Ao lado da liberdade de expressão, a Constituição de 1824 garantiu o direito da sociedade se fazer ouvir pelas autoridades: o Artigo 179, parágrafo 30 estabelece que todo o cidadão poderá apresentar por escrito ao Poder Legislativo e ao Executivo reclamações, queixas, ou petições. A presente dissertação tem por objetivo compreender como este direito constitucional foi utilizado pelos cidadãos brasileiros durante o período em que a ordem monárquica constitucional se consolidava no Brasil. Durante os primeiros anos do Segundo Reinado, diversos grupos comerciantes, médicos, advogados, manufatureiros, autoridades locais, padres, proprietários de terra, votantes, eleitores etc. estabeleceram uma relação direta com a elite política que moldava as instituições do Império. A análise das petições que chegaram à Câmara dos Deputados na década de 1840 e do debate parlamentar que nela se desenvolveu indica que importantes mudanças políticas do período como a reforma eleitoral, a aprovação do Código Comercial, a reforma judiciária foram influenciadas por setores da sociedade brasileira que se organizaram para exercer o direito de petição. Por intermédio da atividade peticionária, governantes e governados se integraram em um diálogo que permeou a resolução de alguns dos mais relevantes assuntos concernentes à realidade brasileira. Este diálogo fez do ideal do regime representativo algo tangível para diversos setores que compunham o pacto político nacional. / Together with the freedom of thought and speech, the Constitution of 1824 provided Brazilian society with the right to be heard by authorities: Article 179, Paragraph 30 states that all citizens will be able to present to the Legislative or the Executive Power written grievances, complaints, or petitions. This dissertation attempts to explore how this constitutional right was used by Brazilian citizens during the time that monarchical order was being consolidated. During the reign of D. Pedro 2nd, many groups, including businessmen, manufacturers, doctors, lawyers, local authorities, priests, landowners, voters, electors, and others, established a direct relation with the political elite responsible for molding the new institutions. The analysis of the petitions sent to the Chamber of Deputies by the 1840s and the parliamentary debate ensued provide an indication that important political changes of that period (i.e., electoral reform, approval of the Commercial Code, judicial reform) were influenced by the participation of certain sections of Brazilian society that were able to organize themselves and successfully use their right of petition. Mediated by such petitionary activity, governors and governed took part in a dialogue that led to the resolution of some of the most important issues concerning Brazilian reality. That dialogue made the ideal of representative government tangible to many groups that formed the prevailing national political landscape.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-19T12:03:26Z No. of bitstreams: 1 José Tadeu de Barros Nóbrega.pdf: 672902 bytes, checksum: b3a24c763a9ae625e60711ebe9acc967 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-19T12:03:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José Tadeu de Barros Nóbrega.pdf: 672902 bytes, checksum: b3a24c763a9ae625e60711ebe9acc967 (MD5) Previous issue date: 2017-04-06 / The “Lei da Ficha Limpa” Act created restrictions to the passive capacity to suffrage. The theory of inelegibilities sets the context of berating the right to be voted. The “Lei da Ficha Limpa” Act created new situations that generate inelegibility among which are those resulting from non res iudicata. The effects of a conviction non res iudicata had lead voices to argue that it would violate the principle of presumption of innocence. The principle of presumption of innocence was enshrined in the Brazilian Constitution of 1988 in article 5, LVII, as presumption of non-culpability. Presumption of innocence or non-culpability is also provided in international declarations and treaties, such as Universal Declaration of Human Rights, International Covenant on Civil and Political Rights, American Convention on Human Rights and Treaty of Rome. Admittedly, the presumption of innocence has a radiating character and it is applicable in other spheres beyond Criminal Law, including the Electoral Law, as it appears in the cause ADPF 144. However, the presumption of innocence is