Orientador: Antonio Alberto Machado / Banca: Fabiana Cristina Severi / Banca: Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua / Resumo: O presente trabalho tem por objetivo diagnosticar o porquê do direito ao acesso à justiça ser mitigado àqueles que estão em situação de pobreza estrutural. Para tanto, parte das fronteiras, ou seja, de limites que separam dois universos: um concebido para orientar ordem e conhecimento; e outro para ser marginalizado de pronto. Opta-se pelo lado habitado pelos oprimidos, representado pelas sociedades colonizadas em um âmbito global e o ambiente em que vive os exilados da condição humana em uma seara local. Orientando-se inicialmente pelo relatório da Comissão de Extrema Pobreza e Direitos Humanos, do PNUD, extrai-se oito possíveis fronteiras do acesso à justiça. Há indícios, porém, que estas seriam apenas pequenos desmembramentos de uma fronteira maior, a qual só poderia ser desvendada pela volta ao passado, buscando a compreensão de como fatores de dominação interna e externa agem para a consolidação do subdesenvolvimento, capitalismo dependente, ordem competitiva e, consequentemente, para a assimetria de classes sociais. Entende-se que o Brasil possui peculiaridades que não permitem a pronta adoção de teorias e soluções que em solo estrangeiro são efetivos. Pretende-se analisar, por fim, como esses fatores atuam na temática do acesso à justiça, constituindo, assim, uma fronteira a impedir a ordem democrática e possibilitar a negação do direito de cidadania à inúmeros sujeitos / Abstract: The present work aims to diagnose the reasons why the right to judicial access is diminished to those in structural poverty situation. In this way, it departs from the frontiers, i.e., from the limits which separate two universes: one is conceived to orientate order and knowledge; the other one to be marginalized immediately. It was decided by the side occupied by the oppressed individuals, represented by the colonized societies in a global scope and the environment where those oppressed live in, exiled from human conditions in a local community. Initially guided by the Extreme Poverty and Human Rights Commission report by the UNDP, we point out eight possible judicial access frontiers. Yet, there are clues that those would be only detachments from a larger frontier, which could only be analyzed by going back in past and seeking the comprehension of how factors of internal and external domination act towards the consolidation of underdevelopment, dependent capitalism, competitive order and, subsequently, for the social classes disparity. It is know that Brazil has singularities that do not permit the immediate adoption of theories and solutions which are effective abroad. Finally, this work intends to analyze how these factors act on the judicial access problematic - which creates then a barrier that prevents the democratic order and deny the right to citizenship to many individuals / Mestre

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:09:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000403162-Texto+Completo-0.pdf: 742628 bytes, checksum: 9eeec7fc8f952a4cc1d1c4e7e5598d68 (MD5) Previous issue date: 2008 / The present dissertation has as objective to discuss the nature, importance and social content in the creation e reproduction of the capitalist system. It begins in the idea that, because of its own nature, it is inherent of Social Question, from where appears as a threat to the system. On the other hand, it is absorbed and transform by the own system, in one of your reproduction and legitimation strategies, having as major function to guarantee social cohesion. This cohesion, its, is legitimated and guaranteed by social pacts, made on scope of Public Bourgeois Sphere. This pact has his hegemonic logic lying on Liberalism, which is the theoretician and ideological base of Capitalist Production Way. In order to show how this contradictory process express and reproduce nowadays, and how liberal logic has been kept, social acts made by a central agent of capitalist system – entrepreneurs - are discussed. Loking to explain growth of social inequalities, that are made by deep and permanent transformations, which renew the capitalism, entrepreneurs present themselves as carriers of"new" ways of lead social practical. However, studying one of the instruments used by these agents to show theirs actions – Social Report – demonstrates that their acts has limited character, by the point of view not only from investment, but also if analyzed the results to the beneficiaries. The present study also evidence that the focus of this acts are not too different from the old philanthropy practical that are critized by them. / A presente tese tem por objetivo problematizar a natureza, a funcionalidade e o conteúdo do social na constituição e na reprodução do sistema capitalista, partindo do pressuposto de que, do ponto de vista da sua