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Ambivalência das políticas de segurança pública : os governos de Antônio Britto e de Olívio Dutra e os novos atores

Fernandes, Fábio Duarte January 2010 (has links)
Este estudo tem como objetivo analisar as ambivalências na implementação das políticas de Segurança Pública no Rio Grande do Sul, no período de 1995 a 2002, que abrange os governos de Antônio Britto e Olívio Dutra, bem como duas dimensões que perpassaram ambos os governos: as modificações nas funções da Brigada Militar, que passou a realizar Termos Circunstanciados de fatos delitivos ou conflitivos e o novo papel dos Municípios na Segurança Pública. A análise dos momentos de transformação pelos quais passou o país na área da Segurança Pública possibilitou reconstruir o campo de conflitos da segurança pública, analisando os vários agentes institucionais, as propostas de ação e as ambivalências nas práticas desenvolvidas nesse período. No período da Ditadura Militar tivemos a publicação das legislações penais, passando pelas Constituições de 1967 e 1969. Na Constituição Federal de 1988, o artigo nº 144 prevê a composição e competência das polícias no Brasil. A Segurança Pública passou a ter um novo enfoque, voltado para a manutenção da ordem pública interna, mas ainda permanece a ideia de uma segurança pública voltada para os interesses da segurança nacional e do Estado. No Brasil, existem experiências diversas de uma polícia cidadã. No Rio Grande do Sul, os governos de Antônio Britto e de Olívio Dutra buscaram, de modos diferentes, desenvolver políticas sérias para a área. O governo de Antônio Britto desenvolveu ações de reestruturação da área da segurança pública. A criação de uma secretaria estadual específica para tratar do tema; a transformação do Departamento Estadual de Trânsito em autarquia vinculada à Secretaria de Segurança; a abertura significativa de vagas no sistema prisional, aliado ao ingresso da Polícia Militar na administração interna das cadeias foram decisões que ainda hoje repercutem no segmento da segurança pública e na sociedade em geral. As transformações realizadas na Brigada Militar alteraram a carreira dos policiais, modificaram a hierarquia, a forma e as exigências de ingresso dos oficiais por meio da obrigatoriedade da graduação em Ciências Jurídicas e Sociais. Apesar das profundas transformações estruturais feitas no governo Britto, o desenvolvimento de um novo modelo de polícia não teve muitos avanços. As transformações protagonizadas durante o governo de Olívio Dutra tiveram um papel importante para a mudança da concepção do trabalho policial. Houve a preocupação em desenvolver ações que mostrassem um novo modelo de polícia: o policial como agente de segurança do cidadão, com a compreensão de que a atividade de segurança pública é uma atividade essencial à democracia. A prática do governo Olívio preocupou-se também com a qualificação dos servidores e com o reconhecimento da importância dos agentes da segurança. Na época, autorizou o pagamento de horas-extras; a criação de um serviço transdisciplinar de saúde mental para os servidores ativos; a realização do Termo Circunstanciado pela Brigada Militar, em um período de profundas mudanças e francos debates na sociedade gaúcha. A busca da participação popular para pensar e contribuir com essa política pública foi constante. O ingresso de novos atores no cenário da segurança pública também foi objeto do estudo. Com a crescente onda de criminalidade e violência existente, em especial nos grandes centros, ressurgiu a figura importante das guardas municipais. A Guarda Municipal de Porto Alegre, além de realizar a garantia do patrimônio, passou a garantir o acesso aos serviços públicos do município, como escolas, postos de saúde, entre outros. A mudança na Guarda de Porto Alegre foi reflexo das exigências dos munícipes em relação ao tema da segurança pública. Também a União Federal passou a se envolver nas questões da segurança. Os diversos atores e as variadas ações nos conduzem a um novo patamar no debate público e na interpretação sociológica do campo da Segurança Pública e Sociedade no Brasil. / The aim of this study is to analyze the ambivalences in the implementation of public safety policies in Rio Grande do Sul during the period between 1995 and 2002, encompassing the Administrations of former Governors Antônio Britto and Olívio Dutra, as well as two dimensions that guided both Administrations: 1) the modifications in the functions of the Military Police, the so called Military Brigade, which started to submit Circumstantial Reports of criminal or conflictual facts, and 2) the new role of municipalities in public safety. The analysis of the transformation moments experienced in the area of public safety in Brazil during this period gave the possibility to rebuild the field of conflicts over the area of public safety, in studying several institutional agents, the actions propositions and the ambivalences of the developed practices during this period. Throughout the last military dictatorship, Brazil had the publication of its penal legislation, as well as the new Constitutions of 1964 and 1969. In the Constitution of 1988, the Article 144 foresees the composition and the competencies of Brazils polices. Public safety began to have a new focus, oriented to the maintenance of intern public order. However, it is still present the idea of a model of public safety focused on the interests in the security of the national State. In Brazil, there are several experiences of the so called citizen police force. In Rio Grande do Sul, the Administrations of Antonio Britto and Olívio Dutra aimed to develop in different ways serious policies in this area. The Britto Administration developed actions to redesign the area of public through the creation of a particular state department to deal with this field, the