Submitted by Dalton Yoshio Hirata (dyhirata@msn.com) on 2012-11-29T01:33:26Z No. of bitstreams: 1 daltonhirata.dissertacao - v.final.pdf: 810658 bytes, checksum: 805785e4ab36ac0256b27b4682527771 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-11-29T12:36:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 daltonhirata.dissertacao - v.final.pdf: 810658 bytes, checksum: 805785e4ab36ac0256b27b4682527771 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-29T12:41:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 daltonhirata.dissertacao - v.final.pdf: 810658 bytes, checksum: 805785e4ab36ac0256b27b4682527771 (MD5) Previous issue date: 2012-10-31 / This work intends to analyze, from the perspective of the 'rent seeking' theory, the historical evolution of the legislation and case law about the tax on profits, capital gains and income earned by corporations established abroad. The hypothesis is that this legislation and its many interpretations reflect rent seeking interests by both some government sectors as well as the private sector. Accordingly, the theory of rent seeking is analyzed and its relation to the theory of 'patrimonialismo' in Brazil is demonstrated. Afterwards, the theory is applied to the proposed tax theme. To reach this objective, this work analyzes the evolution of the legislation until the last relevant law: Provisional Measure No. 2158-35 / 01. The main controversies will be identified as well as possible economic (rent seeking) interests in the various interpretations of the rules in question. Afterwards, this works verifies in the decisions of the Superior Court of Justice (STJ), the Supreme Federal Court (STF) and the Administrative Tax Court (CARF) the evolution of courts’ understanding about the various interpretations. It will be analyzed if any consensus could be obtained and which economic interests would be affected by the course taken by the case law on the theme. In this context, the analysis of legislative and jurisprudential evolution will address the following controversial issues: (1) characterization of the Brazilian rules as CFC rules (antiavoidance feature), (2) taxation of a deemed profit distribution or of the own Brazilian company profits; (3) the constitutionality of Article 43, paragraph 2, of the National Tax Code, and Article 74 of the Provisional Measure No. 2158-35/01; and (4) the compatibility of this regime with the Treaties on Double Taxation. Finally, a conclusion will be made from the findings, regarding how the changing tax rules in question may represent a rent seeking situation without public benefits that may unduly benefit both the public and the private sectors. / O presente trabalho tem por objetivo analisar, pela ótica da teoria do rent seeking, a evolução da legislação e da jurisprudência administrativa e judicial acerca do regime da tributação dos lucros, ganhos de capital e rendimentos auferidos por sociedades controladas e coligadas no exterior. Observar-se-á a hipótese da legislação e das suas diversas interpretações refletirem interesses predominantemente de apropriação de renda, tanto por parte da Administração Pública quanto dos agentes privados. Nesse sentido, após uma exposição da teoria do rent seeking e da sua relação com a teoria do patrimonialismo no Brasil, ela será aplicada no tema tributário proposto. Para tanto, verificar-se-á a evolução da legislação até o último diploma normativo relevante sobre o tema: a Medida Provisória nº 2.158-35/01. Neste momento, serão identificadas as principais controvérsias e os possíveis interesses nas diversas interpretações dadas às regras em questão, associando-os com os diversos problemas de rent seeking observáveis. A seguir, verificar-se-á, nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) qual a evolução do entendimento dos tribunais a respeito das referidas interpretações, verificando se algum consenso foi atingido e quais interesses estariam atingidos pelo rumo tomado pela jurisprudência sobre o tema. Neste contexto, a análise da evolução legislativa e jurisprudencial abordará os seguintes pontos controversos: (1) caracterização das regras brasileiras como CFC rules (característica antielisiva); (2) tributação de distribuição ficta ou de lucro da própria controladora ou coligada no Brasil; (3) constitucionalidade do artigo 43, parágrafo 2º, do Código Tributário Nacional, bem como do artigo 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/01; e (4) a compatibilização com os Tratados contra a Dupla Tributação. Por fim, far-se-á uma conclusão, a partir dos resultados verificados, a respeito de como a evolução das regras tributárias em questão pode representar uma apropriação de renda sem benefícios públicos que pode favorecer indevidamente tanto o setor público como o privado.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarianaGama.pdf: 821073 bytes, checksum: 402b9864ba857f81db2e8321d820abb4 (MD5) Previous issue date: 2005-10-18 / The legal basis of the contract of carriage of goods by sea is the main object of the present work. The choice of this topic was influenced by the great importance that it presents and by the little prominence that the current Brazilian doctrine grants to it. Furthermore, due to the increase of the Brazilian exportation, the subject-matter is each time more appreciated by the national courts. In the present work were considered not only rules of domestic law, mainly represented by the Civil Code of 2002, but also principles of international law represented by two international conventions about the subject: the International Convention for the Unification of Certain Rules of Law Relating to Bills of Lading (Brussels Convention, of 1924), and the United Nations Convention on the Carriage of Goods by Sea (the Hamburg Rules, of 1978). Certain