Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-11-16T18:26:40Z No. of bitstreams: 2 Renata Estrazulas Yoshikawa Ferreira.pdf: 1451465 bytes, checksum: 445a9a4dce9d3f4abd6768dff238f022 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-11-21T11:21:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Renata Estrazulas Yoshikawa Ferreira.pdf: 1451465 bytes, checksum: 445a9a4dce9d3f4abd6768dff238f022 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-21T11:21:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Renata Estrazulas Yoshikawa Ferreira.pdf: 1451465 bytes, checksum: 445a9a4dce9d3f4abd6768dff238f022 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-09-26 / This work’s purpose is to study the public politics that allow the resident foreigner to access the Sistema Único de Saúde (SUS) in Foz do Iguaçu, a Paraná western region’s county, located on the border with Ciudad Del Leste (Paraguay) and Puerto Iguazu (Argentina). This three-border environment allows ease circulation between countries, causing many foreigners residing on the other side of the border to seek care before the Brazilian health system, which is free and universal. Consequently, it overload the Foz do Iguaçu health budget. Therefore, the investigate objective is to how the socio-legal construction of the access and the materialization of the right to health in the triple border was processed and strategies to integrate possible legislative and theoretical-methodological asymmetries among these countries. To achieve this, was conducted a broad theoretical review, through which content and new approaches will be developed. / No presente trabalho tem-se como finalidade estudar as políticas públicas que permitem o acesso do estrangeiro residente fronteiriço ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Foz do Iguaçu – município da região oeste do Paraná – localizado na fronteira com Ciudad Del Leste (Paraguai) e Puerto Iguazu (Argentina). Esse ambiente de tríplice fronteira permite que haja uma facilidade de circulação entre os países, fazendo com que muitos estrangeiros residentes do outro lado da fronteira busquem atendimento perante o sistema de saúde brasileiro, que é gratuito e universal. Consequentemente, sobrecarrega-se o orçamento relativo à saúde de Foz do Iguaçu. Objetiva-se, portanto, investigar como se tem processado a construção sócio jurídica do acesso e materialização do direito à saúde na tríplice fronteira e as estratégias que visam integrar as eventuais assimetrias legislativas e teórico-metodológicas entre esses países. Para tanto, será realizada uma ampla revisão teórica, através da qual serão adensados conteúdos e aportados novos enfoques sobre o tema.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2018-09-20T14:11:53Z No. of bitstreams: 1 patriciajorgegoncalves.pdf: 800683 bytes, checksum: 53fb1b9628a1343b7e2e043445dcb780 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-10-16T11:49:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 patriciajorgegoncalves.pdf: 800683 bytes, checksum: 53fb1b9628a1343b7e2e043445dcb780 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-16T11:49:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 patriciajorgegoncalves.pdf: 800683 bytes, checksum: 53fb1b9628a1343b7e2e043445dcb780 (MD5) Previous issue date: 2018-07-03 / A saúde tornou-se direito de todos e dever do Estado após marcos no setor, como a Reforma Sanitária, na década de 1970; a 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986; e por fim a Constituição de 1988. Em 1990 foi criada a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), o qual garante a saúde de forma universal e igualitária. Uma vez que o direito à saúde é direito fundamental e não pode ser descumprido, cabe a intervenção do Poder Judiciário quando esse direito é negado, fenômeno denominado judicialização da saúde. As demandas judiciais têm gerado grandes custos e várias consequências ao sistema de saúde. O presente estudo tem como objetivo avaliar o impacto das ações judiciais no setor de ortopedia da Santa Casa de Juiz de Fora/MG. Foi realizada análise dos prontuários dos pacientes que passaram por cirurgia no setor de Ortopedia da Santa Casa de Juiz de Fora no ano de 2016. E logo após, os pacientes advindos de ação judicial foram identificados, dividindo assim, os pacientes em dois grupos. As variáveis analisadas foram: sexo e idade do paciente; tempo de internação, desfecho e custos, os quais foram desmembrados em: diárias, honorários, procedimentos e materiais e medicamentos. Os resultados demonstraram que os pacientes que realizaram cirurgias por via judicial são, em sua maioria, idoso, com leve predominância do sexo masculino. A maioria das demandas é para a garantia de cirurgias do sistema osteomuscular de membros inferiores, representando 65,9% das cirurgias realizadas por ação judicial em 2016, que também são as cirurgias mais demandadas por via convencional. O custo direto das cirurgias por processos judiciais foi estimado em R$ 2.340.301,68. As diárias representaram o maior custo, sendo responsável por 90,7%. A judicialização nesse estudo expõe deficiências do SUS quanto à oferta de serviços, uma vez que todas as cirurgias demandadas através de ação judicial já são contempladas pelo sistema público de saúde. Assim, os aspectos como: a individualidade e os prazos para