Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T18:29:03Z No. of bitstreams: 1 61350072.pdf: 1866468 bytes, checksum: 161777b736c023b1e2ef7d17862bc913 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T18:29:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61350072.pdf: 1866468 bytes, checksum: 161777b736c023b1e2ef7d17862bc913 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T18:29:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61350072.pdf: 1866468 bytes, checksum: 161777b736c023b1e2ef7d17862bc913 (MD5) Previous issue date: 2015 / A presente pesquisa está voltada para o sistema penitenciário, que institucionaliza o encarceramento como principal medida coercitiva retributiva e preventiva da criminalidade. A partir da realidade de que o sistema penitenciário tem violado sistematicamente os direitos fundamentais dos presidiários em razão da superlotação, violência e insalubridade dos presídios, pretende-se analisar, sob a perspectiva do regime democrático, o dever do governo da situação em iniciar novas ações estatais e dar continuidade a políticas públicas já iniciadas pelos governos antecedentes, a fim de minorar os problemas carcerários que afrontam a dignidade da pessoa humana. A situação deficitária em que se encontram os presídios demonstra que os governos não têm realizado as políticas públicas imprescindíveis para o mínimo existencial dos presidiários por elegerem outras prioridades sociais. O dever de implementação no sistema penitenciário de políticas públicas não concluídas ou promovidas pelos governos anteriores merece ser objeto de pesquisa, pois a relevância do tema enseja a discussão afeta aos limites político-jurídicos da autonomia do novo governo ascendente ao poder. A pesquisa consubstancia, ainda, mecanismo fundamental de controle da atividade política do Estado, no que tange a estratégia governamental, no intuito de conscientização dos atores políticos do grau de relevo dos investimentos no sistema penitenciário, das conseqüências quanto à interrupção das políticas públicas já iniciadas, mantendo-se a gestão do erário alicerçada nos direitos sociais. Mister se faz a avaliação sobre os gastos orçamentários no sistema penitenciário pelos governos anteriores e o estudo sobre a prioridade a ser estabelecida pelo governo atual. A escolha das alocações dos recursos públicos deve ser balizada por pesquisas, como parâmetro de exercício das estruturas do poder, que apontem qual opção maximizará a efetividade e a eficácia das políticas públicas de governo, bem como os contornos de validade da decisão acolhida. Por meio de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e estatística, e cotejo dos direitos fundamentais e do princípio democrático, verifica-se que a não realização e a interrupção das políticas públicas orientadas ao aperfeiçoamento do sistema penitenciário sem sua concretização, ao largo da solução dos problemas identificados na execução da pena criminal, descortina violação da Constituição Federal controlável pelo Poder Judiciário, que confirma a hipótese formulada. Diante dos questionamentos democráticos conflitantes entre a autonomia administrativa de cada governo, inerente ao pluralismo político do Estado Democrático de Direito, e o dever de investimento prioritário no sistema penitenciário, contribui para ponderar os valores constitucionais envolvidos, as vantagens e desvantagens quanto a não promoção de políticas públicas sindicáveis ao sistema penitenciário.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo334_1.pdf: 2368137 bytes, checksum: 3278c2325687f041a20aae8a092aac72 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Universidade Federal da Paraíba / Vinculada à prática profissional da autora como Assistente Social, na Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba, a presente tese situa-se na área temática de Segurança Pública e Direitos Humanos, tendo como pano de fundo o Estado Democrático de Direito. O objeto de estudo focaliza-se no processo de mudança da Segurança Pública, de acordo com a nova política nacional recomendada aos Estados brasileiros, pelo Sistema Único de Segurança Pública SUSP, a partir de 2003. O objetivo principal privilegiou a análise dos entraves à incorporação dessa nova política, tomando como referência a prática preventiva, compreendida como um novo modo de pensar e fazer Segurança Pública, cuja interdependência para com os Direitos Humanos e os princípios democráticos a coloca em contraposição ao velho modelo de segurança inspirado no autoritarismo político e social. Ao privilegiar a pesquisa