Orientador: Luiz Carlos da Rocha / Banca: José Sterza Justo / Banca: Sylvia Leser de Mello / Resumo: Em março de 2009, ano do centenário da existência das políticas internacionais de proibição de drogas, a 52ª Reunião da Comissão Especial de Narcóticos das Nações Unidas reiterou, para decepção de todo o bom senso, o fracassado paradigma de Guerra às Drogas como orientação geral das políticas públicas sobre drogas em nossa globalizada contemporaneidade. O objetivo da reunião, que congregou delegações de mais de 90% das nações do globo em Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas, era avaliar o avanço nas metas do plano de ação acordado em 1998 que, pela via de um tour de force proibicionista de caráter jurídico, polícial e militar, visava erradicar ou reduzir consideravelmente os níveis mundiais de consumo e circulação de drogas ilícitas nos dez anos seguintes. Constatou-se, como era de se esperar, o absoluto fracasso em sequer limitar o avanço da disseminação das mazelas correlatas ao uso de drogas no âmbito da clandestinidade a que foi condenada essa milenar e pluricultural experiência do ser humano. A percepção do evidente desastre dessa estreita política de puritanismo guerreiro já levara, na própria Reunião de 2009, representações da União Européia, do Consórcio Internacional de Políticas sobre Drogas e da Comissão Latino-Americana de Drogas e Democracia a reunirem-se em torno da importância da adoção do enfoque da Redução de Danos como alternativa viável para redimensionar as políticas internacionais sobre a questão e oferecer base mais viável e racional para a administração da circulação dessas substâncias, bem como ao enfrentamento realista dos complexos desdobramentos na violência social e na saúde pública. Não obstante, por força da intransigência guerreira da ainda não obanizada... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In March, 2009 the International Drug prohibition existence centenary, the UN 52nd Special Narcotics Meeting reiterated, for the common sense disappointment, the failed "war on drugs" paradigm as a general guide to public policies on drugs in our contemporary globalized society. The meeting‗s purpose, which brought together delegations from more than 90% of globe‗s nations in the Special Session of UN General Assembly, was to evaluate the progress on the action plan targets agreed in 1998 which, through a juridical, police and military tour de force prohibitionist, aimed to eradicate or substantially reduce the global levels of consumption and circulation of illicit drugs in the next ten years. It was noted, as it was expected, the absolute failure to limit the advance of the spread of correlated misfortunes to drug use as part of the unlawful whereby ancient and multicultural human being experience was condemned. The perception of the apparent disaster of this narrow policy of Puritanism warrior has led, in the meeting of 2009 itself, representatives of the Union European, International Consortium on Drug Policy and Latin American Commission on Drugs and Democracy to gather aroundthe importance of the Harm Reduction‗s adopted focus as a viable alternative to resize international policies on the issue and offer more viable and rational basis for the administration of these substances circulation, as well as to realistically confront the complex developments in social violence and public health. Nevertheless, under the US warrior‗s intransigence delegation, the guidelines adopted at the end of the meeting reaffirmed the uncompromising tone of the policy to combat drugs in recent decades... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

SANTIAGO NETO, João Pedro de. Riscos e perigos: um estudo sobre os conflitos cotidianos dos agenciadores do tráfico de drogas ilícitas. 2014. 133f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-08-09T10:58:17Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_jpsantiagoneto.pdf: 1048601 bytes, checksum: a1c5da3f1cde656545292197f1168921 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-08-09T12:28:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_jpsantiagoneto.pdf: 1048601 bytes, checksum: a1c5da3f1cde656545292197f1168921 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-09T12:28:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_jpsantiagoneto.pdf: 1048601 bytes, checksum: a1c5da3f1cde656545292197f1168921 (MD5) Previous issue date: 2014 / This dissertation is to develop an objective analysis of the phenomenon of drug trafficking from the ethnographic understanding of the meanings of situations experienced by individuals who practice the trade / crack /, marijuana and cocaine in Fortaleza, Ceará. We intend to analyze the information obtained during eight months of / interaction / with youth involved in various practices / deviant / (Becker, 2008). Based on ethnographic records on everyday streets, squares, alleys and peripheral land the city we seek to understand the logic that permeate the inherent dynamics of the drug trade conflicts. For this, situations that help to understand the views of practitioners of retail drug will be presented. It is noteworthy reports of traffickers on gains, threats and dilemmas experienced in the context of socially reprehensible practices. The ethnographic data express and reflect the ways they relate different logics of action in the landscape of trafficking. In this sense, we present some of the strategies of trafficking, such as assaults and cover-up of negotiations with the police, which were aimed at the dribble of punitive measures and strengthening / deviant / practices. / Esta dissertação tem como intuito desenvolver uma análise sobre o fenômeno do tráfico de drogas a partir da compreensão etnográfica sobre as significações das situações vivenciadas por indivíduos que praticam o comércio de/crack/, maconha e cocaína em Fortaleza, Ceará. Pretende-se analisar as informações obtidas durante oito meses de /interação/ com jovens envolvidos em diversas práticas /desviantes/ (Becker, 2008). Baseado nos registros etnográficos sobre o cotidiano de ruas, praças, becos e terrenos periféricos da cidade busca-se entender as lógicas que permeiam os conflitos inerentes à dinâmica do comércio de drogas. Para isso, serão apresentadas situações que ajudam a compreender os pontos de vista dos praticantes do comércio varejista de drogas. Ressalta-se os relatos de traficantes sobre os ganhos, ameaças e dilemas vivenciados no contexto de práticas socialmente condenáveis. Os dados etnográficos expressam e traduzem as maneiras como se relacionam diferentes lógicas de atuação na paisagem do tráfico. Neste sentido, serão apresentadas algumas das estratégias do tráfico, como acobertamento de investidas e negociações com a polícia, que tiveram como objetivo o drible das medidas punitivas e o fortalecimento das práticas/desviantes/.

