Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-23T19:19:46Z No. of bitstreams: 1 ANDRÉ AZEREDO CARVALHO.pdf: 735864 bytes, checksum: b6868bddf8d16035a54f8f107aa606fe (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T13:27:55Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T13:38:55Z No. of bitstreams: 1 ANDRÉ AZEREDO CARVALHO.pdf: 735864 bytes, checksum: b6868bddf8d16035a54f8f107aa606fe (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T17:21:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANDRÉ AZEREDO CARVALHO.pdf: 735864 bytes, checksum: b6868bddf8d16035a54f8f107aa606fe (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T17:21:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDRÉ AZEREDO CARVALHO.pdf: 735864 bytes, checksum: b6868bddf8d16035a54f8f107aa606fe (MD5) Previous issue date: 2008-03-19 / A pesquisa desenvolvida objetivou demonstrar a possibilidade da utilização da extensão universitária com a finalidade de promover a humanização do ensino do direito, bem como discutir a necessidade de mudança na abordagem da questão dos direitos humanos nas academias jurídicas e fazer valer o cumprimento de sua função social. Por meio do levantamento do histórico do ensino jurídico no Brasil, foi possível depreender que data do Império até os dias atuais a dominação desse ensino pela ideologia tecnicista e acrítica. Essa forma de desenvolvimento do ensino entra em choque com as concepções do saber utilizado como poder, diálogo emancipatório, poder simbólico e multiculturalismo, encampadas por autores como Michel Foucault, Paulo Freire, Pierre Bourdieu e Boaventura de Sousa Santos, produzindo uma diferente ótica sobre as práticas acadêmicas atuais e seu reflexo na formação dos estudantes de direito. Dessa forma, surge a problemática acerca da possibilidade de humanização da formação proporcionada aos estudantes por meio da extensão universitária nos moldes do diálogo equilibrado entre os saberes, científico e tradicional. A metodologia utilizada foi a dialética, com base na análise entre o conflito da teoria posta na legislação, e a prática que vem sendo desenvolvida no ensino jurídico. / The developed research intended to demonstrate the possibilities of using university extension in a way to promote the humanization of the law teaching, as well as to discuss the need of modifying the approach of the human rights issue at the juridical academies and to make their social responsibility worthy. Trough the historical gathering of the juridical teaching in Brazil, it was possible to conclude that since the days of the Brazilian Empire until the actual days, this teaching is dominated by the technical and non critic ideology imposed by the occidental capitalism. This form of teaching development shocks with the conceptions of knowledge used as power, liberty dialogue, symbolic power and multiculturalism defended by authors as Michel Foucault, Paulo Freire, Pierre Bourdieu, Boaventura de Sousa Santos, producing a different optic when analyzing the actual academic activities and its effects on the law students formation. This way, emerges the problem about the possibilities of the humanization of the formation of these students using the university extension by the equilibrated dialogue between scientific and traditional knowledge’s. The dialectic methodology was used by the analysis between the theory described by the legislation and the reality that has been practiced on the juridical teaching.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-09-01T13:38:04Z No. of bitstreams: 1 LUÍSA CORTAT SIMONETTI GONÇALVES.pdf: 645816 bytes, checksum: 82b62d0a077fcf33267a55f208b15cc0 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-04T12:34:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LUÍSA CORTAT SIMONETTI GONÇALVES.pdf: 645816 bytes, checksum: 82b62d0a077fcf33267a55f208b15cc0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-04T12:34:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUÍSA CORTAT SIMONETTI GONÇALVES.pdf: 645816 bytes, checksum: 82b62d0a077fcf33267a55f208b15cc0 (MD5) Previous issue date: 2013-12-17 / A lógica econômica desenvolvimentista atual ainda compartilha de inúmeras das premissas da escola clássica econômica, as quais costumam ser apontadas como as grandes causas das graves crises por que passou e passa o capitalismo. O presente trabalho procura, a partir da metodologia dialética materialista, apresentar as propostas do desenvolvimento sustentável e, confrontando-as com os desafios que precisam ser superados do ponto de vista social, ambiental e econômico, analisar em que medida essas propostas se mostram viáveis para a superação da atual crise do capitalismo. Para isso, as críticas de Zizek e de Hart servem de ponto de partida, passando pelo afastamento da via estatal e do direito, com base em Agamben, e também pelo afastamento da solução a partir da sociedade civil, em que pese as contribuições de Herrera Flores, para chegar na centralidade da atuação das corporações. Isto é, de acordo com as conclusões deste trabalho, apesar da grande importância da atuação a partir das esferas social e governamental, ela não é suficiente se não se puder contar com ações integrada e efetivamente sustentáveis das corporações, em consonância com as propostas de Sukhdev. / The current developmental economic logic still shares many of the premises of the classical economic school, which are often referred to as the great causes of the serious crises that have passed and gone through capitalism. The present work seeks, from the materialistic dialectic methodology, to present the proposals of sustainable development and, confronting them with the challenges that need to be overcome from the social, environmental and economic point of view, to analyze to what extent these proposals prove viable for the overcoming of the current crisis of capitalism. To this end, the criticisms of Zizek and Hart serve as a starting point, moving away from the state and the law, based on Agamben, and also from the removal of the solution from civil society, in that despite the contributions of Herrera Flores, to arrive at the centrality of the action of the corporations. According to the conclusions of this study, in spite of the great importance of action from the social and governmental spheres, it is not enough if integrated and effectively sustainable corporate actions can not be expected, in line with the Sukhdev.

