Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-01-22T13:29:14Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) 2TESE_posdefesaa_FINALCUT.pdf: 2360035 bytes, checksum: 1a24fe79f5acccec3065d61121109316 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-22T13:29:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) 2TESE_posdefesaa_FINALCUT.pdf: 2360035 bytes, checksum: 1a24fe79f5acccec3065d61121109316 (MD5) Previous issue date: 2015-10-22 / CAPES / Colocando de maneira mais geral, esta tese tem como objetivo central pensar a questão da relevância da agência individual em processos de mudança social. Afunilando para uma dimensão mais específica, analisamos aqui como a agência individual feminina pode ser relevante na erradicação da desigualdade de gênero e, para tanto, analisamos no mundo empírico a relação entre a agência individual das juízas e o processo de feminização da magistratura. A hipótese é de que esse processo vem sendo vetorizado pelos cursos de ação individuais dessas mulheres e não por uma agência coletiva, como tende a ser o caso da maioria dos grandes processos sociais. Além disso, por mais que ele não tenha sido deliberadamente concebido para ser uma forma de erradicação da desigualdade de gênero, é interessante perceber como acaba tendo efetividade nesta função. Considerando e demonstrando como o Judiciário pode ser considerado um espaço de poder patriarcal e dividindo as magistradas nas categorias de pioneiras e contemporâneas, narramos suas falas e vivências no intuito de demonstrar como foi se formando a presença feminina na instituição e como ela vem provocando mudanças no que tange ao problema da desigualdade de gênero. Isto tanto numa perspectiva interna, de dentro da magistratura, quanto numa perspectiva externa, que envolve a sociedade brasileira como um todo. A pesquisa de campo foi feita nos estados de São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul, utilizando-se fundamentalmente de uma metodologia qualitativa e a base teórica que sustenta nossos argumentos pode ser encontrada nas Teorias Feministas e nas teorias sociológicas que trabalham a ideia de agência numa abordagem mais weberiana ou compreensiva. / Putting in a more general manner, this thesis has as primary objective to give some thought to the relevance of individual agency in social change processes. Funneling into a more specific dimension, we have analyzed here how the individual feminine agency can be relevant to gender inequality mitigation and, therefore, we have analyzed, in the empirical world, the relation between the agency of individual judges and the feminization process in magistracy. The hypothesis is that this process has been vectored by individual courses of action and not by a collective agency, as it tends to be the case of the majority of social processes. Besides that, as much as the feminization of magistracy has not been deliberately conceived to be a form of gender inequality mitigation, it is interesting to perceive as it ends up being effective in this function. Considering and demonstrating how the Judiciary can be considered an area of patriarchal power and dividing the magistrates into the pioneers and contemporary, we have narrated their speeches and experiences in order to demonstrate how the feminine presence has been formed in the institution and how it has been bringing changes with respect to the inequality of gender issue. As much as from an internal perspective, from inside magistracy, as from an external perspective, which involves the Brazilian society as a whole. The field research has been conducted in the states of São Paulo, Pernambuco and Rio Grande do Sul, making use, fundamentally, of a qualitative methodology and the theoretical basis that supports our arguments can be found in the Feminist Theories and sociological theories that work the idea of agency in a more Weberian or comprehensive approach.