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Tendências do controle penal na modernidade periférica : as reformas penais no Brasil e na Argentina na última décadaAzevedo, Rodrigo Ghiringhelli de January 2003 (has links)
No contexto dos processos de democratização do continente latino-americano, que ocorreram paralelamente a uma crise do sistema judicial e ao aumento da criminalidade, Brasil e Argentina promoveram significativas alterações legislativas no âmbito da justiça penal, com a criminalização de novas condutas, a criação de mecanismos informais para o processamento de delitos de menor potencial ofensivo e o aumento das penas e a relativização de garantias processuais para determinados delitos. O presente trabalho visa identificar nesse conjunto de movimentos de política criminal a emergência de um novo modelo de controle penal em países situados no contexto da modernidade periférica. Pretendeu-se realizar um estudo das reformas legislativas em matéria penal que tiveram lugar no Brasil e na Argentina durante a última década, a fim de compor um panorama dos movimentos de política criminal que estiveram por trás do contedo das reformas legais mais significativas' identificar sua especificidade em relação a períodos anteriores e apontar os aspectos mais relevantes que indicassem o sentido dos movimentos de reforma em curso. Constatou-se, entre outras, uma tendencia à expansão e à desformalização do direito penal, como recurso na maioria das vezes meramente simbólico para o enfrentamento de problemas sociais cada vez mais complexos e desafiadores para as estruturas do Estado moderno. / In the context of the processes of democratization of the Latin-American continent, that happened parallel to a crisis of the judicial system and the increase of the criminality, Brazil and Argentina promoted significant legislative alterations in the extent of the penal justice, with the criminalization of new conducts, the creation of informal mechanisms for the processing of offensive potential minor crimes and the increase of the feathers and the relativization of procedural warranties for certain crimes. The present work seeks to identify in that group of movements of criminal politics the emergency of a new model of penal control in located countries in the context of the outlying modernity. It intended to accomplish a study of the legislative reforms in penal matter that had room in Brazil and in Argentina during the last decade, in order to compose a framework of the movements of criminal politics that were behind the content of the more significant legal reforms, to identify its especificity in relation to previous periods and to point the most relevant aspects that indicated the sense of the reform movements in course. It was verified, among other, a tendency to the expansion and the deformalization of the penal law, as a resource most of the time merely symbolic for face up to the social problems more and more complex and challenging for the structures of the modern State.
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No limite : a invenção de si no espaço prescrito e proscrito da prisãoLeite, Maynar Patricia Vorga January 2012 (has links)
A pesquisa que fundamenta este trabalho foi realizada na galeria de seguro da Penitenciária Feminina Madre Pelletier, mediante grupo de discussão e escrita, junto a mulheres em cumprimento de pena privativa de liberdade. É abordado o dia-a-dia da vida aprisionada, apresentando peculiaridades do trabalho grupal numa galeria de seguro. Também são exploradas as relações entre viver, conhecer e poder. Neste contexto, o estudo do limite enquanto barreira e contato comporta aspectos não racionais e não conscientes da cognição, que é inerente à vida. A partir das noções de autopoiese, de processos de subjetivação e de invenção de si e do mundo, consideramos que tomar o ser vivo como indivíduo - e o ser humano como um caso do vivo – é apenas uma possibilidade dentre outras. Desse modo, mediante vivências do coletivo dentro de uma instituição onde prima o modo indivíduo de subjetivação, é possível questionar o indivíduo como fundamento para o Direito na criminalização