Made available in DSpace on 2019-04-05T23:10:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-12-19 / The evolution of human rights has been a long process. Through out the history of society, these rights have been constructed and built-upon to preserve the basic principles and freedoms to which all humans are entitled. With every new day, changes in society set forth the continuous expansion to guarantee these moral entitlements, which are so fundamental for the development and preservation of all humanity. It is with this in mind, that it can be concluded that much of the world s human disparity steams from the lacking of one essential element: moral education. Educating the world s population of everyone s inalienable rights to human liberties spreads moral values. It also proliferates and instills respect for one another. That said, much of the conflict that is found in social interactions is due to differences and lack of understanding. A better educated society will lead to better management of conflict, and a more accommodating population.The mediation of conflicts inside of school shows itself as a practice of education in human rights, it is a consensual mean of conflict resolution, in which it encourages dialogue, the practice of listening, the respect for the next, promoting the participation and cooperation of people involved, in order to build a process of solidarity and improvement of relations within the school, with reflection on the whole society. / A evolução dos direitos humanos tem se dado em um longo processo. São direitos que foram construídos e ampliados ao longo da história da humanidade. As transformações sociais trazem, a cada dia, novos direitos e se buscam meios de garantir e efetivar esses direitos dentro da sociedade, já que a observância e o respeito aos direitos humanos são fundamentais para o desenvolvimento e a preservação de toda a humanidade. É neste sentido que se propõe um elemento base que se mostra adequado para o problema: a educação. A educação em direitos humanos contempla a proposta de difundir valores que estimulem a luta pela dignidade da pessoa humana e para solidificar os direitos fundamentais. O convívio social é repleto de diferenças que geram os conflitos. É necessário que se eduque também para o bom gerenciamento dos conflitos. A mediação de conflitos dentro da escola se mostra como prática da educação em direitos humanos, pois é um meio consensual de resolução de conflitos, no qual se incentivam o diálogo, a escuta, o respeito ao outro, promovendo a participação e a cooperação das pessoas envolvidas, com vistas a construir um processo de solidariedade e aprimoramento das relações dentro da escola, com reflexo em toda a sociedade.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2009-09-21T17:27:58Z No. of bitstreams: 1 2008_MarceloRebelloPinheiro.pdf: 683803 bytes, checksum: f4d0e48d8ed90599c5ab8eeb32cfa442 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-30T18:07:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_MarceloRebelloPinheiro.pdf: 683803 bytes, checksum: f4d0e48d8ed90599c5ab8eeb32cfa442 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-30T18:07:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_MarceloRebelloPinheiro.pdf: 683803 bytes, checksum: f4d0e48d8ed90599c5ab8eeb32cfa442 (MD5) Previous issue date: 2008 / O presente trabalho examina os principais obstáculos erigidos à eficácia e à efetividade dos direitos sociais de cunho prestacional, com destaque especial para os seguintes: o conteúdo aberto e indeterminado dos preceitos constitucionais que prevêem direitos sociais; a cláusula da reserva do financeiramente possível e a falta de legitimidade democrática dos juízes. Defende-se que as normas que consagram os direitos sociais devem ser compreendidas como princípios, os quais devem ser realizados na maior medida possível dentro das limitações jurídicas e fáticas do caso concreto. Sustenta-se, ainda, que a alegação estatal de escassez de recursos públicos deve ser rigorosamente apurada pelo magistrado, de modo que possa distinguir a natureza da escassez, a qual poderá ser absoluta ou relativa. Por derradeiro, admite-se que a intervenção do Poder Judiciário deve ser a mínima necessária e desde que comprovado – por dados da realidade (reserva de consistência) – que os poderes políticos se omitiram ou falharam na implementação dos direitos sociais. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present paper examines the main hindrances for the efficacy and effectiveness of social rights, focusing mainly on the following: the open and indeterminate content of constitutional precepts that foresee social rights; the clause related to reservation of what is financially possible and the lack of democratic legimitacy of judges. It is defended that the norms that consecrate the social rights should be understood as principles that should be executed within the juridical and factual limits of the concrete case. It is also said that the state allegation of public resources scarcity should be rigorously checked by the magistrate, in order to distinguish the nature of such scarcity, which may be absolute or relative. Lastly, it is admitted that the intervention of the Judiciary Power should be the minimum necessary, and proved – by data from reality (consistency reserve) – that the political powers have omitted themselves or have failed on the implementation of social rights.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T03:29:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:47:02Z : No. of bitstreams: 1 181506.pdf: 5001530 bytes, checksum: ed6803c1de56f7167a14abec09dc446e (MD5) / Estudo sobre o Brasil e a execução de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Enfoca o sistema normativo interamericano dos direitos humanos, ressaltando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), com os seus órgãos de monitoramento e jurisdicional: Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e Corte Interamericana de Direito Humanos (CtIADH). Examina as implicações jurídicas do reconhecimento pelo Estado brasileiro da competência obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos termos do Artigo 62 da CADH. A partir desse reconhecimento a CtIADH passa a ter competência para processar e julgar o Estado por violações dos direitos humanos. Analisa quais são as possibilidades que o ordenamento jurídico brasileiro oferece para a execução de sentença de reparação da CtIADH, observando a necessidade da criação de uma lei específica para regulamentar internamente o cumprimento desta espécie de decisão.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T22:19:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 237029.pdf: 1595125 bytes, checksum: 0699cf68dc4eaf71fc87abe7b8c45164 (MD5) / O principal objetivo deste estudo implica em circunscrever o direito de acesso à justiça em um prazo razoável. O tema centra sua reflexão na eficácia do direito humano de acesso à justiça em um prazo razoável, objetivando definir seu conceito e critérios de apuração e aplicação face ao caso concreto. O tema justifica-se por sua relevância mundial, situando-se dentre a problemática do acesso à justiça nos Estados Contemporâneos. Visa, sobretudo, atacar e minimizar os problemas resultantes da demora na prestação da justiça e, por conseguinte, almeja reduzir as violações direitos humanos, sobretudo pela impunidade e pela injustiça oriundas da demora. Para isso, buscou-se no primeiro capítulo, localizar o tema historicamente, delimitando seu conceito e fundamentação teórica. Em seguida, o trabalho traça um paralelo entre a construção do Estado contemporâneo e a positivação dos direitos humanos, em especial, quanto ao recente reconhecimento do direito de acesso à justiça como direito humano. A primeira parte do trabalho traz ainda a inserção do tema no cenário internacional, em especial situando-se dentre os ramos do Direito Internacional dos Direitos Humanos. O estudo, neste momento destaca a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos na universalização deste direito, bem como a referência da Convenção Européia de Direitos Humanos e de todo o sistema europeu de proteção aos direitos humanos, na vinculação dos Estados ao compromisso de respeitar e efetivar tais direitos internamente. A segunda parte do trabalho analisa, detidamente, o sistema americano de direitos humanos, do qual o Brasil é parte desde 1992, apontando sua estrutura e funcionamento, bem como seus principais instrumentos jurídicos internacionais de proteção aos direitos humanos, dos quais merece destaque a Convenção Americana de Direitos Humanos. Ainda neste momento, o estudo inova ao apontar quais garantias processuais são reconhecidas internacionalmente, podendo-se afirmar que se trata de verdadeiras garantias processuais internacionais. Ademais, analisa detidamente as garantias processuais consagradas pelo sistema americano de direitos humanos, destacando especialmente seus princípios norteadores. A terceira parte do trabalho aborda o tema central, qual seja, o direito de acesso à justiça em um prazo razoável. Inicia a abordagem refletindo sobre o conceito de tempo e espaço, desde a filosofia, à física quântica e à sociologia, para, em logo depois, analisar o impacto deste conceito na realidade do processo. Tempo e