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-27T20:59:38Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DialogoEntreCortes.pdf: 829255 bytes, checksum: 851234a9465139234f023617633f6fe9 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-05-21T18:25:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DialogoEntreCortes.pdf: 829255 bytes, checksum: 851234a9465139234f023617633f6fe9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-21T18:25:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DialogoEntreCortes.pdf: 829255 bytes, checksum: 851234a9465139234f023617633f6fe9 (MD5) Previous issue date: 2015-06-16 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O trabalho analisa o diálogo judicial entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e os Tribunais Regionais brasileiros e o Superior Tribunal de Justiça. Entende-se que o Brasil encontra-se inserido em um contexto de pluralismo jurídico, por estar submetido a mais de uma ordem de proteção de direitos humanos. Para compatibilizar essas ordens é preciso buscar uma solução não hierarquizante, mostrando-se o diálogo judicial como uma delas. Analisou-se os tipos de diálogo existentes, as formas como as Cortes podem se relacionar e a postura dos juízes nacionais em relação ao direito regional em matéria de direitos humanos. Foi realizada busca nos sítios eletrônicos dos tribunais brasileiros objetos deste estudo, a fim de identificar decisões que utilizassem a jurisprudência da Corte IDH como fundamento dessas decisões. A partir desses resultados, concluiu-se que o diálogo judicial entre essas cortes ainda se encontra em estágio inicial, ficando muitas vezes a depender da atuação pessoal de determinados magistrados, ainda que se tenha encontrado alguns resultados significativos qualitativamente, no sentido de mostrarem o diálogo como viável e como positivo como meio de efetivação de direitos humanos. / The present work analyzes the judicial dialogue between the Inter-American Court of Human Rights (IACHR), the Brazilian Federal Regional Courts and The Superior Court of Justice. It is understood that Brazil is inserted in a context of legal pluralism, since it is subjected to more than one human rights protection order. To reconcile these orders is necessary to seek a non-hierarchical solution, being the judicial dialogue one of them. The work analyzes the types of dialogue, the ways in which the courts can relate to and the position of national judges in relation to the regional law on human rights. We, then, searched the websites of the Brazilian Courts objects of this study to identify decisions that used the jurisprudence of the Inter-American Court as a reasoning for deciding the cases. From these results it was concluded that the judicial dialogue between these courts is still in it’s early point, depending in many times on the personal initiative of certain magistrates, although we have found some significant results qualitatively, that shows that the dialogue is possible and would be positive as in protecting human rights.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:04:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-31 / The United Nations (UN) Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD), ratified in 2009 with the status of Constitutional Amendment, alters the dynamics of protective legislation in Brazil. The CRPD adopted a social model for approaching disabilities and secured the same legal capacity for disabled people as for all other people, while the Brazilian Civil Code of 2002 (CC) modulated the recognition of such legal capacity, even going so far as to deny legal capacity to those considered absolutely incapable, including the ones who, by illness or mental disability, didn t have the insight necessary for practicing acts of civil life and the ones who, even by temporary cause, could not express their will. Due to such state of incapacity, these people could be subjected to guardianship through a process of prohibition. However, the dispositions of the CRPD, which have been attributed with the status of constitutional provision, prevail over infra-constitutional legislation. Therefore, disabled people have the capacity to exercise acts of civil life, including ones of existential nature, such as marriage. Only after the promulgation of the new Code of Civil Procedure, through the law 13105/2015, were the structural and material changes caused by the CRPD better received by the bodies responsible for implementing the law. However, the law 13146/2015, which established the Statute for the Person with Disability (SPD), was the one that