Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 19 / Nenhuma / O objetivo da presente Dissertação de Mestrado é investigar o Ensino Jurídico no Brasil e a prática docente, repensando a formação do professor sob uma perspectiva didático-pedagógica. Através de pesquisa bibliografia, leitura, fichamento e sistematização, elaborou-se o presente estudo, para evidenciar que o ensino jurídico, na atualidade, se encontra em “crise”, gerada por constantes reformas curriculares que, após algum tempo, não surtem os resultados esperados. A Dissertação compõe-se de dois capítulos: Ensino Jurídico no Brasil e Os reflexos da Atividade Profissional nos Cursos de Direito. No primeiro capítulo, procura-se situar a cultura jurídica desde sua criação, em 1872, até a atualidade, enfatizando as múltiplas crises, a necessidade de constantes reformas, já que permanece praticamente imutável há mais de 180 anos do Curso de Direito no Brasil. A partir deste capítulo, foi feito um estudo acerca do modelo educacional atual e os deveres institucionais, no intuito de mostrar que a realidade vivida hoj / The objective of the present Dissertation of Master’s Degree is to investigate the Juridical Teaching in Brazil and the educational practice, rethinking teacher’s formation under a didactic-pedagogic perspective. Through bibliographical research, reading, card registry and systematization, it was elaborate the present study, to evidence that the juridical teaching, in the present time, is in “crisis”, created for constants curricular reforms that, after some time, its implantation doesn’t produce satisfactory results. This Dissertation is composed of two chapters: Juridical Teaching in Brazil and The reflexes of the Professional Activity in Law School. In the first chapter, it tries to place the juridical culture since its creation, in 1827, until nowadays, emphasizing the multiple crisis, the necessity of constant reforms, because it became practically changeless for more than 180 years of the courses of Law in Brazil. Starting from this chapter, it was made a study about the current education model and the

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:48:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-29 / This study aims to analyze the law teaching in Brazil, from the pedagogical fragility demonstrated in the structural design of Law Courses. Understanding the complex organization of law teaching and the role of the Center for Law Practice is the main objective, through which it is necessary to list the elements that contribute to the crisis, which is not present - their bases are secular, its origin accompanies the story the country. The historical overview begins with the colonial period, with the creation of law courses and runs until the promulgation of the 1988 Federal Constitution. The need for changes in the pedagogical structure of the courses, arising from social, political and economic transformations of the country, gave rise, by the Ministry of Education (MEC), issue decrees, ordinances and resolutions with the aim of establishing new curriculum to law courses. Currently, the curricular matrices of law courses are defined by Resolution n. 09/2004 of MEC. The changes in the courses held from supervisory posture of the Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), which is the protagonist of the evaluation instruments that, subsequently, led to the MEC to institutionalize a Systematic Evaluation of Law courses in Brazil. The speech for changes proposed by OAB intended to improve the quality of law schools in Brazil. For this, points the need for new methodologies for the promotion of education, research and extension; emphasizes the importance of stage and harmony between theory and practice to improve the quality of teaching of law courses. The work has as methodology the analysis of national doctrine, the predictions of the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, the legislation pertaining to law education and regulations of OAB about education, training and Examination Order. In equal importance, includes the right of access to justice, an approach to legal aid, based on the Center for Legal Practice. Keywords: Law Education. Ministry of Education. Order of Lawyers from Brazil. Center for Law Practice. / O presente estudo propõe fazer uma análise do ensino jurídico no Brasil, demonstrado a fragilidade pedagógica na concepção estrutural dos cursos de Direito . Compreender o papel do Núcleo de Prática Jurídica e a complexa organização do ensino jurídico é o papel desta pesquisa, para isso, se faz necessário elencar os elementos que contribuem para a crise do ensino jurídico, que não é atual suas bases são seculares, a sua origem acompanha a história do país. O panorama histórico inicia com o período colonial, com a criação dos cursos jurídicos e vai até a promulgação da Constituição Federal de 1988. A necessidade de mudanças na estrutura pedagógica dos Cursos, decorrentes das transformações sociais, políticas e econômicas do país, ensejaram, por parte do Ministério da Educação (MEC), na edição de decretos, portarias e resoluções com o objetivo de estabelecer nova estrutura curricular aos cursos jurídicos. Atualmente, as matrizes curriculares do curso de Direito encontram-se definidas pela Resolução n. 09/2004 do MEC. As transformações nos cursos decorreram da postura fiscalizadora da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo esta protagonista dos instrumentos de avaliação que, posteriormente, levaram o MEC a institucionalizar uma Sistemática de Avaliação de Cursos ao ensino superior no Brasil. O discurso por mudanças, proposto pela OAB, tencionava a melhoria na qualidade dos cursos jurídicos no Brasil. Para isso, aponta a necessidade de novas metodologias para a promoção do ensino, da pesquisa e da extensão; ressalta a importância do estágio e a harmonia entre teoria e prática para a melhoria na qualidade do ensino dos cursos jurídicos. O trabalho tem como metodologia a análise da doutrina nacional, as previsões da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a legislação pertinente ao ensino jurídico e as regulamentações da OAB sobre ensino, estágio e Exame de Ordem. Em igual importância, compreende o direito de acesso à justiça, numa abordagem da assistência jurídica gratuita, base do Núcleo de Prática Jurídica. Palavras-chave: Ensino Jurídico. Ministério da Educação. Ordem dos Advogados do Brasil. Núcleo de Prática Jurídica.

