Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Roberto Ungaretti de Godoy.pdf: 1031128 bytes, checksum: 4a19828b9eaf2df445514cefb358c4a3 (MD5) Previous issue date: 2009-10-27 / This study is devoted to the elaboration of the evolution of Organized Crime in the national and international scenery and its main reflexes in our Country, based not only on the Brazilian Law, but also in the Foreign Law the Judicial Precedent, as well as the undoubtedly relevance of Treaties and Conventions linked to the subject. The Brazilian legislation does not consider the typical profile of a criminal organization, though the Brazilian Judicial ordainment has already consolidated in several laws which discipline, directly or indirectly the Organized Crime, once it is extremely important we should highlight the reception of the Brazilian Legal System of the Palermo Convention (United Nations Convention against Transnational Organized Crime).Which has adapted a definition for the transnational Criminal Organization. In the course this study we would try to perform an analysis of several organizations, associations, mafias, gangs, among others identified in the word scenery with a focus in the Organized Crime in Brazil. It s important to highlight that each of the criminal groups has its own characteristics taking on account its constitution and its peculates in the modus operandi, making it impossible to draw a draw a hermetic profile of each one. This way the target of the present study is not a search for a typical definition of a would be criminal organization, but to show the main characteristics of Organized Crime in the current scenery, based on the history of development and in the act themselves performed by these groups. At last we haven t left aside the great discussion which involves the subject which are the reflexes of the actions performed by the criminal transnational organizations, as well as the question of which criminal law to use once the groups mentioned act simultaneously in several different countries / Este estudo dedica-se à elaboração da evolução do crime organizado no cenário nacional e internacional e seus principais reflexos no nosso País, amparado não só na legislação brasileira e comparada, na casuística, como também na indubitável relevância dos tratados e convenções pertinentes à matéria. A legislação Pátria não contempla a figura típica da organização criminosa, contudo, o ordenamento jurídico brasileiro consolidou-a em diversas leis que disciplinam direta ou indiretamente o crime organizado. Por ser de relevante importância, merece destaque a recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro da Convenção de Palermo, (Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional), a qual adotou uma definição para a organização criminosa transnacional. No transcorrer desse estudo, será realizada uma análise comparativa entre as diversas organizações, associações, quadrilhas, máfias e outros grupos identificados no cenário mundial, com evidência à criminalidade organizada brasileira. Convém ressaltar que cada um dos grupos criminosos possui características próprias, levando-se em conta sua constituição e peculiaridades no modus operandi; dessa forma, torna-se impossível traçar um perfil hermético sobre cada um deles. O objetivo do presente estudo não se dirige à busca de uma definição típica do que seria organização criminosa, mas sim demonstrar suas principais características no cenário contemporâneo, com base no histórico, na evolução e nas próprias condutas praticadas por esses grupos. Não se pode desconsiderar a seriedade da matéria, diante dos reflexos das ações praticadas pelas organizações criminosas transnacionais, bem como a aplicação da Lei Penal, uma vez que muitos atuam, simultaneamente, em diferentes países

O presente estudo analisa como as demandas institucionais e as regras do cárcere afetam e conformam o indivíduo preso. O processo de prisionização implica na absorção de valores, costumes e normas próprias da cultura prisional; a apropriação das regras, dos códigos de linguagem e dos conhecimentos desse grupo social específico traz impactos à identidade do preso. A partir do conjunto de normas que regem o dia-a-dia prisional - que inclui aquelas produzidas pelo Estado (ordem formal), as elaboradas pelos próprios presos (ordem informal) e mesmo as disciplinas (enquanto poder normativo fundamental à manutenção dessas duas ordens) - pode-se compreender qual o tipo de individualidade essas regras pretendem produzir e as diferentes formas do indivíduo reagir a tais exigências institucionais. / This study examines how the institutional demands and the rules of the jail affect and conform the inmate man. The process of prisonization implies the absorption of values, habits and standards proper of prison culture; the appropriation of the norms, codes of language and knowledge of this specific social group brings impacts to the identity of the prisoner. From the set of rules governing the day-to-day prison - including those produced by the State (formal order), as elaborated by the prisoners (informal order) and even the disciplines (as normative power essential to the maintenance of these two orders) - one can understand what kind of individuality these rules aim to produce and the different ways of the individual reacting to such institutional requirements.

