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O neocontratualismo de Norberto Bobbio e John Rawls em cum contexto de neoliberalismo e crise estrutural do capitalSilva, Marcelo Lira [UNESP] 29 March 2010 (has links) (PDF)
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silva_ml_me_arafcl.pdf: 1057190 bytes, checksum: 4b138b3b98f750d565921bf7f8b30590 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Le néo-contractualisme, à la fois, de Norberto Bobbio comme John Rawls – ainsi que les principes néo-libéraux – renaît dans un contexte de révolution passive, à partir laquelle s’articule et se développe un processus contre-reformiste, caractérisée par la pratique de la transformation et la réorganisation d'une hégémonie civile libérale bourgeoise. La (ré) commencement du (néo) contractualisme dans l'après-guerre (1945) avait le caractère de la reconstitution de la puissance de la classe libérale bourgeoise, soutenue par la fusion entre le capital productif et des financies; reconstitution que désormais développé dans certains offensive l’economie politique du capital contre le travail. Le processus d'expansion a noté dans certains culture démocratique expérimenté dans l'âge d'or de la capitale a été interrompu par l'ouverture d'une rétraction anti-réformistes de toutes les politiques, économiques et socioculturels vécus dans cette période / O neocontratualismo, tanto de Norberto Bobbio quanto de John Rawls – bem como os princípios neoliberais –, renasce em um contexto de Revolução Passiva, a partir da qual se articula e se desenvolve um processo contra-reformista, caracterizado pela prática de transformismo e reorganização de uma hegemonia civil liberal-burguesa. A (re)propositura do (neo)contratualismo no pós-guerra (1945) tinha o caráter de reconstituição do poder de classe liberal-burguês, sustentado pela fusão entre capital produtivo e financeiro; reconstituição que, doravante, desenvolveu-se em certa ofensiva da economia política do capital contra a do trabalho. O notado processo de expansão de certa cultura democrática experimentada na Era de Ouro do capital foi interrompido pela abertura de um processo contra-reformista de retração de todos os avanços políticos, econômicos e sócio-culturais experimentados naquele período / The neocontractualism, both Norberto Bobbio and John Rawls – as well as neoliberal principles –, resurfaced in the context of Passive Revolution, from which articulates and develops a counter-reform process, characterized by the practice of transformism and practice of reorganization of a particular civil hegemony liberal-bourgeois. The (re)commencement of the (neo)contractualism in the post-War (1945) had the character of the replacement power of liberal-bourgeois class, supported by a merger between productive capital and financial; replacement that has developed some political economic offensive of capital against work. The prominent process of expansion of certain democratic culture experienced in the Golden Age of the capital was interrupted by the opening of a counter-reformist process of retraction of every advances of political, economic and social-cultural tried in the particular moment
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A reforma política como instrumento para uma democracia participativa e atuanteCosta, Rafael de Oliveira 11 August 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-08-11 / This dissertation aims to address the major political reforms that are discussed in the National Congress, bringing notes also the importance of political parties in order to have a more effective and participatory democracy. Numerous extremely important institutes and relating to electoral matters will be handled properly, it can be mentioned the recall Institute (elective office revocation), public financing of election campaigns, reducing party fragmentation among other institutes. An in-depth historical study was conducted regarding the Political Parties, checking their progress, as well as some important tools for full democracy, such as the vote, the referendum and the referendum. Furthermore, we must inform you that there are extremely important institutes that aim to deal with electoral issues, specifically about the possibility of submission of the Chief Executive (President), in the commission of crime hypothesis responsibility (impeachment) process and trial by the Senate and the consequent imposition of removal from office of sanction.