Orientador: José Fernando Siqueira da Silva / Coorientador: Paulo César Pontes Fraga / Banca: Marisa Feffermann / Banca: Raquel Santos Sant'Ana / Banca: Luis Alfredo Chinali / Resumo: O objetivo da presente tese foi analisar as trajetórias e contradições que determinam o cotidiano de adolescentes que são explorados como 'mulas' na rota internacional do tráfico de drogas existente no Estado do Paraná, região de fronteira entre Brasil - Paraguai. O estudo se mostrou pertinente por conta das evidências de que as rodovias paranaenses são utilizadas como rota para o tráfico de drogas internacional proveniente do Paraguai, tendo em vista que este país fornece cerca 80% da maconha utilizada no Brasil. Neste sentido, buscamos entender um pouco sobre o funcionamento do tráfico de drogas conhecido como "formiguinha" numa região de fronteira e, principalmente, como se dá a exploração da força de trabalho de adolescentes nesta atividade. Consideramos as drogas (lícitas ou ilícitas) como mercadorias que dependem de processos de trabalho para sua produção, distribuição e circulação explorando mais-valia do trabalho humano. Observamos que a proibição do uso destas substâncias agrega valor ao seu mercado e inaugura relações regidas pela violência. Construímos uma metodologia pautada em revisão bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. A revisão bibliografia aparece, principalmente, no primeiro, segundo e em parte do terceiro capítulo. Nos dois primeiros discutimos temas como o proibicionismo, a criminalização da pobreza, o entendimento do narcotráfico como um negócio lucrativo em meio das relações contemporâneas. Resgatamos um pouco da história do Paraná, apontando que o crescimento do agronegócio impulsionou a construção da extensa malha rodoviária do estado, a qual é também utilizada para o escoamento de drogas. Problematizamos a questão da fronteira, pois o estado tem sido considerado território propício para redes criminosas que vinculam legalidade e ilegalidade para a movimentação do narcotráfico... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The objective of the present thesis was to analyze the trajectories and contradictions which determine the everyday of teenagers that are exploited in the international route of the drug traffic existent in the State of Paraná, border region between Brazil - Paraguay. The study has shown itself pertinent on account of the evidences that the highways of Paraná are utilized as route for the international drug traffic coming from Paraguay, given that this country provides around 80% of the marijuana utilized in Brazil. In this sense, we seek to understand the running of the drug traffic known as "little ant" in a border region and, mainly, how the labour force exploitation is given in this activity. We considered the drugs (licit or illicit) as merchandises that depend on work processes for their production, distribution, and circulation, exploiting surplus value of the human labour. We observed that the prohibition of the use of these substances aggregates value to their market and inaugurates rigid relations by violence. We build a methodology grounded in bibliographic revision, documental research and camp research. The bibliographic revision appears in the first and in the second chapter, in which themes such as the prohibitionism, poverty criminalization, the understanding of the drug trafficking as a profitable business amid the contemporary relations are discussed. We rescued some of the history of Paraná, pointing that the growth of agribusiness propelled the construction of the state's extensive highway network, which is also utilized for the drug outflow. We problematized the border issue, because the state has been considered propitious territory for the criminal networks that bind legality and illegality for the movement of the drug trafficking. Now the two last chapters were grounded essentially in the camp research... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: El objetivo de esta tesis fue analizar las trayectorias y las contradicciones que determinan la vida diaria de los adolescentes que son explotados como "mulas" en la ruta internacional de tráfico de drogas que existe en el Estado de Paraná, la región fronteriza entre Brasil - Paraguay. El estudio demostró ser relevante debido a la evidencia de que las carreteras paranaenses son utilizadas como ruta para el tráfico internacional de drogas desde Paraguay, teniendo en cuenta que este país proporciona alrededor del 80% de la marihuana utilizada en Brasil. En este sentido, tratamos de entender un poco sobre el funcionamiento del narcotráfico conocido como "hormiga" en la región fronteriza y, sobre todo, cómo acontece la explotación de la fuerza de trabajo de los adolescentes en esta actividad. Consideramos que las drogas (legales o ilegales) son