made the most emblematic modifications to the field of protective legislation. The SPD fulfilled the Convention s ratio and recognized the legal capacity of disabled people, advancing a reengineering of the protective legislation system. It even brought a new legal arrangement, the Supported Decision Making, a mechanism for supporting the exercise of legal capacity. Specifically, in relation to the practice of acts of civil life of existential nature, the SPD recognizes that a disabled person has the right to start a family through marriage. Despite this capacity to marry and the non-interference of the guardian on this issue, when a person is under guardianship, it is necessary to examine a few issues: does the person under guardianship have the autonomy to practice associated patrimonial civil acts, such as marital property regime and administration of domestic life? The functioning of the Supported Decision Making as related to the marriage of a disabled person is also verified. Bibliographical and field research suggest that both society and family should promote the free development of a disabled person s personality, allowing such person to conduct his or her life satisfactorily. Keywords: Legal capacity. Status of disabled person. Supported decision-making. Curatorship. Marriage. / A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada em 2009 pelo Estado brasileiro, com status de Emenda Constitucional, altera a dinâmica do direito protetivo no Brasil. Enquanto a CDPD adotou o modelo social de abordagem da deficiência e assegurou a todas as pessoas com deficiência a capacidade legal em igualdade de condições com as demais, o Código Civil brasileiro de 2002 (CC) modulava o reconhecimento da capacidade jurídica, chegando a negar a capacidade de exercício àqueles que considerava absolutamente incapazes, dentre os quais os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tivessem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil e os que, mesmo por causa transitória, não pudessem exprimir sua vontade. Em razão do estado de incapacidade, essas pessoas podiam ser submetidas à curatela por meio de um processo de interdição. Todavia, os dispositivos da CDPD, aos quais se atribuiu hierarquia de norma constitucional, prevalecem sobre a legislação infraconstitucional. Assim, às pessoas com deficiência atribui-se a faculdade de exercício dos atos da vida civil, inclusive aqueles de natureza existencial, a exemplo do casamento. As mudanças estruturais e materiais provocadas pela CDPD só foram melhor percebidas pelos aplicadores do Direito com a promulgação do novo Código de Processo Civil (CPC), por meio da lei nº 13.105, de 2015. Porém, foi promulgação da Lei 13.146/2015 que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), que se envidaram as modificações mais emblemáticas no campo do direito protetivo. Cumprindo a ratio da Convenção, o EPD reconheceu a capacidade legal das pessoas com deficiência e promoveu uma reengenharia no sistema do direito protetivo. Trouxe, inclusive, uma figura jurídica nova, qual seja a Tomada de Decisão Apoiada, mecanismo de apoio ao exercício da capacidade legal. Especificamente em relação à capacidade para a prática de atos civis de natureza existencial, o EPD reconhece à pessoa com deficiência, o direito de constituir família pelo casamento. A despeito dessa capacidade para casar e da não interferência do curador nessa matéria, quando a pessoa está sob curatela, é de se perscrutar sobre algumas questões: teria a pessoa sob curatela a autonomia para praticar atos civis patrimoniais correlacionados, como a escolha do regime de bens e a administração da vida doméstica? Averigua ainda o funcionamento da Tomada de Decisão Apoiada em relação ao casamento da pessoa com deficiência. Por meio de pesquisa bibliográfica e de campo, sugere que sociedade, família e Estado devem promover o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa com deficiência para que essa possa conduzir suas vidas e uniões satisfatoriamente. Palavras-chave: Capacidade jurídica. Estatuto da pessoa com deficiência (EPD). Tomada de decisão apoiada. Curatela. Casamento.