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-02-15T13:37:24Z No. of bitstreams: 1 2015_JulianaCastroGalvao.pdf: 1974608 bytes, checksum: 853bd42a8ed182e9bb77ff7054b1b998 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-02-15T19:04:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_JulianaCastroGalvao.pdf: 1974608 bytes, checksum: 853bd42a8ed182e9bb77ff7054b1b998 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-15T19:04:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_JulianaCastroGalvao.pdf: 1974608 bytes, checksum: 853bd42a8ed182e9bb77ff7054b1b998 (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo geral analisar os determinantes do diferencial salarial entre homens e mulheres nos diferentes estratos de rendimentos. As mulheres constituem hoje no Brasil a maioria das pessoas com curso de graduação completo e apesar da maioria dos indivíduos ricos terem curso de graduação, as mulheres ainda são minoria nos estratos mais elevados de renda. Dessa forma, nesta pesquisa avalia-se duas hipóteses, a primeira é a de que a educação é uma condição necessária, porém não suficiente para as mulheres pertencerem aos estratos mais elevados de renda. A segunda hipótese é a de que uma parte importante da desigualdade salarial de gênero nos estratos mais elevados pode ser explicada pela segregação entre homens e mulheres nos cursos de graduação. Para testar essas hipóteses utilizou-se um método de decomposição tipo Oaxaca-Blinder a partir de regressões RIF (Recentered Influence Function), proposto por Firpo, Fortin e Lemieux (Firpo, Fortin e Lemieux, 2007), que permite que a decomposição seja efetuada para diferentes quantis da distribuição dos rendimentos. A decomposição foi realizada para os quantis 25, 50, 75, 90 e 99 da distribuição dos rendimentos totais. Foram estimados dois modelos, um para analisar a decomposição do diferencial salarial entre homens e mulheres de 25 a 64 anos e outro modelo para averiguar a decomposição do diferencial salarial apenas entre os indivíduos com curso de graduação completo. Primeiro os modelos foram estimados com os dados do Censo 2010 e, em seguida, computados com dados reponderados do Censo 2010 pelos dados da DIRPF. Os resultados sugerem que a educação é uma condição necessária, mas não suficiente para se pertencer aos estratos mais elevados de renda e que as diferenças em atributos explicam pouco da diferença salarial entre homens e mulheres. No entanto, entre os graduados, a segregação de gênero nos cursos de graduação explica uma parte expressiva do diferencial salarial entre homens e mulheres. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The main goal of the present research is to analyze the determinants of the wage gap between men and women at different income strata. Today women hold the majority of undergraduate diplomas in Brazil. Nevertheless, although most wealthy individuals have undergraduate degrees, women are still a minority in higher income strata. Thus, this research evaluates two hypothesis. The first is that for women to belong to the highest income groups, education is a necessary, but not sufficient condition. The second hypothesis is that an important part of the gender wage inequality among the rich can be explained by gender segregation in higher education. To test this hypothesis we used a Oaxaca-Blinder type decomposition method based in RIF (Recentered Influence Function) regressions, as proposed by Firpo, Fortin and Lemieux (Firpo, Fortin, & Lemieux, 2007). This allows us to perform decompositions for different quantiles of the income distribution. We carried out decompositions for the 25th, 50th, 75th, 90th and 99th quantiles of the distribution of total wages. We estimated two models, one that decomposed the gender wage gap for the entire population between 25 and 64 years old and another to investigate the decomposition of the gender wage gap only among individuals with undergraduate degrees. Initially we estimated the models with the 2010 Census data, and then compared these results with the results from a model based on Census data reweighted by personal income tax declaration data (DIRPF). The results suggest that education is a necessary, but not sufficient condition to belong to higher income levels and differences in skills explain only a small part of the gender wage gap. However, when we restrict our analysis to individuals with undergraduate degrees, gender segregation across fields of study explains a significant part of the gender wage gap.

