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Do carcere à rua: um estudo sobre homens que saem da prisão / Of the jail the street: a study of the men who leave the arrests

Carvalho Filho, Milton Júlio de 11 July 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T14:55:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PRE TEXTUAIS.doc: 77312 bytes, checksum: a2f4426905d3c40273f26568c8bc2d11 (MD5) Previous issue date: 2006-07-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This ethnographic study describes and aims at interpreting the processes of recovering freedom by men who have lived the experience of criminal imprisonment in Brazil. It starts from the premise that imprisonment sets off values, traumas, behaviors and attitudes that are present when these subjects resume their lives after being released from prison. Freedom is not limited only to the opening of gates so that the subjects can leave the objective reality of having experienced imprisonment. The conception that persists about the ex-prisoners is that they are dangerous and devilish men, who are capable of catalyzing fear, insecurity and mistrust. They are considered the reverse side of civility, since they are dangerous, superfluous and susceptible of being exterminated. This image is also strengthened by the imprisonment heritage of being confined, by the vigilance and control perceived in the codes of ethics and conducts and the feeling of being strange that they feel when leaving the prison. To find out whether or not and to which extent imprisonment has been fixed on these subjects demanded a process of work, whose basic premise was a long life experience with this other. The basis was the narratives of fifty-two men, former prisoners who were interviewed and followed up for three years. The interpretation of these narratives enabled the acknowledgment not only of their creative and active potentials, but also the identification of several factors that resulted in the immobilization of their actions, plans and projects. Our starting point was to find out when the ex-prisoner ceases being considered an ex-prisoner? By giving voice to these subjects, we could understand the consequences of imprisonment in the attempts of being adapted to the outside world and/or of rebuilding their lives after prison. Based on their expressions, the prison itself was evaluated as a system and as such, the disciplinary techniques that were used were also evaluated. Michel Foucault and Irving Goffman s theoretical references were used to analyze the aspects of the imprisonment regime present in the ones that were subject to imprisonment and to analyze the consequences of this past of prison in the reconstruction of the identity of these subjects when they leave it. This past that is present in their lives was analyzed, and from it was confirmed that despite the drastic consequences of confinement, the subjects can react to them, with the aim of overcoming them to reach the emancipation status of a former prisoner, by thinking and acting free from imprisonment. The narratives were classified according to criteria of individual and group memory, analyzing their resignifications based on Michael Pollak. Conceptual schedules that were organized into chapters in this work stemmed from the analysis of the narratives: the singularities perceived in the research field that characterize the subjects, the exit from the prison and their introduction into the family and social milieu; their behaviors after prison, the re-signification of the delict and of the prison and finally the attempts of emancipation through work. From these schedules, it was possible to discuss issues referring to emancipation and identity, which were impacted by confinement, in terms of making their actions capable of overcoming the ex-prisoner status / Este estudo etnográfico descreve e busca interpretar os processos de retomada da liberdade por homens que viveram a experiência do encarceramento penal no Brasil. Parte da premissa de que o encarceramento deflagra valores, traumas, comportamentos e atitudes presentes na retomada da vida desses sujeitos quando das suas saídas das prisões. A liberdade não se constitui apenas na abertura dos portões para a saída dos sujeitos da objetiva realidade do cárcere vivido. Sobre os ex-encarcerados, penitenciários, persistem as concepções de homens perigosos, satanizados e que por isso catalisam medos, inseguranças e desconfianças. São considerados como o avesso da civilidade, perigosos, supérfluos e passíveis de extermínio. O fortalecimento dessa imagem se dá, também, pela herança prisional do isolamento, da vigilância e do controle, percebida nos códigos de ética, nas condutas e nos estranhamentos desses homens ao saírem das prisões. Saber se, ou o quanto e como o cárcere se fixa nos sujeitos exigiu um processo de trabalho que considerou como necessária uma convivência longa com esse outro , a partir das narrativas de cinqüenta e dois homens ex-encarcerados, entrevistados e acompanhados ao longo de três anos. Interpretar essas narrativas permitiu o reconhecimento não só das suas capacidades criativas e ativas, mas também a identificação dos diversos fatores que resultam na imobilização de suas ações, planos e projetos. Partimos do seguinte problema: quando o ex-preso deixará de ser ex-preso? Dando voz a esses sujeitos, compreendemos as conseqüências do aprisionamento nas tentativas de adaptação ao mundo externo a prisão e/ou na reconstrução de suas vidas, após a prisão, avaliado, a partir dessas vozes, a própria instituição prisional enquanto sistema e com base no uso das técnicas disciplinares. Utilizamos o referencial teórico de Michel Foucault e de Irving Goffman para analisar os aspectos do regime carcerário presentes naqueles que foram sujeitados ao aprisionamento e para analisar as conseqüências desse passado de prisão na reconstrução identitária dos sujeitos ao saírem dela. Esse passado presente foi analisado, e a partir dele constatou-se que, mesmo com as drásticas conseqüências do aprisionamento nos sujeitos, há possibilidades de resistências a elas, tendo em vista superá-las rumo a uma emancipação da condição de ex-presidiário, a partir do pensar e do agir, livre do encarceramento. Seguimos com Michael Pollak para classificar as narrativas em critérios da memória individual e grupal, analisando suas ressignificações. Da análise das narrativas emergiram esquemas conceituais organizados em capítulos nesse trabalho: as singularidades percebidas no campo de pesquisa que caracterizam os sujeitos, a saída da prisão e a chegada na família e no meio social; os comportamentos após o aprisionamento; a ressignificação do delito e da prisão e por fim as tentativas de emancipação pelo trabalho. A partir desses esquemas pudemos discutir questões referentes à emancipação e à identidade, impactados pelo aprisionamento no que tange a potencializar a ação dos sujeitos em busca da superação da condição de ex-preso
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Legitimación de las rondas urbanas de Otuzco - La Libertad

