nÃo hà / Esta pesquisa à uma tentativa de compreender o sentido ou as conexÃes de sentido das aÃÃes praticadas pelas pessoas envolvidas diretamente com as atividades criminais em bairros populares. O recorte analÃtico à o que estou denominando Grande Tancredo Neves: um complexo de comunidades pauperizadas circunvizinhas situadas na regiÃo sudeste de Fortaleza, de aproximadamente 40 mil habitantes, que se interconectam e se segregam pelos trÃficos de armas e drogas, mas tambÃm se entremeiam e aproximam-se pelas redes de vizinhanÃa, pelos laÃos afetivos e de parentesco, bem como pelos comÃrcios e serviÃos. Intento tecer uma anÃlise interpretativo-hermenÃutica das relaÃÃes criminais e suas respectivas artes de fazer, ou seja, as prÃticas e agenciamentos operados pelos agentes da criminalidade pobre, procurando entender o praticante de delitos e seu processo de subjetivaÃÃo: os sentimentos de pertenÃa ao territÃrio, a construÃÃo de uma identidade marginal, a âescolhaâ pela âcarreiraâ criminal, as redes de socialidade, os cÃdigos de conduta e comportamento, os rituais de passagem e os momentos liminares da âvida no crimeâ, a alegada âcrueldadeâ, e, por fim, sua agÃncia ambÃgua, duplamente vinculada: de um lado, resistÃncia e antidisciplina à ordem hegemÃnica; por outro, reproduÃÃo de parte dos mecanismos de poder e dominaÃÃo dessa mesma estrutura. Enfim, compreender o agente criminal pauperizado nÃo como uma mÃnada alienada à sua configuraÃÃo sociohistÃrica, mas inserido em um fenÃmeno reticular, em uma complexa e infinita rede interdependente de relaÃÃes, que amiÃde ativa aÃÃes contraditÃrias. Apresento caminhos teÃrico-metodolÃgicos que foram traÃados para a compreensÃo do objeto, bem como tento fazer uma descriÃÃo densa do campo em diÃlogo com uma anÃlise sobre as redes e as maneiras de sociabilidade que se estabelecem entre as pessoas do local. O trabalho foi desenvolvido sob trÃs eixos: i. um mergulho teÃrico-reflexivo em trabalhos anteriores com temÃticas afins; ii. uma anÃlise histÃrico-documental de jornais e revistas, mormente de veÃculos locais; iii. sobretudo por meio de uma imersÃo etnogrÃfica, âde perto e de dentroâ. As tÃcnicas metodolÃgicas empreendidas sÃo a observaÃÃo direta e participante, as entrevistas nÃo sistematizadas â as conversas nas calÃadas, bares, mercadinhos, feiras e praÃas â e entrevistas semiestruturadas, a partir de um roteiro-base. Estas sÃo realizadas principalmente com praticantes de modalidades criminais diversas, como roubo, assalto, trÃfico de drogas e armas, etc., mas tambÃm ocorrem com pessoas que nÃo encampam atividades ilÃcitas â e que formam a maioria dos moradores e moradoras do local. / This research is an attempt to understand the sense of actions practiced by people involved with criminal activities at popular neighborhoods. The focus analytical and the field search is on the Grande Tancredo Neves, a roughly 40 thousand inhabitantâs complex of slums that interconnect and segregate themselves by drugs and guns trafficking, but also join themselves and approach by neighborhoods networks, affective and kinship relations, as well as by trading and services. I aim make an hermeneutics analysis of criminal relations and theirs manners to do the crime operated by poor âcriminalsâ, seeking understand theirs subjective processes: the territorialâs feelings, the construction of a marginal identity, the âchoiceâ by criminal âcareerâ, the sociability networks, the behaviorâs codes, the rituals and liminal moments of âthug lifeâ, the famous âcrueltyâ, and, at last, theirs ambiguous actions: in one sense, resistance and antidiscipline against hegemonic order; by other side, reproduction of some power and domination mechanisms of this structure. At all, I want to understand the poor criminal agent not as isolated of your social and historic configuration, but inserted in a netlike phenomenon, therefore, in an infinite and complex interdependent network of relations, that often activate contradictory actions. I bring some theoretical-methodological paths that I am following to arrive at the object, as well as attempt to make a dense description of the Grande Tancredo Neves, in addition to analyze the sociability manners and networks of local people. This investigation is developed under three battlefronts: i. a theoretical-reflexive diving in previous writings with similar themes; ii. an historical-documental analysis of newspapers and magazines, mainly of local press; iii. above all through an ethnography immersion, âup close and from insideâ. The methodological techniques performed are direct and participant observation, non-systematized interviews â chats at sidewalks, bars, corner stores, street markets, public squares etc. â and semi-structured interviews, from a script previously elaborated. These ones are made mainly with criminal agents of diverse modalities, as robbery, assault, drugs and guns trafficking etc., but also occur with people non-involved with criminal activities â by the way, these persons constitute the absolute majority of local inhabitants.

