O respeito aos direitos indígenas e a essas pessoas precisa ser efetivado, principalmente no Mato Grosso do Sul, onde todos os tipos de violência ocorrem contra eles. A Constituição Federal de 1988 reconheceu que os índios têm direito a uma cultura e a direitos diferentes, mas a política indigenista brasileira ainda tende a integrá-lo à cultura nacional, o que poderá levar à sua extinção e, por consequência, a de sua cultura. A Educação em ou para os Direitos Humanos pode contribuir para minimizar esse quadro de desrespeito e violência aos índios. No ensino superior jurídico sul-mato-grossense, a EDH é mais importante ainda, porque são esses profissionais que lidam com essas questões. Neste estudo investiga-se, dentre outras coisas: por que há tanta violência contra os indígenas no Mato Grosso do Sul? Percebe-se que o cerne do conflito é a desigualdade econômico-financeira e uma imensa diversidade sociocultural. O presente modelo de federalismo brasileiro é inviável, porque o poder executivo prevalece sobre os demais. A solução para a questão das desigualdades pode estar numa maior autonomia dos entes federados, e acredita-se que esse problema só se resolverá com a federalização das regiões. Neste estudo, dentre outras coisas, buscou-se identificar as razões da violência contra os indígenas e o que a justifica; há a necessidade de revisitar as questões que envolvem o ensino jurídico e o sentido das profissões jurídicas naquele Estado. Dentre os principais objetivos, está o de investigar se a Educação em ou para os Direitos Humanos pode contribuir para a minimização desse processo de violência. O tipo de pesquisa escolhido é o bibliográfico e documental tendo uma natureza descritiva, analítica e reflexiva. A principal contribuição científica deste estudo será, no campo jurídico educacional, superior com a introdução de uma visão nova para o ensino jurídico sul-mato-grossense; e, no campo jurídico-político, o retrato das desigualdades que podem ser minimizadas com a observação da autonomia dos Estados e da federalização das regiões. / Le respect des droits autochtones et ces gens ont besoin dêtre efficace, en particulier dans le Mato Grosso do Sul, où toutes les formes de violence à leur encontre se produire. La Constitution Fédérale de 1988 a reconnu que les indiens ont le droit à une culture différente et des droits, mais la politique brésilienne indigène tend encore à l\'intégrer dans la culture nationale, ce qui pourrait conduire à sa disparition et de sa culture. L\'éducation et les droits de l\'homme peuvent aider à minimiser cette image de violence et de manque de respect envers les indiens. Dans l\'enseignement supérieur juridique du Mato Grosso du Sud EDH est le plus important, car ce sont des professionnels qui s\'occupent de ces questions. Cette étude examine, entre autres choses, pourquoi il y a tant de violence contre les indiens du Mato Grosso do Sul? On peut voir que le coeur du conflit est l\'inégalité économique et financière et une immense diversité socio-culturelle. Ce modèle de fédéralisme brésilien est inapplicable parce que l\'exécutif l\'emporte sur les autres. La solution à la question des inégalités peut-être une plus grande autonomie des entités fédérées et l\'on pense que ce problème ne sera résolu avec la fédéralisation des régions. Dans cette étude, entre autres cherché à identifier les raisons de la violence contre les autochtones et ce qui est justifié, en particulier le besoin de revoir les questions concernant l\'éducation juridique et la signification profession juridique de cet État. Parmi les principaux objectifs: étudier si oui ou éducation aux droits de l\'homme peut contribuer à ce processus de minimisation de la violence. Le type de recherche est le bibliographique et documentaire ayant choisi un descriptive, analytique et réflexive La principale contribution scientifique de cette étude est l\'enseignement supérieur dans le domaine juridique avec l\'introduction d\'une nouvelle vision de l\'éducation juridique du Mato Grosso do Sul, et dans le contexte juridique et politique des inégalités peuvent être minimisés en observant l\'autonomie des Etats, et la fédéralisation de la région.