Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto Soriano de Amorim.pdf: 220567 bytes, checksum: 7de2ec0e4731584912a1e5b1ebb105f1 (MD5) Previous issue date: 2008-06-25 / The purpose of this investigation is to create a reference in the interpretation of the argumentative discourse that intends to sustain the legitimacy of the national tax system. Thus, it is believed that, while highlighting the convincing terms, the understanding of the convincing process is made possible. In the form of a draft, the procedure aims at comparing the Aristotelian discourse as far as the meaning of the term justice is concerned, its support social living and its consequence equality converted, in our modern society, to the term contributive capacity , for the amendment to the modern rational juridical tax system . In order to reach this goal, preserved the drafting nature, it is highlighted in its originality (clearly, with the recognition of the fact that the interpretation of the old has a misleading factor because of the meaning of the values nowadays), the essential terms built in the Aristotelian theory happiness- justice virtue and equality). Because it is fundamental to build the theoretical model to make a description of the object of the tax analysis and its nature in the modern society according to its juridical configuration and also its sustaining, in the form of making tax fundaments legitimate, this means, tax justice. Finally in the form of preliminary studies (because this is the intention of this study), attempts to get closer and to differentiate between justice, Aristotelian and contemporary justice, this in the tax form. It is important to highlight that because the pretension is to identify the convincing resources, the exam of the economic - socio cultural and politic reality will not be done because this will be the objective of another step the authorizing methodological resource in the reading of the convincing rhetoric of the legal text, in the tax area, in modern society / O interesse da investigação é operar a construção de referencial para interpretar o discurso argumentador que pretende sustentar a legitimidade do sistema tributário nacional. Desta forma, acredita-se que, destacados os termos convencedores, fica viabilizado o entendimento do processo de convencimento. Na forma de ensaio, o procedimento objetiva comparar o discurso aristotélico no que respeita ao significado do termo justiça , seu suporte convívio social e seu conseqüente igualdade , convertidos, na sociedade moderna, no termo capacidade contributiva , para ajuste ao sistema jurídico racional moderno . Para realização do propósito, preservada a natureza ensaistica, pontuam-se, na sua originalidade (evidentemente com reconhecimento de que a interpretação do antigo contém viés decorrente do significado dos valores atualidade), os termos essenciais, construídos na teoria aristotélica felicidade virtude justiça equidade. Porque fundamental para a construção do modelo teórico, faz-se a descrição do objeto de análise tributo e sua natureza na sociedade moderna, conforme sua configuração jurídica e também de sua sustentação, na forma dos fundamentos legitimadores do tributo, isto é, justiça tributária. Finalmente, na forma de estudos preliminares (porque esta é a intenção deste), tentativas de aproximações e de distinções entre a justiça, aristotélica e contemporânea, esta na forma tributária. Importante ressaltar que, porque a pretensão é de identificar os recursos convencedores, não se fará o exame da realidade socio-cultura-econômica e política porque este será o objetivo de outra etapa o recurso metodológico autorizante da leitura do caráter retórico convencedor do texto legal, na área da tributação, na sociedade moderna

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Henrique de Oliveira Blecher.pdf: 692820 bytes, checksum: e4a2de43fd4085590d5e3230bc0ccd54 (MD5) Previous issue date: 2008-12-10 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Relying on Luhmann s systems theoretical observation on modern society, this dissertation aims, having the basic education reality in Brazil as an empirical model, at questioning the basic systemic theoretical notions of the current debate on the distinction inclusion/exclusion. After presenting the main aspects of Luhmann s theory on modern society, mainly the system of law and its relation to education system, this work will try to assess the most remarkable aspect of Luhmann s concept of the inclusion/ exclusion relationship within a new reality of functionally differentiated society, in which individuals are not only situated out of society but also, to be precise, within its the exclusion