Villegas Inocente, Rómulo Isaac 04 March 2019 (has links)
Esta investigación se inscribe en torno a una problemática de inseguridad en la ciudad de Otuzco en la cual las rondas urbanas obtienen principal incidencia en participación. Por tanto, se centra en las rondas urbanas de Otuzco. Se plantea que el objeto de estudio para esta investigación será el proceso de legitimación de las rondas urbanas de Otuzco. Por tanto, se busca responder a la pregunta: ¿De qué manera las rondas urbanas se legitiman en un contexto de inseguridad ciudadana en la zona urbana en la ciudad de Otuzco – La libertad? El abordaje de esta investigación es de naturaleza mixta; es decir, de carácter cuantitativo y cualitativo con aplicación de encuestas y entrevistas semi estructuradas. Por ello, se determina el contexto de inseguridad de la ciudad de Otuzco. En segundo lugar, se determina la organización de las rondas urbanas de Otuzco para la prevención de delitos comunes y se determina la manera en que se organizan y qué elementos utilizan. En tercer lugar, se identifican las diferentes circunstancias en que las rondas urbanas de Otuzco se legitiman través de los diferentes elementos sustantivos y simbólicos. Además, se determina la manera en que las rondas urbanas de Otuzco resuelven contingencias de la vida cotidiana mediante la denominada “cadena ronderil. Se concluye entonces que el considerar insegura la ciudad de Otuzco y la ineficiencia de las autoridades genera un espacio latente de acceso a aquellos elementos que encuentran un vacío y lo más importante se genera a partir de la intervención de las rondas urbanas en este aspecto. Por otro lado, las rondas urbanas de Otuzco se enmarcan en las políticas de seguridad ciudadana compartiendo funciones en materia de colaboración y/o coordinación con el Estado. El Estado reconoce esta participación y favorece en algunos momentos la coordinación y la colaboración en los elementos de provisión de seguridad. En tanto, las rondas urbanas resuelven sus problemas a través del dialogo, la sanción y/o el castigo / Tesis
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«Hordas asesinas» versus «heroicos defensores»: Análisis de las representaciones ideológicas que el diario El Comercio difundió, en su discurso editorial, sobre los principales actores del conflicto armado interno (PCP-SL y Agentes Estatales) durante la década posterior a la presentación del Informe Final de la CVR (agosto de 2003 – agosto de 2013)

