Essa dissertação tem dois objetivos. O primeiro é fazer uma genealogia da mais popular concepção de representação na ciência política: a do accountability eleitoral. A teoria do accountability eleitoral é um produto da reflexão teórica e normativa da ciência política de meados do século XX em diante, especialmente de duas literaturas. Uma é a de congruência ou responsividade, que adota a congruência entre as preferências por políticas ou a ideologia do representante e aquelas do representado como ideal normativo. A outra é a do voto retrospectivo, que encontra sua versão mais sofisticada nos modelos de agência política. Para essa literatura, normativamente atraente é a seleção de representantes competentes, que entreguem bons resultados. Ambas especificam a relação entre eleições e representação: por meio das eleições, o representado consegue fazer o representante lhe entregar o que ele quer. A primeira parte do trabalho reconstrói a trajetória dessas duas literaturas, ressaltando seus impasses. O principal desses impasses envolve a bem documentada desinformação do eleitor: como eleitores desinformados podem controlar seus representantes? O segundo objetivo é avaliar a teoria do accountability eleitoral à luz das evidências empíricas pertinentes. Para tanto, o trabalho investiga as evidências sobre o problema da desinformação do eleitor, e de sua competência em geral. O saldo das evidências recomenda ceticismo a respeito do accountability eleitoral. Diante disso, o que podemos então esperar da representação política? O trabalho sugere que um caminho é inverter a perspectiva do accountability eleitoral e enxergar a representação política como uma relação em que o representante é quem mobiliza, de cima para baixo, o representado. O apoio político do representado é um recurso que o representante tenta angariar para perseguir seus próprios objetivos políticos. Esse pode ser um caminho para reconciliar a teoria da representação com o fenômeno da liderança política. / This thesis has two goals. The first one is to put together a genealogy of the most popular conception of representation in political science: that of electoral accountability. The theory of electoral accountability is a product of theoretical and normative reflection of political science from mid-20th century on, and especially of two different literatures. One is the literature on policy congruence or policy responsiveness, which takes congruence between the representatives and the constituents policy preferences or ideology as a normative ideal. The other one is the retrospective voting literature, which finds its most sophisticated version in political agency models. For this literature, what is normatively appealing is the selection of competent representatives, who are able to deliver good results. Both literatures specify the connection between elections and representation: through elections, constituents can get representatives to deliver what they want. The first part of this work retells these literatures trajectories, point out their impasses. The main one regards voters well documented lack of information: how can uninformed voters control their representatives? This works second aim is to assess the theory of electoral accountability in light of the pertinent empirical evidence. In order to do so, the work investigates the evidence on the problem of voters lack of information and voter competence in general. The balance of the evidence suggests skepticism towards electoral accountability. Given this, what can we expect from political representation? The thesis suggests that a possible path is to reverse the point of view of electoral accountability and see political representation as a top-down relationship in which representatives mobilize constituents. Constituents political support is a resource that representatives try to gather in order to pursue their own political objectives. This can be a way to reconcile the theory of representation with the phenomenon of political leadership.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PRISCILLA COSTA FERREIRA DE BRITTO.pdf: 560972 bytes, checksum: cb38488baea67fb191671f41a0324179 (MD5) Previous issue date: 2012-11-20 / Given the extensive discussion that the theme Management Environment, as well as the term sustainability has resulted in recent years in almost all spheres of knowledge and human activity, this dissertation seeks to address how the public management of the environment is being addressed the sphere of the Brazilian Judiciary, focusing on approach given by the Electoral Justice. Our research begins with a historical reflection on the theme, under the international documents and conferences held throughout the twentieth century to the present time, in national and state scope, to then reflect on how the Brazilian Judiciary has implemented this discussion to its-own routine. Regarding the judicial practices towards the environment, our dissertation seeks to explain programs adopted on for education of public servants, public managers and the general public about sustainability, among other things, to finally arrive at a clear reflection on how the matter is being dealt on public environmental management by Brazilian Electoral Justice. / Tendo em vista a ampla discussão que o tema Gestão Ambiental, assim como o termo sustentabilidade, tem provocado nos últimos anos em quase todas as esferas do conhecimento e da atividade humana, esta dissertação de mestrado procura se debruçar sobre como a gestão pública ambiental vem sendo abordada na esfera do poder judiciário brasileiro, com foco na abordagem dada pela Justiça Eleitoral. Nossa pesquisa parte de uma reflexão histórica do tema, no âmbito das conferências e dos documentos internacionais, ao longo do século XX até o atual momento, no âmbito nacional e estadual, para, em seguida, refletir sobre como o Judiciário implementou essa discussão à sua rotina. No que tange às práticas sustentáveis para com o meio ambiente, nossa dissertação procura explanar sobre os programas adotados em prol da conscientização dos servidores e gestores públicos, e da população em geral, dentre outros aspectos, para, enfim, chegar a uma reflexão clara sobre como está sendo tratado o assunto meio ambiente na gestão pública ambiental pela Justiça Eleitoral Brasileira.