e, conseqüentemente, a aplicação individual da pena. A prisão é aqui tomada como uma opção política de segregação e de proliferação da delinqüência. Ao tentar atualizar as linhas de fuga na Penitenciária, buscou-se destacar a existência, em quaisquer circunstâncias, de produção de vida para além da sobrevida, cartografando os modos de invenção de si que proliferam apesar do aprisionamento. Outrossim, buscou-se produzir novos subsídios teóricos para o abolicionismo penal a partir da Psicologia. Mediante a cartografia como método, a discussão e a escrita se constituíram como agenciamentos, e a escrita, o caderno e o grupo, como dispositivos. A dissertação está caotizada em rizomas e fractais, como uma forma de escrever a vida dentro das grades e a grade dentro das vidas, tendo como resultado final aberturas-problema. / The research on which this dissertation is based was developed at the Penitenciária Feminina Madre Pelletier‟s security gallery, by means of a discussion and writing group developed with women in the process of carrying out freedom-depriving penalty. We explore the everyday experience of imprisonment, unveiling the peculiarities of group work in a security gallery, as well as the relations among living, knowing and power. In such a context, the study of limit both as a form of border and a mode of contact embraces non-rational and non-conscious aspects of cognition as inherent to life itself. Taking as starting points the notion of autopoiesis, the processes of subjectivation and invention of oneself and of the world, we consider that regarding the living being as an individual – and he human as a case of “alive” – is just a possibility among several others. Thus, the experiences of the collective within an institution where the individual is the main mode of subjectivation, enables to put into question the individual as the foundation on which Law roots its right to criminalize the individual and, as a consequence, apply punishment on an individual basis. Therefore, in this work, the prison is taken as a political option of segregation and of delinquency proliferation. Upon trying to refresh prison flight lines, it was also emphasized the existence, regardless of the circumstances, of life production beyond survival, by cartographing the ways of self-production that pullulate in despite of imprisonment. Besides that, it was made an attempt to produce new theoretical basis within the field of Psychology in defense of penal abolitionism. Having cartography for a method, group discussion and writing became agencements, and writing itself, the notebook and the group became devices. This dissertation is chaotizised in rhizomes and fractals, as a way of writing the life inside the enclosures and the enclosures within the lives, the whole process yielding some “problem openings” as the final result.
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Um modelo espaço-temporal bayesiano para medir a interação social na criminalidade : simulações e evidências na Região Metropolitana de São PauloGazzano, Marcelo January 2008 (has links)
Neste trabalho utilizamos um modelo espaço-temporal proposto em Rojas (2004) para medir a interação social da criminalidade na região metropolitana de São Paulo. Realizamos simulações de Monte Carlo para testar a capacidade de estimação do modelo em diferentes cenários. Observamos que a estimação melhora com o aumento de observações ao longo do tempo. Já os resultados empíricos indicam que a região metropolitana de São Paulo é um hot spot no estado, pois é encontrado um maior grau de interação social no índice de homicídio em relação aos índices de roubo e furto. / In this paper we employ a spatio-temporal model proposed in Rojas (2004) to evaluate the social interaction in crime in São Paulo metropolitan area. We carry out Monte Carlo simulations to test the model estimation capability in different scenarios. We notice that the estimation gets better as the number of observations in time raises. The results point out that São Paulo metropolitan area is a hot spot in the state since we found out a greater social interaction for the homicide index, compared to robbery and thievery.