Submitted by ELIANE DA CONCEIÇÃO SILVA null (sophiapedrop@yahoo.com.br) on 2017-04-26T15:09:28Z No. of bitstreams: 1 Tese.pdf: 1569710 bytes, checksum: db16adb138af0f19413d72c4654d558c (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-04-26T16:58:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 silva_ec_dr_arafcl.pdf: 1569710 bytes, checksum: db16adb138af0f19413d72c4654d558c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-26T16:58:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 silva_ec_dr_arafcl.pdf: 1569710 bytes, checksum: db16adb138af0f19413d72c4654d558c (MD5) Previous issue date: 2016-12-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho discute a violência social brasileira através de uma análise da obra publicada de Carolina Maria de Jesus (1914-1977). O objetivo é compreender a violência social brasileira a partir da caracterização do imaginário da sociedade brasileira do século XX, que, guardadas as devidas proporções, aparece delineado nos escritos de Carolina Maria de Jesus. Para isso, foram selecionadas apenas as obras publicadas, uma vez que discutimos também nesta pesquisa questões relacionadas à recepção e à edição das obras, fundamentais para a compreensão da escrita de Carolina Maria de Jesus. As obras analisadas foram: Quarto de despejo: diário de uma favelada (1960), Casa de Alvenaria: diário de uma ex-favelada (1961), Diário de Bitita (1986), Pedaços da fome (1963), Provérbios (1963) e Antologia Pessoal (1996). A partir da análise do seu trabalho, foi possível verificar que, por meio de sua obra literária, a escritora expôs aspectos da violência social brasileira, questionando ou reproduzindo ideias sobre problemas seculares ligados à desigualdade racial, social e de gênero. / This research discusses the Brazilian social violence through an analysis of the published work of Carolina Maria de Jesus (1914-1977). The goal is to understand the Brazilian social violence from the characterization of the imaginary of Brazilian society of twenty century that somehow is present in the writings of Carolina Maria de Jesus. The analysis focused only in the published works, since we also discussed in this research questions related to the reception and edition of the works, which are fundamental for the understanding of the writing of Carolina Maria de Jesus. The works analyzed were: Quarto de despejo: diário de uma favelada (Child of the dark: the diary) published in 1960; Casa de Alvenaria: diário de uma ex-favelada (I’m going to have a little house: the second diary of Carolina Maria de Jesus) published in 1961; Diário de Bitita (Bittita's Diary: the childhood Memoirs of Carolina Maria de Jesus) published in 1986 and also Pedaços da fome (1963), Provérbios (1963) and Antologia Pessoal (1996). Based on the analysis of her work, it was possible to verify that, through her literary work, the writer exposed aspects of Brazilian social violence, questioning or reproducing ideas about the secular problems related to racial, social and gender inequality.

Com a intenção de contribuir para os estudos na temática da liderança sob a perspectiva das relações que se estabelecem em organizações sociais, essa pesquisa trata de transformações psíquicas e sociais a partir da lógica do cotidiano e das histórias cruzadas de pessoas que lidam diariamente com as consequências das desigualdades sociais em suas vidas. Tendo como primeiro plano as histórias e perspectivas de cinco mulheres de dois empreendimentos solidários da cidade de São Paulo, o Ângela de Cara Limpa e a União Popular de Mulheres do Campo Limpo e Adjacências, o processo foi sendo elaborado ao longo das interações que se estabeleceram entre nós. A pesquisa foi realizada a partir de entrevistas e observação participante e a perspectiva adotada na análise foi a das singularidades de cada história e de cada empreendimento. Essas histórias, ainda que únicas, permitem observar situações e sentimentos, bem como transformações e possibilidades de futuro, marcados por diversas contradições. As reflexões tratam de quatro principais tópicos de análise: identidade, Economia Solidária, reconhecimento e liderança. A identidade é observada como um processo permanente de formação e transformação, a partir de condições materiais e históricas dadas. Nessas condições, desigualdade social e desigualdade de gênero são marcadores presentes, influenciando constantemente nas percepções individuais, coletivas e nas tomadas de decisão em relação a suas vidas. A Economia Solidária surge como uma alternativa à falta de emprego, renda e qualidade de