Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:35Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:251 / In this research I investigate in the modern biological speech, theories and propositions that legitimate the social equalities and differences through arguments considered scientific, in order to establish a relation with the Human Rights Education. My initial motivation for such study occurred from the identification of conceptions contrary to humanistic values between students from basic education. These conceptions are maintained and defended through arguments considered scientific by these subjects, that when asked about themes related to race, ethnicity, sexuality and social organization, manifested prejudices using elements of the biological speech, as a way to justify their ideas. With the propose to establish relations between Biological Speech and Human Rights Education, I appeal to the values present in the Universal Declaration of Human Rights that integrate a global project of teaching the prerogatives established by the United Nations Organization and to the analysis of three reference books from Modern Biology The Descent of Man and Selection in Relation to Sex, from Charles Darwin (1809 1882); The Selfish Gene, from Richard Dawkins (1941 -) and The Origin of Humankind, from Richard Leaky (1944-). The selected empiric material was organized and investigated with use of methodological principles of analysis of content, including the construction of the textual body that receives inferences in its development, supplying the visualization of speeches that refuse or corroborate values close to the humanistic conceptions present in the Human Rights. The diversity of the biological speeches analysed - occurring from different reasons, indicate the necessity of the teaching of altruistic and cooperative values, either for bringing revealing arguments of our selfish nature or being that they defend our tendency to the inborn altruism that need to be maintained and renforced by the cultural means. The themes developed in the work promote multiple discussions that can be used by educators in biological sciences so that, while teaching biology, divulge, educate and reflect about Human Rights. / Nessa pesquisa investigo no discurso biológico moderno, teorias e proposições que legitimam as igualdades e desigualdades sociais a partir de argumentos considerados científicos, a fim de relacioná-las à Educação em Direitos Humanos. Minha motivação inicial para tal estudo decorreu da identificação de concepções contrárias a valores humanísticos entre estudantes da educação básica. Concepções essas mantidas e defendidas a partir de argumentos tidos como científicos por esses sujeitos, que ao serem indagados sobre temas relacionados à raça, etnia, sexualidade e organização social manifestaram preconceitos usando elementos do discurso biológico como forma de justificar suas idéias. Com o propósito de estabelecer relações entre Discurso Biológico e Educação em Direitos Humanos, recorro aos valores presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos que integram um projeto global de ensino das prerrogativas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas e à análise de três obras de referência da Biologia Moderna A Origem do Homem e a Seleção Sexual, de Charles Darwin (1809-1882); O Gene Egoísta, de Richard Dawkins (1941 -) e A Origem da Espécie Humana, de Richard Leakey (1944 -). O material empírico selecionado foi organizado e investigado com a utilização de princípios metodológicos da análise de conteúdo, inclusive a construção do corpo textual que recebe inferências em seu desenvolvimento, proporcionando a visualização de discursos que refutam ou corroboram valores próximos às concepções humanísticas presentes nos Direitos Humanos. A diversidade dos discursos biológicos analisados partindo de razões diferentes, indicam a necessidade do ensino de valores altruístas e cooperativos, quer por trazerem argumentos reveladores de nossa natureza egoísta quer por defenderem nossa tendência ao altruísmo inato que precisa ser mantido e reforçado pelos meios culturais. Os temas desenvolvidos no trabalho promovem múltiplas discussões que podem ser aproveitadas por educadores em ciências biológicas para, ao ensinar biologia, divulgar, educar e refletir sobre Direitos Humanos.