not absolute, and it is possible to be mitigated. The Supremo Tribunal Federal (Brazilian Supreme Court) – after a period of prevalence of opposing side – has turned to previous positioning for the possibility of provisional execution of sentence in cases of convictions confirmed by the Court, although there is pending appeal. The Lei da Ficha Limpa Actwas subject to judgment by ADI 4578 and ADCs 29 and 30, including as to the alleged violation of the principle of presumption of innocence. Even before the change of understanding regarding the execution of the sentence the Supremo Tribunal Federal decided, by majority vote, for the constitutionality of the Lei da Ficha Limpa law. The Lei da Ficha Limpa law has negative points, as it may hinder the democratic exercise of voting by limiting candidacies. Nevertheless, when it is recognized that the presumption of innocence is not absolute, it is not unconstitutional / A Lei Complementar nº 135/2010, chamada “Lei da Ficha Limpa”, criou restrições à capacidade passiva de sufrágio. A teoria das inelegibilidades trabalha o contexto da vedação ao direito de ser votado. A Lei da Ficha Limpa criou novas hipóteses geradoras de inelegibilidade, entre as quais se destacaram aquelas decorrentes de condenações não transitadas em julgado. Os efeitos da condenação não transitada julgado levaram vozes a defender que violaria o princípio da presunção de inocência. O princípio da presunção foi consagrado na Constituição Federal de 1988 no art. 5º, LVII, como presunção de não culpabilidade. A presunção de inocência ou não culpabilidade também está prevista em declarações e tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, Convenção Americana de Direitos Humanos e o Tratado de Roma. Reconhecidamente a presunção de inocência possui caráter irradiante, sendo aplicável em outras esferas além do direito penal, inclusive a eleitoral, como constou da ADPF 144. Contudo a presunção de inocência não é absoluta, havendo mitigação possível. O Supremo Tribunal Federal, após um período de prevalência do posicionamento contrário, voltou a admitir a possibilidade de execução provisória da pena em casos de condenações confirmadas pelo Tribunal, ainda que haja recurso pendente. A Lei da Ficha Limpa foi objeto de julgamento da ADI 4578 e ADCs 29 e 30, inclusive quanto à suposta violação ao princípio da presunção de inocência. Em 2012, ainda antes da mudança de entendimento quanto à execução da pena, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A Lei da Ficha Limpa tem pontos negativos, pois pode dificultar o exercício democrático do voto ao limitar candidaturas. Apesar disso, ao se reconhecer que a presunção de inocência não é absoluta, verifica-se que ela não é inconstitucional

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Katia Saisi.pdf: 1729599 bytes, checksum: 21a8058f40a8b461405965864c69d3f8 (MD5) Previous issue date: 2011-05-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work aimed at discussing the relations between communication and politics in the current context of Latin America. For such purpose, we investigated the meanings movement of messages from and about the candidates to the Presidency of the Republic in three Latin American countries: Brazil (2010), Venezuela (2006), and Chile (2009/2010). Based on the television propaganda material and on the journalistic cover of the main printed vehicles in those countries, we tried to check the role of communication media as political discourse mediators, as well as the recurring political myths in presidential campaigns. To account for the complex Latin American realities, the adopted perspective was the comparative one, in order to understand both the internal heterogeneity and is external homogeneity. The results suggest both convergences and divergences, indicating a scenario in transformation, in which popular participation is placed as a growing value / Este trabalho teve como objetivo discutir as relações entre comunicação e política no atual contexto da América Latina. Para tanto, foram investigados o movimento de sentidos das mensagens dos e sobre os candidatos à Presidência da República em três países latinoamericanos: Brasil (2010), Venezuela (2006) e Chile (2009/2010). Com base no material de propaganda televisiva e na cobertura jornalística dos principais veículos impressos desses países, buscou-se verificar o papel dos meios de comunicação como mediadores do discurso político, bem como os mitos políticos recorrentes nas campanhas presidenciais. Para dar conta das complexas realidades latino-americanas, a perspectiva adotada foi a comparativa, de modo a se apreender tanto a heterogeneidade interna como sua homogeneidade externa. Os resultados apontam tanto para convergências como para divergências, indicando um cenário em transformação, em que a participação popular se coloca como um valor em ascensão