transformation of the State Department of Transportation in an autarchy bounded with the new State Department of Public Safety, and through the major opening of places in the prison system allied to the entrance of the Military Police into the intern administration of prisons. These were important decisions that still reverberate nowadays through the field of public safety and society in general. The transformations carried out in the Military Brigade changed the careers of its police officers, modified the organization‟s hierarchy, as well as the form and the requirements to be eligible for admission to the higher echelons of the institution, due to the obligatoriness of possessing a law degree. Despite the deep structural transformations made during the Britto Administration, the development of a new police model has not had a large number of advancements. The transformations implemented during the Olívio Dutra Administration had an important role to change the conception of the police work. There was a concern in developing actions that reflected a new policing model: the police officer has become an agent of the citizen safety, with the understanding that the public safety activity is an essential activity to democracy. The practice of the Olívio Administration was also concerned about the qualification of public servants and the recognition of the importance of safety agents. In a period of profound changes and open debates in the local society, this Administration allowed the payment of extra-hours and the creation of a transdisciplinary mental health service for public servants, as well as the submitting of the so called Circumstantial Report by the Military Brigade. The pursuit of popular participation in order to think and contribute to this public policy was constant. The entrance of new actors into the scenario of public safety is also object of this study. With the growing wave of criminality and violence, in special in the major urban areas, emerges the important figure of the Municipal Guards. The Municipal Guard of Porto Alegre, besides guaranteeing the security of public patrimony, also began to ensure access to the general population to public services of the municipality, like schools, health centers, among others. The transformations in the Guard of Porto Alegre were a reflection of the exigencies of the citizens in the field of public safety. Moreover, the Federal Government started to get deeply involved in public safety issues. The role of different actors and the diverse actions implemented lead to a new level of public debate and sociological interpretation in the field of Public Safety and Society in Brazil.
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A imposição do alinhamento : a política externa dos governos Dutra e Vargas (1946-1954)

Gomes, Daniel Costa 29 December 2016 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Mestrado em Relações Internacionais, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-02-08T20:02:24Z No. of bitstreams: 1 2016_DanielCostaGomes.pdf: 1566224 bytes, checksum: 67e4ec8d554afb790960ce1a6fd5b8b7 (MD5) / Rejected by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br), reason: Olá! Por favor, complete as informações adicionais conforme consta no documento, altere o nome do coorientador e limpe as propriedades do PDF, pois o título que aparece no arquivo é bem estranho: "00, elementos pré-textuais". Obrigada! on 2017-02-16T19:38:47Z (GMT) / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-02-20T15:29:03Z No. of bitstreams: 1 2016_DanielCostaGomes.pdf: 1570157 bytes, checksum: db56182eef3d28cc37ff9d95b3b461c2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-02-22T18:21:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_DanielCostaGomes.pdf: 1570157 bytes, checksum: db56182eef3d28cc37ff9d95b3b461c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-22T18:21:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_DanielCostaGomes.pdf: 1570157 bytes, checksum: db56182eef3d28cc37ff9d95b3b461c2 (MD5) / O presente trabalho analisa a política externa adotada pelos governos de Eurico Dutra (1946- 1950) e de Getúlio Vargas (1951-1954), valendo-se de fontes primárias e secundárias. A hipótese defendida é a de que, durante esses dois governos, a política externa brasileira foi caracterizada pela "imposição do alinhamento". Consequentemente, influenciada por forças internas e externas, a política alinhada aos Estados Unidos impôs-se como a opção efetivamente viável ao Brasil desses dois presidentes. No desenvolvimento dessa caracterização, debatem-se os conceitos tradicionais para a interpretação da política externa daqueles dois governos. As premissas desses conceitos são analisadas e interpretadas segundo estudos recentes desenvolvidos no âmbito da História Mundial, da História do Brasil, da História das Relações Internacionais, da História da Política Exterior do Brasil, da Economia Mundial e da Economia Brasileira. / This paper analyzes the foreign policy adopted by the governments of Eurico Dutra (1946-1950) and of Getúlio Vargas (1951-1954), resorting to primary and secondary sources.The hypothesis it defends is that, during these two governments, Brazilian foreign policy was characterized by the "imposition of alignment". Consequently, influenced by internal and external forces, the policy of alignment to the United States imposed itself as the effectively viable option to the Brazil of theses two presidents. Along the development of that characterization, the traditional concepts to the interpretation of the foreign policy of those two governments are debated. The premises of these concepts are analyzed and interpreted according to recent studies developed in the field of World History, Brazilian History, International Relations History, Brazilian Foreign Policy History, World Economy, and Brazilian Economy.