vida. Embora a busca primeira a essas organizações seja pela renda, é a solidariedade que se mostra mais presente nas histórias. A solidariedade também é um dos muitos aspectos que favorece a luta pelo reconhecimento no processo de busca de pertencimento na sociedade. A reinvindicação de direitos e sentir-se entre iguais, são alguns dos fatores que aparecem na luta por reconhecimento dessas mulheres. Por fim, as lideranças mostram-se não como a única fonte de inspiração e manutenção dessas iniciativas sociais, mas são fundamentais, deixando suas marcas e inspirações, e sendo marcadas e inspiradas por outros, num processo de construção constante. Mais do que buscar direções únicas, essa pesquisa traz possibilidades e perspectivas para a atuação com comunidades e mulheres. As conclusões e recomendações para o campo apontam a perspectiva das relações e do compromisso na busca pela redução das desigualdades sociais / Seeking to contribute to studies on the leadership theme from the perspective of the relationships established in social organizations, this research deals with psychic and social transformations based on the logic of daily life and the cross stories of people who deal everyday with the consequences of social inequalities in their lives. The interactions established among us made the process exclusive. The stories and perspectives are about five women from two solidarity economy enterprises in the city of São Paulo: Angela de Cara Limpa and União Popular de Mulheres do Campo Limpo e Adjacências. The research took place from interviews and participant observations. The analysis adopted the perspective of the singularities of each story and each organization. These stories, although unique, allow us to observe situations and feelings, as well as transformations and possibilities of the future, marked by several contradictions. The reflections deal with four main topics of analysis: identity, solidarity economy, recognition and leadership. Identity observed as a permanent process of formation and transformation, given material and historical conditions. Under these conditions, social inequality and gender inequality are present markers, constantly influencing individual, collective perceptions and life decision-makings. Solidarity economy emerges as an alternative to lack of employment, income or quality of life. Although the first search in these organizations is for income, solidarity is the main present aspect in the stories. Solidarity is also one of many aspects that favors the struggle for recognition in the process of seeking belonging in society. The claim of rights and feel equal, are some of the factors that appear in the struggle for recognition of these women. Finally, the leaderships are not the only source of inspiration and maintenance of these social initiatives. They are fundamental in leaving their marks and inspirations, and being marked and inspired by others, in a constant construction process. More than seeking unique directions, this research offers possibilities and perspectives of working with communities and women. The conclusions and recommendations point to the perspective of relationships and commitment in the search for the reduction of social inequalities

A pesquisa que orienta esta dissertação foi realizada no período de março a dezembro de 2008 no Fórum de Santo Amaro e na Vara Distrital de Parelheiros com mulheres que entraram com ações de alimentos contra os pais de seus filhos. As 35 mulheres entrevistadas apontaram para a multiplicidade do conflito que as fazem entrar com este tipo de ação e para a multiplicidade de papéis sociais que desempenham, embora tanto conflito quanto papéis sejam simplificados e padronizados durante as audiências de conciliação. O espaço dessas audiências se restringe à discussão do valor monetário da pensão alimentícia, o que contribui para a celeridade processual e para um certo tipo de reprodução de desigualdade de gênero, pois a paternidade é restringida à obrigação de arcar com uma parcela do sustento material do filho, enquanto da maternidade se espera não só a outra parcela desse sustento material como, em muitos casos, toda a responsabilidade pelos sustentos moral e afetivo. Como a ação de alimentos é normalmente acionada após a dissolução de uma união consensual, o conflito que costuma deflagrá-la envolve questões como divisão de bens, violência doméstica, guarda e visitas das crianças, questões estas que são vistas pelas mulheres como tão ou mais importantes do que o estabelecimento de um valor monetário de pensão alimentícia, pois