Bolo Varela, Oswaldo Moisés January 2016 (has links)
Analiza el discurso ideológico que El Comercio expresó sobre el PCP-Sendero Luminoso y los agentes estatales (militares y policías) durante la década posterior a la entrega del Informe Final de la CVR (28 de agosto de 2003 – 28 de agosto de 2013). Es una investigación de tipo cualitativa, exploratoria, explicativa, longitudinal y aplicativa que utiliza el análisis ideológico del discurso en 147 editoriales. Examina las significaciones atribuidas a los miembros del Partido Comunista del Perú Sendero Luminoso y a los grupos militares y policiales. Describe cómo fueron representadas algunos de los principales sucesos resultantes del periodo de violencia política: los primeros años de posguerra, el seguimiento a la CVR, la alianza entre narcotraficantes y remanentes senderistas, las secuelas sociopolíticas. Identifica si, en la década posterior a la entrega del Informe Final de la CVR, el diario El Comercio mantuvo alguna de las características que la CVR criticó a la función desarrollada por las empresas comunicativas durante los años de violencia política. Aporta a la deconstrucción de la narrativa hegemónica que sostiene una interpretación unilateral sobre el conflicto armado interno: aquella que establece una dicotomía radical sobre las acciones de los actores armados, y que silencia y excluye cualquier interpretación distinta a la suya. / Tesis
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El delito de conducción temeraria del artículo 380 del Código Penal

Muñoz Ruiz, Josefa 31 May 2013 (has links)
Statistics show that motor vehicle driving is a risky activity when combined with other factors such as alcohol consumption, excessive speed and road conditions, what make undisputed the necessary incriminating of risky behaviors. In the same way, it could generate specific dangerous situations to pedestrians´ life or physical integrity, drivers or attendants who daily are involved in road traffic. This kind of dangerous driving is the backbone of this Thesis which aims to provide an analysis dogmatic about the recklessly driving and the concrete danger to the life or integrity of persons. Attention is focuses on the doctrinal debate generated about the legally determination and establishment of the criteria coined by forensic practice in the specification of its constitutive elements, concluding a critical view of the current regulatory framework in our Legislation. / Las cifras que arrojan los datos estadísticos demuestran que la conducción de vehículos a motor es una actividad de riesgo que cuando se combina con otros factores como el consumo de alcohol, velocidad excesiva y el estado de las vías, hace indiscutible la necesaria incriminación de comportamientos peligrosos que generan situaciones de riesgo concreto para la vida o integridad física de peatones, conductores o acompañantes que a diario intervienen en el tráfico rodado. Es precisamente esta forma de conducción peligrosa la que constituye el eje de estudio de esta tesis doctoral que tiene como objetivo ofrecer un análisis dogmático del delito de conducción con temeridad manifiesta y concreto peligro para la vida o integridad de las personas, prestando especial interés al debate doctrinal que genera la determinación del bien jurídico y la fijación de los criterios acuñados por la práctica forense en la determinación de los elementos constitutivos del mismo, para concluir con una visión crítica al actual marco normativo.
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Jóvenes que cometen delitos severos