processo são, pois, realidades conectadas e da qual derivam as expressões prazo e duração. Também neste momento são analisados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, como instrumentos auxiliares na busca pela definição de prazo razoável. A parte final do trabalho analisa as teorias e construções realizadas pela doutrina européia e americana no intuito de definir e apresentar critérios objetivos à apuração e aplicação do direito de acesso à justiça em um prazo razoável. São também analisadas várias jurisprudências produzidas pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no sentido de demonstrar que tais critérios são passíveis de aplicação, de igual modo, nos Estados Europeus e Americanos, em especial, na América Latina. Por fim, o último capítulo do trabalho analisa a posição do Brasil e o recente reconhecimento pela Constituição Federal de 1988 do direito de acesso à justiça em prazo razoável. As conclusões do trabalho apontam pela eficácia deste direito, bastando, tão somente, reformas precisas e políticas públicas adequadas à garantia e efetivação dos direitos humanos, em especial à população carente. O presente estudo fez uso do método de análise dedutivo, tendo por método de procedimento, o método histórico-comparativo. Os pressupostos aqui adotados e as conclusões advindas não representam, necessariamente, o posicionamento do orientador, dos membros da banca examinadora, bem como do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Por fim, vale ressaltar, que este trabalho obteve financiamento da CAPES para as pesquisas realizadas no exterior.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T10:44:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 266856.pdf: 1405231 bytes, checksum: 616cc77958a17e558219cf2cfc38b473 (MD5) / O presente trabalho tem o objetivo de reconstruir a crítica de Habermas à relação entre os Direitos humanos e a Soberania popular na teoria do direito de Kant. A teoria do discurso de Habermas observa que a teoria do direito de Kant almejou resolver a dialética entre os direitos humanos e a soberania popular por meio da interligação entre o princípio da vontade unida do povo e o princípio do direito em sua subordinação ao princípio moral. Habermas realiza uma reconstrução do sistema jurídico com o objetivo de resolver o aparente conflito entre os direitos humanos e a soberania popular na legitimação do direito. Nesse sentido, a Teoria do discurso defende que por meio da compreensão de uma eqüiprimordialidade [Gleichursprünglichkeit] no surgimento da soberania popular e dos direitos humanos é possível reconstruir de forma correta e legítima o sistema jurídico. / The present work aims at reconstructing Habermas' criticism of the relationship between human rights and popular sovereignty in Kant's theory of law. Habermas' discourse theory maintains that Kant's theory of law aims at solving the dialectic between human rights and popular sovereignty by interconnecting the principle of the united will of the people and the principle of law in its subordination to moral principle. Habermas offers a reconstruction of the legal system in order to solve the apparent conflict between human rights and popular sovereignty in the legitimation of law. In this sense, the discourse theory claims that by understanding popular sovereignty and human rights as being equiprimordial [Gleichursprünglichkeit] one can rebuild in a correct and legitimate way the legal system.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T07:49:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 299488.pdf: 308290 bytes, checksum: 4ea58b530a435f69465c55809b522362 (MD5) / Esta dissertação tem por objeto os direitos humanos e investiga a possibilidade da utilização do discurso dos direitos humanos para o empoderamento cidadão, visando à luta por bens materiais e imateriais em busca de uma vida digna, a partir da teoria da reinvenção, de Herrera Flores. O tema justifica-se em virtude dos efeitos concretos de violação de dignidade, oriundos das práticas tradicionais dos direitos humanos, assim como da necessidade que todos e todas têm de viver uma vida digna. O principal objetivo reside em argumentar a importância de uma teoria que proporcione o conhecimento crítico e contextualizado dos direitos humanos a teoria da reinvenção dos direitos humanos, no intuito de apresentar subsídios teóricos e filosóficos para o engajamento cidadão na luta pela dignidade. Auxiliarmente, o trabalho também objetiva analisar criticamente os fundamentos e a construção do discurso tradicional e ocidental dos direitos humanos; ponderar os paradoxos oriundos desse discurso; e, finalmente, apresentar