No presente trabalho, o modelo de identificação de danos apresentado por Stutz et al. (2005) é utilizado. A contribuição do presente trabalho consiste em avaliar alguns pontos da identificação de danos em vigas e, em seguida, expandir o modelo para identificar danos estruturais em placas. Uma avaliação do comportamento das frequências naturais e da matriz de flexibilidade para uma viga de Euler-Bernoulli simplesmente apoiada, na presença de danos simulados pelo parâmetro de coesão é realizada. Essa análise, permite também o conhecimento das regiões onde há maior sensibilidade ao dano, ajudando a traçar estratégias para melhorar a identificação de danos em regiões que sofrem poucas alterações na presença de falhas estruturais. Comparou-se o comportamento dos dois primeiros modos de vibração da viga simplesmente apoiada na presença de um dano estrutural, com os dois primeiros modos de vibração da estrutura intacta e corrompidos por ruído. Diversos métodos de localização de danos e de otimização são avaliados na tentativa de identificar os danos simulados através do campo de danos proposto por Stutz et al. (2005) na presença de dados ruidosos. Após a apresentação de resultados da identificação de danos obtidos para uma viga de Euler-Bernoulli simplesmente apoiada, uma análise do comportamento das frequências naturais e da matriz de flexibilidade de uma viga de Euler- Bernoulli engastada na presença de danos é apresentada, assim como os resultados de identificação de danos considerando-se diversos cenários e níveis de ruído. Uma importante contribuição do presente trabalho consiste em propor um método de identificação de danos via matriz de flexibilidade onde o campo de defeitos para a placa de Kirchoff é modelado via MEF. Uma análise do comportamento da matriz de flexibilidade devido à presença de danos na placa é apresentada, assim como os resultados numéricos da identificação de danos estruturais com e sem a presença de dados ruidosos. Com a finalidade de reduzir o custo computacional na identificação de danos em estruturas complexas, uma hibridização entre o método de otimização por enxame de particulas (PSO, do inglês, Particle Swarm Optimization) e o método de otimização Levenberg-Marquardt é proposta. Resultados numéricos da hibridização para uma estrutura do tipo placa são apresentados. / In this work, the damage identification model presented by Stutz et al. (2005) is used. The contribution of this work consists in evaluating some aspects of damage identification in beams, and then, expands the model to identify structural damage in plates. An evaluation of the behavior of the natural frequencies and the flexibility matrix for a simply supported Euler-Bernoulli beam, in the presence of damage simulated by the cohesion parameter, is presented. This analysis also allows the understanding of the regions where there is a great sensitivity to the damage, helping this way to build strategies to improve the identification of damage in regions that suffer little change in the presence of structural damage. It had been compared the behavior of the first two vibration modes of simply supported beam in the presence of a structural damage, with the first two vibration modes of the structure intact and corrupted by noise. Several methods of damage localization and optimization are evaluated in the attempt to identify the damage simulated through the field of damage proposed by Stutz et al. (2005) in the presence of noisy data. After the presentation of the results of the damage identification obtained by a simply supported Euler-Bernoulli beam, an analysis of the behavior of the natural frequencies and the flexibility matrix of an Euler-Bernoulli beam clamped in the presence of damage is presented, thus the result of damage identification considering several scenarios and noise levels are presented. The major contribution of this work is to propose a method of damage identification via flexibility matrix where the damage to the Kirchoff s plate is modeled via MEF. An analysis of the behavior of the flexibility matrix considering the presence of damage in plates and the numerical results of the damage identification with and without the presence of noisy data are presented. In order to reduce the computational cost on damage identification considering complex structures, a hybridization between the method Particle Swarm Optimization and the method Levenberg-Marquardt is proposed, and numerical results for a plate are presented.

