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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T23:58:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Diante de um contexto social de intensa degradação que atinge patamares de contaminação significativos, o ambiente torna-se uma preocupação cotidiana, sobressaindo, dentre os temas inerentes à tutela jurídico-penal ambiental , os delitos de acumulação (Kumulationsdelikte). Estes surgiram com a teorização proposta por Lothar Kuhlen, em 1986, a partir do §324 do StGB (crime de poluição das águas do código penal alemão) e da problemática do despejo de esgotos domésticos no Rio Main. Justificou-se assim a criminalização de ações individuais isoladamente inócuas que em repetição por um grande número de indivíduos poderia resultar em significativos danos ambientais. São considerados como desdobramentos dos delitos de perigo abstrato, embora não se confundam com estes por não ser exigida a geral perigosidade da conduta ao bem jurídico protegido em uma prognose ex ante. Na realidade, os delitos de acumulação constituem um mecanismo de imputação coletiva para o enfrentamento dos problemas ambientais da sociedade de risco, expondo as dificuldades de proteção do bem jurídico coletivo meio ambiente e as complexas relações de causalidade entre cada conduta individual e o dano ambiental cumulativo. Embora o pensador alemão tenha o mérito de trazer a lume um problema ambiental relevante com importantes reflexões sobre o Direito penal ambiental, sua proposta não tem o condão de justificar uma incriminação, carecendo de conteúdo o injusto, principalmente pela total carência de ofensividade das condutas criminalizadas. Propõem-se, então, os crimes de perigo abstrato em contextos instáveis como técnica de correção dos delitos de acumulação voltada à análise da real ofensividade das condutas perigosas aos complexos e frágeis bens jurídicos ambientais, partindo de três premissas: (i) o afastamento da lógica de repetição, em grande número, de condutas desprovidas de ofensividade ao bem jurídico; (ii) a assunção da forma de ofensividade de cuidado-de-perigo conforme o contexto instável; e (iii) a indispensabilidade do injusto material. Acredita-se que o cuidado-de-perigo é o limite da ofensa em Direito penal ambiental, não sendo legítimo a qualquer proposta ultrapassar este liame ou ignorar a ofensividade. Nos delitos ambientais o contexto é proeminente e não a acumulação de condutas, porque além da natural complexidade dos bens protegidos, estes já se encontram no raio de ação do perigo de determinados comportamentos. O contexto de instabilidade de fatores em que se encontram os bens ambientais (água, ar, solo, fauna, flora) será determinante para a análise da ofensividade. Através da categoria relacional de ofensa de cuidado-de-perigo, vinculada ao contexto fático no qual a conduta se desenvolve, que é possível compreender o injusto de perigo abstrato no âmbito do Direito penal ambiental. Com o fito de manter-se dentro de sua órbita de identidade, ainda que mínima, atendendo tanto aos parâmetros de legitimidade exigidos em um Estado democrático, quanto não ignorando o seu papel na proteção e conservação dos bens ambientais no Estado de direito ambiental, o Direito penal ambiental deve necessariamente conservar os seguintes elementos: (i) a proteção de bens jurídico-penais ambientais; (ii) a aplicação inescusável do princípio da ofensividade; (iii) e a vinculação ao injusto material. / Before a social context of intense degradation that reaches significant scales of contamination, the environment becomes a daily worry, highlighting over the themes inherent in criminal legal environmental protection, the accumulative crimes (Kumulationsdelikte). They have arisen due to the theorization by Lothar Kuhlen in 1986 from §324 StGB (crime of water pollution of German criminal code) and (from) the problematic of disposal of sewage system in the Main River. It is thus justified the criminalization of individual actions that, in isolation, were harmless but, practiced in repetition by a large number of individuals, could result in significant environmental damage. They are considered as developments of abstract endangerment crimes, although they are not confused with them, due to the fact that it is not required the general dangerousness conduct to legal good protected in prognosis ex ante. Actually, the accumulative crimes constitute a mechanism of collective imputation to face environmental problems of risk society, exposing the difficulties of the collective protection environment and the complex causal relationships among each individual conduct and the cumulative environmental damage. Although the German scholar has the merit of bringing to light a significant environmental problem with important reflections about the Environmental Criminal Law, his proposal does not have the power to justify incrimination, lacking of content the wrongful, mainly by the total lack of offensiveness of the conduct criminalized. It is proposed, thus, the abstracts endangerment crimes in unstable environments as a technique of correction of accumulative crimes aimed at analyzing the real offensiveness of dangerous conducts to the complex and fragile environmental legal goods, based on three assumptions: (i) the removal of the logic of repetition, in large numbers of conducts devoid of offensiveness to the legal; (ii) the assumption of the form of offensiveness of care-of-danger according to the unstable context; and the need of material wrongful. (iii). It is believed that the care-of-danger