A introdução do ensino médico-legal nos currículos de Direito, já assegura longa data e teve sua proposta relatada por Rui Barbosa e aprovada na Câmara dos Deputados, após o que o Governo brasileiro determinou a criação da cátedra de Medicina Legal nas Faculdades de Direito do país a partir de 1891. Ao longo de muitos anos foi disciplina obrigatória nos cursos de Direito transparecendo a importância da matéria na formação dos profissionais, mormente aqueles que militam na esfera criminal, mas também aplicável a, praticamente, todas as especialidades da área jurídica. A despeito da evolução das ciências forenses, que introduziram no século XXI novos horizontes da sua aplicação no contexto jurídico, ressalto ainda a própria cobrança da matéria nos concursos, para aqueles que almejam a carreira Policial. No entanto, independente da indiscutível importância da matéria, na formação acadêmica do profissional de direito, o Ministério da Educação decidiu estabelecer a Medicina Legal como disciplina optativa nos cursos de Direito. Essa medida veio ao de encontro dos interesses sociais, pois a sociedade, na busca de seus direitos, requer profissionais bem formados, com conhecimento compatível com a evolução científica. Ensinar Medicina Legal é uma árdua tarefa, pois há necessidade de valorizar mais a atividade docente e proporcionar meios para que esse ensino seja amplamente desenvolvido na formação da carreira jurídica. No presente trabalho são expostas as argumentações técnicas e pedagógicas para a manutenção de disciplina como obrigatória nos Cursos de graduação em Direito, visando, com isso, uma formação acadêmica mais completa, que corresponda a sua importante aplicação nas diversas áreas do Direito, bem como sua implantação como disciplina obrigatória nos exames de ordem da OAB. / The introduction of legal medicine teaching in the curricula of Law dates back a long time and had its proposal reported by Rui Barbosa and approved at the House of Representatives, after the Brazilian government determined the creation of the Cátedra of Forensic Medicine in the Law School from 1891.Throughout the years it was compulsory in Law course showing the importance of the subject in the formation of professionals, mainly those who work in the criminal sphere, but also applicable to all the specialties in the legal area. Regarding the evolution of the forensics science, that introduced in the XXI century new horizons in its implementation within the legal context, I would like to emphasize the importance of the subject in public contests, for those who aim the police career. However, regardless the relevance of the subject, in the academic formation of the Professional in Law, the Education Ministry decided to establish the Legal Medicine as an optional subject in Law courses. This measure has been against the social interests, since society, in search for their rights, demands well trained professionals, with knowledge compatible to the scientific evolution. Teaching legal medicine today is a hard task, since there`s more need in focusing on the teaching activity and providing means so that this teaching can be widely developed in the formation of the legal career. In this paper the technical and pedagogical arguments are shown to keep the subject as compulsory in the undergraduate course of law, and thus aiming at a more complete academic formation, portraying its important application in different areas of Law, as well as its implementation as a compulsory subject in the bar exams of OAB.

Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-05-04T14:14:41Z No. of bitstreams: 1 Luana.pdf: 790072 bytes, checksum: 89f31882a621cd8baf6f22d8881eb70b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-04T14:14:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luana.pdf: 790072 bytes, checksum: 89f31882a621cd8baf6f22d8881eb70b (MD5) Previous issue date: 2016-08-08 / This work aims to analyze the efficiency of Training School of the universities in São Luis-MA, as an instrument of legal and social background of the future legal professionals, between the years 2014 and 2015, as well as their limits of possibilities , since the concluding college students need to have an understanding of the different interfaces of the Law on highly complex issues and acquire training to allow technical development of the activities of legal practice, and develop necessary skills and competencies for the thoughtful, critical and creative performance to lead lawsuits, especially those involving family law, with the goal of not judicialize conflicts that they can be resolved through mediation, encouraging the conciliation of family conflicts. / O presente trabalho objetiva analisar a eficiência dos Escritórios-Escola das universidades da cidade de São Luis-MA, como um instrumento de formação jurídica e social dos futuros profissionais do direito, entre os anos de 2014 e 2015, bem como, seus limites de possibilidades, vez que os discentes concludentes precisam ter a compreensão das diferentes interfaces do Direito em questões de alta complexidade e adquiram formação que permita o desenvolvimento técnico das atividades da praxe jurídica, bem como desenvolvam habilidades e competências necessárias à atuação reflexiva, crítica e criativa na condução de demandas, em especial os que envolvem o direito de família, com o objetivo de não judicializarem conflitos que podem ser resolvidos através da mediação, incentivando a pacificação dos conflitos familiares.

Submitted by Noeme Timbo (noeme.timbo@metodista.br) on 2018-02-16T17:03:48Z No. of bitstreams: 1 GUSTAVOCOTOMACCI.pdf: 787247 bytes, checksum: f0d8ec0ae8d99aba1f1bc43a5a4d8670 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-16T17:03:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GUSTAVOCOTOMACCI.pdf: 787247 bytes, checksum: f0d8ec0ae8d99aba1f1bc43a5a4d8670 (MD5) Previous issue date: 2017-09-06 / The present study, nurtured by teacher formation, aims at sparking initial discussion on the law teaching in undergraduate courses in which law is not the focus. Most of such courses do not offer law teaching in their programs. In the light of such a frame, the challenge of teaching law-oriented issues stands out. The research intends to consider perceptions which emerge from students’ narratives on a twofold basis: (i) through informal conversations and (ii) through questions based on an interdisciplinary task. The students involved in the research belong to a confessional university in São Bernardo do Campo. The law teaching focus on Geertz (2005), Martinez (2008), Oliveira (2004) and, as far as the theoretical foundations is concerned, on Beherens and Oliari (2007), Demo (2001) and Moraes (2012). The Paradigm of Complexity (MORIN, 2014, 2015, 2015a) and the so-called narrative inquiry (CLANDININ; CONNELY, 2015) cast light on the theme under investigation. / O presente estudo, vinculado à linha de pesquisa “Formação de Educadores” do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Metodista de São Paulo, tem como objetivo promover uma reflexão acerca do ensino jurídico ministrado em cursos não jurídicos. Nas matrizes curriculares de uma gama de cursos universitários se tem presente, nem que por um semestre, alguma disciplina que transita no universo jurídico. Diante deste panorama, surge a necessidade de levar a esses alunos, que não fazem parte do curso de Direito, uma linguagem técnica. Para a sua composição, o trabalho busca investigar quais percepções emergem a partir de narrativas de alunos sob dois aspectos, (i) em conversas informais e (ii) por meio de perguntas baseadas em uma atividade desenvolvida de forma interdisciplinar. Os discentes envolvidos estudam em uma Universidade no município de São Bernardo do Campo. O escopo jurídico se sustenta em Geertz (2006), Martinez (2008), Oliveira (2004), e na linha teórica nos fundamentos em Beherehs e Oliari (2007), Demo (2001), Moraes (2012) que completa o trajeto da educação no Brasil. Como sustentáculo metodológico, os fragmentos de narrativa encontram seu alicerce no estudo do paradigma da complexidade com Morin (2014, 2015, 2015a), juntamente com os fragmentos de narrativa à luz de Clandinin e Connelly (2015), que perfazem a chave para abertura de novas compreensões sobre o tema proposto