rules of comparative law had also been indicated mainly when the subject is not regulated by the domestic legal system. Finally, it was made an analysis of two other kinds of economic exploitation of the ship: the chartering contract (time and voyage charter) and the bare boat charter, comparing them to the contract of carriage of goods by sea, and although they present some contact points with the contract, they differ from it. / O regime jurídico do contrato de transporte de mercadorias por via marítima é o principal objeto de estudo do presente trabalho. A escolha do tema foi influênciada pela grande importância que apresenta e devido ao pouco destaque que a doutrina brasileira atual lhe concede. Ademais, em função do aumento das exportações brasileiras, a matéria é cada vez mais apreciada pelos tribunais nacionais. No presente ensaio foram abordadas não somente as normas de direito interno, representadas principalmente pelo Código Civil de 2002, mas também as normas de direito internacional, consubstanciadas em duas convenções internacionais sobre a matéria: a Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimentos (Convenção de Bruxelas, de 1924) e a Convenção das Nações Unidas para o Transporte de Mercadorias por Mar (Regras de Hamburgo, de 1978). Foram também indicados dispositivos de direito comparado, principalmente quando a matéria não for abordada pelo ordenamento jurídico pátrio. Por fim, foi feita uma análise de outras duas formas de exploração econômica do navio: o contrato de afretamento (por tempo e por viagem) e a locação, confrontando-as com o contrato de transporte marítimo de mercadorias, que, embora apresentem alguns pontos de contato, não se confundem com o contrato, objeto de comparação.

O consumidor é o agente vulnerável na relação de consumo internacional. O processo de globalização se apresenta, para o consumidor, como uma globalização do consumo. A globalização do consumo se caracteriza pelo comércio e fornecimento internacional de produtos e serviços por empresários/fornecedores transnacionais/globais, utilizando marcas de renome mundial, acessíveis a todos os consumidores do planeta, e agrava a vulnerabilidade do consumidor no mercado. A proteção jurídica do consumidor internacional é uma necessidade que os sistemas jurídicos nacionais não se mostram aptos a prover adequadamente, assim como o Direito Internacional também não. A presente tese demonstra a deficiência da Ciência do Direito na proteção do consumidor no contexto da globalização; demonstra como o próprio comércio internacional é prejudicado ao não priorizar de maneira absoluta e efetiva a proteção do consumidor na OMC, bem como ao mostrar-se apático diante dos diferentes níveis de proteção proporcionada aos consumidores em cada diferente sistema jurídico nacional; demonstra, também, como a proteção do consumidor de maneira uniforme e global por um direito comum aos Estados é possível e será capaz de tornar mais eficiente economicamente o processo de globalização do consumo, ao encorajar a participação mais intensa do consumidor no mercado internacional; e propõe a construção de um novo ramo do Direito dedicado ao problema, o Direito Internacional do Consumidor (DIC), por meio da elaboração de uma Teoria do Direito Internacional do Consumidor. O Direito Internacional do Consumidor pretende ser um direito comum e universal de proteção ao consumidor, fundado em métodos, conceitos, institutos, normas e princípios jurídicos universais. O DIC dialogará com outros ramos do Direito Público e Privado, especialmente o Direito Internacional Econômico, o Direito Internacional do Comércio, o Direito Internacional Privado, o Direito Processual Civil Internacional, e o Direito do Consumidor. Pretende-se com isto atender ao ideal de promover o livre comércio internacional com respeito aos Direitos Humanos. / The consumer is the weak party in the cross-border consumer relation. The globalization process presents itself for the consumer as a globalization of consumers relations. The globalization of consumers relations is defined by international commerce and supply of products and services by transnational/global entrepreneurs/ suppliers, using global renowned brands names, available for all consumers of the planet, aggravating the consumers vulnerability in the market. The juridical international consumers protection is a necessity that has not been properly dealt with neither by the national legal systems nor by International Law. The present thesis shows the deficiency of Juridical Science to consumers protection in a globalization context; it shows how international commerce suffers harms when it does not prioritize the consumers protection in WTO, and when it has no reaction against different consumers protections levels by the distinct national legislation; it also shows, how consumers protection by a global and uniform law for all States is possible and can be more economically efficient for the process of globalization of consumers relations, because it encourages a intensive consumer participation in the international market; and proposes to build a new branch of law dedicated to the problem, the International Consumer Law (ICL), by a Theory of International Consumer Law. The International Consumer Law intends to be a general and universal law about consumers protection, based on universal methods, concepts, institutes, rules and principles. The ICL is going to dialogue with others branches of law, specially with International Economic Law, Global Trade Law, Private International Law (Conflict of Laws), Transnational Litigation Law, Consumer Protection Law and Products Liability Law. The intention of this thesis is to deal with the ideal of promoting free international trade taking into account respect for humans rights.

