REBOUÇAS, Marcus Vinícius Parente. Proteção jurisdicional dos direitos humanos na ordem constitucional brasileira pós-1988: a adoção dos tratados de direitos humanos como parâmetros de controle da produção normativa doméstica. 2013. 528 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-10T14:29:30Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_mvprebouças.pdf: 3566990 bytes, checksum: f4a1e7121f318189cb302d57f247cc35 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:29:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_mvprebouças.pdf: 3566990 bytes, checksum: f4a1e7121f318189cb302d57f247cc35 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_mvprebouças.pdf: 3566990 bytes, checksum: f4a1e7121f318189cb302d57f247cc35 (MD5) Previous issue date: 2013 / Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, vem-se fomentando um vertiginoso ciclo de reestruturação progressiva do ethos mundial e de suas instituições fundamentais, na perspectiva da dignidade da pessoa humana. A dogmática hodierna afirma os direitos humanos como instrumentos postos, por excelência, a serviço da dignidade humana em suas múltiplas dimensões materiais e espirituais. Nesse contexto, vem tomando curso o fenômeno da internacionalização dos direitos humanos, marcado pela disseminação planetária da cultura moral desses direitos e pela institucionalização de diversos sistemas internacionais de proteção. Na dimensão jurídica, referido fenômeno dos tempos atuais vem sendo respaldado, sobretudo, por tratados internacionais. Em meio aos novos fluxos normativos, colocou-se em perspectiva uma forte tendência do constitucionalismo contemporâneo de prestigiar, no direito interno, normas convencionais preconizadas em tratados de proteção da pessoa humana. Elementos desse ideário humanista foram assimilados pela Constituição de 1988, o que impeliu o Estado brasileiro a participar ativamente do sistema internacional de proteção dos direitos humanos, com o aperfeiçoamento de vários tratados. No Brasil, instituiu-se também um sistema constitucional aberto de direitos que alcança tratados humanistas (art. 5º, § 2º). Imersa nesse universo problemático, esta pesquisa destina-se a analisar as premissas dogmáticas e histórico-filosóficas do discurso afirmativo da dignidade da pessoa humana e da prevalência dos direitos humanos; os desdobramentos práticos desse discurso no domínio jurídico, em especial na experiência constitucional brasileira pós-1988; os procedimentos de conclusão e incorporação desses tratados no direito interno; a hierarquia normativa dessas convenções humanistas; e as suas relações normológicas com as demais fontes normativas do direito nacional. Para tanto, efetuou-se um estudo principalmente bibliográfico e documental. Conclui-se que, atualmente, os tratados de direitos humanos gozam de uma posição normativa de preeminência jurídica no direito brasileiro pós-1988, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da prevalência dos direitos humanos. Exercem, por conseguinte, uma superior função de legitimação material da produção normativa nacional, em prol da pessoa humana em seus valores fundamentais, razão pela qual devem contar com um regime reforçado de proteção jurídica. / Depuis la fin de la Seconde Guerre Mondiale, vient de développer un cycle vertigineux de restructuration progressive de l´ethos mondiale et ses institutions fondamentales, en direction de la dignité de la personne humaine. La dogmatique d´aujourd´hui affirme les droits de l´homme comme instruments placés par excellence au service de la dignité humaine dans ses multiples dimensions materielles et spirituelles. Dans ce contexte, il y a le phénomène de l´internationalisation des droits de l´homme, caractérisé par la diffusion planétaire de la culture morale de ces droits et l´institutionnalisation des différents systèmes de protection internationale. Dans la dimension juridique, ce phénomène des temps modernes a été soutenue principalement par les traités internationaux. Au milieu de la nouvelle flux normatif mettre en perspective une forte tendance du constitutionnalisme contemporain de prestige dans le droit interne les normes conventionnelles préconisé dans les traités qui protègent la personne humaine. Éléments de cet idéal humaniste ont été assimilés par la Constitution de 1988, qui a poussé le État brésilien à participer activement au système international de protection des droits de l´homme, avec la conclusion de plusieurs traités. Au Brésil, institué aussi un système constitutionnel ouverts des droits fondamentaux qui contient des traités humanistes (art. 5, § 2º). Dans cet univers problématique, cette recherche vise à analyser les premisses dogmatiques et historique-philosophiques de ce discours de la dignité de la personne humaine et de la prévalence des droits de l´homme; les conséquences pratiques de ce discours dans le domaine juridique, en particulier dans l´expérience constitutionnelle brésilienne post-1988; les procédures de célébration et incorporation de ces traités dans le droit interne; la hiérarchie normative de ces conventions humanistes; et leurs relations juridiques avec d´autres sources normatives du droit national. Pour cela, nous avons effectué une étude principalement bibliographique et documentaire. Nous concluons que, actuellement, les traités relatifs aux droits de l´homme ont une position normative de prééminence juridique dans le droit brésilien post-1988, en ligne avec les principes constitutionnels de la dignité humaine et de la prévalence des droits de l´homme. Les traités exercent par conséquent une fonction supérieure de légitimation substantielle de la production normative nationale en faveur de la personne humaine dans ses valeurs fondamentales, donc ils doivent avoir un régime renforcé de protection juridique.