There was also concern in demonstrating that existing political and electoral systems, bring the background of some philosophical ideas defended in a democratic state of law, and dealing with some extremely important institutes to have compliance with rules relating to compliance with the rights and guarantees fundamental. / A presente dissertação objetiva tratar das principais reformas políticas que estão em pauta no Congresso Nacional, trazendo apontamentos também sobre a importância dos Partidos Políticos para que tenhamos uma democracia mais efetiva e participativa. Inúmeros institutos extremamente importantes e atinentes à matéria eleitoral serão tratados com propriedade, podendo ser mencionado o instituto do recall (revogação de mandato eletivo), financiamento público de campanhas eleitorais, redução da fragmentação partidária dentre outros. Um aprofundado estudo histórico foi realizado a respeito dos Partidos Políticos, verificando a sua evolução, bem como alguns instrumentos importantes para a democracia plena, tais como, o voto, o plebiscito e o referendo. Ademais, cumpre informar que existem institutos extremamente relevantes que objetivam tratar de temas eleitorais, mais precisamente sobre a possibilidade de submissão do Chefe do Poder Executivo (Presidente da República), na hipótese de cometimento de crime de responsabilidade (impeachment) a processo e julgamento pelo Senado Federal e; a consequente imposição da sanção de afastamento do cargo. Houve também preocupação em demonstrar que os sistemas políticos e eleitorais existentes, trazem como pano de fundo algumas ideias filosóficas defendidas em um Estado Democrático de Direito, e tratam de alguns elementos extremamente importantes para que tenhamos a observância de regras atinentes ao cumprimento dos direitos e garantias fundamentais.
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A comunicação estatal com garantia de direitos: foco no Brasil, na Colômbia e na Venezuela / The state communication as a guarantee of rights: focus on Brazil, Colombia and VenezuelaMariângela Furlan Haswani 16 August 2010 (has links)
A tese aborda a comunicação estatal pró-ativa como garantia de direitos constitucionais em Estados Democráticos de Direito. Para tanto, apresenta excertos jurídicos da Teoria do Estado, o conceito de público segundo disciplinas das Ciências Sociais, com destaque para a publicidade estatal habermasiana, chegando às diversas reflexões dos pesquisadores italianos sobre a comunicação pública, suas subdivisões e modelos. Desses modelos resulta a sugestão de uma proposta passível de aplicação no Brasil e em outros países da América do Sul, particularmente Colômbia e Venezuela, para uma comunicação estatal pró-ativa capaz de garantir direitos fundamentais nas suas sociedades, se possível por meio de emendas constitucionais. / The thesis focuses on States proactive communication as a guarantee of constitutional rights in Democratic States. To this matter, presents legal excerpts from State Theory, the concept of Public based on Social Sciences disciplines, highlighting States propaganda as Habermas posits it, reaching several reflections of Italian researchers on public communication, its subdivisions and models. From these models originated a suggestion of a proposal applicable to Brazil and other South American countries, particularly Colombia and Venezuela, of a proactive State communication capable of guaranteeing fundamental rights in their societies, if possible through constitutional amendments.
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Princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano ambiental no estado democrático de direito brasileiro / Dignity principles of the human being and the prevention from environmental damage in the brazilian democratic stateGama, Carla Syane Moura Miranda 23 October 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-10-23 / The problems associated to environmental depletion challenge society
and its legal order, inviting social and political agents and the state to understand
this complex phenomenon and to investigate the legal instruments essential to
face this alarming scenario. Based on this concept, this work aims to study the
interdependence between the dignity principles of the human being and the
prevention from environmental damage and its effects on the legal order of the
Brazilian democratic state, which is still undergoing changes. From an
interdisciplinary method, which takes into consideration the political and
axiological content of Law, in a tight link to reality, it displays the exam of
philosophical, political, historical and ethical elements in order to depict the
essential explicit relationship that exists between the human being and nature, as
well as enabling the understanding of environmental depletion, in its full
complexity, and of the possible democratic principles to dynamically ensure the
right to life with a good quality. It also seeks concepts and entities from the
