Desde a entrada do crack no cenário mundial, pesquisas nesta área geralmente tendem a focar no uso problemático, visto como resultado da perda de controle do uso da substância com interferência para vida social e privada do usuário. Vários estudos são desenvolvidos com pessoas que estão em tratamento ambulatorial ou internados. Outros focam nas cenas de uso público, como a Cracolândia, mas sem dissociar: uso da substância, e, viver em situação de rua (que, por si só, tal situação traz grandes prejuízos à saúde). Tendo isso em conta, a perspectiva desse estudo é de colocar em discussão a afirmação de que o uso do crack se daria sem nenhum controle por parte dos envolvidos nesta prática. Deste modo, propõe-se a investigar a existência de padrões de controle e autocuidados no contexto desse uso e os significados a ele atribuídos. Visa, também, examinar em que medida os usos problemáticos (associados às cenas de uso públicos), e, a produção de discursos morais e estigmatizantes performam as experiências dos usuários de crack de uso não visível. Identificar os diferentes padrões de uso e as estratégias desenvolvidas para um uso controlado, tendo em consideração o conhecimento construído pelos usuários, é importante para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e que respeitem os direitos e a autonomia dos usuários quer tenham desenvolvido problemas com o uso ou não / Since the worldwide appearance of crack, research in this area generally tends to focus on problematic crack use, as seen as a result of the loss of control of the use of the substance with interference to the users social and private life. A variety of studies is done with people who are in outpatient or inpatient treatment. Other studies focus on scenes of public use, such as Cracolândia, but without dissociating the use of the substance from living in a street situation that in itself causes great harm to health. Taking this into account, the perspective of this study is to put in discussion the assertion that the use of crack would occur without any control on the part of those involved in this practice. In this way, it proposes to do research on the existence of control and self-care patterns in the context of this use and the meanings assigned to it. It also aims to examine the extent to which problematic uses, associated with public use scenes, and the production of moral and stigmatizing discourses, perform the experiences of crack users of non-visible use. Identifying the different usage patterns and developed controlled use strategies, thereby taking into account the knowledge built up by the users, is important for the development of public policies that are more effective and that respect the rights and autonomy of users regardless of whether or not they have developed drug using problems

Este estudo trouxe o debate sobre a Política de Combate às Drogas no Brasil sob o enfoque metodológico da Criminologia Crítica, utilizando autores de referência como Alessandro Baratta e Salo de Carvalho. A crítica vai ao sentido de questionar o proibicionismo, perspectiva que embasa as políticas de combate às drogas no mundo, com grande influência no Brasil. Do ponto de vista histórico é evidente que o proibicionismo não tem evitado o consumo das drogas, muito menos tem contribuído para minimizar os efeitos deletérios sobre a questão social que o tráfico ocasiona, arrebanhando em suas práticas ilícitas uma série de crimes que afetam toda a sociedade, particularmente, nas franjas mais pauperizadas da classe trabalhadora. Nessa perspectiva, a atual Política de Combate às Drogas, por não diferenciar o traficante do usuário apenas contribui para o superencarceramento de jovens das camadas populares. No Brasil o fenômeno do superencarceramento fere os Direitos Humanos. A descriminalização da maconha, nesse sentido, poderá ter forte impacto para evitar a prisão cautelar de jovens usuários ou que portem pequena quantidade da droga. Enquanto a descriminalização não ocorre, mediante amplo debate social, o Estado pode atuar frente à problemática, adotando procedimentos que auxiliam nas decisões judiciais, como a Justiça Restaurativa, a Justiça Terapêutica e a Audiência de Custódia, que se constituem alternativas à prisão cautelar. Por fim, o presente estudo procura trazer algumas reflexões teóricas sobre a política de redução de danos que é uma tendência mundial, adotada por países que aderiram à descriminalização das drogas. / This text brings in the discussion about the drug dealing combat policy in Brazil, under the emphasis of Criticism Criminology. The work is based on authors like Alessandro Baratta and Salo de Carvalho. The argumentation goes on questioning prohibitionism, witch is the bases of the combat policies over the entire world, including Brazil. Under a historical point of view, it´s obvious that prohibiotionism hasn´t