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The present study had as main objective to evaluate the mutagenic damages that toxic blooms of Microcystis aeruginosa and Microcystis panniformis in different densities of cells can cause when exposed to the Piaractus brachypomus (pirapitinga), native species of the Amazon basin and commercialized in fish farms and fish-pays of the Goiânia metropolitan region, and to evaluate the profile of fish consumption by the community of the Federal University of Goiás. The results showed that even at low densities, the effect of microcystins generated different genomic damages in fish. Juveniles presented erythrocytic nuclear alterations exposed to M. aeruginosa - reniformes: 33%; binucleate: 28.6%; micronucleus: 28.1% and exposed to M. panniformis reniformes: 6.43%; binucleate: 75.5%; micronucleus: 2.4%. There was a higher concentration of microcystins produced by M. panniformis cells. As for the profile of the academic community, more than 80% consume fish, since tilapia is the most preferred species among respondents (22.4%). Of these, only 49.6% go to fish-pay and the main reason for going is leisure with family or friends (46.7%), however, only 21.7% take into account the hygiene of the place, but are unaware of the quality of the waters of these places, as well as that of fish. It was concluded in this study that the group most threatened by the action of cyanotoxins are the fish consumers themselves due to the low concentration found in the muscular tissues and that when investigated, some do not reach the peak of detection, passing unnoticed by the human population. / A produção pesqueira mundial está em constante crescimento, com expansão de parques aquícolas, pisciculturas e pesque-pague, no entanto, essas atividades podem desencadear danos aos sistemas aquáticos. O processo de eutrofização é caracterizado pelo excesso de nutrientes disponibilizados na água, que quando associados a elevadas temperaturas e luminosidade, proporcionam florações de cianobactérias, sendo algumas tóxicas. As microcistinas oferecem riscos à saúde humana e de outros animais devido ao consumo de peixe contaminado, podendo causar sérios problemas à comunidade aquática. O presente estudo teve como objetivo principal avaliar os danos mutagênicos que florações tóxicas de Microcystis aeruginosa e Microcystis panniformis em diferentes densidades de células podem ocasionar quando expostas à Piaractus brachypomus (pirapitinga), espécie nativa da bacia Amazônica e comercializada em pisciculturas e pesque-pague da região metropolitana de Goiânia/GO, e avaliar o perfil do consumo de peixes pela comunidade da Universidade Federal de Goiás. Os resultados demonstraram que mesmo em baixas densidades, o efeito das microcistinas geraram diferentes danos genômicos nos peixes. Os juvenis apresentaram alterações nucleares eritrocíticas expostos à M. aeruginosa - reniformes: 33%; binucleadas: 28,6%; micronúcleo: 28,1% e expostos à M. panniformis – reniformes: 6,43%; binucleadas: 75,5%; micronúcleo: 2,4%. Verificou-se maior concentração de microcistinas produzidas por células de M. panniformis. Quanto ao perfil da comunidade acadêmica, mais de 80% consomem peixes, posto que a tilápia é a espécie de maior preferência pelos entrevistados (22,4%). Destes, apenas 49,6% frequentam pesque-pague e o principal motivo pela ida é o lazer em família ou com amigos (46,7%), todavia, apenas 21,7% levam em consideração a higiene do local, mas desconhecem a qualidade das águas desses locais, bem como a dos peixes. Concluiu-se neste estudo, que o grupo mais ameaçado pela ação das cianotoxinas são os próprios consumidores de peixe, devido à baixa concentração encontrada nos tecidos musculares e que quando investigadas, algumas não atingem o pico de detecção, passando despercebido pala população humana.

Esta dissertação teve como objetivo descrever e analisar o objeto/sujeito da redução de danos, a partir da literatura brasileira, tendo como perspectiva teórica os fundamentos da Saúde Coletiva. A literatura internacional mostra que a redução de danos vem sendo adotada e difundida em vários países. A América do Norte e a Europa focalizam o debate na avaliação de estratégias em alguns segmentos populacionais, mas o debate teórico e político parece se concentrar na América Latina, notadamente no Brasil. Para compreender as tendências desse debate no Brasil, selecionou-se 44 publicações nacionais, no período de 1994 a 2006, tendo como referência o LILACS. A análise do material mostrou que a redução de danos tomou inicialmente como objeto as doenças transmissíveis, especialmente a AIDS sendo a finalidade do trabalho a prevenção desses problemas entre usuários de droga injetável. Com o objeto assim circunscrito, atingia-se populações usuárias de drogas consideradas marginalizadas ou excluídas. As primeiras formulações teóricas que orientaram as práticas encontravam-se entremeadas de