O objetivo do trabalho foi caracterizar sistemas de embalagem e transporte do mamão Solo destinado ao mercado nacional e compará-los entre si, avaliando suas influências no desempenho pós-colheita do mamão transportado do local de produção até o mercado atacadista. Inicialmente foi realizado um estudo de mercado na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP para entender a comercialização desse produto. Foram analisados mamões comercializados na CEAGESP acondicionados em caixas de papelão, transportados em caminhão refrigerado (sistema 1) e mamões acondicionados em caixas de madeira, transportados em caminhão coberto com lona (sistema 2) para identificar e caracterizar os principais danos abióticos e bióticos que ocorrem na cadeia de comercialização e para determinar a interferência de cada sistema no desempenho pós-colheita. Os mamões foram levados para o Laboratório de Pós-colheita do Departamento de Produção Vegetal da ESALQUSP mantidos a 23ºC e 80-90% UR, até o completo amadurecimento. O mamão do grupo Solo é o mais comercializado na CEAGESP e dentro desse grupo a cultivar Sunrise devido a suas qualidades organolépticas, mas o mamão Golden é o único comercializado em dois sistemas distintos de embalagem e transporte. As injúrias mecânicas detectadas foram abrasões, cortes e amassamentos em ordem decrescente de ocorrência. Verificou-se maior quantidade de frutos injuriados no sistema 2. A perda de firmeza no terceiro dia de armazenamento foi aproximadamente 42% para os frutos do sistema 1 e de 63% para os frutos do sistema 2. No quarto dia de armazenamento a atividade respiratória assumiu valores médios de 30,4 e 36,5 mLCO2Kg-1h-1 para os frutos dos sistemas 1 e 2, respectivamente. No final do armazenamento os frutos do sistema 1 apresentaram teores de ácido ascórbico maiores que os do sistema 2. O sistema 1 apresentou, de maneira geral, teores de sólidos solúveis superiores ao sistema 2. No teste sensorial de aparência os provadores preferiram os frutos do sistema 1. Estes frutos foram também os que apresentaram menor incidência de podridão. Para comparar os efeitos dos dois sistemas, isolando-se possíveis variações de qualidade da fruta, mamões do grupo Solo cultivar Golden foram colhidos em pomar comercial no município de Linhares (ES), no estádio 0 de maturação e submetidos aos dois sistemas de embalagem e transporte. Os frutos foram enviados para a CEAGESP, São Paulo (SP), onde foram coletados e levados para o laboratório. O número médio de injúrias por fruto foi de 3,9 no sistema 2 e apenas 1,3 no sistema 1. As lesões encontradas nos dois sistemas estavam localizadas principalmente na região mediana e foram, na maioria, de tamanho pequeno (até 1,5cm). O sistema 2 desenvolveu coloração amarela mais rapidamente, com valor médio do ângulo de cor de 89,6o, enquanto o sistema 1 apresentou valor de 92,8. No sistema 2 os frutos apresentaram firmeza inferior a 20N no terceiro dia de armazenamento e no sistema 1 no nono dia de armazenamento. / The aim of this work was to characterize packaging and transport systems of Solo papaya fruits for the domestic market, and compare them each other, evaluating their consequences in postharvest performance of the papaya transportation from the local production to the wholesale market. A study was carried out in CEAGESP (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) to understand the marketing of the product. The papayas commercialized in CEAGESP, stored in cardboard boxes and transported on cooled trucks (system 1) as well as the papayas stored in wooden boxes transported on trucks covered with canvas (system 2) were analyzed in order to identify and characterize the main abiotics and biotics losses from the harvest to the market and to determine the results of each system according to the postharvest procedure. The papayas were taking to the Postharvest Laboratory in Plant Production Department (ESALQ-USP), storage at 23ºC and 80-90% RH, up to full ripening. Solo papaya fruit, Sunrise cultivar, is the most commercialized cultivar in CEAGESP due to its organoleptics characteristics, but it is the Golden papaya the only one which is commercialized in both different packaging and transport systems. The mechanical injuries identified were abrasion, cuts and bruises, in decreasing order of occurrence. It was observed the greatest number of injured fruit in system 2. It was noticed 42% of firmness loss on the third day of storage, for the fruits in system 1 and 63% for the fruits in system 2. On the fourth day of storage, respiratory activity showed average values of 30.4-36.5 mLCO2Kg-1h-1 for fruits in systems 1 and 2, respectively. At the end of the storage, the fruits in system 1 showed higher levels of ascorbic acid than the fruits in system 2. The system 1 showed, in general, higher levels of soluble solids than in system 2. For the appearance sensorial test, the tasters preferred the fruits of the system 1 and were also those who showed less rot incidence. In order to evaluate both systems, the Golden papaya was harvested at early ripening stage from a commercial field in Linhares/ES, and they were submitted to both packaging and transport systems 1 and 2. The fruit was sent to CEAGESP in São Paulo/SP, where they were collected and sent to the laboratory. The average number of injuries per fruit was 3.9 for system 2 and only 1.3 for system 1. The injuries detected for both systems are in the middle region of the fruit and are mostly of small size (up to 1.5 cm). System 2 developed yellow typical color faster, with hue angle 89.6o, whereas system 1 was 92.8. For system 2, the fruits showed firmness under 20N on the third day of storage and on the ninth day for system 1.