a teoria da reinvenção dos direitos humanos, para que se possa, por meio de uma metodologia relacional, chegar à síntese universal do que se pode entender por dignidade humana e direitos humanos. Para isso, o trabalho averiguou os fundamentos do discurso universal dos direitos humanos, bem como os efeitos sociais, culturais, políticos e econômicos gerados no ventre desse discurso universal. Em seguida, foram apresentados os pressupostos iniciais da teoria da reinvenção. A partir dessa teoria, os direitos humanos passaram a ser percebidos como processos que possibilitam a abertura e a consolidação de espaços de luta pela dignidade humana, sempre em sua natureza híbrida e impura. Desse pensamento, surgiu a noção de um universalismo a que se quer chegar, repleto de entrecruzamentos e que se constrói por meio das conquistas de lutas humanas por dignidade, antagônico ao universalismo a priori, que detém um ponto de partida homogeneizador. No que tange à metodologia, esta dissertação foi construída a partir de análises filosóficas, ainda que a metodologia de exposição de seu conteúdo detenha caráter dedutivo. Trata-se da utilização de métodos filosóficos que se basearam na concepção de imanência, de complexidade e de conhecimento objetivo. A técnica de pesquisa (procedimentos instrumentais) consistiu em pesquisa bibliográfica teórica e documental. Filosoficamente, comprovou-se a hipótese do trabalho, qual seja: a teoria da reinvenção dos direitos humanos, pautada pela imanência e complexidade, se configura num modelo teórico que pode contribuir, no âmbito do discurso dos direitos humanos e da materialidade da vida humana, para a potencialização da luta por dignidade. Mesmo assim, salienta-se que essa teoria, alternativa ao discurso tradicional dos direitos humanos, não pode ser assumida como verdadeira ou apta a garantir resultados na realidade do mundo, ainda que potencialmente impenda a produzir, haja vista configurar-se tão somente em uma teoria, ou seja, uma hipótese

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2018-02-13T03:13:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 350030.pdf: 1366240 bytes, checksum: 4e1a020561f6387118ea0ed39f8c5a8f (MD5) Previous issue date: 2017 / A tese tem como tema a relação entre direitos humanos e a promoção da democracia pela Organização das Nações Unidas (ONU). O tema delimita-se na análise das resoluções da ONU para democracia no período Pós-Guerra Fria, compreendido entre 1992 e 2016. No questionamento se a democracia liberal, nas concepções entre Schumpeter e Dahl, adotada pela ONU é suficiente para o fomento dos direitos humanos, previstos no sistema global de proteção internacional, formulou-se a resposta inicial de que a democracia liberal adotada pela ONU não seria suficiente para realizar os direitos humanos compreendidos de maneira ampla. Pode-se afirmar que os direitos civis e políticos, especialmente a ideia de liberdade e igualdade formal por meio da realização de eleições periódicas e do sufrágio universal, são fomentados por esse modelo. No entanto, os direitos sociais restam prejudicados e o modelo não fomenta a realização da igualdade material. Dada a natureza da pesquisa, para responder a indagação de qual seria a concepção de democracia adotada pela ONU, a análise de conteúdo foi utilizada como método para a obtenção de indicadores que permitem a inferência do(s) significado(s). A análise se atém às resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Direitos Humanos, órgãos que mais se destacaram ao tratar do tema. Por conseguinte, na hipótese de confirmação do modelo de democracia liberal, buscou-se responder por meio da pesquisa bibliográfica ao questionamento do que compreende a democracia liberal sob o prisma do liberalismo. Nesse panorama chega-se à teoria mínima e procedimentalista da democracia de Joseph Schumpeter e à teoria democrática liberal de Robert Dahl. Finalmente, a partir da construção histórica dos direitos humanos e o seu estabelecimento no plano internacional, com enfoque ao sistema global de proteção internacional da ONU, se estabelece a relação entre os direitos humanos e a democracia. Expondo os limites da democracia liberal, verifica-se a insuficiência desse modelo no fomento dos direitos humanos, confirmando-se assim a hipótese inicial. / Abstract : The thesis focuses on the relationship between human rights and the promotion of democracy by the United Nations (UN). The theme is limited to the analysis of the UN resolutions for democracy after the Cold War, between 1992 and 2016. Questioning whether liberal democracy, in the Schumpeter and Dahl conceptions, as adopted by the UN is enough to