philosophy of law, constitutional law and environmental law to study the effects
the dignity principles of the human being and the prevention from environmental
damage cause on the legal order of the Brazilian democratic state, as validation
fundaments. In this way this work verifies that these principles, along with other
environmental protection principles, strengthen the ruling power of the
constitution and extent its efficiency to the administrative, legislative and
judiciary branches of the state, besides shaping the positive Law in its
interpretation and application to preserve life with a good quality / A problemática da degradação ambiental desafia a sociedade e sua
ordem jurídica, convidando os agentes sociais e políticos e o Estado a uma
compreensão deste fenômeno complexo e à investigação dos instrumentos
jurídicos indispensáveis ao enfrentamento deste quadro alarmante. Neste
contexto, este trabalho tem por objetivo o estudo da interdependência dos
princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano ambiental em
seus efeitos sobre a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito brasileiro,
em construção. Parte de um método interdisciplinar que, acolhendo o conteúdo
político e axiológico do Direito, em estreita interação com a realidade, contém o
exame de elementos da filosofia, economia, política, história e ética, para
explicitar a relação essencial recíproca existente entre o ser humano e a natureza,
bem como possibilitar a compreensão da degradação ambiental, em sua
complexidade, e dos princípios democráticos hábeis à dinâmica de garantia do
direito à vida com qualidade. Também busca conceitos e institutos de Filosofia
do Direito, Direito Constitucional e Direito Ambiental para o estudo dos efeitos
que os princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano
ambiental irradiam sobre a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito
brasileiro, como fundamentos de validade. Desta forma, o trabalho verifica que
estes princípios, em unidade com os outros princípios de proteção ambiental,
robustecem a força normativa da Constituição e estendem sua eficácia sobre as
atividades administrativa, legislativa e jurisdicional do Estado, moldando,
inclusive, o direito positivo, sua aplicação e interpretação, para a preservação da
vida com qualidade
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O ensino jurídico no Brasil e o estado democrático de direito: análise crítica do ensino do direito penalToledo, Cláudia Mansani Queda de 03 December 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-12-03 / The Masters dissertation under the title The Legal Education in Brazil and
the democratic rule of law - critical analysis of teaching criminal law, is an
analysis of the disparity observed between the teaching of criminal law and
social reality as it is part and indicates the need for a new look to the
teaching of criminal law, consistent with the expectations of modern
society. The work shows a crisis in legal education, disclosed the meeting
between what is taking place within the faculties of law and that
perpetrators of Education considered modern feel as ideal way to a training
committed to social dialectics.
To locate the subject, presents a historical review of the Brazilian legal
education in order to verify the remote reflected in the current model
adopted and point to existing legislation that regulates.
The objectives are at identifying what the expected profile for graduates of
colleges of law and whether or not they are being considered qualified to
confront this new moment of the social teaching of criminal law in the face
of the guiding principles of democratic rule of law. Another goal is to
uncover what role the university in the democratic rule of law as an
appropriate forum to bring the work practices of a pipeline and processing
dialectically adjusted to the clamor of social reality. The study also puts the
science of law and guided always by an ideology and shows the importance
of attending the university education together with research and extension,
a prospect inseparable / A dissertação de mestrado sob o título O Ensino Jurídico no Brasil e o
Estado Democrático de Direito análise crítica do ensino do Direito
Penal, é uma análise do descompasso observado entre o ensino do Direito
Penal e a realidade social em que se insere e indica para a necessidade de
um novo olhar para o ensino do Direito Penal, condizente com as
expectativas da sociedade moderna. O trabalho evidencia uma crise no
ensino jurídico, revelada a partir do confronto entre o que se realiza no
âmbito das faculdades de direito e o que os autores de Educação
considerados modernos consideram como caminho ideal para uma
formação comprometida com a dialética social.
Para situar o tema, apresenta uma resenha histórica do ensino jurídico
brasileiro com a finalidade de verificar quais os reflexos remotos no
modelo atual adotado e de apontar para a legislação vigente que o
regulamenta.