cumprimento prevalecem sobre o coletivo e os que esperam nas filas. / Health became the right of all and the duty of the State after milestones in the sector, such as the Sanitary Reform, in the 1970s; the 8th National Health Conference, in 1986; and finally the 1988 Constitution. In 1990, the Organic Health Law No. 8,080 was created, which established the Unified Health System (SUS), which guarantees health in a universal and egalitarian way. Since the right to health is a fundamental right and can not be disregarded, it is the intervention of the Judiciary when this right is denied, a phenomenon called judicialization of health. The lawsuits have generated great costs and several consequences for the health system. The present study aims to evaluate the impact of legal actions in the orthopedic sector of Santa Casa de Juiz de Fora/MG. An analysis was carried out of the medical records of patients who underwent surgery in the orthopedic sector of Santa Casa de Juiz de Fora in the year 2016. Soon afterwards, patients from a judicial action were identified, thus dividing the sample into two groups. The analyzed variables were: sex and age of the patient; time of hospitalization, outcome and costs, which were broken down into: daily, fees, procedures and materials and medicines. The results showed that patients who underwent surgeries by judicial means are mostly elderly, with a slight predominance of males. The largest of the demands is to guarantee osteomuscular lower limb surgeries, accounting for 65.9% of surgeries performed by lawsuit in 2016, which are also the most commonly performed surgeries. The direct cost of surgeries for legal proceedings was estimated at R$ 2,340,301.68. The daily were those that presented the highest cost, accounting for 90.7%. The judicialization in this study exposes deficiencies of the SUS regarding the offer of services, once all the surgeries demanded by lawsuit are already contemplated by the public health system. Thus, the aspects, such as: individuality and deadlines for compliance prevail over the collective and those waiting in the queues.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-12-11T17:17:18Z No. of bitstreams: 1 TÂMARA LUZ MIRANDA RÊGO.pdf: 2695023 bytes, checksum: 1fede5ac89598cf9616a4ca50efc40b6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-12-11T17:19:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TÂMARA LUZ MIRANDA RÊGO.pdf: 2695023 bytes, checksum: 1fede5ac89598cf9616a4ca50efc40b6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-11T17:19:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TÂMARA LUZ MIRANDA RÊGO.pdf: 2695023 bytes, checksum: 1fede5ac89598cf9616a4ca50efc40b6 (MD5) / A presente pesquisa concentra seu objeto de estudo em torno da eficácia das medidas alternativas como forma de garantir o direito fundamental à saúde na atualidade. Nesse aspecto, a problemática invocada recai sobre a possibilidade de efetivar o direito à saúde por meio de medidas complementares ao sistema sanitário implantado no Brasil, após a Constituição de 1988, tendo como exemplo o Estado da Bahia. A partir da análise em evidência, será possível perceber que a busca por soluções consensuais e dialógicas constituem um importante instrumento de trabalho para a efetivação do direito à saúde no país. O objetivo principal desta tese é reconhecer que, apesar das dificuldades enfrentadas pelo Estado Brasileiro ao longo da sua história, os problemas em torno da saúde pública podem ser atenuados ou até mesmo superados mediante adoção de medidas resolutivas compatíveis com a dinâmica das relações sociais, econômicas e políticas contemporâneas. Além disso, por meio da temática abordada, será possível analisar o sistema sanitário estruturado no Estado da Bahia a fim de conhecer um pouco mais das suas peculiaridades e contribuir para o aperfeiçoamento do modelo alternativo adotado nessa região, desde a implantação da Câmara de Conciliação da Saúde, criada na Capital baiana, por meio do Convênio de Cooperação nº 01/2015. O estudo se firmou em dados empíricos fornecidos diretamente pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, além de análise teórica e explanatória sobre o assunto. Os resultados mostram uma redução na judicialização da saúde na Bahia. Contudo, apesar dos avanços obtidos, é indispensável investir no fortalecimento das vias alternativas adotadas no Estado, fomentando a ampliação de técnicas nesse sentido. / The present research aims to study the effectiveness of alternative measures as a way of guaranteeing the fundamental right to health in the present time. In this regard, the problem is based on the possibility of implementing the right to health through complementary measures to the health system implemented in the country after the 1988 constitution, using the State of Bahia as an example. From the analysis in evidence, it is possible to perceive that the search for consensual and dialogical solutions constitute an important working tool for the realization of the right to health in the country. The main objective of this thesis is to recognize that despite the difficulties faced by the Brazilian State throughout its history, public health problems can be attenuated or even overcome by adopting resolutive measures that are compatible with the dynamics of social relations, economics and contemporary