qualitativa, recorreu-se a entrevistas e levantamentos documentais e bibliográficos. Desse modo, os dados empíricos levantados junto a policiais militares da Paraíba visavam principalmente a identificar a compreensão desses profissionais sobre a nova política e sobre os entraves à sua implementação. A construção teórica da tese, em convergência com o objeto de estudo, norteou-se pela análise de um processo histórico-conceitual, tendo como referência as mudanças de configuração do Estado moderno, vislumbrando a visão ampliada de democracia e Direitos Humanos, considerados como temas fundamentais ao Estado Democrático de Direito, assim como as políticas públicas a este vinculado, a exemplo da Segurança Pública. A análise indicou a limitação da teoria liberal tradicional sobre Direitos Humanos e democracia e demonstrou limites da leitura de monopólio estatal da violência como suporte teórico exclusivo para a política de Segurança Pública, cuja pretensão seja responder à complexidade e às múltiplas dimensões do fenômeno da violência e da criminalidade, apontando para a necessidade de vinculação da Segurança Pública ao campo teórico das demais políticas públicas (sociais). Os dados apontaram também para a necessidade de mudança cultural dos governos, gestores e de todos os que pensam e fazem a Segurança Pública, tendo em vista a necessidade de superação do velho modelo de Segurança Pública no seu modo de sentir, pensar e agir, que nutre a supremacia do poder e da força, associada à Doutrina de Segurança Nacional, preservando a estratégia militar de combate ao inimigo interno na prática social de segurança, consoante ao modelo de Estado autoritário

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9333_1.pdf: 1728646 bytes, checksum: 3a5a87a04673a5e9b116c33e51ecb5ab (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Neste estudo tivemos por objetivo investigar o mito de democracia no discurso do Partido dos Trabalhadores (PT), nas práticas sindicais na década de 1980, focalizando a experiência sindical dos metroviários de Pernambuco. Percorremos, contudo, alguns caminhos prévios à análise daquela experiência sindical. Utilizando o instrumental analítico da Teoria do Discurso, de matriz pós-estruturalista, evidenciamos a contingencialidade do discurso petista no final da década de 1970 e início da década de 1980. Procuramos demonstrar que as ideologias não têm um vínculo natural com as classes sociais. Nesse contexto, o discurso petista, que denominamos de mito democráticorevolucionário, se constituía pela influência de duas lógicas antitéticas. A lógica da necessidade, que se funda numa noção objetivista do social, e a lógica da contingência, que se inscreve em uma dimensão política. A tensão entre essas duas lógicas refletia-se no sindicalismo petista numa disputa entre posturas mais autonomistas e outras mais abertas ao jogo democrático. Assim, pudemos perceber a institucionalização do PT, tendo como pano de fundo sua crítica ao populismo no Brasil. Por fim, através do contraste com a experiência radical de democracia dos metroviários de Pernambuco, evidenciamos a dimensão conservadora do discurso petista

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9098_1.pdf: 421950 bytes, checksum: 22360174905d34ee49fda91916af23d7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / A presente Pesquisa se propôs analisar, comparativamente, a atuação da representação do segmento popular bem como dos membros das ONGs, num modelo de gestão democrático-participativa, no espaço do Fórum Permanente do PREZEIS-Recife, objetivando desvendar quem detém o papel hegemônico e protagonístico no processo decisório de definição das políticas públicas, voltadas para as questões relativas à urbanização e à legalização do uso e posse da terra. No percurso metodológico, foram adotados instrumentos e técnicas de aferição da intensidade, tomando por base os indicadores de freqüência, bem como a quantidade e o conteúdo das intervenções registradas, e da qualidade, através dos indicadores de grau e nível, no que se refere à participação de cada integrante do Fórum, no decorrer do ano de 2002. A escolha do Fórum, como objeto empírico desta Pesquisa, deveu-se à sua longa história (mais de uma década) como um espaço democrático que tem possibilitado à sociedade civil, representada pelo poder público, pelas ONGs e pelas organizações populares, debater e propor sobre as demandas e interesses das classes subalternas relativas às questões de habitabilidade e desenvolvimento urbano. Após a análise dos dados da Pesquisa, constatou-se que cabe ao segmento popular a hegemonia no processo de decisão do Fórum, demonstrada pelo maior número de intervenções e proposições registradas e aprovadas. Mesmo detentoras de maior capacidade técnico-intelectual e, portanto, com maior índice de qualidade de participação, as ONGs se limitam a prestar assessoramento técnico-pedagógico às organizações populares, permitindo que o segmento popular exerça plena autonomia na sua atuação dentro do âmbito do PREZEIS

