Orientadora: Profa Dra Camila Caldeira Nunes Dias / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2017. / A presente pesquisa tem por objetivo observar como o sistema de justiça criminal investiga e processa o crime de tortura na cidade de São Paulo. Para tal, utilizamos como material de análise 36 processos e procedimentos criminais findos que apuraram o crime de tortura através da lei 9.455/97 e tiveram tramitação entre os anos de 2004 - 2014. Estes documentos foram analisados com o propósito de compreender quais elementos são relevantes ao longo das etapas de incriminação desses eventos. De que modo regras, práticas e lógicas próprias do sistema de justiça criminal influenciam nas tomadas de decisões pelos atores jurídicos. Igualmente, como tais apurações levam em consideração valores e estereótipos que embora dispersos na sociedade brasileira, acabam por ser incorporados e ressignificados quando da incriminação de práticas de tortura. Além disso, como os fatos incriminados também são interpretados a partir dos atores sociais envolvidos nessas dinâmicas violentas. Assim, através da análise e interpretação dos casos pode se observar algumas regularidades, discrepâncias e a variedade de fatos que foram incriminados como crimes de tortura. Depreende-se que a observação desses múltiplos elementos quando da incriminação de eventos desse tipo constituem um ponto privilegiado para compreender as disputas de sentido e significado quanto ao uso da tortura nas relações sociais e institucionais na sociedade brasileira. / The present research aims to observe how the criminal justice system investigates and processes torture crimes in the city of São Paulo. To achieve this purpose, we use as a material for analysis 36 proceedings and ended criminal proceedings that qualified the crime of torture through the law 9.455/97, between the years 2004 and 2014. These documents were analysed aiming understand which elements are relevant along the stages of the incrimination of these events. In which ways rules, practices and logics inherents to the criminal justice system have an effect on decision-making by legal actors. Likewise, how such calculations assumes values and stereotypes which, although dispersed in brazilian society, they end up being incorporated and redefined in the incrimination of torture. In addition, how the incriminated facts are also interpreted by the social actors involved in these violent dynamics. Therefore, through the analysis and interpretation of these cases it is possible observing some regularities, discrepancies, and variety of facts that have been prosecuted as torture crimes. It appears that the observation of these multiple elements when the incrimination of events of this type consists an advantaged point to understand the sense and meaning disputes existent in the use of torture on social and institutional relationships in the brazilian society.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:33:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-04-10Bitstream added on 2014-06-13T19:23:11Z : No. of bitstreams: 1 carneiro_jgv_dr_rcla_parcial.pdf: 199297 bytes, checksum: 989d0e36c6765c5a74e099b2e8926c0d (MD5) Bitstreams deleted on 2015-07-02T12:35:51Z: carneiro_jgv_dr_rcla_parcial.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2015-07-02T12:37:23Z : No. of bitstreams: 1 000716691_20330610.pdf: 58673 bytes, checksum: d290ce92a2b51fb67289cd44969c01a8 (MD5) Bitstreams deleted on 2015-08-28T16:09:03Z: 000716691_20330610.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2015-08-28T16:10:03Z : No. of bitstreams: 1 000716691_20330610.pdf: 181321 bytes, checksum: 266fc7079877d4b4d2b8759cd7daa68c (MD5) / Pensar e planejar a segurança pública brasileira exige reflexões criticas que passem também pelos aportes científicos da Geografia, em especial, do espaço urbano. A cidade é condição e local dos acontecimentos sociais e, portanto, não há crime ou violência que não esteja circunscrito num tempo e território. Os geógrafos da violência circunscreveram seus estudos, basicamente, nas dinâmicas espaciais relacionadas com a pobreza, o desemprego e as segregações sócio-espaciais. São estudos que analisados de forma isolada são insuficientes para, geograficamente, conceituar