domain. In that way, Luhmann has put lights on some fundamental issues regarding the implicit norm of full inclusion, which seems to be the main focus relied on inclusion/exclusion debate nowadays. Following this new path, Luhmann also directs his attention to the different conditions of inclusion/exclusion as being surrounded and here it is really important to map the theoretical ground out by conditions within function systems, organization and interaction systems. Luhmann s point of view comes down to the idea that inclusion is not the rule anymore, by contrast, exclusion is. This work closes off with a critical analysis of Luhmann s re-description of the quoted distinction and, raising the reality of basic educational access in Brazil, considering, moreover, the quality of it, suggests that the system theory might suffer from an empirical deficiency. In the present work, once having the figures on educational inclusion/exclusion in Brazil and its further developments exposed, we come across the fact that the system theory seems to have difficulties to grasp and to depict the actual mechanisms of social exclusion in the world / Esta dissertação tem como objetivo, partindo da forma que Niklas Luhmann observa a sociedade moderna e tendo como modelo empírico a realidade da educação média no Brasil, questionar as noções básicas da teoria sistêmica acerca do debate sobre a distinção inclusão|exclusão. Além de apresentar os principais aspectos da teoria de Luhmann sobre a sociedade moderna, especialmente o sistema jurídico e a sua relação com o sistema educacional, este trabalho tentará, ainda, acessar, a partir da teoria sistêmica, o mais relevante aspecto da distinção inclusão|exclusão em uma sociedade diferenciada funcionalmente, na qual os indíviduos estão não somente fora da sociedade, mas também, para ser preciso, inseridos no domínio de exclusão. Desta forma, Luhmann ilumina alguns dos mais fudamentais problemas relacionados com a norma implícita da inclusão total, que parece ser o principal foco do debate sobre inclusão|exclusão nos dias de hoje. Seguindo este caminho de observação, Luhmann também irá direcionar sua atenção para as diferentes condições de inclusão e exclusão e afirma que esta distinção é determinada e aqui entender a questão é de suma importância para caminhar pelo solo da teoria sistêmica pelas condições internas dos sistemas funcionais, organizacionais e de interação. Luhmann defende a idéia de que inclusão não mais seria a regra, pelo contrário, a exclusão é que seria.. Esta dissertação pretende trabalhar com uma análise crítica da forma como Luhmann re-descreve a distinção inclusão|exclusão. Destacando a realidade do acesso à educação no Brasil, considerando, acima de tudo, a sua qualidade, sugere, então, que a teoria dos sistemas possa sofrer de uma deficiência empírica ao observar a distincão da forma que o faz. Havendo exposto os números sobre a educação no Brasil, sugerimos que a teoria sistêmica encontra dificuldades em apreender e descrever os atuais mecanismos de exclusão social no mundo

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique Garbellini Carnio.pdf: 985960 bytes, checksum: 42d78d1215a24045f62e9c94cde2d3d7 (MD5) Previous issue date: 2008-12-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The work has the purpose to investigate the genesis of the process of formation of the law. Recognizing the right while a human creation, a product of the language, the proposal aims for a genealogical study of the law that returns to the origins of its obscure senses. This return is ruled from the examination of the relations in the primitive communities that indicates the true polemics on the process of formation of the law. This study makes possible a rescue on the legal forms and in the conceptions of law itself, promoting means for his best understanding, critics and applicability. For this, the proposal claims a radical joining between two thinkers who apparently are distanced philosophically, but, however, are shown at least in this field, similar and complementary. Kelsen in the work Vergeltung und Kauslatität presenting his etnological study on the principle of retribution and of the causality, from the primitive communities and Nietzsche in the Second Dissertation of Genealogy of moral presenting his theory on the (pre)history of the humanity, that initiates with the creation of the memory and occurs in a context completely determined by concepts and legal categories / O trabalho tem por escopo investigar a gênese do processo de formação do direito. Reconhecendo o direito enquanto uma criação humana, um produto da linguagem, a proposta visa a um estudo histórico-genealógico