PINHEIRO, Joriza Magalhães. A responsabilidade do Estado-Juiz no constitucionalismo contemporâneo. 2008. 139 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2008. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-03-21T13:31:52Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_jmpinheiro.pdf: 1007907 bytes, checksum: a2fa8dff8bb615e6841017f924f2ad07 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2016-03-22T16:31:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_jmpinheiro.pdf: 1007907 bytes, checksum: a2fa8dff8bb615e6841017f924f2ad07 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T16:31:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_jmpinheiro.pdf: 1007907 bytes, checksum: a2fa8dff8bb615e6841017f924f2ad07 (MD5) Previous issue date: 2008 / In the contemporary constitutionalism there is not irresponsible power. The responsibility of the State-judge, as well as of the State for any unfair damage caused to outsider, exists in logical consequence of the political option adopted in the Brazilian Constitution – Democratic State of Law – and of the principle of the human dignity. In consonance with these principles and with those of the interpretation specifically constitutional, it is defended to be applied to the jurisdictional activity, the Article 37, §6º, of the Federal Constitution, which predicts the objective responsibility of the State for the damages caused by its agents in the concession of the public services. This objective responsibility of the State does not depend on guilt or fraud of the public agent, that is, the duty of repairing is not decided through the illegality of the conduct that generates the damage, but through the incidental injustice against the person. This special treatment given to the victim of unfair damage, although causing supplementary onus to the State, it is fully justified through the new legal conscience that comes from the neoconstitutionalism and through the priority to the protection of the human dignity fixed in the Federal Constitution. The objective responsibility of the State-judge, besides guaranteeing its principal function, that is the repair or compensation of the unfair damages caused, for involving a future perspective, stimulates the Public Power to direct all the efforts to avoid the damages inherent to its jurisdictional activity, as well as to assume preventive providences to avoid the costs of the harms that can be caused, as a form to assure an ample access to the judiciary and a fast and efficient jurisdictional concession. In any case, to avoid damages to the public heritage, it is essential that, in the appreciation of the concrete cases, where is discussed the responsibility of the State, we make a cautious investigation about the real existence of the causal link between the conduct of the State and the harmful fact, as well as the incident of guilt of the victim to exclude or to reduce the repair, as well as the presence of the presuppositions of the damage (violation to a right, certainty of the harm) and still, in the hypothesis of damage for legal conduct, abnormality and speciality. To this joint of cautions, is added the consideration in the fixation of the compensatory value. / No constitucionalismo contemporâneo não existe poder irresponsável. A responsabilidade do Estado-julgador, como a do Estado por qualquer dano injusto causado a terceiro, existe em decorrência lógica da opção política adotada na Constituição brasileira - Estado Democrático de Direito - e do princípio da dignidade humana. Em consonância com tais princípios e com os da interpretação especificamente constitucional, defende-se ser aplicável à atividade jurisdicional o Art. 37, §6º, da Constituição Federal, que prevê a responsabilidade objetiva do Estado pelos danos causados por seus agentes na prestação dos serviços públicos. Essa responsabilidade objetiva do Estado independe de culpa ou dolo do agente público, ou seja, o dever de reparar não se decide pela antijuridicidade da conduta geradora do dano, mas pela injustiça incidente sobre o particular. Esse tratamento especial dado à vítima de dano injusto, embora acarretando ônus suplementares ao Estado, é plenamente justificado pela nova consciência jurídica advinda do neoconstitucionalismo e pela prioridade à proteção da dignidade da pessoa humana fixada na Constituição Federal. A responsabilidade objetiva do Estado-juiz, além de garantir sua principal função, que é a reparação ou compensação dos danos injustos causados, por envolver uma perspectiva de futuro, estimula o Poder Público a direcionar todos os esforços para evitar os danos inerentes à sua atividade jurisdicional, bem como a assumir medidas preventivas para evitar os custos dos prejuízos que possam ser causados, sendo forma de assegurar um amplo acesso ao judiciário e uma prestação jurisdicional rápida e eficiente. Em qualquer caso, para evitar danos ao erário público, é imprescindível que, na apreciação dos casos concretos em que se discute a responsabilidade do Estado, se faça uma detida averiguação sobre a real existência do liame causal entre a conduta do Estado e o fato danoso, assim como a ocorrência de culpa da vítima para excluir ou atenuar a reparação, bem como a presença dos pressupostos do dano (lesão a um direito, certeza do prejuízo) e, ainda, na hipótese de dano por conduta lícita, anormalidade e especialidade. A esse conjunto de cautelas, acrescenta-se a ponderação na fixação do valor indenizatório.