O crescente fluxo de bens e de pessoas iniciado nos anos de 1980 e expandido ao longo dos anos de 1990 gerou a utópica ideia de que as fronteiras do Estado-Nação e as questões de soberania nacional acabariam por desaparecer. Este contexto e os acontecimentos crescentes envolvendo atores não estatais no cenário internacional criaram uma visão imaginária onde o Estado era tão fraco que seria incapaz de enfrentar organizações criminosas ou terroristas transnacionais. No entanto, como este estudo vai apresentar, não só o Estado está longe de estar fraco, de facto, tem vindo a utilizar essas organizações para expandir seu poder, manter sua soberania e conduzir operações clandestinas contra nações rivais. Para tanto foi usada extensa bibliografia baseada em documentos e livros, documentos vazados, entrevistas com pessoas relacionadas ao tema ao redor do mundo além de observação pessoal de campo. Demonstrando que o uso de atores irregulares, especialmente o Crime Organizado, é apenas mais um passo na evolução da guerra e uma importante ferramenta de procuração na geopolítica internacional. / The increasing process flow of goods and people started in the 1980s and expanded over the years of 1990 generated the utopic idea that the Nation-State borders and national sovereignty issues would eventually disappear. This context and the growing events surrounding non-state actors in the international scenario created an imaginary view where the State was so weak that would be incapable to face transnational criminal or terrorist organizations. However, as this study will present, not only the State is far from being a weak in fact it has been using such organizations to expand its power, maintain its sovereignty and conduct clandestine operation against rival nations, for that it was covered an extensive bibliography based on papers and books, leaked documents, interviews with people related to the area across the world and field observation. It demonstrated that the use of irregular actors, especially Organized Crime, is just another step in the evolution of warfare and an important proxy tool in international geopolitics.

O presente estudo trata acerca do Tráfico de Seres Humanos. Analisando a realidade por trás desse mercado ilícito através de seu desenvolvimento histórico, sua evolução passada até os dias de hoje; sua territorialidade e geografia, demonstrando que o tema é um problema de territorialização, com fluxos e fontes bem definidas; seu mercado e economia, para entender seu processo operacional. Objetivo será então o aprofundamento do tema para entender seu funcionamento geral e a desmistificação de problemáticas que giram em torno do assunto. / The study focuses on Trafficking in Human Beings. Looking at the reality behind this illicit market through its historical development, the evolution until today; its territoriality and geography, demonstrating that theme is a territorial problem, with well-defined streams and sources; its market and economy, to understand the operational process. Then the main goal will be to deepen the theme to understanding the general functioning and the demystification of issues that revolve around the subject.