Este trabajo ha centrado su análisis en el Movimiento Ludita, su evolución ideológica en el contexto de la cultura industrial y, en especial, en su proyección literaria. El estudio ha quedado enmarcado en la realización de un análisis de dos casos de estudio debido a que el caso de la cultura, intereses económicos y las tareas desempeñadas por los tundidores del West Riding era diferente al caso de la cultura e intereses económicos que se manifestaban en los tejedores de medias de las Midlands. Nuestra investigación contribuye a clarificar esta cuestión, ya que en ella se pone de relieve que el concepto de sindicalismo que crearon los luditas del West Riding debe entenderse como que dinamizó la evolución ideológica y cultural del proletariado en el West Yorkshire y Lancashire que, desde la segunda década del siglo XIX, ha estado estrechamente ligada a la evolución de la cultura industrial avalada por la política gubernamental del gobierno británico. Esto explica que el perfil ideológico de los luditas del West Riding fuera distinto al de las Midlands; una diferencia que, particularmente, se hace evidente en el ámbito cultural y la producción literaria de los luditas de ambos territorios. Por lo tanto, consideramos que la relación entre el ámbito cultural y literario es fundamental para discernir que la estrategia sindical de los luditas y, en especial para que la palabra “Ludita” no deba entenderse como un todo homogéneo.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-04-27T16:45:04Z No. of bitstreams: 1 Julianna Moreira Reis.pdf: 1099745 bytes, checksum: 1f7e81be015b517407e7aa405e05d765 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-27T16:45:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Julianna Moreira Reis.pdf: 1099745 bytes, checksum: 1f7e81be015b517407e7aa405e05d765 (MD5) Previous issue date: 2014-10-06 / Nenhuma / A despeito de sua perspectiva de inclusão social, o Estado Democrático de Direito vem confinado por seus pressupostos econômicos excludentes, já que não houve o abandono das práticas capitalistas, o que caracteriza um embate que vem ameaçando a continuidade da manutenção e do aprofundamento do seu projeto de transformação da realidade. Assim, além das frustrações ocasionadas pelo não cumprimento das promessas constitucionais, a democratização do acesso à justiça e as infinitas demandas que surgem da complexificação das relações sociais fazem com que o Poder Judiciário seja chamado para viabilizar a concretização daquelas expectativas. Caracteriza-se, então, o fenômeno denominado como judicialização da política. Ocorre que o Poder Judiciário, diferentemente do Poder Legislativo e do Poder Executivo - espaços tradicionais da democracia representativa - não se legitima democraticamente pelo sufrágio popular. Surge, portanto, a necessidade da incidência do princípio democrático também no espaço do Poder Judiciário - em outras palavras, a necessidade de novas práticas na construção de decisões jurisdicionais que garantam a participação cidadã. Ainda, considere-se, diante desse quadro em que os procedimentos políticos de mediação cedem lugar aos judiciais, uma crise da representatividade, e, por outro lado, o fato de que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, parágrafo único, estabelece, além da democracia representativa, a democracia participativa, ou seja, a estruturação de processos que permitam, aos cidadãos, efetivas possibilidades de tomar parte nos processos de decisão. Nesse contexto, a pesquisa pretende verificar se a audiência pública jurisdicional se apresenta como procedimento apto a legitimar a efetivação de políticas públicas pelo Poder Judiciário, em conformidade com o princípio democrático participativo, previsto pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, examina, como caso de estudo, a Audiência Pública nº 4, a qual fora convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano de 2009, com o objetivo de ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), visando esclarecer as questões técnicas, científicas, administrativas, políticas, econômicas e jurídicas relativas