Wiese, Renata January 2008 (has links) (PDF)
Dentro de los múltiples tipos de violencia, la delincuencia juvenil -que afecta a personas comprendidas entre los 10 y 29 años- es definida como un abanico de actos agresivos que van desde la intimidación y las peleas hasta formas más graves como la agresión y el homicidio. Con respecto a este último tipo de violencia (el homicidio) la hipótesis a verificar en este trabajo, plantea que sobre la población integrada por delincuentes juveniles homicidas han interactuado factores de riesgo particulares que los distinguen del resto. El objetivo de la presente Tesis fue determinar la relevancia de factores de riesgo relacionados con el hecho de cometer homicidio en adolescentes infractores de la ley penal, internados en centros de la ciudad de La Plata, comparados con un grupo control de jóvenes que cometieron otros tipos de delitos internados en los mismos centros. El diseño adoptado fue elaborado con una metodología multimétodo que incluyó un estudio descriptivo y un estudio observacional analítico de casos. Los datos obtenidos fueron sometidos al análisis estadístico del Programa SPSS (Statistical Package for Social Sciences); con evaluación de posibles diferencias estadísticamente significativas. La población de estudio estuvo constituida por 15 adolescentes internados por homicidio en el Departamento Penal de Registro y Ubicación de la ciudad de La Plata, Buenos Aires, Argentina. El grupo control fue conformado por 35 adolescentes infractores de la ley penal no homicidas, internados en el mismo departamento. Los jóvenes fueron seleccionados según criterios de inclusión y exclusión. Para la medición se utilizaron instrumentos para la evaluación de las características sociodemográficas y psicosociales mediante cuestionario de recolección de datos que incluyeron 59 ítem, así como la detección de las comorbilidades clínico-psiquiátricas a través del MINI (Mini International Neuropsichiyatric Interview) del DSM IV. Con respecto a los Aspectos Éticos observados, el estudio siguió los lineamientos de la Declaración de Helsinki del año 2003. Se diligenció un asentimiento informado por cada participante, así como la autorización de las autoridades. Los resultados obtenidos en esta investigación multimétodo mostraron que los siguientes factores presentan mayores probabilidades de estar relacionado con el hecho de ser homicida, sin ser estadísticamente relevantes: el lugar de residencia (OR=2,50; IC95%: 0,48–13,12); padre vivo (OR=1,62; IC95%: 0,17–15,95); padre alcohólico (OR=1,45; IC95%: 0,30–6,91); convivencia con el padre hasta los 16 años (OR=1,60; IC95%: 0,48–5,37); convivencia con la madre hasta los 16 años (OR=2,00; IC95%: 0,47–8,46); rabonas escolares frecuentes antes de los 13 años (OR=1,28; IC95%: 0,38–4,27); crueldad física a animales (OR= 1,23; IC95%: 0,20–7,56); crueldad física a personas (OR=1,04; IC95%: 0,23–4,69); uso de arma u objeto lesivo (OR=1,30; IC95%: 0,23–7,31); intervención de la familia en los trastornos de conducta (OR=1,79; IC95%: 0,51–6,29); intervención de asistente social en los trastornos de conducta (OR=1,99; IC95%: 0,58–6,86); intervención de psicólogo (OR=1,30; IC95%: 0,35–4,76); episodio depresivo mayor actual con rasgos melancólicos (OR=1,23; IC95%: 0,20–7,56); episodio hipomaníaco (pasado) (OR=1,69; IC95%: 0,25–11,32); presencia de agorafobia sin antecedentes de trastorno de angustia (OR=1,25; IC95%: 0,27–5,83); trastorno de stress post-traumático (actual) (OR=1,09; IC95%: 0,28–4,30) y ansiedad generalizada (OR=1,55; IC95%: 0,32–7,52). Solamente resultó estadísticamente significativo con la condición de homicida el tener la madre viva (OR=3,57; IC95%: 2,29–5,57) pero la variable no resulta de significación clínica. En conclusión, según los resultados obtenidos, no se puede rechazar la hipótesis nula de que existen diferencias entre jóvenes que cometieron homicidio y jóvenes que han cometido otro tipo de delitos. El hallazgo permite plantear que este sector de la población tiene el mismo tipo de vulnerabilidades y que el delito, probablemente, dependa más de las circunstancias que de características personales. Asimismo, que las acciones preventivas podrían tener efecto tanto en las conductas delictivas en general, como en el homicidio en particular.
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Riesgo para cometer homicidio en jóvenes bogotanos

Escobar Córdoba, Franklin January 2006 (has links)
Objetivo del trabajo: Determinar factores de riesgo relacionados con el hecho de cometer homicidio en adolescentes de ambos géneros, infractores por homicidio, internos en centros destinados para esta población en Bogotá, comparados con un grupo control de adolescentes escolares no homicidas.
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Violência, juventude e controle social no Uruguai : efeitos da violência na construção de trajetórias e identidades

Viscardi, Nilia January 2007 (has links)
Resumo não disponível
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Programas de Compliance : análisis de la prevención normativa penal en Chile

