No plano internacional têm sido reconhecidos direitos à vítimas da criminalidade, o que lhes possibilita a assunção de uma nova posição na resolução do conflito penal. Seja no âmbito das Nações Unidas, onde se destaca a Resolução n. 40/34 de 1985, da ONU, que trouxe consigo a Declaração de Princípios Básicos de Justiça relativos às Vítimas da Criminalidade e Abuso de Poder, seja no âmbito europeu, onde se destacam as iniciativas do Conselho da Europa e mais recentemente as iniciativas da União Européia, as vítimas da criminalidade têm visto redesenhadas sua posição, seus direitos e visto reconhecida sua condição de pessoa humana dotada de dignidade. A dissertação apresenta um primeiro capítulo contendo uma breve teoria geral sobre os principais aspectos relativos às vítimas e uma sintética evolução histórica de sua posição no conflito penal, em um segundo capítulo uma análise dos principais documentos relativos às vítimas de crimes no âmbito europeu e em um terceiro capítulo uma análise do principal documento no âmbito da ONU relativos às vítimas de crimes, Resolução n. 40/34 de 1985, da ONU e a Declaração de Princípios Básicos de Justiça relativos às Vítimas da Criminalidade e Abuso de Poder / Internationally recognized rights have been victims of crime, enabling them to assume a new position in the penal settlement of the conflict. Whether at the United Nations, which highlights the Resolution No. 40/34 1985, the UN, which has brought the Declaration of Basic Principles of Justice for Victims of Crime and Abuse of Power is in the European context, where we highlight the initiatives of the Council of Europe and more recently of the Union's Union, crime victims have since redesigned their position, their rights and their status as recognized as human beings endowed with dignity. It is a draw in the first chapter a brief general theory about the main aspects related to the victims and a synthetic historical evolution of its position in the criminal conflict in a second chapter a review of key documents relating to victims of crimes within the European framework and in a third chapter an analysis of the main document at the UN on victims of crime, Resolution No. 40/34 1985, and the UN Declaration of Basic Principles of Justice for Victims of Crime and Abuse of Power.

A presente dissertação de mestrado verificou empiricamente a influência do tráfico de entorpecentes nos delitos de homicídio e roubo em 32 metrópoles da América Latina, por meio da análise dos delitos reportados por jornais diários dessas cidades nos anos de 2006 e 2011. O objetivo deste estudo foi mensurar o impacto em nível continental do comércio ilegal de drogas na prevalência de outros delitos, levando em consideração outras variáveis contextuais. A partir do entendimento de que a criminalidade urbana possui forte componente endógeno de organização, a hipótese central foi a de que o narcotráfico foi o principal impulsionador do surto de violência vivenciado nesta região do planeta. Para medir o peso desta atividade ilegal sobre outros crimes, empregou-se a metodologia quantitativa. Por meio de análises estatísticas multivariadas, as taxas de homicídio e roubo foram analisadas levando-se em consideração variáveis endógenas, como o tráfico, e variáveis de controle, de caráter exógeno à criminalidade. Os achados sociológicos demonstraram uma influência expressiva do narcotráfico na dinâmica dos dois crimes. No caso dos roubos, a relação detectada entre as taxas (criadas a partir dos delitos reportados) foi positiva e forte nos dois períodos pesquisados. Os homicídios, todavia, foram influenciados pelo comércio ilegal de drogas apenas no primeiro recorte temporal. No segundo momento pesquisado, são os roubos, influenciados pelo tráfico, que passam a impactar na prevalência de assassinatos em nível continental. / This dissertation presents an empirical verification of the influence of narcotics trafficking in the crimes of murder and robbery in 32 cities in Latin America, through the analysis of crimes reported by newspapers of those cities in the years 2006 and 2011. The aim of this study was to measure the impact at a continental level of illegal drug trade in prevalence to other crimes, taking also into account contextual variables. From the understanding that urban crime has a strong endogenous organizational component, the central hypothesis was that drug trafficking was the main factor of the outbreak of violence experienced in this region of the planet. To measure the weight of this illegal activity on other crimes, we used a quantitative methodology. Through multivariated statistical analysis, the rates of the three offenses were tested with control variables exogenous in relation to the crimes. The sociological findings are that there is a significant influence of the drug trade in the dynamics of the two crimes. In the case of robberies, the relation between crime rates was positive and strong in both periods studied. Homicides, however, were influenced by the drug trafficking only in the first period of time researched. In the second period researched, the rate of robberies (influenced by drug dealing) was the variable that impacted most in the prevalence of murders at a continental level.