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-12-20Bitstream added on 2014-06-13T19:20:04Z : No. of bitstreams: 1 freire_pa_dr_mar.pdf: 591427 bytes, checksum: d3e529957de7699d4303e46667084c12 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A globalização e o neoliberalismo ensejaram uma reestruturação produtiva e, por conseguinte, a desregulamentação das leis trabalhistas, norteada pelos padrões de gestão taylorista/fordista e toyotista, engendrando novas sociabilidades no ambiente de trabalho. Essa nova gestão se traduz em uma série de exigências, como por exemplo, cobranças por resultados e maior controle do tempo. Caracteriza-se também por mitigar a divisão entre os períodos da jornada de trabalho e o período interjornada. Essas novas sociabilidades têm contribuído para a tessitura de um novo ambiente de trabalho mais agressivo, hostil e desumano. O fenômeno que notadamente se observa nesse novo cenário laboral se denomina assédio moral, e é caracterizado pela forma sutil de violência psicológica na gestão do trabalho, constituindo-se num fator estressor crônico, comprometendo a saúde mental do trabalhador e atentando contra sua dignidade. Nesse diapasão, podemos concluir que o fenômeno do assedio afronta os direitos humanos fundamentais do trabalhador, causando-lhe danos à sua saúde física, mental e social. Sendo o assedio moral um fenômeno que degrada o ambiente de trabalho, vislumbramos como solução, a proteção internacional de direitos trabalhistas mínimos, por meio da adoção de cláusulas sociais, que têm por função coibir toda forma de trabalho desumano e degradante. Além disso, também se faz necessária uma atuação mais ousada do Poder Judiciário Trabalhista e uma fiscalização mais específica do Ministério Público do Trabalho / Globalization and neoliberalism gave rise to a restructuring of production and, therefore, deregulation of labor laws, guided by the standards of management Taylorist / Fordist and Toyota, in engendering new social environment. This new management translates into a series of requirements, such as charges for results and more control of time. It is also characterized by mitigating the division between the workday time and the time no work. These new sociability have contributed to a new workplace more aggressive, hostile and inhumane. The phenomenon is observed especially in this new scenario is called bullying work, and is characterized by subtle form of psychological violence in the management of labor, which constitutes a chronic stressor, affecting the mental health of workers and undermining their dignity. In this vein, we can conclude that the phenomenon of harassment affront to basic human rights of the worker, causing damage to their physical, mental and social. Being a bullying phenomenon that degrades the work environment, we see as a solution, the international protection of labor rights minimum through the adoption of social clauses, which are designed to curb all forms of inhuman and degrading work. In addition, it is necessary a more daring of the Judiciary and Labor a more specific review of the Ministry of Labor

Durante a ditadura (1964-85), a Anistia Internacional ofereceu assistência a presos políticos brasileiros e ajudou a divulgar no exterior as denúncias de tortura perpetradas por agentes da repressão do regime militar brasileiro. Este trabalho se detém sobre a atuação da Anistia Internacional em relação ao Brasil durante o período da ditadura. A fim de entender como se deu essa atuação, buscou-se analisar o processo de formação da Anistia, seu modus operandi na investigação de denúncias de violações de direitos humanos, e identificar os seus princípios e diretrizes. No exame sobre a assistência a presos políticos brasileiros, foi possível observar uma flexibilização dos princípios de foco no indivíduo e não-violência, que eram considerados pela organização como constitutivos da sua atuação no plano internacional. Além disso, reuniu-se documentação que indica que a decisão da Anistia de intensificar a defesa de presos políticos brasileiros, verificada a partir de 1969, não foi motivada somente pelo agravamento de sua situação. Deveu-se também à reformulação estratégica posta em prática pela organização após a grave crise interna que a AI atravessou em 1967. A nova estratégia pressupunha avanços na profissionalização que previam a expansão das atividades da Anistia para além da Europa, o que permitiu uma reformulação de seu trabalho em relação à América Latina e ao Brasil, onde sua atuação havia permanecido tímida até 1969. / During the Brazilian dictatorship (1964-85), Amnesty International assisted political prisoners and helped to publicize charges of torture against agents of the military regimes repressive apparatus. This work focuses on the activities of Amnesty during the period of Brazil\'s dictatorship; analyzing its modus operandi, core principles and objectives. Through a specific examination of Amnesty\'s work on Brazilian political prisoners, it is possible to observe how Amnesty adapted its organizational principles such as non-violence and the focus on individual cases during this time. In 1967, Amnesty experienced a severe internal crisis, which prompted the organization to set a new strategy of professionalization. These changes enabled Amnesty to expand its activities beyond Europe to Latin America, including Brazil, where before 1969 its presence had been minimal. The research shows how Amnestys decision to increase its focus on Brazilian political prisoners from 1969 onwards was not only due to the worsening plight of these prisoners but also motivated by a new agenda in the organisation itself.