críticas às abordagens e terapêuticas que unicamente perspectivavam a abstinência. Apesar da crítica por vezes contumaz aos modelos rígidos e intolerantes de combate às drogas, a finalidade de abstinência persistia nos discursos de uma parcela considerável daqueles que acabavam adotando, em maior ou menor grau, a orientação da redução de danos. Dada a envergadura que o fenômeno do consumo de drogas assumiu contemporaneamente, o que levou ao envolvimento de diversas áreas com esse objeto, o debate teórico em torno da redução de danos se ampliou. A adoção de práticas de redução de danos, diante das crescentes contradições sociais e de saúde que envolvem o complexo sistema das drogas, colocou para a arena das discussões acadêmicas e dos serviços, o tema da ética, dos direitos humanos, do engodo proibicionista, entre outros. A redução de danos foi se constituindo então como um \"movimento\" político, que procurava dar respostas a essas contradições. Dessa forma, o desenvolvimento de práticas de redução de danos - majoritariamente apoiadas por ONGs e organismos internacionais - passou a ser tolerado pela sociedade civil e legitimado pelo Estado. Assim, aceita pela nova saúde pública, passou a incorporar os conceitos de estilo e qualidade de vida e de promoção da saúde, imprimindo então mudanças no objeto de atenção. Nessa perspectiva, o que se busca é a melhoria \"dos modos de vida\" dos usuários, conquistada pela qualificação e preparação da \"comunidade\" para cuidar de sua saúde. Esvazia-se, dessa forma, o debate político, confinando-se a discussão do problema do consumo de drogas à dimensão particular, responsabilizando-se indivíduos, famílias e comunidades por um problema cujas raízes encontram-se no mal-estar contemporâneo. Alternativamente, a Saúde Coletiva vem se apresentando como um campo importante de resgate do caráter social e político da redução de danos que impeça sua transformação em um mero acessório de manutenção dos interesses capitalistas. Sugere-se, portanto, neste trabalho que a construção dos saberes e das respostas sociais relativas ao complexo sistema das substâncias psicoativas vincule-se, através de categorias de análise totalizantes, aos processos globais da sociedade contemporânea e às suas contradições / This essay had the goal of describing and analyzing the object/subject of harm reduction, based on Brazilian literature, having as theoretical perspective the Collective Health bases. International literature shows that harm reduction has been adopted and spread in several countries. North America and Europe focus the debate on the evaluation of strategies in some population segments, but the theoretical and political debate seems to be massed in Latin America, remarkably in Brazil. To understand the tendencies of this debate in Brazil, 44 national publications were selected, from 1994 to 2006, having LILACS¹ as reference. The analysis of this material showed that harm reduction initially objectified contagious diseases, especially AIDS, aiming the prevention of these problems among injecting drug users. Having circumscribed such object, marginalized or excluded drug users were considered. The first theoretical conclusions that guided the practices were highly critical of the approaches and therapeutics that only focused on abstinence. Although criticism being recalcitrant to the tough and intolerant models of drug combat at times, the focus on abstinence was supported by most of those who ended up adopting, totally or partially, harm reduction orientation. For as much as the increase on contemporary drug use, which has lead several areas to study this phenomenon, the theoretical debate on harm reduction was extended. The adherence to harm reduction practices, in the face of increasing social contradictions, brought to academic and service discussions the topic of ethics, human rights, prohibitionist decoy, etc. Then, harm reduction became a political movement that aimed at solving these contradictions. In that rate, the development of harm reduction practices - mostly supported by NGOs and international organizations - became tolerated by civil society and legitimated by the State. Thus, accepted by the new public health, it incorporated life quality and style concepts and health planning, causing great changes at the subject studied. In this perspective, the aim is improving the users\' way of life, achieved by the qualification and preparation of \"community\" to be aware of health issues. The political debate is then over, and the drug use discussion is confined to a quite particular dimension, blaming individuals, families and communities for a problem which was originally found in the contemporary malaise. Alternatively, Collective Health has been of great importance on recalling social and political awareness of harm reduction in order to inhibit its transformation in a tool of capitalism. It\'s suggested therefore, in this essay that knowledge acquisition and social answers related to the complex psychoactive substances system is linked to the global procedures of contemporary society and its contradictions

