Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2012. / Made available in DSpace on 2013-06-25T22:03:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 314769.pdf: 8699355 bytes, checksum: e93bef2b27610dd41e5ec8687a1e589d (MD5) / A problemática social, econômica e política da América Latina, em especial dos países que enfrentam conflitos armados, tem recebido repercussão no âmbito internacional, sobretudo pelo alto índice de violação de direitos humanos que os enfrentamentos entre o governo e os grupos subversivos têm ocasionado. O recente conflito armado no Peru, iniciado na década de 1980, e as estratégias contrassubversivas do Estado renderam-lhe ao país a morte e o desaparecimento de mais de 25 mil peruanos. A sistematização da violência política e o consequente endurecimento da tática antissubversiva do Estado durante os governos de Fujimori (1990-2000) trouxeram uma inevitável indagação sobre quais eram as percepções que os agentes envolvidos no conflito armado tinham sobre os direitos humanos. Por meio do método misto de pesquisa, análise hemerográfica e entrevistas semiabertas, esta dissertação tem como objetivo analisar as representações dos principais atores envolvidos nas violações de direitos humanos no conflito armado ocorridas no período dos governos de Alberto Fujimori.<br> / Abstract : The social, economic and political problematic of Latin America, especially in countries facing armed conflict, had international implications, especially the high rate of human rights violations caused by the confrontation between the government and the subversives groups. The recent armed conflict in Peru, began in the 1980s, and State's counterinsurgency strategies earned the country the death and disappearance of over 25 thousand Peruvians. The systematization of political violence and the consequent tightening of State's subversion tactics during Fujimori government (1990-2000) brought an inevitable question: there was in the imagery of the agents involved in the armed conflict the notion of human rights?. Through mixed method research, journalistic analysis and semi-open interviews, this work try to analyze, delineate and understand the meanings that different actors had about the human rights on the struggle against the subversion.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T05:01:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339923.pdf: 1482319 bytes, checksum: 3f033e1c8c67ee7b511a5d1c16bf8648 (MD5) Previous issue date: 2016 / O Ministério Público brasileiro, com a Constituição Federal de 1988, entre outras atribuições, foi alçado à posição de protetor dos direitos humanos, haja vista incumbir-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Como protetor dos direitos humanos, cabe ao Ministério Público identificar os grupos populacionais que necessitam da intervenção da instituição para que suas expectativas por dignidade sejam adequadamente atendidas. Nesse cenário, verifica-se que o Ministério Público, por expressa previsão constitucional (art. 129, V), recebeu a atribuição de proteção dos direitos e interesses das populações indígenas . A pesquisa realiza uma análise da referida atribuição sob o paradigma da teoria crítica dos direitos humanos, formulada por Joaquín Herrera Flores. Objetivou-se, ao longo do trabalho, evidenciar que a teoria clássica dos direitos humanos, construída no ocidente, por si só, não fornece instrumentos de atuação ao Ministério Público que se harmonizem com a realidade específica dos povos indígenas brasileiros. Para tanto, além de tratar da construção e da internacionalização da teoria clássica dos direitos humanos e da crítica realizada a esta por Joaquín Herrera Flores, a pesquisa abordou o processo de normatização dos direitos dos povos indígenas no sistema internacional e no Brasil e identificou os principais processos de luta por dignidade das referidas coletividades, apresentando, posteriormente, uma proposta de compatibilização da atuação do Ministério Público na proteção dos direitos e interesses dos povos indígenas com os elementos principais da teoria crítica dos direitos humanos. Pretende-se, por meio deste trabalho, dar às comunidades indígenas uma contribuição que transcenda o plano teórico, a fim de que seus direitos possam ser protegidos de modo contextualizado e em concreto pelo Ministério Público sob as bases de um paradigma compatível com seus processos de luta por dignidade.<br> / Resumen: El Ministerio Público brasileño, con la Constitución Federal de 1988, entre otras cosas, fue promovido a la posición de protector de los derechos humanos, con el objeto de atribuirle la defensa del orden jurídico, del régimen democrático y de los intereses sociales e individuales fundamentales. Como protector de los derechos humanos, corresponde al Ministerio Público identificar los grupos de población que requieren la intervención de la institución para que sus expectativas por dignidad sean atendidas adecuadamente. En este escenario, es posible constatar que el Ministerio Público, por disposición constitucional expresa (art. 129, V), recibe el encargo de proteger los derechos e intereses de los pueblos indígenas . La investigación lleva a cabo un análisis de la mencionada atribución bajo el paradigma de la teoría crítica de los derechos humanos, formulada por Joaquín Herrera Flores. A lo largo del trabajo, se enfocó evidenciar que la teoría clásica de los derechos humanos, construida en Occidente, por sí misma, no proporciona herramientas de acción, al Ministerio Público, para armonizar con la realidad específica experimentada por los pueblos indígenas brasileños. Para ello, además de tratar de la construcción y la internacionalización de la teoría clásica de los derechos humanos y de la crítica realizada a esta por Joaquín Herrera Flores, la investigación abordó el proceso de regulación de los derechos de los pueblos indígenas en el sistema internacional y en Brasil y identificó los principales procesos de luchas por la dignidad de estas comunidades, mostrando, posteriormente, una propuesta de conciliación de las acciones del Ministerio Público en la protección de los derechos e intereses de los pueblos indígenas con los elementos principales de la teoría crítica de los derechos humanos. Se pretende a través de este trabajo, dan las comunidades indígenas una contribución que va más allá del nivel teórico, de manera que sus derechos pueden ser protegidos contextualizadamente y, en concreto, por el Ministerio Público, bajo los cimientos de un paradigma compatible con sus procesos de lucha por dignidad.