As teorias habermasianas da razão comunicativa e da democracia deliberativa permitem entender a prática comunicativa por meio de atos de fala que podem levar ao entendimento mútuo, quando inseridos em um procedimento de deliberação. Esse procedimento permite a busca do consenso e a formação legítima do direito por meio da participação popular na elaboração de normas ambientais. Essa inter-relação entre direito ambiental e participação popular é necessária em virtude da ruptura do equilíbrio ecológico promovida pela preponderância de interesses privados. Essa distorção é amenizada quando os destinatários das normas participam de sua elaboração, conscientes da necessidade de proteção ambiental, por meio de um procedimento que lhes garanta a livre argumentação. A qualidade de uma deliberação está relacionada à forma como ocorre a captação da opinião e da vontade, que precisa atender a diversos pressupostos para chegar-se a um procedimento ideal de deliberação. A participação popular na elaboração de normas ambientais, quando ocorre por meio desse procedimento ideal, permite a formação legítima do direito ambiental. / Habermas's theories of communicative reason and deliberative democracy allow us to understand the communicative practice through speech acts that can lead to mutual understanding, when inserted into a deliberation procedure. This allows the search for consensus and the formation of legitimate rights through popular participation in the drafting of environmental statutes. This interrelationship between environmental law and popular participation is necessary because of the disruption of ecological balance promoted by the preponderance of private interests. This distortion is mitigated when the addressees of the rules involved in its preparation, conscious of the need for environmental protection by means of a procedure that guarantees the freedom argument. The quality of a deliberation is related to how is made the collection of the opinion and the will, which must meet several assumptions to arrive at an ideal procedure of deliberation. Popular participation in development of environmental statutes, when it occurs through this ideal procedure, allows the formation of legitimate environmental law.

Orientador: Luciana Lopes Canavez / Banca: Victor Hugo de Almeida / Banca: Paulo Henrique Miotto Donadéli / Resumo: O direito à saúde é um dos principais instrumentos de garantia do direito à dignidade humana e do direito à vida. Por meio da garantia à saúde é que se torna possível atingir um determinado nível de desenvolvimento - chamado desenvolvimento humano - que é resultado do estímulo a que o homem atinja o patamar de ideal de sua liberdade. O desenvolvimento humano atingido por meio da garantia do direito à saúde efetivo tem por resultado influenciar no desenvolvimento pessoal para que cada indivíduo encontre e desenvolva suas vocações profissionais e pessoais, para que se permita aos cidadãos viverem em função da satisfação promovida por suas escolhas, para que suas atividades profissionais ou pessoais não sejam fruto de circunstâncias externas que tolheram oportunidades e alteraram seus destinos, como a fome, a doença ou o analfabetismo. Evidentemente, há inúmeros fatores que provocam essa consequência e esta pesquisa foi delimitada unicamente ao fator "saúde". Considerando que a Constituição Federal dispõe que "A saúde é direito de todos e dever do Estado" (art. 196) e que muitas vezes esse direito é olvidado pelo próprio prestador, torna-se necessário que o usuário do sistema público de saúde se utilize de meios coercitivos para que seu direito seja cumprido. É traçada a primeira premissa: sendo direito de todos, apenas terá garantida a saúde aquele que tiver acesso ao Poder Judiciário. Disto, decorrem as críticas tecidas pelo próprio Poder Judiciário, a respeito da utilização e... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The right to health is one of the main instruments guaranteeing the right to human dignity and the right to life. Through the guarantee to health is that it becomes possible to reach a certain level of development - called human development - that is the result of the stimulus that man reaches the ideal level of his freedom. The human development achieved through the guarantee of the right to effective health has the effect of influencing personal development so that each individual finds and develops their professional and personal vocations so that citizens are allowed to live in function of the satisfaction promoted by their choices, that their professional or personal activities are not the result of external circumstances that have hindered opportunities and altered their destinies, such as hunger, disease or illiteracy. Obviously, there are many factors that cause this consequence and this research was limited only to the cause "health". Considering that the Federal Constitution states that "Health is the right of everyone and the duty of the State" (article 196) and that this right is often forgotten by the provider itself, it becomes necessary for the user of the public health system to use coercive means to ensure that their rights are fulfilled. That is the first premise: being everyone's right, only those who have access to the Judiciary may have its rigths. From this, the criticisms made by the Judiciary itself derive from the excessive use of judicial litigation ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Clínica, Programa de Pós-graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2015. / Esta tese é fruto de quatro anos de construção de ações do Grupo Personna de Estudos, Pesquisas e Intervenções em Criminalidade, Violência, Perversões e "Psicopatia". O trabalho foi desenvolvido por intermédio de acordo