natureza, ele é próprio da Questão Social, da qual emerge como uma ameaça ao sistema capitalista. Por outro lado, o social é absorvido e transformado, pelo próprio sistema, em uma de suas estratégias de reprodução e legitimação, tendo como finalidade principal garantir a coesão social. Essa coesão, por sua vez, é legitimada e garantida nos grandes pactos sociais, produzidos no âmbito da esfera pública burguesa. Esses pactos têm como lógica hegemônica o liberalismo, base teórica e ideológica do modo capitalista de produção. Para evidenciar como, na contemporaneidade (séc. XXI) esse processo contraditório se expressa e reproduz e como a lógica liberal vem se mantendo, são problematizadas as ações sociais empreendidas por um agente central do sistema capitalista: o empresariado. Para responder ao adensamento das desigualdades sociais produzidas pelas profundas e permanentes transformações que (re)atualizam o capitalismo, esse agente se apresenta como portador de pretensas “novas” formas de condução das práticas sociais. Entretanto, o estudo de caso de um dos instrumentos que ele utiliza para demonstrar suas ações, o Relatório Social, evidência que essas têm caráter limitado, tanto do ponto de vista do investimento quanto dos resultados (para os beneficiários). Da mesma forma, o estudo também evidencia que o foco dessas ações não se diferencia muito das antigas, e por tais agentes tão criticadas, práticas de filantropia.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000412888-Texto+Completo-0.pdf: 1007618 bytes, checksum: 8ecbeea1d776ab53615a1aae9585a026 (MD5) Previous issue date: 2009 / The present work problematizes as the insertion strategies and social inclusion are configured by society that receives the refugees population in Rio Grande do Sul to guarantee the human laws foreseen in the International Convention. The main objective is to know the effective conditions of the refugees population in Rio Grande do Sul, in order to subsidize the qualification and/or the creation of insertion and social inclusion public politics. It is a quanti-qualitative research, where eight interviews were accomplished among the refugees and the professionals that assist the refugees population replaced in Rio Grande do Sul, in the period of Nov'08 to Jan'09. The analysis of the collected information was accomplished starting from the technique of Content Analysis (Bardin, 1977). The used method was the dialectic - critical, that it has as central categories the totality, the historicity and the contradiction. Starting from the results of the research, it was verified that the progresses in terms of legal achievements for materialization of the guarantee of refugees' laws are far away of happening in an effective way yet, in agreement with the depositions of men, women and children demonstrated in this process. The situation of the refugees population can be considered one of the most precarious human conditions, the segment differs especially because the refugees need to abandon native country in reason of the lack of freedom, of the absence of services, of the not guarantee of protection necessary for survival, in synthesis for the negation of all orders of their laws. We observed that the performance of Brazil with the refugees had greater inclusion after the political re-democratization, more specifically after the creation of the National Legislation for the refugees, Law 9474 of 1997. It is worth to emphasize that Brazil shelters the greater numbers of refugees in South America and it has programs of solidary replaced, as more one solution form for the refuge problems. Like this, the subject of the refuge challenges several areas of the knowledge, among them the Social Service, that it challenges the Social Assistant to look for alternatives that contribute to overcome the individualism in the neoliberal society. The social assistant should express for actions that seek to break the happened prejudices and discriminations with the refugees population. / O presente estudo problematiza, como se configuram as estratégias de inserção e inclusão social pela sociedade de acolhida à população refugiada no Rio Grande do Sul, para que lhes sejam garantidos os direitos humanos previstos na Convenção Internacional. Tem como objetivo desvendar as condições efetivas vivenciadas pela população refugiada no Rio Grande do Sul, a fim de subsidiar a qualificação e ou a criação de políticas públicas de inserção e inclusão social. Trata-se de uma pesquisa quantiqualitativa, em que foram realizadas oito entrevistas entre os refugiados e os profissionais que atendem esta população no Rio Grande do Sul, no período de novembro á janeiro de 2009. A análise das informações coletadas foi realizada a partir da técnica de Análise de Conteúdo de Bardin (1977). O método utilizado foi o dialético – crítico, que possui como categorias centrais neste estudo, à totalidade, à historicidade e a contradição. A