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Katia Saisi.pdf: 1729599 bytes, checksum: 21a8058f40a8b461405965864c69d3f8 (MD5) Previous issue date: 2011-05-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work aimed at discussing the relations between communication and politics in the current context of Latin America. For such purpose, we investigated the meanings movement of messages from and about the candidates to the Presidency of the Republic in three Latin American countries: Brazil (2010), Venezuela (2006), and Chile (2009/2010). Based on the television propaganda material and on the journalistic cover of the main printed vehicles in those countries, we tried to check the role of communication media as political discourse mediators, as well as the recurring political myths in presidential campaigns. To account for the complex Latin American realities, the adopted perspective was the comparative one, in order to understand both the internal heterogeneity and is external homogeneity. The results suggest both convergences and divergences, indicating a scenario in transformation, in which popular participation is placed as a growing value / Este trabalho teve como objetivo discutir as relações entre comunicação e política no atual contexto da América Latina. Para tanto, foram investigados o movimento de sentidos das mensagens dos e sobre os candidatos à Presidência da República em três países latinoamericanos: Brasil (2010), Venezuela (2006) e Chile (2009/2010). Com base no material de propaganda televisiva e na cobertura jornalística dos principais veículos impressos desses países, buscou-se verificar o papel dos meios de comunicação como mediadores do discurso político, bem como os mitos políticos recorrentes nas campanhas presidenciais. Para dar conta das complexas realidades latino-americanas, a perspectiva adotada foi a comparativa, de modo a se apreender tanto a heterogeneidade interna como sua homogeneidade externa. Os resultados apontam tanto para convergências como para divergências, indicando um cenário em transformação, em que a participação popular se coloca como um valor em ascensão

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thalita Abdala Aris.pdf: 1926970 bytes, checksum: 0c9be2030d6b0c1e6fa79dfcb8075d84 (MD5) Previous issue date: 2012-10-19 / The present work has the scope to analyze the principles of administrative morality and administrative probity within the Electoral Law, specially for the purposes of political representation, based on the articles 14, § 9, and 15, V, of the 1988 Federal Constitution. An assessment will be made of the Complementary Law nº 64/90, recently altered by the Complementary Law nº 135/2010, the later being commonly known as Clean Record Law , which foresees hypothesis for ineligibility aiming to protect the administrative probity and the morality for the term to come, considering the previous life of the candidate. The decisions of the Federal Supreme Court which dealt with the constitutionality of the Complementary Law nº 135/2010 will be highlighted, given that the discussion on administrative morality and its relation with the right to stand for election has never been on the spotlight such as on these days. The foreseen hypothesis of administrative improbity that are relevant to the Electoral Law will also be verified, by observing the outlines established by the Law nº 8.429/92. The provisions concerning the administrative improbity on Electoral Law are those on the article 15, V, of the 1988 Federal Constitution, article 1, I, items g and l , of the Complementary Law nº 64/90 and article 73, caput and § 7, of the Law nº 9.504/97, which will be assessed specifically. Due to the scarcity of doctrines on this theme, it will be analyzed under a jurisprudential approach, with attention to the legal requisites that assure the morality and administrative probity, inextricable elements of a political term / O presente trabalho tem por escopo analisar os princípios da