Este trabalho aborda a questão regional enquanto uma estratégia dos partidos na arena eleitoral. Ao acrescentar a dimensão partidária aos trabalhos que advogam pela regionalização dos distritos eleitorais de elevada magnitude, o intuito foi mostrar que é do sistema eleitoral, sobretudo da lista aberta, da magnitude e da estrutura da competição que emanam os incentivos à subdistritalização. Como uma perspectiva teórica alternativa à solução distributivista, o argumento é que o sistema eleitoral traz o elemento regional ao plano das decisões partidárias, isto é, a subdistritalização ocorreria em decorrência da ação intencional política que, com isso, garantiria a diminuição ou a ausência da competição intrapartidária no território. O resultado da análise da lista de candidatos brasileira reforça que o meio social e o político respondem aos fatores regionais, que influencia suas atitudes e estratégias. Por meio de uma dinâmica não política, mas geoespacial partidos encontram estratégias para lidar com as restrições institucionais a fim de atingir o sucesso eleitoral. / This thesis considers the regional question as a partisan strategy in the electoral arena. The goal is to show that from the electoral system, especially the open list proportional representation, the magnitude and the structure of the electoral competition, emanates the incentives for subdistricting. Therefore, partisanship is introduced, adding a new dimension to the scholarship that advocates for the regionalization of the high magnitude districts. When arguing that, in fact, parties decisions are influenced by regional elements which were fostered by the electoral system, this study pursues an alternative theoretical perspective to distributivism. Subdistricting is a byproduct of intentional political action, which, in turn, ensures the decrease or absence of intra-party competition over the territory. The findings based on the analysis of the list of candidates presented by parties in Brazil reinforces that the social and political environment responds to regional factors that influence their attitudes and strategies. Through a non-political, but geospatial dynamic, parties can strategically deal with the institutional constraints in order to achieve electoral success.

A presente tese é um trabalho de Ciência Política, com um grande esforço de estabelecer diálogos com outras disciplinas, como a Geografia, a Economia e o Marketing, no que diz respeito aos estudos eleitorais. Partindo do pressuposto de que distintos atores políticos possuem diferentes territórios eleitorais, formulamos a hipótese de que existe uma correlação entre a geograficidade e os resultados eleitorais. O termo geograficidade aqui não alude somente àquilo que é objeto da Geografia ou sobre a atividade específica do geógrafo, mas à diferenciação espacial, tendo em vista a relação existencial estabelecida entre o homem e seu território (espaço geográfico delimitado por relações de poder). O próprio título do trabalho, Eleições e Territórios, já evidencia sua abordagem transdisciplinar com a inclusão integrada de dois objetos distintos de estudos, que são considerados por diversas disciplinas. Observados esses elos entre a Ciência Política e tais disciplinas no que diz respeito à política, buscamos desenvolver um estudo mais aprofundado da relação entre eleições e territórios, considerando abordagens e instrumentos variados dessas disciplinas, o que, embora pautado em teorias políticas, destaca outros aspectos e espectros dos casos estudados. / This thesis is a study of Political Science, with a major effort to establish dialogues with other subjects as Geography, Economy, and Marketing, with regard to electoral studies. Assuming that different political actors have different electoral regions, we hypothesized that there is a correlation between geographicity and electoral results. The term \"geographicity\" here do not refers only to what is the object of Geography, or the specific activity of the geographer, but it is the spatial differentiation considering the relationship established between man and his territory (geographical space delimited by power relations). The title of the study, \"Elections and Territories\", already shows its transdisciplinary approach integrated through the union of two distinct objects of study, which are considered by many subjects. Observed these links between Political Science and such subjects concerning politics, we develop a deeper study of the relationship between elections and territories, considering a variety of approaches and tools of these subjects, which, although ruled by political theories, highlight other aspects of the cases studied.