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-28 / The United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities played a key role in recognizing the legal capacity of persons with disabilities on an equal basis with others. The purpose of this dissertation is to analyze the transition from the substitution model of will to the model of support to the exercise of autonomy, and especially the institute of supported decision making. The protective-emancipatory model supported decision making was introduced into the Brazilian legal system by the Statute of the Person with Disabilities. Through this mechanism, the disabled person can nominate two supporters to provide the support they need to exercise their autonomy. There is no transfer of the decision-making power of the person supported, that preserves his legal capacity. To do so, we initially analyze the current configuration of the autonomy under the influence of Constitutional Civil Law. The evolution of models of approach of the disability is demonstrated, including the social model adopted by the International Convention on the Person with Disabilities. It addresses the disability regime established by the Statute of the Person with Disabilities. Then, it is presented the characteristics of the support system for the exercise of autonomy, the main models existing in the international legal scenario, to then approach the Brazilian support system composed of curatorship and the support decision- making. In order to differentiate these protective measures, it presents its characteristics, object of incidence and procedural aspects. Finally, the advantages and benefits of the supported decision-making are demonstrated, the main judges on the subject are analyzed and the viability of their formalization in the extrajudicial service is verified. It is noted that changes are required in the of the Person with Disabilities so that the institute for Supported Decision Making can be improved. It is concluded that the Supported Decision Making is an important achievement for the long-awaited emancipation of the disabled person. Keywords: Autonomy. Substitution of will. Support. Statute of the Person with Disabilities. Supported decision-making. / A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência teve papel fundamental no reconhecimento da capacidade jurídica das pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas. O objetivo da presente dissertação é analisar a transição do modelo de substituição de vontade para o modelo de apoio ao exercício da autonomia e, em especial, o instituto da Tomada de Decisão Apoiada. O modelo protetivo-emancipatório Tomada de Decisão Apoiada foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Por meio desse mecanismo, a pessoa com deficiência pode nomear dois apoiadores para fornecer o suporte que necessita para exercer sua autonomia. Não há transferência do poder decisório da pessoa apoiada, que preserva sua capacidade jurídica. Para tanto, inicialmente se analisa a atual configuração da autonomia à luz do Direito Civil Constitucional. Demonstra-se a evolução dos modelos de abordagem da deficiência, dentre os quais, o modelo social adotado pela Convenção Internacional sobre a Pessoa com Deficiência. Aborda-se o regime de incapacidades instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em seguida, passa-se a apresentar as características do sistema de apoio ao exercício da autonomia, os principais modelos existentes no cenário jurídico internacional, para então abordar o sistema de apoio brasileiro composto pela Curatela e pela Tomada de Decisão Apoiada. No intuito de diferenciar essas medidas protetivas, apresentam-se suas características, objeto de incidência e aspectos procedimentais. Ao fim, demonstram-se as vantagens e benefícios da Tomada de Decisão Apoiada, realiza-se a análise dos principais julgados sobre o tema e averigua-se a viabilidade de sua formalização na via extrajudicial. Constata-se que são necessárias modificações no Estatuto da Pessoa com Deficiência para que se possa aprimorar o instituto da Tomada de Decisão Apoiada. Conclui-se que a Tomada de Decisão Apoiada é uma importante conquista para a tão almejada emancipação da pessoa com deficiência. Palavras-chave: Autonomia. Substituição de vontade. Apoio. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tomada de Decisão Apoiada.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:16:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 23 / Nenhuma / O trabalho e sua regulamentação sofreram mutações de acordo com mudanças econômicas, sociais e políticas. Ao longo do processo histórico, os trabalhadores conquistaram direitos e forçaram o Estado a intervir nas relações de trabalho. Acontecimentos recentes colocam em xeque o Estado interventor e reaparecem idéias (neo)liberais, que pregam a diminuição do espaço público e sua tomada pelos privados, bem como a flexibilização dos direitos sociais como forma de enfrentar o desemprego. Há um aumento geométrico do poder privado. No enfrentamento desses problemas, com fins a assegurar os direitos básicos dos trabalhadores, faz-se necessária a adoção de medidas, entre elas a da construção de um direito comum baseado nos direitos humanos para enfrentar a possibilidade de dumping social. A tomada de decisão no enfrentamento dos problemas deve ter em conta o contexto em que vivemos. A hermenêutica filosófica nos capacita a podermos tomar consciência histórica de nosso contexto e de nossa própria finitude e, por meio de