foment rights Human, provided in the global system of international protection, the initial response was that the liberal democracy adopted by the UN would be not enough to realize human rights comprehensively. One can say that civil and political rights, especially the idea of freedom and formal equality through the holding of periodic elections and universal suffrage, are fomented by this model. However, social rights remain impaired and the model does not promote the realization of material equality. Given the nature of the research, to answer the question of what would be the conception of democracy adopted by the UN, content analysis was used as the method to obtain indicators that allow the inference of the meaning(s). The analysis complies with the resolutions of the General Assembly and the Council of Human Rights, organs that most stood out the when dealing with the issue. Therefore, in the hypothesis of confirmation of the model of liberal democracy, it was sought to respond through bibliographical research the questioning of what constitutes liberal democracy under the prism of liberalism. In this panorama one arrives at the minimal and proceduralist theory of the democracy of Joseph Schumpeter and the liberal democratic theory of Robert Dahl. Finally, based on the historical construction of human rights and its international establishment, with a focus on the UN's global system of international protection, the relationship between human rights and democracy is established. Exposing the limits of liberal democracy, the insufficiency of this model in the promotion of human rights is verified, confirming the initial hypothesis.

MARREIRO, Liana Siqueira do Nascimento. A implementação da educação em direitos humanos no ensino superior do Instituto Federal do Piauí - Campus Piripiri. 2017.155f. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza (CE), 2017. / Submitted by Mestrado Profissional Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior - Poleduc (poleducufcsecretaria@gmail.com) on 2017-11-27T19:46:12Z No. of bitstreams: 1 2017_dis_lsnmarreiro.pdf: 5514199 bytes, checksum: f0addd593e5f25c711f7a66f97cd4a7e (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-11-28T15:01:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_dis_lsnmarreiro.pdf: 5514199 bytes, checksum: f0addd593e5f25c711f7a66f97cd4a7e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-28T15:01:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_dis_lsnmarreiro.pdf: 5514199 bytes, checksum: f0addd593e5f25c711f7a66f97cd4a7e (MD5) Previous issue date: 2017 / Recognize the role of education in shaping citizens is enshrined in professional practice and social responsibility of life guided community the defense of a process in line with the trend of numerous international instruments that prioritize the debate on the Human rights Education. More than that, the Education insertion on Human Rights on the agenda of educational activities, especially in higher education caters to the disposal of the National Plan of Education in Human-PNEDH Rights as a mechanism of protection and relief to injustice, social exclusion, discrimination and all forms of oppression. The theme of this research deals with the Human Rights Education in Higher Education, is therefore manifest object in PNEDH and the guidelines of the National Board of Education- CNE. The research aims to analyze the implementation process of education in human rights as a field of knowledge and educational practices in higher education IFPI- Campus Piripiri after PNEDH. Research can be defined as a case study involving a bibliographical and documentary research, with descriptive approach, quantitative and qualitative, with questionnaires and semi-structured interviews. The results show that the implementation of human rights education in the institution will contribute to actions that aim to prioritize the dignity, solidarity, respect and abolition of all forms of discrimination, prejudice and ppression by presenting a coherence of the objectives set out in the Statute with the guidelines provided for in PNEDH and CNE Resolution No. 1 of May 30, 2012. It was also confirmed that the insertion of the knowledge related to human rights education in the PPCs of the courses in Higher Education surveyed is in line with the mission and intended purposes in the PDI institution, since they aim to promote learning focused on respect for diversity and the promotion of debate between the academic community and other social segments. With regard to the perception of the students and teachers, it was possible to conclude a positive evaluation of the students' perception