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Avaliação dos fatores associados ao uso de álcool e drogas na criminalidade : um estudo no sistema penitenciárioWellausen, Rafael Stella January 2009 (has links)
A presente Dissertação de Mestrado consiste de um capítulo introdutório na qual são apresentados os quatro eixos que formam a estrutura teórica de dois estudos empíricos apresentados em forma de artigos. Os estudos foram realizados no Presídio Central de Porto Alegre e contaram com uma amostra de 50 prisioneiros sem condenação prévia com idades entre 18 e 35 anos. No primeiro estudo foram utilizados dois instrumentos: O Parental Bonding Instrument (PBI) e a Mini International Neuropsychiatric Interview (MINI). Buscou-se verificar a qualidade dos vínculos afetivos entre os presidiários e seus pais, assim como avaliar os principais quadros psiquiátricos que acometem esta população. Para análise dos dados foram realizadas análises estatísticas com o Teste t e o Teste Qui-quadrado. Os resultados desse estudo revelaram a presença de diversos transtornos psiquiátricos e problemas no vínculos afetivos entre pais e filhos. Houve alta incidência de uso/dependência de drogas sendo a maconha e o crack as mais consumidas. Aqueles prisioneiros que apresentavam um Transtorno Antissocial de Personalidade (TASP) também apresentavam fracasso biparental. Independentemente do diagnóstico psiquiátrico os crimes mais freqüentes foram os contra o patrimônio. O segundo estudo procurou investigar a relação entre uso de álcool e drogas e comportamento sexual de risco para HIV/AIDS. Neste estudo o Addiction Severity Index (ASI6) foi o instrumento utilizado para avaliar gravidade de dependência e comportamento sexual. Os resultados indicaram que com o advento do crack houve uma redução no número de usuários de drogas injetáveis (UDI). Apesar disso, foi verificado que o risco para a contaminação com o vírus do HIV ainda é alto entre os prisioneiros. Duas são as possíveis razoes: um descuido geral em relação à saúde, e o sexo ter-se tornado uma moeda de troca por drogas. Ambos os estudos têm relevância uma vez que revelaram aspectos pouco conhecidos sobre a realidade daqueles que se encontram aprisionados. / The present Master's Dissertation consists of an introductory chapter in which four axes are presented. They constitute the theoretical structure involving two empirical studies presented in article format. The studies were carried out at the Presídio Central in Porto Alegre. The sample comprised 50 inmates, ranging from 18 to 35 years old. In the first study, two instruments were used: The Parental Bonding Instrument (PBI) and the Mini International Neuropsychiatric Interview (MINI). It attempted to verify the quality of affective bonds between the inmates and their parents as well as to assess the main psychiatric histories which affected this population. For the data statistical analysis, the t Test and the Chi-square Test were used. The results revealed the presence of several psychiatric disorders and problems involving the affective bonds between parents and their sons. There was a high incidence of the use/dependency of drugs, with marijuana and crack being the most used. Those inmates who presented Antisocial Personality Disorder (ASPD) also presented biparental failure. Independently from the psychiatric diagnosis, the most frequent crimes are the ones against the patrimony. The second study investigated the relation between the use of drugs and the risky sexual behavior for HIV/AIDS. In this study, the Addiction Severity index (ASI6) was the instrument used to assess the severity of dependency and sexual behavior. The results showed that, with the advent of crack, there was a decrease in the number of injecting drug users (IDU). Nevertheless, it was found that the risk for contamination with the HIV virus is still high among the inmates. There are two possible reasons for this to happen: a general disregard with health and the fact that sex became a certain kind of currency to be exchanged for drugs. Both studies are relevant since they demonstrate some unknown aspects about the reality of those inmates.