partir dos resultados dessa pesquisa, constatou-se que, contudo em que pese os avanços em termos de conquistas legais para a garantia de direitos aos refugiados sua concretização ainda esta longe de ser efetiva, é o que demonstraram os depoimentos de homens, mulheres e crianças que vivenciam esse processo, nessa dissertação. A situação da população refugiada pode ser considerada, uma das mais precárias condições humanas, esse segmento se diferencia especialmente porque precisa abandonar o seu país de origem, em razão da falta de liberdade, da ausência de serviços, da não garantia e proteção necessários para a sua sobrevivência, em síntese pela negação de toda a ordem de seus direitos. Observamos que a atuação do Brasil com os refugiados teve maior abrangência após a redemocratização política, mais especificamente após a Criação da Legislação Nacional para os refugiados a Lei 9474, criada em 1997, vale ressaltar que o Brasil acolhe maior números de refugiados da América do Sul e possui programas de reassentamento solidário, como mais uma forma de solução para os problemas do refúgio. Assim, a questão do refúgio, desafia diversas áreas do conhecimento, entre elas o Serviço Social, que por sua vez, desafia o Assistente Social a buscar alternativas que contribuam com a superação do individualismo na sociedade neoliberal, devendo expressar-se por ações que visem a romper com os preconceitos e discriminações sofridas pela população refugiada/familiares.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000426335-Texto+Parcial-0.pdf: 416080 bytes, checksum: cfacceacfc9f5771777b8b750e7b916a (MD5) Previous issue date: 2010 / O presente estudo tem como tema a Proteção Social no Brasil e os desafios à sua garantia a partir da inserção do Ministério Público estadual na esfera pública. A investigação, de cunho qualitativo, fundamenta-se no materialismo histórico e dialético, constituindo-se em estudo de caso. Foram utilizadas como fontes do estudo: grupo focal com assistentes sociais; questionário com coordenadores de Centros de Apoio de diversos Estados; artigos de promotores, procuradores de Justiça e assistentes sociais, apresentados em congressos e encontros do Ministério Público; documentos e pesquisas sobre a Instituição. O objetivo central do estudo é analisar a atuação do Ministério Público estadual na exigibilidade da proteção social brasileira após 1988, quando a Constituição Federal o incumbe da defesa dos interesses sociais, individuais indisponíveis e do regime democrático. As indagações que estruturam a tese referem-se a: interesses e projetos políticos em disputa nas relações entre Estado, sociedade civil e mercado quanto à proteção social; relações do Ministério Público com as demais instâncias da esfera pública; limites e possibilidades da inserção da Instituição na garantia da proteção social, considerando as possíveis contribuições do Serviço Social. Os resultados permitem identificar que a missão conferida constitucionalmente ao Ministério Público ainda não foi apropriada completamente por seus membros, o que repercute na perda de potência de sua inserção na defesa da proteção social, evidenciando a disputa pela hegemonia da direção social da Instituição. Os interesses e projetos políticos provenientes do mercado são significados de modo crítico, assim como os deveres do Estado quanto à efetivação do direito à proteção social. Os atores da sociedade civil são percebidos como desorganizados e atomizados, pois submetidos à lógica individualista do capital. O Ministério Púbico, nas suas relações, mostra-se tensionado entre a posição de fiscal e de parceiro, expressando a ambiguidade da identidade institucional. As relações oscilam entre a regulação (lugar do saber) e o diálogo (mecanismos educativos para indução de políticas). As contribuições do Ministério Público na direção da proteção social expressam-se na sua intencionalidade, capacidade e condição de atuar no fomento e na fiscalização das políticas, o que requer apoio técnico multidisciplinar. Os limites estão na ausência de hegemonia desse entendimento, conduzindo à dispersão das forças institucionais ou à sua omissão na interface com a proteção social. As possibilidades e os limites relacionados à atuação no Sistema de Justiça revelam o conservadorismo diante das expressões da questão social e a orientação para a defesa de direitos. No aspecto endógeno, emerge a necessidade de reordenamento institucional: planejamento das ações, articulação intrainstitucional, equalização entre a autonomia funcional e planejamento institucional. O Serviço Social compartilha de propósitos convergentes à missão da Instituição, dado seu projeto ético-político-profissional, assim como é atravessado pelas contradições que a permeiam. Apresenta potencial para contribuir no diálogo, com os movimentos sociais e conselhos de direitos, e no fomento e fiscalização das políticas públicas, balizado por um ideário emancipatório.