às ações de prestação de saúde, de forma a orientar as decisões dessa Corte em processos que envolvam a matéria referida. Desse modo, a pesquisa compreende também a análise da existência - ou não - de nexo de causalidade entre os critérios ali definidos e o conteúdo das decisões judiciais naquela matéria, proferidas pelo STF desde então, verificando, na prática, eventuais efeitos democráticos do instituto. / Despite its social inclusion perspective, the Democratic State of Law has confined by its exclusive economic assumptions, since there was no abandonment of capitalist practices, which features a clash that has been threatening the continuity of the maintenance and deepening of its project of reality transformation. Thus, beyond the frustrations caused by disregard of constitutional promises, the democratization of access to justice as well as the endless demands that arise from the complexity of social relations make the judiciary is called to make possible the realization of those promises. So we characterized the phenomenon called judicialization of politics. It happens that the Judiciary, unlike the Legislative Power and the Executive Branch - traditional centers of representative democracy - it is not democratically legitimized by popular suffrage. It also arises therefore the need of the incidence of the democratic principle within the judiciary - in other words, the need for new practices in the construction of judicial decisions that ensure citizen participation. It is further considered, facing this situation in which the political mediation procedures give way to judicial, a crisis representativeness and on the other hand the fact that the Federal Constitution of 1988, art. 1, sole paragraph, establish besides a representative democracy, the participatory democracy, in other words the structuring of processes which allow citizens, effective possibilities to take part in decision processes. In this context, the research intends to investigate if the jurisdictional public hearing presents itself as a procedure to be able to legitimize the execution of public policies by Judiciary, in accordance with the participatory democratic principle laid down by the Constitution of 1988. Therefore, it examines, as a case of study, the Public Hearing nº 4, which had been convened by the Supreme Court, in 2009, in order to hear testimony from people with experience and authority on the Health System, aiming to clarify the technical, scientific, administrative, political, economic and legal issues relating to the provision of health actions in order to guide the Court's decisions in cases involving the commented. Thus, the research also involves an analysis whether there is a causal link between the criteria defined therein and the content of judicial decisions uttered by the Supreme Court about that subject since then, checking, in practice, possible democratic effects of the institute.

La tesis aborda como problema de investigación la relación entre los estilos de liderazgo y el apoyo organizacional percibido en los colaboradores de producción de una empresa avícola de Lima. Para responder a esta interrogante se ha efectuado una investigación aplicada con método correlacional y diseño transversal. Para la evaluación de liderazgo se empleó el cuestionario de Estilos de liderazgo de Lewin, White y Lippit que arroja en la presente investigación una validez de constructo con coeficientes que oscilan entre .64 y .77 según Alfa de Cronbach, y una confiabilidad con coeficientes de consistencia interna de Cronbach que van de 0.70 hasta 0.75, y para la evaluación de cuestionario de apoyo organizacional percibido de Robert Eisenberger, Robert Huntington, Steven Hutchinson y Debora Sowa (1986) con una validez de constructo de .81 en la presente investigación y una confiabilidad mediante el método de la consistencia de Cronbach, de 0.797. La muestra de estudio estuvo conformada por 115 colaboradores de producción de una empresa avícola, seleccionados mediante un muestreo no probabilístico de tipo intencional El estudio encontró que existe una relación significativa entre todos los estilos de liderazgo (autocrático, democrático y laissez-faire) y el apoyo organizacional percibido. Dichos resultados son interpretados y sustentados a partir de tres perspectivas: el contraste existente entre el trato de la organización y su realidad social; el perfil laboral de la muestra y el sentimiento de retribución existente de tener un trabajo estable, y la existencia de políticas y procedimientos claros y equitativos para todos.