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Mudanças institucionais e gestão pública: sobre a reforma gerencial de 1995

Miranda, Daniel Estevão de 22 February 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2988.pdf: 1119828 bytes, checksum: 130b71a38bd8c27e922a909d676eb926 (MD5) Previous issue date: 2010-02-22 / Financiadora de Estudos e Projetos / This research has as object the Brazilian managerial reform of 1995. Situating it in the context of transformations through which Brazil was passing since end of seventies, context that was marked by the democratic transition, aims to contribute to a greater understanding of that experience of administrative reform. It is propose here that the ways and proportions that the managerial reform has assumed were strongly influenced (i) by the form as the redemocratization process and the eighties crises ended, that means, by the hegemonic affirmation of a reforms platform by the election of Fernando Henrique Cardoso FHC to the Presidency of Republic and (ii) by the role of Bresser- Pereira, Administration Minister of period, and its team with the aims of to elevate the legitimation degree of its proposals, and, consequently, of to get more supports and resources. The main conclusion is that MARE (Administrative and State Reform Ministry) became one the greater gravitation centers of the debates involving the historical signification and purposes of FHC government, despite it do not be among the mains responsible actors by the concretization of the big reforms conceived for the restructuration of Brazilian public sector. / Este trabalho tem por objeto a reforma gerencial brasileira de 1995. Situando-a no quadro mais amplo de transformações pelas quais o Brasil vinha passando desde fins da década de setenta, quadro este marcado pela transição democrática, pretende-se contribuir para um maior entendimento das origens daquela experiência de reforma administrativa. Defende-se aqui que os rumos e proporções que a reforma gerencial assumiu foram fortemente influenciadas (i) pela forma como se encerrou o processo de redemocratização e a crise dos anos oitenta, isto é, pela afirmação hegemônica de uma plataforma de reformas através da eleição de Fernando Henrique Cardoso - FHC para a Presidência da República e (ii) pela atuação de Bresser-Pereira, Ministro da Administração do período, e sua equipe no sentido de elevar o grau de legitimação de suas propostas e, consequentemente, de angariar maiores apoios e recursos. A conclusão principal é a de que o MARE (Ministério de Administração e Reforma do Estado) se tornou um dos principais centros de gravitação dos debates em torno do significado histórico e propósitos do governo FHC, mesmo não estando entre os responsáveis principais pela realização das grandes reformas destinadas a reestruturar o setor público brasileiro.