e verificar se um espaço urbano é violento. A relação espaço urbano com a violência e a criminalidade perpassa por interdisciplinaridade de saberes e, considerando que o conhecimento é processo dinâmico, foi adotado os aportes teóricos do pensamento de Walter Benjamin como catalisador para elaborar uma critica científica da barbárie contemporânea que acontece no cotidiano urbano. A releitura do pensamento benjaminiano, com seu método de montagem de recortes temporais e espaciais, permitiu releituras e reflexões dialéticas do espaço urbano rio-clarense e da sua violência urbana, cujo resultado foi revelar as suas fisiognomias e as fantasmagorias. O perambular pelos locais do crime pode apontar indícios ou elementos geográficos e históricos que os relacionem ao espaço/tempo, suas dinâmicas e redes (sociais, econômicas, políticas, etc.). O flanar pela cidade de Rio Claro contribuiu também para evidenciar que o poder/violência, nas suas formas multidimensionais, na concepção benjaminana, é necessário para instituir/manter a (des)organização do espaço urbano, geralmente, adotando um urbanismo militar que prioriza a exclusão socioambiental. Neste contexto, sistematizamos aportes teóricos geográficos que, no processo do conhecimento, sirvam... / Thinking and planning the Brazilian public security require critical reflections passing by scientific contributions of the geography, specially the urban space. The city is condition and place of social events and, therefore, there is not crime or violence that is not circumscribed in one time and territory. Geographers of the violence have supported their studies, basically, in the spatial dynamics related to poverty, unemployment and the socio-spatial segregations. They are studies, which analyzed in isolation, are insufficient to geographically conceptualize and verify wheather an urban space is violent. The urban space relationship with urban violence and with criminality pervades by the interdisciplinarity of knowledge, and since knowledge is a dynamic process, it were adopted the theoretical contributions of Walter Benjamin's thought as catalyst to elaborate a scientific critique of contemporary barbarism that happens in everyday urban life. The rereading of Benjaminian's thought, with his method of mounting cutouts temporal and spatial, permitted rereading and dialectical reflections of urban space of Rio Claro city and of its urban violence, which the result was to reveal their fisiognomias and phantasmagoria. The prowl by places of the crime may point geographical and historical indicia or elements that relate them to space / time, their dynamics and networks (social, economic, political, etc.). The stroll through the Rio Claro city contributed also to show that the power/violence in its multidimensional forms, in benjaminian's conception, it is necessary to institute/ maintain the (un) organization of urban space generally adopting a military urbanism that prioritizes socioenvironmental exclusion. In this context, we systematize theoretical geographic contributions that in the process of the knowledge, serve to... (Complete abstract click electronic access below)

Neste trabalho utilizamos um modelo espaço-temporal proposto em Rojas (2004) para medir a interação social da criminalidade na região metropolitana de São Paulo. Realizamos simulações de Monte Carlo para testar a capacidade de estimação do modelo em diferentes cenários. Observamos que a estimação melhora com o aumento de observações ao longo do tempo. Já os resultados empíricos indicam que a região metropolitana de São Paulo é um hot spot no estado, pois é encontrado um maior grau de interação social no índice de homicídio em relação aos índices de roubo e furto. / In this paper we employ a spatio-temporal model proposed in Rojas (2004) to evaluate the social interaction in crime in São Paulo metropolitan area. We carry out Monte Carlo simulations to test the model estimation capability in different scenarios. We notice that the estimation gets better as the number of observations in time raises. The results point out that São Paulo metropolitan area is a hot spot in the state since we found out a greater social interaction for the homicide index, compared to robbery and thievery.