do direito que retorne às origens dos seus obscuros sentidos. Esse regresso se pauta pelo exame das relações nas primitivas comunidades que indicam a verdadeira polêmica sobre o processo de formação do direito. Seu estudo possibilita um resgate das formas jurídicas e da conceituação do próprio direito, fomentando possibilidades de sua melhor compreensão, crítica e aplicabilidade. Para tal empresa a proposta pretende uma junção radical entre dois pensadores que aparentemente se distanciam filosoficamente, mas que, na realidade, mostram-se ao menos nessa seara, semelhantes e complementares. Kelsen na obra Vergeltung und Kauslatität expondo seu estudo etnológico sobre o princípio da retribuição e da causalidade a partir das comunidades primitivas, e Nietzsche na Segunda Dissertação de Para a genealogia da moral apresentando sua tese sobre a (pré)história da humanidade, que se inicia com a criação da memória e ocorre num contexto completamente determinado por conceitos e categorias jurídicas

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monica Tereza Mansur Linhares.pdf: 3462763 bytes, checksum: 4d5dcc296498597b87080c10a30bd64a (MD5) Previous issue date: 2009-05-08 / The objective of this Doctoral thesis is to study the new national curricular guidelines for the graduation, bachelorship in Law. The new national curricular guidelines have been established for the juridical teaching by the Higher Education Board of the National Education Council CES/CNE, under the Resolution № 9 of the 29th of September, 2004. This study originates from the teaching experience in higher education as Professor and Coordinator of Juridical Practice Nucleus in the Law course. More specifically, it seeks to analyze: a) the ways of carrying out the interdisciplinarity established in item IV, § 1, art. 2 of the Resolution CES/CNE № 9/2004; b) The implanting procedures and the curricular structure of the Juridical Practice Nucleus to which refers item IX, § 1, art. 2 of the Resolution no 9/2004, based on the analysis of a Juridical Practice Nucleus of the Faculdade de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul UNICSUL, which is used as a study of case for this work; c) the forms of integration between theory and practice, determined in the art. 2, item V, of the Resolution CES/CNE nr. 9/2004. Although the curricular issue is not something new to the Education Science, it resents the absence of the Juridical Science approach. In this sense, the focus of this study is of methodological interdisciplinary and transdisciplinary character, in active connection with the Science of Education, with Pedagogy, with Philosophy and Philosophy of Law. Concerning Philosophy of Law, the study presents, as theoretical reference, the thinking of Jacques Derrida whose deconstruction of law and justice concept lays the foundation for research and the thinking of Paulo Freire on Education. The thesis defends that the creation of these new curricular guidelines for the Law course must not constitute a mere closed, stagnant, permanent, immutable and finished normative construction normativity and prescriptability constitute just one of its dimensions. It is therefore proposed a new curricular configuration based on Juridical Education, aiming at ethical and honorable education. Dedicated also to tolerance, respect for the differences and human dignity, solidarity and humanism; curriculum commitment towards juridical education quality, towards an effective construction of citizenship, imposing, consequently, a change in the posture of the maintainers of the IES, of the teachers, of the professors, and of the students; change that by far surpasses the exclusively positive and dogmatic thinking in the application of Law and Justice / A presente tese de doutorado tem por objeto estudar as novas diretrizes curriculares nacionais fixadas para o curso de graduação, bacharelado, em Direito. As novas diretrizes curriculares nacionais foram instituídas para o ensino jurídico pela Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação CES/CNE, por força da Resolução nº 9, de 29 de setembro de 2004. O trabalho originou-se da experiência educacional na docência do ensino superior, como Professora e Coordenadora de Núcleo de Prática Jurídica, no curso de Direito. Objetiva-se analisar especificamente: a) as formas de realização da interdisciplinaridade estabelecidas no inciso IV, § 1º, art. 2º da Resolução CES/CNE nº 9/2004; b) a forma de implantação e a estrutura curricular do Núcleo de Prática Jurídica a que se refere o inciso IX, § 1º, art. 2º da Resolução nº 9/2004, tendo por base a análise de um Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul UNICSUL, que serve como estudo de caso a este trabalho; c) os modos de integração entre teoria e prática, determinados no art. 2º, inciso V, da Resolução nº 9/2004. Embora o tema curricular não seja novo para a Ciência da Educação, a matéria se ressente de abordagem pela Ciência Jurídica. Nesse sentido, o enfoque do presente estudo é de caráter metodológico interdisciplinar e transdisciplinar, em comunicação ativa com a Ciência da Educação, com a Pedagogia, a Filosofia e com a Filosofia do Direito. No que tange à Filosofia do Direito, apresentam-se como referencial teórico o pensamento de Jacques Derrida − cujo conceito de desconstrução do direito e da justiça fundamenta a pesquisa − e o pensamento de Paulo Freire, na Educação. Fundamenta-se a pesquisa na Teoria Crítica do Currículo, alicerçando-se o estudo sobre os fundamentos filosóficos da educação e o conhecimento epistemológico do currículo. Defende-se a tese de que o currículo jurídico não se constitui meramente numa construção normativa fechada, determinista e engessada na lei; muito mais que isso, constitui-se além da lei, numa construção de significativo alcance filosófico, educacional, social e, especialmente, cultural. Sobretudo, de perspectiva epistemológica aberta, renovável e inacabada, pois o seu conteúdo é permeado de discursos, relações de poderes, interesses, escolhas, valores. A normatividade e a prescritividade do currículo constituem apenas uma de suas dimensões. Por isso, defende-se a tese do currículo jurídico como fenômeno cultural e, por via de conseqüência, propõe-se a desconstrução das atuais diretrizes curriculares no curso de Direito e, portanto, uma nova configuração curricular fundamentada na Educação Jurídica, voltada à formação ética e digna. Voltada à tolerância, ao respeito das diferenças e da dignidade humana, à solidariedade e ao humanismo; ao compromisso do currículo com a qualidade do ensino jurídico, com a construção efetiva da cidadania, impondo-se, assim, uma mudança de postura dos mantenedores das IES, dos docentes, dos professores, dos coordenadores e dos alunos, mudança que em muito ultrapassa o pensamento exclusivamente positivista e dogmático na aplicação do Direito e da Justiça

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto Ferreira Archanjo da Silva.pdf: 1923709 bytes, checksum: 72b4c9cc870e5eaa7c5ab269e40af19f (MD5) Previous issue date: 2009-09-14 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The criminal proceeding and the Criminal Procedural law had evolved through the conquests of the humanity. The first one, of mere half of application of the sanction to the offender of the criminal law, started to be an instrument of guardianship of the individual against possible state wills, crowned for the basic human rights and guided for the supply-principle of the dignity of the person human being, as reflected of the culture of the democratic societies. The Criminal Procedural law acquired scientific contours in the end of century XIX, due to the own elevation of the Jurisprudence to science. The called general theory of the process aims at in general systemize the studies on the process, without propitiating to the researcher the necessary knowledge for the accurate understanding of the analyzed institute. In Brazil, the process of democratization restored for the Constitution of the Republic of 1988 inspired the elaboration of works specialized for the scientists of the area of the Criminal Procedural law. The understanding of justinian codes, rules and proper principles of the criminal proceeding demands specialized knowledge. These works raise legal science to become efficient the criminal proceeding half to reach the common good, in order to protect the double society in sensible: against the possible current state excesses of power-having to punish in the search offender of the criminal law during criminal persecution e; against the violators of the social peace (the criminals). The meeting of these specialized works of the scientists makes possible the system organization of a proper theory of the Procedural law Criminal, capable to form a new school of criminal procedures. The organization of the legal system through the systematic thought allows the vision of, but without generalizations the all undesirable one, that depreciation the study object. The specialized knowledge can imply in the elaboration of a Code of criminal procedure democratic and efficient, capable to protect the accused and of punishing the criminal in a swift and safe way / O processo penal e o Direito Processual Penal evoluíram através das conquistas da humanidade. O primeiro, de mero meio de aplicação da sanção ao infrator da lei