Entre os problemas envolvidos na produção de sementes de soja de alta qualidade destacam-se os causados por percevejos, os danos mecânicos e a deterioração por umidade, que resultam em perdas de germinação e de vigor. A técnica de análise de imagens (raios X) é um método de precisão que possibilita examinar, com detalhes, a região danificada ou alterada, sua localização e extensão. Por ser um método não destrutivo, as sementes em análise podem ser submetidas a testes fisiológicos e, desta forma, é possível estabelecer as relações de causa e efeito. Tendo em vista estes aspectos, o presente trabalho teve como objetivo utilizar a técnica de análise de imagens na identificação de danos em sementes de soja e avaliar sua eficiência comparando com os dados obtidos pelo teste de tetrazólio. Este trabalho foi conduzido nos Laboratórios de Análise de Imagens e de Análise de Sementes, do Departamento de Produção Vegetal, da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, Universidade de São Paulo, em Piracicaba, SP. Sementes de diferentes lotes de um mesmo cultivar (BRS 184) foram submetidas ao teste de raios X e, posteriormente, destinadas ao teste de primeira contagem de germinação, de forma a relacionar os danos com os possíveis prejuízos proporcionados às sementes. Paralelamente, foi realizado o teste de tetrazólio visando comparação com o teste de raios X. Para a análise interpretativa dos testes, foram consideradas a severidade e a localização dos danos. Com os resultados obtidos, pode-se afirmar que a análise de imagens mostrou-se eficiente na detecção dos danos mecânicos, por percevejos e por umidade, havendo correlação positiva com os resultados obtidos pelo teste de tetrazólio. / Image analysis is a very promising technique to determine damages in seeds, which can result in losses of germination and vigor. This precise method examines seeds individually by using enlarged images in which damaged areas, as well their exact location and extension, can be found and examined in details. This is a non-destructive method, so analyzed seeds can be submitted to physiological tests to establish the relationship between damage and quality loss. The goal of this research was to study the use of image analysis technique (X-ray) to identify chinch-bugs, mechanical and humidity damages in soybean seeds. The research was carried out at Image Analysis and Seed Analysis Laboratories from Crop Science Department, “Luiz de Queiroz” College of Agriculture, University of São Paulo, in Piracicaba, SP, Brazil. Seeds of different lots of soybean, cultivar BRS 184, were submitted to the X-ray test and, consecutively, used for the first count of the germination test, in order to determine the possible relationship between cause and effect. Simultaneously, X-ray test was compared with the tetrazolium test. For the interpretation of the X-ray test, the severity and location of chinch-bugs, mechanical and humidity damages were considered. The results showed that X-ray test is efficient to detect these damages in soybean seeds.

A arborização urbana oferece diversos benefícios para a população, e sua necessidade vem aumentando com o crescimento das cidades. Mas como qualquer outro equipamento urbano, existe custo de implantação, manutenção e, também, prejuízos. Dentre os potenciais prejuízos da arborização urbana, estão os danos em calçamentos e estruturas de construção civil. Este trabalho objetivou identificar quais os parâmetros que influenciam esses danos e, auxiliar na definição de políticas públicas para a arborização urbana. O estudo baseou-se no Inventário da Arborização Urbana do Município de Piracicaba, em 15 bairros. Para todo o inventário, foram identificadas as unidades e profundidades do solo baseado no Levantamento Pedológico Semidetalhado do Município de Piracicaba. Optou-se por utilizar, para análise das trincas na calçada, uma espécie arbórea, a sibipiruna (Caesalpinia pluviosa Dc.) e, uma arbustiva, a falsa-murta (Murraya paniculata (L.) Jacq.), pois existe um conceito amplamente difundido, de que, as espécies arbustivas, não causam danos ao calçamento; já, as arbóreas, são conhecidas por danificar as calçadas. Na coleta de campo, avaliou-se os seguintes itens: endereço, espécie, árvore suprimida ou substituída, CAP, tamanho do canteiro, colo pavimentado, poda da parte aérea, estrutura urbana danificada, condições da calçada e material do piso. O índice de supressão da falsa-murta foi igual ao da sibipiruna (1,7%), sendo que 89,2% das falsamurtas e 92,6% das sibipirunas não foram substituídas por outra espécie. Para a falsamurta, a concentração de indivíduos, se deu na faixa de CAP de 21 a 80 cm (82,9%); 70,2% apresentaram trincas na calçada e 29,8% ausência de trincas; 44,6% dos indivíduos tinham canteiro de até 0,20 m2; 92,3% dos indivíduos sofreram poda considerada ruim e 75,1% dos indivíduos estavam em calçada de cimento. Para a sibipiruna, a concentração de indivíduos se deu na faixa de CAP de 101 a 160 cm (57,0%); 99,4% apresentaram trincas na calçada e 0,6% ausência de trincas; 44,6% dos indivíduos estavam plantados em locais classificados como canteiros indefinidos; 94,6% dos indivíduos sofreram poda considerada ruim e a calçada mais comum foi a de cimento com 63,1% de indivíduos. A profundidade do solo não teve influência em causar ou não trincas nas duas espécies. Com a análise estatística (teste Quiquadrado) pôde-se contrapor alguns conceitos difundidos na arborização urbana, concluindo-se que os arbustos também causam danos e as podas influenciam nos danos em calçadas, entre outras. Não existe solução simples para eliminação do conflito entre as árvores viárias e os equipamentos e estruturas urbanas. A população precisa e deve ser informada sobre todos os parâmetros, opções, benefícios e prejuízos de cada ação que estimule ou iniba o plantio de uma árvore em calçada. / The urban forestry offers several benefits for the population and their need is increasing with the growth of cities. But like other urban equipment, there is cost of implementation, maintenance, and also losses. Among the potential damage of urban forestry, are paving the damage to structures and construction. This study aimed to identify the parameters that influence the damage and assist in the definition of public policies