A presente Dissertação de Mestrado consiste de um capítulo introdutório na qual são apresentados os quatro eixos que formam a estrutura teórica de dois estudos empíricos apresentados em forma de artigos. Os estudos foram realizados no Presídio Central de Porto Alegre e contaram com uma amostra de 50 prisioneiros sem condenação prévia com idades entre 18 e 35 anos. No primeiro estudo foram utilizados dois instrumentos: O Parental Bonding Instrument (PBI) e a Mini International Neuropsychiatric Interview (MINI). Buscou-se verificar a qualidade dos vínculos afetivos entre os presidiários e seus pais, assim como avaliar os principais quadros psiquiátricos que acometem esta população. Para análise dos dados foram realizadas análises estatísticas com o Teste t e o Teste Qui-quadrado. Os resultados desse estudo revelaram a presença de diversos transtornos psiquiátricos e problemas no vínculos afetivos entre pais e filhos. Houve alta incidência de uso/dependência de drogas sendo a maconha e o crack as mais consumidas. Aqueles prisioneiros que apresentavam um Transtorno Antissocial de Personalidade (TASP) também apresentavam fracasso biparental. Independentemente do diagnóstico psiquiátrico os crimes mais freqüentes foram os contra o patrimônio. O segundo estudo procurou investigar a relação entre uso de álcool e drogas e comportamento sexual de risco para HIV/AIDS. Neste estudo o Addiction Severity Index (ASI6) foi o instrumento utilizado para avaliar gravidade de dependência e comportamento sexual. Os resultados indicaram que com o advento do crack houve uma redução no número de usuários de drogas injetáveis (UDI). Apesar disso, foi verificado que o risco para a contaminação com o vírus do HIV ainda é alto entre os prisioneiros. Duas são as possíveis razoes: um descuido geral em relação à saúde, e o sexo ter-se tornado uma moeda de troca por drogas. Ambos os estudos têm relevância uma vez que revelaram aspectos pouco conhecidos sobre a realidade daqueles que se encontram aprisionados. / The present Master's Dissertation consists of an introductory chapter in which four axes are presented. They constitute the theoretical structure involving two empirical studies presented in article format. The studies were carried out at the Presídio Central in Porto Alegre. The sample comprised 50 inmates, ranging from 18 to 35 years old. In the first study, two instruments were used: The Parental Bonding Instrument (PBI) and the Mini International Neuropsychiatric Interview (MINI). It attempted to verify the quality of affective bonds between the inmates and their parents as well as to assess the main psychiatric histories which affected this population. For the data statistical analysis, the t Test and the Chi-square Test were used. The results revealed the presence of several psychiatric disorders and problems involving the affective bonds between parents and their sons. There was a high incidence of the use/dependency of drugs, with marijuana and crack being the most used. Those inmates who presented Antisocial Personality Disorder (ASPD) also presented biparental failure. Independently from the psychiatric diagnosis, the most frequent crimes are the ones against the patrimony. The second study investigated the relation between the use of drugs and the risky sexual behavior for HIV/AIDS. In this study, the Addiction Severity index (ASI6) was the instrument used to assess the severity of dependency and sexual behavior. The results showed that, with the advent of crack, there was a decrease in the number of injecting drug users (IDU). Nevertheless, it was found that the risk for contamination with the HIV virus is still high among the inmates. There are two possible reasons for this to happen: a general disregard with health and the fact that sex became a certain kind of currency to be exchanged for drugs. Both studies are relevant since they demonstrate some unknown aspects about the reality of those inmates.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-03-28Bitstream added on 2014-06-13T19:30:53Z : No. of bitstreams: 1 silva_jb_me_fran.pdf: 763224 bytes, checksum: 69c8f925001e4fe7c2a9131383e7a279 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho enfoca a criminalidade econômica sob a perspectiva da obrigação do Estado de estabelecer uma política criminal condizente com a magnitude e seriedade desta espécie de delinqüência. A criminalidade econômica sempre existiu. A repressão estatal, porém, é tímida e ineficaz, em razão da posição política, social e econômica de seus agentes e sua influência no círculo do poder. A ação estatal de combate a essa forma de criminalidade precisa utilizar a concepção global das ciências criminais, buscando subsídios na criminologia, projetando estes dados na dogmática jurídico-penal, com a conseqüente adoção de políticas criminais