Essa dissertação tem por objetivo analisar as políticas públicas de assistência à infância e à juventude órfã, desamparada, abandonada e/ou infratora na cidade de Caxias do Sul – RS, entre os anos de 1962 e 1992. Busca estabelecer reflexões que transitam em duas direções: por um lado, investiga as relações dessas políticas municipais com as diretrizes das políticas públicas nacionais, inscritas no contexto da Doutrina de Segurança Nacional da ditadura civil-militar (1964-1985), e personificadas pela atuação da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor e das Fundações Estaduais de Bem-Estar do Menor. Essas diretrizes, amparadas juridicamente pela “Doutrina de Situação Irregular” legitimada no Código de Menores de 1979, buscavam formas de controle e contenção da infância carenciada, criminalizando e responsabilizando as crianças e jovens pela situação de pobreza em que se encontravam. Por outro lado, procura situar possíveis descontinuidades entre as ações desempenhadas pelo poder público municipal e as políticas normativas nacionais, já que a cidade de Caxias do Sul contou com um serviço assistencial municipalizado, a Comissão Municipal de Amparo à Infância, criado em 1962. Considera, também, as transformações da área da assistência pública após a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe consigo a noção de “Proteção Integral” e de garantia de direitos. Para a realização da pesquisa, foram utilizadas fontes institucionais, periódicas e orais, categorizadas tematicamente e analisadas de acordo com a narrativa cronológica do trabalho. Em um primeiro momento, considerou-se a trajetória da institucionalização de crianças e jovens no Brasil e no Rio Grande do Sul, dando-se especial destaque às transformações ocorridas ao longo da ditadura civil-militar e do processo de redemocratização do país. Em seguida, a realidade assistencial da cidade de Caxias do Sul foi analisada a partir de uma subdivisão que contemplou primeiramente as décadas de 1960 e 1970 e, posteriormente, as transformações da década de 1980 e 1990, até a criação do Conselho Tutelar da cidade, em 1992. As políticas públicas para a assistência ou institucionalização de crianças e jovens de Caxias do Sul combinaram benemerência, proteção e filantropia, enquadradas dentro da lógica da “Situação Irregular”, conjuntura que vai gradualmente se modificando ao longo da década de 1980, com a autocrítica e a transformação das instituições. No que se refere aos infratores, as iniciativas caxienses transitaram entre o confinamento, a reclusão e algumas ações de reeducação, sobretudo no período da redemocratização brasileira e da transformação das políticas nacionais para a infância. Episódios de desrespeito aos direitos humanos, estigmatização por parte da imprensa e extermínios de crianças e jovens pobres fizeram parte da realidade caxiense do período. Por outro lado, Caxias do Sul criou importantes instâncias protetivas, abrindo caminho para a reestruturação de sua rede de proteção dentro da lógica da garantia de direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. / This dissertation has as its main objective analyze the public policies of assistance to orphan, helpless, abandoned and/or offending childhood and youth in Caxias do Sul / RS, between 1962 and 1992. It searches to establish reflections that move toward two directions: on one hand, it investigates the relations of these municipal policies with the guidelines of the national public policies, entered in the context of the Doctrine of the National Security of the civil-military dictatorship (1964- 1985) and personified through the performance of National Foundation for the Welfare of Minors, and the State Foundations of Welfare of Minors. These guidelines, legally protected by the ‘Irregular Situation Doctrine”, legitimated in the Minors Code of 1979, sought forms of control and contention of the deprived childhood, criminalizing and putting responsibility in the children and young people for the poverty situation in which they found themselves. On the other hand, it searches to place possible discontinuities among the actions performed by the municipal government and the national regulatory policies, since Caxias do Sul had an assistance service municipalized, the Municipal Commission for the Support of Children, created in 1962. It also considers the transformations in the public assistance