Made available in DSpace on 2015-04-14T14:45:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 401913.pdf: 25777382 bytes, checksum: 35cac411e1979ce1c91d3e5989fdbfa2 (MD5) Previous issue date: 2008-03-24 / Nesta pesquisa, objetivou-se estudar a atua??o das For?as-Tarefas como mecanismo de investiga??o que procura integrar diferentes institui??es para o enfrentamento da criminalidade e da viol?ncia, em especial quanto ? macrocriminalidade. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, pelo m?todo do Estudo de Caso, circunscrito ao Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado CAOCRIMO, Grupo de Combate ?s Organiza??es Criminosas GCOC, e Grupo Integrado de Seguran?a P?blica-GISP, de Minas Gerais, ? Promotoria Especializada Criminal do Minist?rio P?blico do Rio Grande do Sul, ? For?a-Tarefa do Minist?rio P?blico Federal e ? Task Force For?a-Tarefa Americana. A pesquisa foi conduzida em duas etapas. Uma etapa preliminar foi destinada a contextualizar a criminalidade e a viol?ncia nos dias atuais. A partir dessa realidade, com base na Sociologia das Organiza??es (em especial, na an?lise da estrat?gia, poder e cultura organizacional), buscou-se analisar o impacto do crime organizado na sociedade atual e a experi?ncia de algumas For?as-Tarefa que atuam no combate ? macrocriminalidade. Para tanto, os ?rg?os que comp?em a Seguran?a P?blica e o Sistema de Justi?a Criminal, em especial as Pol?cias Civil e Militar e o Minist?rio P?blico, foram objetos de an?lise. A segunda etapa constituiu-se da abordagem dos sujeitos centrais da For?a-Tarefa, com a utiliza??o de algumas t?cnicas de pesquisa, como a entrevista semiestruturada, a pesquisa documental e a observa??o participante junto ? Opera??o Caminhada da For?a-Tarefa de Combate ao Crime Organizado do Estado de Minas Gerais na cidade de Passos. A partir dessa an?lise foi poss?vel perceber que a For?a-Tarefa pode ser utilizada como mecanismo v?lido e eficaz de combate ? macrocriminalidade, sendo necess?rio, no entanto, identificar e superar dificuldades e equ?vocos que obstam o processo de integra??o institucional, verificados em algumas das situa??es investigadas.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422596.pdf: 149417 bytes, checksum: 6ea4f26f107bc609930d6c0b684782f1 (MD5) Previous issue date: 2010-03-12 / Esta disserta??o, do curso de mestrado em Ci?ncias Criminais, ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, trata do cumprimento de medida socioeducativa de interna??o por adolescentes em conflito com a lei que possuem diagn?stico de transtorno de conduta ou psic?tico. As hip?teses de pesquisa versavam acerca de que se existem diferen?as substanciais entre os adolescentes infratores acometidos de transtorno psic?tico e transtorno de conduta, e se o tratamento fornecido pela FASE ? o mesmo; e se a incid?ncia de adolescentes acometidos de sofrimento ps?quico, em especial os j? referidos ? significativa, mas tem sido tratada como se n?o existisse pelos operadores jur?dicos e por parte da administra??o da Funda??o de Atendimento S?cio-Educativo. Os objetivos foram averiguar a legisla??o brasileira quanto ? capacidade para cumprimento de medida socioeducativa de adolescentes com diagn?stico de transtorno psic?tico e transtorno de conduta; al?m de avaliar faticamente a exist?ncia de adolescentes incapazes de cumprimento de medidas socioeducativa e as condi??es da Funda??o de Atendimento S?cio-Educativo (FASE-RS) para o tratamento ps?quico e jur?dico desses jovens. Para tanto, utilizou-se a abordagem Dial?tico-Cr?tica, atrav?s da metodologia qualitativa de pesquisa. Analisaram-se dez prontu?rios arquivados de adolescentes que cumpriram medida de interna??o na FASE/RS, sendo que tr?s eram de adolescentes com sintomas psic?ticos e sete de adolescentes com diagn?stico de transtorno de conduta. Da aprecia??o dos achados, concluiu-se que o transtorno psic?tico e o de conduta possuem diferen?as n?o s? nos seus sintomas, como tamb?m nas possibilidades de tratamento. Contudo, no interior da FASE n?o se pode dizer que h? diferen?as no cuidado desses tipos diferentes de adolescentes. J? a segunda hip?tese foi confirmada em sua primeira parte, mas afastada na sua segunda. Pode-se dizer que a parcela de adolescentes que apresenta os diagn?sticos/sintomas pesquisados ? relevante, principalmente no que diz respeito ao transtorno de conduta. Entretanto, parece ser uma preocupa??o crescente da FASE com o manejo desses jovens, sendo que tais descri??es apareceram n?o s? nos laudos efetuados pela institui??o como tamb?m nas audi?ncias de avalia??o de medida.