adequadas. O trabalho enfoca a moderna concepção de criminalidade econômica, influenciada pela globalização e pela sociedade de risco. O Direito Penal Econômico contribui para a solução dos problemas apresentados ao dar nova interpretação a seus institutos e aceitar novos bens jurídicos, os supra-individuais. Os desafios da modernidade exigem novos paradigmas penais, na busca da justiça social. / This paper focus on economic criminality as being a State obligation to stablish a criminal policy suitable to the magnitude and the social damage of this kind of delinquency. The economic criminality has always existed. However, the reprimand applied by the State is inadequate and inept due to the agents political, social and economical position. The State action against this form of criminality needs to make use of the crime science global conception, looking for resources in the criminology, projecting these data into the criminal legal doctrine and, afterwards, adopting the adequate criminal policies. This paper focus on the modern conception of economic criminality influenced by the globalization and the risk society. The Economic Criminal Law contributes to solve the presented problems giving a new interpretation to its grounds and accepting new legal properties, that is, supraindividual properties. The modern challenges demand the adoption of new legal paradigms in the search for social justice.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-04-13T14:22:01Z No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 1768964 bytes, checksum: 818f335a310bff5aa6395352620b545d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-13T14:22:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 1768964 bytes, checksum: 818f335a310bff5aa6395352620b545d (MD5) Previous issue date: 2015-08-25 / The overall objective of this dissertation is to analyze the determinants of crime in cities in Paraíba between the years 2011 and 2013. This analysis is based on the theoretical work of Becker (1968). Therefore, it is considered the agent as optimizer of its shares and, therefore, can make rational decisions between crime and no crime throughout life. Crime data were provided by the Department of Security and Social Defense of Paraíba State, while the rest were from the IBGE Census (2010). Initially, we note that in the last decade crime rates that have affected the state of Paraiba were materially higher than those observed in the Northeast and Brazil. It is found based on descriptive statistics data that criminals follow certain pattern of action with respect to the day of the event, and more shift used in arms offenses. In addition, the data were able to demonstrate characteristics of victims, for example, the age and gender most affected. The results were sufficient to identify ten concentrations crimes in state between the years 2011 and 2013. Note , for example, crime is concentrated in a group of cities that are repeated throughout the years , however , They show changes in order that they appear. He built up an analysis of the penitentiary system in recent years Paraiba , considering , therefore, jail time and the age of convicts . Finally, the spatial analysis of the data was performed . It performed the Exploratory Analysis of Spatial Data ( ESDA ) in order to describe and visualize spatial distributions through the Global Moran statistics and Local ( LISA) . Such procedure aims to test the existence of spatial dependence in the average rate of crime that affects the cities in Paraíba between 2011 and 2013. The results of the estimated models suggest the presence of spatial dependence in the data. Thus, this result makes it impossible to use the MCRL . So he went to the estimation of global spatial models : SAR , SEM and SAC . However , statistical considerations suggest that the best form of treatment is found spatial dependence on SAR specification. In this context , it was noted that all the independent variables used in the model ( degree of urbanization , urban population density , religious density , GDP density , concentration index of Gini income and HDI ) proved significant in explaining the problem of crime Paraiba recent years. / O objetivo geral desta dissertação é analisar os determinantes da criminalidade nos municípios paraibanos entre os anos de 2011 e 2013. Tal análise tem como base teórica o trabalho de Becker (1968). Portanto, considera-se o agente como otimizador de suas ações e, sendo assim, pode tomar decisões racionais entre crime e não crime ao longo da vida. Os dados de crime foram fornecidos pela Secretaria de Segurança e da Defesa Social do Estado Paraíba, enquanto os demais foram do Censo do IBGE (2010). Inicialmente, nota-se que na última década as taxas de criminalidade que afetaram o Estado da Paraíba foram relevantemente superiores