[pt] Este trabalho analisa o funcionamento, as ambigüidades e as implicações políticas dos discursos mais correntes contemporâneos sobre o tráfico internacional de pessoas. Neste sentido, são escolhidos três exemplos de interpretação da questão: o tráfico como problema de crime organizado; o tráfico como problema moral; e o tráfico como problema de migração. Baseando-se em conceitos de Michel Foucault, o enfoque do trabalho está na inter-relação entre o estabelecimento de regimes de verdade por meio de discursos, e a produtividade destes, ou seja, dependendo da definição da questão, distintas formas de solucionar o assunto são reivindicadas. O trabalho adverte que os discursos analisados, embora se apresentem em nome da proteção das vítimas do tráfico, na verdade, são utilizados para justificar a instalação de mecanismos de controle no sentido foucaultiano. Assim, a pesquisa visa a desconstruir estes discursos para, deste modo, problematizar as práticas políticas atuais que se baseiam prevalentemente neles, e para possibilitar uma compreensão mais diferenciada do assunto complexo de tráfico humano. / [en] The present thesis analyses the working, the ambiguity and the political implications of contemporary discourses about trafficking in persons. Three examples were chosen to illustrate the most common interpretation of the issue: trafficking as a problem of organized crime, as a moral concern and as a question of migration. Based on concepts of Michel Foucault, the main focus of the investigation is the interplay between the establishment of regimes of truth by the discourses and their productivity. Depending on the definition of the issue there are different ways that claim to resolve the question. The work challenges the common understanding of strategies against trafficking developed in the name of protection of the victim and furthermore elaborates that these discourses are used to install mechanisms of control in Foucault´s sense. Thus, the investigation aims at deconstructing these discourses in order to highlight the problems of current anti-trafficking policies and therefore enables a more differentiated understanding of the complex topic of human trafficking.

Orientador: Enrique Amayo Zevallos / Banca: Vera Mariza Henriques de Miranda Costa / Banca: Carlos Henrique Gileno / Banca: Niminon Suzel Pinheiro / Banca: Ary Ramos da Silva Junior / Resumo: O objetivo desta pesquisa foi estudar o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual comercial, no caso mulheres, como uma forma moderna de escravidão e de violação aos direitos humanos. A maioria das vítimas são aliciadas para a exploração sexual ou mão-de-obra escrava, roubadas de sua dignidade e liberdade. O tráfico de pessoas é uma violação de direitos humanos e um problema ligado à globalização e à desigualdade social, bem como a questões de gênero, raça e etnia. O fluxo intensificado de pessoas, capital e informação geram grandes oportunidades no desenvolvimento internacional, mas também criam riscos e abrem espaços para este tipo criminal organizado transnacional. Os criminosos lucram ao mesmo tempo em que atendem à demanda dos consumidores. Hoje é mais fácil traficar uma pessoa que no século passado, ou há duzentos anos. O tráfico de seres humanos é caracterizado pelo uso de força, coerção, fraude ou abuso de poder. A questão do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial deverá ser enfrentada através do paradigma de direitos humanos, face a gravidade das violações empregadas neste tipo de crime. Temos a responsabilidade de, em nome da dignidade da pessoa humana, erradicar esse fenômeno criminoso que afeta especialmente as mais desfavorecidas, que se encontram em situação de vulnerabilidade em razão da pobreza, desigualdade de gênero e de raça e do desenvolvimento assimétrico entre os países e entre as diferentes regiões dentro do mesmo território. O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial é uma forma ignóbil de exploração humana, que precisa ser enfrentada de forma organizada nacional e transnacionalmente. / Abstract: The purpose of this research was to study the trafficking of people with the aim of commercial sexual exploration, in the event of women, as a modern form of slavery and human rights violation. Most of the victims are incited to sexual exploration or slavery labour, taken from their dignity and liberty. The trafficking of people is a violation of human rights and a problem associated with globalization and the social unevenness, as well as the specific issues, race and class. The intensified number of people, fund and information, generates great