penal, passou a ser um instrumento de tutela do indivíduo contra possíveis arbítrios estatais, coroado pelos direitos humanos fundamentais e norteado pelo supra-princípio da dignidade da pessoa humana, como reflexo da cultura das sociedades democráticas. O Direito Processual Penal adquiriu contornos científicos no final do século XIX, decorrente da própria elevação da Jurisprudência à ciência. A denominada teoria geral do processo visa a sistematizar os estudos sobre o processo em geral, sem propiciar ao pesquisador o conhecimento necessário para a exata compreensão do instituto analisado. No Brasil, o processo de democratização instaurado pela Constituição da República de 1988 inspirou a elaboração de trabalhos especializados pelos cientistas da área do Direito Processual Penal. A compreensão de institutos, regras e princípios próprios do processo penal exige conhecimento especializado. Esses trabalhos elevam a ciência jurídica para tornar o processo penal eficiente meio de alcançar o bem comum, a fim de proteger a sociedade em duplo sentido: contra os possíveis excessos estatais decorrentes do poder-dever de punir na busca infrator da lei penal durante a persecução penal e; contra os violadores da paz social (os criminosos). A reunião desses trabalhos especializados dos cientistas possibilita a organização sistêmica de uma teoria própria do Direito Processual Penal, capaz de formar uma nova escola de processualistas penais. A organização do ordenamento jurídico através do pensamento sistemático permite a visão do todo, mas sem generalizações indesejáveis, que denigrem o objeto de estudo. O conhecimento especializado pode implicar na elaboração de um Código de Processo Penal democrático e eficiente, capaz de proteger o acusado e de punir o culpado de forma célere e segura

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscila Mascarelli Salgado.pdf: 1241899 bytes, checksum: af39230b290f4b31a6fce2680c209487 (MD5) Previous issue date: 2009-10-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The development of this study had as main objective demonstrate that through the Theory of Games can explained the conciliation as a solution of the conflict in Labor Law. The types of games from this theory allow analyze the alternatives between the parts during the conciliation, thus facilitating the understanding of the behavior of individual decision making. First social conflict will be studied, after the conflicts modes, their languages, communications, then approximate conflict and the law. Analyzed the social conflict, are then taken to their solution through the law using one of these ways of resolving conflict: self-tutelage, selfcomposition or hetero-composition. Within the hetero-composition is conciliation, which will be explained in each area of law: Civil, Criminal and Labor. After this study of law, the work will treat the Theory of Games of John von Neumann and Oskar Morgenstern. Show the games modes, their actions and strategies. This will cross the law information with the Theory of Games and then explained the possible alternatives of choices of each party / player during the conciliation / O desenvolvimento deste trabalho teve como objetivo principal demonstrar que, através da Teoria dos Jogos, pode-se explicar a conciliação como forma de solução de conflito de interesse no Direito do Trabalho. Os tipos de jogos dessa teoria permitem a análise das alternativas possíveis entre as partes durante uma conciliação, facilitando, assim, o entendimento do comportamento de cada tomada de decisão. Primeiramente, o conflito social será estudado: depois, as modalidades de conflitos, suas linguagens, comunicações, para posteriormente, aproximar a relação entre o conflito e o Direito. Analisados os conflitos sociais, serão então levados para sua solução no Direito, através de uma das formas de solução de conflito: autocomposição ou heterocomposição. Dentro da heterocomposição está a forma de conciliação, que será detalhadamente explicada em cada área do Direito: Civil, Penal e Trabalhista. Após esse estudo perante o Direito, o trabalho parte para a visão frente à Teoria dos Jogos de John Von Neumann e Oskar Morgenstern, quando são apresentadas as modalidades de jogos, suas ações e estratégias. Assim, serão cruzadas as informações do Direito com a Teoria dos Jogos e, então, explicadas as possíveis alternativas de escolhas de cada parte/jogador durante a conciliação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Carlos Branco.pdf: 945877 bytes, checksum: 6d06ae3e5b0c4eb6a5e6d2516dbe2b7c (MD5) Previous issue date: 2010-05-06 / The penalty clause the value of the punishment and the equitable reduction of the penalty