àquelas observadas no Nordeste e no Brasil. Verifica-se com base na estatística descritiva dos dados que os criminosos seguem determinado padrão de ação no que diz respeito ao dia do ocorrido, turno e armas mais utilizadas nos delitos. Por outro, os dados foram capazes de demonstrar características das vítimas como, por exemplo, a idade e o gênero mais afetado. Os resultados foram suficientes para identificar as dez maiores concentrações de crimes no Estado entre os anos de 2011 e 2013. Nota-se, por exemplo, que a criminalidade está concentrada em um grupo de municípios que se repetem ao longo dos anos, no entanto, apresentam mudanças na ordenação em que aparecem. Construiu-se uma análise do sistema penitenciário paraibano nos anos recentes, considerando-se, para tanto, o tempo de prisão e a idade dos apenados. Por fim, foram realizadas as análises espaciais dos dados. Efetuou-se a Análise Exploratória dos Dados Espaciais (AEDE), no intuito de descrever e visualizar distribuições espaciais através das estatísticas de Moran Global e Local (LISA). Tais procedimentos tem como finalidade testar a existência de dependência espacial na taxa média de criminalidade que atinge os municípios paraibanos entre os anos de 2011 e 2013. Os resultados dos modelos estimados sugerem a presença de dependência espacial nos dados. Logo, tal resultado impossibilita a utilização do MCRL. Sendo assim, partiu-se para a estimação de modelos espaciais globais: SAR, SEM e SAC. No entanto, critérios estatísticos sugerem que a melhor forma de tratamento da dependência espacial é encontrada na especificação SAR. Neste contexto, notou-se que as variáveis independentes utilizadas no modelo (grau de urbanização, densidade demográfica urbana, densidade de religiosos, densidade do PIB, índice de concentração de renda de Gini e IDH) mostraram-se significantes para explicar a problemática da criminalidade paraibana dos anos recentes.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 981714 bytes, checksum: 2e544562eb00ab072a678f12ff8f3979 (MD5) Previous issue date: 2010-11-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The humankind as a whole goes through a quick and continuous process of change in the social, economic and politic spheres. The world reality has already transformed itself. What once in the past looked lame and took decades to change, now changes with a single click of a computer keyboard. We live nowadays a constant process of evolution of the world society where cultural and economic globalization makes its path into the virtual world of the Internet. The Internet phenomenon, called Web of webs, already impacts the human universe in unimaginable proportions through a digital convergence process where man interacts with another man, each time and more through an infinite virtual space that respects no cultural differences, geographical limits or State Sovereignties. The economic and cultural globalization of the societies also requires the globalization of the juridical thought as a whole in order to find efficient mechanisms and apply legal norms that last and endure beyond the territorial principles, especially when it concerns to Penal Law and Economic Law. In these terms, the present work intended to analyze, under the Economic Law view, the circumstances that involve the legal reparation of the victims from the crimes against the honor perpetrated on the Internet. From the law operator´s point of view the difficulties are enormous, even because Internet is a world phenomenon, homogeneous, countrywide and landless, with no spatial or geographical delimitations, and with immaterial consistency. It is a universe which has not been predicted by the traditional historic cultural reality of Law. The three-dimensional Theory that brought the fact, the value and the norm, now faces the challenge of dealing with a social reality far different from what existed decades ago. The Internet phenomenon is still little known among us, but Law has to adapt as fast as possible to this new Era of virtuality. It is from this adjustment capacity and projection of valid and efficient legal norms to the virtual universe of the Web of webs that emerges the necessary juridical safety to the national judicial systems of each country in the world. This work aims to contribute uniquely with the discussion and the possible and viable solutions of questions related to the economic consequences that come up with the practice of crimes against the honor of people through the World Wide Web. The Internet, as we know it today, represents the technology of freedom, and this is good. What brings up such discussions and what one tries to avoid is the risk of the ineffectiveness of Law towards the illicit conducts and the old and new outlaw behaviors that currently occur in its virtual space that if not