Os objetivos situam-se em identificar qual o perfil esperado para os
egressos das faculdades de direito e se estão ou não sendo considerados
capacitados ao enfrentamento deste novo momento social do ensino do
Direito Penal diante dos princípios norteadores do Estado Democrático de
Direito. Outro objetivo é o desvelar qual o papel da universidade no Estado
Democrático de Direito como instância adequada para aproximar as
práticas profissionais de uma conduta transformadora e dialeticamente
ajustada ao clamor da realidade social. O estudo insere ainda a ciência do
direito como norteada sempre por uma ideologia e revela a importância do
atendimento universitário ao ensino acompanhado da pesquisa e da
extensão, numa perspectiva indissociável
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Por uma tributação adequada à Constituição: uma leitura hermenêutica da principiologia constitucional em matéria tributáriaSteffens, Ivan Luiz 06 December 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-12-06 / Nenhuma / A instituição formal do Estado Democrático de Direito pela Constituição de 1988 introduz uma mudança paradigmática com o compromisso de cunho social de construir uma sociedade livre, justa e solidária. No campo tributário, essa mudança sugere uma tributação voltada à consecução de tais fins, mediante o emprego da função redistributiva, com uma tributação progressiva. Todavia, apesar do novo quadro institucional, a tributação nacional mantém a regressiva, promovendo, assim, uma redistribuição de renda às avessas. O trabalho objetiva abordar a forma como a tributação vem sendo construída e exercida, bem como a sua conformidade com o paradigma do Estado Democrático de Direito. A análise perpassa os contornos conceituais do Estado Democrático de Direito, a influência advinda do Estado Social e do Constitucionalismo Contemporâneo ao pós-guerra e o emprego da função fiscal nesses modelos estatais. No segundo momento, estudam-se os princípios constitucionais em matéria tributária, a partir da Crítica Hermenêutica do Direito, classificados em dois grupos, tendo em vista a sua relação com a segurança jurídica e a solidariedade. Por fim, examina-se a composição da carga tributária e o seu debate nos meios de informação, congregado com a possibilidade de maior transparência na tributação. Também se analisa a possibilidade de redistribuição da carga tributária, mediante a aplicação dos princípios constitucionais nas tributações sobre a renda, o patrimônio e o consumo. Os resultados da pesquisa indicam a necessidade de modificação estrutural da tributação em busca de maior progressividade, diante da atual regressividade, o que pode ser alcançado mediante a utilização do arsenal principiológico já disponibilizado pela Constituição. / The formal establishment of the Law and Democratic State by the 1988 Constitution introduces a paradigm shift with the commitment of a social nature to build a free, just and solidary society. In the tax field, this change suggests a targeted taxation to achieve these ends by the use of the redistributive function, with progressive taxation. However, despite the new institutional framework, the national taxation keeps regressive, and has promoted a redistribution of income in reverse. The study aims to address how taxation is being constructed and exercised, as well as its compliance with the paradigm of democratic rule of law. The analysis runs through the conceptual outlines of Law Democratic State, arising influence of the welfare state and Constitutionalism Contemporary post-war and the use of tax function in these state models. In the second phase, the study runs for the constitutional principles on tax matters, from the Hermeneutics of the Law Review, classified into two groups with a view to its relationship with the legal security and solidarity. Finally, it examines the composition of the tax burden and its discussion in the media, gathered with the possibility of greater transparency in taxation. It also analyzes the possibility of redistribution of the tax burden by applying the constitutional principles on taxes on income, wealth and consumption. The survey results indicate the need for structural modification of taxation in search of greater progressivity, given the current regressivity, which can be achieved by using the principle arsenal already provided by the Constitution.