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-04-25T16:04:23Z No. of bitstreams: 1 Vitória Josefina Rocha D´Almeida Mota_.pdf: 1470107 bytes, checksum: b7b50acf682b20ec93f130b12cfd185d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-25T16:04:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vitória Josefina Rocha D´Almeida Mota_.pdf: 1470107 bytes, checksum: b7b50acf682b20ec93f130b12cfd185d (MD5) Previous issue date: 2014-12-18 / OAB Piauí - Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Piauí / A análise do ensino jurídico no Brasil, desde os seus primórdios, implica no (re) conhecimento deste como fator essencial à constituição do próprio Estado, uma vez que a consolidação de um pensamento jurídico nacional se dá apenas com a chegada dos primeiros cursos jurídicos, na primeira metade do século XIX. A dissertação trata da importância do ensino jurídico e suas repercussões no âmbito das sociedades modernas, complexas e repletas de paradoxos. Para atender a essa realidade impõe-se que professores e acadêmicos dos cursos jurídicos sejam capazes de pensar o Direito de modo transdisciplinar de sorte que possam, ambos, enfrentar as contingências atuais de forma reflexiva, uma vez que o modo atual de ensinar/ estudar o Direito não atende às crescentes demandas sociais. Nessa perspectiva, para além da abordagem geral do tema, a pesquisa se propõe a investigar as condições e o contexto político, histórico e social em que se deu a chegada do curso de Direito no estado do Piauí, com ênfase, em sua capital- Teresina, que concentra a grande maioria dos cursos jurídicos da região. Para um melhor alcance desse propósito, a análise se baseou em entrevistas com professores do ensino jurídico, de modo a contemplar as questões suscitadas. Também se investigou, neste trabalho, as origens da crise paradigmática por que passa o ensino jurídico, em seus aspectos históricos, políticos e ideológicos. Analisar a crise é, portanto, condição para a elaboração de novos referenciais para o ensino em debate, o que se fez, ao longo do tempo, através das inúmeras reformas educacionais promovidas pelos diversos órgãos competentes para este fim. Dessa abordagem, dois aspectos se apresentam como fundamentais: a função social das Faculdades de Direito, e os efeitos do modo de pensar o Direito enquanto saber produzido pelo ensino. Este pensar o Direito remete às raízes da história brasileira atrelada a Portugal, sua metrópole, a quem o Brasil esteve subordinado, durante três longos séculos, deixando a marca indelével da subordinação na formação do Direito brasileiro, e do pensar o Direito, como ciência social. Essas relações deixaram consequências no imaginário social no que tange à compreensão do Direito, as quais se pretende compreender a partir dessa pesquisa, de modo se possa apontar caminhos distintos no sentido da (re) construção do ensino jurídico. / The analysis of the Law education since its early days in Brazil, is recognized as an essential factor in the formation of the State itself, since the consolidation of a national legal thought starts with the arrival of the first law courses, in the first half of the XIX century. This dissertation is about the importance of Law education and its impacts on modern societies, with its complexities and paradoxes. It is imperative that scholars think about the interdisciplinarity of the study of the Law in order to reflect about the modern contingencies, since the current way of teaching/studying Law does not meet the growing social demands. Within this perspective, this research proposes to investigate the political, historical and social conditions in which the Law School was established in Piauí, emphasizing the capital Teresina since it concentrates the great majority of the schools of the region. Aiming at better results, our analysis was based on interviews with Professors of Law in order to answer the questions raised. We also investigated the origins of the crisis of paradigma of Law Education, in its historical, political and ideological aspects. Analyzing the crisis becomes a necessary condition for elaborating a new referential for critical teaching. This has been implemented by the authorities during time through educational reforms. In our approach there are two aspects of fundamental importance: the social function of Law Schools, and the consequences of thinking about Law as knowledge produced inside these Schools. This way of thinking about the Law will take us to the roots of Brazilian history, which is intimately tied to Portugal, to who Brazil was subordinated during three long centuries, leaving the indelible influence of subordination in the formation of the Brazilian Law, and in the way of thinking the Law as a social science. It is also the objective of this research to understand the consequences of these relations in the social imaginary of the way of thinking about the Law in Brazil, in order to point new paths to the reconstruction of the Law education.