area after the Constitution of 1988 and the Statute of Child and Adolescent were enacted. They brought with them the notion of ‘Full Protection” and the guarantee of the rights. To execute this research, institutional, periodical, and oral sources were used and they were categorized thematically and analyzed according to the chronological narrative of the research. In the first moment, the trajectory of the institutionalization of children and teenagers in Brazil and in Rio Grande do Sul was considered, emphasizing the transformations occurred during the civil-military dictatorship and the process of bringing back the democracy to the country. Following, the caring reality in Caxias do Sul was analyzed from a subdivision that considered first the 1960s and the 1970s and, after, the transformations in the decades of 1980s and 1990s, until the creation of Tutelary Council in town, in 1992. The public policies to assistance or institutionalization of children and teenagers in Caxias do Sul matched benevolence, protection and philanthropy, situated inside a logical of the ‘Irregular Situation”, conjuncture that modifies gradually along the 1980s, with the self-criticism and the transformation of the institutions. In relation to the offenders, the initiatives from Caxias do Sul moved between the confinement and some reeducation actions, mainly when democracy was coming back to Brazil and in the moments of transformation of the national policies to infancy. Episodes of disrespect to the human rights, stigmatization by the press and extermination of deprived children and teenagers were part of the reality from Caxias do Sul in that period. On the other hand, Caxias do Sul created important protective instances, opening ways to the restructuration of its net of protection inside de logical of the guarantee of the rights from the Statute of Child and Adolescent.

Ce travail essaie d’analyser l’affirmation courante dans la dogmatique brésilienne de ce que les règles de la responsabilité civile objective sont destinées à concrétiser la valeur de la solidarité sociale inscrite dans la Constitution Fédérale du Brésil (article 3, III, in fine) et la directrice de la socialité présente dans le Code Civil de 2002. L’étude commence par la description d’un risque social – la criminalité urbaine violente – et par la présentation de la relation entre une certaine forme historique de manifestation de ce risque et de l’augmentation des cas judiciaires concernant la responsabilité des entreprises de transport urbain pour dommages subis par leurs passagers à cause d’actes violents pratiqués par des tiers lors du trajet. Dans la deuxième partie, on présente les origines du discours de solidarisme juridique et les influences de celui-là sur certaines constructions dogmatiques concernant le phénomène de la responsabilité civile. Finalement, ayant pour base des recherches menées à propos de la jurisprudence de deux tribunaux supérieurs brésiliens (le Supremo Tribunal Federal et le Superior Tribunal de Justiça) on analyse le fond de ces décisions, essayant d’identifier à quel point le discours théorique de la dogmatique est effectivement incorporé au moment de l’application des concepts juridiques implicite dans certains problèmes concrets. / O presente trabalho pretende analisar a afirmação corrente, na dogmática civilística brasileira, de que as regras da responsabilidade civil objetiva se destinam a concretizar o valor da solidariedade social inscrito na Constituição Federal (art. 3º, III, in fine) e a diretriz da socialidade presente no Código Civil de 2002. O estudo é feito, inicialmente, por meio da descrição de um risco social – criminalidade urbana violenta – e da apresentação da relação entre uma determinada forma histórica de manifestação desse risco e o aumento dos casos judiciais envolvendo a responsabilidade das empresas de transporte urbano em face de danos sofridos por seus passageiros em razão de atos violentos praticados por terceiros durante o trajeto. Em um segundo momento, são apresentadas as origens do discurso do solidarismo jurídico e as influências desse sobre certas construções dogmáticas relativas ao fenômeno da responsabilidade civil. Por fim, com base em pesquisa realizada sobre a jurisprudência dos dois tribunais superiores brasileiros (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça), realizou-se a análise de conteúdo das