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:05:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345691.pdf: 1625028 bytes, checksum: 70946cf06b2c03dfe8e0387537543730 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho tem por temática central o superendividamento dos consumidores e suas relações com o regime do crédito ao consumo e a garantia ao mínimo existencial, partindo do pressuposto conceitual que o consumidor superendividado não tem condições de suportar todas as obrigações assumidas, especialmente as obrigações decorrentes das operações de crédito, sem que comprometa a possibilidade de com sua remuneração garantir o pagamento de outras obrigações essenciais, como alimento, moradia, transporte, entre outros. Partindo da teoria garantista, desenvolvida por Luigi Ferrajoli, o trabalho analisa a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana (previsto na Constituição federal de 1988) como um princípio regulativo, com aplicação imediata, nos casos dos consumidores superendividados. A discussão sobre o superendividamento justifica-se não apenas por sua atualidade, em que a sociedade de consumo define muitas necessidades como essenciais e que o consumo de novas camadas da sociedade brasileira aumentou significativamente, como também diante da existência de lacuna (ausência de norma específica) sobre o tema, já que o mesmo ainda não está regulado na legislação brasileira. O objetivo principal do trabalho é auxiliar na construção do entendimento de que há um limite máximo de comprometimento de renda dos consumidores para que se possa garantir o mínimo existencial. Este limite, na falta de outro específico, pode ser retirado do próprio ordenamento jurídico, em leis que tratam sobre a concessão de vários tipos de financiamento e que atingem um percentual máximo de 35% da renda do consumidor. Fundada nesta percepção, propõe-se a utilização analógica do critério legislativo presente na denominada Lei dos Consignados (Lei nº 10.820/2003), que limita o comprometimento máximo da renda dos consumidores em patamar que visa preservar o mínimo existencial dos endividados, para todos os casos que se caracterizem como consumidores hipervulneráveis superendividados.<br> / Abstract : The present work has as its central theme the over-indebtedness of consumers and their relations with the regime of consumer credit and guarantee to the existential minimum, on the basis of the conceptual assumption that the over-indebted consumer is not in a position to bear all the obligations assumed, especially obligations arising from credit operations, without compromising the possibility of their remuneration guaranteeing the payment of other essential obligations, such as food, housing, transport, among others. Starting from the guarantor theory, developed by Luigi Ferrajoli, the paper analyzes the application of the principle of the dignity of the human person (provided for in the Federal Constitution of 1988) as a regulative principle, with immediate application, in the cases of over-indebted consumers. The discussion on over-indebtedness is justified not only by its timeliness, in which the consumer society defines many needs as essential and the consumption of new layers of Brazilian society has increased significantly, as well as the existence of a gap (absence of specific rule) on the subject, since it is not yet regulated by Brazilian legislation. The main objective of the work is to help in the construction of the understanding that there is a maximum limit of commitment of income of the consumers so that the existential minimum can be guaranteed. This limit, in the absence of a specific one, can be removed from the legal system itself, in laws that deal with the granting of various types of financing and which reach a maximum percentage of 35% of the consumer's income. Based on this perception, it is proposed the analogical use of the legislative criterion present in the so-called "Payees Act" (Law 10,820/2003), Which limits the maximum commitment of the income of the consumers in order to preserve the existential minimum of the indebted ones, for all the cases that are characterized as over-indebted hipervulnerable consumers.