Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Sociologia Política / Made available in DSpace on 2012-10-23T15:49:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 248575.pdf: 1090317 bytes, checksum: f9ac92c466387d2a79862e10530df734 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-23T20:19:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 256069.pdf: 966832 bytes, checksum: f40f641672a12a2b9ae50f717197582f (MD5) / A presente dissertação objetiva analisar a questão dos refugiados sob a ótica das Relações Internacionais. O primeiro capítulo está concentrado em noções contextuais e introdutórias relativas ao tema; o segundo focaliza os elementos teóricos aplicáveis ao assunto: a dependência mútua entre os Estados e o Regime Internacional dos Direitos Humanos; o terceiro capítulo, por fim, apresenta o estudo de um caso concreto da atualidade, a saber, o dos refugiados colombianos. No que se refere a este contingente, três elementos foram examinados: o contexto histórico da situação, a repercussão da presença de grande número de refugiados nos cinco países vizinhos da Colômbia (Brasil, Equador, Panamá, Peru, Venezuela) e a reação destes face a esse fluxo migratório. Paralelamente, é apresentada a ação de organizações internacionais, especialmente o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Ao final, observa-se que está havendo uma falência do Regime Internacional dos Direitos Humanos na Colômbia e a melhor forma de se enfrentar essa crise, que se espalha pelo continente sul-americano, é a cooperação entre os países envolvidos. Ce mémoire a pour objectif d#analyser la question des réfugiés sous l#optique des Relations Internationales. Le premier chapitre est centré sur des notions contextuelles et introductoires au thème; le second focalise les éléments théoriques applicables au sujet: la dépendance mutuelle entre les États et le Régime International des Droits de l#Homme; le troisième chapitre, enfin, présente l#étude d#un cas concret de l#actualité, à savoir, celui des réfugiés colombiens. En ce qui concerne ce groupe, on a examiné trois éléments : le contexte historique de la situation, l#impact de la présence de grand nombre de réfugiés dans les cinq pays voisins de la Colombie (Brésil, Équateur, Panama, Pérou, Vénézuela) et leurs réactions par rapport à ce flux migratoire. Parallèlement, on présente l#action des organisations internationales, spécialement le Haut Commissariat des Nations Unies pour les Réfugiés (HCNUR). À la fin, on observe qu#il y a une faillite du Régime International des Droits Humains en Colombie et la meilleure façon de fa ntre les pays concernés.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-23T20:55:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 255056.pdf: 3371418 bytes, checksum: 11b5c46b8bbffcaceb1fce3fa81d7180 (MD5) / Esta dissertação é o resultado de uma pesquisa etnográfica com familiares de reclusos que passam pelo procedimento da revista íntima realizada na Penitenciária Estadual de Florianópolis, utilizando-se de metodologia da observação participante em conjunto com pesquisa qualitativa. O objetivo desta pesquisa foi o de analisar se as violações aos direitos humanos e o controle exercido pelo sistema prisional relativo aos reclusos, são estendidos aos familiares que os visitam, (com enfoque específico as mulheres que realizam a revista íntima). Constatou-se que o Sistema Prisional, ao elaborar suas normas internas e procedimentos, estende a seleção, estigmatização e punição aos familiares de reclusos ferindo a sua dignidade humana. A realização desta pesquisa teve por finalidade dar visibilidade à violação à Dignidade da Pessoa Humana no procedimento da revista íntima realizada no Sistema Prisional, procurando fornecer elementos para que operadores da legislação e do Direito, eliminem procedimentos arbitrários em nossa sociedade. This thesis is a result of an ethnography research, with prisoners family#s, that pass through the intimacy observation at the Florianópolis Prison, using participant observation methodology connected with quality research. The goal of this thesis was analyse if occurs extensions of the prison system control and humans wrights violation to the prisoners family (with particular focus in woman that pass through the intimacy observation). Was verified that the prison system, during it internal law elaboration and procedures, extends the punishment, selection and stigmatization to the prisoner#s family, violating their human wright dignity. The aim of this thesis was also to give visibility to the violation of the human being dignity during the intimacy process of observation, realized at the prison system, trying to give elements to the legislators and to the Law, to eliminate arbitrary procedures in our society.