CÂMARA, Thaíssa Louyse Bezerra da. Direito e reprodução da sociedade de classes: um estudo crítico sobre o ensino jurídico no Brasil. 2017. 113f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2017. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-10-26T17:31:36Z No. of bitstreams: 1 2017_dis_ tlbcamara.pdf: 919023 bytes, checksum: 1797f2962564d6f4628a0d074e245317 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-10-27T19:05:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_dis_ tlbcamara.pdf: 919023 bytes, checksum: 1797f2962564d6f4628a0d074e245317 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-27T19:05:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_dis_ tlbcamara.pdf: 919023 bytes, checksum: 1797f2962564d6f4628a0d074e245317 (MD5) Previous issue date: 2017 / A pesquisa ora apresentada pressupõe o Direito como instrumento de regulação social vinculado, essencialmente, à necessidade constante de reprodução da sociedade de classes. Com base nesse pressuposto, objetiva-se examinar o ensino jurídico no Brasil e suas bases histórico-epistemológicas, buscando, ainda, compreender como tal ensino promove, em última instância, a formação e a conformação à sociabilidade capitalista que, a seu turno, sustenta o limite da liberdade político-jurídica, própria da sociedade burguesa. Procura-se: a) compreender a função do Direito, em geral, e do ensino jurídico, especificamente, na reprodução da sociedade de classes; b) identificar os fundamentos do ensino jurídico no Brasil; c) apontar os vínculos entre o ensino jurídico e a reprodução da sociedade de classes hodierna. Os autores fundamentais selecionados para o presente estudo são: Karl Marx (1999; 2004; 2007; 2013), Friedrich Engels (1999; 2007), Georg Lukács (2010; 2012; 2013), Pachukanis (1988); além de obra específica sobre métodos de ensino jurídico: Guirardi (2009). Utilizou-se legislação pertinente ao ensino superior e ao ensino jurídico, como a Constituição Federal, as Leis 9.131/1995 e 9.394/1996, assim como pareceres e resolução da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Conclui-se que o Direito e o ensino jurídico brasileiro apresentam-se como campos de formação à sociabilidade do capital, originando-se e se perpetuando somente na e para a sociedade de classes, o que, em instância última, impossibilita a emancipação humana (liberdade plena), dados os contornos reprodutivos do sistema do capital.

Submitted by PPGE PPGE (pgedu@ufba.br) on 2015-11-18T13:12:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final Guilherme.pdf: 1337159 bytes, checksum: 1475fab380b46f1f624d25b9cf2ea8b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2015-11-24T15:12:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final Guilherme.pdf: 1337159 bytes, checksum: 1475fab380b46f1f624d25b9cf2ea8b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-24T15:12:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final Guilherme.pdf: 1337159 bytes, checksum: 1475fab380b46f1f624d25b9cf2ea8b4 (MD5) / O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar os reflexos das políticas públicas formuladas pelo Ministério da Educação brasileiro no período 1995-2002 no que se refere à expansão do ensino superior no Brasil, notadamente do ensino jurídico, compreendendo aspectos quantitativo e qualitativo, especialmente na Região Metropolitana de Salvador. Os números comparativos entre os anos 1995-2002 simbolizam o tamanho do impacto social provocado pela expansão da educação superior no Brasil. A quantidade de instituições de ensino praticamente dobrou nesse período, enquanto o número de vagas praticamente triplicou. Em comparação a 1995, quase setecentas mil pessoas ingressaram a mais em cursos superiores no ano de 2002, representando um crescimento aproximado de 140%. Mas a expansão da educação superior não apenas acrescentou vagas, instituições ou matrículas, pois representou também uma mudança de paradigmas na forma de o País conceber e desenvolver as suas políticas públicas para o setor. Neste cenário de mudanças, os cursos de Direito foram objeto de políticas específicas, com regulamentações “paralelas” e determinações próprias, como é ressaltado ao longo do trabalho. A etapa exploratória é delineada na primeira parte do trabalho, tendo como objetivo apresentar uma análise do problema, adentrando nas circunstâncias que o envolvem, utilizando como principais formas as pesquisas bibliográfica e documental. A etapa descritiva, que compõe a segunda parte da pesquisa, apresenta um levantamento, método de survey, a partir da aplicação de questionários a 110 professores e mais de 1.400 alunos dos treze cursos jurídicos autorizados a funcionar na Região Metropolitana de Salvador (RMS) até dezembro de 2002. / ABSTRACT This dissertation seeks to analyse the consequences of the public politics formulated by the Brazilian Ministery of Education in the period of 1995-2002, related to the expansion of Superior Education in Brazil, specifically in Law Education, including quantitative and qualitative aspects, especially in the Metropolitan Region of Salvador. The comparative numbers between years 1995-2002 symbolize the size of the social impact caused by the expansion of the Superior Education in Brazil. The amount of Education Institutions practically doubled in this period, while the openings number practically tripled. In comparison to 1995, almost seven hundred thousand people more had entered superior courses in the year of 2002, representing an approximate growth of 140%. But the expansion of the