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política. / Made available in DSpace on 2012-10-21T08:48:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 232192.pdf: 1348946 bytes, checksum: 3d3420c7930216a86d7f5604ae24188d (MD5) / Este trabalho apresenta um estudo ampliado acerca do conceito de direitos humanos, seus avanços e limites, através de uma leitura crítica do mesmo, confrontando autores liberais clássicos e contemporâneos com autores considerados críticos no campo da sociologia política. Além da discussão teórica, efetua-se um estudo, utilizando dados empíricos, sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, a partir da década de 90. Trata-se, portanto, de uma pesquisa que, a partir de uma visão de totalidade, busca perceber as contradições do sistema histórico atual, tomando como discussão os direitos humanos. Para implementar esse estudo, realiza-se uma análise bibliográfica e documental sobre a temática proposta, tendo como fontes de pesquisa, o material publicado, os documentos oficiais emitidos por órgãos do Governo brasileiro, os documentos emitidos por organizações não-governamentais e artigos extraídos de jornais e revistas de circulação nacional. Para centralizar melhor a discussão, os dados coletados foram, em sua maioria, sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. Como opção teórico-metodológica, adota-se uma perspectiva histórica, na tentativa de tentar captar as contradições que se manifestam no moderno sistema-mundo, através do estudo ampliado sobre os direitos humanos. A conclusão deste trabalho demonstra que os direitos humanos vivem um paradoxo - por um lado representam o resultado histórico de conquistas e lutas sociais e, por outro, concessões efetivadas pelo Estado e pelo capital financeiro. This work presents a study extended concerning the concept of human rights, its advances and limits, through a critical reading, collating classic liberal authors and contemporaries with authors considered critical in the field of sociology politics. Beyond the theoretical quarrel, a study is effected, using empirical data, on the situation of the human rights in Brazil, from the decade of 90. This reflection aim to perceive the contradictions of the current historical system, through a totality vision, taking as quarrel the human rights. To implement this study, a bibliographical and documentary analysis on the thematic it is become fulfilled, having as research sources, the published material, the official documents emitted by agencies of the Brazilian Government, the documents emitted by not-governmental organizations and periodical articles extracted from national circulation magazines. To direct the work, the collected data had been, in its majority, about the situation of the human rights in Brazil. As option theoretical-methodological, a historical perspective is adopted in the attempt to catch the contradictions that reveals in the modern system world, through the extended study on the human rights. The conclusion of this work demonstrates that the human rights lives a paradox - on one hand they represent the historical result of conquests and social fights e, on the other one, concessions accomplished for the State and the financial capital.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T18:29:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 207472.pdf: 888416 bytes, checksum: 50f9956ca02ddcc9abc30a49b31977e7 (MD5)

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Ciências Humanas. / Made available in DSpace on 2012-10-22T03:52:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 210390.pdf: 4103735 bytes, checksum: 481c40f3a9eddeb3aba225186324ae5a (MD5) / A tese propõe uma análise interdiciplinar do dilema direitos humanos/ biotecnologia e suas implicações para a modernidade. Embora já venha tendo um tratamento jurídico, este dilema traz desafios de novas proporções para as instituições normativas e de governabilidade da modernidade. Posto que tais desafios se apresentam em diferentes contextos, a tese busca situar, de forma interdiciplinar, algumas perspectivas do problema, dentre as quais apresentam-se os Direitos Humanos, a Ciência e a biotecnologia, a Bioética e o "Biodireito", os enfoques sociológicos e econômicos, bem como novas perspectivas filosóficas. Procura fazer uma abertura interdisciplinar trazendo à tona a dimensão complexa do dilema. Aprofunda a temática jurídica no que respeita ao surgimento e tutela de novos "bens jurídicos" como a integridade genética individual e o genoma humano, que podem ser denominados didaticamente por direitos humanos de quarta dimensão. Analisa o contexto de avanço da biotecnologia, seus efeitos reais e potenciais sobre a natureza humana, nos dias correntes, pelo que pode-se falar do século XXI, como o "século biotecnológico". Problematiza a respeito da pretensa neutralidade e imparcialidade do discurso científico em torno das novas biotecnologias. Investiga as proposições da bioética e do biodireito, como alternativas à lógica desenvolvimentista científico-tecnológica. Aprofunda algumas diferentes possibilidades da bioética e do biodireito, situando a realidade brasileira e o contexto mundial. Discorre sobre as implicações da "revolução biotecnológica" com relação ao contexto de globalização, complexidade e crise das instâncias estatais e interestatais de regulação jurídica modernas. Busca analisar, em que medida a biotecnologia não representa um desafio de proporções inéditas para as instituições modernas, como o Estado de Direito. Estuda de que forma o dilema em questão representa uma "encruzilhada", com uma opção pelo limite obrigatório, e outra opção, pela continuidade dos processos modernos de desencantamento e secularização, que podem levar, inclusive, ao desencantamento e secularização da própria natureza e dignidade humanas. A tese objetiva, por fim, re-situar, o debate dos direitos humanos, no complexo da modernidade contemporânea.