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422623.pdf: 109611 bytes, checksum: cdb39bf34d14fdba0d53999009e2120f (MD5) Previous issue date: 2009-12-18 / Apesar das promessas feitas pelo Iluminismo de que o ser humano atingiria o progresso e, conseq?entemente, a felicidade constante, estas n?o foram cumpridas no s?culo XXI, aumentando-se, assim, a inseguran?a. Para mitigar o desamparo, na busca fren?tica pelo controle, surgem pol?ticas criminais que, diferentemente do que se esperava at? o fim da d?cada de sessenta, pregam cada vez mais a intoler?ncia como forma de resolu??o de conflitos. Concomitantemente, o mundo declara guerra contra as drogas e as legisla??es de todos os pa?ses, inclusive a brasileira (Lei 11.343/2006), refletem essa postura belicista. Entretanto, a subst?ncia popularmente conhecida como crack mostra-se diferente dos t?xicos at? ent?o conhecidos, sendo que suas conseq??ncias mostram-se cada vez mais graves, e sua dissemina??o no estado do Rio Grande do Sul vem aumentando gradativamente. Assim, analisou-se os conte?dos dos ac?rd?os proferidos pelo Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Sul em 2008, envolvendo a posse ou tr?fico da subst?ncia crack, destacando-se o perfil desta pessoa hoje selecionada pelo sistema e demonstrando que, apesar do fracasso da proposi??o de guerras anteriores, o Brasil continua com uma postura de ado??o de pol?ticas criminais estrangeiras como forma de solu??o de conflitos internos.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423937.pdf: 271534 bytes, checksum: 6c7255b4451b832975c861042f899f1f (MD5) Previous issue date: 2010-04-09 / O presente trabalho objetiva (des)velar os efeitos jur?dico-penais da Lei de Drogas, frente ao encarceramento feminino na Penitenci?ria Feminina Madre Pelletier, atrav?s de pesquisa envolvendo a legisla??o e jurisprud?ncia aplic?veis, an?lise de processos de execu??o criminal, prontu?rios e entrevistas, de modo a propor alternativas vi?veis. Busca-se, ainda, tornar poss?vel compreender que o fen?meno do proibicionismo criminalizador, percept?vel atrav?s da hipercriminaliza??o e dos enrijecidos recrudescimentos penais, destinados indistintamente ?s mulheres encarceradas pela comercializa??o das drogas ilegais, n?o s? tem se demonstrado in?cuo como ainda mais prejudicial. Somam-se a tais fatores as facetas exploradas pela Lei 11.343/06, a qual destina tratamento preventivo aos consumidores de drogas e excessivamente repressor aos varejistas, o que pode ser percept?vel desde a generalizada (im)possibilidade de benesses legais aos traficantes at? o incremento da pena m?nima abstratamente cominada a eles.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 429725.pdf: 98138 bytes, checksum: 28ee2da012654caa11c3a914db510016 (MD5) Previous issue date: 2010-12-10 / Esta disserta??o, do curso de mestrado em Ci?ncias Criminais, ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, versa sobre banco de dados gen?ticos para fins de identifica??o criminal. Ele pode ser constitu?do de distintas formas, podendo ser uma importante ferramenta ? resolu??o de delitos. Originalmente, esse instrumento foi criado visando os crimes cometidos contra a dignidade sexual, sendo que, hoje, diretamente proporcional ao crescimento do n?mero de na??es que o utilizam houve tamb?m uma dilata??o dos tipos de crimes perseguidos. Contudo, ao mesmo tempo, a utiliza??o de dados gen?ticos, seja para fins criminais ou n?o, abrange a observ?ncia da prote??o da privacidade pela prote??o de inviolabilidade de segredo que esses dados trazem consigo cujos bancos de dados informatizados os colocam em estado de vulnerabilidade, dado as possibilidades de acesso desses registros. Os dados que comp?em o ADN n?o se limitam ao indiv?duo, incluem a sua hereditariedade. A partir de uma revis?o bibliogr?fica, legislativa e jurisprudencial, tanto p?tria como em direito comparado, o presente trabalho monogr?fico objetiva investiga as quest?es decorrentes da administra??o do banco e os aspectos jur?dicopenais envolvidos no acesso dos dados de perfis de ADN com fins criminais.