Peña Verdugo, Diego, Piedra Lertora, Fabián January 2016 (has links)
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Autor no autoriza el acceso a texto completo de su documento / La presente memoria tiene por objeto estudiar los programas de cumplimiento o compliance, un fenómeno enfocado en la autoorganización preventiva por parte de las personas jurídicas con el objeto de evitar que se cometan delitos al interior de éstas. El capítulo 1 versa sobre la experiencia histórica legislativa de los programas de compliance en Chile en comparación con la evolución que éstos tuvieron en Estados Unidos, país precursor en la materia. En este capítulo analizamos tanto las razones políticas internacionales como legales que llevaron a nuestro país a promulgar la Ley n° 20.393, la que fija por primera vez la responsabilidad penal de las personas jurídicas y –en lo que respecta a esta memoria– la posibilidad de implementar programas de cumplimiento al interior de las empresas con el fin de excluir o disminuir su responsabilidad. En el capítulo 2 profundizamos en los tópicos más importantes que se abordaron en la discusión del proyecto de la Ley n° 20.393 en relación a los programas de cumplimiento. Este capítulo da cuenta de cuáles fueron las materias que inicialmente se presentaron como importantes para discutir, incluyendo diversos tópicos que, no estando incluidos en la Ley finalmente aprobada, abordan aspectos relevantes para la actual discusión en relación a las carencias de la Ley n° 20.393 y de los compliance ya implementados en numerosas empresas. El capítulo 3 presenta aquellos aspectos dogmáticos que fundamentan y dan origen a los programas de cumplimiento. Se explica sobre el sistema dogmático de imputación de responsabilidad penal de las personas jurídicas incorporado por la Ley n° 20.393 y la manera de ligarlo con los deberes de dirección y supervisión que penden sobre las empresas. Estos deberes son de máxima importancia puesto que, una vez imputada una persona jurídica, ésta deberá demostrar el hecho de haber cumplido satisfactoriamente sus deberes con el fin de excluir o disminuir su eventual responsabilidad penal. Como vemos, justamente la manera de cumplir con estos deberes será a través de la implementación de un programa de cumplimiento plenamente eficaz. El capítulo 4 tiene como finalidad responder y explicar en profundidad las siguientes preguntas: ¿Qué es un programa de cumplimiento? ¿Cómo se diseña un programa de cumplimiento? ¿Cuáles son los pasos más relevantes en la implementación y monitoreo de un compliance? Para responder a estas preguntas se presentan las aproximaciones legales, dogmáticas y, en algunos casos, prácticas, con el fin de ilustrar de manera integral de qué tratan y cómo operan estos sistemas de prevención de delitos. Finalmente, el capítulo 5 aborda aquellos temas que consideramos importantes de tratar una vez analizados en profundidad los programas de cumplimiento. En efecto, nos preocupamos de explicar las consecuencias y las ventajas de su implementación y abordamos diversos temas de actual discusión nacional como extranjera en relación a este sistema de prevención
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O papel da vítima na teoria do delito: a necessidade de distinção entre as regras do consentimento e a heterocolocação em perigo