O objeto desta dissertação é a perspectiva teórica e política elaborada pelo Partido Socialista Brasileiro entre 1945 e 1950, em particular sua relação com as teses do socialismo democrático e com o advento do Estado de Bem-Estar Social na Europa. São analisados os problemas enfrentados pela organização partidária, os dilemas políticos e as contribuições teóricas dos socialistas no imediato pós-guerra. A partir da pesquisa dos documentos do partido, da imprensa socialista e dos jornais da época, busca-se configurar de que modo os socialistas brasileiros procuraram construir um projeto próprio de democracia associada à ampliação de direitos sociais. Ao mesmo tempo, são discutidas as formas com as quais se flertava com a possibilidade da formação de um terceiro campo socialista internacional, em contraposição aos monopólios capitalistas e ao comunismo de tipo soviético. / The purpose of this dissertation is the theoretical and political perspective developed by the Brazilian Socialist Party between 1945 and 1950, in particular regarding the thesis of democratic socialism and the advent of the Welfare State in Europe. The problems faced by the party organization, political dilemmas and theoretical contributions of the Socialists in the immediate postwar era are analyzed. From the research party documents, the socialist press and the newspapers of the time, it seeks to establish which way the Brazilian socialists have sought to build their own democracy project associated with the expansion of social rights. At the same time, are discussed the forms to the possibility of forming a third international field, in contrast to capitalist monopolies and Soviet-style communism.

Esta dissertação busca entender a governança no planejamento da atividade turística nos municípios de São Paulo (Brasil) e Santiago (Chile) por meio de uma abordagem qualitativa, exploratória e de um ponto de vista relacional, traduzido pela definição de Patrick Le Galés (2011) que afirma que a governança é \"um processo de coordenação de atores, grupos sociais e instituições para alcançar objetivos discutidos e definidos coletivamente em ambientes incertos e fragmentados\" (p. 748, tradução nossa). A principal hipótese defendia que a consistência da governança local em turismo depende dela contemplar, na medida da possível, os interesses dos diversos atores que se relacionam nesse processo. Durante a pesquisa foi observado que os municípios possuem níveis diferentes de desenvolvimento e maturação da atividade turística, levando a níveis diferentes de governança: São Paulo possui um espaço formal de discussão, o COMTUR, espaço que sofre com a ineficiência das discussões e ausência de discussões estratégicas, o que pode ser explicado pela falta de clareza dos papeis dos atores locais e pouco entendimento do turismo enquanto atividade sistêmica. A cidade apresenta ainda uma estrutura de governança com pouca presença da sociedade civil, ao contrário de Santiago que, no desenvolvimento do seu plano, o Plan Capital, busca inserir todos os atores nas mesas de discussões, esforço este que não é percebido como suficiente pela sociedade civil. No entanto, Santiago sofre com outros problemas, como a ausência de uma liderança clara, a falta de integração entre as comunas e um planejamento turístico ainda em fase inicial. A análise dos casos mostrou pontos importantes da governança como os diferentes níveis de governança, resultado dos diferentes arranjos políticos e sociais, a participação da sociedade civil, que pode ser influenciada por arranjos já existentes e pelo interesse da população local no tema, e a importância dos espaços de discussão, os quais influenciam diretamente a governança, podendo criar círculos virtuosos ou viciosos. / This dissertation aims to understand São Paulo\"s (Brazil) and Santiago\"s (Chile) governance in tourism planning using a qualitative and exploratory approach and a relational concept translated by Patrick Le Galés\" (2011) definition which states that governance is \"a process of coordinating actors, social groups, and institutions to attain particular goals, discussed and defined collectively in fragmented, uncertain environments\" (p. 748). The main hypothesis defends that the consistency in tourism local governance depends on it contemplating, as much as possible, interests of the many actors that are involved in this process. During the research it was noted that the municipalities have different levels of tourism development and maturation, which lead to different levels of governance: São Paulo does have a formal space for discussion, COMTUR, a space that suffers with discussion inefficiency and the absence of strategic discussions, which may be explained by the lack of clarity in local actor\"s roles 6 and poor understanding of tourism as a systemic activity. The city also has a governance structure in which civil society is not very present, unlike Santiago that, in its plan\"s development, Plan Capital, aims to bring all actors to the discussions, an effort that is not perceived as sufficient by the civil society. However, Santiago suffers from other problems, like the absence of leadership, the lack of integration between districts and a tourism planning in its initial phase. Cases analysis has shown important aspects of governance such as the different levels of governance as a result of different political and social arrangements, civil society participation, which can be influenced by preexistent arrangements and by local habitant\"s interest in the subject, and the importance of the spaces for discussion, that directly influence governance, creating virtuous or vicious circles.