is the limit of environmental criminal offense in law and is not legitimate for any proposal to overcome this bond or to ignore the offense. In environmental crimes, the context is outstanding and not the accumulation of conducts, because, besides the natural complexity of goods protected, they are already within the range of the danger of certain behaviors. The context of instability factors in which environmental goods are placed (water, air, soil, flora, and fauna) will be determinant to the analysis of offensiveness. Through the relational category of offense care-of-danger, linked to the factual context in which the conduct is developed, it is possible to understand the abstract wrongful danger under Environmental criminal law. With the aim at keeping inside its orbit of identity, even minimal, in accordance with the parameters of legitimacy required in a democratic state, and also not ignoring its role in the protection and conservation of environmental goods in Environmental Rule of Law, the Environmental criminal law should necessarily maintain the following elements: (i) the protection of environmental legal goods; (ii) the inexcusable application of the offensiveness; (iii) and the linking to the material wrongful.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Gestão do Conhecimento / Made available in DSpace on 2012-10-24T01:11:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 259479.pdf: 2420422 bytes, checksum: 1463e82e94b06d83e3ebb3506e2ac5f5 (MD5) / O objetivo primordial desta dissertação é propor uma ontologia para representar o conhecimento jurídico-penal sobre delitos informáticos com o intuito de esclarecer ao cidadão acerca da tipicidade destes crimes. O conhecimento compartilhado deste domínio no tocante à aplicabilidade da lei penal brasileira aos crimes informáticos será extraído a partir de uma pesquisa sobre o entendimento jurisprudencial dos tribunais pátrios e de um estudo da doutrina dos principais especialistas sobre a legislação penal vigente aplicável aos delitos informáticos realizado pelo autor da dissertação. Embora o cidadão leigo seja o principal destinatário da ontologia, ela também será útil aos estudantes de Direito, advogados, promotores de justiça e juízes que necessitem obter auxílio na indicação de obras científicas que contenham um determinado assunto dentro do domínio dos crimes informáticos e ainda permitir a consulta acerca do entendimento de um tribunal pátrio acerca de um delito específico cometido através da informática. Além disso, ela pretende explicitar os conceitos utilizados neste domínio quanto à natureza jurídica dos crimes informáticos e identificar as condutas criminosas que podem ser cometidas contra ou através dos sistemas informáticos com a indicação de um verbo que conste no tipo penal de diversas leis penais que sejam potencialmente aplicáveis em se tratando de um delito informático. O procedimento metodológico adotado para construir a ontologia está baseado na metodologia Ontology Development 101, proposta por Noy & McGuiness (2000), definindo-se as classes, propriedades, instâncias e, ao final, são formuladas questões de competência as quais a ontologia deverá ser capaz de responder. Destaca-se que esta ontologia apenas considera a legislação penal atualmente vigente no Brasil e que a validação da ontologia foi realizada através de questionário e entrevista com dois especialistas da área. Ao final, conclui-se sobre a importância do uso da ontologia desenvolvida, principalmente por facilitar o acesso do cidadão leigo a conceitos e conhecimento jurídico sobre crimes informáticos. The aim of this dissertation is to propose an ontology for criminal legal knowledge representation in the cyber crime domain in order to clarify to the citizens about the Brazilian law enforcement to these criminal behaviors. The shared knowledge of this domain in regards to the applicability of the Brazilian criminal law to the cyber crimes will be extracted from a research about judicial decisions of national courts and a study of the main specialists' doctrine about the criminal law enforcement to the cyber crimes which will be done by the author of this dissertation. Although the lay citizen is the main user of the ontology, it will be useful to the law students, lawyers, attorneys general and judges who need indications of books or scientific papers which approach a specific subject on the cyber crime domain and it still allow to retrieve information about the national jurisprudence about the cyber crime. Moreover, it intends to clarify the concepts used in this domain related to the legal nature of the cyber crimes and it can also identify the criminal behaviors which can be committed against or through the computer science by indicating a verb that is described as a crime in the national criminal law and which is potentially applicable to the cyber crimes. The methodology procedure adopted in order to construct the ontology is the Ontology Development 101, which was proposed by Noy & McGuiness (2000), defining the classes, properties, instances and the competence questions which the ontology must be able to answer. It is important to mention that this ontology only considers the Brazilian criminal law currently effective in the legal order and its validation was done by two steps, applying questionnaire and interview with two specialists of the area. Finally, it concludes on the importance of the use of the ontology proposed in this disertation, maily for facilitating the access of the lay citizen to the concepts and legal knowledge on cyber crimes.