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-29T19:36:34Z No. of bitstreams: 1 2017_JeffersonSampaiodeMoura.pdf: 1022671 bytes, checksum: b9a000b71d44cdf223bb5a0611dfe53b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-04-03T16:16:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_JeffersonSampaiodeMoura.pdf: 1022671 bytes, checksum: b9a000b71d44cdf223bb5a0611dfe53b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-03T16:16:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_JeffersonSampaiodeMoura.pdf: 1022671 bytes, checksum: b9a000b71d44cdf223bb5a0611dfe53b (MD5) / Educar em direitos humanos é formar para a superação dos cenários de violação de direitos, exclusão social e toda forma de violência praticada contra a dignidade humana, além de ter como norte a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Esta pesquisa busca investigar a formação profissional dos alunos do curso técnico subsequente em Secretaria Escolar, do Instituto Federal de Brasília, campus São Sebastião, e verificar se a educação em direitos humanos tem sido implementada dentro dele. Para isso, foi feita uma pesquisa qualitativa, onde foram entrevistados dez professores que atuaram e/ou atuam no curso, seja via administrativa ou pedagógica, além de ter sido realizado um grupo focal com oito alunas que estavam concluindo a formação em secretaria escolar, esse por sua vez foi utilizado como fonte principal no capítulo de análise dos dados. A narrativa literária é utilizada nessa pesquisa para introduzir algumas questões relacionadas aos conteúdos obtidos na pesquisa de campo. Após às entrevistas, ao grupo focal e à análise do Plano Pedagógico do Curso, foi percebido que a educação em direitos humanos tem estado presente durante a formação dos alunos, todavia não de modo sistematizado. Além disso, foi percebida uma lacuna na formação dos professores entrevistados quanto à educação em direitos humanos, praticada por eles, mas que não conseguem nomeá-la por falta de conhecimento mais elaborado sobre. Quando se leva em consideração os cenários de violência, exclusão e de exploração presentes na sociedade contemporânea, saber nomear o fazer pedagógico como um fazer pautado nos direitos humanos é tomar uma postura política com foco na superação desses cenários e defender a necessidade de construção de uma sociedade onde prevaleçam a valorização humana, o respeito às diferenças, onde todos possam ter uma vida digna de ser vivida. O campus tem alcançado resultados inacreditáveis quanto à formação profissional, articulada à formação para a vida, para a cidadania e para a transformação social. Isso tem acontecido por causa da união de todos os sujeitos envolvidos no processo educacional, que juntos lutam por uma nova realidade para os alunos, que mesmo em meio ao caos de uma vida sofrida, conseguem se manter vivos na esperança e na fé em dias melhores para si, para seus entes queridos e para a sociedade brasileira. / Educate in human rights is to train for overcome the scenarios of violation of rights, social exclusion and all forms of violence against human dignity, as well as to build a fair and egalitarian society. This research seeks to investigate the professional training of students of the subsequent technical course in school secretary, of Instituto Federal de Brasília, and to verify if human rights education has been implemented within it. For this, a qualitative research was carried out, where ten teachers were interviewed who acted and / or act in the course, administrative or pedagogical form, in addition to having been a focal group with eight students who were completing the training in school secretary, used as the main source in the data analysis chapter. The literary narrative is used in this research to introduce some questions related to the contents obtained in the field research. After the interviews, the focus group and the analysis of the Pedagogical Plan of the Course, it was realized that human rights education has been present during the training of students, but not in a systematic way. In addition, there was a gap in the training of teachers interviewed regarding human rights education, practiced by them, but they can not name it because of a lack of more elaborate knowledge about. When considering the scenarios of violence, exclusion and exploitation present in contemporary society, know how to name the pedagogical practice like a based practice in human rights is to take a political stance with a view to overcoming these scenarios and to defend the need to build a society where prevails the human valorization, the respect for differences, where everyone can have a life worth living. The campus has achieved incredible results in terms of professional training, articulated to life training, citizenship and social transformation. This has happened because of the union of all the subjects involved in the educational process, who together struggle for a new reality for the students, who, even in the chaos of a suffering life, are able to keep alive in hope and faith in better days for themselves, for their loved ones and for brazilian society.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-10-17T19:03:33Z No. of bitstreams: 1 2018_DiegoPereira.pdf: 1982778 bytes, checksum: 7b8215710df8179f071cdc37b33dec4e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-10-18T20:13:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_DiegoPereira.pdf: 1982778 bytes, checksum: 7b8215710df8179f071cdc37b33dec4e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-18T20:13:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_DiegoPereira.pdf: 1982778 bytes, checksum: 7b8215710df8179f071cdc37b33dec4e (MD5) Previous issue date: 2018-10-18 / Eram 15h30 min, do dia 5 de novembro de 2015, quando o Brasil registrou o que foi considerado o maior desastre socioambiental da sua história, o rompimento da barragem de Mariana. Desastre esse que ceifou a vida de alguns e afetou para sempre a vida de diversas pessoas, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana/Minas Gerais. Observando esta problemática, esta dissertaçao tem como objetivo compreender o que aconteceu com as histórias de vidas que foram interrompidas pelo mar de lama da Samarco, empresa responsável pela tragédia, a partir da