firmado entre a Universidade de Brasília, a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e o Ministério Público do DF. Consistiu, inicialmente, na realização de avaliações psicodiagnósticas e atendimento psicológico individualizado de pessoas em conflito com a lei e que apresentam sofrimento psíquico grave, objetivando construir um Plano Terapêutico Individualizado que pudesse, pragmaticamente, auxiliar na abordagem da saúde mental destes sujeitos. Ao longo de sua execução, surgiu-nos a grande questão: a Medida de Segurança é eficaz no que se propõe? Em consequência, são apontados fatores que colaboram para o precário atendimento deste público específico e a falência da Medida de Segurança. Desta experiência surgiram múltiplas reflexões a respeito do panorama de violações dos Direitos Humanos desta população específica (como terapêutica insuficiente, instalações inadequadas, emprego de violência etc.) bem como das deficiências de nosso sistema penal em sua interface com a clínica (laudos ineficientes, diagnósticos incorretos, tratamento inexistente etc.). Assim, apresentamos uma nova proposta de cuidado com estes sujeitos (que privilegie a recuperação de sua saúde mental e consequente reintegração social), o que enseja uma nova abordagem psicológica, específica para tal população, e que privilegia as éticas do cuidado e a alteridade por intermédio de: avaliações especializadas, elaboração de Plano Terapêutico Individualizado (ou Singular), fortalecimento da rede de suporte, atenção às questões jurídicas, tratamento (de fato) mais humanizado e acompanhamento (de longo prazo) dos casos. Diferentemente do que comumente é realizado, ao invés de focar no tripé “punição, exclusão e consequente reincidência”, baseamos nossa teoria e ação em “compreender, auxiliar, investir, tratar e reintegrar”. O sistema penal brasileiro encontra-se falido, em particular no que tange à Medida de Segurança, e sem uma mudança radical, a exemplo das já efetuadas em outros países, a violência não minimizará. Para tanto, como produto e conclusões deste percurso, propomos um atendimento individual e especializado, baseado em avaliações criteriosas, ancorados na Ética do Cuidado de Emmanuel Levinas e relacionando-nos com sujeitos de direito. Esta mudança de paradigma, que não envolve investimentos vultosos, demanda primariamente uma mudança de postura profissional, seja dentro ou fora das grades. / This thesis is the result of four years of action construction developed by the Group of Studies, Research and Interventions in Crime, Violence, Perversions and "Psychopathy “: Personna. The work was developed through an agreement between the University of Brasilia, the Criminal Executions Court of the Federal District Court of Justice and the Public Ministry of the Federal District. It consisted initially in carrying out psychodiagnostic assessments and individualized psychological care to people in conflict with the law and which have serious psychic suffering, aiming to build a Therapeutic Individualized Plan that could, pragmatically, assist in the mental health approach of these individuals. Alongside its implementation, a big question has emerged to us: is the Safety Measure effective in its purpose? Consequently, factors that contribute to the poor care of this specific public and the failure of the Security Measure have been pointed out. From this experience emerged multiple reflections about this specific population’s Human Rights violations panorama (such as insufficient therapies, inadequate facilities, use of violence etc.) as well as the inadequacies of our criminal justice system in its interface with the clinical practice (inefficient reports, incorrect diagnostics, nonexistent treatment etc.). Thus, we present a new care proposal with these individuals (that favors the recovery of their mental health and lead to their social reintegration), which entails a new psychological approach, specific to this population, and that privileges the care’s ethics and otherness through: specialized assessments, Individualized (or Singular) Therapy Plan preparation, support network’s strengthening, attention to legal issues, truly more humanized treatment and long-term case monitoring. Unlike what is commonly done, rather than focusing on the tripod "punishment, exclusion and subsequent recurrence", we base our theory and actions in "understanding, helping, investing, treating and reintegrating". The Brazilian criminal justice system is bankrupt, in particular regarding to Security Measures, and without a radical change, like those already made in other countries, violence won’t be minimized. Therefore, as this path’s product and conclusions, we propose an individual and specialized care, based on careful assessment, anchored on the Emmanuel Levinas Care Ethic and finding a link between individuals with rights. This paradigm shift, which doesn’t involve huge investments, primarily demand a professional behavior’s change, whether inside or outside the bars.