A temática central desta tese consiste em explorar a relação entre criminalidade, violência e desenvolvimento, através de fatores determinantes da violência. Vale notar que violência e criminalidade são estudadas por diferentes ciências, entre essas ciências, destacam-se Sociologia, Criminologia, Psiquiatria, Direito e Economia. Neste trabalho, a definição de “desenvolvimento” escolhida é a de Desenvolvimento Humano utilizada pelas Nações Unidas a qual tem como tema central a qualidade e a riqueza das vidas humanas e não apenas a produção de bens e serviços e o crescimento do produto. Sob a visão mais ampla de desenvolvimento humano, a área da Segurança Humana considera os riscos que ameaçam a qualidade de vida das pessoas, a saber: riscos naturais, financeiros, econômicos, de conflito, de terrorismo e de violência. A hipótese geral da tese parte da premissa que um desenvolvimento incompleto ou falho é acompanhado de violência, delinquência e criminalidade. Esta tese é composta por uma introdução, uma revisão de literatura econômica do crime, três ensaios com apêndice, conclusões e referências. Separadamente, cada ensaio aborda o tema desde um ângulo diferente, com modelos aplicados que usam dados de contagem em painel, em corte transversal, assim como regressão logística. De forma conjunta, os ensaios mencionados visam a auxiliar na compreensão empírica do complexo fenômeno da violência e sua relação com o desenvolvimento com estudo de caso para o estado do Rio Grande do Sul. A ligação entre os três ensaios é constituída pelos determinantes da violência e da delinquência no Estado, em nível municipal ou de pessoas. Não se trata somente da racionalidade individual que explica esses eventos sociais, mas de um conjunto de fatores que rodeiam a pessoa como tal. No primeiro ensaio, foram identificados determinantes socioeconômicos do número esperado de delitos em 236 Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no período compreendido entre 2002 e 2006. Para municípios com indicadores locais de alto desenvolvimento socioeconômico, resultados bons nesses indicadores não são acompanhados por reduções do número de todos os delitos, o que resulta contraditório em relação à qualidade de vida das pessoas, considerando a definição de desenvolvimento supracitada e o risco de violência desde a Segurança Humana. No segundo ensaio, a população adolescente de Porto Alegre com medida de internação em instituições da Fundação de Atendimento Sócio-educativo (FASE) recebeu atenção e foram avaliados vários fatores de risco de delinquência para explicar os reingressos nas unidades da FASE. Condições socioeconômicas de alta vulnerabilidade social e estruturas familiares fragilizadas coincidem entre o grupo de adolescentes com medida de internação em Porto Alegre no período entre 2002 e 2008. Porém, consumo de drogas foi a variável estatisticamente significativa para explicar a probabilidade de reingresso nas unidades de internação. No terceiro ensaio, explorou-se a ligação drogas-crime através de uma análise descritiva do mercado de drogas ilícitas no estado do Rio Grande do Sul. Especificamente, o número de ocorrências policiais para uso e tráfico de drogas ilícitas. / The main subject of this dissertation consists of exploring the relation among criminality, violence and development, through determinants factors of the violence. It is worth noting that violence and criminality have been studied by different sciences, among these sciences, Sociology, Criminology, Psychiatry, Law and Economics. In this work, the definition of “development” said about Human Development used by United Nations which has as central subject the quality and the wealth of the human lives and not only the production of goods and services and the growth of the product. Under the wide vision of human development, the Human Security approach considers the risks that threaten the quality of life such as: natural