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 19 / Nenhuma / Este trabalho defende uma vinculação direta dos Direitos Fundamentais não só do Ente Público, mas também dos particulares. O tema, entretanto, por ser demasiadamente genérico na doutrina e jurisprudência, gera incerteza no direito hodierno de como se dá a vinculação e de que forma, e se isto é possível realmente. Embora defendamos a eficácia direta dos direitos fundamentais não apenas em face do Estado, mas dos entes não públicos, as situações devem ser analisadas em situações concretas, uma vez que ambas as partes são possuidoras de direitos indeléveis (do ser humano). Ainda é resistente a doutrina – tanto do direito comparado – como do direito brasileiro nessa questão. No direito brasileiro, isso ocorre pela falta de amadurecimento e da pré-compreensão dos hermeneutas dos fundamentos da Carta Constitucional de 1988 – em faces dos grandes períodos ditatoriais – que possuem como âncora o Estado Democrático de Direito e a Dignidade da Pessoa Humana. Vê-se destarte que a necessidade de uma proteção maior por pa / This work not only defends a direct entailing of the Basic Rights of the Public Being, but also of the particular ones. The subject, however, for to be very generic in the doctrine and jurisprudence, generates uncertainty in the contemporaneo right of as if it really gives the entailing and of that it forms, and if that is possible. Although not only let us defend the direct effectiveness of the basic rights in face of the State, but of the not public beings, the situations must be analyzed in concrete situations, a time that both the parts are possessing of indestructible rights (of the human being). Still the doctrine – as much of the comparative jurisprudence – as of the Brazilian right in this question is resistant. In the Brazilian right, this occurs for the lack of matureness and the daily pay-understanding of hermeneutics of the beddings of the Constitution of 1988 – in face of the great ditatoriais periods – that possess as anchor the Democratic State of Right and the Dignity of the Person Human being

Submitted by DHARA CARLESSO ZAMPIVA (dhara.zampiva@univates.br) on 2018-08-06T17:32:51Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2018FabianedaSilvaPrestes.pdf: 4187236 bytes, checksum: 48e22b9a70ad89c42b988a74a383e8fe (MD5) / Rejected by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br), reason: Inserir o Lattes do autor. on 2018-09-11T18:15:50Z (GMT) / Submitted by DHARA CARLESSO ZAMPIVA (dhara.zampiva@univates.br) on 2018-09-11T18:43:49Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2018FabianedaSilvaPrestes.pdf: 4187236 bytes, checksum: 48e22b9a70ad89c42b988a74a383e8fe (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2018-10-02T17:41:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2018FabianedaSilvaPrestes.pdf: 4187236 bytes, checksum: 48e22b9a70ad89c42b988a74a383e8fe (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-02T17:41:50Z (GMT). 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Portanto, a tese proposta é que: se em tempos mais remotos, os povos ameríndios conviviam em Abya Yala, uma terra sem males, e os antepassados dos Kaingang, igualmente, habitaram este continente. Estes ancestrais vivenciaram práticas que priorizam a cultura da vida, conectadas por sua vez com a sustentabilidade, identidade e cosmologia. Desse modo, acredita-se que os princípios que orientam o modo de ser Kaingang, em especial, aqueles aqui pesquisados, guardam afinidades com os princípios do Buen Vivir. O objetivo da pesquisa consistiu em analisar as conexões entre os princípios da teoria do Buen Vivir com os saberes tradicionais indígenas que orientam o modo de ser Kaingang em territórios da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas, Caí e Sinos. Este estudo foi proposto com base em fontes bibliográficas, e em fontes documentais que se encontram no Ministério Público Federal de Lajeado e Novo Hamburgo e na Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul. A pesquisa de campo foi desenvolvida nas Terras Indígenas: Jamã Tÿ Tãnh,em Estrela, Foxá, em Lajeado, Pó Mág, em Tabaí, Pã Nónh Mág e Ká Mág, em Farorupilha, e