abarcam a dimensão afetiva da paternidade e o reconhecimento de insultos morais de que muitas mulheres se declaram vítimas. Essas dimensões morais e afetivas do conflito não são discutidas em audiências de conciliação, sendo algumas delas objetos de outras ações judiciais. O conflito, portanto, sentido como único pelas partes, é fragmentado pelo Judiciário para que se chegue a uma solução. Apesar disto, a abordagem aprofundada de dois casos mostra que o acesso à justiça, por meio deste tipo de ação, pode ser sentido como positivo pelas mulheres, pois o contato com o Judiciário acaba por resignificar seu lugar, fazendo com que se reconheçam, mais enfaticamente, como sujeitos de direitos. / This dissertation was originated by a research carried out from March to December 2008, at Santo Amaros Court and Parelheiros District Court, with women who have filed lawsuits against their childrens fathers for child support. The 35 interviewed women pointed out the conflict multiplicity to make them file this kind of lawsuit and the social roles diversity they have to perform, although both conflict and roles are simplified and standardized during the conciliation hearings. Those hearing spaces are restricted to the discussion of the child support amount, thus contributing to procedural speed. But the reproduction of gender inequality is also reinforced, for fatherhood is understood to cover only part of the childs maintenance, while motherhood covers financial support and also, in many cases, all the moral and affective responsibility. As the child support process is usually filed after a domestic partnership has been dissolved, the conflict that often starts the lawsuit is also related to issues like distribution of property, domestic violence, and child custody and access. These issues are perceived by the women as equally or more important that the settlement of child support, for they entail the affective dimension of parenthood and the recognition of the moral offenses that many women claim to be victim of. Those moral and affective dimensions of the conflict are not discussed in conciliation hearings, while some of them are objects of other law proceedings. The conflict, thus, experienced as a whole by the parties, is divided by the Judiciary to be successfully settled. In spite of that, the deep analysis of two cases shows that access to justice, by means of this kind of legal action, is experienced as positive by the women, for the contact with the Judiciary actually reframes their places, causing them to recognize themselves, more strongly, as subjects of rights.

Orientador: Marco Aurélio Gumieri Valério / Resumo: A discussão acerca dos fatores geradores da exclusão social e as desigualdades de oportunidades de acesso ao trabalho, emprego e renda é um tema relevante para a análise das condições necessárias. Sendo assim, pessoas excluídas terão condições de adquirir um olhar crítico sobre a sociedade e bem como desenvolvam a capacidade de buscar seu reconhecimento, atuando como agentes sociais, com o direito a participar do desenvolvimento do país, que devem ser para todos no Brasil. A problemática da exclusão social de mulheres nas relações de trabalho remontam a história da organização social, que na sua formação, teve como base a exploração, a desigualdade, a discriminação e a imposição de um papel submisso a população feminina. Dessa forma, torna-se relevante a discussão sobre as desigualdades nas relações de trabalho, tendo em vista, a preponderância da discriminação entre homens e mulheres em remunerações desiguais, as discriminações nas admissões, promoções ou qualificações. Nesse contexto é que se inserem as políticas públicas de promoção da igualdade de gênero nas relações de trabalho, as quais surgiram a partir de propostas e reivindicações emanadas dos movimentos sociais, com o objetivo de transformar valores, ideias, comportamentos e atitudes, a fim de estabelecerem o princípio da isonomia de gênero, expresso na lei brasileira. Ademais, a questão relativa à isonomia entre mulheres e homens não é apenas uma questão de direitos humanos, mas também uma condição de justiça socia... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The discussion about the factors that generate social exclusion and the inequalities of access to work, employment and income is a relevant topic for analyzing the conditions necessary for excluded people to be able to acquire a critical eye on society as well as as they develop the capacity to seek their recognition and to act as social agents, with the right to participate in the development of the country, which should belong to everyone. In Brazil, the problem of the social exclusion of women in labor relations goes back to the history of the country's social organization, which in its formation was based on exploitation, inequality, discrimination and the imposition of a submissive role for the female population . In this way, the discussion on gender inequalities in labor relations becomes relevant, considering the prevalence of discrimination between men and women, regarding unequal remuneration in occupations of the same category, discrimination in admission, promotion or qualification . In this context, public policies for the promotion of gender equality in labor relations are inserted, which have emerged from proposals and claims emanating from social movements, with the aim of transforming values, ideas, behaviors and attitudes, in order to establish the principle of gender equality as expressed in Brazilian law. In addition, the issue of equality between women and men is not only a question of human rights, but also a condition of social justice, as well as a nec... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

A guarda compartilhada era desconhecida até o ano 2000, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (SIMIONI, 2007). Em 2014, a Lei 13.058 altera o Código Civil (2002) para dispor que o tempo de convívio com os filhos deverá ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses de crianças e adolescentes. No contexto legislativo brasileiro, houve uma ruptura com o padrão sistemático de atribuição da guarda às mulheres. Essa ruptura se reflete nas práticas de justiça? A partir dessa pergunta, essa tese demonstrou, com base em pesquisa empírica e revisão bibliográfica, que há uma invisibilidade das desigualdades de gênero, em relação às demandas judiciais de guarda de crianças e adolescentes. O conceito de gênero é a ferramenta analítica que articulou as representações e as práticas sociais e legais. A condição pós-moderna do direito possibilita o reconhecimento da diversidade de vivências familiares da contemporaneidade, não havendo mais espaço para um modelo de família universal. As contribuições epistemológicas trazidas pela teoria do reconhecimento são temperadas pelo ‘paradoxo legal brasileiro’ (KANT DE LIMA, 1995), em que a ordem constitucional igualitária é aplicada de maneira hierárquica pelo sistema de justiça. A dimensão moral em torno do reconhecimento da qualidade ou do status social de um homem-pai em demandas de guarda de crianças e adolescentes norteia o debate. As mudanças relativas às funções parentais contemporâneas apontam para um engajamento na parentalidade masculina a partir da confrontação e depreciação, da desconstrução do reconhecimento ao modelo de parentalidade feminina. / The shared custody was unknown until the 2000 year for the Court of Justice of the Rio Grande do Sul (SIMIONI, 2007). In the year of 2014, the Law 13.058 amending the Civil Code (2002), to provide that the time of acquaintanceship with the children must be divided in equal form for the mother and the father, always observing the factual conditions, and the interests of children and adolescents involved. In the brazilian legislative context, there was a rupture with the systematic pattern of attribution of custody to the women. Does this rupture reflects in justice's practices? Starting from this question, this thesis has demonstrated, based on empirical research and in bibliographic revision, that there is an invisibility of gender inequality, in relation to the lawsuits of custody of children and adolescents. The concept of gender is the analytical tool that has articulated the representations and the legal and social practices. The postmodern condition of law makes capable the recognizing of the diversity of family in the contemporaneity, and there is no more space for a model of universal family. The epistemological contributions, that were given by the Theory of Recognition, they are tempered by the ‘brazilian legal paradox’ (KANT DE LIMA, 1995), in which the egalitarian constitutional order is applied in hierarchical ways by the system of justice. The moral dimension on the recognition of quality or on the social status of a father-man in lawsuits of custody of children and adolescents directs the debate. The related changes to the contemporary parental functions lead to a commitment in male parenthood, starting from the confrontation and the depreciation, from the deconstruction of recognition to the model of female parenthood.