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 390589.pdf: 554095 bytes, checksum: 4a6018aa6d7bf40221c3f605d7bd9810 (MD5) Previous issue date: 2006-12-21 / Na presente pesquisa, vinculada ? linha de pesquisa Cultura e Viol?ncia, que est? inserida na ?rea de concentra??o Viol?ncia do Mestrado em Ci?ncias Criminais da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul realiza-se uma an?lise cr?tica na forma pelo qual os meios de comunica??o de massa abordam as quest?es referentes a criminalidade. Banalizada por este prisma, a disserta??o vai buscar as teorias da Comunica??o Social, Filosofia, Direito e naquelas que procuram sustentar a verdadeira situa??o da criminalidade vigente no Pa?s, uma verifica??o sobre esta dr?stica interven??o dos meios de comunica??o de massa na realidade social, a qual influencia e altera o comportamento dos homens que acabam tornando em "opini?o p?blica", o que na verdade ? uma "opini?o privada". Ainda, neste estudo pretende-se demosntrar a fun??o da m?dia socialidade, a realidade que a mesma constr?i acerca da criminalidade, e o interece de tratar a quest?o como uma esp?cie de "paravento" de problemas pol?ticos, sociais e econ?micos. Diante disso a pesquisa demosntra a influ?ncia cultural da m?dia na forma??o de opini?o dos seus consumidores quando se aborda a criminalidade, demonstrando assim, a vincula??o direta do presente estudo com a ?rea de concentra??o e com a linha de pesquisa apresentada.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 393016.pdf: 83416 bytes, checksum: a6bb1b6e561306131e04331a4df64f86 (MD5) Previous issue date: 2007-03-30 / No presente trabalho, vinculado ? linha de pesquisa Pol?tica Criminal, Estado e Limita??o do Poder Punitivo, que est? inserida na ?rea de concentra??o Viol?ncia do Mestrado em Ci?ncias Criminais da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, analisou-se, a partir de pesquisa de campo eminentemente qualitativa, a motiva??o das decis?es judiciais nos crimes de roubo no Estado do Rio Grande do Sul. Buscou-se, pois reprodu??o parcial de pesquisa j? realizada no Estado de S?o Paulo articulada entre o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Instituto Brasileiro de Ci?ncias Criminais (IBCCRIM). A hip?tese de ambos os trabalhos centrou-se na perspectiva de que os magistrados utilizavam-se de categorias cristalizadas, ahist?ricas e atemporais como forma de legitimar o recrudescimento qualitativo (regime mais severo) da pena a ser cumprida, tais como personalidade voltada para o crime, defesa da sociedade e gravidade do delito. Percebeu-se que a (pr?)compreens?o de parcela da magistratura encontra-se ancorada em matriz te?rica epistemologicamente defasada que obt?m, entretanto, amplo respaldo no senso comum (te?rico), a saber o paradigma etiol?gico da criminologia. Longe de estar soterrado pela criminologia da rea??o social na pr?tica jur?dica di?ria, o positivismo criminol?gico al?m de permear o horizonte de sentido de muitos magistrados, constituiu in?meras categorias na legisla??o penal brasileira, legitimadas no e pelo discurso jur?dico-penal (dogm?tica penal). Assim, foi realizado num primeiro momento, a contextualiza??o da legitimidade do controle social penal (decis?o penal) no ?mbito da institui??o do Estado-Na??o brasileiro. Posteriormente, buscou-se apresentar de forma cr?tica e reflexiva os dados obtidos a partir da leitura de 29 senten?as e 29 ac?rd?os correspondentes. Por fim, vislumbrou-se a explicita??o dos impasses gerados a partir desse problema hermen?utico-criminol?gico na perspectiva de se propor uma hermen?utica garantista, no ?mbito da dogm?tica penal, e uma virada criminol?gica (paradigma da rea??o social) constitutiva da compreens?o do interprete (magistrado) do direito. Objetivou-se, portanto, articular algumas id?ias que sirvam de instrumento para a conten??o incisiva do poder punitivo e da expans?o do direito penal, o que justifica a sua vincula??o ? linha de pesquisa referida, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais desta Universidade.