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Tributação no Brasil do século XXI: uma abordagem hermeneuticamente críticaMatos, Mateus Bassani de 23 June 2014 (has links)
Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-06-01T13:10:33Z
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Previous issue date: 2014-06-23 / Nenhuma / No âmbito do Constitucionalismo Contemporâneo, a tributação no Brasil é analisada a partir da chamada Crítica Hermenêutica do Direito, demonstrando que sua função redistributiva não vem sendo almejada e observada, nos termos preconizados pela Constituição Brasileira. Apesar do fundamental papel que a tributação desempenha, os atores sociais responsáveis pela sua elaboração, institucionalização e manejo, mostram-se refratários às mudanças paradigmáticas operadas pela filosofia da linguagem e pelo movimento constitucional. Isso ocorre tanto no âmbito dos Poderes constituídos, como na doutrina em matéria tributária, que acriticamente referenda as posições exaradas por aqueles Poderes. Nessa conjuntura, reconhecendo-se a normatividade do texto constitucional, o papel central da linguagem desenvolvido a partir da viragem ontológico-linguística e o caráter transformador atribuído ao Estado Democrático Direito, analisa-se o papel dos princípios que devem conformar o exercício da função tributária. Somente a partir de uma compreensão autêntica da tributação, que as promessas constitucionais podem ser cumpridas, por meio da progressividade tributária e dos mecanismos de redistribuição de riquezas, na adequada aplicação do princípio da capacidade contributiva – expressão do princípio da igualdade em matéria tributária. Nesta perspectiva, há uma série de instrumentos e mecanismos à disposição do imaginário jurídico nacional, no sentido de recuperar o papel de centralidade da tributação na construção de uma sociedade livre, justa e igualitária e, portanto, adequada à Constituição vigente. Basta, pois, suspender os prejuízos inautênticos acerca dos princípios e regras que ora balizam a tributação no Brasil para, a partir disso, permitir que normas comprometidas com a função redistributiva possam ser instituídas, implementadas e interpretadas e, com isso, garantir que as grandes promessas constitucionais alcancem sua concretude. / In the framework of Contemporary Constitutionalism, the taxation in Brazil is analyzed from the called critical hermeneutics of Law, showing that its redistributive function has not been desired and observed, in recommended terms by the Brazilian Constitution. Despite the fundamental role that the taxation develops, the social actors responsible for its preparation, unconstitutionalization and management, showing refractories to the paradigmatic changes operated by the philosophy of language and by the constitutional movement. That occurs both in the scope of constituted Powers as in the doctrine in the tax matters, which uncritically endorses the positions that have been entered by that Powers. In this conjuncture, recognizing the normativity of the constitutional text, the central role of the language developed by the ontological-linguistic shift the transformer character assigned to the Law Democratic State, it is analyzed the role of the principles that must shaping the exercise of taxation function. Only from understanding authenticates taxation, that the constitutional promises must befulfilled by the means of tax progressivity and by the mechanisms of wealth redistribution, in the proper application of the principle of ability to pay – expression of the principle of equality in tax matter. In this perspective, there is a series of instruments and mechanisms in the provision of national legal imaginary, in order to recover the role of centrality of the taxation in building a free society, fair and equitable and, therefore appropriate to the current Constitution. That is, so, suspend inauthentic injuries on the principles and rules that sometimes trivialize the taxation in Brazil and, from this, allow that rules that are committed to the redistributive function may be instituted, implemented and interpreted and, therefore to ensure that major constitutional promises reach the ir concreteness.