The present study aimed to analyze the applicability of legal theories ImprevisÃo and avoidable damage in minimizing the effects of uncertainty in the agribusiness contracts. To examine such application, first, secondary data extracted from time series database of IBGE and IPEA-DATA in the estimation of an econometric model, where methods of time series, unit root test, test were employed were worked co-integration Johansen model vector error correction and variance decomposition of forecast errors. This econometric procedure aims to demonstrate margins of errors in the prognosis of future data. The sample period covers January 2007 to December 2011. As an additional function was taken concomitantly, a research field whose basic aim was to characterize the contractual relationship of an agribusiness production chain. The supply chain was chosen the culture of cashew in the state of CearÃ. The set of results in a systemic way, demonstrates that despite all the caring of economic agents in running a successful strategic planning within their productive activity, there is always a "gray area", under the impenetrable human perspective, imbued with extraordinary facts and unpredictable that when they occur, cause imbalance in contracts. This means that the fatality not envisioned by econometric methods, the legal instruments supplementing them in order to adjust the contracts, rebalancing them again. / O presente trabalho se propÃs analisar a aplicabilidade das teorias jurÃdicas da ImprevisÃo e dos Danos evitÃveis na minimizaÃÃo dos efeitos da incerteza no contratos de agronegÃcio. Para examinar referida aplicaÃÃo, primeiramente, foram trabalhados dados secundÃrios extraÃdos de sÃries histÃricas do banco de dados do IBGE e IPEA-DATA na estimaÃÃo de um modelo economÃtrico, onde foram empregados mÃtodos de sÃries de tempo, teste de raiz unitÃria, teste de co-integraÃÃo de Johansen, modelo de vetor de correÃÃo de erros e decomposiÃÃo da variÃncia de erros de previsÃo. Tal procedimento economÃtrico tem o objetivo de demonstrar margens de erros no prognostico de dados futuros. O perÃodo analisado abrange janeiro de 2007 a dezembro de 2011. Em uma funÃÃo suplementar foi feita, concomitantemente, uma pesquisa de campo cujo intuito basilar foi caracterizar a relaÃÃo contratual de uma cadeia produtiva do agronegÃcio. A cadeia produtiva escolhida foi a cultura da castanha de caju no Estado do CearÃ. O conjunto de resultados, de forma sistÃmica, demonstra que, apesar de todo zelo dos agentes econÃmicos em executar um bom planejamento estratÃgico dentro de sua atividade produtiva, sempre hà uma âzona obscuraâ, impenetrÃvel sob a Ãtica humana, impregnada de fatos extraordinÃrios e imprevisÃveis que, quando de sua ocorrÃncia, causam desequilÃbrio nos contratos. Isso significa que, na fatalidade nÃo antevista pelos mÃtodos economÃtricos, os instrumentos jurÃdicos suplementando-os, de forma a reajustar os contratos, reequilibrando-os novamente.

O presente trabalho investiga o desempenho de geotêxteis e de solos como elementos de proteção para geomembranas de polivinil clorado (PVC) e de polietileno de alta densidade (PEAD). Foram utilizadas geomembranas de PVC com espessuras de 1,0 e 2,0 mm e de PEAD com espessuras de 1,5 e 2,0 mm. Como camadas de proteção utilizaram-se geotêxteis não tecidos de poliéster (PET), com gramaturas de 130, 300, 400 e 600 g/\'M POT.2\', e de polipropileno (PP), com gramatura de 400 e 600 g/\'M POT.2\', além de uma areia de granulometria fina a média e uma areia argilosa típica da região Centro-Oeste do Estado de São Paulo. O estudo foi conduzido através da construção de um aterro experimental para simulação dos danos de instalação em campo e da realização de ensaios índice e de desempenho em laboratório. A eficiência dos materiais de proteção foi avaliada através da análise qualitativa e quantitativa das amostras de geomembranas danificadas. Os resultados dos ensaios de laboratório índice mostraram que a introdução do geotêxtil aumenta a resistência à punção da geomembrana, e que o acréscimo de resistência é função das características de resistência à tração do geotêxtil e da geomembrana. O maior incremento de resistência à punção foi observado na geomembrana com menor resistência à tração. Os resultados dos ensaios de campo mostraram que a introdução do elemento de proteção reduz os danos mecânicos apesar da alteração de algumas das propriedades físicas e de desempenho nas geomembranas. Da análise dos resultados, verificou-se que a eficiência dos geotêxteis no campo não é função de suas características de tração, conforme constatado nos ensaios índices. A análise também sugere que os danos mecânicos no campo foram mais intensos do que nos ensaios de desempenho em laboratório. / The performance