Made available in DSpace on 2016-04-27T18:15:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosemary Pereira de Camargo.pdf: 6857757 bytes, checksum: e73560f253c55e3c21a81457752fbf8f (MD5) Previous issue date: 2008-09-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work is an approach to the realities and potentials of Capão Redondo district, located in the south of São Paulo, focusing on the existing leisure forms available to its inhabitants, specially the ones in the age group between seven and sixteen years old. The deductive method was the essential instrument for this search analyses, seeking for necessary information to the issue clarification considering the local reality data. It is developed through theoretical and methodological approaches that refer to the concepts involved by the word leisure, the process which resulted on the current structure of the outskirts of São Paulo and also analyses of the factors that can influence or condition the children and adolescents way of living. The fact that the crime rate in the searched district remains, for decades, as one of the highest in the capital of São Paulo, has motivated the investigations, in an attempt to obtain a more comprehensive knowledge about the causes that could lead to the reproduction of violence in this locality, as well as find out how impressive this reality can be for its residents still in formation. One hundred percent of urbanization of Capão Redondo constitute determining factor for the lack of local structure that could enable the exercise of specific activities using free time, which contributes to the increase of its population vulnerability to the various risks present in the local daily life. Yet, in this district, there is a green area of one hundred and thirty-four thousand square meters: the Santo Dias Park, with potential to the development of actions that can promote a good coexisting between its residents. In the analyses, among the factors that can contribute to the violence maintenance in Capão Redondo, it was discovered that the opposition between rich and poor young people is solidified by the lack of spaces or situations of acquaintance between them, in the cities. In this way, basically, this study proposes the energizing of the Santo Dias Park, as an interventionist measure for the subtraction of the exposure time of children and adolescents in inappropriate places and also, first of all, to promote the contact and conviviality between the individuals of the District different social levels / Este estudo faz uma abordagem sobre as realidades e potencialidades do Distrito de Capão Redondo, localizado na Zona Sul de São Paulo, enfocando as formas de lazer existentes e disponíveis para seus habitantes, em especial, àqueles na faixa etária entre sete e dezesseis anos. O método dedutivo constituiu-se como fundamental instrumento de análise desse trabalho, buscando nos dados oriundos da realidade local, as informações necessárias para o esclarecimento das dúvidas inerentes ao tema. E a pesquisa se desenvolveu por meio de abordagens teórico-metodológicas que remeteram a análise de conceitos que envolvem a palavra lazer, dos processos que resultaram na atual estrutura da periferia de São Paulo, e também a análise dos fatores que podem influenciar ou condicionar o modo de agir de crianças e adolescentes, entre sete e dezesseis anos. O fato do índice de criminalidade do Distrito pesquisado, há décadas, se manter como um dos mais elevados da capital paulista, motivou a realização das investigações, na tentativa de se obter um conhecimento mais abrangente sobre as causas que possam gerar a manutenção da violência nessa localidade, bem como de descobrir o quão impactante essa realidade pode ser aos seus moradores ainda em formação. Fundamentalmente, esse estudo propõe a dinamização do Parque Santo Dias, única área verde da região, na tentativa de subtrair o tempo de exposição de crianças e adolescentes em locais inadequados. Os cem por cento de urbanização do Capão Redondo constitui-se em um fator determinante para a falta, no local, de estruturas adequadas para as atividades específicas do uso do tempo livre. Tal fato, conforme demonstrado nesse estudo, contribui para o aumento da vulnerabilidade de sua população aos riscos diversos presentes no cotidiano local. Teoricamente, observou-se que a violência provocada pela oposição entre jovens pobres x ricos é solidificada pela falta, nas cidades, de espaços ou situações de convivência entre eles. Sendo assim, a dinamização do Parque Santo Dias, aumentaria as potencialidades do bairro, no sentido de promover o contato e o convívio entre os indivíduos dos diferentes níveis sociais existentes no interior do seu próprio território