hold back, cause economic and social injuries witch bring discomfort and juridical insecurity to millions of people. / A humanidade como um todo passa por um processo rápido e contínuo de mudança nas esferas social, econômica e política. A realidade mundial já se transformou. O que outrora parecia lento e perdurava décadas para mudar, hoje avança com um simples apertar de um botão de computador. Vivemos atualmente um processo evolutivo da sociedade mundial em torno da globalização cultural e econômica em que o caminho mais rápido faz-se por meio do mundo virtual da Internet. O fenômeno da Internet, rede das redes, já impacta o universo humano em proporções jamais imagináveis, através de um processo de convergência digital em que o homem cada vez mais interage com outro homem por entre um espaço virtual infinito que não respeita as diferenças culturais, geográficas ou de soberanias de Estado. A globalização da economia e das culturas das sociedades também exige a globalização do pensamento jurídico, de modo a que possamos encontrar mecanismos eficientes de aplicação de normas que vigorem além dos princípios da territorialidade, sobremaneira no tocante ao Direito Penal e ao Direito Econômico. Neste diapasão, o presente trabalho objetivou analisar, sob a ótica do Direito Econômico, as circunstâncias que envolvem a reparação às vítimas dos crimes contra a honra praticados no âmbito da Internet. Do ponto de vista do aplicador do direito, as dificuldades são enormes no sentido de que a Internet é um fenômeno mundial, homogêneo, apátrida, sem qualquer delimitação espacial ou geográfica e de consistência imaterial. É um universo que não foi previsto pela tradicional realidade histórico-cultural do direito. A teoria tridimensional que trouxe o fato, o valor e a norma, agora encara o desafio de lidar com uma realidade social bastante diferente do que se tinha até algumas décadas. O fenômeno da Internet ainda é pouco conhecido entre nós, mas o Direito tem que se adequar rapidamente a essa nova era da virtualidade. É dessa capacidade de adequação e de projeção de normas válidas e eficazes para o universo virtual da rede das redes que decorre a segurança jurídica necessária aos ordenamentos jurídicos nacionais de cada país. Este trabalho visa a contribuir singularmente com a discussão e as possíveis e viáveis soluções para o deslinde de questões que envolvem as consequências econômicas ocasionadas quando crimes contra a honra das pessoas são perpetrados por meio da rede mundial de computadores. A Internet, como até o momento sabemos, é a tecnologia da liberdade, e isso é bom. O que se tenta discutir e combater é o risco da não efetividade do Direito em abranger comportamentos e condutas ilícitas, velhas e novas, que ocorrem diariamente no âmbito da virtualidade da rede e que, se não reprimidos, geram prejuízos sociais, econômicos, desconforto e insegurança jurídica a milhões de pessoas.

Esta tesis de máster, sobre la base de una perspectiva geográfica, tuvo como principal objetivo el análisis espacial de la delincuencia violenta, en la forma en delitos contra la vida y los delitos contra la propiedad, la Sub-Región Itabuna - Bahia, en el período 2003 a 2007, su relación con factores de la privación social y la falta de participación de las políticas públicas. Aunque hemos tratado de explicar cómo un crimen violento está influido e influye en la organización del espacio regional. En la fase de investigación aplicada, que utiliza datos estadísticos lado, la categoría de documentales, proporcionada por el Centro Integrado de Estadísticas de la Policía Civil, además de estudios e investigaciones sobre cuestiones de las investigaciones policiales, así como los datos del IBGE y otras instituciones que tratan sobre el tema propuesta. Se celebraron entrevistas con representantes de la policía, la fiscalía y un tribunal de derecho, a pedir explicaciones y aclaraciones sobre la aparición del fenómeno. Incluso en ese momento, hubo un retorno al campo, visitas a la región destacó el impacto que la penal, imágenes para componer la foto. El delito tiene una mayor incidencia en las más desarrolladas ciudades con mayores índices de pobreza y las demandas sociales, y existe una fuerte relación entre periferização, letal delito contra la vida y el tráfico de drogas en el comercio minorista. / A presente dissertação de mestrado, fundamentada numa perspectiva geográfica, teve como escopo principal a análise espacial da criminalidade violenta nas modalidades crimes contra a vida e crimes contra o patrimônio, na Sub-Região de Itabuna Bahia, no período de 2003 a 2007, sua relação com fatores de carência social e de falta de intervenção de políticas públicas. Ainda buscou-se analisar como a criminalidade violenta é influenciada e influencia na organização do espaço regional. Na fase da pesquisa