En el Perú la inseguridad ciudadana es uno de los grandes motivos de temor para la población, este problema se ha ido visibilizando a través de los años por diversos motivos, tales como la falta de trabajo, la ausencia de principios en la sociedad, una inadecuada educación, entre otros. Dada esta problemática, las comisarías tienden a organizarse a través de listados de denuncias y la administración de trámites burocráticos, los cuales en su mayoría son lentos y con registros desactualizados , incumpliendo su rol de salvaguardar a la seguridad ciudadana. Ante ello, la solución que propuso la presente investigación es un aplicativo móvil que dé soporte informático al mapa del delito que administra una comisaría, proporcionando información actualizada para la seguridad de los ciudadanos

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Los orígenes del delito continuado se remonta a los glosadores y prácticos italianos, quienes, buscando la forma de morigerar las graves penas que arriesgaba aquel que cometía tres o más hurtos, se enfrentaron a la severidad de la ley ideando la regla de que sólo existía un ilícito, es decir, le dieron a esos delitos un tratamiento unificado a través de la creación de un elemento aglutinador, con un propósito estrictamente humanitario. Siendo éstos sus inicios, el delito continuado se ha convertido en una institución jurídico penal que ha sido recogida paulatinamente por nuestros Tribunales de Justicia durante los últimos años, y que surge como respuesta a ciertos casos en que una pluralidad de acciones u omisiones resultan mejor aprehendidas penalmente, desde una óptica unitaria, en que además se debe distinguir de otras figuras similares, como los delitos complejos, en que el tipo exige la ejecución de dos o más acciones diferentes y que incluso pueden afectar bienes jurídicos diversos; de los delitos permanentes, en los cuales su naturaleza está dada por una situación fáctica en que cada instante de su ejecución puede ser imputado a su consumación; de los delitos con pluralidad de acciones, en que al propio tipo penal le resulta indiferente que la acción descrita se cometa una o varias veces; y de los delitos habituales o reiterados, en los cuales su fundamento está dado precisamente por la necesidad de que la conducta se ejecute reiteradamente; en este trabajo se procura reflexionar entorno a su eventual recepción a propósito del delito de abuso sexual, el cual, por su naturaleza empírica, constituye la mayoría de las veces una pluralidad de actos, preguntándonos desde una perspectiva político criminal, primero si procede, y segundo, si conviene, configurar, al abuso sexual desde el prisma de los delitos continuados / Diciembre 2017

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / La presente memoria para optar al grado de Licenciado en ciencias jurídicas y sociales, tiene por objeto estudiar la posibilidad y los elementos materiales que permiten delimitar el engaño penalmente relevante en relación al delito de estafa. Este trabajo se compone de tres capítulos, los cuales tienen por objeto establecer los presupuestos dogmáticos generales del estudio, luego, las bases concretas de análisis del delito de estafa en particular y finalmente, la exposición de los parámetros bajo los cuales debe ser determinada la relevancia típica del engaño. En el capítulo primero, se trata la evolución reciente de la teoría del delito, sus distintas visiones y el estado actual de la cuestión. Asimismo, consta de una exposición de la victimodogmática y su contenido esencial, como también, de la victimología como antecedente de aquella. El capítulo segundo se refiere a los presupuestos esenciales de estudio de la estafa. En primer lugar, se analiza el rol del patrimonio como bien jurídico protegido por la norma y luego la significación o alcance de la voz defraudar en la legislación nacional. Finalmente, se esbozan de manera general los demás elementos del delito. En el tercer capítulo, se procede derechamente al estudio del engaño y su delimitación normativa. Se define que debe entenderse por engaño, los distintos tipos de engaño y las principales construcciones y tendencias que tiene por objeto la limitación del engaño por un lado, y la limitación de la responsabilidad del autor por competencia de la víctima. Finalmente, se postula un sistema de asignación de responsabilidad a la víctima, excluyente de la tipicidad de la conducta del autor, con especial referencia a los casos de víctimas estructuralmente débiles.