is linked to immemorial rights. That is, the penalty clause is a simple formula arising from Roman law. This formula establishes a social relationship based on legal standards that justify its compliance under all aspects, including philosophical aspects, as to the application of the right to the concrete case, in order to reach justice. And the value of the punishment and the equitable reduction of the penalty, expressly dealt with in the new Civil Code, are the parameters to dimension the value amount at each case. The purpose of this essay is to demonstrate that the value of the punishment and the equitable reduction of the penalty as a prerequisite for the application of the penalty clause will serve to measure the standard of value of the penalty in case of total or partial default, non-execution of some special clause or delay. The standard of value of the penalty is under the responsibility of our courts in pursuit of a legal democratic state, a state that guarantees the fundamental rights of the human being. The study of this topic is justified by the attempt to settle visible conflicts among principles that guarantee fundamental rights. This is entitled theory of the weighing of goods and values. This essay is of topical interest since this is a concrete issue in several countries that have a similar legal structure. As from 2002, the Brazilian system established that the equitable reduction of the penalty is mandatory. Before 2002, this reduction was a judge‟s prerogative. The methods used in this research were basically the deductive and inductive methods under a dialectic perspective. The results obtained were the following: 1) a judgment will be fair if the application of the law to the concrete case was correct. And it will be correct the application of the law that took into consideration the real or substantial equality of the parties - to treat equal persons equally and to treat unequal persons unequally in the exact measure of their inequality; 2) this is reached through the application of the adequate value of punishment; and 3) as to the equitable reduction of the penalty, it became mandatory at the time of its application. In the past, this reduction was a judge‟s prerogative that many times did not exercise it / A cláusula penal o valor da cominação e a redução equitativa da pena está ligada aos direitos imemoriais, isto é, uma fórmula simples proveniente do Direito Romano que determina uma relação social estruturada em standards legais que justificam sua observância sob todos os aspectos, inclusive filosóficos, de como aplicar o direito ao caso concreto para atingir a justiça. E o valor da cominação e a redução equitativa da pena, contemplada expressamente no novo Código Civil são os parâmetros para se dimensionar o quantum valorativo a cada caso. O objetivo deste trabalho é demonstrar que o valor da cominação e a redução equitativa da pena como pressuposto para aplicação da cláusula penal servirá como mensurador do padrão valorativo da penalidade em caso de inadimplemento total ou parcial da obrigação, inexecução de alguma cláusula especial ou à mora que encampa nossos tribunais em busca de um Estado Democrático de Direito garantidor dos direitos fundamentais da pessoa humana. O estudo deste tema justifica-se pela busca em resolver conflitos aparentes entre princípios garantidores de direitos fundamentais. É o que se chama de teoria da ponderação de bens e valores. O trabalho é atual, porque tal discussão se mostra concreta em vários países de semelhante modelo jurídico, sendo que o nosso sistema a partir de 2002 tornou obrigatória a redução equitativa da pena, antes faculdade concedida ao juiz. Os métodos utilizados nesta pesquisa foram basicamente os métodos dedutivos e indutivos sob uma perspectiva dialética. Os resultados obtidos foram: 1) uma sentença será justa se a aplicação da lei foi a correta para o caso concreto. E será correta a aplicação da lei que atentou à igualdade real ou substancial das partes: tratar os iguais de maneira igual, e os desiguais, desigualmente na exata medida de sua desigualdade; 2) e isto é alcançado através da aplicação do valor adequado da cominação; e 3) já a redução equitativa da pena tornou-se obrigatória quando de sua aplicação, antes faculdade atribuída ao juiz, que por muitas vezes não o aplicava