Por Fi Gâ, em São Leopoldo, sendo estes espaços localizados em territórios da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas, Caí e Sinos, no Estado do Rio Grande do Sul/Brasil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, já que, tem como objetivo investigar traços culturais, atitudes, percepções, motivações e modo de vida do povo Kaingang, o qual representa o objeto de estudo. Ademais foi realizada pesquisa de campo, com o uso das técnicas de observação participante e entrevista. O método da História Oral foi utilizado para a aplicação das entrevistas. Foram realizadas 163 saídas de campo e 24 entrevistas, envolvendo indígenas e não indígenas. A pesquisa teve como aportes teóricos para análise, estudos sobre cultura e identidade, cosmologia e natureza, direitos humanos e desenvolvimento e que a partir da apreciação do modo de ser Kaingang e suas relações com o ambiente, possibilitou constatar um movimento contra hegemônico de desenvolvimento. Por fim, a partir das aproximações entre os princípios norteadores da teoria do Buen Vivir e o modo de ser do Kaingang, confirma-se a Tese proposta, já que também constatou-se que os Kaingang vivenciam práticas que priorizam a cultura da vida, conectadas por sua vez com a sustentabilidade (ambiental e econômica), identidade e cosmologia. Desse modo, afirma-se que os princípios que orientam o modo de ser dos Kaingang em territórios da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas, Caí e Sinos, guardam afinidades com os princípios do Buen Vivir. / This thesis discusses the recognition of indigenous traditional knowledge that guides the way these peoples have been since the days of Abya Yala, that is, before the colonization of America, and how it was perpetuated until its positivation by the New Constitutionalism of Latin America and the incorporation of Buen Vivir, a new theory based on ancient traditions. Thus, the problem that this thesis seeks to answer is: What are the connections between the principles of Buen Vivir and the indigenous traditional knowledge that guide the way of being Kaingang in territories of the Taquari-Antas, Caí and Sinos Hydrographic Basin? Therefore, the proposal is: in more remote times, the Amerindian people convivium in Abya Yala, a land without evils, and the ancestors of the Kaingang, also, inhabited this continent. These ancestors lived practices that prioritize the culture of life, in turn connect with sustainability, identity and cosmology. In this way, it is believed that the principles that guide the way of acting are, in particular, those researched here, they maintain affinities with the principles of Buen Vivir. The objective of the research consisted in analyzing as options between the principles of the Taquari-Antas, Caí and Sinos Hydrographic Basin. This study was proposed based on bibliographic sources and documental sources that are in the Federal Public Ministry of Lajeado and Novo Hamburgo and at the State Secretariat of Education of Rio Grande do Sul. Field research was carried out in the Indigenous Lands: Jamã Tÿ Tãnh, Estrela, Foxá, Lajeado, Pó Mág, Tabaí, Pã Nónh Mág and Ká Mág, in Farorupilha, and Por Fi Gâ, in São Leopoldo. located in territories of the Taquari-Antas, Caí and Sinos Hydrographic Basin, in the State of Rio Grande do Sul / Brazil. It is a qualitative research, since, it aims to investigate cultural traits, attitudes, perceptions, motivations and way of life of the Kaingang people, which represents the object of study. In addition, field research was conducted using participant observation and interview techniques. The Oral History method was used to apply the interviews. There were 163 field trips and 24 interviews, involving indigenous and non-indigenous people. The research had as theoretical contributions for analysis, studies on culture and identity, cosmology and nature human rights and development and that, from the appreciation of the Kaingang way of being and its relations with the environment, made it possible to verify a movement against hegemonic development. Finally, from the approximations between the guiding principles of the theory of Buen Vivir and the way of being of the Kaingang, the proposed thesis is confirmed, since it was also verified that the Kaingang experience practices that prioritize the culture of life, connected in turn with sustainability (environmental and economic), identity and cosmology. Thus, it is stated that the principles that guide the way of being of the Kaingang in territories of the Basin Taquari-Antas, Caí and Sinos, maintain affinities with the principles of Buen Vivir.