A presente pesquisa tem por objetivo preencher algumas lacunas nos estudos sobre a arena eleitoral brasileira. A literatura corrente, ao negligenciar o estudo da organização partidária, acaba por negligenciar questões fundamentais para que se entenda como funciona o processo eleitoral. Neste estudo iremos responder a três questões: Como os partidos brasileiros funcionam? O que explica o número de partidos em nosso sistema partidário? Qual o impacto da organização partidária na decisão de um partido de lançar ou não um candidato em determinada eleição? Pretendemos mostrar que os partidos têm mais vida do que julga grande parte dos estudos sobre nosso sistema político. Essa vida partidária ajuda a entender melhor a coordenação eleitoral que, por sua vez, determina o número de partidos que participam de determinada eleição. / The present research aims to bridge a gap in the studies of the Brazilian electoral arena. The current literature has neglected the study of party organizations and, for that reason, has neglected fundamental questions to understand how the electoral process works. In the present study we will try to answer to three questions: How do Brazilian parties work? What explains the number of parties in our party system? How does party organization impact on the decision of parties to enter or not the electoral contests? We will show that parties have more life than is supposed by much of the studies about our political system. This party life helps us to better understand the electoral coordination, responsible for the actual number of parties in a given election.

Esta dissertação analisa os padrões de atuação dos representantes políticos brasileiros responsáveis pela concessão de benefícios tributários referentes ao PIS, à COFINS e à CSLL a setores e atividades econômicas do país durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). O objetivo principal é contribuir com a literatura da ciência política brasileira que analisa a conexão eleitoral e o papel dos Poderes Executivo e Legislativo na formulação de políticas públicas. A hipótese central é que a formulação desta política está submetida à agenda da coalizão governista e não pode ser atribuída aos anseios individuais dos políticos brasileiros, devido ao padrão de concentração de poderes no interior do processo legislativo. Com ênfase qualitativa, adotaram-se os dispositivos legais que concedem e delimitam o acesso aos benefícios tributários como principal unidade de análise do conteúdo legislativo. As conclusões apontam para a não existência de uma conexão eleitoral baseada na atividade individual do representante político, já que outras variáveis - para além do sistema eleitoral - influenciam tanto o comportamento dos representantes brasileiros quanto a aquisição de benefícios por parte de setores e atividades da economia nacional. Ao invés de ser individualmente concretizada, nossa análise aponta no sentido de dizer que a relação entre Estado e grupos de interesse no Brasil é partidariamente construída. / This thesis analyzes the standard procedure of the political representatives in Brazil who are responsible for the granting of tax benefits related to PIS, COFINS and CSLL to economic sectors and activities in the country during the governments of Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) and Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). The main objective is to contribute to the political science literature that examines the Brazilian electoral connection and the role of executive and legislative branches in formulating public policy. The central hypothesis is that the formulation of these policies is subject to the agenda of the governing coalition and can not be attributed to the individual desires of Brazilian politicians, due to the pattern of concentration of powers within the legislative process. With a mixed methods design, we have adopted the legal provisions that grant and restrict access to tax benefits as the main unit of analysis. The conclusions point to the absence of an electoral connection based on the individual activity of the political representative, since other variables beyond the electoral system influence the behavior of the Brazilian representatives as well as the acquisition of benefits by sectors and activities of the national economy. Instead of being individually built, our analysis indicates that the relationship between state and interest groups in Brazil is built on party behavior.