visão dos direitos humanos. Utilizando-se da metodologia da história de vida e da história oral, objetiva-se confirmar a tese inicial de que a dor de vítimas de castátrofes pode ser analisada sob a perpectiva das violações de direitos humanos. Trabalhando com a grandeza tempo, descrevo histórias de vida emaranhadas pelo passado de nostalgia, um presente de tristeza e um futuro de incertezas. Finalmente, demonstro que o direito, fio condutor desta narrativa, não deu conta de responder sobre as reais violações de direito humanos ocorridas no caso analisado. Todavia, as falas das duas famílias estudadas, traduzidas com elementos de outras áreas do conhecimento, puderam expressar o que de fato mudou na vida de cada vítima desta tragédia. / Eran 15h30 min, del 5 de noviembre de 2015, cuando Brasil registró lo que fue considerado el mayor desastre socioambiental de su historia, el rompimiento de la represa de Mariana. Desastre aquel que segó la vida de algunos y afectó para siempre la vida de diversas personas, en Bento Rodrigues, distrito de Mariana/Minas Gerais. Al observar esta problemática, esta disertación tiene como objetivo comprender lo que sucedió con las historias de vidas que fueron interrumpidas por el mar de lodo de Samarco, empresa responsable de la tragedia, a partir de la visión de los derechos humanos. Utilizando la metodología de la historia de vida y de la historia oral, se pretende confirmar la tesis inicial de que el dolor de las víctimas de castrates puede analizarse bajo la perspectiva de las violaciones de derechos humanos. Trabajando con la grandeza tiempo, describo historias de vida enmarañadas por el pasado de nostalgia, un regalo de tristeza y un futuro de incertidumbres. Finalmente, demuestro que el derecho, hilo conductor de esta narrativa, no dio cuenta de responder sobre las reales violaciones de derechos humanos ocurridas en el caso analizado. Sin embargo, las palabras de las dos familias estudiadas, traducidas con elementos de otras áreas del conocimiento, pudieron expresar lo que de hecho cambió en la vida de cada víctima de esta tragedia.

Este estudo transversal teve o objetivo de investigar o conhecimento de adolescentes de diferentes contextos sobre os seus próprios direitos. Participaram do estudo 101 adolescentes, com idades entre 12 e 17 anos (M=14,18; SD=1,09), sendo 68,3% do sexo feminino e 31,7% do sexo masculino. Os adolescentes foram agrupados por contextos: o G1 composto por aqueles que residem com suas famílias e freqüentam escolas públicas (45,5%), o G2, por jovens que vivem com suas famílias e estudam em escolas particulares (32,7%) e o G3 de adolescentes que moram em abrigos (21,8%). Foram aplicados um questionário para levantamento de dados biosociodemográficos, um sobre o conhecimento em direitos e um inventário de auto-relato sobre a situação de direitos. Houve diferença entre os contextos em relação a alguns dos direitos investigados. Os participantes que relataram perceber mais direitos não respeitados foram os não-brancos e cujos pais apresentavam escolaridade mais baixa, resultado que ressalta o legado de exclusão étnico-racial presente no país. Foi encontrada diferença significativa em relação à presença/ausência de conhecimento dos direitos, por sexo, idade, nível socioeconômico, grupo e vínculo com a família. Os direitos mais conhecidos foram: inclusão, participação, expressão, educação, lazer e proteção contra a violência e o trabalho. Já os direitos menos conhecidos foram: respeito, tratamento diferenciado do adulto quando em conflito com a lei, proteção contra o trabalho doméstico, liberdade de reunião e associação e de buscar orientação. Os resultados indicam que o macrossistema e o microssistema estão relacionados à visão dos adolescentes sobre seus direitos. Apontam, ainda, à necessidade de intervenções, enfatizando valores, os direitos menos reconhecidos e deveres da população infanto-juvenil. / This crossectional study aimed to investigate adolescents' knowledge, of different contexts, on their own rights. 101 adolescents, aged from 12 to 17 years old (M=14,18; SD=1,09), 68,3% female and 31,7% male were grouped by context: G1 - adolescents who live with their families and attend public schools (45,5%), G2 - those who live with their families and attende private school (32,7%) and G3 - those who live in shelters (21,8%). A biosociodemographic and knowledge of rights questionnaires and to a self report on adolescents' rights were administered. There was difference among the contexts regarding certain rights investigated. More not respected rights were found among no-white participants and those whose parents presented lower education level, result that emphasizes the historical legacy of present ethnic-racial exclusion in Brazil. The results revealed statistically significant sex, age, socioeconomic status, group and family links differences what refers to the knowledge of rights. The knownest rights were: inclusion, participation, expression, education, leisure and protection against the violence and the work. The less known rights were: respect, adult's differentiated treatment when in conflict with the law, the protection against the domestic work, the freedom of reunion/association and concerning searching for orientation. Results indicate that the macrossistem and the microssistem are associated with the adolescents' perception of their own rights. The results highlight the need for interventions, emphasizing values, recognition of rights and duties of the child-juvenile population.