for urban forestry. The study was based on an inventory of urban forestry of the city of Piracicaba, in 15 districts. For the entire inventory, the units were identified and depths based on soil survey Pedológica semidetailed the city of Piracicaba. Was used for analysis of cracks in the sidewalk, a tree species, the sibipiruna (Caesalpinia rainy Dc.), And a bush, the falsa-murta (Murraya paniculata (L.) Jacq.), There is a concept widely widespread, that the shrub species, do not cause damage to the paving, while the trees are known to damage the sidewalks. In collecting field and focuses on the following: address, sort, tree removed or replaced, CAP, bed size, lap paved, pruning of shoots, damaged urban structure, and material conditions of the pavement of the floor. The rate of elimination of falsa-murta was equal to the sibipiruna (1.7%), whereas 89.2% of falsa-murta and 92.6% of sibipiruna were not replaced by other species. For the falsemyrtle, the concentration of individuals, was in the range of CAP 21 to 80 cm (82.9%), 70.2% had cracks in the sidewalk and 29.8% no broken; 44.6% of individuals had bed tree to 0.20 m2, 92.3% of individuals have suffered as bad pruning and 75.1% of individuals were in sidewalk cement. For sibipiruna, the concentration of individuals was in the range of 101 to 160 CAP cm (57.0%), 99.4% had cracks in the sidewalk and 0.6% absence of cracks, 44.6% of individuals were planted in locations classified as uncertain beds trees, 94.6% of individuals have suffered as bad pruning and sidewalk was the most common cement with 63.1% of individuals. The depth of soil had no influence on whether or not cause cracks in the two species. With the statistical analysis (Chi-square) could be countered some concepts available in urban forestry, concluding that the damage also shrubs and pruning influence the damage to sidewalks, among others. There is no simple solution to eliminate the conflict between the trees and road equipment and urban structures. The people need and should be informed about all parameters, options, benefits and harm of each action that stimulate or inhibit the planting of a tree in the sidewalk.

Com o aumento da necessidade e do consumo da energia elétrica, aliado a uma maior conscientização dos consumidores acerca de seus direitos e deveres perante a sociedade, constatou-se o surgimento de um crescente número de contendas envolvendo estes últimos e as concessionárias de energia elétrica, principalmente no que tange ao setor de distribuição de energia elétrica. Isto se deve à ocorrência de danos ocasionados por falhas na prestação do serviço público de energia elétrica, destacando-se, sobremaneira, os danos em aparelhos eletroeletrônicos, que dão origem aos pedidos de indenização por danos elétricos (tecnicamente conhecidos como PIDs). Faz-se incontestável que o ordenamento jurídico vigente prima por um serviço público de qualidade e, nesse ínterim, em se vislumbrando danos ocasionados em razão da prestação do serviço público, não há dúvidas de que sobrevém o dever de indenizar pelo causador do dano, uma vez que prepondera no Brasil a teoria do risco administrativo. Assim sendo, considerando que a prestação do serviço público pode ser delegada às pessoas jurídicas de direito privado, estendeu-se a estas últimas a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público em relação aos danos eventualmente ocasionados a outrem, inserindo-se nesse contexto a responsabilização das concessionárias de energia elétrica por eventuais danos causados aos seus usuários. Entretanto, há que se ressaltar que não é em toda e qualquer situação que será devida a indenização por eventuais danos elétricos, uma vez que a concessionária de energia elétrica poderá ter por elidida a obrigação de indenizar em se constatando alguma das excludentes de responsabilidade. Nesse contexto e diante do crescente número de contendas envolvendo os pedidos de indenização por danos elétricos, a presente dissertação visa contribuir oferecendo subsídios para o enfrentamento da problemática, elencando aquelas situações em que de fato é devida a indenização por danos elétricos, bem como aquelas nas quais incide alguma excludente de responsabilidade da concessionária, elidindo, pois, o dever de indenizar. / With the increasing need and growing consumption of electricity, coupled with greater consumer awareness about their rights and duties towards society, there has been noticed a growing number of disputes involving customer and utilities, especially in regard to the sector of electric power distribution. This is due to the occurrence of damage caused by failures in the provision of public power, especially, above all, the damage in electronic devices, which give rise to claims for damages in customers electrical equipment (technically known as PIDs). It is undeniable that the current law envisages adequate levels of quality of service. As one glimpses damages originated in the public service concessionary, there is no doubt that the duty to indemnity befalls on the damage caused, since the theory of administrative risk prevails in Brazil. It is undeniable that the current press law by a public service quality and in the meantime, as we are glimpsing damages on grounds of public service delivery, there is no doubt that befalls the duty to indemnify the damage caused by the prevalence of the theory of administrative risk in Brazil. Thus, given that sometimes the public service delivery is delegated to legal persons of private rights, the responsibility under public law in relation to any damage caused to the consumer has been extended to the supplier authority. However, it should be noted that not in every situation that will be due compensation for any electrical damage, since the electric utility may have elided by the obligation to indemnify being observed in any of the exclusive responsibility. In this context and in view of the growing number of disputes involving claims for electrical damages, this dissertation aims to contribute by offering subsidies to face the problem, listing those situations in which in fact is due to compensation for electrical damage as well as those in which some exclusive responsibility of the utility is covered, suppressing, therefore, the duty to indemnify.