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Democracia, criminalidade violenta e segurança pública na nova república : discutindo alguns paradoxos do Brasil contemporâneo / Democracy, violent criminality and public security in the new republic : discussing some paradoxes of contemporary BrazilLins, Bruno Jorge Rijo Lamenha 01 July 2011 (has links)
This monograph seeks to establish a articulation between the Brazilian democratic project, the violent criminality and the public security in the context of the New Republic. Arguing, first, that the institutional experience of contemporary Brazil is the only one in our public life that can be described as a "political democracy", we try to establish a parallel between the gains and troubles identified in more than two decades of the called New Republic. In this reading we have identified an intriguing and paradoxical situation: the transition process and the establishment of political democracy in Brazil has developed in parallel to a huge spread of violent criminality with the registration of about a million murders, between 1979 and 2008. Presented this, as we called the "Brazilian paradox" we began to explore the ambiguities and others paradoxical points involving criminal violence, with particular attention to the issue of public security management in the context of the New Republic. Among other considerations, we identify the securitarian scope as privileged to demonstrate, in full contemporary Brazil, the existence of a certain authoritarianism socially implanted that, among other things, establishes a "blocking" to the internalization of democratic valuesand practices within the national political culture. Suggesting the crucial link between "political democracy", "rule of law " and "public order" as the main categories for the establishment of a theoretical model appropriate to the democratic project in Brazil, we discuss - from the issue of public security - that the "blockade" operated by authoritarian permanences is not complete, subsisting like counterpoint an alternative model of democratic securitarian management, based on aspects such as the statement of a fundamental right to public safety and the participation of counties in the securitarian ambit. The establishment or not of this model, we propose, is absolutely essential to the deepening or the stagnation of the democratic project in Brazil. / A presente monografia procura estabelecer uma articulação entre o projeto democrático brasileiro, a criminalidade violenta e a segurança pública no contexto da Nova República. Argumentando, inicialmente, que a experiência institucional do Brasil contemporâneo é a única em nossa vida pública que pode ser descrita como uma democracia política , tentamos estabelecer um paralelo entre as conquistas e mazelas identificáveis nas mais de duas décadas de existência da chamada Nova República. É nesta leitura que identificamos uma situação intrigante e paradoxal: o processo de transição e instauração da democracia política no Brasil se desenvolveu, paralelamente, a uma vertiginosa expansão da criminalidade violenta com o registro, entre 1979 e 2008, de cerca de um milhão de homicídios. Apresentado este, que denominamos como o paradoxo brasileiro , passamos a explorar as ambivalências e outros pontos paradoxais que envolvem a violência criminal, com especial destaque para a questão da gestão da segurança pública no contexto da Nova República. Entre outras reflexões, identificamos o campo securitário como privilegiado para demonstrar a vigência, em pleno Brasil contemporâneo, de um certo autoritarismo socialmente implantado que, entre outros efeitos, estabelece um bloqueio à introjeção de valores e práticas democráticas no âmbito da cultura política nacional. Sugerindo a crucialidade de articular democracia política , Estado de Direito e ordem pública como categorias centrais para o estabelecimento de um modelo teórico adequado ao projeto democrático brasileiro, discutimos - a partir da questão da segurança pública que o bloqueio operado pelas permanências autoritárias não é total, já subsistindo como contraponto um modelo alternativo e democrático de gestão securitária, pautado em aspectos como a afirmação de um direito fundamental à segurança pública e a participação do município no campo securitário. A afirmação ou não desse modelo, propomos, é absolutamente essencial para o aprofundamento ou a estagnação do projeto democrático brasileiro.
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O julgamento do caso Richthofen: representações sociais expressas na midia digital. / Judging the case of Richthofen: representations expressed in social digital media.Silva, Carlos Augusto Maciel 01 September 2008 (has links)
We understand, from a ethnomethodology, the social representations of violence and crime built around the trial the "If Richthofen." The question of law, or rather, the breach of the Act represented in the act of Suzane Richthofen, and plan to kill their parents is, above all, a rip ties of the constitution of the social pact around the Power (Social / paternity / maternity) in contemporaneity. Through digital media, follow the discursive constructions produced by Internet users that are positioned on the crime in question, during the the same process of trial. Thus, we look at digital media as a place privileged from production and expression of social representations through which trying to seize the social relations that constitute a new type of power - the power of information technology in the course of contemporary sociability. The subject, the family (in their social roles) and the various social actors involved in the trial "If Richthofen, contextualized in the extreme barbarity and horror of the act parricidal, brings us to the social perception of an institutional crisis expressed by both the lack of Constitution to regulate relations in the social field, as the experience of failure positive emotions and feelings that contribute to the production of social cohesion needed to sort the subjects in the social field. / Buscamos apreender, a partir de uma abordagem etnometodológica, as
representações sociais sobre violência e criminalidade construídas em torno do julgamento
do Caso Richthofen . A questão da Lei, ou melhor, da quebra da Lei representada no ato
de Suzane Richthofen, ao planejar e matar os seus pais revela, sobretudo, um esgarçamento
dos laços de constituição do pacto social em torno do Poder (Social/Paterno/Materno) na
contemporaneidade. Através da mídia digital, acompanhamos as construções discursivas
produzidas pelos internautas que se posicionaram sobre o crime em questão, durante o
processo de julgamento do mesmo. Deste modo, analisamos a mídia digital como um lugar
privilegiado de produção e expressão de representações sociais através das quais
procuramos apreender as relações sociais que constituem um novo tipo de poder o poder
da tecnologia da informação nos rumos da sociabilidade contemporânea. O sujeito, a
família (em seus papéis sociais) e os diversos atores sociais envolvidos no julgamento do
Caso Richthofen , contextualizados na extrema barbárie e no horror do ato parricida,
remete-nos à percepção social de uma crise institucional expressa tanto pela insuficiência da
Constituição para regular as relações no campo social, como pela falha na vivência de
emoções e sentimentos positivos que contribuir para a produção de uma coesão social
imprescindíveis para ordenar os sujeitos no campo social.