been effective in avoiding drug consumption growth, let alone minimizing the deleterious effects over the social issue generated by the drug market, involving in itself a great amount of crimes that affect all the society, in special, the working masses with low incomes.Under this radar, the current combat policy, while not sorting out drug dealers from consumers, contributes itself for the prision population growth. In Brazil particularly, this phenom hurts Human Rights. The Marijuana regulamentation, in this direction, might be a strong factor to avoid the arrest of young users caught with a small amount of the drug. While the decriminalization is still on debate, the government can face the problem with paleactive procedures that would help justice, like Restaurative Justice, Therapeutic Justice and the Custody Audience, for instance. All of them alternatives for the arrest. Lastly, this study brings some theorical insights over the Damage Reduction Policy, a global tendency adopted by many countries that has joined the idea of drug discriminalization.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-07-18T11:46:22Z No. of bitstreams: 1 Renata da Silva Winning.pdf: 1184277 bytes, checksum: ab6391c3808e396e6cbdf3d2f7c771d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-18T11:46:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata da Silva Winning.pdf: 1184277 bytes, checksum: ab6391c3808e396e6cbdf3d2f7c771d2 (MD5) Previous issue date: 2018-04-27 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The relation of the human being with drugs has not always been protected by the State. Since the nineteenth century, paradigmatic changes have occurred in relation to drugs that culminated in the creation of specific policies to problems related to its consumption. The theoretical study developed here brought articulations between the psychoanalytic clinic and the harm reduction strategy by analysing its implantation in the Unified Health System (SUS). From that point, it was made a dialogue between the psychoanalytic propositions concerning the drug compulsive use phenomenon and its treatment as well as possible approximations with the harm reduction logic. We have debated, throughout this study, in which ways the discursive turns formalized by Jacques Lacan accompanied the historical, political and economic changes involving the use of drugs; we analysed the proposal of harm reduction; developed questions that guide psychoanalytic clinic; illustrated the divergences between the treatment direction within the institutional context concerning the harm reduction and abstinence simultaneously to the pre-condition and treatment aim. By presenting a logic that considers the autonomy, the bond and the general life context as the motto of its actions, disregarding the idea that drugs is the main problem to be treated and making abstinence more flexible as an ideal of cure. The strategies of harm reduction favor articulations with the psychoanalytic work, that, in turn, contributes to the particularity of the listening clinic and intervention from the subject of the unconscious / A relação do ser humano com as drogas nem sempre foi atividade tutelada pelo Estado. A partir do século XIX ocorreram mudanças paradigmáticas em relação às drogas que culminaram na criação de políticas específicas para problemas relacionados ao seu consumo. O estudo teórico aqui desenvolvido trouxe articulações entre a clínica psicanalítica e a estratégia de redução de danos por meio da análise de sua implantação no Sistema Único de Saúde (SUS). A partir daí foi traçado um diálogo entre as proposições psicanalíticas acerca do fenômeno do uso compulsivo de drogas e de seu tratamento bem como suas possíveis aproximações com a lógica de redução de danos. Discutimos, ao longo deste estudo, de que maneira os giros discursivos formalizados por Jacques Lacan acompanham as mudanças históricas, políticas e econômicas envolvendo o uso de drogas; analisamos a proposta de redução de danos; desenvolvemos questões que norteiam a clínica psicanalítica; ilustramos as divergências entre a direção do tratamento em contexto institucional no que se refere à redução de danos em simultaneidade às propostas de abstinência como precondição e meta do tratamento. Ao apresentar uma lógica que considera a autonomia, o vínculo e o contexto geral de vida como mote de suas ações – descaracterizando-se da ideia de que a droga é o principal problema a ser tratado e flexibilizando, portanto, a exigência da abstinência enquanto ideal de cura –; as estratégias de redução de danos ora perscrutadas permitem articulações com o trabalho psicanalítico que, por sua vez, tem a contribuir com a particularidade de sua clínica de escuta e de intervenção a partir do sujeito do inconsciente