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O governo Chávez e a luta pelo poder na Venezuela: uma análise dos atores políticos em conflito

Fukushima, Kátia Alves 24 August 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3032.pdf: 3287651 bytes, checksum: 414d3c348211320309d99e43efa3beaa (MD5) Previous issue date: 2009-08-24 / The main objective of this study is to analyze the factors that explain the reactions of the opposition sectors to the government of Hugo Chávez between 2001 and 2004. The understanding of these reactions is searched having as background the break with the liberal democratic regime occurred in 1999, with the up rise of this president, inaugurating what it calls democracia participativa y protagónica . To achieve its objectives this work try to understand initially the political regime in the country since the construction of liberal democracy around the Pact of Punto Fijo, through its crisis during the 1980s, until the election of Chavez in 1998. Finally, we present some interpretations on the political and institutional changes occurred with the new government and what they may represent in the sectors linked to the former regime that arise in opposition. The findings indicate that the reactions of these sectors to the government initiated in 1999, resulted from its displacement from the power, and not as they stated in their dissatisfaction with the "authoritarianism" of the new regime. What they pursued was the control of the state, allowed by the minimalist nature of democracy pre-Chávez. / O objetivo principal deste estudo consiste em analisar os fatores que explicam as reações dos setores oposicionistas ao governo de Hugo Chávez entre 2001 e 2004. A compreensão destas reações é buscada tendo como pano de fundo a ruptura com o regime democrático liberal ocorrido a partir de 1999, com a ascensão deste presidente, inaugurando o que o mesmo denomina democracia participativa e protagônica . Para alcançar seus objetivos este trabalho se empenha inicialmente em entender o regime político no país desde a construção da democracia liberal em torno do Pacto de Punto Fijo, passando por sua crise durante os anos 1980, até a vitória de Chávez em 1998. Por fim, apresenta algumas interpretações sobre as transformações políticas e institucionais ocorridas com o novo governo e o que as mesmas passam a representar para os setores ligados ao antigo regime que se colocam na oposição. As conclusões obtidas indicam que as reações destes setores ao governo iniciado em 1999, resultaram de seu desalojamento do poder, e não como afirmavam de sua insatisfação com o autoritarismo do novo regime. O que eles perseguiam, no limite, era o controle do Estado, permitido pelo caráter minimalista da democracia pré-Chávez.
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O Brasil e o regime Internacional de Não-Proliferação de Armas Nucleares : "adesão resistida" na inserção brasileira /

Souza, Leandro Bessa. January 2013 (has links)
Orientador: Flávia de Campos Mello / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar o processo de adesão do Brasil ao Regime Internacional de Não-Proliferação de Armas Nucleares a partir do fim do regime militar no país em 1985, para identificar elementos de continuidade na Política Externa Brasileira no tratamento desse tema até o final do segundo mandato da gestão Lula. Tentamos estudar a hipótese de que, a despeito das mudanças de partidos políticos e presidentes no comando do país, o Brasil adotou uma estratégia de progressiva participação crítica e ativa nas discussões sobre futuro do regime, tendo sua política seguido duas linhas mestras básicas: defesa do desarmamento nuclear mundial em geral e do direito do país de desenvolver a tecnologia nuclear para fins pacíficos. Fundamos nosso estudo na análise da formação e das contradições do referido regime, bem como nos avanços e recuos do desenvolvimento das atividades nucleares no Brasil. Concluímos que durante todo lapso temporal examinado a política externa do país teve como elemento de permanência o que chamamos de "adesão resistida", consistente na tentativa de conduzir a evolução do regime de forma a garantir espaços de autonomia para a atuação do Brasil na área nuclear, evitando assumir maiores encargos para o país, em particular em face dos instrumentos de não-proliferação, ainda que por vezes apenas por meio de ações simbólicas. Essa diretriz foi mantida durante o governo Lula, tendo se intensificado durante seu segundo mandato, que coincide com um interesse do país em fortalecer os projetos nucleares em seus diferentes aspectos. A despeito disso, não nos é possível afirmar que há uma consonância entre os investimentos brasileiros na área nuclear (que oscilam no período estudado) e seu posicionamento perante o regime em exame. / Abstract: The objective of the present work is to analyze Brazil's adhesion process into the Nuclear Weapons Non-Proliferation Regime since the end of the military regime in the country in 1985, to identify continuity elements in the Brazilian Foreign Policy on this issue until the end of Lula's second mandate. We try to study the hypothesis that, in spite of changes of political parties and presidents on the country's command, Brazil adopted a strategy of progressive critical and active participation in the discussions of the future of the regime in different international forums. Its policy followed two basic master lines: the defense of the global nuclear disarmament and the country's right to develop nuclear technology for pacific ends. We founded our study in the analysis of the formation and contradictions of said regime, as well on the advances and recoils of Brazil's nuclear activities. We conclude that during the examined time lapse, the country's foreign policy had as permanency element what we called "resisted adhesion", consistent with conducting the regime's evolution to guarantee autonomy spaces for Brazil's action in the nuclear area, avoiding assume bigger obligations for the country, in particular the ones related to nonproliferation, even if in times only by symbolic actions. This directive was maintained during Lula's government and was intensified during his second mandate, which coincides with the country's apparent interest in strengthening its nuclear projects on its different aspects. Despite of it, we don't find possible to affirm that there is a consonance between the Brazilian investments on the nuclear area (which oscillate during the studied period) and its position on the regime in exam. / Mestre