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Homicídios e eleições: um estudo sobre a influência das eleições municipais sobre taxas de homicídio através da abordagem de regressão descontínuaSilva, Robinson Aparecido da 04 August 2016 (has links)
Submitted by Robinson Aparecido Da Silva (robinson.apsilva@yahoo.com.br) on 2016-08-30T02:18:23Z
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Previous issue date: 2016-08-04 / The purpose of this dissertation is to investigate the relationship between electoral cycles and violent crimes in Brazilian municipal elections. It was used the Regression Discontinuity Designs (RDD) with the main goal of identifying a casual relation between tight elections in municipalities with more than 200 thousand voters and homicide rates during the second round of municipal elections from 1996 to 2012. The RDD was essentially used to analyze the rates of violent crimes during the second round in municipalities that had or not the second round. The empirical results did not identify any casual relation between tight elections and homicides. Therefore, from the research done, it is not possible to conclude that electoral cycles have effects in violent crimes in Brazil. / Este trabalho tem como objetivo investigar o efeito de ciclos eleitorais sobre crimes violentos durante as eleições para prefeito no Brasil. Para isso foi utilizada a metodologia de desenhos de regressão descontínua (ou RDD, do inglês Regression Discontinuity Designs) com o objetivo de identificar algum tipo de relação causal entre eleições apertadas em municípios com mais de 200 mil eleitores e taxas de homicídios durante o segundo turno das eleições para prefeito no Brasil entre 1996 e 2012. Basicamente, o RDD proposto foi utilizado para avaliar a taxa de crimes violentos durante o segundo turno em municípios que tiveram e não tiveram o segundo turno das eleições. Os resultados da investigação empírica não identificaram nenhuma relação de causalidade entre eleições apertadas e homicídios. Portanto, a partir da investigação empírica realizada, não é possível afirmar que os ciclos eleitorais tenham algum efeito sobre crimes violentos no Brasil.