of non-woven geotextiles and soils as protection elements of polyvinyl chloride (PVC) and high density polyethylene (HDPE) geomembranes is studied. The materials used comprised PVC geomembranes of 1,0 and 2,0 mm thickness and HDPE geomembranes of 1,5 and 2,0 mm thickness while the protective layers were of non-woven polyester (PET) geotextiles with mass per unit area of 130, 300, 400 e 600 g/\'M POT.2\' and polypropylene (PP) with mass per unit area of 400 e 600 g/\'M POT.2\'. It was also used protective layers made of a fine to medium sand and a typical clayey sand of central area of the State of São Paulo. The study was based on an experimental landfill built to simulate the damage associated to construction procedures and on index and performance laboratory tests. Through qualitative and quantitative analysis of damaged geomembranes, the behavior of each protective element was evaluated. Index laboratory test results have shown that the geotextile is able to increase the geomembrane puncture strength and that the strength increase is related to the tensile strength of geotextile and geomembrane. For similar geotextiles, the larger increase in puncture strength was observed for the geomembrane that presented the lower tensile strength. Visual observation of field tests has shown that the introduction of protective layers reduces the mechanical damage; however some physical and performance properties of geomembrane have changed. It was also observed that the performance of geotextiles in the experimental landfill does not depend on the tensile strength, as observed in laboratory index tests. Test results also suggest that field damage associated to the landfill construction are more intense than that observed in laboratory tests such as the dynamic puncture test.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7113_1.pdf: 475356 bytes, checksum: a66121112dc6eb8d34cbbd6913161e87 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / A presente dissertação consiste em uma tentativa de demonstrar que no Estado Democrático de Direito, fórmula do atual momento histórico em que se vive, a teoria do consenso permeia as relações intersubjetivas dos cidadãos. Nesse contexto, a partir dos pensamentos de Beccaria, Rawls, Habermas, Roxin, dentre outros, busca-se examinar, sob um prisma constitucional, a influência daquele ideal sobre a Justiça Penal, com a mitigação do princípio da obrigatoriedade e o fortalecimento do princípio da oportunidade, permitindo acordos entre as partes litigantes no Processo Penal. O estudo contém uma breve panorâmica sobre as possibilidades que no direito estrangeiro, se oferecem à negociação penal. Assim, fala-se sobre a plea bargaining e a guilty plea do sistema americano e de seus similares na Alemanha, Itália e Portugal. A negociação penal como medida despenalizadora, objetiva ser uma alternativa à prisão, a qual, embora ainda preconizada como a solução dos males da criminalidade, já não é mais assim aceita pela moderna doutrina penal. Para substituí-la acha-se em prática, atualmente, a possibilidade de uma Justiça Penal negociada, inaugurada no Brasil, pela Lei 9.099/95, aplicada à Justiça Estadual, e reforçada pela Lei 10.259/2001, à Federal. A Lei 9.099/95 trouxe, como novidade, a possibilidade de Composição Civil dos Danos, na ação penal privada e na pública condicionada, como forma de extinção da punibilidade, a Transação Penal e a Suspensão Condicional do Processo nas ações penais públicas e privadas. Todos esses institutos como medidas alternativas à pena privativa da liberdade

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:37:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lilian Katiany Castello Rebello.pdf: 895644 bytes, checksum: fc830aaaea6ba2958136d50e45d1ceeb (MD5) Previous issue date: 2010-10-29 / Objetivou-se com o presente trabalho identificar a(s) espécie(s) de Meloidogyne associada(s) às raízes de alface (Lactuca sativa L.) cv. Vitória de Santo Antão cultivada no campo em área naturalmente infestada por esse(s) patógeno(s) na região de Iúna, ES, e quantificar os danos e a perda causados às plantas, associando-se os níveis populacionais do(s) nematóide(s) às características de crescimento das plantas. A área experimental constou de quatro canteiros de 10,0m x 1,60m, cultivados com 160 plantas de alface cada, totalizando 640 plantas. Primeiramente, procedeu-se a coleta de amostras para extração e identificação da(s) espécie(s) de Meloidogyne. Posteriormente, quantificaram-se os danos e a perda causados por esse patógeno na alface em quatro avaliações (Av1, Av2, Av3 e Av4, sendo cada avaliação correspondente a um plantio) realizadas nos meses de julho, setembro e novembro de 2009, respectivamente, e janeiro de 2010. Os quatro plantios foram feitos de forma consecutiva. Em cada avaliação foi retirada uma amostra de 100 plantas, de um total de 640 plantas, com níveis diferentes de infestação pelos nematóides (0 a nível