opportunities in international development but also brings risks and gives chances for this transnational organized crime. At the same time, the criminals make profit while they supply the consumers demand. It is easier to traffick a person nowadays than trafficking a person in the last century, or two hundred years ago. Human trafficking is characterized by the use of power, coercion, fraud or the abuse of power. The problem of the trafficking in women with the intention of commercial sexual exploration should be faced through the human rights paradigm, in contrast with the gravity of the violation exerted on this type of crime. We have the responsibility of, in the name of human dignity, eradicate this criminal phenomenon that affects mainly the most disfavored people, which find themselves in vunerable conditions due to poverty, race and class unevenness and the asymmetric development among countries and different regions within the same territory. The trafficking of women with the aim of commercial sexual exploration is an ignoble way of human exploration, which needs to be faced as a transnational organized condition. / Doutor

Die international vergleichende Kriminologie hat bei der Theorie der Umweltdelikten Schwierigkeiten konfrontiert. Die Theorien, die häufig verwendet wurden, um die Kriminologie der Umwelt zum erklären, benutzen normalerweise wirtschaftlichen Elemente, wie die White-Collar Crime. Allerdings hat die Umwelt Wirtschaftskriminalität Besonderheiten, die die ökonomischen Theorien nicht greifen. In dem Gebiet der transnationalen Umweltkriminalität, gibt es drei Arten von Organisationen, die transnationale Umweltdelikte verursachen können die rechtmäßige Organisationen, die illegale Organisationen und die Staaten. Diese drei Ebene der Organisationen wurden in drei Haupaspekten verteilt: Klima, Biossicherheit und nachhaltigen Entwicklung. Innerhalb diese drei Aspekten wurde die Umweltrechtsdogmatik in der letzten drei Jahrzehnte analysiert. In Ländern, in denen die Common Law Rechtssysteme herrscht, sind grundsätzlich bedeutende die Regulierungstheorien, wie Restorative Justice, Smart Regulation, Command and Control, Compliance-Mechanismen und Tit for Tat. Auf einer anderen Seite, in Ländern, in denen die zivilrechtlichen orientierten Systemen (Civil Law) herrschen, die Debatte ist welche Branche des Rechts passt am besten (ob Straf-, Verwaltungs- oder Zivil Recht), um die Verantwortlichkeit zu setzen. / A Criminologia Internacional Comparada tem enfrentado dificuldades na teorização dos crimes ambientais. As teorias normalmente utilizadas servem-se de elementos econômicos, no padrão white-collar crime. No entanto, o green-collar crime apresenta especificidades que tornam datada a teorização puramente econômica. No campo da criminalidade ambiental transnacional, os atores apresentam-se em forma de organizações lícitas, organizações ilícitas ou mesmo Estados. Estes três níveis de organização se fazem presentes em escala global mormente em torno de três eixos: clima, biossegurança, desenvolvimento sustentável. A par destes três eixos construiu-se a dogmática jurídica de salvaguarda ambiental das três últimas décadas. Nos países em que a matriz jurídica predominante é o common law, sobressaem-se esquemas normativos baseados na regulação e autorregulação (com instrumentos tais como restorative justice, smart regulation, command and control, tit for tat e outros). Já nos países em que a lei assume primazia, filiados à civil law, a normatização é feita em torno do conceito de responsabilidade, sendo certo que nestes sistemas jurídicos a variação normativa é dada a partir de escolha de ramos jurídicos principalmente penal, administrativo ou civil.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Veronica Teresi.pdf: 1295457 bytes, checksum: be5c65fd9ca20bdbfa55aa421345e731 (MD5) Previous issue date: 2007-05-07 / A dissertação trata da análise da cooperação internacional para o enfrentamento do tráfico de mulheres brasileiras para fins de exploração sexual: o caso Brasil- Espanha. Pretende-se encarar o tema desde uma perspectiva ampla. Suscita-se a discussão sobre a perspectiva dos direitos humanos, possibilitando a compreensão e apontando alguns caminhos para o enfrentamento. O trabalho está dividido em quatro capítulos. O primeiro aborda o tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual, analisando as causas que levam à imigração e ao tráfico de pessoas, principalmente mulheres. Analisa-se o tráfico como forma de crime organizado transnacional, as normativas internacionais que regulam o tema e o papel das organizações da sociedade