aplicada, foram utilizados dados estatísticos secundários, de categoria documental, fornecidos pelo Centro Integrado de Estatística da Polícia Civil, além de pesquisas em inquéritos e dossiês de inquéritos policiais, bem como dados do IBGE e outras instituições que tratam sobre o tema proposto. Ainda foram realizadas entrevistas com delegados de polícia, promotor de justiça e um juiz de direito para buscar explicações e esclarecimentos sobre a ocorrência do fenômeno. Nessa fase, houve um retorno ao campo, para visitas aos municípios da região que se destacaram na incidência criminal, para compor quadros fotográficos. A criminalidade tem maior incidência em municípios mais urbanizados e com maiores índices de carências e demandas sociais, bem como há forte relação entre periferização, crime letal contra a vida e tráfico de drogas no varejo.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:58:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400284-Texto+Completo-0.pdf: 540310 bytes, checksum: f937b1d9d80700e7a9ab0bcace2f8e3a (MD5) Previous issue date: 2008 / The delicts practised for minors in the beggining of the twenty century excite interest in the measure where such great practices today generate preocupations in such a way on the part of the State how much for the society in general. Although the crimes practised currently become related it problems in the identified ones in the twenty century, as the case of the drugs, it searched to understand as this social problem was seen by the State. This work analyzed the decises of the crime process of the Cartório do Júri, of Porto Alegre, originated between the years of 1927 and 1933, located in the Public Archive of the State of the Rio Grande do Sul (APERS), in order to analyse the content and to identify as she was perceived, for the magistrates, the practices of delicts for minors. Process of transformation of relaes between the State and the individual from Modernity was verified, and as these had finished intervening also on organization of the family and practices them on the childhood. The occured transformations had been analyzed in aim at them concerning the childhood, mainly those appeared in Modernity, as well as the process that unchained the recognition of the childhood as a stage of the human development; and, finally, the practices adopted for the State for the control of the family and the child presented a vision of the crimes committed for minors in the capital of the State of the Rio Grande do Sul, what made by means of verify quantitative and qualitative of the crime process of the referring Cartório do Júri. Finally, if it more analyzed the data contained in the referring processes to the committed delicts - you injure corporal, robery and robbery and defloration -, on the basis of the decises pronounced for the magistrates, as well as the treatment excused for the judges to these delicts. / Os delitos praticados por menores no início do século XX suscitam interesse na medida em que tais práticas hoje geram grandes preocupações tanto por parte do Estado quanto pela sociedade em geral. Embora os crimes praticados atualmente relacionem-se a problemas não identificados no início do século XX, como é o caso das drogas, buscou-se compreender como esse problema social foi visto pelo Estado. Este trabalho analisou as sentenças dos processos-crime do Cartório de Júri, de Porto Alegre, originados entre os anos de 1927 a 1933, localizados no Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), a fim de verificar o conteúdo e identificar como era percebida, pelos magistrados, a prática de delitos por menores. Verificou-se o processo de transformação das relações entre o Estado e o indivíduo a partir da Modernidade, e como estas acabaram interferindo também sobre a organização da família e das práticas sobre a infância. Analisaram-se as mudanças ocorridas nas visões acerca da infância, principalmente aquelas surgidas na Modernidade, bem como o processo que desencadeou o reconhecimento da infância como uma etapa do desenvolvimento humano; e, por fim, as práticas adotadas pelo Estado para o controle das famílias e das crianças. É apresentado um panorama dos crimes cometidos por menores na capital do Estado do Rio Grande do Sul, o que é feito por meio da análise quantitativa e qualitativa dos processos-crime do Cartório do Júri referentes à temática.Por fim, se analisou os dados contidos nos processos referentes aos delitos mais cometidos – lesões corporais, furto e roubo e defloramento –, com base nas sentenças proferidas pelos magistrados, bem como o tratamento dispensado pelos juízes a esses delitos. Essa dissertação integra a área de concentração “Sociedade Ciência e Arte”, cuja linha de pesquisa chama-se “As fronteiras entre Tradição e Modernidade na construção do Estado Brasileiro”.