risk, financial risk, economic risk, conflict, terrorism and violence. The general hypothesis of the dissertation consists of that an incomplete development or with failures includes violence delinquency and criminality. This dissertation consists of an introduction, a brief survey of literature, three essays with annexes, conclusions and references. Each essay explores the subject since a different angle, with applied models that use Count data or logistic regression. Together, the mentioned essays aim at to partially assist in the theoretical understanding of the complex phenomenon of the violence and its relation with the development with study of case for the state of Rio Grande do Sul. The link among the three essays consists of the determinants factors of the violence and the delinquency in the state. It is not only the rationality that explains those social events, but a set of factors roundabout the person. In the first essay, were used socio-economical variables for 236 cities of the state between 2002 and 2006. The cities with higher score of socioeconomic development index do not exhibit reductions of the number of all the offenses, that it is contradictory in relation to the quality of life of the people, considering the definition of development and the risk of violence since the Human Security approach. In the second essay, the adolescent population of Porto Alegre with measure of entry at institutions of the Fundação de Atendimento Sócio educativo (FASE) received attention and had been evaluated some risk factors of delinquency to explain the recidivism. Socioeconomic conditions of high social vulnerability and weak family structures coincide among the group of adolescents with measure of entry – at FASE - between 2002 and 2008. However, drugs use was the statistical significant variable to explain the probability of recidivism in the units of FASE. In the third essay, it was explored the link drug-crime through a descriptive analysis of the market of illicit drugs in the state of the Rio Grande do Sul. Specifically, the number of police recorded offenses for use and traffic of illicit drugs between 2000 and August of 2010.

Esta Tese é composta por dois ensaios, nos quais são apresentados modelos teóricos de Economia do Crime. O primeiro estuda o impacto de políticas de controle de armas sobre o crime através de um modelo teórico de crime e autodefesa com o uso de armas. As principais conclusões são que mudanças nos payoffs geram equilíbrios distintos, além disso, o controle de armas leva a uma redução nos crimes com armas e que estas políticas são mais eficientes quando afetam os custos tanto de criminosos quanto das vítimas. O segundo propõe um modelo dinâmico baseado em opções reais para avaliar a carreira criminosa. No modelo, os indivíduos podem escolher o melhor momento para se engajar no crime (atividade ilegal). Através da calibragem do modelo é possível observar que a opção por uma carreira criminosa depende de um retorno alto na atividade ilegal mesmo quando os indivíduos são neutros ao risco e possuem uma taxa de desconto intertemporal baixa. / This Thesis is composed by two essays, which theoretical models of economics of crime are presented. The first studies the impact of gun control policies on crime trough a theoretical model of crime and self-defense with guns. The main conclusions are that payoffs change generates different equilibriums, besides, gun control implies on a decrease of gun crimes and that such policies are more effective when affects both criminals and victims costs. The former purpose a dynamic model based on real options to evaluate the criminal career. In the model, individuals can choose the best moment to get in crime. Through model calibration is possible to observe that the option for a criminal career depends on a high return in the illegal activity even when individuals are risk neutral and when they have a low time discount.