moralidade administrativa e da probidade administrativa no Direito Eleitoral, especialmente para fins de representação política, tendo por fundamento de validade para a análise do tema os artigos 14, § 9º, e 15, V, da Constituição Federal de 1988. Será analisada a Lei Complementar nº 64/90, recentemente alterada pela Lei Complementar nº 135/2010, esta última chamada vulgarmente de Lei da Ficha Limpa , que prevê hipóteses de inelegibilidade que visam à proteção da probidade administrativa e da moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato. Os julgados do Supremo Tribunal Federal que trataram da constitucionalidade da Lei Complementar nº 135/2010 merecerão especial destaque, tendo em vista que jamais no Brasil se debateu tanto a respeito da moralidade administrativa e da sua relação com a capacidade eleitoral passiva. Além disso, serão verificadas as hipóteses taxativas de improbidade administrativa, que têm relevância para o Direito Eleitoral, observando-se os contornos estabelecidos pela Lei nº 8.429/92. As previsões concernentes à improbidade administrativa no Direito Eleitoral são aquelas previstas no artigo 15, V, da Constituição Federal de 1988, no artigo 1º, I, alíneas g e l , da Lei Complementar nº 64/90 e no artigo 73, caput e § 7º, da Lei nº 9.504/97, dispositivos que serão analisados especificamente. Ante a escassez de doutrinas a respeito do tema, este será analisado com base num enfoque jurisprudencial, observando-se os requisitos legalmente previstos que asseguram a moralidade e a probidade administrativas, elementos indissociáveis do mandato político

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Ancona de Faria.pdf: 940099 bytes, checksum: d2d3f788d42e58be5efd9f1bf12b96f5 (MD5) Previous issue date: 2013-05-15 / This PhD dissertation examines decisions by the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal STF) on cases involving electoral law to assess whether they spring from judicial activism and whether such decisions have contributed to the strengthening or weakening of democracy in Brazil. The present study focuses specifically on eight landmark STF judicial review decisions, all issued after 1988, but also examines Electoral Supreme Court (Tribunal Superior Eleitoral TRE) rulings when they are relevant to the understanding of the STF decision under scrutiny. The overall analysis is based on a critique of the concept of Estado democrático de Direito as defined by the 1988 Federal Constitution and the judicial review system it establishes so as to define which practices could be read as judicial activism likely to present risks to democracy. It is suggested that STF inconsistency allows for abusive judicial interference in electoral matters. The above-mentioned landmark cases are discussed from the viewpoint of those theories of Law and of constitutional hermeneutics more influential in Brazilian judicial practice. Special attention is given to the works of Ronald Dworkin, John Hart Ely, Robert Alexy and Luis Roberto Barroso. The work of Conrado Hübner Mendes is also discussed as a theoretical tool within the effort to build up new criteria for judicial action in the framework of the separation of powers. As an alternative to the debate between democracy and constitutionalism, Mendes offers a criterion for court decisions based on the interaction between the Legislative and the Judiciary. The analyses of the cases points to a tendency to judicial activism by the STF (coupled with the TSE) on electoral matters. Such tendency is characterized by a piece-meal, arbitrary approach which runs counter to the Brazilian Constitutional order and violates the balance of powers by disregarding legitimate options by the majority of the legislature. As a response to the dangers such activism poses to democracy, this study argues for the need to have STF decisions based on clearly defined legal criteria, apt to demonstrate the legal value at stake in each case and which do not intrude upon legitimate Legislative autonomy / O presente trabalho realiza um estudo concreto sobre decisões judiciais tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no campo dos direitos político-eleitorais, a fim de aferir se tem atuado de forma ativista e se essa atuação tem contribuído para o aprofundamento ou para o enfraquecimento da democracia. Constituem objeto de estudo decisões paradigmáticas proferidas pelo STF depois de 1988, em sede de controle de