Simulações numéricas foram realizadas usando dois modelos de falha progressiva com o objetivo de predizer o comportamento de placas de material compósito laminado sujeitas aos danos causados por cargas impulsivas de impacto. As simulações foram executadas com o uso do código comercial de elementos finitos ABAQUS/Explicit. Um aspecto numérico importante a ser considerado na predição de progressão de falhas é o processo de degradação da matriz de rigidez quando um ou mais critérios de falha são satisfeitos. Um processo de degradação instantâneo conduz a instabilidades numéricas, induzindo ondas dilatacionais artificiais no modelo numérico com esquemas de integração explícita dinâmica no tempo. O primeiro modelo de falha adotado é baseado nos critérios de Chang-Chang e Hashin. Esse modelo degrada as propriedades do material associadas aos modos de falha em cem incrementos de tempo, evitando assim a ocorrência de ondas dilatacionais artificiais. O segundo modelo adotado é baseado na mecânica do dano no contínuo e detecta os modos de falha por meio de uma abordagem baseada em energia. Esse modelo degrada as tensões de forma tal que a taxa de liberação da energia de deformação crítica associada a cada um dos mecanismos de falha em cada camada é dissipada por um processo de fratura por espalhamento. Alguns casos de impacto foram investigados para níveis de energia de impacto baixo, intermediário e alto, usando ambos os modelos de falha. Os resultados são então comparados e discutidos.

No Brasil, como em outros países, podem ser encontrados milhões de trabalhadores com distúrbios e problemas resultantes da exposição ocupacional a vibrações mecânicas. No entanto, são escassos, os estudos e as pesquisas voltados a esse agente, seja com relação ao seu reconhecimento, à sua avaliação ou ao seu controle. Neste trabalho estimou-se a exposição ocupacional a vibrações em mãos e braços dos trabalhadores que atuam nas atividades de acabamento, em marmorarias no município de São Paulo. Os principais critérios técnicos internacionais relacionados ao agente, sua aplicação e interpretação são discutidos frente à legislação nacional. Para a obtenção de um sinal de vibração representativo da exposição dos trabalhadores, utilizou-se um procedimento alternativo de medição, mediante uso de um mini-acelerômetro triaxial e um adaptador de palma fixado diretamente nas mãos dos operadores. Dessa forma, procurou-se contabilizar de modo mais representativo as diversas posturas, forças e posições aplicadas durante a execução das atividades. Foram avaliados os processos de acabamento a seco e a úmido em treze marmorarias do município de São Paulo de um total de vinte e cinco empresas visitadas. Os resultados indicam que há uma predominância das exposições acima do nível de ação (A(8)=2,5 m/s2) em vigor na Comunidade Européia a partir de 2005, sendo importante a adoção de medidas preventivas e de vigilância à saúde dos operadores. Em contrapartida, os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRAs) presentes em parte das empresas abordadas, não fazem menção ao agente, apesar da obrigatoriedade legal. São sugeridas estratégias voltadas à prevenção e ao controle, com base nas observações de campo e nos estudos efetuados junto à bibliografia especializada. / In Brazil, such as in others countries, millions of workers have problems and disturbs related with human exposure to vibration. In spite of that, exist few studies and researches related to recognition, evaluation and control of this agent. In this study it was estimated the occupational exposure to hand-arm vibration of workers involved in ornamental stone enterprises in São Paulo city. The main International technical standards related to this agent, it\'s application and interpretation are discussed facing Brazilian\'s regulations. In order to obtain a representative information of worker\'s exposure to vibration, it was used an alternative procedure based on a palm adapter and a mini accelerometer. Both were fixed on the worker\'s palm and aimed to take into account the different postures, forces and positions applied by operators during their activities. The evaluation\'s process and vibration measurements included dry and wet cutting, grinding and polishing of granite and marble in thirteen enterprises in São Paulo city of a total of twenty five enterprises visited. The results indicated that there is a predominance of worker\'s exposure above the action level (A(8) = 2,5m/s2) in force by European Community since 2005, implying the application of preventive measures and worker\'s health surveillance. On the other hand, the Preventive Programs for Environmental Risks presented by the enterprises visited, did not mention anything about the agent, in spite of legal obligation set out by Brazilian\'s regulations. Suggestions related to control and prevention strategies are set out based on field\'s observation and literature revision.