O objetivo geral desta tese, composta por três artigos, é analisar as causas da criminalidade. As análises são feitas sob a ótica da Economia do Crime. Os dois primeiros artigos são independentes, mas complementares. Neles se busca lançar luz sobre as possíveis causas da queda do crime na cidade São Paulo. A ênfase recai na política de desarmamento dos cidadãos, no desempenho da Polícia e nas condições econômicas, em particular do mercado de trabalho. No primeiro deles, o objetivo é avaliar o efeito do Estatuto do Desarmamento sobre a criminalidade letal. Para isso foram utilizados dados de séries temporais da cidade de São Paulo na aplicação de uma metodologia de análise de intervenção. A hipótese de que a política de desarmamento causou redução na taxa de crimes letais não é rejeitada. Partindo dessa evidência, no segundo artigo o principal objetivo é investigar possíveis causas da significativa redução da criminalidade na cidade de São Paulo. Por meio de uma análise de cointegração evidenciaram-se relações de longo prazo entre crime, atividade econômica e desempenho da Polícia. Os resultados indicam que a taxa de crimes letais é positivamente relacionada ao desemprego, negativamente relacionada ao salário real e negativamente relacionada aos resultados das atividades de polícia, especificamente prisões e apreensão de armas de fogo. Ademais, não é rejeitada a hipótese de que o Estatuto do Desarmamento causou redução na taxa de crimes letais, reforçando a conclusão feita no primeiro artigo desta tese. No terceiro artigo, o foco das análises passa a ser os determinantes do risco de vitimização criminal. O objetivo é investigar os efeitos da riqueza dos indivíduos no risco de serem vítimas de crimes contra a propriedade, em particular crimes de furto/roubo a residência e furto/roubo a pessoa. Em termos específicos, o intuito é investigar se a relação entre risco de vitimização e riqueza pode ser descrita por uma parábola com concavidade voltada para baixo. São utilizados os dados de duas pesquisas domiciliares de vitimização realizadas na cidade de São Paulo na estimação de modelos probit. Os resultados das estimações indicaram que a riqueza dos indivíduos é um dos determinantes do risco de vitimização criminal a propriedade. Ademais, evidenciou-se que o risco de vitimização cresce com a riqueza, mas atinge um ponto de máximo, a partir do qual se reduz para níveis de riqueza mais elevados. / This three-article PhD thesis aims to investigate the causes of crime using an economic approach. The first two articles are independent, but complementary. In these articles, the objective is to shed light on possible causes of reductions in the crime rate in Sao Paulo city, focusing on the citizen disarmament policy, police performance, economic conditions and, particularly, the labor market. In the first article, the objective is assessing the effect of the Disarmament Statute on lethal crime rates. For this purpose, we used time-series data for Sao Paulo city in applying an intervention analysis methodology. The hypothesis that the disarmament policy led to a decline in the lethal crime rate is not rejected. Based on this evidence, the main objective of the second article is to investigate possible causes for the significant reduction observed in crime rates in Sao Paulo city. By applying a cointegration analysis, we observed long-run relationships between crime, economic activity and police performance. The results indicate that the lethal crime rate is positively related to unemployment and negatively related to real wages and to the results of law-enforcement activities, specifically arrests and seizure of firearms. Moreover, the hypothesis that the Disarmament Statute led to a reduction in the lethal crime rate is not rejected, reinforcing the conclusion arrived at in the first article of this thesis. In the third article, the focus of the analysis shifts to the determinants of criminal victimization. In this study, the objective is to investigate the effects of the wealth of individuals on the risk of becoming victims of property crimes, particularly crimes of theft/robbery of residence and theft/robbery of person. Specifically, its aim is to investigate whether the relationship between wealth and victimization risk can be described by a concave down parabola. Data from two household surveys on victimization held in Sao Paulo were used to estimate probit models. It became evident that the wealth of individuals is one of the determinants of victimization risk. And it was found that criminal victimization risk increases with wealth, but that it reaches a maximum point from which it decreases as wealth levels increase.