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:56:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudio Melquiades Medeiros.pdf: 1257526 bytes, checksum: f513c5ded8642720e2e568bd27d5ff7f (MD5) Previous issue date: 2013-05-26 / Some questions necessarily arise when one reflects on the teaching of law, for instance, that the meanings attributed graduates to teaching and learning in law? What meanings are attributed by them to the teaching activities and practical activities? Contributions that graduates can make to (re) think the legal education? Inquiries such as these led me to research the meanings assigned by the Law Course graduates of a university community of Santa Catarina. Investigating these meanings intend revealed aspects that could contribute to improving the teaching and learning of law. The research is based on the conceptions of man and society adopted by Socio-Historical Psychology. Participated in the first phase of the research - questionnaire - thirty-five graduates who completed the course in 2009, and in the second stage - interview - part three graduates. The analysis of data obtained through the questionnaire was based analysis procedures suggested by Lüdke and André (2007), and the interviews were analyzed according to methodological procedure proposed by Aguiar and Ozella (2006) called Core of Meanings. Through the meanings assigned by graduates can be seen that the management and the teachers of the law courses need to review the various concepts related to teaching and learning propaedeutic disciplines. Likewise, actions should be concentrated to increase that occurs in the joints of theoretical content with social reality, aiming to give graduates the ability to work safely, and criticality with respect to ethical values in the legal profession. The teaching of law using case law and case studies were indicated as method that contributes positively to enhancing the effectiveness of teaching and learning the law. The activities of teachers and students of the graduates earned several considerations, which require special attention to (re) think the teaching of law. This rethinking must take into account the meanings of graduates, specifically those intrinsic to the legal professions, namely listening, speaking knowledge, thinking critically, learn to write, knowing how to read, ponder and learn to know the reason / Algumas indagações necessariamente surgem quando se reflete sobre o ensino do Direito, como por exemplo: que significações os egressos atribuem ao ensino e à aprendizagem jurídica? Que significações são atribuídas por eles às atividades docentes e às atividades práticas? Que contribuições os egressos podem dar para (re)pensarmos o ensino jurídico? Indagações como estas me induziram a pesquisar as significações atribuídas pelos egressos ao Curso de Direito de uma universidade comunitária de Santa Catarina. Investigando essas significações pretendo desvelar aspectos que poderão contribuir para melhorar o ensino e a aprendizagem do Direito. A pesquisa tem como fundamento as concepções de homem e sociedade adotadas pela Psicologia Sócio-Histórica. Participaram da primeira fase da pesquisa questionário - trinta e cinco egressos que concluíram o Curso em 2009, sendo que na segunda fase entrevista - participaram três egressos. A análise dos dados, obtidos por meio do questionário, foi realizada a partir dos procedimentos de análise sugeridos por Lüdke e André (2007); sendo que as entrevistas foram analisadas segundo procedimento metodológico proposto por Aguiar e Ozella (2006) denominado de Núcleos de Sentido. Por meio das significações atribuídas pelos egressos pode se constatar que a gestão e os professores dos cursos de direito precisam rever as diversas concepções relacionadas ao ensino e à aprendizagem das disciplinas propedêuticas. Da mesma forma, ações devem ser concentradas para que ocorra incremento nas articulações dos conteúdos teóricos com a realidade social, objetivando conferir aos egressos a habilidade para atuarem com segurança, com criticidade e com respeito aos valores éticos nas profissões jurídicas. O ensino do direito utilizando a jurisprudência e os estudos de caso foram apontados como método que contribui favoravelmente para a maior eficácia do ensino e da aprendizagem jurídica. As atividades docentes e discentes mereceram diversas considerações dos egressos, as quais carecem atenção especial para o (re)pensar do ensino do Direito. Este repensar deve levar em consideração as significações dos egressos, mais especificamente àquelas intrínsecas às profissões jurídicas, ou seja, o saber ouvir, o saber falar, o pensar criticamente, o saber escrever, o saber ler, o saber ponderar e o saber argumentar