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Poderes do juiz e as relações entre direito material e processo: perspectivas para um processo qualitativa e hermeneuticamente efetivo e democráticoCosta, Miguel do Nascimento January 2011 (has links)
Submitted by Nara Lays Domingues Viana Oliveira (naradv) on 2015-06-16T13:26:12Z
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Previous issue date: 2011 / Nenhuma / Il controllo della efficienza e della costituzionalità della tutela giurisdizionale, costituisce attualmente uno dei temi più rilevanti nello studio della procedura civile.Lo sviluppo di questo tema, tuttavia, richiede domande sotto il punto di vista storico e emerneutico, il come, da cui premesse e in quali approci sono stati stabiliti i rapporti tra diritto sostanziale e diritto processuale. Così, da questi contributi e dello studio delle diverse forme di Stato moderno (liberale, Sociale e Democratico) sarà possibile capire che la procedura civile è senza dubbio influenzata e guidata dalla Costituzione Reppublicana. Il processo deve essere inteso come uno strumento proprio dello Stato democratico di diritto disponibili per la sicurezza e l'efficacia di tutti i diritti stabiliti dalla Costituzione. Lo Stato democratico, questa volta, dando un ampio accesso alla giustizia (e quindi un aumento nei poteri del giudice), richiede un adeguato controllo e una organizzazione delle istituzioni, qui compresi il giudice e la giurisdizione. La tutela giurisdizionale, in questo modo, sarà adatta per la Costituzione solo se è rispettata in misura maggiore, l'autonomia del diritto, evitata la discrezione e assegurata la coerenza e l'integrità della legge per una giustificazione dettagliata. E' da queste prospettive che si potrà attuare un legittimo controllo (democratico) delle decisioni giudiziarie, e, quindi, dei poteri del giudice, e che il processo, così, non sarà solo uno strumento a disposizione delle parti nel rapporto giuridico, ma un elemento di Stato girato a garanzia e tutela dei diritti fondamentali stabiliti dalla Costituzione. / O controle da efetividade e da constitucionalidade da tutela jurisdicional, atualmente, constitui-se em um dos temas de maior relevância no estudo do direito processual civil. O desenvolvimento desta temática, todavia, exige que se perquira, sob os pontos de vista histórico e hemernêutico, como, a partir de que premissas e sob que enfoques se estabeleceram as relações entre direito material e processo. Assim, a partir destes aportes e do estudo das diferentes formas do Estado Moderno (Liberal, Social e Democrático) será possível compreender-se que o processo civil é inquestionavelmente orientado e influenciado pela Constituição da República. O processo deve ser compreendido como um instrumento próprio do Estado Democrático de Direito colocado à disposição da garantia e da efetividade de todos os direitos estabelecidos na Constituição. O Estado Democrático de Direito, desta feita, ao mesmo tempo que confere amplo acesso à justiça (e por conseguinte, um aumento dos poderes do juiz), exige um controle e uma adequada organização das instituições, estando aí compreendidos o juiz e a jurisdição. A tutela jurisdicional, nesta senda, somente estará adequada à Constituição se for respeitada, em maior grau, a autonomia do direito, evitada a discricionariedade judicial e respeitada a coerência e a integridade do direito a partir de uma detalhada fundamentação. É a partir destas perspectivas que se poderá implementar verdadeiro controle (democrático) das decisões judiciais e, portanto, dos poderes do juiz, fazendo com o que o processo não seja mero instrumento colocado à disposição das partes da relação jurídica, mas sim um elemento de Estado voltado à garantia e à tutela dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição.
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Teoria da justiça distributiva e sua aplicabilidade pelo supremo tribunal federal na declaração de constitucionalidade da contribuição previdenciária pelos servidores públicos inativosFonseca, Alessandra Miriam Francischetti Ribeiro da 26 June 2012 (has links)
Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-07-02T22:37:53Z
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Previous issue date: 2012-06-26 / Nenhuma / Teoria da Justiça Distributiva: o tema a ser abordado nesta pesquisa se concentra em investigar a aplicabilidade da justiça distributiva pelo Supremo Tribunal Federal na declaração de constitucionalidade da contribuição previdenciária pelos servidores públicos inativos, apontando divergências entre correntes teóricas comunitaristas e individualistas. Identificar a partir de aporte jusfilosófico, a interpretação constitucional do Supremo Tribunal Federal orientada por valores, mediante aplicação da justiça distributiva no caso concreto sob fundamento principiológico da solidariedade, característica marcante do paradigma comunitarista inaugurado pela Constituição Federal de 1988, ao estabelecer como objetivo fundamental do Estado Democrático de Direito a construção de uma sociedade livre, justa e solidaria. / Theory of Distributive Justice: the topic being addressed in this research focuses on investigating the applicability of distributive justice in the Supreme Court in the declaration of the constitutionality of social security contributions for retired civil servants, pointing out discrepancies between theoretical currents communitarians and individualists. Identify the contribution from jusfilosófico, the constitutional interpretation of the Supreme Court values driven by the application of distributive justice in this case on the basis of solidarity principiológico, striking feature of the communitarian paradigm inaugurated by the 1988 Constitution, the fundamental objective of establishing democratic state to build a free, fair and inclusive.