Felipe, Rafael Luengo January 2018 (has links)
Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-21T15:46:38Z No. of bitstreams: 1 RAFAEL LUENGO FELIPE.pdf: 766313 bytes, checksum: 56b68759b5efe5bdfd2bf23f04ba71de (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-21T15:47:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RAFAEL LUENGO FELIPE.pdf: 766313 bytes, checksum: 56b68759b5efe5bdfd2bf23f04ba71de (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-21T15:47:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RAFAEL LUENGO FELIPE.pdf: 766313 bytes, checksum: 56b68759b5efe5bdfd2bf23f04ba71de (MD5) / A presente dissertação, de cunho jurídico-­compreensivo e analítico, tem como objetivo analisar criticamente construções da dogmática penal que realçam o papel da vítima no Direito Penal, no âmbito da teoria do delito. Detém-­se especificamente sobre a caracterização da Vitimodogmática, da heterocolocação em perigo e do consentimento do titular do bem jurídico. Para tal desiderato, contextualiza-­se, historicamente, a figura da vítima, estudando-­a a partir das múltiplas perspectivas do crime como fenômeno social e jurídico. Em seguida, analisa-­se o valor autonomia e suas múltiplas facetas para o Direito, com destaque às perspectivas pública e privada, o que conduz à discussão a respeito da sua valência penal, uma vez que a disponibilidade de bens jurídicos gera pontos de tensão com a organização social. Aprofundando a temática, expõe-­se a dicotomia doutrinária no campo do consentimento em Direito Penal, a partir dos monistas e dos dualistas. Estes últimos defendem que existem duas formas diversas de anuência: o acordo e o consentimento, embora, no plano fático, tenham o mesmo fundamento, qual seja, a concordância do lesado com a conduta de terceiro que o afeta. No acordo, a anuência do titular do bem jurídico exclui a tipicidade do fato e, no consentimento, atua como justificante da conduta típica. Discorre-­se, por outro lado, sobre a heterocolocação em perigo, na qual a ação perigosa não é realizada pelo sujeito, mas por um terceiro, de forma que aquele a ela adere consciente dos perigos da conduta executada pelo outro. A celeuma doutrinária em torno da questão também é abordada, especialmente quanto à necessidade de não reduzir a heterocolocação em perigo a um grupo de casos de consentimento, posição esta rechaçada, uma vez que este último é um ato volitivo da pessoa, relativamente a um bem jurídico-­penal disponível, situação que decorre da autonomia. Nessa senda, explana-­se que a heterocolocação é solucionada por critérios normativos de heteronomia, e o juízo normativo não recai sobre a manifestação da vontade em si, mas sobre o estado de coisas objetivo criado pelo fato de o lesado ter inserido seus bens em espaços de risco. Destaca-­se, ainda no último capítulo, que a relevância da distinção entre consentimento e heterocolocação em perigo reside, portanto, além do plano teórico, também nas consequências avindas da aplicação dos institutos, porquanto o primeiro põe a claro o respeito pela personalidade autônoma, em razão da possibilidade do titular do bem, ao aquiescer com a conduta do terceiro, inibir a pena, apesar da existência de norma proibitiva da ação realizada, enquanto que o segundo representa uma resposta heterônoma, cujo sentido é dado pelo ambiente social, resultando, em regra, em imputação de responsabilidade para aquele que criou o risco de lesão ao bem jurídico alheio. / The purpose of this thesis, which is juridical understanding and analytical, is to critically analyze doctrinal constructions that highlight the victim role at Criminal Law, in the crime theory. It is stopped at the Viktimodogmatik’s description, at a danger situation caused by others and at the consent of legal right holder. Therefore, the victim is historically contextualized, studying it from the multiple perspectives of crime as a social and legal phenomenon. Then, the autonomy value and its multiple facets for the Law are analyzed, with emphasis on the public and private perspectives, which leads to the discussion about its criminal validity, since the availability of legal assets generates points of tension with the social organization. Deepening the thematic, the doctrinal dichotomy in the field of consent in Criminal Law is exposed, starting from the monists and the dualists. The latter argue that there are two different forms of consent: agreement and consent, although on the factual plane, have the same basis, that is the agreement of the injured party with the conduct of a third party that affects him. In the agreement, the consent of the holder of the legal asset excludes the typicality of the fact and, in the consent, acts as justification of the typical conduct. On the other hand, there is a discussion of a danger situation of risk caused by other, in which dangerous action is not performed by the subject, but by a third, so that he adheres to it, aware of the dangers of the conduct. The doctrinal debate surrounding the issue is also addressed, especially as regards the need not to reduce a danger risk caused by a third party to a group of consent cases, a position that is rejected because the latter is a volitional act of the person, in relation to a good criminal law available, a situation that arises from autonomy. In this way, it is explained that danger risk caused by other is solved by normative criteria of heteronomy, and the normative judgment does not fall on the manifestation of the will itself, but rather on the objective state of things created by the fact that the injured person has inserted his goods into spaces of risk. It should be pointed out in the last chapter that the relevance of the distinction between consent and danger situation created by other is therefore beyond the theoretical plane, also in the consequences of the application of the institutes, since the former makes clear the respect for the autonomous personality, due to the possibility that the owner of the property, in acquiescing to the conduct of the third party, inhibits the penalty, despite the existence of a prohibitive rule of action, while the second represents a heteronomous response, whose meaning is given by the social environment, resulting, as a rule, in imputation of responsibility to those who created the risk of injury to the legal right of others.
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Violência, juventude e controle social no Uruguai : efeitos da violência na construção de trajetórias e identidades

Viscardi, Nilia January 2007 (has links)
Resumo não disponível

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