superior education not only added openings, institutions and school registrations, it also represented a change of paradigms in the country's form to conceive and to develop its public politics for the sector. In this scenario, the Law courses had been object of specific politics, with "parallel" regulations and specific determinations, as it is stood out in the work. The exploratory stage is delineated in the first part of the work, aiming to present an analysis of the problem, getting inside the circumstances that involve it, using as main forms bibliographical and documentary research. The descriptive stage, that composes the second part of the research is descriptive and, presents a survey, from the application of questionnaires to 110 professors and more than 1,400 pupils of the thirteen law courses authorized to function in the Metropolitan Region of Salvador (RMS) until December 2002.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2017. / Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo liberado: Resumo, Abstract, Introdução, Conclusões e Referências. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-01T19:23:55Z No. of bitstreams: 1 2017_LucianoMauroArleySup_PARCIAL.pdf: 4566541 bytes, checksum: ed7c646700fed8a4900c009de162ecfc (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa tarde, O arquivo descrito não corresponde ao da descrição feita. Atenciosamente. on 2018-01-22T17:30:22Z (GMT) / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-01-22T19:37:52Z No. of bitstreams: 1 2017_LucianaLombasBelmonteAmaral_PARCIAL.pdf: 551747 bytes, checksum: 7434b4e559b37b14cbfc3bf21bd250e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-22T20:11:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LucianaLombasBelmonteAmaral_PARCIAL.pdf: 551747 bytes, checksum: 7434b4e559b37b14cbfc3bf21bd250e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-22T20:11:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LucianaLombasBelmonteAmaral_PARCIAL.pdf: 551747 bytes, checksum: 7434b4e559b37b14cbfc3bf21bd250e0 (MD5) Previous issue date: 2018-01-22 / O objetivo geral desta dissertação é investigar os desafios à educação em direitos humanos no ensino jurídico. As representações sociais do estudante de direito sobre a formação universitária no curso de direito de uma instituição privada de ensino superior do Distrito Federal constituem o ponto de partida teórico-metodológico desta investigação. As ideias, valores e crenças que os estudantes de direito compartilham sobre essa formação universitária são os norteadores da análise, que prestigia a abordagem sociológica das representações sociais. Os objetivos específicos da pesquisa são: a) realizar a análise crítica do papel da universidade, do ensino jurídico nos cursos de direito brasileiros e a sua articulação com os significados do direito; b) estudar as principais concepções teóricas e normativas dos direitos humanos e da educação em direitos humanos, contextualizando a importância dessa última à formação universitária do estudante de direito; c) analisar as concepções teórico-metodológicas das representações sociais no que tange as suas origens históricas, desafios e possíveis aproximações com o pensamento foucaultiano; d) realizar a pesquisa de campo, utilizando-se das técnicas metodológicas de observação participante, diário de campo, entrevistas semiestruturadas e grupo focal para investigar as representações sociais sobre a formação universitária de estudantes de direitos de uma instituição privada de ensino superior do Distrito Federal. A pesquisa de campo foi realizada entre os meses de outubro a dezembro de 2016 e considerou a observação da vivência dos estudantes dentro de sala de aula em nove diferentes disciplinas do 9º e 10º semestres do curso de direito, as entrevistas com sete estudantes do 9º e 10º semestres, duas professoras e o coordenador do curso de direito e, por fim, o grupo focal composto por cinco estudantes. Para o tratamento dos dados empíricos foi observada a proposta da análise de conteúdo em Guerra (2010). Nesse percurso analítico, que é influenciado pela pesquisa etnográfica, foram construídas narrativas dos sujeitos da pesquisa para aprofundamento da compreensão sociológica. Os resultados da análise foram subdivididos estrategicamente em duas diferentes etapas, sendo a primeira voltada às representações sociais do estudante de direito sobre a formação universitária e a segunda, aos desafios da educação em direitos humanos no ensino jurídico. A abordagem sociológica das representações sociais se mostrou um valioso aporte teóricometodológico desta pesquisa uma vez que possibilitou identificar blocos de sentido (e de oposição) em relação às ideias, crenças e valores compartilhados pelos estudantes de direito. A partilha de determinadas visões de mundo sobre a formação universitária que vivenciam sugere a afirmação simbólica entre os estudantes, o que, por sua vez, consolida a pertença social do “mundo do direito”. As relações entre o saber e o poder, bem como a multiplicidade de redes e níveis - sujeitos, instituições, saberes, discursos e práticas sociais - que se articulam às representações