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Os direitos sociais clássicos e universais: o estado social e o estado democrático de direitoSimões, Carlos Jorge Martins 21 June 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-06-21 / The democratic rule-of-law is a legal-political formation of a different
nature of the welfare state. Its institution has not resulted from the reform of the
rule-of-law and the welfare state, but its historical and logical-categorical
synthesis. It presents unique distinctions and specifications, in which political
density required the constitutionality of its own state formation.
It originated pioneer universal social rights, integrated into civil and
political rights, forming an indivisible interdependent and interrelated category.
This follows from the insemination of Fundamental Principles and Guarantees,
coupled with constitutional ethical values, which ends in new state institutions.
As a result, it links the state onto social policies applied through plans,
programs and projects. In an original way it separated the Economic and
Financial Order from the Social Order, characterizing it not as a mere reflection
of mechanistic economic development, but by a set of axiological guidelines
disconnected from the market, to be enforced by state initiative with the
participation of civil society.
Social rights acquired thus a new legal-political nature, which requires
not only the seizure of teleological criteria, generally reduced into social
purposes like the minimum basic necessities, but by institutional criteria, based
on assumptions of its acquisition, allowing the distinction into classic, linked to
employment and universal which is related to incomes. Its universalization is
consistent with the institution of participatory democracy, with new functional
links and the reform of state policies.
It thus promotes the overcoming of the traditional strict separation
between state and civil society by direct democracy, particularly through
councils as it assists in the establishment and control of social policies, as well
as the federal decentralization of the judiciary branch in three dimensions;
administrative, financial and functional and also new institutional competencies
and charges for Federal and State Courts which are holders of the new and
more effective constitutional rights / O Estado Democrático de Direito é uma formação jurídico-institucional
de natureza distinta do Estado Social. Sua instituição não resultou da simples
reforma do Estado de Direito e do Estado Social, mas de sua síntese histórica
e lógico-categorial. Apresenta distinções e especificidades, cuja densidade
política exigiu a constitucionalidade de uma formação estatal própria.
Instituiu pioneiramente os direitos sociais universais, integrados aos
direitos civis e políticos, em uma unidade categorial indivisível, interdependente
e inter-relacionada. Tal decorre da instituição pioneira dos Princípios e
Garantias Fundamentais, conjugada com valores éticos constitucionais, que
inseminam novas instituições estatais. Em decorrência, vincula a ação estatal
às políticas sociais por meio de planos, programas e projetos. E, para isso, de
modo original, separou a Ordem Econômica e Financeira da Ordem Social,
superando a concepção mecanicista anterior, por meio de diretrizes
axiológicas, desvinculadas da lógica do mercado, a serem efetivadas pela
iniciativa estatal, com a participação da sociedade civil.
Os direitos sociais adquiriram uma nova natureza jurídico-política, cuja
apreensão exige não somente o critério teleológico, reduzindo-os à sua
finalidade social (necessidades básicas), mas sobretudo o critério institucional,
com base nos pressupostos de sua aquisição, que nos permite distingui-los
em clássicos, vinculados às relações de trabalho e universais, às relações de
consumo e renda. Sua universalização coaduna-se com a instituição da
democracia participativa, com novos vínculos funcionais e a reforma das
competências estatais. Promove a superação da separação rígida e tradicional
entre o Estado e a sociedade civil; a democracia direta, sobretudo por meio por
meio dos conselhos, na instituição das políticas sociais e na fiscalização de sua
execução, assim como a iniciativa popular das leis; a municipalização
tridimensional; a autonomia administrativa, financeira e funcional do Poder
Judiciário; novas competências e encargos do Ministério Público e da
Defensoria Pública, agora titulares dos interesses transindividuais; e novas
garantias constitucionais para maior efetividade dos direitos
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