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paula Vespoli Godoy.pdf: 1033219 bytes, checksum: b0627d8e3884f58a0190d7761ac4e9bc (MD5) Previous issue date: 2010-05-10 / The purpose of this work is to analyze the debates between the jurists Hans Kelsen and Carl Schmitt occurred in between wars, during the Weimar Republic. It also purports to consider the theory and the concepts of each author on issues such as democracy, sovereignty, the power of a governor and his limitations, State of Law, strength and function of the Constitution. It analyzes the dualisms involved in this debate, among which, normativism and decisionism, Law and Power, Legal and Political affairs, normality and exception, reflections which eventually led them to the diverse answer on who must be the guardian of the Constitution : the Constitutional Court according to Kelsen s conception and the President of the Reich according to Schmitt s conception. The theoretical accounts of each author regarding the control of law constitutionality, notwithstanding having occurred on the first half of the twentieth century, still bring about studies and fierce criticisms, whether it is due to Kelsen s exacerbated formalism or to Schmitt s reactionary and authoritarian ideology. Many indoctrinators of the Theory and the Philosophy of contemporary Law and Constitutional Law address the subject to deal with the present problems of the constitutional jurisdiction. The criticisms to the formalist normativism, to the state of exception and the demo-liberal parliament model, are amongst the most analyzed issues. The contemporanity of this debate and its importance in the relentless search for the improvement of the control of constitutionality of the law and assurance of the democratic principle and the rights introduced in the Constitution is the goal of the present study / Este trabalho visa abordar o debate entre os juristas Hans Kelsen e Carl Schmitt ocorrido no entreguerras, durante a República de Weimar. Procura analisar a teoria e os conceitos que cada autor possui sobre questões como democracia, soberania, poder de um governante e seus limites, Estado de Direito, força e função da Constituição. Analisa os dualismos que permeiam este debate, dentre os quais, normativismo e decisionismo, Direito e Poder, Jurídico e Político, normalidade e exceção, reflexões que os levaram às respostas diversas sobre quem deve ser o guardião da Constituição : o Tribunal Constitucional na concepção de Kelsen e o Presidente do Reich na concepção de Schmitt. As posições teóricas de cada autor quanto ao controle de constitucionalidade das leis, não obstante terem ocorrido na primeira metade do século XX, ainda provocam estudos e críticas acirradas, seja pelo formalismo exacerbado de Kelsen ou pela ideologia reacionária e autoritária de Schmitt. Muitos doutrinadores da Teoria e da Filosofia do Direito e do Direito Constitucional contemporâneos abordam este tema para tratar dos problemas atuais da jurisdição constitucional. As críticas ao normativismo formalista, ao estado de exceção e ao modelo parlamentar demoliberal, destacam-se entre os temas mais analisados. A contemporaneidade deste debate e sua importância na incessante busca pelo aperfeiçoamento do controle de constitucionalidade das leis e garantia do princípio democrático e dos direito inseridos na Constituição são o objeto do presente estudo

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrea de Menezes Martini.pdf: 2906105 bytes, checksum: 3057cd442318096ddd3562973f718036 (MD5) Previous issue date: 2010-04-27 / This study is based on the research of both Philosophy and Civil Procedural Rights. It is known that the greater principle of rights lies on either intuition or awareness of Love and respect to our neighbor. And because of this, the principle of mankind s Dignity for its rights in every Nation is of great importance these days. The State should provide social structure in order to have a full development of the person s dignity whereas Judiciary, as social institution, is responsible to defend people s liberties through equal opportunities on a civil process with easy procedures and simplified methods which suit the needs of those who have got the rights, and does justice to the proper result of an efficient jurisdictional tutelage. The present study is based on the bibliographic, analytical and hermeneutical research to prove that Brazilian State s neglect towards its people has made the full development of their Dignity difficult and also the major role of justice before mankind and its dignity once nobody has got complete knowledge of their own rights. Therefore, there is a compelling need of a civil education about everyone s rights and information on institutions in order to break down the barriers which separate people from their civil defenders / Este estudo situa-se na pesquisa da Filosofia e do Direito Processual Civil. Partiu-se da idéia de que o princípio maior do Direito reside na intuição ou na consciência de Respeito e de Amor ao Próximo. Por