decisões, buscando identificar em que medida o discurso teórico da dogmática é efetivamente incorporado no momento da aplicação dos conceitos jurídicos implicados no tratamento de determinados problemas concretos. / This text aims at analyzing the current belief held by the authors of the Brazilian dogmatic of civil law, that rules concerning objective civil responsibility must realize the value of social solidarity described by the Federal Constitution (Article 3, III, in fine) and the principle of sociality presented by the Civil Code of 2002. The study is done initially through the description of a social risk – violent urban criminality – and the presentation of a relationship between a certain historical form this risk takes and the increase in legal cases involving the responsibility of public transportation companies for damage incurred upon their passengers due to violent acts practiced by third parties on the itinerary. In the second part, we present the origins of the discourse of legal solidarism, and its influence upon certain dogmatic constructions concerning the phenomenon of civil responsibility. Finally, based on research done about the jurisprudence of two Brazilian superior tribunals (the Supremo Tribunal Federal and the Superior Tribunal de Justiça), we analyze the contents of those decisions, aiming at identifying to what extent the theoretical discourse of dogmatic is actually incorporated into the moment of applying the legal concepts implicit in the treatment of certain concrete problems.

Esta dissertação trata dos processos de socialização primária e secundária das adolescentes autoras de ato infracional que cumprem medida sócio-educativa de internação na Fase – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O objetivo deste trabalho é, através da socialização primária, elaborar o perfil dessas jovens e, a partir da socialização secundária, compreender as condições em que elas vivem na instituição e como vivenciam a medida sócio-educativa de internação. Para tal, a análise desses processos considera quatro dimensões principais: a individual, a familiar, a coletiva e a educacional/profissional. A problematização deste trabalho se insere na perspectiva da sociologia da conflitualidade, que centra a sua análise nos mecanismos de controle social exercidos pelo Estado. De modo a articular distintas áreas do conhecimento, lança-se mão também das contribuições teóricas da sociologia jurídica e da criminologia através da perspectiva do labeling approach, que mostra como esse controle social acaba “selecionando” alguns indivíduos em detrimento de outros. Desta forma, busca-se elaborar o perfil das adolescentes, com intuito de verificar quem são as jovens “selecionadas” pelos mecanismos de controle social e como são construídos seus processos de socialização primária. Em relação à internação, procura-se compreender como as jovens vivenciam a privação de liberdade, como constroem as relações no cotidiano institucional, quais estratégias elas lançam mão nesse universo. O estudo possibilitou verificar que o controle social não atua somente na “seleção” das condutas para ingresso no sistema, mas ele persiste durante a internação das jovens, através de práticas que configuram um tipo de atendimento específico destinado somente às meninas, que procura “adequá-las” a determinados padrões socialmente aceitos. O trabalho também problematiza o ECA, pois, ainda que represente uma conquista em relação aos direitos das crianças e adolescentes, muitas das suas garantias são utilizadas como recurso para aumentar o controle sobre as internas. / This paper deals with the primary and secondary socialization process of female juvenile transgressors who are sentenced to a social-educational measure of detention at Fase (Fondation of Social and Educative Service of do Rio Grande do Sul, in Porto Alegre. The goal of this study is, through primary socialization, to establish the profile of those girls and, trough secondary socialization, to understand the conditions which they live in that institution as well as how they experiment the social-educational measure of detention. For this, the analyze of those processes considers four main dimensions: the individual, familiar, collective and educational/professional ones. The problematization of this research is in the sociology of conflictuosity perspective that focus on the analyze of