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniella Basso Batista Pinto.pdf: 17602102 bytes, checksum: 42f10f823badad0c6afe998989408b71 (MD5) Previous issue date: 2013-01-30 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This research aims to investigate how the formation of future professional law at the University for entry into the labor market, the professionalization process, the role of teachers teaching in the classroom. Therefore, we sought to examine how learning is accomplished legal practitioners, the trajectory of Legal Education in Brazil, which contents are being worked on curriculum subjects and whether they provide knowledge of humanistic slant to the development of meaningful learning, so that students, in their profession, act in society that has undergone significant transformations and changes with regard to social, economic, political, cultural and technological. It was intended to finally prove the importance of integration of the areas of academic knowledge, interdisciplinarity, since it does require a learning focused on social reality in which they live future jurists in order to gain an understanding not only dogmatic and technicist, but an understanding of historical, sociological, psychological, anthropological and philosophical, humanistic training - critical education, liberating education, innovative curriculum, individual, university culture, cultural diversity, pillars of education, interdisciplinarity. In this sense, the research problem was to determine: "How is the Humanistic Education in undergraduate courses in law that arise and identify with innovative curricula in contemporary society?". Regarding methodology, we conducted a literature search based on books and journals with regard to the themes of the research. Moreover, there was also a documentary research and a case study with a qualitative approach and a descriptive and analytical, and, as a methodological procedure, interviews with teachers, lawyers, Pontifical Catholic University of São Paulo - PUC -SP in order to discuss about the tradition, the history and prospects of law school for the Brazilian Legal Education in order to verify the proposed innovative in their curriculum / A presente pesquisa tem como objetivo investigar como se dá a formação do futuro profissional do Direito na Universidade para o ingresso no mercado de trabalho, o processo de profissionalização, a atuação pedagógica dos professores em sala de aula. Para tanto, pretendeu-se verificar como é realizada a aprendizagem das profissões jurídicas, a trajetória do Ensino Jurídico no Brasil, quais conteúdos estão sendo trabalhados nas disciplinas do currículo e se os mesmos proporcionam conhecimentos de cunho humanístico para o desenvolvimento de uma aprendizagem significativa, fazendo com que os alunos, em sua profissão, atuem na sociedade que tem passado por relevantes transformações e mudanças no que diz respeito aos aspectos sociais, econômicos, políticos, culturais e tecnológicos. Pretendeu-se, enfim, comprovar a importância da integração das áreas do conhecimento acadêmico, da interdisciplinaridade, uma vez que se faz necessária uma aprendizagem voltada à realidade social em que estão inseridos os futuros juristas, a fim de adquirirem uma compreensão não somente dogmática e tecnicista, mas uma compreensão histórica, sociológica, psicológica, antropológica e filosófica, de formação humanística educação crítica, educação libertadora, currículo inovador, pessoa humana, cultura universitária, diversidade cultural, pilares da educação, interdisciplinaridade. Nesse sentido, o problema da pesquisa foi o de verificar: Como se dá a Formação Humanística nos cursos de graduação em Direito que se apresentam e se identificam com currículos inovadores na sociedade contemporânea? . Quanto à metodologia, foi realizada uma pesquisa bibliográfica com base em livros e periódicos científicos no que diz respeito às categorias temáticas da pesquisa. Além disso, realizou-se, também, a pesquisa documental e um estudo de caso, de abordagem qualitativa e de cunho descritivo e analítico, tendo, como procedimento metodológico, as entrevistas com os professores-juristas da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, a fim de discutir acerca da tradição, da história e das perspectivas da faculdade de Direito para o Ensino Jurídico Brasileiro, a fim de verificar as propostas inovadoras em seu currículo