politicss. In addition, through the theme discussed, it will be possible to analyze the sanitary system structured in the State of Bahia, in order to know a little more of its peculiarities and contribute to the improvement of the alternative model adopted in this region since the implementation of the Chamber of Conciliation of Health, created in the Bahian Capital, through Cooperation Agreement nº 01/2015. The study was based on empirical data provided directly by the Health Department of the State of Bahia as well as a theoretical and explanatory analysis of the subject. The results show a reduction in the judicialization of health in Bahia. However, despite the progress made, it is essential to invest in the strengthening of the alternative routes adopted in the State and to, encourage the expansion of techniques in this regard. / La presente ricerca concentra il suo oggetto di studio sull'efficacia delle misure alternative come mezzo per garantire il diritto fondamentale alla salute nel tempo presente. A questo proposito, il problema si basa sulla possibilità di attuare il diritto alla salute attraverso misure complementari al sistema sanitario attuato nel paese, dopo la costituzione del 1988, prendendo ad esempio lo stato di Bahia. Dalle analisi in evidenza sarà possibile percepire che la ricerca di soluzioni consensuali e dialogiche costituisce un importante strumento di lavoro per la realizzazione del diritto alla salute nel Paese. L'obiettivo principale di questa tesi è riconoscere che, nonostante le difficoltà incontrate dallo Stato brasiliano nel corso della sua storia, i problemi di salute pubblica possono essere attenuati o addirittura superati adottando misure risolutive compatibili con la dinamica delle relazioni sociali , economico e politico. Inoltre, attraverso il tema discusso, sarà possibile analizzare il sistema sanitario strutturato nello Stato di Bahia per conoscere un po 'più delle sue peculiarità e contribuire al miglioramento del modello alternativo adottato in questa regione, dall'attuazione della Camera di conciliazione di salute, creato nella capitale baiana, attraverso l'accordo di cooperazione nº 01/2015. Lo studio è stato basato su dati empirici forniti direttamente dal Dipartimento della Sanità dello Stato di Bahia, nonché un'analisi teorica e esplicativa sull'argomento. I risultati mostrano una riduzione della giudizializzazione della salute a Bahia. Tuttavia, nonostante i progressi compiuti, è essenziale investire nel rafforzamento delle rotte alternative adottate nello Stato, incoraggiando l'espansione delle tecniche a tale riguardo.

Submitted by Ana Lúcia Torres (bfmhuap@gmail.com) on 2017-09-19T13:10:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) TESE_MARCELO.MAYERNYIK_VERSÃO.FINAL.pdf: 2684171 bytes, checksum: 0f58c64a11267f042717eaad623a6249 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Lúcia Torres (bfmhuap@gmail.com) on 2017-09-19T14:12:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) TESE_MARCELO.MAYERNYIK_VERSÃO.FINAL.pdf: 2684171 bytes, checksum: 0f58c64a11267f042717eaad623a6249 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-19T14:12:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) TESE_MARCELO.MAYERNYIK_VERSÃO.FINAL.pdf: 2684171 bytes, checksum: 0f58c64a11267f042717eaad623a6249 (MD5) Previous issue date: 2017 / Universidade Federal Fluminense. Instituto de Saúde Coletiva / A judicialização da política de medicamentos oncológicos de alto custo, fruto da complexidade da vida e das relações humanas, suscita questões de ordem econômica, social e política, que efluem de uma cadeia de eventos que envolvem o cidadão, o sistema de saúde e o sistema de justiça, no contexto da microjustiça de medicamentos oncológicos de alto custo, que, por sua vez, perpassa todas as etapas sucessórias de um contencioso, ou seja, desde o início do conflito, o manejo, até o seu desfecho, mobilizando diversos protagonistas que agem e deliberam, em uma dinâmica consecutiva de decisões que impactam diretamente e determinam o cuidado produzido com o cidadão-vulnerado. Neste sentido, tornou-se relevante a operacionalização de uma pesquisa que procurasse desvelar, compreender e contrastar as distintas percepções, sentidos, argumentos e modos de agir, dos diversos protagonistas envolvidos nesses litígios, bem como as suas intencionalidades e contribuições para a defesa da vida e para a promoção de um cuidado resolutivo em saúde. O objetivo geral deste estudo foi investigar a ideia de cuidado estabelecido com o cidadão-vulnerado, na perspectiva dos representantes do Judiciário e do Executivo, à luz da biopolítica, para compreender a dinâmica entre a política da vida e a política sobre a vida, e, entre a biopotência e o biopoder, que se expressam na microjustiça de medicamentos. Os participantes dessa pesquisa são profissionais, do sistema de justiça ou do sistema de saúde, envolvidos, direta ou indiretamente, nos cinco processos-casos selecionados entre os anos 2012 e 2014, julgados em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cujo pleito era medicamentos oncológicos de alto custo. A operacionalização desta investigação contou com três etapas distintas e sucessivas: a exploração inicial dos argumentos processuais, categorizando as partes de acordo com a afinidade argumentativa, através da dialética, para a elaboração