A guarda compartilhada era desconhecida até o ano 2000, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (SIMIONI, 2007). Em 2014, a Lei 13.058 altera o Código Civil (2002) para dispor que o tempo de convívio com os filhos deverá ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses de crianças e adolescentes. No contexto legislativo brasileiro, houve uma ruptura com o padrão sistemático de atribuição da guarda às mulheres. Essa ruptura se reflete nas práticas de justiça? A partir dessa pergunta, essa tese demonstrou, com base em pesquisa empírica e revisão bibliográfica, que há uma invisibilidade das desigualdades de gênero, em relação às demandas judiciais de guarda de crianças e adolescentes. O conceito de gênero é a ferramenta analítica que articulou as representações e as práticas sociais e legais. A condição pós-moderna do direito possibilita o reconhecimento da diversidade de vivências familiares da contemporaneidade, não havendo mais espaço para um modelo de família universal. As contribuições epistemológicas trazidas pela teoria do reconhecimento são temperadas pelo ‘paradoxo legal brasileiro’ (KANT DE LIMA, 1995), em que a ordem constitucional igualitária é aplicada de maneira hierárquica pelo sistema de justiça. A dimensão moral em torno do reconhecimento da qualidade ou do status social de um homem-pai em demandas de guarda de crianças e adolescentes norteia o debate. As mudanças relativas às funções parentais contemporâneas apontam para um engajamento na parentalidade masculina a partir da confrontação e depreciação, da desconstrução do reconhecimento ao modelo de parentalidade feminina. / The shared custody was unknown until the 2000 year for the Court of Justice of the Rio Grande do Sul (SIMIONI, 2007). In the year of 2014, the Law 13.058 amending the Civil Code (2002), to provide that the time of acquaintanceship with the children must be divided in equal form for the mother and the father, always observing the factual conditions, and the interests of children and adolescents involved. In the brazilian legislative context, there was a rupture with the systematic pattern of attribution of custody to the women. Does this rupture reflects in justice's practices? Starting from this question, this thesis has demonstrated, based on empirical research and in bibliographic revision, that there is an invisibility of gender inequality, in relation to the lawsuits of custody of children and adolescents. The concept of gender is the analytical tool that has articulated the representations and the legal and social practices. The postmodern condition of law makes capable the recognizing of the diversity of family in the contemporaneity, and there is no more space for a model of universal family. The epistemological contributions, that were given by the Theory of Recognition, they are tempered by the ‘brazilian legal paradox’ (KANT DE LIMA, 1995), in which the egalitarian constitutional order is applied in hierarchical ways by the system of justice. The moral dimension on the recognition of quality or on the social status of a father-man in lawsuits of custody of children and adolescents directs the debate. The related changes to the contemporary parental functions lead to a commitment in male parenthood, starting from the confrontation and the depreciation, from the deconstruction of recognition to the model of female parenthood.

A guarda compartilhada era desconhecida até o ano 2000, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (SIMIONI, 2007). Em 2014, a Lei 13.058 altera o Código Civil (2002) para dispor que o tempo de convívio com os filhos deverá ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses de crianças e adolescentes. No contexto legislativo brasileiro, houve uma ruptura com o padrão sistemático de atribuição da guarda às mulheres. Essa ruptura se reflete nas práticas de justiça? A partir dessa pergunta, essa tese demonstrou, com base em pesquisa empírica e revisão bibliográfica, que há uma invisibilidade das desigualdades de gênero, em relação às demandas judiciais de guarda de crianças e adolescentes. O conceito de gênero é a ferramenta analítica que articulou as representações e as práticas sociais e legais. A condição pós-moderna do direito possibilita o reconhecimento da diversidade de vivências familiares da contemporaneidade, não havendo mais espaço para um modelo de família universal. As contribuições epistemológicas trazidas pela teoria do reconhecimento são temperadas pelo ‘paradoxo legal brasileiro’ (KANT DE LIMA, 1995), em que a ordem constitucional igualitária é aplicada de maneira hierárquica pelo sistema de justiça. A dimensão moral em torno do reconhecimento da qualidade ou do status social de um homem-pai em demandas de guarda de crianças e adolescentes norteia o debate. As mudanças relativas às funções parentais contemporâneas apontam para um engajamento na parentalidade masculina a partir da confrontação e depreciação, da desconstrução do reconhecimento ao modelo de parentalidade feminina. / The shared custody was unknown until the 2000 year for the Court of Justice of the Rio Grande do Sul (SIMIONI, 2007). In the year of 2014, the Law 13.058 amending the Civil Code (2002), to provide that the time of acquaintanceship with the children must be divided in equal form for the mother and the father, always observing the factual conditions, and the interests of children and adolescents involved. In the brazilian legislative context, there was a rupture with the systematic pattern of attribution of custody to the women. Does this rupture reflects in justice's practices? Starting from this question, this thesis has demonstrated, based on empirical research and in bibliographic revision, that there is an invisibility of gender inequality, in relation to the lawsuits of custody of children and adolescents. The concept of gender is the analytical tool that has articulated the representations and the legal and social practices. The postmodern condition of law makes capable the recognizing of the diversity of family in the contemporaneity, and there is no more space for a model of universal family. The epistemological contributions, that were given by the Theory of Recognition, they are tempered by the ‘brazilian legal paradox’ (KANT DE LIMA, 1995), in which the egalitarian constitutional order is applied in hierarchical ways by the system of justice. The moral dimension on the recognition of quality or on the social status of a father-man in lawsuits of custody of children and adolescents directs the debate. The related changes to the contemporary parental functions lead to a commitment in male parenthood, starting from the confrontation and the depreciation, from the deconstruction of recognition to the model of female parenthood.