La siguiente tesis tiene como objetivo identificar como se constituye el comportamiento político al interior de los medios de comunicación pertenecientes a los grupos mediáticos más importantes del país. Para ello se ha hecho una medición de la agenda mediática de los diarios El Comercio y La República durante las elecciones presidenciales del 2011. En dicha medición se han revisado todas las ediciones diarias de ambos periódicos entre el 1 de enero al 5 de junio del 2011. Acto seguido, se ha cuantificado la cantidad de menciones de los cinco candidatos presidenciales más importantes tanto en las portadas, en las encuestas y en las noticias diarias, así como la postura que el diario tomaba hacia cada uno de ellos. Finalmente, esta medición fue contrastada con entrevistas realizadas a periodistas que participaron al interior de ambos medios durante el proceso electoral mencionado. Lo que se ha podido encontrar es que el nivel de involucración política de los diarios puede ser rastreado a su financiamiento mismo, siendo aquellos diarios que dependen más de su venta diaria como fuente de ingresos unos medios con una postura política más directa en comparación a aquellos que dependen más de la venta de espacios publicitarios. A partir de ahí, ambos diarios desarrollan una línea editorial heredada en el tiempo que le da mayor o menor importancia a lo político y económico, pero en ambos casos se ha podido observar que esta línea editorial es el primer filtro de contenidos y posturas que el medio tomará hacia los candidatos; dejando así, en un segundo lugar, con mayor o menor independencia a los directores y editores que trabajan al interior de los medios de transferir sus posturas personales al contenido de las ediciones diarias. / Tesis

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-06-10T19:33:28Z No. of bitstreams: 1 000010d7.pdf: 959802 bytes, checksum: 29f73dd74c7a8ce3bc04f5d850cb605b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-10T19:33:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000010d7.pdf: 959802 bytes, checksum: 29f73dd74c7a8ce3bc04f5d850cb605b (MD5) Previous issue date: 2014-06-02 / Nenhuma / O presente trabalho é estimulado pela reflexão acerca da relação entre o papel contramajoritário do Poder Judiciário brasileiro em matéria eleitoral e a soberania popular, investigando, por um lado, a sua legitimidade democrática na cassação de mandatos eletivos e os riscos de se comprometer a própria manifestação da cidadania e de outro compreender como a Justiça Eleitoral tem atuado em defesa do processo democrático, e se nessa atuação tem conseguido contribuir adequadamente para o constante processo de amadurecimento da democracia brasileira. O estudo focaliza alguns asp ectos centrais do direito eleitoral, o qual se encontra direta e intimamente envolvido na tarefa de construção e (re)significação da democracia constitucional brasileira, como instrumento da Justiça Eleitoral no exercício de sua competência exclusiva para cuidar do processo e leitoral em todas as suas fases, garantindo à cidadania a liberdade de escolha de seus representantes e a isonomia entre os candidatos. Para tanto, se investigará a atuação da Justiça Eleitoral em questões de impugnação de mandatos eletivos, sobretudo a partir de um estudo de casos do estado do Piauí, onde notadamente se verifica um expressivo número de cassação de mandatos de prefeitos por denúncias de abusos de poder econômico ou político, principalmente sob acusações de compra de votos. Nessa medida, a partir do caso piauiense o qual se denominou o Caso Cel. José Dias, se analisará as consequências das decisões que cassam mandatos, registros e diplomas para o resultado das eleições, especialmente, os casos de posse de segundo colocado e eleições suplementares diretas e indiretas conforme construção jurisprudencial. Tendo por base dados do TRE (PI), se analisará se esta atuação francamente ativista da Justiça tem contribuído para uma intensificação da judicialização do processo eleitoral. A investigação, dessa forma, não decorre de um autor ou marco teórico específico, mas do uso de dados da Justiça Eleitoral, e do próprio texto constitucional, além de uma diversidade de autores que, de alguma forma, têm contribuído significativamente para a construção constitucional e eleitoral do pensamento democrático brasileiro. / The present work is stimulated by the reflection about the relation between the counter majority role of the Brazilian Judiciary Power in electoral matters and the popular sovereignty, investigating, on one hand, its democratic legitimacy on the forfeiture of elective offices and the risks of compromising the very manifestation of citizenship, and on the other, to understand how the Electoral Justice has performed in defense of the democratic process, and whether this performance has achieved to contribute accordingly to the constant process of maturation of the Brazilian democracy. The research focuses on some central