e personalização do roteiro de entrevista; o trabalho de campo, com a aplicação do roteiro para entrevista semiestruturada junto aos participantes; e, a apresentação dos resultados, análise e discussão, que integra, metodologicamente, a dialética, a análise da retórica, o fluxograma descritor e a abordagem qualitativa em profundidade. De acordo com os resultados, observa-se a adoção de distintos parâmetros éticos, contrários ou complementares, tais como os parâmetros de uma ética biomédica, centrada na medicalização; uma ética de mercado, centrada na mercantilização da doença ou da vida; uma ética utilitarista, centrada na maximização do bem-estar comum; ou, propriamente, uma ética de cuidado, centrada na defesa da vida e do direito à saúde; os quais fundamentam a argumentação e orientam o agir deliberativo dos protagonistas envolvidos, podendo promover a potência da vida pelo exercício de uma política em defesa da vida, quando o cuidado produzido é reconhecidamente resolutivo, expressando um compromisso ético com a vida qualificada; ou, podendo promover a potência de morte pelo exercício de uma política sobre a vida, quando, em defesa de interesses avessos a um cuidado singular, os atos resultam em uma assistência insatisfatória e ineficiente ou, na pior das hipóteses, resultam em desassistência, acelerando ou contribuindo para a finitude da vida. Deste modo, conclui-se que todo cuidado é ético, pois toda a ação dos envolvidos, comprometidos com o cuidado, é orientada por parâmetros éticos, mas nem todo cuidado é reconhecido como ético, pois pode resultar na satisfação de interesses divergentes aos propostos nos pactos de cuidados estabelecidos entre os profissionais e o cidadão. / The judicialization of politics of high cost oncological drugs, result of the complexity of life and human relations, raises issues of an economic, social and political order, which emanate from a chain of events involving the citizen, the health system and the justice system, in the context of the microjustice of high cost oncological drugs, which, in turn, runs through all successive stages of a litigation, that is, from the beginning of the conflict, handling, until its denouement, mobilizing several protagonists who act and deliberate, in a consecutive dynamics of decisions that directly impact and determine the care produced with the vulnerable citizen. In this sense, it became relevant to operationalize a research that seeks to unveil, understand and contrast the different perceptions, meanings, arguments and ways of acting, the various protagonists involved in these health litigations, as well as their intentions and contributions for the defense of life and for the promotion of resolutive health care. The general objective of this study was to investigate the idea of care established with the vulnerable citizen, from the perspective of the representatives of the Judiciary and the Executive, in the light of biopolitics, to understand the dynamics between politics of life and politics about life, and, between biopotency and biopower, which are expressed in the microjustice of drugs (medicines). The participants in this research are professionals, the justice system or the health system, involved, directly or indirectly, in the five lawsuits-cases selected between the years 2012 and 2014, judged in the second instance by the Court of Justice of Rio de Janeiro, whose demand was high cost oncology drugs. The operation of this investigation had three distinct and successive stages: the initial exploration of arguments of lawsuits, categorizing the parts according to argumentative affinity, through the dialectic, for the elaboration and personalization of the interview script; the fieldwork, with the application of the script for semi-structured interview with the participants; and, the presentation of results, analysis and discussion, which integrates, methodologically, the dialectic, rhetorical analysis, descriptive flowchart and qualitative approach in depth. According to the results, it is observed the adoption of different ethical parameters, contraries or complementary, such as the parameters of a biomedical ethics, centered in the medicalization; an ethics of market, centered on the commodification of disease or life; a utilitarian ethics, centered on the maximization of the common welfare; or, properly, an ethics of care, centered on the defense of life and the right to health; which ground the argument and guide the deliberative action of the protagonists involved, being able to promote the power of life by the exercise of a policy in defense of life, when the care produced is recognized as resolutive, expressing an ethical commitment to a qualified life; or, by promoting the power of death through the exercise of a politics about life, when, in defense of interests that are averse to singular care, the acts result in unsatisfactory and inefficient care or, at worst, result in lack of assistance, accelerating or contributing to the finitude of life. That way, it is concluded that all care is ethical, since all the action of those involved, committed to care, is guided by ethical parameters, but not all care is recognized as ethical, as it can result in the satisfaction of interests divergent from those proposed in the pacts of care established between professionals and the citizen.