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniella Basso Batista Pinto.pdf: 17602102 bytes, checksum: 42f10f823badad0c6afe998989408b71 (MD5) Previous issue date: 2013-01-30 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This research aims to investigate how the formation of future professional law at the University for entry into the labor market, the professionalization process, the role of teachers teaching in the classroom. Therefore, we sought to examine how learning is accomplished legal practitioners, the trajectory of Legal Education in Brazil, which contents are being worked on curriculum subjects and whether they provide knowledge of humanistic slant to the development of meaningful learning, so that students, in their profession, act in society that has undergone significant transformations and changes with regard to social, economic, political, cultural and technological. It was intended to finally prove the importance of integration of the areas of academic knowledge, interdisciplinarity, since it does require a learning focused on social reality in which they live future jurists in order to gain an understanding not only dogmatic and technicist, but an understanding of historical, sociological, psychological, anthropological and philosophical, humanistic training - critical education, liberating education, innovative curriculum, individual, university culture, cultural diversity, pillars of education, interdisciplinarity. In this sense, the research problem was to determine: "How is the Humanistic Education in undergraduate courses in law that arise and identify with innovative curricula in contemporary society?". Regarding methodology, we conducted a literature search based on books and journals with regard to the themes of the research. Moreover, there was also a documentary research and a case study with a qualitative approach and a descriptive and analytical, and, as a methodological procedure, interviews with teachers, lawyers, Pontifical Catholic University of São Paulo - PUC -SP in order to discuss about the tradition, the history and prospects of law school for the Brazilian Legal Education in order to verify the proposed innovative in their curriculum / A presente pesquisa tem como objetivo investigar como se dá a formação do futuro profissional do Direito na Universidade para o ingresso no mercado de trabalho, o processo de profissionalização, a atuação pedagógica dos professores em sala de aula. Para tanto, pretendeu-se verificar como é realizada a aprendizagem das profissões jurídicas, a trajetória do Ensino Jurídico no Brasil, quais conteúdos estão sendo trabalhados nas disciplinas do currículo e se os mesmos proporcionam conhecimentos de cunho humanístico para o desenvolvimento de uma aprendizagem significativa, fazendo com que os alunos, em sua profissão, atuem na sociedade que tem passado por relevantes transformações e mudanças no que diz respeito aos aspectos sociais, econômicos, políticos, culturais e tecnológicos. Pretendeu-se, enfim, comprovar a importância da integração das áreas do conhecimento acadêmico, da interdisciplinaridade, uma vez que se faz necessária uma aprendizagem voltada à realidade social em que estão inseridos os futuros juristas, a fim de adquirirem uma compreensão não somente dogmática e tecnicista, mas uma compreensão histórica, sociológica, psicológica, antropológica e filosófica, de formação humanística educação crítica, educação libertadora, currículo inovador, pessoa humana, cultura universitária, diversidade cultural, pilares da educação, interdisciplinaridade. Nesse sentido, o problema da pesquisa foi o de verificar: Como se dá a Formação Humanística nos cursos de graduação em Direito que se apresentam e se identificam com currículos inovadores na sociedade contemporânea? . Quanto à metodologia, foi realizada uma pesquisa bibliográfica com base em livros e periódicos científicos no que diz respeito às categorias temáticas da pesquisa. Além disso, realizou-se, também, a pesquisa documental e um estudo de caso, de abordagem qualitativa e de cunho descritivo e analítico, tendo, como procedimento metodológico, as entrevistas com os professores-juristas da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, a fim de discutir acerca da tradição, da história e das perspectivas da faculdade de Direito para o Ensino Jurídico Brasileiro, a fim de verificar as propostas inovadoras em seu currículo