183 f.: il. / Submitted by Maria Auxiliadora Lopes (silopes@ufba.br) on 2013-03-22T19:34:26Z No. of bitstreams: 1 Ana Carolina R. Pereira.pdf: 1796028 bytes, checksum: 06734f933fb505b36839cd7c1fab1f60 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-03-22T19:38:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ana Carolina R. Pereira.pdf: 1796028 bytes, checksum: 06734f933fb505b36839cd7c1fab1f60 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-22T19:38:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Carolina R. Pereira.pdf: 1796028 bytes, checksum: 06734f933fb505b36839cd7c1fab1f60 (MD5) Previous issue date: 2012 / As legislações educacionais têm preconizado como tarefa primordial da atividade pedagógica promover uma educação voltada para os ideais e valores da cidadania, pautada pelo paradigma dos direitos humanos. Nesta pesquisa, analisamos os princípios da educação em direitos humanos estabelecidos no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), em cujo âmbito foram definidas ações programáticas tendo em vista a sua inserção nas políticas públicas do poder executivo. No Eixo Educação Básica, o PNEDH destaca a formação docente como um elemento indutor da cultura dos direitos humanos nos diferentes contextos educacionais. Com efeito, em 2008, o Ministério da Educação (MEC) executou uma atividade de formação contínua tendo em vista esta inserção. Nesta perspectiva, o presente estudo tem por objeto de análise a representação social de professores da rede pública estadual acerca desta atividade formativa, denominada Capacitação de Educadores da Rede Básica em Educação em Direitos Humanos – REDH BRASIL/MEC. Para sua consecução, objetivamos identificar a representação social que os professores da rede pública estadual têm do conceito de direitos humanos e da formação continuada em análise. Desenvolvida sob o enfoque da pesquisa qualitativa, utilizamos como instrumento de coleta de dados o questionário misto e a entrevista semiestruturada, analisados a partir do referencial teórico-metodológico da Análise de Conteúdo. Não obstante as representações sociais dos professores tenham revelado que os conteúdos ministrados neste curso estão ancorados em saberes teóricos, concluiu-se que ao enfatizar a abordagem teórica dos direitos humanos, em detrimento de sua transposição para a prática docente, a repercussão pretendida com a sua execução não foi plenamente satisfeita. Considerando que qualquer alteração proposta a partir de uma atividade formativa terá seu conteúdo confrontado com a experiência que o professor acumula em sua prática, far-se-á necessário considerar os saberes construídos e veiculados pelos indivíduos no âmbito da interação pedagógica, adequando-o às necessidades educacionais e aos contextos sociais de suas atuações e práticas pedagógicas. / Salvador.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 66-74 / O presente trabalho de pesquisa tem como objetivo a análise da Responsabilidade Civil no Estado Democrático de Direito diante do desafio de tutelar os interesses transindividuais, especialmente diante do advento da Revolução Biotecnológica. Na área de . pt / The present research work aims the civil responsibility analysis inside the democratic state of right in the presence of the challenge to tutor the transindividual interests, especially after the biotecnological revolution. In the area of concentration . en

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Inclui bibliografias / O trabalho é um direito humano fundamental que não apenas possibilita às pessoas inclusão econômica, mas, principalmente, proporciona-lhes inclusão social. Para as pessoas com deficiência, a possibilidade de trabalhar representa a quebra do ciclo de exclu / Il lavoro è un diritto umano fondamentale che non apena possibilita le persone inclusione economica, ma, principalmente, proporciona a loro inclusione sociale. Per i disabili, la possibilità di lavorare rapresenta rompere il ciclo d´esclusione a che foron

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 130-137 / O presente trabalho tem por objetivo analisar os mecanismos jurídicos de proteção dos direitos aplicáveis em períodos de conflitos armados, bem como demonstrar a importância do Direito Internacional Humanitário para a garantia da sustentabilidade de forma / This dissertation aims at discussing rights# protection legal tools applied in armed conflicts, as well as the importance of International Humanitarian Law to guarantee the sustainability of pacific forms of controversy solutions in plural and complex soc