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2018. / As violações de direitos humanos dos pacientes são um tema ainda pouco discutido no Brasil. Os pacientes idosos, por sua vulnerabilidade acrescida, estão particularmente sujeitos a violações de direitos no contexto dos cuidados. Culturalmente, existe uma discriminação por idade que subestima a capacidade dos pacientes idosos de tomarem decisões sobre sua saúde e sua vida. A fragilidade cultural e a ausência de uma legislação adequada comprometem a legitimidade para o exercício de direitos, tornando os pacientes idosos mais suscetíveis a abusos e prejudicando os resultados da terapêutica. O envelhecimento populacional acelerado requer atenção à estrutura normativa que deve pautar as relações entre profissionais da saúde e pacientes idosos, capaz de orientar as políticas públicas de cuidados. O objetivo geral deste trabalho é analisar o tratamento normativo dos cuidados em saúde dos pacientes idosos no Brasil à luz dos Direitos Humanos dos Pacientes (DHP). Os DHP referem-se à aplicação de princípios de direitos humanos no contexto dos cuidados, e surgiram como resposta ao discurso crescente sobre a necessidade de proteção dos direitos dos pacientes, amplamente violados. Os DHP estão contidos de forma esparsa em diversos instrumentos internacionais, compondo o ramo do Direito Internacional dos Direitos Humanos que trata dos direitos aplicáveis aos cuidados em saúde. Dentre tais direitos, destacam-se o direito à vida; de não ser submetido à tortura, nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes; à liberdade e segurança pessoal; ao respeito à vida privada; à informação; de não ser discriminado; direito à saúde. A proteção dos pacientes idosos deve ser reconhecida não só nos ordenamentos jurídicos internacionais, mas também nacionais. A inserção do referencial dos DHP no cenário brasileiro possibilita um diagnóstico das violações perpetradas contra os pacientes idosos, propiciando mudanças legislativas e culturais. Ainda que leis importantes, como o Estatuto do Idoso, tenham dado visibilidade a esse grupo etário, não existe lei federal sobre relações de cuidados em saúde desses pacientes. Por não serem reconhecidos como titulares de direitos, as ofensas sofridas por pacientes idosos são comumente menosprezadas, não são relatadas ou coibidas. Esta tese, com base na utilização dos DHP como referencial de uma Bioética comprometida com a proteção dos pacientes idosos, apresenta como contribuição elementos para se discutir mudanças legislativas e, consequentemente, alterações culturais em relação ao modelo vigente de cuidados em saúde da população idosa. A partir de reflexões sobre discriminação por idade, vulnerabilidade, a importância de se repensar a autonomia sob o aspecto relacional, de se transformar o modelo de cuidados vigentes (paternalista e assimétrico) em um modelo centrado no paciente, foi proposta, ao final, uma lei sobre cuidados em saúde dos pacientes idosos. Pretende-se aqui, portanto, disseminar um tema novo, que são os DHP, com foco nos pacientes idosos, mediante a familiarização dos pacientes e dos profissionais da saúde e do direito sobre o assunto, contribuindo-se, assim, para que parlamentares e gestores atuem no sentido de buscar a edição de leis e a instituição de políticas públicas adequadas às relações de cuidados em saúde, na forma da cultura de direitos humanos. / Human rights violations of patients are still little discussed in Brazil. Elderly patients, because of their special vulnerability, are particularly subject to rights violations in the context of care. Culturally, due to age discrimination, the ability of older patients to make decisions about their health and their lives is underestimated. Cultural fragility and the absence of an adequate legislation compromise the legitimacy of the exercise of rights, making older patients more susceptible to abuse and impairing the results of the therapy. Accelerated population aging requires attention to the normative framework that should guide the relationships between health professionals and elderly patients, and that also guides care policies. The general objective of this study is to analyze the normative treatment of health care of elderly patients in Brazil in the light of Human Rights of Patients (HRP). HRP refer to the application of human rights principles in the context of care, and have emerged as a response to the growing discourse on the need to protect the rights of patients, widely violated. HRP are sparsely contained in several international instruments, forming the branch of International Human Rights Law that deals with the rights applicable to health care. Among these rights, the following are highlighted: the right to life; not to be subjected to torture, cruel, inhuman or degrading treatment; freedom and personal security; respect for privacy; information; not be discriminated against; right to health. The protection of elderly patients should be recognized not only in international laws but also in national legal systems. The insertion of the HRP referential in the Brazilian scenario makes the diagnosis of the violations perpetrated against the elderly patients possible, propitiating legislative and cultural changes. Although important laws, such as the Elderly Statute, have given visibility to this age group, there is no federal law on health care relationships addressed to these patients. Since they are not recognized as rights holders, offenses suffered by elderly patients are commonly overlooked, unreported and not punished. This thesis, based on the use of HRP as a reference for a Bioethics committed to the protection of elderly patients, presents, as contributions, elements to discuss legislative changes and, consequently, cultural modifications in the current health care model. Based on reflections on age discrimination, vulnerability, the importance of rethinking autonomy through its relational aspects, the need to transform the current care model (paternalistic and asymmetric) into a patient-centered model, a law on health care of elderly patients was proposed. This thesis intends, therefore, to disseminate a new theme, which is the HRP, focusing on elderly patients, through the familiarization of patients, health and law professionals on the subject, thus encouraging parliamentarians and managers to work towards the enactment of laws and the institution of public policies adequate to health care relations and consistent with a human rights culture.