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-23T16:41:18Z No. of bitstreams: 1 Tese Maurício Requião.pdf: 1277175 bytes, checksum: c93703799c95d07b8aaf3dd619e65868 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-23T16:41:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Maurício Requião.pdf: 1277175 bytes, checksum: c93703799c95d07b8aaf3dd619e65868 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-23T16:41:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Maurício Requião.pdf: 1277175 bytes, checksum: c93703799c95d07b8aaf3dd619e65868 (MD5) / Esta tese realizou revisão crítica do papel da teoria da incapacidade civil na promoção da autonomia e dignidade do portador de transtorno mental. Para tanto, iniciou-se a pesquisa com análise do caminho da autonomia dentro do Direito Civil. Nisto realizou-se não apenas a análise do seu conteúdo, como também dos seus possíveis sentidos. Focou-se então nas diversas questões envolvendo o problema da limitação da autonomia, posto que sejam diretamente vinculadas à da incapacidade. Realizada esta ligação, passou-se a revisitar a própria teoria da incapacidade. Em tal intento, se historiou a incapacidade no direito brasileiro, teceu-se apresentação de sistemas estrangeiros e, principalmente, se tratou de questionar os fundamentos da incapacidade, normalmente ditos como sendo de proteção do incapaz. Por conta do recorte escolhido, procedeu-se na sequência a analisar as políticas de tratamento ao portador de transtorno mental. Geograficamente, esta análise foi dividida entre parte da Europa e o Brasil. Tematicamente, dividiu-se por fases históricas, passando pelo que se chamou de tempos desregrados, sistema asilar, reforma psiquiátrica e contrarreforma psiquiátrica. Colocados os pressupostos teóricos, seguiu-se então à realização da análise do incapaz portador de transtorno mental enquanto sujeito vulnerável. Dentro deste paradigma, foram analisadas diversas situações em que a vulnerabilidade se faz presente na vida deste sujeito. Começou-se pela abordagem do estigma e da normalidade, sofrida pelo incapaz portador de transtorno mental, por serem elas a porta de entrada para os demais problemas enfrentados, como a infantilização, perda da privacidade, docilidade dos corpos e exclusão do mundo. Por fim, se realizou análise crítica e propositiva de medidas que podem ser tomadas para a promoção da vida digna do incapaz portador de transtorno mental, notadamente pela via da garantia da sua autonomia na maior medida possível, levando em conta, principalmente, a legislação já existente sobre o tema.

A presente dissertação é fruto de uma investigação filosófica, inserida na linha de pesquisa de Ética. Esse trabalho aprofunda uma discussão polêmica no contexto da Bioética, a saber: a manipulação de células embrionárias. Contudo, o autor não envereda seus esforços nas conse-quências éticas advindas das novas tecnologias produzidas pela Engenharia Genética, mas adentra na causa do problema, isto é, pretende antes saber se o embrião humano é ser vivo, ser humano e, principalmente, pessoa. Assim, o autor tem como objetivo principal investigar o status ontológico e moral do embrião humano. Nesse contexto, investiga o conceito de identidade pessoal, examinando-o - brevemente - à luz de duas teorias da Filosofia da Mente: internalista, que defende a construção do eu por bases internas; e a externalista, que advoga a construção do eu por bases externas. Elenca e analisa os atributos essenciais que concebe uma pessoa. Também pesquisa o conceito de dignidade humana e sua vinculação ao conceito de pessoa, tendo como base a filosofia moral de Immanuel Kant, através de sua obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Além desta e da bibliografia utilizada sobre o tema, a fonte principal dessa discussão é a obra Ética Prática, do filósofo Peter Singer. Vale destacar que existem três posições dominantes dentro dessa temática: a) Teoria Concepcionalista, a qual argumenta que o embrião é pessoa desde a concepção e, por isso, desautoriza qualquer manipulação; b) Teoria Genético-Desenvolvimentista, a qual defende a pessoalidade do embrião a partir de diferentes etapas do seu desenvolvimento biológico e, desse modo, defende as pesquisas biomédicas; c) Teoria da Potencialidade da Pessoa, a qual advoga que o embrião ainda não tem a pessoalidade, no entanto, é um potencial ser humano e pessoa, e, por essa razão, sua integridade deve ser preservada. Ao final, o autor enumera as principais implicações éticas, psicológicas, sociais e jurídicas, uma vez determinados os estatutos ontológico e moral do embrião humano. / This dissertation is the result of philosophical inquiry, inserted in the line of research ethics. This study further develops a raging debate in the context of bioethics, namely the manipulation of embryonic cells. However, the author doesn`t embarks their efforts on ethical consequences arising from new technologies produced by genetic engineering, but enters into the cause of the problem, ie, does it want to know whether the human embryo is a living