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T15:26:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:59:53Z : No. of bitstreams: 1 182037.pdf: 4491401 bytes, checksum: a9e62950a51a0bedd78432ddd9294749 (MD5) / O principal objetivo desta dissertação implica em analisar a responsabilidade internacional do Estado por violações de direitos humanos, em especial, ao direito de acesso à justiça dentro de um prazo razoável. Para isso, abordou-se a corrente discussão sobre a responsabilidade internacional do Estado e a recente evolução da Comissão de Direito Internacional da ONU, que elabora o projeto de convenção internacional sobre o tema. Em seguida, estudou-se a realidade da responsabilização do Estado por violações de Direitos Humanos nos três grandes sistemas de Direito Internacional existentes hoje: a ONU, o sistema Europeu e o sistema Americano de Direitos Humanos. Após, foi abordada a questão do acesso à justiça como direito humano fundamental, o direito de acesso à justiça dentro de um prazo razoável, também como direito humano fundamental, e sua violação como violação internacional de direito humano, que conduz a responsabilidade internacional do Estado. Finalmente, analisou-se julgados dos sistemas Europeu e Americano de Direitos Humanos quando da violação do direito humano ao acesso à justiça dentro de um prazo razoável,identificando-se a responsabilidade dos Estados violadores. Para concluir, são enfocadas as particularidades da realidade brasileira.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T06:59:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:51:20Z : No. of bitstreams: 1 187611.pdf: 17221819 bytes, checksum: 44d9da7e3b205f8a982963bbd54a39c6 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2003. / Made available in DSpace on 2012-10-20T12:19:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 272930.pdf: 1183283 bytes, checksum: 7f95ae67107f8675d5cd4328c6a742f2 (MD5) / O conteúdo individualista das pressuposições encontradas nas normas do direito brasileiro, representado pelos Direitos Humanos positivados na Constituição Federal em Direitos Fundamentais, encontra sua fundamentação nas conclusões da filosofia política. Mas, a ideologia individualista que subjaz essas doutrinas # em seus caracteres de autonomia, racionalidade e igualdade #representa, antes, uma elaboração social e histórica dada nas sociedades da Europa ocidental e dos EUA. Ao lado disso, os estudos da antropologia já apresentaram os limites do individualismo no Brasil, destacando certos caracteres tradicionais presentes nas práticas sociais, remanescentes de eventos históricos # como a colonização portuguesa e o grande período escravista # e resultantes das condições de desenvolvimento econômico - reprodutoras da exclusão social. Desse quadro, emerge a problemática da incongruência entre a noção de pessoa que o direito brasileiro pressupõe, e aquela outra noção encontrada nas relações sociais. As conseqüências propriamente jurídicas dessa dissonância representam baixos níveis de eficacização dos direitos humanos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-18T07:50:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:43:59Z : No. of bitstreams: 1 178490.pdf: 3888209 bytes, checksum: 68b1d6ff4cf3155ca3b3a3d925a49fa6 (MD5) / O objetivo da dissertação foi realizar um estudo sobre os tratados de direitos humanos e, em especial, a forma de incorporação desses tratados no sistema jurídico brasileiro. Para desenvolver o objetivo proposto, a pesquisa foi dividida em três etapas. A primeira abrange uma contextualização introdutória acerca dos tratados internacionais tradicionais, considerando a evolução histórica do Direito dos Tratados; a importância do ramo do Direito Internacional Público, nas modernas relações internacionais, em face da adoção, cada vez maior, da prática dos tratados na área internacional. No segundo momento verifica-se como ocorre a incorporação dos tratados de direitos humanos na ordem jurídica brasileira, destacando as relações entre a ordem jurídica internacional e a ordem jurídica interna. Posteriormente, analisa-se alguns tratados internacionais de proteção dos direitos humanos firmados pelo Brasil, com o objetivo de constatar como o Estado brasileiro instrumentalizou tais tratados internacionais de proteção dos direitos humanos junto a seu sistema jurídico interno.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T06:44:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:43:36Z : No. of bitstreams: 1 181943.pdf: 12041836 bytes, checksum: a587a2df6aa2e301a33d2101fbe30b73 (MD5) / Estudo sobre o significado do princípio da presunção de inocência no Brasil a partir do exame da jurisprudência dos tribunais superiores entre os anos de 1948 e 2000, em cotejo com a história política pátria do mesmo período. Investiga o surgimento do preceito no marco do Estado moderno, no embate entre o direito de punir do Estado e o direito de liberdade do indivíduo. Identifica a presunção de inocência como o processo penal democrático, o que determina sua comunicação com os postulados políticos fundamentais que orientam a administração do poder e o Governo do Estado.