constitucionalidade, e, de forma incidental, atuações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando dialogarem diretamente com as decisões do STF em estudo. Para a realização dessa análise, apresentamos uma leitura sobre o conceito de Estado Democrático de Direito definido pela Constituição Federal de 1988 e sobre o sistema de controle de constitucionalidade estabelecido, a fim de conceituar práticas que configurariam um ativismo judicial de riscos democráticos. Entendendo que a falta de consistência decisória do STF permite uma atuação abusiva do Judiciário, procedemos a um estudo de casos à luz de relevantes teorias do direito e da hermenêutica constitucional, que têm dialogado com a prática judicial brasileira e se destacado no debate constitucional em geral. Ressaltam-se especialmente as posições defendidas por Ronald Dworkin, John Hart Ely, Robert Alexy e Luís Roberto Barroso. No enfrentamento do desafio da construção de novos critérios para a atuação judicial dentro de uma análise sobre separação de Poderes, avaliamos a reflexão desenvolvida por Conrado Hübner Mendes, que apresenta uma proposta do processo decisório calcada na interação dos Poderes Legislativo e Judiciário como uma alternativa teórica ao debate entre democracia e constitucionalismo. Pelo percurso realizado o trabalho identifica uma atitude ativista do STF no campo político-eleitoral em parceria com o TSE , caracterizada por uma atuação casuística e arbitrária que contraria a ordem constitucional brasileira e na qual o Judiciário viola o equilíbrio do sistema político, desrespeitando legítimas opções da representação majoritária. Buscando enfrentar os riscos democráticos identificados, o trabalho, ao final, defende a importância da construção de uma atuação do STF embasada na elaboração de juízos jurídicos que distingam o valor jurídico em causa e que seja deferente ao Legislativo

Esta pesquisa estuda as eleições municipais de 2010 no relativo ao sucesso da Aliança PLD (partido no governo nacional ) desde a construção de cenários de competição eleitoral . Os cenários fazem uma tipologia baseada em dois critérios : a primeira foi a nomeação do prefeito (efeito incumbente ) ea segunda foi a filiação partidária do titular , ou que a não foi nomeado. Esta construção foi a solução encontrada para em primeiro lugar 1) lacunas nos dados disponíveis e realinhamentos eleitorais na pequena oposição sistematizada e , por outro , 2) a limitação que emana do estudo que envolve uma disputa eleitoral (em parte devido à falta de informações sobre repostulación em torneios anteriores). Estes cenários foram utilizados para explicar e contrastar as variáveis de percentagem dos municípios ganhos , percentagem média dos votos nos municípios e , como uma combinação dos dois anteriores , o percentual dos prefeitos ganhadores com uma maioria de membros do conselho (vereadores ). Principalmente estatísticas descritivas e análise de correlação, as considerações finais apresentadas como encontrar , o nível de favorabilidade de cada um desses cenários do partido no poder , em relação às eleições de 2010. Esta pesquisa concluiu que, nos municípios onde a alianca PLD tinha controle das prefeituras prefeito e, portanto, pudendo correr de novo ou não , a não - nomeação era o pior cenário de tudos ; em contraste , os cenários onde a oposição não nomeou aos prefeitos, o PLD estava em condições favoráveis para competir. Esta constatação supõe valor para estratégias eleitorais políticos. / Esta investigación estudia las elecciones municipales de 2010, en lo concerniente al éxito alcanzado por la Alianza PLD (partido en el gobierno nacional), a partir de la construcción de escenarios de competición electoral. Los escenarios conforman una tipología basada en dos criterios: el primero es la repostulación del alcalde (efecto incumbente) y el segundo es la afiliación partidaria del incumbente, ya sea este repostulado o no. Esta construcción ha sido la solución hallada, por un lado, a 1) vacíos en los datos electorales disponibles y realineamientos en la oposición poco sistematizables y, por el otro, 2) a la limitación que emana de que el estudio abarque un solo torneo electoral (debido en parte a falta de información sobre repostulación en torneos anteriores). Estos escenarios son utilizados para explicar tentativamente y contrastar las variables de porcentaje de alcaldías ganadas, porcentaje de votación promedio en los municipios y, como una