Neste trabalho são apresentados os estudos das condições de resposta de um diodo de Si, com estrutura de múltiplos anéis de guarda, na detecção e espectrometria de partículas alfa. Este diodo foi fabricado por meio do processo de implantação iônica (Al/p+/n/n+/Al) em um substrato de Si do tipo n com resistividade de 3 kohm•cm, 300 mícrons de espessura e área útil de 4 mm2. Para usar este diodo como detector, a face n+ deste dispositivo foi polarizada reversamente, o primeiro anel de guarda aterrado e os sinais elétricos extraídos da face p+. Estes sinais eram enviados diretamente a um pré-amplificador desenvolvido em nosso laboratório, baseado no emprego do circuito híbrido A250 da Amptek, seguido da eletrônica nuclear convencional. Os resultados obtidos com este sistema na detecção direta de partículas alfa do Am-241evidenciaram excelente estabilidade de resposta com uma elevada eficiência de detecção (= 100 %). O desempenho deste diodo na espectrometria de partículas alfa foi estudado priorizando-se a influência da tensão de polarização, do ruído eletrônico, da temperatura e da distância fonte-detector na resolução em energia. Os resultados mostraram que a maior contribuição para a deterioração deste parâmetro é devida à espessura da camada morta do diodo (1 mícron). No entanto, mesmo em temperatura ambiente, a resolução medida (FWHM = 18,8 keV) para as partículas alfa de 5485,6 keV (Am-241) é comparável àquelas obtidas com detectores convencionais de barreira de superfície freqüentemente utilizados em espectrometria destas partículas. / In this work are presented the studies about the response of a multi-structure guard rings silicon diode for detection and spectrometry of alpha particles. This ion-implanted diode (Al/p+/n/n+/Al) was processed out of 300 micrometers thick, n type substrate with a resistivity of 3 kohm•cm and an active area of 4 mm2. In order to use this diode as a detector, the bias voltage was applied on the n+ side, the first guard ring was grounded and the electrical signals were readout from the p+ side. These signals were directly sent to a tailor made preamplifier, based on the hybrid circuit A250 (Amptek), followed by a conventional nuclear electronic. The results obtained with this system for the direct detection of alpha particles from Am-241 showed an excellent response stability with a high detection efficiency (= 100 %). The performance of this diode for alpha particle spectrometry was studied and it was prioritized the influence of the polarization voltage, the electronic noise, the temperature and the source-diode distance on the energy resolution. The results showed that the major contribution for the deterioration of this parameter is due to the diode dead layer thickness (1 micrometer). However, even at room temperature, the energy resolution (FWHM = 18.8 keV) measured for the 5485.6 MeV alpha particles (Am-241) is comparable to those obtained with ordinary silicon barrier detectors frequently used for these particles spectrometry.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-02-07T11:04:47Z No. of bitstreams: 1 Felipe Probst Werner.pdf: 1277789 bytes, checksum: 6a7f395ff86e09b0d1a17c9b28a0c65b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-07T11:04:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Probst Werner.pdf: 1277789 bytes, checksum: 6a7f395ff86e09b0d1a17c9b28a0c65b (MD5) Previous issue date: 2018-01-30 / The present study aims to investigate the differences between the types of civil liability brought by the brazilian consumer defense code and it`s relation with moral damages. To address the topic, fundamental was the analysis of consumer relations and situations of which these relations come from: juristic acts. In these first two steps of the study it was possible to realize there are great relevance in the distinction between defective goods or services and vice of the goods or service. The difference is mainly felt when observed that the obligations originating in safety (fact/defect) and adequacy (vice), because it is possible to figure out that the liability for the first ones are withdraw from de merchants. To validate the differentiation, was study the liability itself when is demonstrated differences between those contractual and non-contractual as well between subjective and objective. The liability component is essential to the final result of the study, because through it becomes possible to analyze harmful conducts, the causal link, guilt, risk, and the damage, when special attention is given to that not patrimonial (moral in a broad sense). The present study is justified because intend to demonstrate a direct way that once seen the moral damage in a costumer relation, you're facing a lack the security that might be expected of that product or service, so there is no civil liability, the priori, of the merchant. The relevance of this demonstration is legal certainty that will be generated both for the merchant as to the Judiciary as a whole. Finally, the hypothesis, that remained committed, is the withdraw of the merchant liability when established moral damage to the consumer from products or services places on the market. / O presente estudo tem como objetivo averiguar as diferenças entre os tipos de responsabilidade civil trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor e sua relação com o dano moral. Para enfrentar o tema, fundamental foi a análise das relações de consumo e as situações das quais estas relações provém: negócios jurídicos. Nestes dois primeiros passos do trabalho pode-se perceber que há grande relevância na distinção entre vício e fato do produto ou serviço. A diferença é principalmente sentida por uma espécie do gênero fornecedores, eis que quando observada a consequência dos deveres originários de segurança (fato/defeito) e adequação (vício) nota-se que o legislador afastou, em regra, a responsabilidade civil dos comerciantes em razão daqueles primeiros. Para validar a diferenciação, realiza-se um estudo aprofundado da responsabilidade civil, quando demonstra-se as diferenças entre aquelas contratuais e extracontratuais, bem como subjetiva e objetiva. O componente da responsabilidade civil é essencial para o resultado final do estudo, pois por meio dele torna-se possível analisar a conduta antijurídica, o nexo causal, culpa, risco, além do dano, quando é dada especial atenção àquele não patrimonial (moral em sentido amplo). Justifica-se o presente estudo porque pretende demonstrar de uma forma direta que uma vez constatado o dano moral numa relação de consumo, está-se diante de uma falta à segurança que se poderia esperar daquele produto ou serviço, por isso, afastada a responsabilidade civil, a priori, do comerciante. A relevância desta demonstração é a segurança jurídica que será gerada tanto para o comerciante como para o próprio Poder Judiciário como um todo. Por fim, a hipótese, que restou confirmada, é que afastada fica a responsabilidade civil do comerciante quando constatado um dano moral no consumidor decorrente da colocação de um produto ou serviço no mercado