being, human being, and especially people. So the author's main objective is to investigate the ontological and moral status of human embryo. In this context, investigates the concept of personal identity, examining it - briefly - in the light of two theories of the Philosophy of Mind: internalist, which advocates the construction of the self by internal bases, and the externalist, defending the construction of the self by external bases. It lists and analyzes the essential attributes that a person is conceived. It also searches the concept of the humans dignity and its relationship to the concept of person, based on Immanuel Kant`s moral philosophy, through his work Foundations of the Metaphysics of Morals. In this and the vast bibliography on the topic, the main source of the work is Practical Ethics, of the philosopher Peter Singer. It is worth mentioning that there are three dominant positions within this theme: a) Conception Theory, which argues that the embryo is a person from conception and therefore disallows any manipulation, b) Genetic, Developmental Theory, which defends the personhood of the embryo from different stages of their biological development and therefore supports biomedical research, c) Theory of the Potential of People, which advocates that the embryo does not have "personhood," however, is a potential human being and person, and therefore its integrity must be preserved. In the end, the author lists the main ethical, psychological, social and legal, since given the ontological and moral statutories of human embryo.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-02-09T03:08:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 337086.pdf: 2602980 bytes, checksum: 0ac6e8de07f5d7f84d3af99002990688 (MD5) Previous issue date: null / O presente trabalho tem como foco a internação involuntária e compulsória de adolescente dependente de substância psicoativa para desintoxicação, o objetivo geral é constatar se ela está adequada à Doutrina da Proteção Integral, bem como se existe conflito entre princípios constitucionais, na forma como está ocorrendo. Também tem como objetivo identificar o perfil socioeconômico do adolescente dependente de substâncias psicoativas, internado involuntária e compulsoriamente para desintoxicação no Instituto Psiquiátrico de Santa Catarina, entre os anos de 2009 e 2013, verificando os procedimentos adotados no tratamento e a experiência vivenciada. O resultado da análise da polêmica internação involuntária, que possui defensores e opositores, e de sua legalidade, pois está amparada na Lei 10.216/2001, é amplamente reconhecida pela doutrina e jurisprudência, inobstante ao fato de que na prática ocorrem conflitos entre princípios, porque a medida é protegida por direitos fundamentais diversos, mormente, os direitos à liberdade à saúde e vida digna, e que devem ser ponderados frente ao caso concreto. Por fim, com base nos estudos, pode-se afirmar que as internações, além de não alcançarem os resultados almejados, são contrárias à Doutrina da Proteção Integral. A pesquisa recorre ao método de abordagem indutiva, ao método de procedimento monográfico e quantitativo, por meio da pesquisa bibliográfica em livros, revistas e artigos especializados e documental, especialmente, em prontuários médicos de pacientes do IPq/SC.<br> / Abstract : The present work has as its general goal the psychoactive substance addict teenagers both involuntary and compulsory admission for detoxification, and aims to certify if such is in accordance with the Integral Protection Doctrine, as well as if there are conflict between constitutional principles such as it has been happening. It also has as goal to identify the psychoactive substance addict teenagers socioeconomical profile, admitted both involuntarily and in compulsory manner for detoxification in the Santa Catarina s Psychiatric Institute, between the years of 2009 and 2013, verifying the procedures used in treatment, as well as the experiences undergone by patients. The results of the analysis of polemical involuntary admission, which has both defenders and opposition, is of its legality, as it is supported within Law 10.216/2001, and is widely recognized by doctrine and jurisprudence, despite the fact that, within practice, conflicts between principles happen, because the measure is protected by diverse fundamental rights and, above all, the right to freedom, health and dignified life, and those have to be pondered facing the concrete case. Finally, with basis on the studies, it can be said that the admissions not only fail to reach its sought goals, but also are contrary to the Integral Protection Doctrine. The research resorts to the inductive approach method, as well as to the monographic quantitative procedure, through bibliographical research in books, magazines and specialized articles and documental, mainly through the patients from IPq/SC s medical records.