máximo). Foram avaliados o número de folhas (NF), massa fresca do caule (PC), peso da matéria fresca e seca das folhas (PMF e PMS, respectivamente), número de galhas (NG) e população final dos nematóides (PF). A análise estatística foi feita através de dois procedimentos distintos utilizando-se o software BioEstat 5.0. Quando se considerou cada avaliação individualmente, analisaram-se os dados por regressão linear simples. Para as análises envolvendo todas as avaliações, foi utilizado o teste de Kruskal-Wallis. Os cálculos de perda foram estimados em função do custo de produção x valor da comercialização das plantas com peso superior a 200g e foram feitos para o cultivo de 640 pés de alface (total de plantas cultivadas na área experimental), 2.000 pés (total de plantas comercializadas semanalmente) e 128.000 pés (total de plantas cultivadas em 1ha). Foi demonstrada a presença de Meloidogyne javanica na área de estudo através de eletroforese da isoenzima esterase. O aumento da população de M. javanica acarretou redução no NF, PMF, PMS e PC em todas as avaliações. Quando se comparou: a) PMF entre Av1 e Av3; Av1 e Av4; Av2 e Av3; Av2 e AV4; b) PF entre Av1 e Av3; Av1 e Av4; Av2 e Av3; Av2 e Av4; c) NG entre Av1 e Av3; Av1 e Av4; Av2 e Av3; Av2 e Av4; as diferenças entre as médias foram significativas. Na Av1 e Av2 100% das plantas eram comercializáveis, não havendo perda financeira para o agricultor. Na Av3 e Av4, 7% e 65%, respectivamente, das plantas não eram comercializáveis. O quarto ciclo de cultivo (Av4) se mostrou completamente inviável, uma vez que o produtor teve prejuízo de R$ 12,37; R$ 38,67 e R$ 2.474,00 para o cultivo de 640, 2.000 e 128.000 plantas, respectivamente. O limiar de dano econômico no Av4 foi de 10.151 nematóides/planta ou 109 galhas/planta / The objective of this work was to identify the Meloidogyne species associated with lettuce (Lactuca sativa L.) cv. Vitoria de Santo Antao growing in naturally infested field for that(s) pathogen(s) in the region of Iuna, Espirito Santo State, and quantify the damage and losses yield caused in plants, associating the population levels of nematode for growth traits of plants. The experiment consisted of four beds each measuring 10.0mx 1.60 m and cultivated with 160 lettuce plants, with a total of 640 plants. Firstly, the samples for extraction and identification of Meloidogyne species were collected. Subsequently, the damage and losses yield caused by this pathogen in lettuce was quantified in four evaluations (Av1, Av2, Av3 and Av4) held in July, September and November, 2009, respectively, and in January, 2010. The four crops of lettuce were made consecutively. At each evaluation a sample of 100 plants was collected, from total of 640 plants, with different infestation levels by nematodes (0 to maximum). It was evaluated the leaves number (LN), stem fresh weight (SFW), fresh and dry leaves weight (FWL and DWL, respectively), galls number (NG) and the final population of nematodes (PF). Statistical analysis was performed with two different procedures using the BioEstat 5.0 software. When each individual evaluation was considered, the data were analyzed by simple linear regression. For analysis involving all evaluations, the Kruskal-Wallis test was used. The losses yield were estimated considering the production cost x amount of commercialization of plants weighing more than 200g. For this calculation it was considered 640 lettuce plants (total of plants cultivated in the experimental area), 2,000 plants (total of plants sold weekly by the farmer) and 128,000 plants (plants cultivated in 1 ha). It was demonstrated the presence of Meloidogyne javanica in the study area by electrophoresis. As Meloidogyne javanica population increased, reduction in LN, SFW, FWL and DWL wasobserved in all evaluations. When It was compared: a) PMF between Av1 and Av3; Av4 and Av1, Av2 and Av3; Av2 and AV4; b) PF between Av1 and Av3; Av1 and Av4, Av2 and Av3; Av2 and Av4; c) NG between Av1 and Av3; Av1 and Av4, Av2 and Av3; Av2 and Av4; the difference between means were significant. In Av1 and Av2 100% of the plants was marketable, without financial loss to the farmer. In Av3 and AV4, 7% and 65%, respectively, of plants were not marketable. The fourth crop (Av4) was completely unfeasible, since the farmer had a yield loss of R$ 12.37; R$ 38.67 and R $ 2,474.00 for the cultivation of 640, 2,000 and 128,000 plants, respectively. The economic damage threshold in AV4 was 10.151 nematodes per plant or 109 galls/plant