aspects of electoral law, which is directly and indirectly involved in the task of construction and (re)signification of the Brazilian constitutional democracy, as an instrument of Electoral Justice in the exercise of its exclusive jurisdiction to handle the electoral process in all its phases, guarantying to the citizenship the freedom of choice of its representatives and the isonomy among the candidates. In order to do so, we will investigate the performance of the Electoral Justice in matters of impugnation of elective offices, especially from a study of cases in Piauí state, where there is remarkably significant number of mandates forfeiture of mayors due to allegations of abuse of economic or politic power, mainly on charges of buying votes. Thus, from Piauí case which is styled case Cel. José Dias, we will analyze the consequences of the decisions that repeal mandates, records and diplomas for the elections results, especially the cases of tenure of second ranked candidates and direct and indirect supplemental elections as additional judicial construction. Based on data from Piauí Regional Electoral Court (TRE), we will analyze whether this frankly activist performance of the Justice has contributed to an intensification of the judicialization of the electoral process. The research, thus, does not follow one single author or specific theoretical framework, but it uses the data from Electoral Justice, and from the very constitutional text, besides a variety of authors that, somehow, have contributed significantly to the constitutional and electoral construction of the Brazilian democratic thought.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Angela da Cruz Santos.pdf: 1618988 bytes, checksum: 39656e3ea5cc1eb68688209d74cf8f42 (MD5) Previous issue date: 2015-04-10 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation has a wider objective to understand the social construction of Brazilian childhood, linking to one of the axis of colective work of Gender, race and age core of studies, which is centered in the enunciation of inequalities of age. The research focused on the treatment given to the theme of education and care of children to the age of 3, in speeches made and broadcasted on radio, by 12 canditates to the city hall of São Paulo on electoral propaganda in 2012. The theorical cut was constituted by the integration of two areas of knowledge: the first concerns the theory of ideology by John B.Thompson (1995), the second, to the Social Studies of Childhood. On methodological field, was used the hermeneutical of depth, proposed by John B.Thompson (1995) and the technique of analises of content developed by Bardin (2011) and Rosemberg (1981). This methodological proposal allowed that the social historical of producton, reproduction and circulation of symbolic ways was defined and to classify kinds of operation of ideology. On electoral propaganda, in a meaningful way, nursery was linked to the needs of infrastructural for the local development. However it was recitifed as a place of service to attend poverty destined to needy population. The concern with the social actor baby, occurred only in the mother testimony, reinforcing gender inequalities. The child was represented or presented in a generical, blurred way and nominated by few terms, that is, dissimulated. The dissimulation glooms assimetrical connections to age and may be interpreted as a strategy of operation of ideology. The family was also mentioned generally, preveting any kind of conclusion about its individual members. And education professionals were subsumed in the teacher category. The corpus analyzed supports and produces the inequalities of age, what allow us to identify as ideological production which does not treat the child as a person of rights, especially the nursery / Esta dissertação tem como objetivo mais amplo compreender a construção social da infância brasileira, vinculando-se a um dos eixos de trabalho coletivo do Núcleo de Estudos de Gênero Raça e Idade, que está centrado na enunciação de desigualdades de idade. A pesquisa focalizou o tratamento dado ao tema educação e cuidado de crianças pequenas de até 3 anos, os bebês, nos discursos proferidos e veiculados em rádio, pelos(as) 12 candidatos(as) a prefeito(a) do município de São Paulo, na propaganda eleitoral de 2012. O recorte teórico foi constituído pela integração de duas áreas do conhecimento: a primeira diz respeito à teoria de ideologia de John B. Thompson (1995), e a segunda, aos Estudos Sociais da Infância. No campo metodológico, foi usada a Hermenêutica de Profundidade, proposta por John B. Thompson (1995), e técnica de Análise de Conteúdo desenvolvida por Bardin (2011) e Rosemberg (1981). Essa proposta metodológica permitiu que fossem definidos acerca das formas simbólicas analisadas o contexto sócio-histórico de produção, reprodução e circulação, assim como sua análise formal, a classificação dos modos de operação da ideologia e suas