A presente pesquisa tem por objetivo analisar como os determinantes socioeconômicos contextuais influenciaram na produção e no fortalecimento de tendências criminogênicas, entre os municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, mediante a utilização de análises multivariadas entre anos de 1991 e 2000. Buscamos construir um modelo empírico causal para avaliar as questões indicadas e também captar em que medida as transformações qualitativas que a criminalidade vem sofrendo - em decorrência de mudanças macro-estruturais de caráter mais amplo - têm penetrado nos municípios da RMPA. Para tanto, nos servimos de técnicas estatísticas de análise de regressões múltiplas para captar nexos causais entre as variáveis independentes e dependentes em modelos longitudinais. Também utilizamos alguns modelos transversais para os referidos anos, com o objetivo de perceber as covariações entre as variáveis selecionadas. Os resultados obtidos nas regressões foram interpretados a partir de uma série de perspectivas teóricas que tratam do fenômeno da criminalidade. Para avaliar os dados obtidos utilizamos, principalmente, a perspectiva da transição etiológica da criminalidade. A análise tem como suas variáveis dependentes às taxas de apenados por delitos selecionados. Dentre os resultados que alcançamos podemos indicar a constatação da relação entre uma forma nova da desorganização social e o avanço de grupos criminosos. Contudo, os resultados obtidos devem servir principalmente para a ampliação de estudos de mesmo perfil teórico e metodológico. / The goal of this research is to examine the influence that contextual socioeconomic factors had in producing and strengthening criminogenic tendencies among municipalities in the Porto Alegre metropolitan area, by means of multi-varied analyses for the years between 1991 and 2000. We sought to build a causal empirical model to evaluate the issues listed and also to determine the extent to which the qualitative changes that crime has been undergoing - as a result of macro-structural changes of a broader nature - have penetrated the municipalities in the Porto Alegre metropolitan area. To this end, we employed statistical techniques of multiple regression analysis to determine causal links between independent and dependent variables in longitudinal models. We also used some transversal models for the years in question in order to perceive the covariations between the selected variables. The results obtained in the regressions were interpreted from a number of theoretical perspectives that address the phenomenon of crime. To evaluate the data we mainly used the perspective of the etiological transition of crime. The dependent variables of the analysis are the conviction rates for selected crimes. Among the results we came to, we can confirm the relationship between a new form of social disorganization and the advancement of criminal groups. However, the results obtained should serve mainly to increase further studies of the same theoretical and methodological profile.

Cette thèse a pour objet l’étude des formes de motivation et de traitement d’adolescents internés pour avoir été en conflit avec la loi. Nous avons choisi le CENSE II de Cascavel, une institution considérée modèle en Amérique latine pour le traitement des jeunes qui accomplissent une peine de redressement socio-éducatif, comme « lieu d'investigation ». Nos analyses ont bénéficié de l’appui théorique de l’analyse du discours, dite « française », de Michel Pêcheux. Le corpus est composé plus particulièrement d’entrevues effectuées avec des fonctionnaires et des adolescents du CENSE II de Cascavel. Les institutions comme le CENSE sont réglementées par le Statut de l'Enfant et de l'Adolescent depuis 1990, loi qui détermine le respect de la dignité et l’intégrité physique et émotionnelle de l’adolescent en détention, et son accès aux biens éducationnels et culturels qui lui donne la possibilité d'abandonner la criminalité. Toutefois, en raison des conditions historiques et idéologiques qui régissent les moyens de traitement social de ce jeune, depuis les lois et les normes d’avant 1990 jusqu'aux campagnes médiatiques actuelles de diminution des peines, nous pouvons vérifier