No desenvolvimento dessa dissertação, observa-se a Responsabilidade Civil do Estado em matéria ambiental e sua evolução; constata-se, inicialmente, a abordagem do ponto de vista internacional no que toca ao seu surgimento, após, aludindo à temática no que compete à jurisdição brasileira. Aborda-se a dicotomia entre a teoria civilista e publicista e suas peculiaridades, bem como o que envolve a ação, omissão e reparação do dano por parte do Estado, na seara ambiental. Analisa-se um breve histórico da formação da cidade de Caxias do Sul, dada a ênfase à formação de loteamentos irregulares e sua consolidação no meio ambiente urbano, em destaque a sua região central. Como exemplo, identifica-se o Caso Magnabosco como de relevante interesse social ao Município. Verifica-se a temática do poder de polícia por parte do Estado no que tange à fiscalização e, ainda, a sua responsabilidade quanto às demandas sociais dos posseiros. Elenca-se, ao final, o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, com o intuito de esclarecer e pacificar a discussão com relação à fiscalização e o dever de cumprimento com as demandas sociais pela ótica da responsabilidade que recai aos Municípios, no que tange ao manejo do meio ambiente artificial, bem como o direto à cidade. / En el desarrollo de esta disertación se observa la Responsabilidad Civil del Estado en materia ambiental y su evolución; se constata inicialmente el enfoque desde el punto de vista internacional en cuanto a su surgimiento, después, aludiendo a la temática en lo que compete a la jurisdicción brasileña. Se aborda la dicotomía entre la teoría civilista y publicista y sus peculiaridades, así como lo que implica la acción, omisión y reparación del daño por parte del Estado, en la mies ambiental. Se analiza un breve histórico de la formación de la ciudad de Caxias do Sul, dada el énfasis en la formación de loteamientos irregulares y su consolidación en el medio ambiente urbano, destacando su región central. Como ejemplo, se identifica el Caso Magnabosco, como de relevante interés social al Municipio. Se verifica la temática del poder de policía por parte del Estado en lo que se refiere a la fiscalización y aún su responsabilidad en cuanto a las demandas sociales de los posseiros. Se alienta, al final, el posicionamiento del Superior Tribunal de Justicia con el propósito de esclarecer y pacificar lo que la discusión en lo que se refiere a la fiscalización y el deber de cumplimiento con las demandas sociales por la óptica de la responsabilidad que recae a los Municipios, en lo que se refiere al manejo del medio ambiente artificial, así como el directo a la ciudad.

Com o avanço da modernidade a sociedade passa a ser definida através de novas características e elementos. O consumismo é um dos atributos da modernidade tardia ou pós-modernidade. O consumo não mais satisfaz as necessidades individuais de subsistência, passando a ser um atributo social, que define a sociedade. Enquanto elemento essencial, o consumismo traz inúmeros riscos, de ordem social, econômica e especialmente ambiental. O consumo cada vez maior de produtos gera uma pressão sobre o planeta na extração de matérias-primas ao mesmo tempo que aumenta a geração de resíduos sólidos. Os resíduos sólidos são um dos novos desafios ambientais que devem ser enfrentados. Para isso, o Brasil editou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, política pública que tem o intuito de enfrentar os riscos e desafios que envolvem os resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos tem diversos instrumentos, dentre os quais se destaca a logística reversa. A logística reversa é uma das maneiras encontradas para reduzir a geração de resíduos sólidos que são levados à destinação final, e também uma maneira de reinserir matérias-primas na cadeia produtiva. Portanto, não é a solução para os riscos ambientais e não combate diretamente o consumismo, mas atua nas consequências desta sociedade que consome cada vez mais, ao mesmo tempo em que descarta cedo seus bens e produtos. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. / With the advancement of modernity the society becomes defined through new features and elements. Consumerism is one of the attributes of the late modernity or postmodernity. The consumer no longer meets the individual needs of subsistence, becoming a social attribute, which defines the society. As an essential element, consumerism brings many risks social, economic and especially environmental issues. The growing consumer products creates a pressure on the planet in the extraction of raw materials at the same time increases the generation of solid waste. Solid waste is one of the new environmental challenges that must be faced. For this, the Brazil published the National Solid Waste Policy, public policy that aims to address the risks and challenges involving solid waste. The National Solid Waste Policy has several instruments, among which stands out the reverse logistics. Reverse logistics is one of the ways found to reduce the generation of solid waste that is taken to the final destination, and also a way to reinsert raw materials in the production chain. So it is not the solution to environmental risks and not directly combat consumerism, but acts in the aftermath of this society that consumes more and more, while they early discard their goods and products.