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Da espera à ousadia: o papel das ideias no pleito pelo assento permanente no Conselho de Segurança da ONU nos governos Cardoso e Lula / From wait to boldness: the role of ideas in the plea for a permanent seat on the UN Security Council in Cardoso and Lula governments

Luisa Santos Guedes Pereira 01 November 2011 (has links)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação tem como objetivo mostrar a evolução do pleito brasileiro por um assento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas ao longo dos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2010). Em ambos os períodos, os argumentos apresentados pela diplomacia brasileira se baseiam parcialmente em princípios que, tradicionalmente, marcam e norteiam a política externa brasileira. Este pleito foi retomado pela diplomacia brasileira no início da década de 1990. Mas as gestões realizadas em função da busca pelo assento permanente não se dão da mesma maneira nos governos dos dois presidentes nos quais esta dissertação se concentra. As mudanças que são observadas ao longo destes 16 anos estão associadas a alterações nas linhas gerais da política externa brasileira. Essas alterações permitem que se observe a uma atuação mais cautelosa no governo Cardoso e ações mais ousadas no governo Lula. / This paper aims to show the evolution of the Brazilian claim for a permanent seat on the Security Council of the United Nations over the governments of president Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) and president Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). In both periods, the arguments presented by Brazilian diplomacy are partly based on principles that traditionally mark and guide the Brazilian foreign policy. This claim was taken over by Brazilian diplomacy in the early 1990s. But the steps taken according to the search for a permanent seat on the Security Council of the United Nations were not the same in the governments of the two president this paper focuses. The changes that are observed during these 16 years are associated with variations in the general lines of Brazilian foreign policy. These variations allow us to verify a more cautious performance during Cardoso period and audacious actions in the Lula government.
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Judiciário, terra e racionalidade capitalista no Rio Grande do Sul (1889-1930)

Machado, Ironita Adenir Policarpo January 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2013-08-07T19:00:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000412981-Texto+Completo-0.pdf: 4962485 bytes, checksum: 731f8233d392fb52281940780291da44 (MD5) Previous issue date: 2009 / This thesis has the aim of interpreting the problematics of the property of land as a good and object adopted by the State and by fractions of the dominant classes around the castilhistaborgista governments in Rio Grande do Sul, between 1889 and 1930, having the judiciary as both means and agent, under the light of the modern capitalist rationality. The analysis was carried out so as to understand the relations of power and economical interests between fractions of the dominant classes of the central power and the local powers, within the judiciary power. The confluence of such factors characterizes the format of the system achieved through the elaboration, interpretation and application of the norms and practice of the judiciary, the process of State formation and, within it, the place of class fractions in the State apparatus and the rural community, whose characterization goes through attempts to aprehend ambiguity in efforts made by the ruling elite to institutionalize property, both public and private, and, finally, the representations of power at and of the right to the land through the interpenetration of justice as a path to capitalist rationality. As far as the latter is concerned, the analysis focused on the codes, agrarian laws, public policies towards the occupation and colonization and the social conflicts reflected on civil judicial processes. / Esta tese tem por objetivo interpretar a problemática da propriedade da terra como mercadoria e objeto adotado pelo Estado e por frações de classe dominante arregimentada em torno dos governos castilhista-borgista no Rio Grande do Sul, entre 1889 e 1930, através do Judiciário como meio e agente, à racionalidade moderna capitalista. A análise foi conduzida de forma a perceber a relação de força e interesses econômicos de frações de classe no poder central com os poderes locais, no âmbito do Judiciário. Da confluência desses fatores, caracteriza-se a formatação do sistema alcançado pela elaboração, interpretação e aplicação das normas e da prática do Judiciário, no processo de formação do Estado e nele o lugar de frações de classe no aparelho estatal e na comunidade rural, cuja caracterização transita pela tentativa de apreensão da ambiguidade no esforço da elite dirigente de institucionalização da propriedade, do público e do privado, e, finalmente, das representações de poder no e do direito à terra pela interpenetração da justiça como via à racionalidade capitalista. No que concerne a esse último aspecto, constituem-se em foco da análise os códigos, as leis agrárias, as políticas públicas dirigidas à ocupação e colonização e os conflitos sociais refletidos em processos judiciais civis.