isso, hoje é grande a importância do princípio da Dignidade da Pessoa Humana para o Direito de diversas Nações. O Estado deve fornecer estrutura social para que haja o pleno desenvolvimento da Dignidade da Pessoa Humana, enquanto cabe ao Poder Judiciário, como instituição social, defender a liberdade individual de cada pessoa com igualdade de oportunidades iniciais através de um Processo Civil com formas fáceis e métodos simplificados que atendam o calor das necessidades daquele que possui o direito e faz jus ao resultado adequado da tutela jurisdicional sem demora. O presente estudo parte da pesquisa bibliográfica, analítica e hermenêutica com a intenção de demonstrar que o descaso do Estado Brasileiro com o seu povo tem dificultado o desenvolvimento pleno da Dignidade da Pessoa Humana e dificultado também o trabalho principal da justiça frente à Pessoa Humana e sua Dignidade. Conclui-se, inicialmente, que não são todos que possuem conhecimentos acerca dos seus direitos e por isso surge a necessidade de uma educação civil acerca dos direitos de cada um e as informações acerca das instituições para que se eliminem as barreiras que separam o povo dos seus defensores civis

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vera Maria de Carvalho Pinto Rodrigues.pdf: 663787 bytes, checksum: 0ed00c284e05b5029793ab9a3aa0b98c (MD5) Previous issue date: 2010-06-01 / This essay intends to analyze the principle of mutualism in light of the eighteenth century contractual theory produced by Jean-Jacques Rousseau, as a form of free association that brings benefits for all of its members, which benefits are to be reached through the gathering of forces of those members aiming the common good. It will be explored the similarities between the contractual theory of Rousseau and the principle of mutualism, since in both cases the members of a collectivity contribute to get benefits from this association. Thus, these members assure protection against occasional misfortunes and related damages arising from its occurrence. Then, we start to view the social pact as a more specific kind of association, as in the insurance agreements, and not as a political organization. We will also study the relation between the risk inherent to the social contract and to the insurance agreement, which has the principle of mutualism as cornerstone. It will be discussed the philosophical fundaments of the principle of mutualism in the insurance agreements, since the insurance agreements are based on the concepts of the common good, presented in Rousseau's contractual theory; allowing that all the members of the insured collectivity benefit from the tranquility of having their personal or material assets protected against future or uncertain misfortunes, or against damages caused at the time of the loss, that could not be borne by them individually. At last, we will analyze the principle of mutualism and the insurance agreements in the Civil Code of 2002, and on recent decision of the Appellate Courts of the State of São Paulo / O presente trabalho tem por proposta a análise do princípio do mutualismo à luz da teoria contratualista do século XVIII elaborada por Jean-Jacques Rousseau, como forma de associação livre que traz benefícios para todos os que dela participam, alcançados pela soma de esforços para o bem comum. Serão exploradas as semelhanças a teoria contratualista de Rousseau entre o princípio do mutualismo, visto que em ambos os casos os membros de determinada coletividade contribuem para se beneficiar dessa associação, garantindo, assim, a proteção contra eventuais infortúnios e danos decorrentes de sua ocorrência. Passa-se, então a considerar o pacto social sob um prisma menor de associação, como nos contratos de seguro, e não sob o ponto de vista de organização política da sociedade; assim como será abordada a relação entre o risco inerente ao contrato social e ao contrato de seguro, cujo pilar de sustentação está no princípio do mutualismo. Serão feitas considerações sobre a fundamentação filosófica do princípio do mutualismo nos contratos de seguro, na medida em que este é fundado nas concepções de bem comum, tais como apresentadas no contratualismo de Rousseau; possibilitando que todos integrantes da massa segurada desfrutem da tranqüilidade de garantir seus bens pessoais ou materiais dos infortúnios futuros e incertos, ou dos danos efetivamente causados quando da ocorrência de sinistros, o que de forma isolada não teriam condições de assumir. Por fim, serão feitas reflexões sobre o princípio do mutualismo e os contratos de seguro no Código Civil de 2002, bem como sobre recentes decisões do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo