Submitted by CINTIA RODRIGUES DE OLIVEIRA MEDEIROS (cintia@fagen.ufu.br) on 2013-04-17T17:52:16Z No. of bitstreams: 1 TESECINTIA1.pdf: 3188373 bytes, checksum: 8167e6b88995d87da2c51c308c92e61f (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-04-17T17:58:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESECINTIA1.pdf: 3188373 bytes, checksum: 8167e6b88995d87da2c51c308c92e61f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-17T19:37:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESECINTIA1.pdf: 3188373 bytes, checksum: 8167e6b88995d87da2c51c308c92e61f (MD5) Previous issue date: 2013-03-25 / Corporations are present everywhere and in almost every aspect of our lives, however, they can be dangerous to society, carrying out actions with negative impacts on consumers, workers, the environment and communities. In this thesis, we launched our eye on the dark side of corporations, exploring two corporate crimes committed in Brazil for two transnational corporations in the chemical industry, an industry predominated by large corporations operating in the form of oligopolies, within an industry to produce highly strategic inputs to production of most consumer goods. Our goal is to understand the corporate crimes beyond the functionalist perspective prevalent in the literature on the subject. To this end, we conducted a qualitative research based on critical perspective, focusing on two cases that occurred for over four decades in Brazil. To gather empirical data, interviewed former workers and employees of corporations protagonists of crimes, former residents of the community affected by the crime and experts, such as lawyers and health professionals who were involved in the cases. The interviews were kind of narrative, having been recorded and later transcribed for analysis. Besides the interviews, we gathered several documents on cases such as press, technical reports, judgments and sentences. We analyze the empirical material seeking to recognize that corporate crime occurred as an extension of the organizations and their way to organize, and not as unfortunate or unintended side effects. As main results, we develop the concepts of ‘necrocorporation’ and corporate crimes against life. Our analysis was extended on the joints engendered by corporations, the production of death, and the power, consent and resistance. In both cases examined, the crimes were committed in the pursuit of corporate objectives, causing the deaths and illnesses, as well as other irreversible damage to the environment and the community. Our results point to the need for a shift in thinking about the relationships between governments, corporations and society, starting with the dissolution of this model of business organization. / As corporações estão presentes em todos os lugares e em quase todos os aspectos de nossas vidas, porém, elas podem ser perigosas para a sociedade, protagonizando ações com impactos negativos para consumidores, trabalhadores, meio ambiente e comunidades. Nesta tese, lançamos nosso olhar sobre o lado sombrio das corporações, explorando dois crimes corporativos cometidos no Brasil por duas corporações transnacionais da indústria química, uma indústria predominada por grandes corporações operando em forma de oligopólios, dentro de um setor altamente estratégico por produzir insumos para a produção da maioria dos bens de consumo. Nosso objetivo é compreender os crimes corporativos para além da perspectiva funcionalista predominante na literatura sobre o tema. Para tanto, realizamos uma pesquisa qualitativa, com base na perspectiva crítica, focalizando dois casos ocorridos há mais de quatro décadas, no Brasil. Para reunir material empírico, entrevistamos ex-trabalhadores e trabalhadores das corporações protagonistas dos crimes, ex-moradores da comunidade atingida pelos crimes e especialistas, como advogados e profissionais da saúde, que se envolveram nos casos. As entrevistas foram do tipo narrativa, tendo sido gravadas e, posteriormente, transcritas para análise. Além das entrevistas, reunimos diversos documentos sobre os casos, como a cobertura jornalística, relatórios técnicos, sentenças e acórdãos. Analisamos o material empírico buscando reconhecer que os crimes corporativos ocorreram como uma extensão das organizações e de seu modo de organizar, e não como infortúnio ou efeitos colaterais não intencionais. Como principais resultados, desenvolvemos os conceitos de necrocorporação e crimes corporativos contra a vida. Nossa análise estendeu-se sobre as articulações engendradas pelas corporações; a produção da morte; e o poder, o consentimento e a resistência. Em ambos os casos analisados, os crimes foram cometidos na busca pelos objetivos corporativos, provocando a morte e doenças, bem como outros danos irreversíveis ao meio ambiente e à comunidade. Nossos resultados apontam para a necessidade de uma mudança no modo de pensar quanto às relações entre governos, sociedade e corporações, iniciando-se pela dissolução desse modelo de organização de negócios.