Neste trabalho são apresentados os estudos das condições de resposta de um diodo de Si, com estrutura de múltiplos anéis de guarda, na detecção e espectrometria de partículas alfa. Este diodo foi fabricado por meio do processo de implantação iônica (Al/p+/n/n+/Al) em um substrato de Si do tipo n com resistividade de 3 kohm•cm, 300 mícrons de espessura e área útil de 4 mm2. Para usar este diodo como detector, a face n+ deste dispositivo foi polarizada reversamente, o primeiro anel de guarda aterrado e os sinais elétricos extraídos da face p+. Estes sinais eram enviados diretamente a um pré-amplificador desenvolvido em nosso laboratório, baseado no emprego do circuito híbrido A250 da Amptek, seguido da eletrônica nuclear convencional. Os resultados obtidos com este sistema na detecção direta de partículas alfa do Am-241evidenciaram excelente estabilidade de resposta com uma elevada eficiência de detecção (= 100 %). O desempenho deste diodo na espectrometria de partículas alfa foi estudado priorizando-se a influência da tensão de polarização, do ruído eletrônico, da temperatura e da distância fonte-detector na resolução em energia. Os resultados mostraram que a maior contribuição para a deterioração deste parâmetro é devida à espessura da camada morta do diodo (1 mícron). No entanto, mesmo em temperatura ambiente, a resolução medida (FWHM = 18,8 keV) para as partículas alfa de 5485,6 keV (Am-241) é comparável àquelas obtidas com detectores convencionais de barreira de superfície freqüentemente utilizados em espectrometria destas partículas. / In this work are presented the studies about the response of a multi-structure guard rings silicon diode for detection and spectrometry of alpha particles. This ion-implanted diode (Al/p+/n/n+/Al) was processed out of 300 micrometers thick, n type substrate with a resistivity of 3 kohm•cm and an active area of 4 mm2. In order to use this diode as a detector, the bias voltage was applied on the n+ side, the first guard ring was grounded and the electrical signals were readout from the p+ side. These signals were directly sent to a tailor made preamplifier, based on the hybrid circuit A250 (Amptek), followed by a conventional nuclear electronic. The results obtained with this system for the direct detection of alpha particles from Am-241 showed an excellent response stability with a high detection efficiency (= 100 %). The performance of this diode for alpha particle spectrometry was studied and it was prioritized the influence of the polarization voltage, the electronic noise, the temperature and the source-diode distance on the energy resolution. The results showed that the major contribution for the deterioration of this parameter is due to the diode dead layer thickness (1 micrometer). However, even at room temperature, the energy resolution (FWHM = 18.8 keV) measured for the 5485.6 MeV alpha particles (Am-241) is comparable to those obtained with ordinary silicon barrier detectors frequently used for these particles spectrometry.