Made available in DSpace on 2014-07-19T02:02:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000458060-Texto+Completo-0.pdf: 4422981 bytes, checksum: 987557afddd0babd7f85282eb6153c3b (MD5) Previous issue date: 2014 / This work addresses the practice of listening to children and adolescents in legal processes and nurture responsibility (ward) in Venezuela. Regarding rights and participation as one of the mainstays of children recognition as people of rights, it is important to understand the way children are heard and their words considered in judicial sentences. This work uses qualitative methodologies and, besides an analysis of legal sentences, employs technics like the spaces observation and semi-structured interviews to protection judges and officials of the multidisciplinary apparatus of the “Protection Circuit of Children and Adolescents in the Caracas’s Metropolitan Area. ” The analysis is based on the anthropologic bibliography about the creation of new subjects of rights, childhood production and the children and childhood’ State management ways. This investigation seeks to contrast LOPNNA’s (Law for protection of children and adolescents) principles, legal dispositions and procedures with the practices of actors forming the judicial custody process: judges and multidisciplinary apparatus, children and families in an attempt to achieve the ideal of letting children have a voice. / O trabalho aborda a prática de escuta de crianças e adolescentes em processos judiciais de custódia e responsabilidade de criação (guarda) na Venezuela. Considerando o direito a participação como um dos pilares do reconhecimento das crianças como sujeitos de direitos, interesso-me por entender o modo como as crianças são escutadas e suas falas consideradas nas sentenças judiciais. O trabalho faz uso de metodologias qualitativas e teve por técnicas, além da análise de sentenças, a observação dos espaços e entrevistas semiestruturadas realizadas com juízes de proteção e funcionários da equipe multidisciplinar do Circuito de Proteção de Crianças e Adolescentes da Zona Metropolitana de Caracas. Para a análise utilizo a bibliografia antropológica sobre construção de novos sujeitos de direitos, produção de infância e formas de gestão da infância e da criança pelo Estado. Procuro contrastar os princípios, disposições legais e os procedimentos da Lei Orgânica para a Proteção de Meninos, Meninas e Adolescentes com as práticas dos agentes que formam parte do processo judicial de custódia: juízes e equipes multidisciplinares, crianças e famílias na tentativa de realizar o ideal de “dar voz” às crianças.

Made available in DSpace on 2015-04-30T14:05:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000466684-Texto+Completo-0.pdf: 3345506 bytes, checksum: a6479b1c63ca6f3575c7bb608e388770 (MD5) Previous issue date: 2014 / This thesis discusses the strategies of the network for child and adolescent victims of sexual violence identified in Porto Alegre, with a mapping of communication flows through the analysis of log devices and existing communication network. In this sense, observing the connections between the different areas through the following questions: How do you organize the flow of care for children and adolescents identified as victims of sexual violence? How are the instruments of record received in these cases? How to build a communicative mesh for child and adolescent victim’s network? How to prevent sexual violence against children and adolescents aim is to reflect on the role of schools and education professionals about this topic? The research is justified as it seeks to discover how to present the actions related to "Against Sexual Violence," from a critical stance on how we understand the issues related to the topic in various areas, the practices of education, health, security and human rights, which is one among many possibilities. / Esta tese aborda as estratégias da rede de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual identificados na cidade de Porto Alegre, apresentando um mapeamento dos fluxos de comunicação, através da análise dos dispositivos de registro e da malha comunicativa existente. Neste sentido, observar as articulações entre as diferentes áreas por meio das seguintes questões: Como se organiza o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes identificados como vítimas de violência sexual? Como são os instrumentos de registro de acolhida nestes casos? Como se constrói a malha comunicativa da rede de atendimento à criança e ao adolescente vítimas? Como prevenir a violência sexual contra crianças e adolescentes visando à reflexão sobre o papel da escola e dos profissionais da educação sobre este tema? A pesquisa justifica-se à medida que visa descobrir como se apresentam as ações relacionadas ao “Enfrentamento da Violência Sexual”, a partir de um posicionamento crítico sobre como podemos entender as questões relacionadas ao tema nas diferentes áreas, nas práticas da educação, da saúde, da segurança e dos direitos humanos, sendo esta uma entre inúmeras possibilidades.