Submitted by Rodrigo Murtinho (rmurtinho@icict.fiocruz.br) on 2013-05-23T14:18:32Z No. of bitstreams: 1 Estado, comunicação e cidadania...-Tese-Rodrigo Murtinho-2012.pdf: 6676162 bytes, checksum: d0ba93ddaa8b85dc2ba05dc228834f91 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-23T14:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Estado, comunicação e cidadania...-Tese-Rodrigo Murtinho-2012.pdf: 6676162 bytes, checksum: d0ba93ddaa8b85dc2ba05dc228834f91 (MD5) / Analisamos nesta tese, a partir dos conceitos que compõem a “teoria do Estado ampliado” de Gramsci, a relação entre Estado, comunicação e cidadania inserida nas disputas cotidianas por hegemonia na sociedade. Identificamos na formação do Estado moderno brasileiro as principais características que incidem sobre as políticas de comunicação, que, por sua vez, orientam e disciplinam o exercício da atividade e a utilização dos recursos estatais. Neste contexto, discutimos a pertinência do direito à comunicação como expressão das contradições e demandas sociais do tempo presente, seu reconhecimento como direito de cidadania e a sua relevância para efetivação do direito à saúde. / In this thesis we analyze, using the concepts that compose Gramsci’s “amplified state theory”, the relation between State, communication and citizenship inserted in the quotidian struggle for hegemony in society. We identify in the formation of the modern Brazilian state the main characteristics pertinent to communication politics that direct and regulate the exercise of the activity and the use of state resources. In this context, we discuss the importance of the right to communication as an expression of the present social demands and contradictions, its recognition as a citizenship right and its relevance for concretizing the right to health.

A presente Dissertação centra-se no estudo da busca de um conceito amplo de saúde. Constata-se que a Doutrina Jurídica Sanitária não se preocupa com o real conteúdo da saúde, remetendo a conceituação para as leis e tratados internacionais, que também não o alcançam. Assim, foca o debate na questão da obrigatoriedade ou não das prestações de saúde pelo Estado, fundamentando-se, para tanto, na realidade do que é Judicializado. Tal modo de observar a saúde restringe o seu conteúdo, não se coadunando com o referido conceito amplo de saúde assegurado constitucionalmente. Revela-se, assim, uma incongruência entre a conceituação, que deve ser ampla, e o tratamento conferido pela Doutrina Jurídica acerca do direito à saúde, que o restringe. Por isso, recorreu-se à Doutrina da Medicina Social, a fim de se buscar a essência da saúde e, em conseqüência, possibilitar uma cincepção mais ampla. A saúde é entendida, então, como um direito social, fundamental e humano, cuja prestação efetiva é essencial para o bem estar dos cidadãos. Como pano de fundo teórico utiliza-se a vinculação do Estado a sua finalidade, que não pode ser outra, senão a felicidade genuína de seu povo. / This dissertation intends to study the search for a "broad concept of health". It appears that the Legal Sanitary Doctrine doesnt concern about the actual content of health and leaves it for international laws and treaties, which dont reach the broad concept aimed. Thus, the debate focuses on the question of whether or not the requirement for health services by the state, basing himself to do so, the reality of what is judicialized. This way of looking at health restricts its content and is not consistent with the aforementioned "broad concept of health" constitutionally guaranteed. It is, therefore, an incongruity between the concept, which should be ample, and the treatment given by the Legal Sanitary Doctrine, which restricts them. Therefore, we resorted to the Doctrine of Social Medicine, in order to find the essence of which is health and, consequently, its broad concept. Health is understood, then, as a social right, fundamental and human, whose actual provision is essential for the well being of citizens. As theoretical background, it uses the linking of the state to its purpose, which can not be other than the genuine happiness of his people.

A presente Dissertação centra-se no estudo da busca de um conceito amplo de saúde. Constata-se que a Doutrina Jurídica Sanitária não se preocupa com o real conteúdo da saúde, remetendo a conceituação para as leis e tratados internacionais, que também não o alcançam. Assim, foca o debate na questão da obrigatoriedade ou não das prestações de saúde pelo Estado, fundamentando-se, para tanto, na realidade do que é Judicializado. Tal modo de observar a saúde restringe o seu conteúdo, não se coadunando com o referido conceito amplo de saúde assegurado constitucionalmente. Revela-se, assim, uma incongruência entre a conceituação, que deve ser ampla, e o tratamento conferido pela Doutrina Jurídica acerca do direito à saúde, que o restringe. Por isso, recorreu-se à Doutrina da Medicina Social, a fim de se buscar a essência da saúde e, em conseqüência, possibilitar uma cincepção mais ampla. A saúde é entendida, então, como um direito social, fundamental e humano, cuja prestação efetiva é essencial para o bem estar dos cidadãos. Como pano de fundo teórico utiliza-se a vinculação do Estado a sua finalidade, que não pode ser outra, senão a felicidade genuína de seu povo. / This dissertation intends to study the search for a "broad concept of health". It appears that the Legal Sanitary Doctrine doesnt concern about the actual content of health and leaves it for international laws and treaties, which dont reach the broad concept aimed. Thus, the debate focuses on the question of whether or not the requirement for health services by the state, basing himself to do so, the reality of what is judicialized. This way of looking at health restricts its content and is not consistent with the aforementioned "broad concept of health" constitutionally guaranteed. It is, therefore, an incongruity between the concept, which should be ample, and the treatment given by the Legal Sanitary Doctrine, which restricts them. Therefore, we resorted to the Doctrine of Social Medicine, in order to find the essence of which is health and, consequently, its broad concept. Health is understood, then, as a social right, fundamental and human, whose actual provision is essential for the well being of citizens. As theoretical background, it uses the linking of the state to its purpose, which can not be other than the genuine happiness of his people.