Com o aumento da necessidade e do consumo da energia elétrica, aliado a uma maior conscientização dos consumidores acerca de seus direitos e deveres perante a sociedade, constatou-se o surgimento de um crescente número de contendas envolvendo estes últimos e as concessionárias de energia elétrica, principalmente no que tange ao setor de distribuição de energia elétrica. Isto se deve à ocorrência de danos ocasionados por falhas na prestação do serviço público de energia elétrica, destacando-se, sobremaneira, os danos em aparelhos eletroeletrônicos, que dão origem aos pedidos de indenização por danos elétricos (tecnicamente conhecidos como PIDs). Faz-se incontestável que o ordenamento jurídico vigente prima por um serviço público de qualidade e, nesse ínterim, em se vislumbrando danos ocasionados em razão da prestação do serviço público, não há dúvidas de que sobrevém o dever de indenizar pelo causador do dano, uma vez que prepondera no Brasil a teoria do risco administrativo. Assim sendo, considerando que a prestação do serviço público pode ser delegada às pessoas jurídicas de direito privado, estendeu-se a estas últimas a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público em relação aos danos eventualmente ocasionados a outrem, inserindo-se nesse contexto a responsabilização das concessionárias de energia elétrica por eventuais danos causados aos seus usuários. Entretanto, há que se ressaltar que não é em toda e qualquer situação que será devida a indenização por eventuais danos elétricos, uma vez que a concessionária de energia elétrica poderá ter por elidida a obrigação de indenizar em se constatando alguma das excludentes de responsabilidade. Nesse contexto e diante do crescente número de contendas envolvendo os pedidos de indenização por danos elétricos, a presente dissertação visa contribuir oferecendo subsídios para o enfrentamento da problemática, elencando aquelas situações em que de fato é devida a indenização por danos elétricos, bem como aquelas nas quais incide alguma excludente de responsabilidade da concessionária, elidindo, pois, o dever de indenizar. / With the increasing need and growing consumption of electricity, coupled with greater consumer awareness about their rights and duties towards society, there has been noticed a growing number of disputes involving customer and utilities, especially in regard to the sector of electric power distribution. This is due to the occurrence of damage caused by failures in the provision of public power, especially, above all, the damage in electronic devices, which give rise to claims for damages in customers electrical equipment (technically known as PIDs). It is undeniable that the current law envisages adequate levels of quality of service. As one glimpses damages originated in the public service concessionary, there is no doubt that the duty to indemnity befalls on the damage caused, since the theory of administrative risk prevails in Brazil. It is undeniable that the current press law by a public service quality and in the meantime, as we are glimpsing damages on grounds of public service delivery, there is no doubt that befalls the duty to indemnify the damage caused by the prevalence of the theory of administrative risk in Brazil. Thus, given that sometimes the public service delivery is delegated to legal persons of private rights, the responsibility under public law in relation to any damage caused to the consumer has been extended to the supplier authority. However, it should be noted that not in every situation that will be due compensation for any electrical damage, since the electric utility may have elided by the obligation to indemnify being observed in any of the exclusive responsibility. In this context and in view of the growing number of disputes involving claims for electrical damages, this dissertation aims to contribute by offering subsidies to face the problem, listing those situations in which in fact is due to compensation for electrical damage as well as those in which some exclusive responsibility of the utility is covered, suppressing, therefore, the duty to indemnify.