O objeto de estudo deste trabalho é a análise da responsabilidade civil do Estado, frente aos danos ambientais resultantes de contratos administrativos, quais sejam, aqueles contratos firmados entre o Poder Público e o particular. Trata-se de uma pesquisa nãoexperimental, revestida de levantamento bibliográfico, abrangendo doutrina, teses e artigos científicos. A forma de abordagem do problema apresenta resultados qualitativos. A Lei n. 6.938 de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e estabelece a responsabilização civil pelo dano ambiental causado direta ou indiretamente por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Desta maneira, se torna possível a condenação do Estado por previsão de lei. O ordenamento jurídico brasileiro adota a responsabilidade civil objetiva para apuração das lesões ao meio ambiente e esta se configura com a simples comprovação do nexo causal, não necessitando de comprovação de dolo ou culpa do agente. Já a Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, institui a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e defini como obrigação do Estado fiscalizar a execução dos contratos por ele firmados, não sendo esta uma disposição facultativa. Frente a este comprometimento, pode o Poder Público responder pelos danos ambientais resultantes da execução dos contratados, ações estas efetuadas por terceiros. Esta obrigação é classificada como solidária e não subsidiária, devendo o administrador público em caso de condenação, procurar reaver seus prejuízos amortizados em busca da justa distribuição da avença por meio de ação de regresso. Dada à possibilidade de condenação, apresenta esta pesquisa a discussão de algumas medidas a serem utilizadas e outras já praticadas por alguns administradores públicos na tentativa de resguardar o interesse público, buscando procedimentos e contratos administrativos seguros e eficazes. Estas hipóteses inovadoras possuem embasamento legal e não configuram desrespeito aos princípios das licitações públicas, como, por exemplo, ao da impessoalidade e ao da igualdade entre os licitantes. Esta pesquisa possui, ainda que de maneira intrínseca, interesse de inserir a proteção ambiental às licitações públicas, na medida em que busca discutir a responsabilização civil pelos danos ambientais e os mecanismos que se deve seguir para evitar a condenação e, consequentemente, a própria realização de atos ambientalmente condenáveis. / The object of study of this work is to examine the civil liability of the State, front of environmental damage resulting from administrative contracts, which are those contracts signed between the government and the private. This is a non-experimental research, coated with bibliographic, covering doctrine, theses and scientific articles. The way to approach the problem presents qualitative results. The Law no. 6938 to 31 August 1981, available on the National Environmental Policy and establishing the civil liability for environmental damage caused directly or indirectly by natural or legal person, public or private law. Thus, it is possible to condemn the State of law by forecast. The Brazilian legal system adopts the civil liability objective, for investigation of injuries the environment and this is configured with a simple proof of causation, not requiring proof of intent or fault of the agent. Already the Law no. 8666 to 21 June 1993, establishing the Law of Tenders and Contracts Administrative and defined as an obligation of the State to supervise the execution of contracts signed by him, not being an optional provision. In front of this commitment, the government can answer for the damage resulting from the implementation of the contract, these actions taken by third. This obligation is classified as subsidiary and not as solidarity, should the public administrator in case of conviction, seek recover their losses amortized in search of fair distribution of flat through action to return. Given the possibility of condemnation, this research presents a discussion of some measures to be used and others already practiced by some public administrators in an attempt to protect the public interest, seeking procedures and contracts administrative safe and effective. These assumptions have innovative legal basement and do not constitute disregard the principles of public bids, for example, the impersonality and equality among the bidders. This research has, even so intrinsic, interest of the insert of environmental protection to public bids, in that seeks to discuss the civil liability for environmental damage and the mechanisms that must be followed to avoid conviction and consequently the actual implementation of environmentally reprehensible acts.