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Determinantes da criminalidade na região metropolitana de São PauloSchneider, Alexandre Alves 31 January 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006-01-31T00:00:00Z / Os altos índices de criminalidade em nosso país impõem aos governos e formuladores de políticas públicas inserirem em sua agenda a construção de políticas públicas eficazes na prevenção e combate ao crime. Diversos autores no campo da economia contribuíram e vêm contribuindo para o melhor entendimento dos determinantes da criminalidade. Esta abordagem tem sua gênese no seminal artigo de Gary Becker (1968) e entende como uma decisão racional do indivíduo, condicionada a fatores econômicos e dissuasivos, a decisão de cometer ou não um crime. Este trabalho propõe-se a trazer mais uma contribuição ao tema. Após uma breve revisão da literatura de economia do crime, são realizados dois estudos empíricos. O primeiro, utilizando dados mensais para os crimes de homicídio, furto, furto de veículos, roubo e roubo de veículos, procura verificar, a partir da utilização de séries temporais, o impacto de variáveis econômicas e dissuasivas nos cinco tipos de crime. Os resultados sugerem que as variações do número de prisões e da população carcerária podem contribuir para a redução do crime. Já o segundo estudo parte de uma experiência comum em cidades da América Latina e que foi adotada por diversos municípios da Região Metropolitana de São Paulo: a restrição da venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes no período noturno em dias específicos, conhecida como ¿Lei Seca¿. A partir de abril de 2001, dezesseis das dezenove cidades da Região Metropolitana de São Paulo adotaram leis desta natureza. Utilizando um modelo de diferenças em diferenças, e tendo como grupo de controle as cidades que não adotaram a lei e as cidades que a adotaram nos períodos anteriores; e como grupo de tratamento as cidades que adotaram a lei nos períodos a partir de sua vigência, os resultados sugerem que a redução do acesso ao álcool contribui para a redução dos homicídios. Os resultados dos dois estudos contribuem para o campo de estudo das políticas públicas de segurança.
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Inversão do ônus da prova no processo penal brasileiro em face da criminalidade moderna: um estudo sobre a possibilidade do uso desse mecanismo de decisão no campo penal / The reversal of the burden of proof applied to the Brazilian Criminal Process considering the modern criminalityMonnerat, Carlos Fonseca 29 April 2005 (has links)
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Previous issue date: 2005-04-29 / The present study had as main objective, to examine the possibility of the use of the reversal of the burden of proof, applied to the Brazilian Criminal Process. The reversal of the burden of proof, rule destined mainly to aid the judge in his decision has been frequently used in the field of the consumer s right, authorized in the Brazilian Consumer Code. It allows that, as long as specific fundamentals are present, that the Judge can decide favorably to the weakest part in case that there is a doubt regarding the demonstration of the facts by the parts involved, not using the normal rule of distribution of the burden of proof, but the inversion of such distribution. As it is a rule of exception, it has to be clearly expressed. The questioning that is done is that considering the present characteristics of modern criminality, and the tendency to make some of the basic institutions and rules of the criminal law process more flexible, and in order to try to answer to the organized crime, that such instrument would be able to be used in this kind of legal process. The goal will be to provide the judge with a new rule to distribute the burden of proof, different of the usual in dubio pro reo. It comes as a fact that the modern criminality requires changes in the field of the criminal process. There are new theories worldwide in criminal law and its practical use, pointing to changes, some of them very extreme. It became necessary a detail exam of the truth, of the proof itself, of the criminal proof, of the burden of proof and of its inversion. With all these analyzed, it was realized that it will not be possible, considering the present Brazilian constitutional structure, to use the inversion of the burden of proof in the criminal process. To circumvent this, two legislative proposals were then formulated, one in the constitutional arena, and another in the area of the Brazilian Criminal Code. The first one to permit the reversion of the burden of proof in the practical determination of a criminal offense, after been established the certainty that the accused is part of a criminal organization. The second proposal, allowing the utilization of the reversal of the burden of proof considering the civil effects of the criminal sentence, with emphasis in the loss of property supposedly acquired with the product of a crime and which it was not proved that the acquisition was performed with unlawful proceeds. / O presente estudo teve como objetivo principal examinar