No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El administrador de un patrimonio ajeno que vende bienes del mismo a precios irrisorios, hace uso personal de ellos sin autorización, asume deudas ingentes e injustificadas, o concede créditos conociendo el estado de insolvencia del deudor sin exigir garantías que aseguren el pago, y que causa como consecuencia de estas actuaciones un perjuicio económico al patrimonio administrado, incurre inequívocamente en conductas que suponen una abierta irregularidad en el ejercicio de su labor de administración. Se trata de comportamientos especialmente reprochables pues profieren un ataque patrimonial “desde adentro”, aprovechando una posición de confianza que deja a la víctima con escaso margen de defensa o evitación y que, dadas las directas posibilidades de vulneración que propicia, es tutelada por la generalidad de los ordenamientos penales mediante la tipificación del delito de administración desleal, objeto de estudio del presente trabajo

Actividad formativa equivalente a tesis (AFET) / Programa de magíster en derecho mención en derecho penal / La presente investigación tiene por propósito analizar si continúa vigente la regulación especial respecto de la reincidencia propia específica que la ley N°20.273, de 28 de junio de 2008, introdujo en el artículo 456 bis A del Código Penal, que trata del delito de receptación. Ello a la luz de las modificaciones al Código Penal introducidas por la ley N°20.931, de 5 de julio de 2016, que entre otros aspectos modificó las reglas para determinar judicialmente la pena respecto de un grupo de delitos, entre ellos el de receptación, estableciendo un efecto especial para la agravante de reincidencia propia. Para ese propósito se efectúa un breve análisis de cuestiones generales vinculadas a la validez y eficacia de las normas legales, su entrada en vigor, su derogación, y los conflictos normativos que surgen en dichos procesos. Luego se examinan los criterios de solución para tales antinomias y se analiza si la regla sobre reincidencia propia específica contenida en la ley N°20.273 continúa en vigor por su carácter especial respecto de la ley N°20.931 o si, por el contrario, ha de estimarse tácitamente derogada por esta última. / The purpose of the present research is to analyze whether the special regulation regarding to the specific recidivism of the law 20.273 of June 28, 2008, introduced in the Art. 456 bis A of the Criminal Code, dealing with the offence for Receipt of stolen property, is still in force. This, in light of the amendments to the Criminal Code introduced by Law 20,931 of July 5, 2016, which among other aspects, modified the rules for judicially adjudge the penalty regarding to a group of crimes, including the Receipt of stolen property, establishing a special effect for the aggravating of the specific recidivism. For this purpose, a brief entry-review is made into general issues related to the validity and effectiveness of legal regulations, its entry into force, its derogation, and the normative conflicts that arise in these processes. Then, the solution criteria for such antinomies are examined, and it is reviewed whether the rule on specific recidivism, contained in the Law 20.273 remains in force due its special nature regarding the Law 20,931 or, on the contrary, it has to be considered tacitly repealed by the latter.