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-07-04T12:24:30Z No. of bitstreams: 1 LidianneAraujoAleixo_DISSERT.pdf: 1166817 bytes, checksum: ff48556d813590956b8b512601f501e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-07-12T11:48:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LidianneAraujoAleixo_DISSERT.pdf: 1166817 bytes, checksum: ff48556d813590956b8b512601f501e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-12T11:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LidianneAraujoAleixo_DISSERT.pdf: 1166817 bytes, checksum: ff48556d813590956b8b512601f501e0 (MD5) Previous issue date: 2017-05-10 / No per?odo p?s-guerras, e sob o impacto de todas as atrocidades ocorridas durante esse per?odo, a comunidade internacional passou a discutir a necessidade de uma nova ordem jur?dica, uma vez que o positivismo jur?dico n?o estava atendendo as necessidades da sociedade, no que se refere a prote??o aos indiv?duos. E foi com o advento da Declara??o Universal dos Direitos Humanos, em 1948, que v?rios direitos aos indiv?duos foram definidos, dentre eles o direito a um v?nculo jur?dico com um Estado, o direito ? nacionalidade. Diante da aus?ncia desse v?nculo formal de nacionalidade, temos o fen?meno da apatridia, que marcou a hist?ria do s?culo XX e abalou profundamente as estruturas do direito internacional. Em resposta ao problema, e em raz?o da grande quantidade de indiv?duos nessa situa??o, a comunidade internacional adotou a Conven??o de 1954 e a Conven??o de 1961, com a finalidade de identifica??o, prote??o e preven??o aos casos de apatridia. Embora tenha havido uma importante evolu??o no sentido de solucionar e prevenir esse problema, ele ? ainda hoje uma realidade que produz consequ?ncias. Nesse contexto, a tem?tica ser? abordada, no sentido de analisar as quest?es que envolvem os ap?tridas, visto que carecer de uma nacionalidade implica, precisamente, n?o existir como pessoa dentro da comunidade internacional. Este trabalho aborda o tema a partir de uma perspectiva internacional com o objetivo de identificar as causas desse fen?meno e analisar os documentos normativos e as medidas que v?m sendo adotadas, tanto em ?mbito nacional quanto internacional para a prote??o dos indiv?duos que se encontram nessa situa??o, at? porque enquanto essa condi??o for realidade entre n?s, a prote??o desses indiv?duos se faz necess?ria. O estudo buscar? demonstrar a import?ncia da nacionalidade para o ser humano, evidenciando os par?metros trazidos pelo direito internacional em mat?ria de nacionalidade e apatridia. Sabendo-se que a maneira mais eficaz para proteger os ap?tridas, ? essencialmente atrav?s da ado??o de legisla??o que torne imposs?vel a cria??o de uma situa??o de apatridia. Dessa forma, a ger?ncia do Estado sobre as quest?es que envolvem a atribui??o de nacionalidade, ? de extrema import?ncia. Contudo, pretende-se demonstrar que o atual regime de prote??o aos ap?tridas do Brasil encontra-se ainda insuficiente para o estabelecimento do status de apatridia, mas a legisla??o brasileira em constru??o vem demonstrando um esfor?o incontest?vel de moderniza??o, em rela??o ao tratamento da situa??o dos estrangeiros, especialmente o ap?trida. / In the post-war period, and under the impact of all the atrocities that occurred during this time, the international community began to discuss the need for a new legal order, since juridical positivism was not meeting the needs of society, in relation to the protection of individuals. And it was with the advent of the Universal Declaration of Human Rights, in 1948, that several rights to individuals were defined, among them the right to a legal link with a State, the right to nationality. In face of the absence of this formal bond of nationality, we have the phenomenon of statelessness, which marked the history of the twentieth century and profoundly undermined the structures of international law. In response to the problem, and due to the large number of individuals in this situation, the international community adopted the 1954 Convention and the 1961 Convention for the purpose of identifying, protecting and preventing cases of statelessness. Although there has been an important evolution in a sense of solving and avoiding this problem, it is still a reality today that brings consequences. In this context, the issue will be addressed in order to analyze the questions involving stateless people, since lacking a nationality implies, precisely, not existing as a person within the