social control mechanisms used by State. In order to articulate different fields of knowledge, it is also used theorical contributions from Law sociology and criminology through labeling approach point of view which demonstrates how that social control ends up “selecting” some individuals to the detriment of others. Through this, the profile of those girls is elaborate in order to check who are the girls selected by social control mechanisms and how they primary socialization processes are built. In relation to detention, the aim is to understand how those girls live without their liberty, how they build relationships inside the institutional routine, what strategies they use in that universe. The study has allowed to verify that social control does not only act in the “selection” of behaviors that can make part of this system, but it remains during the detention of the girls through practices that characterize a kind of specific care designated only to the girls and that try to “fit them” to new socially accepted patterns. The study also reflects about ECA (Statute of the Child and the Adolescent), once, even if it still represents a success in relation to child and adolescent rights, many of the guarantees are used as a tool to increase control over the interns.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Naima Worm.pdf: 803078 bytes, checksum: 0db25237bed1537ad8c217ab9381795d (MD5) Previous issue date: 2007-08-28 / With the promulgation of the 1908 s Federal Constitution and the development of the Children and Adolescents Statute in 1990, a phase of rights celebrations and fundamental guarantees to all citizens have started in the country. In the same way, rights that guaranteed dignity to children and teenagers have been designed, moving them from a legal object condition to a legal subject one. This work is directed to a share of the young population, to the adolescents who committed an offense and are concealed in the Units of the Centre of Socio-Educational for Adolescents Care CASA in the district of São Paulo and the execution of rights and fundamental guarantees. This dissertation starts with a brief history of the beginning of rights of children and adolescents, contrasting the teenagers rights to the Federal Constitution. Following this first part, there is a study of socio-educational measures, their nature and legal grounds. An approach concerning the Doctrine in the Integral Protection to the native right is also part of this dissertation. Finally, and perhaps more important, field researches take place and three hundred and sixty male adolescents who were concealed in eighteen Units in the capital are interviewed in order to inquire if the law is being applied in real life conditions. The main aspects observed in the research were: the socioeconomic profile and the educational formation, the aspects related to the routine in the units as part of a formal education, the professionalizing courses and sports, cultural and pedagogical activities, and, at last, the security aspect, discipline and the teenager s fall backs. / Com a promulgação da Constituição Federal em 1988 e o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 inaugurou-se no país uma fase de celebração dos direitos e garantias fundamentais a todo cidadão. Da mesma forma, foram previstos direitos que garantissem dignidade à criança e ao adolescente, tirando-os da condição de objeto de direito para torná-los sujeitos de direito. O presente trabalho tem como objetivo representar uma fatia dessa população infanto-juvenil, o adolescente autor de ato infracional internado em Unidades do Centro de Atendimento Sócio Educativo ao Adolescente CASA do município de São Paulo e a observância dos direitos e garantias fundamentais. O trabalho inicia-se com um breve histórico do surgimento do direito da infância e juventude, situando os direitos dos adolescentes em conflito com a lei na Constituição Federal. Em seguida, iniciaram-se os estudos das medidas sócio-educativas em espécie, sua natureza jurídica e fundamentos legais. Fez-se uma abordagem acerca da Doutrina da Proteção Integral no direito pátrio. Por último, e talvez mais importante, iniciaram-se as pesquisas de campo, onde foram entrevistados trezentos e sessenta adolescentes rapazes, internados em dezoito Unidades de Internação da Capital, a fim de averiguar se o disposto em lei estava se fazendo cumprir na prática. Os aspectos principais observados na pesquisa foram: o perfil sócioeconômico e a formação educacional, os aspectos relacionados à rotina da Unidade como participação no ensino formal, os cursos profissionalizantes e atividades pedagógicas, esportivas e culturais, e por último, o aspecto da segurança, disciplina e reincidência do jovem.