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A consolidação do aparato de apoio estatal à internacionalização de empresas nacionais no Governo Lula (2003-10)

Valdez, Robson Coelho Cardoch January 2016 (has links)
O apoio estatal à expansão de conglomerados econômicos nacionais no exterior não é novidade nos países industrializados. Contudo, somente nas últimas décadas, esse tema tem- -se tornado uma realidade para países em desenvolvimento como o Brasil. No caso brasileiro, em que pese ao fato de que algumas empresas nacionais já haviam iniciado seus processos de internacionalização muito antes do recorte temporal deste trabalho, a novidade recai sobre o papel do Estado como indutor de uma estratégia de apoio à internacionalização de empresas nacionais. As justificativas para empreender um estudo sobre as relações entre segmentos da sociedade e o Estado na estratégia governamental de apoio à internacionalização de empresas nacionais respaldam-se na importância e na notoriedade dessa política durante o Governo Lula e no governo de sua sucessora, a Presidente Dilma Rousseff. Adicionalmente, a criação de instrumentos governamentais de financiamento à internacionalização de empresas brasileiras deu continuidade a um processo de consolidação do aparato institucional de fomento ao comércio exterior brasileiro que vinha estruturando-se em governos anteriores. No contexto dessa estratégia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuou como ator central na articulação de interesses da política externa do País e de segmentos do empresariado nacional. Assim, esta tese de doutorado busca analisar os contextos e as razões que levaram o governo do Presidente Lula a adotar a estratégia de apoio estatal à internacionalização de empresas nacionais durante o período de sua administração (2003-10). / The governmental support for the expansion of national economic conglomerates abroad is not new in industrialized countries. However, only in recent decades this issue has become a reality for developing countries like Brazil. In Brazil, despite the fact that some national companies had already started their internationalization processes long before the time frame of this study, the novelty lies in the state’s role as a promoter of a strategy to support the internationalization of Brazilian companies. The reasons for undertaking a study on the links between segments of society and the state in the government’s strategy to support the internationalization of national companies are based on the importance and the notoriety of this policy during Lula’s administration and that of his successor, President Dilma Rousseff. In addition, the creation of government financing instruments for the internationalization of Brazilian companies is part of the consolidation process of an institutional framework to promote Brazilian foreign trade that had been partly structured in previous governments. In the context of this strategy, the National Bank for Economic and Social Development (BNDES) served as a central actor in orchestrating the interests of the country’s foreign policy and those of private national business groups. Thus, this doctoral dissertation aims to analyze the contexts and the reasons that led the government of President Lula to adopt a state support strategy towards the internationalization of national companies during the period of his administration (2003-2010).
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Mudanças intersetoriais durante os ciclos políticos no Brasil

Ramos, Luiz Philippe dos Santos January 2017 (has links)
Os ciclos econômicos são amplamente estudados, e segundo Schumpeter os ciclos de crescimento trazem mudanças estruturais na economia, ou seja, acarreta em mudanças na produção de bens da economia. Portanto este trabalho busca compreender através da metodologia da matriz insumo produto, calculada para a economia brasileira de 1994 à 2009, como os ciclos econômicos influenciaram a relação entre os setores da economia nacional, se houve mudanças na utilização de insumos e mudanças nos multiplicadores de emprego e renda dos setores. Assim, pode-se observar os ciclos econômicos de cada setor da economia brasileira e estudar a relação entre as atividades desses antes e depois do ciclo econômico. Foram utilizados para o cálculo das mudanças na economia pelos ciclos políticos, as matrizes nacionais criadas por Guilhoto, do ano 1995 até 2009, ou seja, passando por dois governos do presidente Fernando Henrique Cardoso e dois governos do presidente Lula. Pode-se observar que o governo Lula foi melhor nos multiplicadores calculados, principalmente renda e emprego, pois a grande maioria dos setores apresentaram variação positiva no período. Um dos setores que mais se destacaram foi o setor de agropecuária obtendo elevados números nos multiplicadores e nos índices de ligação entre os setores. O Histórico da matriz insumo produto assim como os trabalhos utilizados que utilizaram a mesma metodologia aparecem para corroborar com o objetivo do trabalho de medir as mudanças setoriais na economia brasileira ao longo do período acima mencionado. / Economic cycles are widely studied, and according to Schumpeter the cycles of growth bring structural changes in the economy, that is, it leads to changes in the production of goods of the economy. Therefore, this work seeks to understand through the methodology of the matrix input product, calculated for the Brazilian economy from 1994 to 2009, how the economic cycles influenced the relationship between the sectors of the national economy, if there were changes in the use of inputs and changes in the employment multipliers And income from sectors. Thus, one can observe the economic cycles of each sector of the Brazilian economy and study the relationship between their activities before and after the economic cycle. The national matrixes created by Guilhoto from 1995 to 2009 were used to calculate the changes in the economy through the political cycles, that is, passing through two governments of President Fernando Henrique Cardoso and two governments of President Lula. It can be observed that the Lula government was better in the calculated multipliers, mainly income and employment, since the great majority of the sectors presented positive variation in the period. One of the sectors that stood out the most was the agricultural sector obtaining high numbers in the multipliers and in the indexes of connection between the sectors. The history of the input output as well as the works used that used the same methodology appear to corroborate the objective of the work of measuring the sectoral changes in the Brazilian economy over the period mentioned above.