Made available in DSpace on 2016-03-07T19:20:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-10-08. Added 1 bitstream(s) on 2016-03-07T19:24:42Z : No. of bitstreams: 1 000858345.pdf: 1022577 bytes, checksum: 3037e0b4532d3476334c6cac45ba6c6d (MD5) / O presente trabalho teve como objetivo versar sobre as vertentes do discurso do ódio e as suas implicações jurídicas e sociais. Verificou-se a supremacia da dignidade da pessoa humana, que consiste no verdadeiro fundamento da República Federativa do Brasil, conforme dita o artigo 1º, inciso III da Constituição Federal, e seu eventual conflito com o abuso do direito à liberdade de expressão, previsto no artigo 5º, inciso IV da mesma Carta. Apontou-se no decorrer do trabalho os desdobramentos do discurso do ódio, como no sexismo, no racismo e na homofobia, apontando sobre a necessidade dos respectivos movimentos de luta para salvaguardar seus direitos não apenas por meio do argumento, mas principalmente através da práxis. Avaliando ainda a previsão legal para a proibição do discurso do ódio tanto no ordenamento jurídico pátrio como em tratados internacionais de que o Brasil faça parte. Sustentou-se que a liberdade de expressão, embora fundamental num Estado democrático de direito, como qualquer outro direito fundamental, não é absoluto. A pesquisa buscou expor, ainda, como o medo e sua propagação influenciam na formação do ódio e na consequente inversão ideológica dos direitos humanos. Por fim, tentou-se apontar como a mídia pode ser responsável pelo mau uso das informações, podendo suscitar esse medo, e que, por mais esse motivo, seria passível de efetiva regulação. Não de censura. / This study aimed to run upon the aspects of hate speech and its legal and social implications. It was found to conclude about the supremacy of human dignity, which is the true foundation of Federative Republic of Brazil, as it is said at Article 1º, proposition III of the Federal Constitution, and its possible conflict against the abuse of the right of freedom of speech provided by Article 5º, proposition IV of the same Charter. It was pointed up during the work the developments about hate speech, as in sexism, racism and homophobia, pointing to the need of their movements for fighting for the safeguard of their rights not only through the argument, but mainly through praxis. Also assessing the legal provision for the prohibition of hate speech both in the national legal order and in international treaties to which Brazil is a member. It has been argued that freedom of speech, although it is fundamental in a democratic state of law, like any other fundamental right, it is not absolute. The research sought to expose how fear and its propagation influence the formation of the hatred and its consequent ideological inversion of human rights, Finally, it was tried to point out how the mass media can be responsible for the misuse of the information and can raise this fear, and that, as a result, could be a reason for effective regulation. Not censorship. / Este estudio tuvo como objetivo estudiar aspectos del discurso del odio y sus consecuencias jurídicas y sociales. Se verificó la supremacía de la dignidad humana, que es el verdadero fundamento de la República Federativa del Brasil, como citado en el artículo 1º, proposición III de la Constitución Federal, y su posible conflicto con el abuso del derecho a la libertad de expresión previsto en el artículo 5º, proposición IV de la misma Carta. Se señaló durante el desarrollo del trabajo las muchas expresiones del discurso del odio, como en el sexismo, el racismo y la homofobia, que apunta a la necesidad de sus movimientos que luchan para salvaguardar sus derechos, no sólo por la discusión, pero principalmente por la praxis. Se evaluó la disposición legal para la prohibición de la incitación al odio tanto en el ordenamento jurídico nacional quanto en los tratados internacionales de los que Brasil es miembro. Se ha sostenido que la libertad de expresión, mientras que fundamental en un Estado democrático de derecho, como cualquier otro derecho fundamental, no es absoluto. La pesquisa trató de exponer como el miedo y su propagación influyen en la formación del odio y la consecuente inversión ideológica de los derechos humanos. Por último, se trató de senãlar cómo los medios de comunicación pueden elevar este miedo, y que, por esta razón más, estarían sujetos a una regulación efectiva. Sin censura.

