Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-26T19:47:25Z No. of bitstreams: 1 Almir Paulo Dos Santos.pdf: 1314795 bytes, checksum: ea83717b5604c36c75739addd9a116fe (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-26T19:47:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Almir Paulo Dos Santos.pdf: 1314795 bytes, checksum: ea83717b5604c36c75739addd9a116fe (MD5) Previous issue date: 2012-01-31 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A finalidade desta pesquisa é identificar como a gestão democrática e o Sistema Nacional de Avaliação se expressam, nos textos das leis de Sistema Municipal de Ensino (SME), do Estado de Santa Catarina, e descrever práticas de gestão em algumas realidades municipais. Os objetivos deste estudo são: construir um banco de leis de SME do Estado de Santa Catarina, para analisar e interpretar os textos legais, buscando identificar, no conteúdo específico, a gestão democrática e as referências ao Sistema Nacional de Avaliação, bem como identificar práticas de gestão relacionadas à avaliação em dois municípios e avaliar a dimensão de gestão democrática que emerge dessas práticas. O foco da pesquisa incide sobre as leis de criação dos sistemas municipais de ensino, em Santa Catarina, e as práticas de gestão em dois municípios do Estado de Santa Catarina, a partir das avaliações em larga escala. O estudo parte do aspecto legal de criação das leis de sistemas municipais de ensino, como pesquisa documental. Elenca o conteúdo expresso sobre a gestão democrática e a avaliação em larga escala, capaz de promover espaços de gestão democrática para a Educação municipal. A dimensão empírica envolveu estudo de caso, no âmbito da Secretaria de Educação, interligando, quando possível, ao contexto de disputas e ressignificação ao contexto escolar, a partir das avaliações em larga escala. As entrevistas, nos dois municípios, com as secretárias de Educação e com seus assessores diretamente envolvidos propiciaram identificar o modo como os municípios articulam suas práticas de gestão, a partir das avaliações. A abordagem teórico-metodológica constituiu-se no ciclo de política de Stephen Ball, envolvendo o contexto da influência, o contexto da produção dos textos e o contexto da prática. A metodologia possibilita a articulação entre os diferentes espaços da investigação, a partir do Banco de Leis de SME e de seus documentos oficiais. A coleta de dados foi realizada em dois municípios, com diferentes IDEB (2009), a partir de entrevistas semiestruturadas, em nível da Secretaria Municipal de Educação. O estudo revela que das 170 leis de SME, 7% não fazem referência à gestão democrática, 71 % estão próximas do conteúdo da LDB/96 e 22% articulam, em seu conteúdo, práticas de gestão democrática, no contexto da educação escolar. Quanto às práticas de gestão, a partir das avaliações nos municípios com diferentes IDEB (2009), identificamos que o município com alto IDEB (2009) tem uma gestão do Sistema Municipal de Ensino organizada há vários anos, concretizando suas ações e resultando num índice satisfatório para o Estado de Santa Catarina. No município com baixo IDEB (2009), a gestão foi substituída diversas vezes, dificultando a concretização de suas práticas. A fundamentação teórica da Pós-Modernidade tem o intuito de descontruir a racionalidade instrumental, constituída na Modernidade, mas identificamos que, tanto as leis de criação dos SME, como o contexto das práticas de gestão, a partir da avaliação em larga escala, ainda concentram as influências reprodutivista e mercadológica. Por fim, destacamos que, quando as práticas estão conectadas ao contexto da Educação local, evidencia-se uma melhor gestão democrática. / The purpose of this research is to identify how democratic management and the National Evaluation System (Sistema Nacional de Avaliação) are expressed in the texts of the Teaching Municipal System (Sistema Municipal de Ensino – SME) laws, from the Santa Catarina State, and to describe management practices in some municipal realities. The objectives of this study are: to build a data bank of the Santa Catarina State SMEs, to analyze and to interpret the legal texts, trying to identify, in this specific subject, the democratic management and the references to the National Evaluation System (Sistema Nacional de Avaliação), as well as identifying management practices related to evaluation in two cities and to evaluate the dimension of the democratic management which emerge from these practices. The research focus is on the laws that created the Teaching Municipal System, in Santa Catarina, and the management practices in two cities based on a large-scale evaluation. The study begins in the legal aspects of law creation of the Teaching Municipal Systems, as a documentary research. It also lists the subject expressed on the democratic management and large-scale evaluation, which is able to promote spaces of democratic management to the municipal Education. The empirical dimension involved a case study, within the Education Secretariat, interconnecting, whenever possible, to the context of disputes and reframe the school context, from the large-scale evaluations. The interviews, in the two cities, with the Education Secretaries and their directly involved assessors propitiated to identify the way the municipalities articulate their management practices, from the evaluations. The theoretical-methodological approach of the empirical corpus is the political cycle of Stephen Ball, which involves the context of the influency, the context of text production and the practice context. The methodology enables the articulation amongst different investigation spaces, from the SME Data Bank of laws and their official documents. The data collection was accomplished in two municipalities, with different IDEB results (2009), by means of semistructured interviews, in the level of the Municipal Education Secretariat. The study reveals that 7% of the 170 laws of the Teaching Municipal System do not refer to the democratic management, 71% are near the LDB/96 and 22% articulate, in their content, practices of democratic management. Regarding management practices, based on the evaluation of the two municipalities with different IDEB (2009) we identified that tha municipality with the 11 higher IDEB (2009) has a well organized Educacional Municipal System for years, materializing their actions and resulting in a satisfactory index for the Santa Catarina State. In the municipality with the lower IDEB (2009), the management was substituted many times, making it hard to materialize their practices. The theoretical grounding of Post-modernity aims to deconstruct the instrumental rationality, constituted in the Modernity, but we identified that both the laws of Teaching Municipal System creation and the context of management practices, based on the large-scale evaluations, still concentrate the reproductive and marketing influences. Finally, we detach that. When the practices are connected to the context of local Education, it evidences a better democratic management.