que, au-delà de l’aliénation socio-historique du travail réalisé dans les institutions d'internement, lequel ne tient pas compte des contingences historiques, politiques et sociales qui constituent les réelles conditions d’existence de ces jeunes, les institutions comme le CENSE sont encore régies par la violence en ce qui concerne la correction et l’adaptation des attitudes et des comportements des adolescents internés. Non plus une violence physique, même si elle existe encore, justifiée par la nécessité de sécurité des internés et des employés, mais essentiellement une violence symbolique, cachées sous des règles et des normes disciplinaires qui servent, bien souvent, à humilier, subjuguer, et même à harceler (abus moral) les adolescents qui continuent à « ne pas se comporter de la manière attendue », c’-està-dire, à être obéissants, sains d’esprit et inexpressifs. Nous observons ainsi que la violence est l'un des facteurs de régulation des modes de motivation et de traitement de tels adolescents : de motivation, quand on vérifie tant dans les lois antérieures à 1990 que dans les médias et par les témoignages des employés du CENSE eux-mêmes la stigmatisation réelle du jeune pauvre issu de la périphérie, qui a besoin d’être surveillé et tenu éloigné du banquet social; et aussi de son traitement institutionnel, lequel est basé sur un régime disciplinaire alliant des pratiques de récupération et de correction à des châtiments physiques et psychologiques, qui marquent l'imposition d'un pouvoir symbolique qui écarte et opprime, renforçant le cercle vicieux de la violence et de la marginalisation. / Esta tese tem como objetivo de pesquisa os modos de determinação e de tratamento de adolescentes em conflito com a lei internados. Para isso, escolhemos o CENSE II de Cascavel, instituição considerada modelar na América Latina no tratamento de jovens em cumprimento de medida socioeducativa, como nosso “lugar de investigação”. Tomamos, para isso, a Análise de Discurso de linha francesa, fundada por Michel Pêcheux, como sustentação teórica de nossas análises. Como corpus, trabalhamos mais especificamente com entrevistas feitas a funcionários e adolescentes do CENSE II de Cascavel. Instituições como o CENSE são regulamentadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, desde 1990, lei que determina o respeito à dignidade e integridade física e emocional do adolescente preso, assim como seu acesso a bens educacionais e culturais que lhe possibilitem o abandono da criminalidade. Contudo, em decorrência das condições histórico-ideológicas que pautam os modos de tratamento social deste menino, desde as leis e normativas pré 1990, até as atuais campanhas midiáticas de diminuição penal, verificamos que, além da alienação sócio-histórica do trabalho realizado dentro das instituições de internação, o qual desconsidera as contingências históricas, políticas e sociais que constituem as reais condições de existência desses meninos, instituições como o CENSE pautam-se, ainda, sob a violência com o intuito de correção e adequação das atitudes e comportamentos dos adolescentes internados. Não mais uma violência física, apesar de ainda existir, justificada pela necessidade de segurança dos próprios internos e dos funcionários, mas essencialmente uma violência simbólica, travestida de regras e normas disciplinares que servem, muitas vezes, para humilhar, subjugar e até assediar (abuso moral) os adolescentes que insistem em “não se comportar da forma esperada”, isto é, serem obedientes, cordatos e inexpressivos. Assim, observamos ser a violência um dos condicionantes que regulamentam os modos de determinação e de tratamento de tais adolescentes. De determinação, quando se verifica, tanto nas leis anteriores a 1990, quanto na mídia e através dos próprios funcionários do CENSE, a consistente estigmatização do jovem pobre e oriundo da periferia, que precisa ser vigiado e afastado do convívio social. E também de seu tratamento institucional, o qual baseia-se em um regime disciplinar que une práticas de recuperação e correção a castigos físicos e psicológicos, que marcam a imposição de um poder simbólico que segrega e oprime, reforçando o círculo vicioso de violência e marginalização.