sociais dos estudantes de direito foram analisadas a partir do pensamento de Foucault. Os desafios à educação em direitos humanos no ensino jurídico não se limitam ao vivenciado no curso de direito. O modelo conservador e individualista, que está presente no ensino jurídico, é corroborado por diferentes sujeitos e instituições sociais, obstaculizando o desenvolvimento do perfil crítico e humanista do estudante de direito. A práxis do ensino jurídico, que, inclusive se mostra “ausente” em diversos aspectos da formação universitária do estudante, consolida essa postura, na contramão da transformação social. / The general objective of this thesis is to investigate the challenges to education in human rights in legal education. The social representations of the law student on university education in a private institution of higher education of the Distrito Federal constitute the methodological-theoretical starting point of this investigation. The ideas, values and beliefs that the law students share about university education are the guiding analysis, which is based in the sociological approach of social representations. The specific objectives of this research are: a) perform critical analysis of the role of the university, of the legal education courses in Brazilian law and your connection with the meanings of the right; b) study the main theoretical concepts and standards of human rights and human rights education, the importance of this last context to the formation of the university law student; c) analyze the theoretical-methodological conceptions of social representations regarding their historical origins, challenges and possible approaches with the Foucault´s thinking; d) conduct field research, using methodological techniques of participant observation, field journal, semi-structured interviews and focus group to investigate the social representations about the University education of students of a private institution of higher education of the Distrito Federal. The fieldwork was conducted between the months of October to December 2016 and considered the note of the experience of the students inside the classroom in nine different disciplines of the 9th and 10th semesters of law school, interviews with seven students of the 9th and 10th semesters, two teachers and the coordinator of the course of law and finally, the focal group consisting of five students. For the treatment of the empirical data was observed the proposal content analysis in Guerra (2010). In this course, which is influenced by ethnographic research, were built of the narratives of the search for deeper sociological understanding. The results of the analysis were divided strategically in two different stages, the first being devoted to social representations of law student on the University education and the second, to the challenges of human rights education in legal education. The sociological approach of social representations proved a valuable methodological-theoretical contribution of this research since it made it possible to identify blocks of sense (and opposition) in relation to ideas, beliefs and values shared by law students. The sharing of certain world views on university education suggests the symbolic affirmation among students, which consolidates the social membership of the "world of law". The relationship between knowledge and power, as well as the multiplicity of networks and levels-subject, institutions, knowledge, discourse and social practices-working the social representations of the law students were analyzed from the Foucault´s thinking. The challenges to education in human rights legal education are not limited to experience in the course of law. The conservative and individualistic model, which is present in legal education, is corroborated by different subjects and social institutions, hindering the development of the critical and humanistic profile of the student of law. The praxis of legal education, which is even "absent" in several aspects of the student's university education, consolidates this position, contrary to social transformation.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:38:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissLTC.pdf: 1318632 bytes, checksum: 2a12ad1a734ffb10e131ec9753df87a3 (MD5) Previous issue date: 2007-02-26 / Literature has been showing that the teaching of Law hás been going through a big crisis, due mainly to the proliferation of low-quality courses and Law schools and the exhaustion of the epistemologic paradigm based on juridical positivism, which is the basis of the dogmatic teaching method used in Law courses. On the other hand, the practice as an attorney in a federal university has allowed the author to notice that the practice of a civil lawyer is marked by a large attachment to the law, as the only formula used to solve the juridical problems submitted to their appraisal. Thus, from a materialistic-historical approach, mainly taking into account the labor social division which characterizes the capitalist system, the author analyses the crisis of Law instruction in Brazil, especially the process of expansion of the