mercancías que dependen de los procesos de trabajo para su producción, distribución y circulación, por lo tanto, explora la plus-valía del trabajo humano. Tomamos nota de que la prohibición del uso de estas substancias agrega valor a su mercado e inaugura las relaciones regidas por la violencia. Hemos construido una metodología basada en la revisión de la literatura, la análisis documental y la investigación de campo. La revisión de la literatura aparece en el primer y en el segundo capítulo, en la cuales discutimos temas como el prohibicionismo, la criminalización de la pobreza, la comprensión del narcotráfico como un negocio lucrativo en medio de las relaciones contemporáneas. Hemos rescatado un poco de la historia del Paraná, lo que indica que el crecimiento de la agroindustria estimuló la construcción de una amplia red de carreteras en el estado, que también son utilizadas para el flujo de drogas. Problematizamos el tema de la frontera, porque el estado ha sido considerado territorio favorable para las redes delictivas... (Resumen completo clicar acceso eletronico abajo) / Doutor

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-03-28T17:13:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - ALESSANDRA MATOS PORTELLA.pdf: 1194772 bytes, checksum: 39f6be60814c4a29b4f64983e292660f (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-03-28T17:13:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - ALESSANDRA MATOS PORTELLA.pdf: 1194772 bytes, checksum: 39f6be60814c4a29b4f64983e292660f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-28T17:13:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - ALESSANDRA MATOS PORTELLA.pdf: 1194772 bytes, checksum: 39f6be60814c4a29b4f64983e292660f (MD5) / O Direito Penal moderno surge com um discurso promissor no tocante a assegurar as garantias individuais frente ao arbítrio estatal quando da aplicação da pena e conseqüente privação da liberdade do cidadão. Visando por fim aos suplícios corporais, marcantes durante toda a Idade Média, a Modernidade inaugura uma fase de humanização das penas com a utilização de princípios norteadores de todo o sistema penal, visando assegurar a igualdade jurídica no tratamento de todos aqueles que são submetidos a esta forma de controle social, bem como, a proporcionalidade da aplicação das penas em relação à gravidade dos delitos perpetrados. A partir da década de 30 do século XX, entretanto, esta retórica oficial do Estado é arduamente questionada pelas correntes sociológicas norteamericanas, após a realização de estudos em áreas de crimes de colarinho branco, cometidas por pessoas de prestígio social elevado. Descobriu-se que uma quantidade significativa destas infrações ficava imune à ação estatal, aparecendo timidamente nas estatísticas da ordem positiva vigente, o que levava, inexoravelmente, a uma super-representação dos delitos de massa. Desta proposição concluiu-se que, diferentemente do que pensava os cientistas da Escola Positiva, o fenômeno social do crime/ criminoso não estava adstrito apenas e tãosomente a uma pequena parcela da população patologicamente desviante, mas, ao contrário, encontrava-se espraiado por toda a sociedade de maneira difusa, sendo apenas a sua representatividade concentrada em camada sócio-economicamente vulnerável. A conseqüência desta conclusão foi a desmistificação do princípio da igualdade do sistema penal e da proporcionalidade da aplicação das penas em relação à gravidade dos delitos, uma vez que, apesar de possuírem natureza supraindividual, com extensão de dano quantitativa e qualitativamente superior aos crimes individuais, as infrações contra a ordem econômica quando apareciam no cômputo oficial das estatísticas do sistema penal eram apenadas de modo diferenciada, sendo os seus agentes condenados a pagar multas, em vez de terem sua liberdade suprimida. Surge, em decorrência, a corrente teórica do etiquetamento social ou da rotulação, visando demonstrar a seletividade das agências oficiais do Estado na persecução criminal, sendo mais tarde, na década de 60 do mesmo período, suas premissas ratificadas pelas pesquisas da criminologia crítica, que demonstrava ser o fenômeno criminoso fruto das contradições econômicas do sistema de produção vigente, sendo a pena privativa de liberdade opção estratégica estatal segregadora das camadas sociais contrapostas na sociedade capitalista. Visando averiguar esta desfuncionalidade do Sistema Penal apontada por estas novéis teorias, materializase esta dissertação que, utilizando-se de pesquisas bibliográficas e de coleta de dados como metodologias, chegou-se a resultados conclusivos acerca das distorções existentes na operacionalidade do sistema penal hodierno, notadamente quanto à uniformização no tratamento dado às condutas tipificadas na lei de drogas, quando da classificação entre usuário e traficante.