In the search for sustainability in the present days, companies format policy stuffed of the actions with responsible orientations in the social and environmental, at the same time that show concern for the relationships between its stakeholder groups. Explain this format of environmental management a delineation preventive and mitigation of environmental impacts, proposing that the environmental issue is an organizational value. But, from the moment that its operations cause environmental damage and social impacts to the society, such as atmospheric pollution, the environmental context is checkmated. Soon, as the practice of environmental crime comes against socially responsible discourse, this study aimed to understand the causes of a common effect, existing in these contexts: corporate environmental crime versus environmental responsibility. Methodological procedure to achieve the goals we conducted a survey of descriptive character and qualitative nature of documentation of the industries that are accompanied by the Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Uberlândia-MG. The method of procedure adopted was the case study in an industry with the largest historical occurrences of environmental crimes and involved as a source of evidence documentation related to environmental crimes, documents, publications and press releases related to social responsibility initiatives undertaken by the company. When analyzing the possible causes of a common effect, it was possible to show the existence of dissonance between the discourse of the organization that pointed to a stage where environmental initiatives were considered a value and of a preventive nature of environmental damage, but in fact, the company acted only in corrective regarding the mechanisms causing environmental damage. In addition, there was not concern in managing relationships with the community impacted by the crimes caused, mainly air pollution, which makes a case \"perfumed\". This demonstrates the lack of an integrated environmental management, since administrative actions do not go in the same direction of social and environmental policies. Thus, it was possible to characterize the relationships between environmental crimes versus environmental responsibility as: without direction, without pattern and indifferent. And from this characterization, it was possible to propose a framework that enables the company to seek an integrated environmental management. / Na busca pela sustentabilidade nos dias atuais, as empresas formatam políticas recheadas de ações com orientações responsáveis no âmbito social e ambiental, ao mesmo tempo em que evidenciam preocupação com as relações entre seus grupos de stakeholders. Explicitam nesse formato de gestão socioambiental um delineamento preventivo e mitigador de impactos ambientais, propondo que a questão socioambiental é um valor organizacional. Mas, a partir do momento em que suas atividades operacionais provocam danos ambientais e impactos sociais junto à sociedade, como poluição atmosférica, este contexto socioambiental é colocado em cheque. Logo, como a prática do crime ambiental vem de encontro ao discurso socialmente responsável, esse estudo buscou entender a intercausalidade existente nestes contextos: crime empresarial ambiental versus responsabilidade socioambiental. Como procedimento metodológico para atingir os objetivos foi realizada uma pesquisa de caráter descritivo e natureza qualitativa na documentação das indústrias que são acompanhadas pela Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Uberlândia-MG. O método de procedimento adotado foi o estudo de caso em uma indústria com o maior histórico de ocorrências de crimes ambientais e envolveu como fonte de evidência a documentação relacionada aos crimes ambientais; documentos, publicações e comunicados referentes às ações de responsabilidade social desenvolvidas pela empresa. Ao analisar esta intercausalidade foi possível mostrar a existência de dissonâncias entre o discurso da organização que apontava um estágio onde as ações socioambientais eram consideradas como valor e de caráter preventivo de danos ambientais, mas que na verdade, a empresa agia apenas de forma corretiva com relação aos mecanismos causadores dos danos ambientais. Além disso, não houve a preocupação em gerenciar as relações com a comunidade, impactada pelos crimes provocados, principalmente a poluição atmosférica, o que a torna um caso perfumado . Isso demonstra a inexistência de uma gestão socioambiental integrada, uma vez que as ações administrativas não caminham no mesmo sentido das políticas sociais e ambientais. Assim, foi possível caracterizar as relações entre crimes ambientais versus responsabilidade socioambiental como: sem direção, sem padrão e indiferentes. E, a partir dessa caracterização, foi possível propor uma estrutura que possibilite à empresa buscar uma gestão socioambiental integrada. / Mestre em Administração