Made available in DSpace on 2015-08-20T17:10:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-03-20. Added 1 bitstream(s) on 2015-08-20T17:25:56Z : No. of bitstreams: 1 000841172.pdf: 1126715 bytes, checksum: 74d1263162a94bdea5f2edde140e168b (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / O presente estudo tem como objetivo discutir as teorias de Friedrich Schiller (1759-1805) e Heinrich von Kleist (1777-1811) sobre a graça, a dignidade, o belo e o sublime, comparando-as, a fim de mostrar as divergências e as confluências dessas concepções estéticas, que foram desenvolvidas nos períodos clássico (com Schiller) e romântico (com Kleist). Tendo como referencial principal para a análise dessas categorias os ensaios Sobre graça e dignidade (Über Anmut und Würde), de Schiller, e Sobre o teatro de marionetes (Über das Marionettentheater), de Kleist, procuramos mostrar na dissertação como as teorias estéticas dos dois autores refletem as tensões existentes entre Classicismo e Romantismo na Alemanha, e como essas tensões estabelecem diferenças entre a ideia de forma em Schiller e Kleist, tendo em vista que a harmonia clássica e a desarticulação dessa harmonia são temas frequentes. Schiller preza pela manutenção da harmonia e busca na arte o caminho para que o homem alcance o equilíbrio; Kleist, pela via da desconstrução do modelo clássico, joga com a forma, de maneira a desarticulá-la, transformando-a em palco para o advento do ritual dionisíaco; não mais a serenidade e harmonia de Apolo que imperam, mas sim o frenesi de Dionísio, que domina e se expande de maneira extraordinária. Dessa maneira, as categorias do belo, da graça e do sublime ganham em Schiller e Kleist dimensões díspares e afins, abrindo espaço para a comparação de suas obras. Aproveitando-nos dos apontamentos feitos por Friedrich Schiller sobre a tragédia como instância que proporciona ao homem o entretenimento e a liberdade através de meios morais, utilizamos as peças Die Jungfrau von Orleans (Friedrich Schiller, 1801) e Penthesilea (Heinrich von Kleist, 1808) como via de exemplificação prática de como estes autores usaram as concepções estéticas apontadas acima para a construção da ação de suas heroínas... / This study has the objective to discuss the theories of Friedrich Schiller (1759-1805) and Heinrich von Kleist (1777-1811) about grace, dignity, beauty and sublime, comparing them in order to show the differences and the confluences of these aesthetic concepts that were developed in the classical period (with Schiller) and romantic (with Kleist).Using as a basis for the analysis of these categories the essays On Grace and Dignity (Über Anmut und Würde), by Schiller and On the Marionette Theatre (Über das Marionettentheater), by Kleist, we are showing as the aesthetic theories of the two authors reflect the tensions between Classicism and Romanticism in Germany, and how these tensions establish differences between the idea of form in Schiller and Kleist, considering that classical harmony and the dismantling of this harmony are common themes. Schiller values the maintenance of harmony and search in the art a way for men to achieve balance; Kleist, through the deconstruction of the classical model, play with form, dismantling it, turning it into a stage for the advent of the Dionysian ritual; no more serenity and harmony of Apollo that reign, but the frenzy of Dionysus, which dominates and expands in an extraordinary way. Therefore, the categories of beauty, grace and sublime acquire in Schiller and Kleist different and similar dimensions, making possible the comparison of their works. Utilizing the notes made by Friedrich Schiller about the tragedy as an instance that provides entertainment to man and freedom through moral means, we are using the plays Die Jungfrau von Orleans (Friedrich Schiller, 1801) and Penthesilea (Heinrich von Kleist, 1808) as a form of practical exemplification of how these authors used the aesthetic conceptions mentioned above for the construction of the action of his heroines, characterizing them to attend these aesthetic assumptions

Uma análise da relação entre Deus, terra e homem e suas implicações com a dignidade do ser humano. A primeira parte aborda o entendimento do objetivo e do propósito da criação do homem, incluindo principalmente o domínio que Deus lhe delega logo após sua criação, e como esse domínio foi perdido. Esses objetivos são vistos a partir de três perspectivas: a relação entre Deus e terra, entre Deus e homem e entre homem e terra. Aborda também a importância do entendimento das particularidades da criação do homem, principalmente com relação à sua distinção em relação aos outros seres criados: ser criado à imagem e semelhança de Deus. E, também, as implicações da relação entre o homem e a terra e o que ambos possuem em comum. Deus criou a terra para o homem, e este passou a habitá-la e tirar dela seu sustento, e, mesmo tendo o homem