combinación de las dos anteriores, porcentaje de alcaldía ganadas con mayoría de regidores (concejales). Aunque sustentadas, principalmente, en estadísticas descriptivas y análisis de correlación, las consideraciones finales presentan como hallazgo el nivel de favorabilidad de cada uno de esos escenarios al partido de gobierno, en lo referente a las elecciones de 2010. Se concluye que en municipios donde la Alianza PLD tenía el control de la alcaldía y, por tanto, podía repostular o no, la no repostulación fue el escenario de mayor desfavorabilidad; en contraste, los escenarios donde la oposición no repostuló resultaron al PLD como los más favorables. Este hallazgo supone ser de alto valor para estrategia políticos-electoral.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Marenco Dumans e Mello.pdf: 708995 bytes, checksum: 70bf86e44865d5c2e5031f8f6088b92a (MD5) Previous issue date: 2014-03-13 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / The research paper titled "The voter: electoral crimes and affirmation of citizenship" has the scope of the examination of the democratic environment of the country , especially the elements of sanitation of citizenship. Brings better understanding about the current normative design of criminalization of conduct by the Election Penal Law, in its aspects concerning the affirmation of citizenship, main objective of the research line that binds the present study, considered as an instrument of ensuring the legitimacy of the electoral process. The research is aimed to check the instruments that act to strengthen citizenship by voting in an electoral field that confers very high level of competitiveness, challenged by several elements considered "pollutants", both between and among the electorate candidates what does not dispense treatment by the sanction of the components that could compromise the fairness and honesty of elections. From this perspective, topping the criminal offense of legal rights protected by the Electoral Law, which justifies the legal provision of electoral crimes, seeking to inhibit and suppress behaviors that offend democracy and citizenship by voting. The research and considerations that we propose to develop (this time without the quality of originality), seeking to focus these regulatory provisions and their relevance in the affirmation of citizenship. Our proposal passes, initially, the objective appro ach of political representation through voting, as an instrument of democratic citizenship and affirmation for, after analyzing criminal behavior polluting the political process through classification and analysis of specific types of Criminal Electoral Law. / O trabalho de pesquisa, intitulado de O cidadão eleitor: crimes eleitorais e afirmação da cidadania tem por escopo o exame do ambiente democrático do país, especialmente dos elementos de saneamento do exercício da cidadania. Apresenta panorama geral sobre o atual desenho normativo de criminalização de condutas pelo Direito Penal Eleitoral, em sua vertente relativa à afirmação da cidadania, objetivo precípuo da linha de pesquisa a que se vincula o presente estudo, pois que considerada um dos instrumentos de garantia da legitimidade do processo eleitoral. A pesquisa se dirige a verificar os instrumentos que atuam no sentido de consolidar o exercício da cidadania pelo voto, em um campo eleitoral que confere elevadíssimo grau de competitividade, desafiado por diversos elementos considerados poluentes , tanto entre o corpo eleitoral como entre candidatos, o que não prescinde de tratamento, através da sanção, dos componentes que possam comprometer a lisura e a sinceridade das eleições. Nessa perspectiva, desponta a relevância penal dos bens jurídicos protegidos pelo Direito Eleitoral, que justifica a previsão legal dos crimes eleitorais, que procuram inibir e reprimir comportamentos que ofendam a democracia e o exercício da cidadania pelo voto. As pesquisas e considerações que nos propomos a desenvolver (a este tempo, sem a qualidade da originalidade), procuram enfocar essas disposições normativas e sua relevância na afirmação da cidadania. Nossa proposta passa, inicialmente, pela abordagem objetiva da representação política através do voto, como instrumento de cidadania e afirmação democrática para, após, analisar os comportamentos delitivos poluentes do processo político mediante classificação e análise dos tipos penais específicos do Direito Eleitoral.