a possibilidade do uso da inversão do ônus da prova no Processo Penal Brasileiro. A inversão do ônus da prova, regra destinada principalmente ao julgador no iter da decisão, vem sendo utilizada com freqüência na área das relações de consumo, autorizada pelo Código Brasileiro de Defesa do Cosumidor. Permite que, presentes requisitos específicos, o Juiz possa decidir favoravelmente ao hipossuficiente, caso esteja em dúvida com relação à demonstração dos fatos pelas partes, não aplicando a regra normal de distribuição do ônus da produção de provas, invertendo tal distribuição. Como é regra de exceção, precisa ser expressa. O questionamento que se faz é se, à vista da moderna criminalidade, e de uma tendência de flexibilização de alguns dos institutos basilares do direito penal e processual penal, para tentar responder ao crime organizado, tal instrumento poderia ser usado nesse ramo do Direito. A finalidade seria a de permitir ao juiz do processo uma nova regra de distribuição do ônus da prova, diversa do in dubio pro reo. Partiu-se da constatação que a criminalidade moderna está a exigir alterações no campo da persecução penal. Há novas teorias penais e uso prático das mesmas, apontando para mudanças, algumas extremadas. Passou-se ao exame específico da verdade e da prova, da prova penal, do ônus da prova e de sua inversão. Dominados esses institutos, apontou-se que não seria possível, dentro da atual estrutura constitucional brasileira, o uso da inversão do ônus da prova no campo penal. Para sua implementação, duas propostas legislativas foram então formuladas, uma no campo constitucional e outra na esfera do Código Penal Brasileiro. A primeira, para permitir uma inversão do ônus da prova na aferição da prática delitiva, após ter sido constatada a certeza de que o acusado é partícipe de organização criminosa. A segunda, permitindo a utilização da inversão do ônus da prova na esfera de efeitos civis da sentença penal, mormente no perdimento de bens presumivelmente adquiridos com o produto do delito e sobre os quais não fora feita prova de aquisição com aportes lícitos.
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Tendências do controle penal na modernidade periférica : as reformas penais no Brasil e na Argentina na última décadaAzevedo, Rodrigo Ghiringhelli de January 2003 (has links)
No contexto dos processos de democratização do continente latino-americano, que ocorreram paralelamente a uma crise do sistema judicial e ao aumento da criminalidade, Brasil e Argentina promoveram significativas alterações legislativas no âmbito da justiça penal, com a criminalização de novas condutas, a criação de mecanismos informais para o processamento de delitos de menor potencial ofensivo e o aumento das penas e a relativização de garantias processuais para determinados delitos. O presente trabalho visa identificar nesse conjunto de movimentos de política criminal a emergência de um novo modelo de controle penal em países situados no contexto da modernidade periférica. Pretendeu-se realizar um estudo das reformas legislativas em matéria penal que tiveram lugar no Brasil e na Argentina durante a última década, a fim de compor um panorama dos movimentos de política criminal que estiveram por trás do contedo das reformas legais mais significativas' identificar sua especificidade em relação a períodos anteriores e apontar os aspectos mais relevantes que indicassem o sentido dos movimentos de reforma em curso. Constatou-se, entre outras, uma tendencia à expansão e à desformalização do direito penal, como recurso na maioria das vezes meramente simbólico para o enfrentamento de problemas sociais cada vez mais complexos e desafiadores para as estruturas do Estado moderno. / In the context of the processes of democratization of the Latin-American continent, that happened parallel to a crisis of the judicial system and the increase of the criminality, Brazil and Argentina promoted significant legislative alterations in the extent of the penal justice, with the criminalization of new conducts, the creation of informal mechanisms for the processing of offensive potential minor crimes and the increase of the feathers and the relativization of procedural warranties for certain crimes. The present work seeks to identify in that group of movements of criminal politics the emergency of a new model of penal control in located countries in the context of the outlying modernity. It intended to accomplish a study of the legislative reforms in penal matter that had room in Brazil and in Argentina during the last decade, in order to compose a framework of the movements of criminal politics that were behind the content of the more significant legal reforms, to identify its especificity in relation to previous periods and to point the most relevant aspects that indicated the sense of the reform movements in course. It was verified, among other, a tendency to the expansion and the deformalization of the penal law, as a resource most of the time merely symbolic for face up to the social problems more and more complex and challenging for the structures of the modern State.
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