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-09-26T17:56:42Z No. of bitstreams: 1 PERY_SARAIVA_NETO_TES.pdf: 2773878 bytes, checksum: 81f2cd7b65765ee139f51ae3d2d4ac72 (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-09-28T14:38:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PERY_SARAIVA_NETO_TES.pdf: 2773878 bytes, checksum: 81f2cd7b65765ee139f51ae3d2d4ac72 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-28T14:56:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PERY_SARAIVA_NETO_TES.pdf: 2773878 bytes, checksum: 81f2cd7b65765ee139f51ae3d2d4ac72 (MD5) Previous issue date: 2018-07-31 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / El estudio desarrollado en la presente tesis tiene por objetivo investigar los denominados seguros ambientales. Se busca enfrentar cuestiones relacionadas a los supuestos, alcances, regulaci?n y eficacia de este instrumento econ?mico de garant?a de reparaci?n de da?os ambientales. Para este prop?sito, se parte de la investigaci?n de la idea y del concepto de riesgos ambientales, como referencia para la comprensi?n de la infortuna ambiental y del sistema de responsabilidad civil ambiental en Brasil. Fijados esos elementos conceptuales iniciales, se analiza como la legislaci?n trata la incorporaci?n de mecanismos de seguros para hacer frente a la reparaci?n de los da?os ambientales, siendo se?aladas en esa legislaci?n, fallas que presuponen incluso su no efectividad. Para fijar las bases de superaci?n de esa falta de efectividad, la instituci?n de seguros es estudiada en sus elementos, or?genes, funcionalidades y caracter?sticas, a fin de comprender las formas de asegurar los riesgos ambientales. Asimismo se demuestra una asimetr?a entre el sistema de responsabilidades ambientales y el de la actuaci?n de los seguros, seg?n la ?ptica de definici?n y delimitaci?n del riesgo ambiental y del riesgo asegurable. Se propone la necesidad de un modelo legislativo sistem?ticamente coherente y previsible, a modo de una pol?tica de garant?as para hacer frente al deber de reparaci?n de los da?os al medio ambiente, incluyendo la delimitaci?n del riesgo, la de la infortuna y de las formas de reparaci?n de los da?os ambientales, que contenga, claridad y demarcaci?n al respecto de dichos riesgos, que deben ser asumidos por los Seguros, de conformidad con los objetivos legales que mover?n la Instituci?n de esos instrumentos econ?micos. Finalmente, son presentados los puntos fundamentales de delimitaci?n conceptual y de los alcances para una propuesta legislativa de garant?as por los seguros, que considere demarcar elementos como la suscripci?n, El contaminador/El asegurado, el beneficiario de los seguros, las coberturas y la caracterizaci?n de siniestro, todo conforme al tipo de seguro ambiental a ser incorporado en el ordenamiento. / The study developed in this thesis aims to investigate environmental insurance. The research will address issues related to the assumption, magnitude, regulation and effectiveness of this economic tool used to guarantee repair of environmental damages. It is the goal of the investigation to demonstrate the idea and the concept of environmental risks as a beacon for the understanding of environmental negligence and the environmental civil liability system in Brazil. Once these initial conceptual elements have been fixed, the study analyzes how the legislation deals with the incorporation of risk mechanisms to deal with the repair of environmental damage, and in this legislation, flaws that imply its non-effectiveness are also pointed out. In order to establish a basis for overcoming this lack of effectiveness, the insurance institute is studied in its elements, origins, functionalities and characteristics, in order to understand the ways of ensuring environmental risks.There is an imbalance between the system of environmental responsibilities and that of insurance operations, according to the definition and control of environmental risk and insurance risk. There is a need for a systematically logical and anticipated legislative model, in the form of a policy that guarantees to meet the obligation to repair environmental damage, involving the control of risk, misfortune and ways of alleviating environmental damage; which contains clarity and differentiation regarding the environmental risks that must be produced by insurance, in accordance with the legal objectives that moved the establishment of these economic tools. The main points of conceptual constraint and span are presented for a legislative proposal on insurance guarantees, which considers dividing elements such as underwriting, polluter/insured, insurance beneficiary, coverages and characterization of the claim, all according to the type of environmental risks incorporated into the ordering. / O estudo desenvolvido na presente tese tem por objetivo investigar os denominados seguros ambientais. Busca-se enfrentar quest?es relacionadas aos pressupostos, amplitudes, regulamenta??o e efic?cia deste instrumento econ?mico de garantia de repara??o de danos ambientais. Para tanto parte-se da investiga??o da ideia e do conceito de riscos ambientais como baliza para a compreens?o da infortun?stica ambiental e do sistema de responsabilidade civil ambiental no Brasil. Fixados esses elementos conceituais iniciais analisa-se como a legisla??o trata da incorpora??o de mecanismos de seguros para fazer frente ? repara??o dos danos ambientais, sendo apontadas, nessa legisla??o, falhas que implicam inclusive sua n?o efetividade. Para fixar bases de supera??o dessa falta de efetividade, o instituto dos seguros ? estudado em seus elementos, origens, funcionalidades e caracter?sticas, no intuito de compreender as formas de assegurar os riscos ambientais. Demonstra-se uma assimetria entre o sistema de responsabilidades ambientais e o de atua??o dos seguros, segundo a ?tica de defini??o e delimita??o do risco ambiental e do risco assegur?vel. Prop?e-se a necessidade de um modelo legislativo sistematicamente coerente e previs?vel, na forma de uma pol?tica de garantias para fazer frente ao dever de repara??o dos danos ao meio ambiente, envolvendo a delimita??o do risco, da infortun?stica e das formas de repara??o dos danos ambientais, e que contenha clareza e demarca??o a respeito dos riscos ambientais que devem ser suportados pelos seguros, em conformidade com os objetivos legais que moveram a institui??o desses instrumentos econ?micos. S?o apresentados os pontos fundamentais de delimita??o conceitual e da amplitude para uma proposta legislativa de garantias pelos seguros, que considere demarcar elementos como subscri??o, poluidor/segurado, benefici?rio dos seguros, coberturas e a caracteriza??o do sinistro, todos conforme o tipo de seguro ambiental a ser incorporado no ordenamento.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-01T13:36:30Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DanosMassaPunitive.pdf: 988407 bytes, checksum: f6beefc6142ec79e102749a12ca0894c (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T15:04:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DanosMassaPunitive.pdf: 988407 bytes, checksum: f6beefc6142ec79e102749a12ca0894c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T15:04:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DanosMassaPunitive.pdf: 988407 bytes, checksum: f6beefc6142ec79e102749a12ca0894c (MD5) Previous issue date: 2015-03-04 / Propõe uma releitura do instituto dos punitive damages (indenização punitiva) a partir de sua interface situada entre as ações coletivas e os danos em massa. Examina se o manejo da indenização punitiva para fazer frente a esses danos deve ocorrer em sede de ações coletivas ou individuais, buscando responder satisfatoriamente qual das vias é a mais adequada (superior), por meio de análise baseada no método comparativo calcada em dois fatores: o direito à prova dos fatos relevantes para caracterizar os punitive damages e aferir o grau de censurabilidade da conduta e a teoria econômica dos punitive damages relativa ao desestímulo, tendo como base a teoria de Polinsky e Shavell. Realiza pesquisa que parte do pressuposto de que os punitive damages têm cabimento no ordenamento jurídico brasileiro com base na teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin, contudo, procura os contornos dos punitive damages na experiência jurídica norteamericana como base teórica para a comparação realizada com os olhos voltados para o caso brasileiro. Realiza levantamento dos precedentes da Suprema Corte Americana e adota os fatos relevantes para indenização punitiva com base na interpretação desta Corte. Traça o perfil de aplicação dos punitive damages nos Estados Unidos e da indenização punitiva no Brasil, buscando identificar elementos débeis na prática jurídica pátria. Traz o requisito da superioridade da ação coletiva prevista da experiência norte-americana para o direito brasileiro a partir do interesse de agir e da efetividade do processo. Aprofunda o significado do teste de superioridade a partir do superiority test existente na experiência norte-americana com as class actions, o qual é utilizado na tarefa de determinar se os direitos em jogo estão aptos a serem tutelados coletivamente no contexto da class action for individual damages, ou seja, a superioridade é um requisito para o processamento de uma class action, devendo o magistrado avaliar se a ação de classe é superior a outros procedimentos disponíveis, em termos de justiça e eficácia da decisão. Examina a superioridade da tutela coletiva em relação ao direito à prova dos fatos relevantes para a incidência dos punitive damages e avaliação do grau de censurabilidade da conduta. Avalia a superioridade da tutela coletiva sob o papel de desestímulo situado nos fundamentos econômicos dos punitive damages. Adota a conceituação dos danos em massa alocada no âmbito do direito processual. Conclui que quando se está diante de danos individuais de massa, produzidos em larga escala, a maneira mais adequada de obter um nível adequado de dissuasão e repreender o comportamento do ofensor é fazendo uso da ação coletiva, do mesmo modo que as ações coletivas se revelaram como superiores em razão da legitimidade repousada no direito à prova dos fatos relevantes para caracterizar a incidência dos punitive damages e avaliar o grau de censurabilidade da conduta. / A rereading of the punitive damages institute is proposed from the perspective of its interface situated between the collective action and the mass damages. It is examined whether the indemnity that arises out of the punitive damage should be handled in a context of collective or individual actions, aiming to satisfactorily answer which of the aforementioned ways is the most suitable, by taking an analysis based on the comparative method, sustained by two factors: the right to proof of the relevant facts to characterize the punitive damages and measuring the degree of reprehensibility of the conduct and the economic theory of punitive damages on the discouragement, based on the theory Polinsky and Shavell. A research is performed assuming that the punitive damages has a place is Brazilian’s legal system based on the theory of law as integrity from Ronald Dworkin, nevertheless, the outline of the punitive damages are searched in the North American Juridical experience as a theoretic base for the comparison made with eyes turned to the Brazilian case. An analysis of the precedents of the Supreme Court of the United States is performed and the relevant facts for the punitive damage are adopted based on the interpretation of such Court. The application profile of the punitive damages in the