Desde a entrada do crack no cenário mundial, pesquisas nesta área geralmente tendem a focar no uso problemático, visto como resultado da perda de controle do uso da substância com interferência para vida social e privada do usuário. Vários estudos são desenvolvidos com pessoas que estão em tratamento ambulatorial ou internados. Outros focam nas cenas de uso público, como a Cracolândia, mas sem dissociar: uso da substância, e, viver em situação de rua (que, por si só, tal situação traz grandes prejuízos à saúde). Tendo isso em conta, a perspectiva desse estudo é de colocar em discussão a afirmação de que o uso do crack se daria sem nenhum controle por parte dos envolvidos nesta prática. Deste modo, propõe-se a investigar a existência de padrões de controle e autocuidados no contexto desse uso e os significados a ele atribuídos. Visa, também, examinar em que medida os usos problemáticos (associados às cenas de uso públicos), e, a produção de discursos morais e estigmatizantes performam as experiências dos usuários de crack de uso não visível. Identificar os diferentes padrões de uso e as estratégias desenvolvidas para um uso controlado, tendo em consideração o conhecimento construído pelos usuários, é importante para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e que respeitem os direitos e a autonomia dos usuários quer tenham desenvolvido problemas com o uso ou não / Since the worldwide appearance of crack, research in this area generally tends to focus on problematic crack use, as seen as a result of the loss of control of the use of the substance with interference to the users social and private life. A variety of studies is done with people who are in outpatient or inpatient treatment. Other studies focus on scenes of public use, such as Cracolândia, but without dissociating the use of the substance from living in a street situation that in itself causes great harm to health. Taking this into account, the perspective of this study is to put in discussion the assertion that the use of crack would occur without any control on the part of those involved in this practice. In this way, it proposes to do research on the existence of control and self-care patterns in the context of this use and the meanings assigned to it. It also aims to examine the extent to which problematic uses, associated with public use scenes, and the production of moral and stigmatizing discourses, perform the experiences of crack users of non-visible use. Identifying the different usage patterns and developed controlled use strategies, thereby taking into account the knowledge built up by the users, is important for the development of public policies that are more effective and that respect the rights and autonomy of users regardless of whether or not they have developed drug using problems

O objetivo do trabalho foi caracterizar sistemas de embalagem e transporte do mamão Solo destinado ao mercado nacional e compará-los entre si, avaliando suas influências no desempenho pós-colheita do mamão transportado do local de produção até o mercado atacadista. Inicialmente foi realizado um estudo de mercado na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP para entender a comercialização desse produto. Foram analisados mamões comercializados na CEAGESP acondicionados em caixas de papelão, transportados em caminhão refrigerado (sistema 1) e mamões acondicionados em caixas de madeira, transportados em caminhão coberto com lona (sistema 2) para identificar e caracterizar os principais danos abióticos e bióticos que ocorrem na cadeia de comercialização e para determinar a interferência de cada sistema no desempenho pós-colheita. Os mamões foram levados para o Laboratório de Pós-colheita do Departamento de Produção Vegetal da ESALQUSP mantidos a 23ºC e 80-90% UR, até o completo amadurecimento. O mamão do grupo Solo é o mais comercializado na CEAGESP e dentro desse grupo a cultivar Sunrise devido a suas qualidades organolépticas, mas o mamão Golden é o único comercializado em dois sistemas distintos de embalagem e transporte. As injúrias mecânicas detectadas foram abrasões, cortes e amassamentos em ordem decrescente de ocorrência. Verificou-se maior quantidade de frutos injuriados no sistema 2. A perda de firmeza no terceiro dia