logic of the market over education, as well as the characteristics of the practice of a civil lawyer. Aiming at this, he uses data on the number of Law schools, courses, enrollments and Bachelors of Law; tests and results of the exam to which the bachelors are submitted; pronouncements and actions of the Brazilian Lawyers Order (OAB) on the results of the exam and the creation of new Law schools and courses; civil servant exams to become a civil lawyer; verdicts produced by federal attorneys who work in a federal university; and on the organizational and bureaucratic structures of the Advocacia-Geral da União. The analysis of the data shows that the growth of Law courses responds to a market expansion logic which leads to transformations of the instruction and the bachelors into merchandises which will be part of the reserve army of law professions, waiting for an opportunity which the market cannot fulfill. The OAB exam works as a mechanism of control of this market reserve for the lawyers who have already gotten their professional register and that feel threatened by the large number of bachelors who graduate every year. The transformation of instruction and bachelors into merchandise goes with the division of intellectual work and the dogmatic teaching method which stems from it, since it requires low investment and offers the future bachelor a role of simply reproducing the dominant ideology and the legal system which symbolizes it. The content analysis of the OAB exams and the civil services exams for federal attorneys shows that the multiple choice questions favor the questions based on the law, or in the best of cases, jurisprudence and doctrine. The configuration of the federal attorney career and the bureaucratic mechanisms of control of their activities, especially the creation of the Procuradoria-Geral Federal and the publishing of verdicts, norms and other bureaucratic measures by higher instances are used to discipline the practice and establish a real intellectual hierarchy which restricts the role of the lawyers to reproducing the dominant ideology represented by the legal system. The analysis of verdicts produced by federal attorneys confirms that these professionals stick to the law and, in a smaller degree, appeal to jurisprudence and doctrine as a basis for solving problems. Therefore, the process of preparing a Bachelor in Laws in a dogmatic approach, which begins with the classes in Law school and deepens with the need of passing the OAB exam and civil service exams to become civil attorneys, consolidates in a practice marked by the bureaucratic control and the attachment to the law as the only interpretation model, with no room for a critical view of Law which could contribute to making real justice, the biggest mission of a lawyer. / A literatura tem apontado que o Ensino do Direito estaria passando por uma grande crise cujas causas principais seriam a proliferação de cursos e faculdades sem qualidade e o esgotamento do paradigma epistemológico fundado no Positivismo Jurídico, que serve de base para o método dogmático de ensino adotado nos cursos de Direito. Por outro lado, o exercício das funções de procurador numa universidade federal permitiu ao autor perceber que a atuação do advogado público é marcada por um grande apego à lei, como fórmula única para a solução dos problemas de ordem jurídica submetidos à sua apreciação. Assim, a partir de uma concepção materialista-histórica, principalmente levando em conta a divisão social do trabalho que marca o sistema capitalista, o autor analisa a crise do ensino jurídico no Brasil, em especial o processo de expansão da lógica de mercado sobre a educação, bem como as características da atuação profissional do advogado público. Com esta finalidade, utiliza dados sobre o número de faculdades, de cursos, de matrículas e de concluintes do curso de Direito; provas e resultados dos Exames de Ordem aos quais se submetem os bacharéis; pronunciamentos e ações da Ordem dos Advogados do Brasil sobre os resultados do referido exame e sobre a criação de novas faculdades e cursos de Direito; provas de concursos públicos para ingresso na Advocacia Pública; pareceres emitidos por procuradores federais lotados numa universidade federal; e sobre a estrutura organizacional e burocrática da Advocacia-Geral da União. A análise dos dados mostra que o crescimento dos cursos de Direito atende a uma lógica de expansão do mercado, que tem como resultado a transformação da educação e do próprio bacharel, em mercadoria, que vai integrar o exército de reserva das profissões jurídicas, aguardando uma oportunidade que o mercado de trabalho não consegue e não tem como atender. O Exame de Ordem funciona como mecanismo de controle desta reserva de mercado para os advogados que já alcançaram seu registro profissional e que se sentem ameaçados pelo grande número de novos bacharéis formados anualmente. A transformação do ensino e do próprio bacharel em mercadoria compatibiliza-se com a divisão do trabalho intelectual e com o método dogmático de ensino que dele decorre, pois exige pouco investimento e reserva ao futuro bacharel um papel meramente