Submitted by Ana Lúcia Torres (bfmhuap@gmail.com) on 2017-10-26T14:06:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) TESE_MARCELO.MAYERNYIK_VERSÃO.FINAL.pdf: 2684171 bytes, checksum: 0f58c64a11267f042717eaad623a6249 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Lúcia Torres (bfmhuap@gmail.com) on 2017-10-26T14:06:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) TESE_MARCELO.MAYERNYIK_VERSÃO.FINAL.pdf: 2684171 bytes, checksum: 0f58c64a11267f042717eaad623a6249 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-26T14:06:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) TESE_MARCELO.MAYERNYIK_VERSÃO.FINAL.pdf: 2684171 bytes, checksum: 0f58c64a11267f042717eaad623a6249 (MD5) Previous issue date: 2017 / Universidade Federal Fluminense. Instituto de Saúde Coletiva / A judicialização da política de medicamentos oncológicos de alto custo, fruto da complexidade da vida e das relações humanas, suscita questões de ordem econômica, social e política, que efluem de uma cadeia de eventos que envolvem o cidadão, o sistema de saúde e o sistema de justiça, no contexto da microjustiça de medicamentos oncológicos de alto custo, que, por sua vez, perpassa todas as etapas sucessórias de um contencioso, ou seja, desde o início do conflito, o manejo, até o seu desfecho, mobilizando diversos protagonistas que agem e deliberam, em uma dinâmica consecutiva de decisões que impactam diretamente e determinam o cuidado produzido com o cidadão-vulnerado. Neste sentido, tornou-se relevante a operacionalização de uma pesquisa que procurasse desvelar, compreender e contrastar as distintas percepções, sentidos, argumentos e modos de agir, dos diversos protagonistas envolvidos nesses litígios, bem como as suas intencionalidades e contribuições para a defesa da vida e para a promoção de um cuidado resolutivo em saúde. O objetivo geral deste estudo foi investigar a ideia de cuidado estabelecido com o cidadão-vulnerado, na perspectiva dos representantes do Judiciário e do Executivo, à luz da biopolítica, para compreender a dinâmica entre a política da vida e a política sobre a vida, e, entre a biopotência e o biopoder, que se expressam na microjustiça de medicamentos. Os participantes dessa pesquisa são profissionais, do sistema de justiça ou do sistema de saúde, envolvidos, direta ou indiretamente, nos cinco processos-casos selecionados entre os anos 2012 e 2014, julgados em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cujo pleito era medicamentos oncológicos de alto custo. A operacionalização desta investigação contou com três etapas distintas e sucessivas: a exploração inicial dos argumentos processuais, categorizando as partes de acordo com a afinidade argumentativa, através da dialética, para a elaboração e personalização do roteiro de entrevista; o trabalho de campo, com a aplicação do roteiro para entrevista semiestruturada junto aos participantes; e, a apresentação dos resultados, análise e discussão, que integra, metodologicamente, a dialética, a análise da retórica, o fluxograma descritor e a abordagem qualitativa em profundidade. De acordo com os resultados, observa-se a adoção de distintos parâmetros éticos, contrários ou complementares, tais como os parâmetros de uma ética biomédica, centrada na medicalização; uma ética de mercado, centrada na mercantilização da doença ou da vida; uma ética utilitarista, centrada na maximização do bem-estar comum; ou, propriamente, uma ética de cuidado, centrada na defesa da vida e do direito à saúde; os quais fundamentam a argumentação e orientam o agir deliberativo dos protagonistas envolvidos, podendo promover a potência da vida pelo exercício de uma política em defesa da vida, quando o cuidado produzido é reconhecidamente resolutivo, expressando um compromisso ético com a vida qualificada; ou, podendo promover a potência de morte pelo exercício de uma política sobre a vida, quando, em defesa de interesses avessos a um cuidado singular, os atos resultam em uma assistência insatisfatória e ineficiente ou, na pior das hipóteses, resultam em desassistência, acelerando ou contribuindo para a finitude da vida. Deste modo, conclui-se que todo cuidado é ético, pois toda a ação dos envolvidos, comprometidos com o cuidado, é orientada por parâmetros éticos, mas nem todo cuidado é reconhecido como ético, pois pode resultar na satisfação de interesses divergentes aos propostos nos pactos de cuidados estabelecidos entre os profissionais e o cidadão / The judicialization of politics of high cost oncological drugs, result of the complexity of life and human relations, raises issues of an economic, social and political order, which emanate from a chain of events involving the citizen, the health system and the justice system, in the context of the microjustice of high cost oncological drugs, which, in turn, runs through all successive stages of a litigation, that is, from the beginning of the conflict, handling, until its denouement, mobilizing several protagonists who act and deliberate, in a consecutive dynamics of decisions that directly impact and determine the care produced with the vulnerable citizen. In this sense, it became relevant to operationalize a research that seeks to unveil, understand and contrast the different perceptions, meanings, arguments and ways of acting, the various protagonists involved in these health litigations, as well as their intentions and contributions for the defense of life and for the promotion of resolutive health care. The general objective of this study was to investigate