of human rights education, since they demonstrated an understanding of the subject presented with opinions based on respect, as well as greater tolerance, in the interest of the discussion of the theme in the academic space, and mainly by the recognition of the Institution in the critical formation that allows the change of thoughts and attitudes for understanding the equality and guarantee of rights. / Reconhecer o papel da educação na formação de cidadãos é consagrar no exercício profissional e na responsabilidade social da vida em comunidade pautada a defesa de um processo em sintonia com a tendência de inúmeros instrumentos internacionais que priorizam o debate acerca da Educação em Direitos Humanos. Mais do que isso, a inserção da Educação em Direitos Humanos na pauta das atividades Educacionais, notadamente, no ensino superior atende ao que dispõe o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos-PNEDH como mecanismo de proteção e alívio para as injustiças, exclusão social, discriminação e todas as formas de opressão. O tema da presente pesquisa é a Educação em Direitos Humanos na Educação Superior, sendo, portanto objeto manifestado no PNEDH e nas diretrizes do Conselho Nacional de Educação- CNE. Nessa linha de raciocínio, o objetivo geral é analisar o processo de Implementação da educação em direitos humanos como campo de saberes e práticas educativas no ensino superior do IFPI- Campus Piripiri após o PNEDH. A pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso, envolvendo uma revisão de literatura e documentos, com abordagem descritiva, quanti-qualitativa, com aplicação de questionários e entrevistas semiestruturadas. Os resultados obtidos revelam que a Implementação da Educação em Direitos Humanos na instituição contribuirá para ações que visam priorizar a dignidade, a solidariedade, o respeito e a abolição de todas as formas de discriminação, preconceito e opressão por apresentar uma coerência das finalidades dispostas no Estatuto com as diretrizes previstas no PNEDH e na Resolução do CNE nº 1, de 30 de maio de 2012. Ademais, atestou- se que a inserção dos conhecimentos relacionados à Educação em Direitos Humanos nos PPC´s dos cursos no Ensino Superior pesquisados está em consonância com a missão e finalidades previstas no PDI instituição, uma vez que visam promover a aprendizagem voltada para o respeito à diversidade e a promoção do debate entre a comunidade acadêmica e demais segmentos sociais. No que se refere à percepção dos discentes e docentes foi possível concluir avaliação positiva da percepção dos alunos do ensino superior sobre a Educação em Direitos Humanos, uma vez que demonstraram entendimento da temática apresentada com opiniões pautadas no respeito, bem como na maior tolerância, no interesse pela discussão do tema no espaço acadêmico, e principalmente pelo reconhecimento da Instituição na formação crítica que permite a mudança de pensamentos e atitudes para compreensão da igualdade e garantia de direitos.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015 / Made available in DSpace on 2015-06-02T04:08:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 333864.pdf: 1480955 bytes, checksum: ad58630d973ef7504fcf6dad2b902998 (MD5) Previous issue date: 2015 / A tese tem por objeto o fundamento por detrás das teorias que sustentam as normativas de direitos humanos do Sistema Universal das Nações Unidas. A partir do objeto delineado, problematizou-se o fundamento do discurso dos direitos humanos: decorre a validade da positivação ou decorre de outro fundamento, como a natureza? A hipótese preliminar apresentada é que o fundamento de validade está na existência de um pressuposto essencialista, que parece ser o alicerce por detrás das normas de direitos humanos das Nações Unidas. Os direitos humanos parecem se justificar porque são inerentes e universais, pressupostos que lhes garantiria validade material: (a) os direitos humanos seriam inerentes porque decorrem do valor do humano e da sua dignidade inerente; (b) se forem inerentes a todos os humanos, seriam também universais; (c) se forem inerentes e universais, logo decorreriam de uma suposta essência humana; e (d) existe uma formulação dos direitos humanos inatos porque seria possível conhecer a essência humana. Justifica-se a escolha do tema em razão da importância da questão dos direitos humanos, que se relaciona à vida de todos, tanto com relação à possibilidade de existência de uma dignidade inerente, quanto com relação ao acesso aos bens materiais e imateriais que perfazem uma vida digna. A indagação a respeito do fundamento das teorias por detrás das normas de direitos humanos, que afirmam a