caído e perdido o domínio, Deus permaneceu imutável na sua promessa feita a Abraão. A segunda parte aborda as leis criadas para reger o uso da terra pelo homem, visto que o homem necessita viver em sociedade, tal observação se faz necessária. Para isso, analisam-se as leis presentes na Torá, e, principalmente o sabá, como sábado e como ano sabático; e o ano do jubileu. Esses preceitos de Deus mostram a importância da terra para o povo de Israel e para Deus. Na terceira parte observar-se também a implicação dessa relação tão abrangente na dignidade do ser humano, e como o livro de Rute nos dá exemplos tão simples e profundos da superação de problemas tão complexos vividos pelo povo naquela época. A posse de terra é um dos grandes, senão o maior, dos problemas sociais vividos pela humanidade desde os tempos antigos, e uma das áreas que tem sido mais disputada no mundo é a terra da Palestina no Oriente Médio. Portanto, essa pesquisa é importante e necessária para se chegar ao elo da relação entre Deus, terra e homem com a dignidade do ser humano. / An analysis of the relation between God, land and the mankind and their involvement with the human beings dignity. The first part broaches the understanding of the aim and the purpose of the creation of the human being, including mainly the power that God delegate to the human being shortly afterwards their creation, and how this power was lost. These aims are see starting from three views: the relation between God and land and God and the mankind and between the mankind and the land. It broaches too the importance of the understanding of the peculiarity of the mankind creation, mainly regarding to your distinction with reference to the others being created: Be created in image and likeness of God. And, also, the implications of the relation between the mankind and the land and what both have in common. God created the land to the mankind, and the mankind passed to live in it and to take of it their maintenance, and in spite of the man has fallen and lost the power, God kept unchanged in his promise done to Abraham. The second part broaches the laws, made to govern the use of the land by the man witness that the man needs to live in society, the remark becomes necessary. For this, we analyse the laws in Torah and meanly the Sabbath, as Saturday and such sabbatical year, and the jubilee year. These rulings of God show the importance of the land to the people of Israel and to God. In the third part notice also, the implications of this relation so ample in the human beings dignity, and as the book of Ruth gives us examples so simple and so deep of overcome so complex problems. Lived by the people on that epoch.. The possession of the land is one of the great, or the greatest social problems faced by the mankind since the old times and one of the areas that have been more disputed in the world is the Palestine land in the Middle East. Therefore, this research is important and necessary to approach the link of the relation between God, land and mankind with the human beings dignity.

O presente trabalho trata da vida do Monsenhor Expedito Sobral de Medeiros (1916 2000), um pastor católico que exerceu, simultaneamente, o ofício de sacerdote e o carisma de profeta do povo de Deus, no sertão potiguar. A pesquisa de ordem bibliográfica se deteve no estudo de fontes documentais, registros biográficos e autobiográficos. Teve como objetivo mostrar o enlace da missão espiritual e política na promoção da dignidade da pessoa humana. O estudo oportuniza compreender como é possível dispor a vocação a serviço dos que estão à margem da sociedade, em um continuo exercício de inclusão social e religiosa, sem esquecer a racionalidade eclesiástica que combina fé e política. A luta contra a exploração que se realizava através da indústria da seca e a persistente busca pela resolução do problema da falta de água fez o Monsenhor Expedito ser um sinal de esperança e anunciador de um novo tempo. / El trabajo trata de la vida del Monseñor Expedito Sobral de Medeiros (1916 2000), un pastor católico que ejerció, simultáneamente, el oficio de sacerdote y el carisma de profeta del pueblo de Dios en el sertão potiguar. La investigación de orden bibliográfica se detuvo en el estudio de fuentes documentales, registros biográficos y autobiográficos. Objetivó mostrar el enlace de la misión espiritual y política en la promoción de la dignidad de la persona humana. El estudio da la oportunidad de comprender como es posible disponer la vocación al servicio de los que están a la margen de la sociedad, en un continuo ejercicio de inclusión social y religiosa, sin olvidar la racionalidad eclesiástica que combina fe y política. La lucha contra la explotación que se realizaba a través de la industria de la sequia y la persistente búsqueda por la resolución del problema de falta de agua hizo el Monseñor Expedito una señal de esperanza y anunciador de un nuevo tiempo.