A pesquisa que orienta esta dissertação foi realizada no período de março a dezembro de 2008 no Fórum de Santo Amaro e na Vara Distrital de Parelheiros com mulheres que entraram com ações de alimentos contra os pais de seus filhos. As 35 mulheres entrevistadas apontaram para a multiplicidade do conflito que as fazem entrar com este tipo de ação e para a multiplicidade de papéis sociais que desempenham, embora tanto conflito quanto papéis sejam simplificados e padronizados durante as audiências de conciliação. O espaço dessas audiências se restringe à discussão do valor monetário da pensão alimentícia, o que contribui para a celeridade processual e para um certo tipo de reprodução de desigualdade de gênero, pois a paternidade é restringida à obrigação de arcar com uma parcela do sustento material do filho, enquanto da maternidade se espera não só a outra parcela desse sustento material como, em muitos casos, toda a responsabilidade pelos sustentos moral e afetivo. Como a ação de alimentos é normalmente acionada após a dissolução de uma união consensual, o conflito que costuma deflagrá-la envolve questões como divisão de bens, violência doméstica, guarda e visitas das crianças, questões estas que são vistas pelas mulheres como tão ou mais importantes do que o estabelecimento de um valor monetário de pensão alimentícia, pois abarcam a dimensão afetiva da paternidade e o reconhecimento de insultos morais de que muitas mulheres se declaram vítimas. Essas dimensões morais e afetivas do conflito não são discutidas em audiências de conciliação, sendo algumas delas objetos de outras ações judiciais. O conflito, portanto, sentido como único pelas partes, é fragmentado pelo Judiciário para que se chegue a uma solução. Apesar disto, a abordagem aprofundada de dois casos mostra que o acesso à justiça, por meio deste tipo de ação, pode ser sentido como positivo pelas mulheres, pois o contato com o Judiciário acaba por resignificar seu lugar, fazendo com que se reconheçam, mais enfaticamente, como sujeitos de direitos. / This dissertation was originated by a research carried out from March to December 2008, at Santo Amaros Court and Parelheiros District Court, with women who have filed lawsuits against their childrens fathers for child support. The 35 interviewed women pointed out the conflict multiplicity to make them file this kind of lawsuit and the social roles diversity they have to perform, although both conflict and roles are simplified and standardized during the conciliation hearings. Those hearing spaces are restricted to the discussion of the child support amount, thus contributing to procedural speed. But the reproduction of gender inequality is also reinforced, for fatherhood is understood to cover only part of the childs maintenance, while motherhood covers financial support and also, in many cases, all the moral and affective responsibility. As the child support process is usually filed after a domestic partnership has been dissolved, the conflict that often starts the lawsuit is also related to issues like distribution of property, domestic violence, and child custody and access. These issues are perceived by the women as equally or more important that the settlement of child support, for they entail the affective dimension of parenthood and the recognition of the moral offenses that many women claim to be victim of. Those moral and affective dimensions of the conflict are not discussed in conciliation hearings, while some of them are objects of other law proceedings. The conflict, thus, experienced as a whole by the parties, is divided by the Judiciary to be successfully settled. In spite of that, the deep analysis of two cases shows that access to justice, by means of this kind of legal action, is experienced as positive by the women, for the contact with the Judiciary actually reframes their places, causing them to recognize themselves, more strongly, as subjects of rights.