the idea of care established with the vulnerable citizen, from the perspective of the representatives of the Judiciary and the Executive, in the light of biopolitics, to understand the dynamics between politics of life and politics about life, and, between biopotency and biopower, which are expressed in the microjustice of drugs (medicines). The participants in this research are professionals, the justice system or the health system, involved, directly or indirectly, in the five lawsuits-cases selected between the years 2012 and 2014, judged in the second instance by the Court of Justice of Rio de Janeiro, whose demand was high cost oncology drugs. The operation of this investigation had three distinct and successive stages: the initial exploration of arguments of lawsuits, categorizing the parts according to argumentative affinity, through the dialectic, for the elaboration and personalization of the interview script; the fieldwork, with the application of the script for semi-structured interview with the participants; and, the presentation of results, analysis and discussion, which integrates, methodologically, the dialectic, rhetorical analysis, descriptive flowchart and qualitative approach in depth. According to the results, it is observed the adoption of different ethical parameters, contraries or complementary, such as the parameters of a biomedical ethics, centered in the medicalization; an ethics of market, centered on the commodification of disease or life; a utilitarian ethics, centered on the maximization of the common welfare; or, properly, an ethics of care, centered on the defense of life and the right to health; which ground the argument and guide the deliberative action of the protagonists involved, being able to promote the power of life by the exercise of a policy in defense of life, when the care produced is recognized as resolutive, expressing an ethical commitment to a qualified life; or, by promoting the power of death through the exercise of a politics about life, when, in defense of interests that are averse to singular care, the acts result in unsatisfactory and inefficient care or, at worst, result in lack of assistance, accelerating or contributing to the finitude of life. That way, it is concluded that all care is ethical, since all the action of those involved, committed to care, is guided by ethical parameters, but not all care is recognized as ethical, as it can result in the satisfaction of interests divergent from those proposed in the pacts of care established between professionals and the citizen

Orientador: Fernanda de Oliveira Sarreta / Banca: Adriana Giaqueto Jacinto / Banca: Carmem Lúcia Cruz Ravagnani / Resumo: O direito à saúde no Brasil foi conquistado a partir de lutas e reivindicações da classe trabalhadora por melhores condições de vida. A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da Constituição Federal de 1988 foi um marco para a população, ao garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado. Diante dos retrocessos no campo dos direitos sociais, com o avanço do neoliberalismo a partir dos anos de 1990, o trabalho do/a assistente social na saúde é tensionado com desafios de diferentes naturezas, seja na direção social do trabalho profissional no cotidiano e na defesa dos princípios do projeto profissional e em sua própria condição de trabalhador/a. O estudo tem como pressuposto que o Serviço Social na Santa Casa de Franca/SP contribui de maneira efetiva para o acesso ao direito social à saúde, ainda que com todos os limites, a profissão avançou de maneira significativa neste espaço sócio ocupacional. Portanto, a pesquisa tem como objetivo geral estudar a política pública de saúde e a contribuição do trabalho do/a assistente social para a efetivação do direito à saúde na Santa Casa de Franca/SP. Como objetivos específicos, refletir o direito à saúde tendo como referência as atribuições do assistente social na saúde e, evidenciar as principais demandas do Serviço Social e como a categoria apresenta respostas qualificadas a essas demandas. Os resultados mostram que as demandas institucionais são complexas e demonstram as mais variadas expressões da questão social, ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Healthcare right in Brazil was conquered through struggling and demands from the working class for better life conditions. The creation of the Unified Health System (SUS) in the Federal Constitution of 1988 was a landmark to the population, by granting the healthcare as a universal right and a State's responsibility. In view of the setbacks on social rights, due to the advance of neoliberalism in the 1990's, the social assistant's work on healthcare social policies is stressed with challenges of several natures, either as a social drive of its daily routine of work or on its condition as a worker. The research adopts as premises that the Social Service in the Santa Casa of Franca/SP contributes effectively to the access of healthcare right, even with all the limitations involved, the profession has moved significantly forward in this occupational space. Therefore, the research has as a general objective to study healthcare policies and the contribution of the social assistant's work to the effectiveness of the healthcare right in the Santa Casa of Franca/SP. As a specific objectives, to reflect healthcare right having as reference the attributions of the social assistant in field, to evidence main demands of the Social Service and to state how the category presents qualified answers to such demands. The results collected state that the institutional demands are complex, demanding a professional increasingly critic, propositional and inventive, able to reflect the social reali... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, seguindo os passos da Organização Internacional do Trabalho, elevou a saúde do trabalhador e o meio ambiente do trabalho equilibrado ao patamar de direitos humanos, reconhecendo-o como uma manifestação particular ambiental indispensável ao desenvolvimento e à condição humana. A noção de meio ambiente do trabalho não pode ser imutável e deve refletir a sua natureza multidimensional e interdependente, considerando tanto as constantes evoluções técnicas e sua indissociabilidade dos sistemas econômico, social, político, cultural e jurídico nos quais é envolto, como a inter-relação trabalhador-ambiente. O trabalhador também integra o meio ambiente do trabalho, pois não existe trabalhador sem meio ambiente do trabalho, tampouco meio ambiente do trabalho sem trabalhador. Compreender essa complexa e dinâmica interação é o primeiro passo para se buscar o equilíbrio de um meio que não é apenas influenciado por fatores ambientais (geográficos, arquitetural-tecnológicos, organizacionais e culturais), mas também por fatores pessoais (biogenéticos, psicológicos e comportamentais) e contextos correlatos que estabelecem padrões para as estruturas e atividades ocorridas no plano laboral, de modo a repercutir na saúde do trabalhador. Considerando a inter-relação pessoa-ambiente e a interdependência entre contextos ambientais, o presente estudo teve como objetivo sistematizar os fatores e aspectos que compõem o meio ambiente do trabalho e demonstrar a influência da estrutura socioeconômica consumerista no seu equilíbrio e na saúde do trabalhador. Por ser tratar de um campo de estudo indiscutivelmente multidisciplinar, sendo diversas as ciências que o tomam como objeto, o referencial teórico proposto compreende uma intersecção entre Direito do Trabalho e Psicologia Ambiental. Quanto ao método, trata-se de uma abordagem multimetodológica qualitativa pautada na pesquisa bibliográfica, na análise de conteúdo e no método de caso, por meio do qual buscou-se analisar o fenômeno investigado tendo como pano de fundo a atividade de telemarketing. Concluiu-se pela necessidade de harmonização das políticas e normas trabalhistas e consumeristas, seja por meio da sistematização do ordenamento jurídico, da função integradora dos princípios jurídicos ou da efetiva atuação integrada dos diversos atores sociais, devendo-se lembrar que o equilíbrio do meio ambiente do trabalho, um dos pilares do direito à saúde, ao trabalho e à dignidade humana, é interdependente das manifestações macrossistêmicas dos sistemas social, econômico, político, cultural e jurídico, os quais estabelecem padrões para as estruturas e atividades que ocorrem no contexto laboral (CNPq). / The Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, following the footsteps of the International Labour Organization, raised worker health and the work environment levelheaded to the level of human rights, recognizing it as a particular environmental manifestation indispensable for the development and the human condition. The sense of working environment cannot be immutable and must reflect the multidimensional and interdependent nature, considering both the constant technical developments and their inseparability of economic, social, political, cultural and legal systems, in which is wrapped, as the interrelationship worker-environment. The worker also integrates the working environment, because there is no worker without work environment, neither work environment without worker. Understanding this complex and dynamic interaction is the first step to search balance in an environment that is not only influenced by environmental factors (geographical, architectural-technological, organizational and cultural), but also by personal factors (biogenetic, psychological and behavioral) and related contexts, which establish standards for structures and activities that have occurred in labor plan, to impact on workers\' health. Considering the inter relationship person-environment and interdependence between environmental contexts, this study aimed to systematize the factors and aspects that make up the working environment and to demonstrate the influence of consumerist socioeconomic structure in its balance and worker health. Because it is an undoubtly multidisciplinary field of study, and several sciences that take as object, the theoretical framework proposed comprises an intersection between Labour Law and Environmental Psychology. About the method, it is a qualitative multi methodological approach guided by the literature search, the content analysis and case method, whereby we attempted to analyze the phenomenon under investigation having as background the telemarketing activity. It was concluded by the need for harmonization of politics and consumerists and labor standards, or by the systematization of the legal system, the integrative function of legal principles or the effective integrated performance of various social actors, we should remember that the balance of the work environment, one of the pillars of the right to health, work and human dignity, is interdependent of macro systemic manifestations of social, economic, political, cultural and legal systems, which establish standards for structures and activities that occur in the labour context (CNPq).