respectivas estratégias de construção simbólica. Na propaganda eleitoral, de maneira significativa, a creche esteve associada às necessidades infraestruturais para o desenvolvimento local. Entretanto foi reificada como um local de atendimento destinado à população mais carente. A preocupação com o ator social bebê, ocorreu apenas no depoimento de mãe, reforçando desigualdades de gênero. A criança foi representada ou apresentada de forma genérica, esmaecida e nomeada por poucos termos, ou seja, dissimulada. A dissimulação obscurece relações assimétricas de idade e pode ser interpretada como uma estratégia de construção simbólica da ideologia. A família foi mencionada de forma também genérica, impossibilitando qualquer tipo de conclusão sobre seus membros individualmente. E os profissionais da educação foram subsumidos na categoria professor. O corpus analisado sustenta e produz desigualdades de idade, o que nos permite identificá-lo como produção ideológica, que não trata o bebê como sujeito de direitos, especialmente a creche

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-02T16:13:05Z No. of bitstreams: 1 Andre Santos Silva.pdf: 554822 bytes, checksum: 7e717dbaace7941bd33726b166f2171e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-02T16:13:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Santos Silva.pdf: 554822 bytes, checksum: 7e717dbaace7941bd33726b166f2171e (MD5) Previous issue date: 2016-03-21 / This thesis aims, firstly, to identify in which way the elections rules, especially those linked to party coalitions, are related with the essential and constitutionally established rules that founded the Democracy, starting from a required theoretical study in order to conclude for the unconstitutionality of any provisions contrary to Constitutional Democracy outlined by the 1988 Constitution. It is well-known that the concept of a Democratic State varies according to the greater and effective participation of the people not only in elections but also in a number of decisions by the political power, through a mechanism of "rules of the game" previously established in the Constitution prevailing the will of the majority represented over the losing minority. Although others constitutional mechanisms of popular participation in political decisions deserve proper scholarly attention, this work seeks to analyze, precisely, the context and the rules of elections, in order to verify the constitutionality of organizational procedures of those who intend, through political parties, to exercise, representatively, the power of the people in decision-making. Nevertheless, taking into account that all power emanates from the people, the analysis of the rules governing the political and legislative process has the role to gather legal arguments which allows to state whether the rules of the game modified by the political power established by Constitutional Amendment n.º 52/2006 - which expressly allowed the formation of asymmetric party coalitions at the federal and state level - are compatible or not with the Constitution and with the idea of Constitutional Democracy based on the theory of unconstitutionality of constitutional amendments / Esta dissertação tem por objetivo, primeiramente, identificar de que modo se relacionam as normas regradoras das eleições, mormente aquelas relativas às coligações, com as normas essenciais e constitucionalmente estabelecidas fundantes da Democracia, a partir de necessário estudo teórico, para que se possa concluir pela inconstitucionalidade de eventuais dispositivos contrários à Democracia Constitucional delineada pela Constituição de 1988. Sabe-se que a conceituação do Estado Democrático varia de acordo com a maior e efetiva participação do povo não apenas em eleições, mas também nas diversas decisões do poder político, através de um mecanismo de “regras do jogo” previamente estabelecidas na Constituição, em que prevalecerá a vontade da maioria representada em detrimento da minoria vencida. Embora os demais mecanismos constitucionais de participação popular nas decisões políticas mereçam a devida atenção acadêmica, o presente trabalho busca analisar, especificamente, o contexto e regramento normativo das eleições, de maneira a verificar a constitucionalidade dos procedimentos organizacionais daqueles que pretendem, por meio de partidos políticos, exercerem, representativamente, o poder do povo na tomada das decisões. Ora, tendo em conta que todo o poder emana do povo, a análise das normas que regem o processo político-legislativo tem a função de nos munir de fundamentos jurídicos para permitir afirmar se as regras do jogo alteradas pelo poder político constituído através da Emenda Constitucional n.º 52/2006 - que possibilitou expressamente a formação de coligações assimétricas no plano federal e estadual - são compatíveis ou não com a Constituição e com a ideia de Democracia Constitucional, com base na teoria da inconstitucionalidade das emendas constitucionais.