international community. This work approaches the subject from an international perspective with the objective of identifying the causes of this phenomenon and analyzing the normative documents and the measures that have been adopted, both at the national and international levels for the protection of the individuals who are in this situation, because as long as this condition is a reality among us, the protection of these individuals is necessary. The study seeks to demonstrate the importance of nationality for the human being, highlighting the parameters brought by international law on nationality and statelessness. Knowing that the most effective way to protect stateless people is essentially through the adoption of legislation which makes it impossible to create statelessness. Therefore, the State's management on the issues that involve the attribution of nationality is of extreme importance. However, it is intended to demonstrate that the current Brazilian stateless protection regime is still insufficient to establish the status of statelessness, but the Brazilian legislation under construction has been demonstrating an unquestionable effort to modernize, in relation to the treatment of the situation of foreigners, especially stateless ones.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000401350-Texto+Parcial-0.pdf: 165984 bytes, checksum: 58bda6974d539e8a807258e14ebdbd4e (MD5) Previous issue date: 2008 / The present study concerns about the punishment that was applied to the incarcerated person and the consequences of this fact over this citizen and his personal identity, considering the conditions of the Brazilian’s penitentiary context. The investigation gets into the questions about differences that exists (and should exist) among the incarcerated ones, and into the question of how this differences are treated in the prison. Still, the study develops topics referring to human right’s violations of the incarcerated person in Brazil, as well as correlations between facts like inconsideration of social questions, option for punishment, violence and criminality. For this, it was used a interdisciplinary study with the help of anthropology, sociology, psychoanalysis and law, considering the Brazilian’s punishment reality and other points like legislation and public power’s acts in connection with social questions, discussing about the punishment’s efficacy to treat complex questions like criminality and violence. / O presente estudo direciona um olhar sobre a pena que foi aplicada ao indivíduo encarcerado e as conseqüências de tal fato para a identidade pessoal desse cidadão, tendo em vista as condições existentes no contexto prisional brasileiro. A investigação adentra nas questões relativas às diferenças que existem (e devem existir) entre os apenados, e na questão de saber-se como essas diferenças são tratadas no ambiente prisional. Ainda, o trabalho aborda tópicos referentes a violações aos direitos humanos do encarcerado no Brasil, bem como correlações existentes entre fenômenos como não atendimento de questões sociais, opção por postura punitiva, violência e criminalidade. Para isso, utiliza-se um estudo interdisciplinar com o auxílio da antropologia, da sociologia, da psicanálise e do direito, analisando-se a realidade da execução penal brasileira e outros pontos como a legislação e a atitude do Poder Público frente à lida com questões sociais, discutindo-se a respeito da eficácia da escolha por opções de cunho punitivo e de baixa tolerância para lidar com problemas complexos que são a criminalidade e a violência.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000432694-Texto+Parcial-0.pdf: 58611 bytes, checksum: 3483c81f58e3292e82d39ee5eceee26b (MD5) Previous issue date: 2011 / The present dissertation focuses on Directive on Return, approved by the European Parliament in June 18th, 2008. It establishes a rigorous politics meant to prevent the illegal immigration, which is interpreted by the internationalization of human rights, considering that the proposed measures may lead to a restriction of rights such as freedom, allowing the criminalization of the illegal immigrant. The present research has the objective to verify the illegality of the Criminal Law, confronting the problematic of the illegal immigration, questioning if the terms of the organization are according to the postulates of the internationalization of human rights, respecting the criminal assurances and procedural crucial that must be assured both in the international scope and on the internal party in every and each country. Respectively, the relevance of an accession regarding the illegal immigration in Brazil is corroborated. / A presente dissertação versa sobre a Diretiva do Retorno, aprovada em 18 de junho de 2008 pelo Parlamento