A temática central desta tese consiste em explorar a relação entre criminalidade, violência e desenvolvimento, através de fatores determinantes da violência. Vale notar que violência e criminalidade são estudadas por diferentes ciências, entre essas ciências, destacam-se Sociologia, Criminologia, Psiquiatria, Direito e Economia. Neste trabalho, a definição de “desenvolvimento” escolhida é a de Desenvolvimento Humano utilizada pelas Nações Unidas a qual tem como tema central a qualidade e a riqueza das vidas humanas e não apenas a produção de bens e serviços e o crescimento do produto. Sob a visão mais ampla de desenvolvimento humano, a área da Segurança Humana considera os riscos que ameaçam a qualidade de vida das pessoas, a saber: riscos naturais, financeiros, econômicos, de conflito, de terrorismo e de violência. A hipótese geral da tese parte da premissa que um desenvolvimento incompleto ou falho é acompanhado de violência, delinquência e criminalidade. Esta tese é composta por uma introdução, uma revisão de literatura econômica do crime, três ensaios com apêndice, conclusões e referências. Separadamente, cada ensaio aborda o tema desde um ângulo diferente, com modelos aplicados que usam dados de contagem em painel, em corte transversal, assim como regressão logística. De forma conjunta, os ensaios mencionados visam a auxiliar na compreensão empírica do complexo fenômeno da violência e sua relação com o desenvolvimento com estudo de caso para o estado do Rio Grande do Sul. A ligação entre os três ensaios é constituída pelos determinantes da violência e da delinquência no Estado, em nível municipal ou de pessoas. Não se trata somente da racionalidade individual que explica esses eventos sociais, mas de um conjunto de fatores que rodeiam a pessoa como tal. No primeiro ensaio, foram identificados determinantes socioeconômicos do número esperado de delitos em 236 Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no período compreendido entre 2002 e 2006. Para municípios com indicadores locais de alto desenvolvimento socioeconômico, resultados bons nesses indicadores não são acompanhados por reduções do número de todos os delitos, o que resulta contraditório em relação à qualidade de vida das pessoas, considerando a definição de desenvolvimento supracitada e o risco de violência desde a Segurança Humana. No segundo ensaio, a população adolescente de Porto Alegre com medida de internação em instituições da Fundação de Atendimento Sócio-educativo (FASE) recebeu atenção e foram avaliados vários fatores de risco de delinquência para explicar os reingressos nas unidades da FASE. Condições socioeconômicas de alta vulnerabilidade social e estruturas familiares fragilizadas coincidem entre o grupo de adolescentes com medida de internação em Porto Alegre no período entre 2002 e 2008. Porém, consumo de drogas foi a variável estatisticamente significativa para explicar a probabilidade de reingresso nas unidades de internação. No terceiro ensaio, explorou-se a ligação drogas-crime através de uma análise descritiva do mercado de drogas ilícitas no estado do Rio Grande do Sul. Especificamente, o número de ocorrências policiais para uso e tráfico de drogas ilícitas. / The main subject of this dissertation consists of exploring the relation among criminality, violence and development, through determinants factors of the violence. It is worth noting that violence and criminality have been studied by different sciences, among these sciences, Sociology, Criminology, Psychiatry, Law and Economics. In this work, the definition of “development” said about Human Development used by United Nations which has as central subject the quality and the wealth of the human lives and not only the production of goods and services and the growth of the product. Under the wide vision of human development, the Human Security approach considers the risks that threaten the quality of life such as: natural risk, financial risk, economic risk, conflict, terrorism and violence. The general hypothesis of the dissertation consists of that an incomplete development or with failures includes violence delinquency and criminality. This dissertation consists of an introduction, a brief survey of literature, three essays with annexes, conclusions and references. Each essay explores the subject since a different angle, with applied models that use Count data or logistic regression. Together, the mentioned essays aim at to partially assist in the theoretical understanding of the complex phenomenon of the violence and its relation with the development with study of case for the state of Rio Grande do Sul. The link among the three essays consists of the determinants factors of the violence and the delinquency in the state. It is not only the rationality that explains those social events, but a set of factors roundabout the person. In the first essay, were used socio-economical variables for 236 cities of the state between 2002 and 2006. The cities with higher score of socioeconomic development index do not exhibit reductions of the number of all the offenses, that it is contradictory in relation to the quality of life of the people, considering the definition of development and the risk of violence since the Human Security approach. In the second essay, the adolescent population of Porto Alegre with measure of entry at institutions of the Fundação de Atendimento Sócio educativo (FASE) received attention and had been evaluated some risk factors of delinquency to explain the recidivism. Socioeconomic conditions of high social vulnerability and weak family structures coincide among the group of adolescents with measure of entry – at FASE - between 2002 and 2008. However, drugs use was the statistical significant variable to explain the probability of recidivism in the units of FASE. In the third essay, it was explored the link drug-crime through a descriptive analysis of the market of illicit drugs in the state of the Rio Grande do Sul. Specifically, the number of police recorded offenses for use and traffic of illicit drugs between 2000 and August of 2010.