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:33:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sandra C Kleinschmitt.pdf: 1716732 bytes, checksum: e8f8b01c3b62129ddcc186836f7688b6 (MD5) Previous issue date: 2009-03-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The central objective of this research was to analyze the spatial distribution of homicides in the state of Paraná, over the years 2001 and 2005 and the relationship between this phenomenon and socioeconomic, demographic and urban infrastructure variables as well. The method of Exploratory Spatial Data Analysis (ESDA) was used to measure the degree of spatial autocorrelation among the studied variables, based on the characteristics of the 399 municipalities in the State of Paraná, presently. Initially, the ESDA was used to check the existence of spatial autocorrelation among the state municipalities considering the homicide rates. The results demonstrated the existence of spatial autocorrelation of homicide rates in the municipalities of Paraná State. When considering the mapping of clusters, there was the indicative of four clusters of High High type- (HH) and four large clusters of low-low type (LL). The highest homicide rates were found in clusters of municipalities located in the Metropolitan Mesoregion of Curitiba, in the North Central Mesoregion, West Mesoregion, and in a number of municipalities from Center South, Center West, West and Southwest Mesoregions. The clusters of type LL were in the Northwest and in the Central North Mesoregion, and Pioneiro North and Southwest Mesoregion. The common manifestations of variables in the four clusters of HH type were: the high average of residents per home (ARH), the high number of head of family without income, low number of kindergartens, low number of cultural facilities, low number of people over 60 years and the low incidence of infant mortality. The other tested variables autocorrelated in the cities with the rates of murder, but according to their particular regions. The exception was the variables: water supply and sewerage, per capita Gross Domestic Product (GDP) and head of family over 15 years literate, not significant, at a 5% significance. / O objetivo central desta pesquisa é analisar a distribuição espacial dos homicídios no Estado do Paraná, entre os anos 2001 e 2005, e a relação entre este fenômeno e as variáveis socioeconômicas, demográficas e de infraestrutura urbana. O método de Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE) foi utilizado para medir o grau de autocorrelação espacial entre as variáveis estudadas, a partir das características dos 399 municípios existentes no Estado do Paraná, na atualidade. Num primeiro momento utilizou-se a AEDE para verificar a presença de autocorrelação espacial entre os municípios do Estado, considerando as taxas de homicídio. Os resultados demonstraram a existência da autocorrelação espacial das taxas de homicídio entre os municípios paranaenses. Ao considerar os mapas de clusters, verificou-se a presença de quatro grandes clusters do tipo Alto-Alto (AA) e quatro grandes clusters do tipo Baixo-Baixo (BB). As maiores taxas de homicídio foram encontradas nos clusters constituídos por municípios situados na Mesorregião Metropolitana de Curitiba, na Mesorregião Norte Central, na Mesorregião Oeste e num conjunto de municípios das Mesorregiões Centro-Sul, Centro-Ocidental, Oeste e Sudoeste. Os clusters do tipo BB constituíram-se nas Mesorregiões Noroeste e Norte Central, na Mesorregião Norte Pioneiro e na Mesorregião Sudoeste. As manifestações comuns das variáveis nos quatro clusters do tipo AA, foram: a alta média de moradores por domicílio (MMD), a alta presença de chefes de família sem renda, a baixa presença de creches, a baixa presença de equipamentos culturais, a baixa presença de população com mais de 60 anos e a baixa incidência de mortalidade infantil. As outras variáveis testadas se autocorrelacionaram nos municípios com as taxas de homicídio, mas de acordo com suas particularidades regionais.