Europeu, a qual estabelece uma rigorosa política destinada a conter a imigração irregular, que será analisada à luz da internacionalização dos direitos humanos, tendo em vista que as medidas propostas podem levar à restrição de direitos como a liberdade, uma vez que permite a criminalização do imigrante ilegal. Almeja-se, com esta pesquisa, verificar a (des)legitimidade do direito penal para fazer frente à problemática da imigração ilegal, questionando se os termos da diretiva estão de acordo com os postulados da internacionalização dos direitos humanos, respeitando as garantias penais e processuais fundamentais que devem ser asseguradas tanto no âmbito internacional quanto na seara interna de cada país. Nesse sentido, verifica-se a pertinência de uma abordagem acerca do tratamento da questão da imigração ilegal no Brasil.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000448296-Texto+Parcial-0.pdf: 115609 bytes, checksum: e84b4f083e0c638cef7881261e8c0652 (MD5) Previous issue date: 2011 / The paper analyses three different topics: crimes against humanity, transitional justice and amnesty; concentrating harder and culminating in the study of amnesty in the Brazilian context. The first major issue studied is related to crimes against humanity by addressing the emergence and development of this concept from the Nuremberg Tribunal to the establishment of the International Criminal Court. Focuses on the idea of the individual as subject of international law, the obligation of the criminal prosecution of crimes against humanity, crimes of imprescriptibility, also casting a look at the broader significance of this concept. It also undertakes a study of the development of the theme of transitional justice, with a brief genealogy and an analysis of the main components and dimensions of transitional justice: regulation of justice and restoring equality before the law; exposing the truth and building memory; reparations; and institutional reforms. The unifying element of the dissertation revolves around amnesty. It is a study of the development and application of this legal institution, and the specifics of its etymological and political meaning, amnesties of different categories, as well as a study of amnesty from the perspective of international law and the Inter-American Convention on Human Rights. Finally, the dissertation researches on the amnesty in Brazil, providing greater consideration to the 1979 amnesty. Exposing some elements of the Brazilian dictatorship (1964 - 1985), the exposition concentrates in the political process for approval of amnesty, although it signifies important achievements, it is strongly threatened by the idea of oblivion. And when dealing with the idea of inviability of amnesty for crimes against humanity, contemplating at the dimensions of the implementation of transitional justice in Brazil. / O trabalho realiza uma análise de três diferentes temas: crimes contra a humanidade, justiça de transição e anistia; concentrando-se com mais afinco e culminando no estudo da anistia no contexto brasileiro. O primeiro grande assunto estudado é referente aos crimes contra a humanidade, abordando o surgimento e desenvolvimento desse conceito a partir do Tribunal de Nuremberg até a instauração do Tribunal Penal Internacional. Enfoca a idéia do indivíduo como sujeito do direito internacional, a obrigação da persecução penal dos crimes de lesa humanidade, da imprescritibilidade destes crimes, lançando também um olhar sobre o significado mais amplo deste conceito. Empreende-se também um estudo do desenvolvimento do tema da justiça de transição, apresentando uma breve genealogia e uma análise das principais dimensões componentes da justiça transicional: regularização da justiça e restabelecimento da igualdade perante a lei; fornecimento da verdade e construção da memória; reparações e; reformas institucionais. O elemento aglutinador do trabalho gira em torno da anistia. É realizado um estudo do desenvolvimento e aplicação deste instituto jurídico, das especificidades e de seu significado etimológico e político, das diferentes categorias de anistias, bem como um estudo da anistia a partir da perspectiva do direito internacional e da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.E por fim, o trabalho realiza uma investigação sobre a anistia no Brasil, dando maior atenção à anistia de 1979. Expostos alguns elementos do regime ditatorial brasileiro (1964 – 1985), o trabalho concentra-se ainda, no processo político para a aprovação da anistia, que embora signifique conquistas importantes, carrega fortemente a idéia de esquecimento. E, ao tratar da idéia de inviabilidade da anistia para os crimes contra a humanidade, lança-se um olhar sobre a implementação das dimensões da justiça de transição no Brasil.