existência da inerência e universalidade dos direitos a todos, importa na consideração do essencialismo como fundamento dos direitos humanos. Essa é a inovação apontada pela tese: uma análise a respeito das teorias que justificam as normativas de direitos humanos das Nações Unidas, para mostrar que a escolha do essencialismo, enquanto fundamento, parece ser questionável. Nesse sentido, não é objetivo da tese questionar política ou juridicamente o Sistema das Nações Unidas de Direitos Humanos. A tese tem por objetivo geral a análise do essencialismo enquanto possível fundamento por detrás das teorias que justificam as normativas de direitos humanos das Nações Unidas. Considerando esse objetivo geral, são os objetivos específicos da pesquisa: (a) identificar o essencialismo enquanto pressuposto filosófico, analisando os principais argumentos que lhes são favoráveis e os principais argumentos que lhes são contrários; (b) analisar o essencialismo na teoria do direito, a partir de uma investigação das principais teorias que lhes são favoráveis e das principais teorias que lhes são contrárias; (c) identificar se é possível afirmar o essencialismo enquanto pressuposto por detrás das teorias que justificam o Sistema das Nações Unidas de Direitos Humanos; (d) identificar o essencialismo enquanto fundamento das teorias por detrás do discurso das Nações Unidas sobre os direitos humanos; e (e) analisar como o essencialismo parece fundamentar as normativas de direitos humanos das Nações Unidas e assegurar-lhes validade. O segundo capítulo da tese é dedicado à análise da teoria explicativa do problema proposto, a partir do estudo das principais teorias que justificam o essencialismo e das principais teorias que o criticam, especialmente no âmbito da teoria do direito. O terceiro capítulo analisa o problema da tese: investiga as principais normativas de direitos humano do Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas, a fim de buscar compreender quais os fundamentos por detrás das teorias que justificam esses direitos. A partir da análise do fundamento por detrás das normativas das Nações Unidas, parece que a hipótese apresentada se confirma: os fundamentos do Sistema de direitos humanos, o inerentismo e o universalismo, justificam a existência da crença na essência humana. Diante dessa possibilidade de confirmação da hipótese proposta, a tese busca mostrar que o essencialismo, como fundamento por detrás das normas de direitos humanos das Nações Unidas, parece ser uma escolha teórica filosoficamente questionável, apesar da sua importância política.<br> / Abstract: The thesis is the foundation behind the theories that support the human rights instruments of the United Nations Universal System for object. We conceptualized the human rights discourse of the plea: the validity stems on positivity or arises from another basis, such as nature? The primary hypothesis put forward is that the foundation date is the existence of an essentialist assumption that seems to be the foundation behind the human rights of United Nations standards. Human rights seem to be justified because they are inherent and universal assumptions that guarantee them substantive validity: (a) human rights are inherent because derive the value of human and their inherent dignity; (b) if they are inherent in all humans, would also be universal; (c) if they are inherent and universal, then derive from a supposed human essence; and (d) there is a formulation of innate human rights because it would be possible to know the human essence. Justified the choice of subject because of the importance of human rights, which is related to life of all human beings, both regarding the possibility of an inherent dignity, and with regard to access to material goods and immaterial which make up a decent life. The question about the validity of the theories behind the human rights standards, which asserts the existence of inherent and universality of rights for all, though not all to enjoy, it is the consideration of essentialism as the foundation of human rights. This is innovation suggested by the thesis: an analysis about the theories that justify the normative human rights of the United Nations, to show that the choice of essentialism, as a foundation, seems to be questionable. Therefore, it is not the aim of the thesis question policy or legally the UN human rights system. The thesis has the objective analysis of essentialism as possible foundation behind the theories that justify the normative human rights of the United Nations. Given this general objective, are the specific objectives of the research: (a) identify the essentialism as a philosophical