United States and in Brazil are traced, intending to identify the weak elements in the national legal practice. The requisite of the superiority of the collective actions seen in the North-American experience is brought to Brazilian Law from the perspective of the interest to act and the effectiveness of the process. The meaning of the superiority test is deepened based on the test that exists in the North-American experience with the class actions, which is used in the task to determine if the rights at stake are able of being collectively judged in the context of the class action for individual damages, in other words, the superiority is a requisite for the processing of a class action, implying that the magistrate must evaluate whether the class action is superior to other available proceedings, in terms of justice and efficiency of the decision. Examines the superiority of collective protection for the right proof of the relevant facts to the impact of punitive damages and assessing the degree of reprehensibility of conduct. Assesses the superiority of collective protection under the paper disincentive situated in economic fundamentals of punitive damages. The conceptualization of mass damages is adopted, allocated in the scope of procedural law. It is concluded that when facing individual mass damages produced in a large scale, the most suitable way of obtaining an adequate level of dissuasion and reprehend the behavior of the offender is to make use of the collective action, the same way that the collective actions have proved to be superior because of the legitimacy that lies on the right to evidence of the relevant facts in order to characterize the incidence of the punitive damages and assess the degree of reprehensibility of the conduct.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-01T14:51:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PrescricaoAcoesAcidentes.pdf: 1558559 bytes, checksum: d033913d78194c6e4e58198bef00a153 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T15:09:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PrescricaoAcoesAcidentes.pdf: 1558559 bytes, checksum: d033913d78194c6e4e58198bef00a153 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T15:09:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PrescricaoAcoesAcidentes.pdf: 1558559 bytes, checksum: d033913d78194c6e4e58198bef00a153 (MD5) Previous issue date: 2015-07-08 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A prescrição é instituto da ciência jurídica que impõe um lapso de tempo para que o titular de um direito subjetivo reivindique a sua satisfação. Ela tem a finalidade de garantir segurança jurídica na esfera privada dos indivíduos uma vez que o tempo é fenômeno natural que interfere nas relações entre os particulares, podendo modificar ou extinguir o patrimônio jurídico das pessoas. Porém, nas relações difusas que envolvem questões ambientais, a segurança jurídica se traduz no cumprimento do dever jurídico reparatório a qualquer tempo, em razão do dano ambiental ser metaindividual e intergeracional. O acidente de trabalho, que se origina nas relações de labor, causa danos à saúde do trabalhador e faz nascer para o acidentado o direito subjetivo à indenização. Após a Constituição de 1988, a justiça do trabalho tornou-se competente para julgar as ações acidentárias laborais propostas pelos trabalhadores contra os empregadores. A partir desta competência jurisdicional passou-se a questionar qual o prazo prescricional, do direito do trabalho ou do direito civil, deve ser aplicado nas pretensões indenizatórias dos trabalhadores por dano à saúde decorrente dos acidentes de trabalho. Todavia, há uma corrente doutrinária entendendo que o acidente de trabalho é poluição ambiental e, ao prejudicar o bem-estar humano, suas consequências danosas são transindividuais e intergeracional. Portanto, as ações indenizatórias por danos à saúde do trabalhador em acidentes de trabalho são imprescritíveis. No presente estudo, verificar-se-á como se aplicam os prazos prescricionais nas relações jurídicas de natureza civil e trabalhista, bem como os motivos pelos quais não se aplica a prescrição nas relações de natureza ambiental. Far-se-á um estudo a respeito do que a legislação brasileira entende por acidente de trabalho. Posteriormente, verificar-se-á quais os tipos de danos à saúde do trabalhador, o acidente de trabalho pode causar. Após, analisar-se-á a responsabilidade civil do empregador nos acidentes provocados na ambiência laboral. Em seguida, apresentar-se-ão os argumentos jurídicos favoráveis a competência da justiça do trabalho para julgar os danos imateriais oriundos da relação de trabalho. Sucessivamente, far-se-á um estudo a respeito dos argumentos jurídicos para o uso dos prazos prescricionais, do direito do trabalho ou do direito civil, nas ações indenizatórias por danos à saúde do trabalhador nos acidentes laborais, bem como os argumentos favoráveis a imprescritibilidade deste tipo de pretensão jurídica. Por fim, pesquisar-se-á o posicionamento jurídico do Tribunal do Trabalho da 8 ª Região sobre o tema objeto do estudo em análise. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram utilizados estudos doutrinários, artigos de revistas jurídicas, legislação nacional pertinente e jurisprudência relevante sobre o tema em estudo. Destarte, conclui-se que o acidente de trabalho é um tipo de poluição ambiental que ao lesionar bens imateriais merece ser reparado a qualquer tempo, pois além de afetar à saúde do trabalhador causa prejuízos à dignidade humana, fundamento da República do Brasil, e à família do acidentado, bens jurídicos de natureza humana- constitucional-fundamental imprescindíveis para que o homem tenha qualidade de vida. / The prescription is an institute of legal science that imposes time limit for the holder of a subjective right to claim satisfaction of their right. It isintendedtoensure legal certainty in theprivatesphere of individualssince time is natural phenomenonthat interferes in relationsbetweenindividuals and thatmaymodifyorterminatethe legal heritage of people. However, thecollectiverelationshipsinvolvingenvironmentalissues and legal certaintytranslatesintocompliancewiththereparatory legal dutyatany time, for theenvironmentaldamageisconsideredtobemetaindividual and intergenerational. The labor accident, whichoriginates in labor relationships, causes damagetotheworkers' health and generatesthesubjectiverighttocompensation. AftertheConstitution of 1988, the Labor Courtbecamethejurisdictiontoprocess labor accidentlawsuitsfiledbyworkersagainstemployers. Fromthisjurisdictionarosethequestion as towhichstatute of limitationsshouldbeappliedtothecompensatoryclaims of workers for damagetotheirhealthresultingfromaccidentsatwork: if it shouldbethat of labor lawor civil law. However, thereis a doctrinalcurrentunderstandingthatthe labor accidentis a type of environmentalpollution, thatharmshumanwell-being, withharmfulconsequencesthat are trans-generational. Therefore, compensationclaims for thedamagescausedtoworkers' health in workplaceaccidents, isimprescriptible. In thisstudy, wewillinvestigatehowstatute of limitationsisappliedinthe legal relations of civil nature and labor nature as well as thereasonsnottoapplytheprescription in thecollectiverelationships of anenvironmentalnature. WewillalsostudyaboutwhatBrazilianlegislationunderstandsby labor accidents. It willthenbeverifiedwhattypes of damagetoworkers' health a labor accidentcan cause. Wewillalsobeanalyzingtheemployer'sliability in accidentscaused in the labor ambience. Afterthis, favorable legal arguments for thejurisdiction of the Labor Courtstojudgeimmaterialdamagesarisingfromtheworkrelationshipwillbepresented. Successively, thestudyaboutthe legal arguments for the use of limitationperiods, accordingtothe Labor Law and the Civil Law, theaction for damagesrelatedtoworkers' health in labor accidents, as well as thearguments for non-applicability of thistype of legal actionwillbeanalyzed. Finally, wewill explore the legal position of the Labor Court of the 8th Region and theiropiniononthesubject in question. In ordertodevelopthepresentresearch, the use of doctrinairetexts, articles of legal journals, relevantnationallegislation and relevantlaw cases onthesubjectunderstudy, wasdemanded. Thus, it isconcludedthatthe labor accidentis a kind of environmentalpollution. Whenintangibleassets are injured, theemployeedeservestoberepairedatany time, for notonlyhishealthisharmed, butalsotheworker and themembers of thisfamily´shumandignityisaffected. Thisisthefoundation of theRepublic of Brazil,essential for a mantohavequality of life.

A fibra capilar quando exposta aos tratamentos químicos apresentam danos em sua estrutura e, consequentemente, pode ocorrer alterações nas propriedades mecânicas, de superfície, de cor e térmica. O objetivo deste trabalho foi avaliar: a influência das substâncias condicionadoras PA1 (silanetriol (and) panthenol), PA2 (PEG-12 dimethicone) e PA3 (hydrolysed silk (and) hydrolysed milk protein (and) lactose) adicionadas as tinturas oxidativas de coloração loiro claro na proteção contra danos aos cabelos de coloração castanho claro, avaliando as propriedades mecânicas (tração à ruptura), de superfície (perda proteica, penteabilidade das mechas de cabelo a seco e a úmido), de cor (retenção de cor) e térmica (termogravimetria, termogravimetria derivada e calorimetria diferencial exploratória (DSC). Para selecionar o tipo de coloração da tintura oxidativa e do cabelo a serem empregados para as fases subsequentes, foi realizado ensaio de perda proteica, expressa em albumina, foram selecionados a formulação e o tipo de cabelo não-grisalho que apresentou maiores danos. Considerando os ensaios realizados, a aditivação de tinturas capilares oxidativas de coloração loiro claro com substâncias condicionadoras PA1, PA2 e PA3 melhoraram significativamente as propriedades de resistência à penteabilidade tanto a seco como a úmido, reduziram a perda proteica e a não interferiram na resistência de tração à ruptura, nas respostas das curvas termogravimétricas da fibra capilar avaliadas. Entretanto, nas análises de DSC os princípios ativos PA1 e PA2 inibiram a presença da degradação das fibras capilares entre 170,0 e 270,O°C, caracterizando maior proteção térmica à fibra capilar. Enquanto, na avaliação de retenção de cor das mechas de cabelo analisadas, pode-se concluir que a PA3 não interferiu nos parâmetros colorimétricos analisados, sendo os resultados estatisticamente iguais a TB (tintura oxidativa de coloração loiro claro); o processo de lavagem das mechas capilares interferiu nos parâmetros das coordenadas de cor Da* e Db*. / The hair fiber when displayed to the chemical treatments they present damages in its structure and, consequently, can occurred alterations in the mechanical properties, of surface, thermal and color. The objective of this work was to evaluate: the influence of conditioners agents PA1 (silanetriol (and) panthenol), PA2 (PEG-12 dimethicone) and PA3 (hydrolysed silk (and) hydrolysed milk protein (and) lactose) added to the oxidative hair dyes of coloration light blond in the protection against damages to the coloration Iight brown hair, evaluation the mechanical properties (traction to the rupture), of surface (protein loss, dry and wet combing), of color (color retention) and thermal (Differential Scanning Calorímetry (DSC), Thermogravimetric (TG) and Derivative Thermogravimetric (DTG) analysis). To select the types of oxidative hair dye and hair to be used for subsequent phases, was protein loss assay, equivalent as albumin, were selected the formulation and type of non-gray hair that presented more damage. Considering the tests, the additive of oxidative hair dyes with conditioner agents PA1, PA2 and PA3, significantly improved lhe properties of protein loss, dry and wet combing and didn\'t affect the traction to the rupture in the answers of the thermogravimetric curves of the hair fiber evaluated. However in the DSC analyses PA1 and PA2 presence inhibited the degradation of hair between 170.0 and 270.0 °C, featuring thermal protection to the hair fiber. While the assessment of color retention of the tress of hair analyzed, it can be concluded that no changes in the PA3 colorimetric parameters analyzed and the results were statistically equivalent to TB (oxidative hair dye light blond), the washing process of tress hair intervened wíth the parameters of the color coordinates Da* and Db*.