Submitted by Alice Rocha (rochaalice@yahoo.com.br) on 2012-08-30T01:39:38Z No. of bitstreams: 1 debora.pdf: 1645512 bytes, checksum: f5bcbbe0aa360bc7cf0a412ce7ae1b25 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-30T01:39:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 debora.pdf: 1645512 bytes, checksum: f5bcbbe0aa360bc7cf0a412ce7ae1b25 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T21:50:21Z (GMT). No. of bitstreams: 3 debora.pdf.txt: 553416 bytes, checksum: 30186a81741ec5a530c90c108958fe53 (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) debora.pdf: 1645512 bytes, checksum: f5bcbbe0aa360bc7cf0a412ce7ae1b25 (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / A presente dissertação versa sobre a efetividade formal dos direitos humanos sociais no âmbito dos Estados Membros do Mercosul e tem como objetivo principal verificar se os tratados de proteção desses direitos, em especial, o Pacto Internacional de Proteção dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Declaração Americana de Direitos Humanos e a Carta Sociolaboral do Mercosul foram elaborados no sentido de dar plena efetividade aos preceitos neles contidos, relativamente aos direitos humanos sociais, bem como analisar a adequação entre o disposto nas referidas normas internacionais e a legislação constitucional de cada Estado Parte do Mercosul. Através do método dedutivo e com aporte na pesquisa dogmática (instrumental), a presente pesquisa também busca, por meio de um estudo apurado acerca dos instrumentos internos e internacionais de proteção dos direitos humanos sociais, demonstrar que é preciso se conferir justiciabilidade aos direitos humanos sociais não só no plano interno, mas também no plano internacional, dentro dos limites conferidos pela Reserva do Possível e pelo Mínimo Existencial, ou seja, possibilitar o emprego das comunicações interestatais e das petições individuais perante a Conselho de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Comissão Interamericana de Direito Humanos em caso de violações desses direitos, bem como se tomar o Mercosul como um bloco destinado não só ao estreitamento das questões econômico-financeiras, mas como instrumento de maximização da efetividade dos direitos humanos sociais a partir da criação de todo um aparato jurídico-administrativo em seu âmbito. Nesse sentido, propõe-se uma série de alterações a serem implementadas nas normas internacionais de proteção dos direitos humanos sociais, que, aliadas ao reconhecimento da justiciabilidade desses direitos, aperfeiçoarão o sistema internacional de proteção hoje existente para os países que compõem o Mercosul. Além do que, embora se verifique a adequação, em termos normativos, do disposto nas legislações constitucionais dos Estados Membros do Mercosul para com os preceitos internacionais de proteção dos direitos humanos sociais, aponta-se para a necessidade de criação de um órgão especializado no âmbito do Mercosul voltado à proteção e promoção desses direitos e para a necessidade de uma harmonização na legislação laboral, a fim de se permitir a livre circulação de trabalho no âmbito do bloco.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-05T17:54:38Z No. of bitstreams: 1 61200011.pdf: 1126805 bytes, checksum: ccb26c38c7050ebc4db4b2b4ad31fec3 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-09T20:29:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200011.pdf: 1126805 bytes, checksum: ccb26c38c7050ebc4db4b2b4ad31fec3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T20:29:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200011.pdf: 1126805 bytes, checksum: ccb26c38c7050ebc4db4b2b4ad31fec3 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / As transformações sociais ocorridas no último século, aceleradas pela globalização, levaram a novas formas de integração jurídica e a sociedade civil é o exemplo mais comum desta nova fase. A construção de realidades jurídicas diferentes é uma das características do direito internacional. Atores, e não somente os sujeitos de direito internacional, estão influenciando diretamente todo o sistema. O Estado continua com o papel central no mundo globalizado, entretanto, as políticas são formadas no plano local e internacional.Para efetivar a proteção dos direitos humanos, a América possui o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, organização ligada à OEA, que está amparada pela Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão e a Corte Interamericana contam com a atuação de ONGs de relevante interesse internacional, que, através de um trabalho em conjunto, promovem a criação de novas jurisprudências.È o chamado litígio estratégico, advindo de uma série de procedimentos criados e que devem ser seguidos para que uma demanda seja procedente perante os Tribunais Internacionais e para que sua decisão alcance o maior número possível de pessoas. Uma das ONGs que realiza este trabalho é o Centro pela Justiça e Direito Internacional, o CEJIL, que em conjunto com outras ONGs é o peticionário com maior número de casos julgados. Acontece que, atualmente, o Sistema Interamericano está passando por uma crise, exatamente pela falta de financiamento dos países participantes e uma maior atuação de países de fora do sistema. Esses acontecimentos corroboram para o detrimento da autonomia e independência e levam ao enfraquecimento do Sistema como um todo. O objetivo deste estudo é de demonstrar a importância da sociedade civil e sua atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a sua influência e modo de atuação nesta Corte e o funcionamento do litígio estratégico como uma forma de fortalecer todo o Sistema Interamericano e trazer efetividade à proteção dos direitos humanos na América.