assumption by analyzing the main arguments to them favorable and the main arguments against them; (b) analyze the essentialism in the theory of law, from an investigation of the main theories that benefit them and the main theories that are contrary to them; (c) identify whether it can be said essentialism while assumption14behind the theories that justify the UN human rights system; (d) identify the essentialism as the basis of the theories behind the UN discourse on human rights; and (e) examine how essentialism would support the normative human rights of the United Nations and assure them validity. The second chapter of the thesis is devoted to the analysis of explanatory theory of the proposed problem, from the study of the main theories that justify essentialism and the main theories that criticize, especially in the context of legal theory. The third chapter analyzes the problem of the thesis: investigates the main standards on human rights human rights system of the United Nations in order to try to understand what reason behind the theories that justify these rights. From the foundation of the analysis behind the UN regulations, it appears that the presented hypothesis is confirmed: the foundations of the human rights system, the inherentism and universalism, justify the existence of belief in human essence. Given this possibility of confirmation of the hypothesis proposed, the search thesis show that essentialism, the foundation behind the human rights of the United Nations practice, appears to be a theoretical choice philosophically questionable, despite its political importance.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-11-14T03:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 348951.pdf: 1117548 bytes, checksum: 89beb6b506dce0479c52b92b8dd33227 (MD5) Previous issue date: 2017 / A Comissão Nacional da Verdade do Brasil (CNV) chama atenção por seu caráter tardio em relação às demais comissões latino-americanas e levanta questões que se delineiam na zona de tensão que diz respeito ao entrecruzamento da construção de memórias públicas com a ritualização da justiça, apontando para uma modalidade específica de reparação característica da problemática dos direitos humanos. Este trabalho procura problematizar a emergência da CNV enquanto processo de institucionalização das memórias públicas em torno às violências praticadas por agentes do estado, sobretudo durante a ditadura civil-militar. Assim, interrogar seus limites, seus viéses e sua dimensão de governo das memórias públicas de sujeitos/as vitimizados/as por esse regime. Visa também a propor questões referentes a possíveis alcances de um tipo de aparelho estatal no que concerne o reconhecimento de perspectivas previamente obliteradas da história e ao impacto que este pode vir a ter no campo dos direitos humanos no Brasil, bem como a investigar sua inserção em um contexto e trajetória mais amplos de estratégias de administração do passado e produção de história. Finalmente, me proponho a analisar a forma como se constroem os/as sujeitos/as dos direitos humanos narrados/as pelo informe segundo alguns marcadores sociais da diferença, contraponto contra-narrativas a esse relato unificador e medindo silêncios. / Abstract : The National Truth Commission of Brazil (Comissão Nacional da Verdade ? CNV) stands out for its late emergence in relation to other Latin American commissions, and raises questions that are outlined in the tension zone laid out on the crossroads between the construction of public memories and the ritualisation of justice, pointing towards a specific modality of reparation that characterises the problematic field of human rights. This work aims at raising issues about the emergency of CNV as a process of institutionalisation of public memories surrounding the violence practiced by state agents, especially during the civil-military dictatorship. Thus, at interrogating its limits, its biases, and its dimension of government of public memories of subjects victimised by this regime. It also intends to raise questions about the possible reaches of this kind of state apparatus concerning the recognition of previously obliterated perspectives of history and the impact that it may come to have in the human rights sphere in Brazil, as well as to investigate its insertion in a wider context and longer trajectory of administration of the past and production of history. Finally, I propose myself to analyse the way through which the subjects of human rights narrated by the report are built according to social markers of difference, contrasting counter-narratives to this unifying account and measuring silences.