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-18T12:49:50Z No. of bitstreams: 1 PATRICIA MARQUES GAZOLA.pdf: 1145967 bytes, checksum: 1e620597aa120b249925ca7222c8339f (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir palavra estado no título, que deverá ser descrita com "E" maiúsculo. Inserir a referência da dissertação no campo "citação" on 2018-08-24T12:18:24Z (GMT) / Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-27T12:58:02Z No. of bitstreams: 1 PATRICIA MARQUES GAZOLA.pdf: 1145967 bytes, checksum: 1e620597aa120b249925ca7222c8339f (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-27T13:11:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PATRICIA MARQUES GAZOLA.pdf: 1145967 bytes, checksum: 1e620597aa120b249925ca7222c8339f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T13:11:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PATRICIA MARQUES GAZOLA.pdf: 1145967 bytes, checksum: 1e620597aa120b249925ca7222c8339f (MD5) Previous issue date: 2004-12-03 / Analisa a literatura sobre os terrenos de marinha, que há mais de dois séculos são objeto de insatisfação política e social, sendo escassos os estudos sobre essa propriedade da União. Verifica a necessidade de construir uma solução jurídica para o problema, tendo por hipótese que somente a partir da classificação dos terrenos de marinha, de conformidade com sua real e plúrima destinação fática e jurídica, é que será possível a identificação, no caso concreto, da função social dessa área geográfica, de propriedade da União. A pesquisa na Internet, nos primeiros 300 sites indicados pelo site http://www.google.com.br, em 02/03/2004, com as palavras “terrenos de marinha”, identifica em notícias e reportagens, artigos científicos (sobre interesses ambientais, sobre localização da linha de preamar média de 1831) em atas, discursos, legislações, informes sobre projetos de leis, seminários e ações políticas diversas, a presença conflito de interesses entre o interesse arrecadatório da União e interesses relativos a: segurança da moradia familiar, preservação ambiental de áreas de preservação permanente (mangues e restingas), planejamento urbano, autonomia municipal, segurança jurídica dos registros públicos etc. Identifica, mediante pesquisa realizada nos sites da Câmara dos Deputados (http://camara.gov.br) e do Senado Federal (http://senado.gov.br) com as palavraschave “terrenos de marinha”, “taxas, ocupação, aforamento”, como os interesses em conflitos estão sendo considerados pelos representantes do povo no Congresso Nacional. Colaciona projetos de lei sintonizados com os interesses identificados na primeira pesquisa. Avalia que, embora os problemas relativos aos terrenos de marinha estejam na pauta do Congresso Nacional, estes estão longe da solução. Estuda a evolução da propriedade pública, percebendo um processo de sacralização da propriedade estatal, em sentido inverso ao da publicização da propriedade privada. Aponta a inexistência na doutrina de instrumentos que obriguem a propriedade privada do Estado ao exercício de sua função social. Afirma que a propriedade do Estado deve submeter-se aos ditames da função social da propriedade, que deve ser identificada de forma sistemática e em consonância com os princípios axiológicos do Estado Democrático de Direito Brasileiro. Propõe, para viabilizar a identificação da função social destas áreas e compelir a União ao exercício da sua propriedade de conformidade com a função social, um novo entendimento sobre a natureza jurídica destas áreas. Ao contrário do que a grande maioria da doutrina afirma, os terrenos de marinha não são bens dominicais. Os terrenos de marinha consistem em uma área geográfica onde estão contidos diversos tipos de bens públicos. Terrenos de marinha de uso comum do povo (ruas, praças, parques, áreas ambientais etc.), terrenos de marinha de uso especial (portos, aeroportos, fortificações militares assim como todos os destinados ao serviço público); terrenos de