de armazenamento foi aproximadamente 42% para os frutos do sistema 1 e de 63% para os frutos do sistema 2. No quarto dia de armazenamento a atividade respiratória assumiu valores médios de 30,4 e 36,5 mLCO2Kg-1h-1 para os frutos dos sistemas 1 e 2, respectivamente. No final do armazenamento os frutos do sistema 1 apresentaram teores de ácido ascórbico maiores que os do sistema 2. O sistema 1 apresentou, de maneira geral, teores de sólidos solúveis superiores ao sistema 2. No teste sensorial de aparência os provadores preferiram os frutos do sistema 1. Estes frutos foram também os que apresentaram menor incidência de podridão. Para comparar os efeitos dos dois sistemas, isolando-se possíveis variações de qualidade da fruta, mamões do grupo Solo cultivar Golden foram colhidos em pomar comercial no município de Linhares (ES), no estádio 0 de maturação e submetidos aos dois sistemas de embalagem e transporte. Os frutos foram enviados para a CEAGESP, São Paulo (SP), onde foram coletados e levados para o laboratório. O número médio de injúrias por fruto foi de 3,9 no sistema 2 e apenas 1,3 no sistema 1. As lesões encontradas nos dois sistemas estavam localizadas principalmente na região mediana e foram, na maioria, de tamanho pequeno (até 1,5cm). O sistema 2 desenvolveu coloração amarela mais rapidamente, com valor médio do ângulo de cor de 89,6o, enquanto o sistema 1 apresentou valor de 92,8. No sistema 2 os frutos apresentaram firmeza inferior a 20N no terceiro dia de armazenamento e no sistema 1 no nono dia de armazenamento. / The aim of this work was to characterize packaging and transport systems of Solo papaya fruits for the domestic market, and compare them each other, evaluating their consequences in postharvest performance of the papaya transportation from the local production to the wholesale market. A study was carried out in CEAGESP (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) to understand the marketing of the product. The papayas commercialized in CEAGESP, stored in cardboard boxes and transported on cooled trucks (system 1) as well as the papayas stored in wooden boxes transported on trucks covered with canvas (system 2) were analyzed in order to identify and characterize the main abiotics and biotics losses from the harvest to the market and to determine the results of each system according to the postharvest procedure. The papayas were taking to the Postharvest Laboratory in Plant Production Department (ESALQ-USP), storage at 23ºC and 80-90% RH, up to full ripening. Solo papaya fruit, Sunrise cultivar, is the most commercialized cultivar in CEAGESP due to its organoleptics characteristics, but it is the Golden papaya the only one which is commercialized in both different packaging and transport systems. The mechanical injuries identified were abrasion, cuts and bruises, in decreasing order of occurrence. It was observed the greatest number of injured fruit in system 2. It was noticed 42% of firmness loss on the third day of storage, for the fruits in system 1 and 63% for the fruits in system 2. On the fourth day of storage, respiratory activity showed average values of 30.4-36.5 mLCO2Kg-1h-1 for fruits in systems 1 and 2, respectively. At the end of the storage, the fruits in system 1 showed higher levels of ascorbic acid than the fruits in system 2. The system 1 showed, in general, higher levels of soluble solids than in system 2. For the appearance sensorial test, the tasters preferred the fruits of the system 1 and were also those who showed less rot incidence. In order to evaluate both systems, the Golden papaya was harvested at early ripening stage from a commercial field in Linhares/ES, and they were submitted to both packaging and transport systems 1 and 2. The fruit was sent to CEAGESP in São Paulo/SP, where they were collected and sent to the laboratory. The average number of injuries per fruit was 3.9 for system 2 and only 1.3 for system 1. The injuries detected for both systems are in the middle region of the fruit and are mostly of small size (up to 1.5 cm). System 2 developed yellow typical color faster, with hue angle 89.6o, whereas system 1 was 92.8. For system 2, the fruits showed firmness under 20N on the third day of storage and on the ninth day for system 1.