O consumidor é o agente vulnerável na relação de consumo internacional. O processo de globalização se apresenta, para o consumidor, como uma globalização do consumo. A globalização do consumo se caracteriza pelo comércio e fornecimento internacional de produtos e serviços por empresários/fornecedores transnacionais/globais, utilizando marcas de renome mundial, acessíveis a todos os consumidores do planeta, e agrava a vulnerabilidade do consumidor no mercado. A proteção jurídica do consumidor internacional é uma necessidade que os sistemas jurídicos nacionais não se mostram aptos a prover adequadamente, assim como o Direito Internacional também não. A presente tese demonstra a deficiência da Ciência do Direito na proteção do consumidor no contexto da globalização; demonstra como o próprio comércio internacional é prejudicado ao não priorizar de maneira absoluta e efetiva a proteção do consumidor na OMC, bem como ao mostrar-se apático diante dos diferentes níveis de proteção proporcionada aos consumidores em cada diferente sistema jurídico nacional; demonstra, também, como a proteção do consumidor de maneira uniforme e global por um direito comum aos Estados é possível e será capaz de tornar mais eficiente economicamente o processo de globalização do consumo, ao encorajar a participação mais intensa do consumidor no mercado internacional; e propõe a construção de um novo ramo do Direito dedicado ao problema, o Direito Internacional do Consumidor (DIC), por meio da elaboração de uma Teoria do Direito Internacional do Consumidor. O Direito Internacional do Consumidor pretende ser um direito comum e universal de proteção ao consumidor, fundado em métodos, conceitos, institutos, normas e princípios jurídicos universais. O DIC dialogará com outros ramos do Direito Público e Privado, especialmente o Direito Internacional Econômico, o Direito Internacional do Comércio, o Direito Internacional Privado, o Direito Processual Civil Internacional, e o Direito do Consumidor. Pretende-se com isto atender ao ideal de promover o livre comércio internacional com respeito aos Direitos Humanos. / The consumer is the weak party in the cross-border consumer relation. The globalization process presents itself for the consumer as a globalization of consumers relations. The globalization of consumers relations is defined by international commerce and supply of products and services by transnational/global entrepreneurs/ suppliers, using global renowned brands names, available for all consumers of the planet, aggravating the consumers vulnerability in the market. The juridical international consumers protection is a necessity that has not been properly dealt with neither by the national legal systems nor by International Law. The present thesis shows the deficiency of Juridical Science to consumers protection in a globalization context; it shows how international commerce suffers harms when it does not prioritize the consumers protection in WTO, and when it has no reaction against different consumers protections levels by the distinct national legislation; it also shows, how consumers protection by a global and uniform law for all States is possible and can be more economically efficient for the process of globalization of consumers relations, because it encourages a intensive consumer participation in the international market; and proposes to build a new branch of law dedicated to the problem, the International Consumer Law (ICL), by a Theory of International Consumer Law. The International Consumer Law intends to be a general and universal law about consumers protection, based on universal methods, concepts, institutes, rules and principles. The ICL is going to dialogue with others branches of law, specially with International Economic Law, Global Trade Law, Private International Law (Conflict of Laws), Transnational Litigation Law, Consumer Protection Law and Products Liability Law. The intention of this thesis is to deal with the ideal of promoting free international trade taking into account respect for humans rights.

A presente tese evidencia o estado da arte da Teoria Jogos nas Relações Internacionais, e analisa estratégias de negociação decorrentes de processos decisórios no âmbito comercial. Ao delimitar - em tempo e espaço - a trajetória da Governança Mercantil Global, confere-se posição de destaque à Convenção de Viena de 1980 (CISG), regime dotado de ampla legitimidade, concebido sob a égide das Nações Unidas e recém ratificado pelo Brasil. A análise do referido processo de vinculação dá-se a partir de instrumentos metodológicos conferidos pela Teoria dos Jogos, culminado com a apresentação dos limites do modelo e de alternativas viáveis para seu desenvolvimento. / The present thesis sheds light on contemporary game theoretical approaches in International Relations, in particular as they pertain to the role of strategy setting in cross-border trade. The study of Global Trade Governance leads to questions of regime legitimacy, culminating with the adoption of the 1980 United Nations Vienna Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG), recently ratified by Brazil. The analysis of the aforementioned ratification process validates the threshold of game theory as its stands today, and proposes, on the other hand, viable alternatives for the development of the model.