A pesquisa que fundamenta este trabalho foi realizada na galeria de seguro da Penitenciária Feminina Madre Pelletier, mediante grupo de discussão e escrita, junto a mulheres em cumprimento de pena privativa de liberdade. É abordado o dia-a-dia da vida aprisionada, apresentando peculiaridades do trabalho grupal numa galeria de seguro. Também são exploradas as relações entre viver, conhecer e poder. Neste contexto, o estudo do limite enquanto barreira e contato comporta aspectos não racionais e não conscientes da cognição, que é inerente à vida. A partir das noções de autopoiese, de processos de subjetivação e de invenção de si e do mundo, consideramos que tomar o ser vivo como indivíduo - e o ser humano como um caso do vivo – é apenas uma possibilidade dentre outras. Desse modo, mediante vivências do coletivo dentro de uma instituição onde prima o modo indivíduo de subjetivação, é possível questionar o indivíduo como fundamento para o Direito na criminalização e, conseqüentemente, a aplicação individual da pena. A prisão é aqui tomada como uma opção política de segregação e de proliferação da delinqüência. Ao tentar atualizar as linhas de fuga na Penitenciária, buscou-se destacar a existência, em quaisquer circunstâncias, de produção de vida para além da sobrevida, cartografando os modos de invenção de si que proliferam apesar do aprisionamento. Outrossim, buscou-se produzir novos subsídios teóricos para o abolicionismo penal a partir da Psicologia. Mediante a cartografia como método, a discussão e a escrita se constituíram como agenciamentos, e a escrita, o caderno e o grupo, como dispositivos. A dissertação está caotizada em rizomas e fractais, como uma forma de escrever a vida dentro das grades e a grade dentro das vidas, tendo como resultado final aberturas-problema. / The research on which this dissertation is based was developed at the Penitenciária Feminina Madre Pelletier‟s security gallery, by means of a discussion and writing group developed with women in the process of carrying out freedom-depriving penalty. We explore the everyday experience of imprisonment, unveiling the peculiarities of group work in a security gallery, as well as the relations among living, knowing and power. In such a context, the study of limit both as a form of border and a mode of contact embraces non-rational and non-conscious aspects of cognition as inherent to life itself. Taking as starting points the notion of autopoiesis, the processes of subjectivation and invention of oneself and of the world, we consider that regarding the living being as an individual – and he human as a case of “alive” – is just a possibility among several others. Thus, the experiences of the collective within an institution where the individual is the main mode of subjectivation, enables to put into question the individual as the foundation on which Law roots its right to criminalize the individual and, as a consequence, apply punishment on an individual basis. Therefore, in this work, the prison is taken as a political option of segregation and of delinquency proliferation. Upon trying to refresh prison flight lines, it was also emphasized the existence, regardless of the circumstances, of life production beyond survival, by cartographing the ways of self-production that pullulate in despite of imprisonment. Besides that, it was made an attempt to produce new theoretical basis within the field of Psychology in defense of penal abolitionism. Having cartography for a method, group discussion and writing became agencements, and writing itself, the notebook and the group became devices. This dissertation is chaotizised in rhizomes and fractals, as a way of writing the life inside the enclosures and the enclosures within the lives, the whole process yielding some “problem openings” as the final result.