civil no enfrentamento do tráfico de pessoas. O segundo capítulo analisa o crime do tráfico internacional de mulheres brasileiras, tendo a Espanha como país de destino. Analisam-se as ações brasileiras no enfrentamento do tráfico de pessoas, bem como sua legislação interna e internacional ratificada. O terceiro capítulo examina o enfrentamento ao tráfico de brasileiras com destino à Espanha, analisando-se a legislação espanhola interna e internacional ratificada referente ao tráfico de pessoas, bem como as relações entre a Espanha e o Brasil para o combate dessa modalidade criminosa. O quarto capítulo aborda sobre a cooperação internacional entre o Brasil e a Espanha para o enfrentamento ao tráfico de mulheres, analisando-se a prática da cooperação Brasil-Espanha buscando apontar o aperfeiçoamento dos mecanismos existentes, bem como indicar a criação de outros mecanismos que garantam maior efetividade e eficiência nas ações de cooperação.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 409533.pdf: 47502 bytes, checksum: dae8a99a3982373c52c34092f35843a7 (MD5) Previous issue date: 2008-12-22 / O trabalho aborda o processo de cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto. Para tanto, foram apresentadas as rela??es de prisioniza??o e intera??o dos grupos dentro do c?rcere e a confus?o existente entre os mundos interno e externo de uma institui??o total. A pesquisa demonstra a realidade carcer?ria existente no Brasil, apresentada em descumprimento com a Lei n? 7.210, de 1984 (Lei de Execu??o Penal), de onde emergem, entre os presos, um poder informal e uma cultura paralela representados pela forma??o das fac??es organizadas. Com base nas entrevistas realizadas com presos, psic?logos, assistentes sociais e agentes penitenci?rios, ficaram evidenciadas as in?meras dificuldades que os presos enfrentam ao progredirem para o regime semi-aberto. Neste sentido, foi demonstrada a problem?tica das fugas nessa modalidade de cumprimento da pena. Ao proceder ? an?lise da motiva??o das fugas no Instituto Penal de Viam?o, no ano de 2007, constatamos que a incompatibilidade dos presos com as fac??es organizadas ? a grande respons?vel pela maioria dos casos de evas?o que v?m ocorrendo nos regimes de semiliberdade

Na década de 1980 o sistema brasileiro de segurança pública experienciou mudanças, no contexto da transição democrática. Foi nesse momento que se buscou efetivar, em São Paulo, a agenda política conhecida como Políticas de Humanização dos Presídios. Trataremos aqui de uma dessas experiências: um canal de comunicação e de representação de presos no sistema penitenciário paulista chamado Comissões de Solidariedade. Analisaremos como tais Comissões foram deslegitimadas publicamente por meio de uma denúncia: a existência de um grupo criminoso, organizado por presos no interior da Penitenciária do Estado, e que teria se infiltrado nas Comissões de Solidariedade. O grupo foi anunciado como Serpentes Negras. Desta forma, pretende-se descrever a tentativa de efetivação dessas políticas e como a disputa de interesses afetou os rumos das reformas, se refletindo nas praticas internas às prisões; busca-se também recuperar os efeitos produzidos pela denúncia e, com isso, o debate público em torno das políticas de segurança e dos Direitos Humanos no período, bem como a formação e a circulação de um novo discurso sobre o crime organizado em São Paulo, cuja atualidade não pode ser desprezada. / In the 1980s the Brazilian public security system experienced changes in the context of democratic transition. It was at this moment that the political agenda known as \"Humanization Policies of Prisons\" was sought to be implemented in São Paulo. We will deal with one of these experiences: a channel of communication and representation of prisoners in the prison system of São Paulo called Commissions for Solidarity. We will analyze how these Commissions were publicly delegitimized by means of a complaint: the existence of a criminal group, organized by prisoners inside the State Penitentiary, and which would have infiltrated the Solidarity Commissions. The group was announced as Black Serpents. In this way, the intention is to describe the attempt to put these policies into effect and how the dispute of interests affected the direction of the reforms, being reflected in the internal practices of the prisons; It also seeks to recover the effects produced by the denunciation and thus the public debate on security and human rights policies in the period, as well as the formation and circulation of a new discourse on organized crime in São Paulo, whose actuality can not be overlooked.