reprodutivo da ideologia dominante e do ordenamento jurídico que a simboliza. A análise de conteúdo dos Exames de Ordem e das provas de concursos públicos de ingresso na carreira de procurador federal indica que as questões de múltipla escolha privilegiam as respostas baseadas na lei ou, na melhor das hipóteses, na jurisprudência e na doutrina. A configuração assumida pela carreira de procurador federal e os mecanismos burocráticos de controle de suas atividades, em especial, a criação da Procuradoria-Geral Federal e a edição de pareceres, instruções normativas e outras medidas de natureza burocrática pelas instâncias superiores, cumprem a função de disciplinar a atividade profissional, estabelecendo uma verdadeira hierarquia intelectual que restringe o papel do advogado ao de reprodutor da ideologia dominante representada pelo ordenamento jurídico. A análise de pareceres emitidos por procuradores federais de uma universidade federal, confirma que esses profissionais privilegiam a lei e, em menor grau, a jurisprudência e a doutrina, como fundamentos para solução das questões submetidas à sua apreciação. Assim, o processo de formação do bacharel em Direito dentro de uma visão dogmática, que tem início nas aulas do curso de Direito e se aprofunda com a necessidade de aprovação no Exame de Ordem e nos concursos de ingresso na Advocacia Pública, acaba se consolidando na atuação profissional marcada pelo controle burocrático e pelo apego à lei como esquema exclusivo de interpretação, sem espaço para uma visão crítica do Direito que contribua para a realização da verdadeira Justiça, a missão maior do Advogado.

A introdução do ensino médico-legal nos currículos de Direito, já assegura longa data e teve sua proposta relatada por Rui Barbosa e aprovada na Câmara dos Deputados, após o que o Governo brasileiro determinou a criação da cátedra de Medicina Legal nas Faculdades de Direito do país a partir de 1891. Ao longo de muitos anos foi disciplina obrigatória nos cursos de Direito transparecendo a importância da matéria na formação dos profissionais, mormente aqueles que militam na esfera criminal, mas também aplicável a, praticamente, todas as especialidades da área jurídica. A despeito da evolução das ciências forenses, que introduziram no século XXI novos horizontes da sua aplicação no contexto jurídico, ressalto ainda a própria cobrança da matéria nos concursos, para aqueles que almejam a carreira Policial. No entanto, independente da indiscutível importância da matéria, na formação acadêmica do profissional de direito, o Ministério da Educação decidiu estabelecer a Medicina Legal como disciplina optativa nos cursos de Direito. Essa medida veio ao de encontro dos interesses sociais, pois a sociedade, na busca de seus direitos, requer profissionais bem formados, com conhecimento compatível com a evolução científica. Ensinar Medicina Legal é uma árdua tarefa, pois há necessidade de valorizar mais a atividade docente e proporcionar meios para que esse ensino seja amplamente desenvolvido na formação da carreira jurídica. No presente trabalho são expostas as argumentações técnicas e pedagógicas para a manutenção de disciplina como obrigatória nos Cursos de graduação em Direito, visando, com isso, uma formação acadêmica mais completa, que corresponda a sua importante aplicação nas diversas áreas do Direito, bem como sua implantação como disciplina obrigatória nos exames de ordem da OAB. / The introduction of legal medicine teaching in the curricula of Law dates back a long time and had its proposal reported by Rui Barbosa and approved at the House of Representatives, after the Brazilian government determined the creation of the Cátedra of Forensic Medicine in the Law School from 1891.Throughout the years it was compulsory in Law course showing the importance of the subject in the formation of professionals, mainly those who work in the criminal sphere, but also applicable to all the specialties in the legal area. Regarding the evolution of the forensics science, that introduced in the XXI century new horizons in its implementation within the legal context, I would like to emphasize the importance of the subject in public contests, for those who aim the police career. However, regardless the relevance of the subject, in the academic formation of the Professional in Law, the Education Ministry decided to establish the Legal Medicine as an optional subject in Law courses. This measure has been against the social interests, since society, in search for their rights, demands well trained professionals, with knowledge compatible to the scientific evolution. Teaching legal medicine today is a hard task, since there`s more need in focusing on the teaching activity and providing means so that this teaching can be widely developed in the formation of the legal career. In this paper the technical and pedagogical arguments are shown to keep the subject as compulsory in the undergraduate course of law, and thus aiming at a more complete academic formation, portraying its important application in different areas of Law, as well as its implementation as a compulsory subject in the bar exams of OAB.