Trata-se de estudo da origem e do desenvolvimento (nomogênese) do direito à alimentação, espécie da categoria dos direitos econômicos, sociais e culturais, com base na teoria tridimensional do direito de Miguel Reale. Nesse sentido, buscou-se na elaboração desse trabalho reconhecer teorias, eventos, fatos, estudos jurídicos, econômicos, psicanalíticos, religiosos, de modo a poder compor, de forma abrangente, o processo de afirmação da justiciabilidade do direito à alimentação. / This study considers the origin as well as the development of the right to food, a specific economic, social and cultural right, from the methodological perspective of the jurist Miguel Reale and his tridimensional law theory. In this sense, during the elaboration of this present work, we sought to acknowledge theories, events, facts, law, economic, psychoanalytic, and religious studies so that we could arrange the overview of the affirmation process for the justiciabilidade of the right to food.

Orientador: José Geraldo Alberto Bertoncini Poker / Banca: Marcelo Tavares Natividade / Banca: Aluísio Almeida Schumacher / Resumo: Esse trabalho surge com o objetivo de compreender as possíveis causas da mudança no discurso cristão evangélico com relação à sexualidade e às práticas sexuais; tendo como hipóteses que ela poderia ocorrer pela atuação de um líder carismático ou pela racionalização provocada por uma mudança de fundamento da ação, que poderia ser a mudança da ação tradicional para uma ação racional com relação a fins ou racional com relação a valores. Ainda, buscou-se identificar a pertinência da Teoria do Reconhecimento para a análise de processos de mudança social. Para tal, utilizou-se pesquisa qualitativa na Igreja da Comunidade Metropolitana da cidade de São Paulo, com observação de cultos e eventos, pesquisa documental nos sites da denominação, coleta de entrevistas concedidas pela liderança e vídeos na internet. Como fundamento teórico-metodológico utilizou-se uma reconstrução da Teoria do Reconhecimento Social de Axel Honneth, buscando suas origens na Teoria da Racionalização de Weber, e passando pelo que se pode denominar gramática moral de Habermas. Ao final da pesquisa percebeu-se que a transformação do discurso religioso na denominação estudada se dá pela mudança de uma ação tradicional em direção a uma ação racional com relação a valores, indicador de uma racionalização cultural na sociedade contemporânea e, mais especificamente, de uma racionalização da fé. Também evidenciou-se que a Teoria do Reconhecimento Social é pertinente para a análise de processos de transformação social. / Abstract: This work emerges with the aim of understanding the possible causes of change in the evangelical christian discourse regarding sexuality and sexual practices; having as hypotheses that the change could occur by an action from a charismatic leader or by the rationalization provoked by a shift of action's grounds, which in this case could be the change of the traditional action for an action that would be or a rationally purposeful action or a value rational action. Furthermore, it was sought to identify the efficacy of the Theory of Recognition for the analysis of social change's process. For this purpose, qualitative research was used in the Metropolitan Community Church of São Paulo city, with observation of cults and events, documentary research on the sites of the denomination, collection of interviews granted by the leadership and videos on the Internet. As a theoretical-methodological bases, a reconstruction of the theory of social recognition of Axel Honneth was carried out, seeking its origins in the theory of rationalization of Weber, and passing through a called moral grammar of Habermas. At the end of the research it was perceived that the transformation of the religious discourse in the denomination studied was due to the change from a traditional action to a value rational action, which indicates a cultural rationalization in contemporary society and, more specifically, a rationalization of faith. It was also evidenced that the theory of social recognition is effe... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Mestre -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 1999.