marinha dominicais (áreas de ocupação consolidada, não afetadas a qualquer função pública), assim como terrenos de marinha ocupados por remanescentes de quilombos e populações indígenas. Assim, classificando adequadamente os terrenos de marinha e identificando os valores constitucionalmente tutelados e as necessidades e interesses públicos predominantes em cada um deles, viabiliza a identificação de sua função social, submetendo-os ao projeto constitucional da Carta que instituiu o Estado Democrático de Direito Brasileiro. / This paper analyzes the literature on “terrenos de marinha” that have being a question of political and social dissatisfaction for more than two centuries; the studies about this kind of Union property are rare. It verifies the need to create a legal solution to the problem, assuming that only by classifying the “terrenos de marinha” in accordance with their real and varied destination, i.e. factual and legal, it will be possible the identification, in an actual case, of the social function of this geographic area that belongs to the Union. In the first 300 sites researched on www.google.com on March 2nd 2004, using the words “terrenos de marinha”, it was found in news, reports, scientific articles (about environmental interests, location of the average high tide line in 1831), in minutes, speeches, legislations, notes on law projects, seminars and varied political actions, the presence of conflict of interests between the tributary interest of the Union and interests related to: safety of the family residence, environmental preservation of permanent preservation areas (mangroves and sandbanks), city planning, municipal autonomy, legal safety of public records etc. Researching on the House of Representatives (camara.gov.br) and Congress sites (senado.gov.br), using the words “terrenos de marinha”, “fees, occupation, Emphyteusis contracts”, it identifies how the conflicting interests are being considered by the people’s representatives in the Congress. It gathers law-projects related to the interests identified in the first research. It evaluates that, although the problems related to “terrenos de marinha” are in discussion in the Congress, they are far from a solution. It studies the evolution of the public property, perceiving a process of making sacred the state property, on a contrary direction of making public the private property. It indicates the inexistence of instruments in the doctrine that obligate the State private property to exercise its social function. It states that the State property should submit itself to the impositions of the social function of the property, which should be systematically identified and consonant with the ethic principles of the Brazilian Democratic State. In order to make feasible the identification of the social function of these areas and compel the Union to exercise its property in accordance to its social function, it proposes a new understanding of the legal nature of these areas. Contrary to what most of the doctrine state, the “terrenos de marinha” are not State private assets. The “terrenos de marinha” consist on a geographic area which comprises many kinds of public assets. “Terrenos de marinha” of people’s common use (streets, squares, parks, environmental areas, etc.); “terrenos de marinha” of special usage (harbours, airports, military fortifications, as well as all properties destined to civil service); ”terrenos de marinha” of private property (areas of consolidated occupation, not related to any public function), as well as the “terrenos de marinha” occupied by slaves descendants e Indian populations. Thus, by adequately classifying the “terrenos de marinha” and identifying the constitutionally tutored values and the needs and public interests predominant in each of them, it makes viable the identification of their social function submitting them to the constitutional project of the Letter that instituted the Brazilian Democratic State.