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Balanço do gerencialismo : análise da influência do modelo de administração pública gerencial no período de 1995 a 2017 no Brasil

Faganello, Claucia Piccoli January 2017 (has links)
Entender a hegemonia do Gerencialismo na Administração Pública no Brasil nas últimas duas décadas não é tarefa simples. Apesar dos avanços na esfera social dos governos progressistas de Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2016), no que se refere à construção teórica do conceito de Aparelho de Estado, o Gerencialismo seguiu como modelo dominante. No caso brasileiro, três momentos distintos podem ser identificados: primeiro (anos 1990 e início dos anos 2000), quando ocorreram as primeiras reformas, mais duras, baseadas nas experiências da Inglaterra, dos Estados Unidos, da Nova Zelândia e da Austrália, com a predominância da lógica da privatização e do ajuste fiscal; um segundo momento, com governos mais progressistas no poder, que constituem uma agenda mais experimental e não tão radical, caracterizada pela cooperação e pela transferência de serviços públicos a organizações não governamentais, fenômeno que ficou conhecido como onguismo, aliado à implementação de políticas públicas de caráter social; e, por fim, um terceiro momento, iniciado com um golpe de Estado em 2016, que busca finalizar as tarefas não concluídas da agenda dos anos 1990, tais como a busca pela privatização e a redução de direitos sociais (reformas trabalhista e previdenciária). Com base nesse contexto, a presente dissertação tem como objeto de estudo empírico a estrutura ministerial dos governos federais de 1995 a 2017 e as principais políticas e leis que afetam a atividade administrativa estatal e denotam o modelo dominante de serviço público por parte do Estado. A partir desse objeto de análise, esta dissertação tem como objetivo principal elaborar um breve balanço da implementação do Gerencialismo no Brasil, de 1995 a 2017. O método de pesquisa será o hipotético-dedutivo, enquanto as técnicas de pesquisa predominantes serão a bibliográfica e a documental. / Understanding the hegemony of New Public Managment in Brazil in the last two decades is not a simple task. In spite of the advances in the social sphere of the progressive governments of Lula (2003-2010) and Dilma (2011-2016), with regard to the theoretical construction of the concept of State Apparatus, New Public Managment followed as a dominant model. In the Brazilian case, three distinct moments can be identified: first (1990s and early 2000s), when the first, tougher reforms, based on the experiences of England, the United States, New Zealand and Australia, occurred with the predominance of the logic of privatization and fiscal adjustment; second, with more progressive governments in power, which constitute a more experimental and not as radical agenda characterized by cooperation and the transfer of public services to non-governmental organizations, a phenomenon that became known as anguish, together with the implementation of public policies of Social character; And finally, a third moment, started with a coup of State in 2016, which seeks to finish the unfinished tasks of the 1990s agenda, such as the search for privatization and the reduction of social rights (labor and social security reforms). Based on this context, this dissertation has the object of an empirical study of the ministerial structure of the federal governments from 1995 to 2017 and the main policies and laws that affect the state administrative activity and denote the dominant model of public service by the State. From this object of analysis, this dissertation has as main objective to elaborate a brief balance of the implementation of New Public Managment in Brazil, from 1995 to 2017. The research method will be hypothetico-deductive, while the predominant research techniques will be the bibliographical and the documentary.

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