Made available in DSpace on 2016-04-26T18:17:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tatiana Gianordoli Teixeira.pdf: 675197 bytes, checksum: 59475c2090458a93d791ef5412d30b6f (MD5) Previous issue date: 2008-12-08 / This thesis is dedicated to investigate the source of electoral behavior, one being rational, logical and ideological and the other manifested mainly in the television, toward the seduction of the voter rather than his honest belief. To explain how such behavior, which sometimes seem to escape of what we call rationality, this research argues that elections are rather than be an area of dispute by ideas is a space of actors, working on the basis of a series manipulation tactics aiming the power and domination. We, therefore, have as problem the question: What is the origin of the nature of the speeches used in political campaigns and the communicational efficacy of them? As hypothesis, we propose: the strategies adopted by politicians during the election period, and aspects about the election campaigns carried on television, can be understood in its fundaments from existing information about animal behavior, studied in Ethology - the biology of behavior and the Biosemiotic, in order to understand the specific features of the electoral moment and its relation to our evolution history. We point out that the proposed hypothesis is not reductionist (in the sense to propose only biological explanations) but tries to capture the evolutional complexity contained in the transition from the biological to the psychosocial. The political discourse in the Free Advertising Electoral Period offers a broad field of investigation due to its language to an elaborate work of marketing or conviction. The bridges between the searched authors and our natural context wanted to consider the connection between electoral campaign and animal nature. Within the Program in Communication and Semiotics, this study, combining the social and biological areas, is based on Darwinian evolutionary theory and science of communication, in order to be inserted in the research line of Culture and Media Environment. This thesis took theoretical and practical methodology to test its hypothesis, revealing that the understanding of communication processes of political campaigns, is based on inheritance ethological typical of higher primates. This is because the most primitive component of human beings, the ethological origin, considers the views and strategies of domination in ethological niche occupied by politicians, related to the limbic complex, common to all mammals, rather than the neocortical behavior assigned exclusively to the human species. In the discussions, found the communication processes in political media and the explicit communication behavior, in the figure of candidates as well as the implicit ones, belonging to the agents of political marketing / Esta tese está dedicada à investigar a origem de comportamentos eleitorais, um dos quais tem caráter racional, lógico e ideológico e outro, manifesto principalmente na comunicação televisiva, voltado para a sedução do eleitor e não ao seu convencimento honesto. Para explicar como tais comportamentos,que, por vezes, parecem fugir ao que denominamos de racionalidade humana, esta pesquisa defende que as eleições, antes de serem um espaço da disputa pelas idéias, são um espaço dos atores, funcionando, ainda, com base em uma série de táticas de manipulação, objetivando o poder e a dominação. Temos assim, como problema, a pergunta: qual a origem da natureza dos discursos utilizados nas campanhas políticas e da eficácia comunicacional dos mesmos? Como Hipótese, propomos: as estratégias adotadas pelos políticos, por ocasião do período eleitoral, e os aspectos acerca das campanhas eleitorais veiculadas na televisão, podem ser compreendidas em seus fundamentos a partir das informações existentes sobre o comportamento animal, estudadas na Etologia - biologia do comportamento e a Biosemiótica, de forma a compreendermos as características especificas do momento eleitoral e sua relação com a história da nossa evolução. Frisamos que a hipótese proposta não tem caráter reducionista (no sentido de propor explicações somente biológicas) mas sim tenta captar a complexidade evolutiva contida na transição do biológico ao psicossocial. O discurso político no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral oferece um campo amplo de investigação em função de sua linguagem obedecer a um elaborado trabalho de marketing, ou seja, de convencimento. As pontes buscadas entre os autores estudados e nosso contexto singular, pretenderam equacionar a conexão entre campanha eleitoral e natureza animal. Dentro do Programa de Comunicação e Semiótica, este estudo, que reúne as áreas social e biológica, se apóia na teoria evolutiva darwinista e nas ciências da comunicação, para, se inserir na linha de pesquisa Cultura e Ambientes Midiáticos. Esta tese adotou metodologia teórico prática para testar sua hipótese, revelando que a compreensão dos processos comunicacionais, em particular, das campanhas políticas, é sempre apoiada na herança etológica típica de primata superior. Isto porque, a componente mais primitiva do ser humano, de origem etológica, enaltece as exibições e estratégias de dominação nos nichos etológicos ocupados pelos políticos, em lugar do comportamento neocortial atribuído à espécie. Em suas discussões, encontrou os processos de comunicação na mídia política e os comportamentos comunicacionais explícitos, na figura dos candidatos, assim como aqueles implícitos, pertencentes à atuação dos agentes de marketing político

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