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jessica Ferracioli.pdf: 2305192 bytes, checksum: d9f24334489374b961f90623f084592c (MD5) Previous issue date: 2012-10-04 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The work here put forward examines the trafficking of human beings presently, classified as one of the contemporary forms of slavery. Being a phenomenon in evidence, driven by socio-economic disparities, globalization, the flow of people and activities of transnational organized crime, such offense is part of the international agenda, in which its complexity, proportion and rise, renders it one of the new forms of crime. In this moving and rich matter that reaches many areas of the knowledge, two key aspects stand out: the condition of the victim and the criminal-political demands that flow from it, which have prompted international efforts to eradicate it. Thus, the current social model, the conjuncture of human trafficking in the post-modern world as well as the factors that contribute to its increase and the role of organized crime will be briefly examined. Furthermore, this work considers the historical evolution of human trafficking, the historical overview of international instruments, addressing the definition, the constitutive elements and the modalities, including the development of the Brazilian criminal law until the law number 12.015/2009. Thus, the need for efficient criminal protection and the adoption of modern investigation techniques will be emphasized as well as the indispensability of legislative changes in the criminal context, for the current existing legal framework does not provide a satisfactory confrontation with the crime of people trafficking, remaining unaligned with the basic international standards / O trabalho em tela analisa o tráfico de seres humanos, hodiernamente classificado como uma das formas de escravidão contemporânea. Fenômeno em evidência, impulsionado pelas disparidades socioeconômicas, pela globalização, pelo fluxo de pessoas e pela atuação do crime organizado transnacional. Tal delito consta na agenda internacional, cuja complexidade, proporção e ascensão fazem com que possa ser apontado como uma das novas formas de criminalidade. Assunto palpitante e rico em diversas áreas do conhecimento, destacam-se dois aspectos determinantes, a condição da vítima e as exigências político-criminais que dele derivam, os quais têm motivado esforços internacionais para erradicá-lo. Desse modo, serão analisados brevemente o atual modelo social, a conjuntura do tráfico de seres humanos na pós-modernidade, além dos fatores colaboradores para a sua ascensão e o papel do crime organizado transnacional. Ainda, a evolução histórica do tráfico de seres humanos, o panorama histórico dos instrumentos internacionais, abordando-se a definição, os elementos constitutivos e as modalidades, incluindo o desenvolvimento da legislação penal brasileira até a Lei nº 12.015/2009. Assim, serão ressaltadas a necessidade da proteção penal eficiente e a adoção de modernas técnicas de investigação. Ainda, sobre a indispensabilidade da modificação legislativa no âmbito penal, pois o atual arcabouço jurídico existente não proporciona um enfrentamento satisfatório do delito de tráfico de pessoas, que permanece em descompasso com o estandarte internacional mínimo

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo Palazzi.pdf: 1102003 bytes, checksum: 5d3fad90cd64ee52afc0d0a5437b9b2d (MD5) Previous issue date: 2013-10-25 / The purpose of this paper is to examine criminal, dogmatic and politicalcriminal statements on preventive procedural proposals regarding economic crimes, especially entrepreneur offenses, however narrowing its content. To do so, some legal procedural specificities of the preventive treatment of economic offences are addressed in a selective manner, as this is the only method that makes this paper viable. After the introduction, Chapter Two places the subject of this paper in the criminal context in which the entrepreneur crime is committed, and in view of legal omission, proposes a definition based on its characteristics. Still, on Chapter Two, it has been verified legal criminal treatment under domestic and worldwide juridical rule towards economic order, and shows the fundamental rights and guarantees that must be observed under economic criminal control. Chapter Three deals with the justification for criminal intervention and dogmatic interactions both constitutional and criminal-political, specifically of methods devised by functionalism with a view to precaution through the Criminal Law. Chapter Four, key point of this paper, rely broadly on procedural treatment towards economic crimes, seen as decisive perspective for preventive purposes of the Economic Criminal Law / A presente dissertação busca fazer a leitura das proposições criminológicas, dogmáticas e político-criminais sobre as propostas processuais preventivas quanto aos crimes econômicos, especialmente na figura dos delitos empresariais, sem deixar de delimitar o seu conteúdo. Para tanto, são abordadas de maneira seletiva e somente dessa forma seria viável a presente dissertação , algumas particularidades jurídico-processuais no tratamento preventivo dos delitos econômicos. Após a introdução do tema, o Capítulo 2 cumpriu situar o objeto de estudo no contexto criminológico em que se desenvolve o crime empresarial, propondo-se, diante da omissão legal, uma definição baseada nas suas características. Ainda no Capítulo 2, passou-se ao tratamento jurídico-penal conferido pela ordem jurídica interna e internacional à ordem econômica, bem como a demonstração dos direitos e garantias fundamentais que devem ser observados ao controle da criminalidade econômica. O Capítulo 3 trata da justificativa da intervenção penal e as interações dogmáticas, constitucionais e político-criminais contemporâneas, especificamente dos métodos desenvolvidos pelo funcionalismo, com vistas à precaução no Direito Penal. O Capítulo 4, como ponto chave da dissertação, aborda seletivamente o tratamento processual destinado à criminalidade econômica, como perspectiva decisiva para delimitação dos fins preventivos do Direito Penal Econômico