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-07-11T12:28:26Z No. of bitstreams: 1 Bruna de Carvalho Santos Pineschi.pdf: 7761548 bytes, checksum: 3594307a7e79c5c39abb55b3ea8284b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-11T12:28:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna de Carvalho Santos Pineschi.pdf: 7761548 bytes, checksum: 3594307a7e79c5c39abb55b3ea8284b2 (MD5) Previous issue date: 2018-04-20 / The objective of this work is to bring the discussion about a very controversial and increasingly recurrent topic in criminal doctrine: the criminal liability of corporations in Brazil and in the world. Until the 1980s, most countries still followed the societas delinquere non potest principle, adopting only civil and administrative liability to acts practiced by corporations. However, in the last decades, several countries have adopted this institute in their legal systems in order to modernize and increase their criminal norms for the modern world’s new realities. This is caused by the fact that the evolution of law has not been able to keep up with the new demands of the risk society we live in. It occurs that the introduction of this new institute has generated innumerable doctrinal criticism and difficulty in adapting to the legal-criminal dogmatics constructed on the basis of the classic Enlightenment criminal law. Much is questioned about the new modern criminal policies and their real effectiveness. In Brazil, the situation is no different. There are innumerous barriers and doubts on the subject, even after the emergence of the Federal Constitution of 1988, and the adoption of the institute by the Law of Environmental Crimes (Law 9.605 / 98). Therefore, in brief, the present work intends to cover: the main problems raised on the subject, taking into account the favorable and opposite arguments presented by the doctrine; its evolution and the context in which it was inserted today; their treatment in comparative law; its situation in the Brazilian legal system through the Federal Constitution of 1988, Law 9605/98, experience of jurisprudence, and the way in which they have been applied; and, finally, the real necessity and effectiveness that this institute has presented since adoption / O objetivo deste trabalho é trazer a discussão sobre um tema muito polêmico e cada vez mais recorrente na doutrina penal: a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Brasil e no mundo. Até cerca dos anos 1980, a maior parte dos países ainda seguia o princípio societas delinquere non potest, adotando apenas a responsabilidade civil e administrativa aos atos praticados pelos entes coletivos. Porém, nas últimas décadas, diversos países passaram a adotar esse instituto em seus ordenamentos visando modernizar e incrementar suas normas penais às novas realidades mundiais. Isso porque a evolução do direito não tem conseguido acompanhar as novas demandas da sociedade de risco a qual vivemos. Ocorre que a introdução desse novo instituto tem gerado inúmeras críticas pela doutrina e dificuldade de adaptação à dogmática jurídico-penal construída com base no direito penal clássico iluminista. Muito se questiona sobre as novas políticas criminais modernas e sua real efetividade. No Brasil, a situação não é diferente. Inúmeras são as barreiras e as dúvidas sobre o tema mesmo após o surgimento da Constituição Federal de 1988 e da adoção do instituto pela Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/1998). Portanto, resumidamente, o presente trabalho pretende abarcar, através de pesquisa doutrinária, legislativa, jurisprudencial e de campo: os principais problemas suscitados sobre o tema, considerando os argumentos favoráveis e contrários apresentados pela doutrina; sua evolução e o contexto no qual foi inserido; seu tratamento no direito comparado; sua situação no ordenamento jurídico brasileiro através da Constituição Federal de 1988, da Lei n. 9.605/1998, a experiência jurisprudencial e a forma como tem sido aplicada e, por fim, a real necessidade e efetividade que esse instituto apresenta desde sua adoção