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-08-20T17:50:07Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_LucroOfensorCriterio.pdf: 2073698 bytes, checksum: 1bfc6752972cd953966593b16af36e08 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-08-27T16:56:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_LucroOfensorCriterio.pdf: 2073698 bytes, checksum: 1bfc6752972cd953966593b16af36e08 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T16:56:59Z (GMT). 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Contextualiza a reparação de danos na sistemática constitucional de proteção primaz à dignidade da pessoa humana, aferindo os efeitos que emanam da incidência do ideal de personalização nas relações entre particulares. Mediante pesquisa no banco virtual de julgados do STF, reporta as etapas do processo de aceitação do dano moral no Brasil, desde sua irrestrita rejeição até sua inserção na Constituição Federal de 1988. Em complemento, discute as tentativas mais disseminadas de sua conceituação, considerando a proposta que o qualifica como violação à dignidade humana aquela que melhor se acopla à exigência de proteção integral do indivíduo, por ampliar o leque de possibilidades de bens jurídicos que autorizam uma compensação em caso de sua violação. Atesta que o reconhecimento da indenizabilidade de tais danos representou a efetiva porta de entrada de “novas” funções da responsabilidade civil no Brasil, tendo em vista que o arbitramento equitativo, enquanto modelo de quantificação, outorga maior liberdade ao magistrado no que se refere à estipulação do valor da indenização, possibilitando-lhe dar vazão a critérios que não podem ser reputados como reparatórios. Examina o problema da quantificação, em primeiro plano, a partir do cotejo entre os modelos do tarifamento legal e do arbitramento equitativo pelo juiz, indicando suas respectivas manifestações no plano normativo interno. Investiga os principais critérios de quantificação adotados pelas cortes brasileiras hodiernamente, inclusive no que diz respeito ao método bifásico, absorvido pela jurisprudência do STJ. Explora as conexões teleológicas que o parâmetro do lucro do ofensor guarda com as funções da responsabilidade civil, identificando as possibilidades de uma dúplice dimensão do dano suportado pelas vítimas nestes casos. Conclui no sentido de que o critério investigado possui notória finalidade reparatória em relação ao agressor, de modo que não é necessário invocar a função punitiva ou a preventiva para sustentar sua aplicabilidade. Sem prejuízo desta ideia, é factível considerar um caráter sancionatório ou dissuasório em hipóteses de dolo ou culpa grave do ofensor, sendo essencial que, ao estipular montante a título de indenização punitiva, o magistrado observe a natureza do direito lesado, essencialmente quanto ao rol de titularidade (se individual ou transindividual), o que pode interferir na definição do quantum. / The present study aims to analyze to what extent the offender's profit can be considered a criterion in relation to the quantum of damages fixed by way of moral damages. It adopts the deductive method throughout the investigation, supported by bibliographical research and caselaw survey to confront the hypotheses of the work. In order to answer the problem question, it initially examines the interlocution between the functions of civil liability contemporaneously diffused. It considers compensation to be a dimension of the reparatory function, being essential to adapt this function to the regulations of moral damages, since these are incompatible with the logic of returning to the status quo ante. It contextualizes the reparation of damages in the constitutional system of prime protection to the dignity of human beings, gauging the effects that emanate from the incidence of the ideal of personalization in relations set among individuals. Through a research in the Federal Supreme Court’s virtual database of decisions, it reports the stages of the process of acceptance of moral damages in Brazil, from its unrestricted rejection to its insertion in the Federal Constitution of 1988. In addition, it discusses the most widespread attempts of their conceptualization, accepting, among the proposals that qualify them as a violation of human dignity, the one which is friendlier to the requirement of integral protection of individuals, since this expands the range of possibilities of legal goods that are compensated in case of violation. It acknowledges that the need for compensation for such damages represented the effective entrance door for "new" functions of civil liability in Brazil, since the equitable arbitration, as a model of quantification, grants the judges greater freedom, regarding to the stipulation of the quantum of damages, allowing them to consider criteria that cannot be considered reparatory. First, it examines the problem of quantification from the comparison between the ‘law pricing’ and ‘the equitable arbitration by the judge’ models, indicating their respective manifestations in the internal legal system. It investigates the main criteria of quantification adopted by the Brazilian Courts today, including consideration of the biphasic method, absorbed by the Superior Court of Justice in its law-cases. It explores the teleological connections that the offender's profit parameter holds with the civil liability functions, identifying the possibilities of a double dimension of the damage suffered by the victims in these cases. It concludes that the criterion investigated has a clear reparatory purpose in relation to the offender; therefore, it is not necessary to evoke the punitive or preventive function to support its applicability. Without prejudice to the preceding idea, it is possible to consider a punitive or dissuasive approach in cases of malice or gross fault by the offender, and it is essential that the judges observe, in stipulating the quantum of damages, the nature of the right which was injured, especially considering the extent of right-holders (whether individual or trans individual), which may cause changes in the quantum defined.