Esta Tese é composta por dois ensaios, nos quais são apresentados modelos teóricos de Economia do Crime. O primeiro estuda o impacto de políticas de controle de armas sobre o crime através de um modelo teórico de crime e autodefesa com o uso de armas. As principais conclusões são que mudanças nos payoffs geram equilíbrios distintos, além disso, o controle de armas leva a uma redução nos crimes com armas e que estas políticas são mais eficientes quando afetam os custos tanto de criminosos quanto das vítimas. O segundo propõe um modelo dinâmico baseado em opções reais para avaliar a carreira criminosa. No modelo, os indivíduos podem escolher o melhor momento para se engajar no crime (atividade ilegal). Através da calibragem do modelo é possível observar que a opção por uma carreira criminosa depende de um retorno alto na atividade ilegal mesmo quando os indivíduos são neutros ao risco e possuem uma taxa de desconto intertemporal baixa. / This Thesis is composed by two essays, which theoretical models of economics of crime are presented. The first studies the impact of gun control policies on crime trough a theoretical model of crime and self-defense with guns. The main conclusions are that payoffs change generates different equilibriums, besides, gun control implies on a decrease of gun crimes and that such policies are more effective when affects both criminals and victims costs. The former purpose a dynamic model based on real options to evaluate the criminal career. In the model, individuals can choose the best moment to get in crime. Through model calibration is possible to observe that the option for a criminal career depends on a high return in the illegal activity even when individuals are risk neutral and when they have a low time discount.

No plano internacional têm sido reconhecidos direitos à vítimas da criminalidade, o que lhes possibilita a assunção de uma nova posição na resolução do conflito penal. Seja no âmbito das Nações Unidas, onde se destaca a Resolução n. 40/34 de 1985, da ONU, que trouxe consigo a Declaração de Princípios Básicos de Justiça relativos às Vítimas da Criminalidade e Abuso de Poder, seja no âmbito europeu, onde se destacam as iniciativas do Conselho da Europa e mais recentemente as iniciativas da União Européia, as vítimas da criminalidade têm visto redesenhadas sua posição, seus direitos e visto reconhecida sua condição de pessoa humana dotada de dignidade. A dissertação apresenta um primeiro capítulo contendo uma breve teoria geral sobre os principais aspectos relativos às vítimas e uma sintética evolução histórica de sua posição no conflito penal, em um segundo capítulo uma análise dos principais documentos relativos às vítimas de crimes no âmbito europeu e em um terceiro capítulo uma análise do principal documento no âmbito da ONU relativos às vítimas de crimes, Resolução n. 40/34 de 1985, da ONU e a Declaração de Princípios Básicos de Justiça relativos às Vítimas da Criminalidade e Abuso de Poder / Internationally recognized rights have been victims of crime, enabling them to assume a new position in the penal settlement of the conflict. Whether at the United Nations, which highlights the Resolution No. 40/34 1985, the UN, which has brought the Declaration of Basic Principles of Justice for Victims of Crime and Abuse of Power is in the European context, where we highlight the initiatives of the Council of Europe and more recently of the Union's Union, crime victims have since redesigned their position, their rights and their status as recognized as human beings endowed with dignity. It is a draw in the first chapter a brief general theory about the main aspects related to the victims and a synthetic historical evolution of its position in the criminal conflict in a second chapter a review of key documents relating to victims of crimes within the European framework and in a third chapter an analysis of the main document at the UN on victims of crime, Resolution No. 40/34 1985, and the UN Declaration of Basic Principles of Justice for Victims of Crime and Abuse of Power.