Orientador: Ricardo Alexandre Ferreira / Resumo: O presente trabalho analisa a relação entre as tradições legislativas, primeiro lusa e depois brasileira, a respeito dos crimes de estupro e de rapto e os casos registrados, julgados e punidos, ou não, na cidade de São Paulo na vigência do Código Criminal do Império do Brasil. Primeiro código criminal do Brasil independente, elaborado com o objetivo de superar a legislação criminal herdada da antiga metrópole lusa, considerada pelos oitocentistas como inaplicável à nova realidade nacional, o Código guardou, contudo, continuidades e rupturas com a tradição portuguesa sobre o estupro e o rapto. Mudanças nas concepções sobre os crimes, as penas, as vítimas e os criminosos foram realizadas. Com a promulgação do Código do Processo Criminal, em 1832, emergiram novos procedimentos validadores da averiguação dos crimes e do julgamento do criminosos. A defesa da honra e a diferenciação moral entre as potenciais vítimas, entretanto, continuaram a guiar a legislação, ao passo que uma ampliação na compreensão do conceito de violência foi realizada, passando a considerar também as ameaças e o terror sofrido pela vítima como elementos que agravavam a culpa dos acusados. Apesar da nova legislação e da ampliação do sistema judiciário, as fontes policiais e judiciárias indicam que esses delitos, cuja ocorrência era considerada recorrente pelos contemporâneos, continuaram a ser alvo de pouca judicialização. Em observância às legislações principais e a alguns decretos complementares, os poucos ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present work analyses the relationship amongst the legislative traditions, firstly portuguese and then brazilian at a later moment, regarding rape and abduction offenses and the registered cases, judged and convicterd, or not, in the city of São Paulo in force of the Criminal Code of the Empire of Brazil. First criminal code of Independent Brazil, elaborated with the objective of superseding the criminal legislation inherited from the old mainland, considered by the nineteenth century thinkers to be inapplicable to the new national reality, the new Code has kept, however, continuities and ruptures with the Portuguese tradition about rape and abduction. Modification in the wordings, penalties and the possible victims and perpetrators were made. With the promulgation of the Criminal Procedure Code, in 1832, new validating procedures in the investigation and prosecution of criminals emerged. However, the defense of honor and moral differentiation between potential victims kept on guiding the legislation, while the concept of violence was enlarged, also taking into consideration threats and horror suffered by the victim as aggravating elements of culpability to the accused. Despite the new legislation and the expansion of the judiciary, police and judicial sources indicate that these offenses, which occurrence was deemed common by contemporaries, continued to be the subject of little judicialization. In compliance with the main legislations and some complementary decrees, the... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Tesis para optar al grado académico de Magíster en Comunicación Política Profesor guía: Claudio Salinas Muñoz Santiago, Chile / En Chile la seguridad ciudadana se ha transformado en uno de los principales temas de la agenda mediática. La Encuesta de Seguridad Ciudadana (ENUSC) del año 2016 arroja que un 85% de los encuestados percibe que la delincuencia ha aumentado, cifra que se repite los años anteriores. Además, llama la atención los altos índices de percepción de inseguridad que se presentan, los que se asocian directamente a los medios de comunicación. Un 69,7% de los encuestados señala que la principal fuente de información que les promueve la sensación de temor al delito son los medios de comunicación, específicamente los noticieros con un 58,1% (INE, 2016). Ante esto, y en el entendido que los medios de comunicación son identificados como agentes relevantes, que producto de una exposición mediática influyen directamente en el sentimiento de temor que percibe la ciudadanía, ¿cómo estos construyen discursivamente el miedo al delito en Chile? Para responder a esta pregunta, se desarrolló un mapa temático que permite identificar como los cuatro principales canales de televisión abierta del país, específicamente Televisión Nacional de Chile, Canal 13, MEGA y Chilevisión, construyen el discurso asociado al miedo al delito, mediante la utilización de diversos elementos que utilizan a la hora de emitir las noticias. El análisis arrojó que el discurso mediático del miedo al delito en Chile se comporta de forma heterogénea. A su vez, se identifica una normalización del delito expuesta de forma disímil entre los canales, pero todos buscan de potenciar la sensación de vulnerabilidad y riesgo latente en la población.