A presente tese evidencia o estado da arte da Teoria Jogos nas Relações Internacionais, e analisa estratégias de negociação decorrentes de processos decisórios no âmbito comercial. Ao delimitar - em tempo e espaço - a trajetória da Governança Mercantil Global, confere-se posição de destaque à Convenção de Viena de 1980 (CISG), regime dotado de ampla legitimidade, concebido sob a égide das Nações Unidas e recém ratificado pelo Brasil. A análise do referido processo de vinculação dá-se a partir de instrumentos metodológicos conferidos pela Teoria dos Jogos, culminado com a apresentação dos limites do modelo e de alternativas viáveis para seu desenvolvimento. / The present thesis sheds light on contemporary game theoretical approaches in International Relations, in particular as they pertain to the role of strategy setting in cross-border trade. The study of Global Trade Governance leads to questions of regime legitimacy, culminating with the adoption of the 1980 United Nations Vienna Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG), recently ratified by Brazil. The analysis of the aforementioned ratification process validates the threshold of game theory as its stands today, and proposes, on the other hand, viable alternatives for the development of the model.

Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2016-09-23T20:06:35Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Homero Jose Nardim Fornari.pdf: 1981267 bytes, checksum: f10cd583d920459194165773e47caa39 (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2016-09-26T13:40:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Homero Jose Nardim Fornari.pdf: 1981267 bytes, checksum: f10cd583d920459194165773e47caa39 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T13:40:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Homero Jose Nardim Fornari.pdf: 1981267 bytes, checksum: f10cd583d920459194165773e47caa39 (MD5) Previous issue date: 2016-03-09 / This work assumes that the judicial recovery plan of companies is not exempt to incurring the market failures, particularly in the informational asymmetry. Under such approach, we will treat the law and economics with special attention to the neoclassical school and the new institutional economics, focusing our attention in the economic efficiency desired, in order to transport it to the judicial recovery process. Since then, our analysis turns to market inefficiencies that impact in the reorganization plan - especially the information asymmetry - to found that the social function is the catalytic element that justifies the judicial reorganization and should be the first and foremost rule to be target in this process. As a result, this work discuss, from the analysis of the game theory, the strategic behavior of each agent and wich informational level is expected to make decisions, being relevant in this study corporate governance mechanisms available, including the management accounting. At the end, it is believed that the information asymmetry can be best worked in the judicial reorganization proceedings on the basis of management accounting mechanisms, allowing us to demonstrate the economic feasibility of the company. / Este trabalho parte da premissa que o plano de recuperação judicial de empresas não está isento de incorrer nas falhas de mercado, notadamente na assimetria de informacional. Sob tal enfoque, trataremos da análise econômica do direito com atenção especial para as escolas neoclássicas e da nova economia institucional, centrando nossas atenções na eficiência econômica pretendida, de modo a transportá-la para o processo de recuperação judicial. A partir de então, nossa análise se volta às ineficiências de mercado que impactam na recuperação judicial – especialmente a assimetria de informação - e constatamos que a função social é o elemento catalisador que justifica a recuperação judicial, devendo ser a primeira e principal regra a ser perquirida nesse processo. Na sequência, o trabalho discute, a partir da análise da teoria dos jogos, o comportamento estratégico de cada agente e o nível informacional que se espera para a tomada de decisões, sendo relevante nesse estudo os mecanismos de governança corporativa disponíveis, dentre eles a contabilidade. Ao final, acredita-se que a assimetria de informação pode ser melhor trabalhada no processo de recuperação judicial com base nos mecanismos de contabilidade gerencial, o que nos permite demonstrar a viabilidade econômica da empresa.

En appréhendant les éléments du droit international privé, en sa notion la plus large, pour les appliquer aux situations associées à l’activité sportive en général et au droit du sport en particulier, cette étude se propose de forger les piliers d’un droit international privé du sport. En effet, seront abordées premièrement des thématiques ayant trait à la nationalité, étatique comme sportive, des athlètes composant le le mouvement sportif. Dans un deuxième temps, ce travail se penchera sur l’identification et la détermination tant des autorités compétentes pour les situations juridico-sportives de dimension internationale, que sur le droit applicable à ces dernières. / Through the examination of the elements of the private international law and their contrast to situations associated with sports practice in general, and to Sports Law in particular, this thesis intends to establish the pillars of the private international law on sport. In this regard, the topics related to the nationality of the athletes, either granted by the State Law or Sports Law, are initially addressed. Subsequently, this thesis aims to identify and to determine the competent authorities and the applicable law to rule over international legal issues related to sport. / A partir do exame dos elementos do direito internacional privado e da contraposição dos mesmos a situações associadas à prática esportiva, de modo geral, e ao direito desportivo, em particular, este estudo pretende erigir os pilares do direito internacional privado do esporte. Com efeito, são abordadas, em um primeiro momento, temáticas relacionadas à nacionalidade, estatal e esportiva, dos atletas que integram o movimento esportivo. Na sequência, o objeto da tese repousa sobre a identificação e a determinação tanto das autoridades competentes para a apreciação das situações jurídico-desportivas de dimensão internacional, quanto do direito aplicável a estas últimas.