Esta dissertação de mestrado apresenta a edição de setenta e quatro documentos do século XIX referentes à administração da Academia de Sciencias Juridicas de São Paulo, atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Com base na edição desta documentação, relatamos as interferências imperiais na Academia, desde a época de sua fundação em 1827 até 1879. Foram editadas legislações imperiais que revelam interferências do Governo, cujo objetivo era o controle do Curso Jurídico. Estas interferências regulavam, por um lado, vários aspectos do cotidiano acadêmico como a nomeação de professores, o conteúdo a ser lecionado, os cursos preparatórios e a resolução de dificuldades relacionadas à deficiência do ensino, à falta de professores, à indisciplina dos alunos e, por outro lado, anulavam e substituíam os estatutos da Faculdade quando havia um motivo conveniente ao Governo. O estudo dos aspectos históricos da fundação da Faculdade e das interferências imperiais revela que a Academia tinha por função manter a estrutura do Poder Monárquico, com a formação de bachareis alinhados à ideologia dominante. / This Masters dissertation is a presentation of seventy-four 19th Century documents referring to the management of the Academia de Sciencias Juridicas in São Paulo, now the University of São Paulo School of Law (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo). Based on the edition of these documents, we discuss imperial interference in the Academy, from its foundation in 1827, until 1879. Imperial legislation from this period shows interference from the government, whose aim was to control the Law Course (Curso Jurídico). On one hand, this interference served to regulate various aspects of academic life, such as the appointment of professors, course content, preparatory courses and resolution of problems related to inadequacies in teaching, absence of tutors and student discipline, and on the other hand, it served to annul and substitute the Schools own bylaws whenever the government considered it necessary. The study of the historic aspects of the Schools foundation and of imperial interference shows that the function of the Academy was to preserve the structure of Monarchical Power, by producing graduates aligned with the dominant ideology of the time.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:54:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lelis Dias Parreira.pdf: 1238052 bytes, checksum: 5035ed93e97bd9e7a279c1a4e84023b4 (MD5) Previous issue date: 2008-09-11 / This study was to focus investigative the teaching of law in view of historical and cultural theory, especially based on the contributions of teaching the theory of developmental V. Davydov. The main reason that led to the realization of this research was the finding, made in other studies on the teaching of law, that this area remains a traditional form of education that does not exceed the level empirical, not providing the students develop the capacity reflective, which runs the field of investigative procedures and logical thinking of theoretical and scientific legal. The search was to apply a method of teaching that, in addition to conventional teaching procedures, would contribute to the formation of the theoretical and dialectical thinking and scientific, combining ownership of content with the development of related intellectual abilities. Using investigative procedure as the teaching-educational experiment, we observed the activity of a teacher and pupils during a school term, a prudent Constitutional Law I, of Studied law at the Catholic University of Goiás, with reference to the plan drawn up in education perspective of historical-cultural theory. Besides the observation of classes, was used as an instrument interview with the teacher in class and with a group of students, and the technical group's discussion with students. Over development of the experiment were systematically, evaluated the effects of the procedures of education carried out in the promotion and expansion of the mental processes of students, especially, about the ownership / internalization of concepts, the field of mental actions which correspond, the development of procedures of logical thinking and ability to apply more general concepts to specific situations. The results pointed to the real possibility of using methodology of teaching of law that, based on the content, values the formation of intellectual abilities of students. / O presente estudo teve como foco investigativo o ensino de Direito na perspectiva da teoria histórico-cultural, especialmente com base nas contribuições da teoria do ensino desenvolvimental de V. Davydov. O motivo principal que levou à realização desta pesquisa foi a constatação, feita em outros estudos sobre o ensino do Direito, de que nessa área mantém-se um tipo de ensino tradicional que não ultrapassa o nível empírico, não propiciando aos alunos o desenvolvimento da capacidade reflexiva, que decorre do domínio de procedimentos lógicos e investigativos do pensamento teórico-científico jurídico. A pesquisa consistiu na aplicação de uma metodologia de ensino que, para além dos procedimentos didáticos convencionais, viesse contribuir para a formação do pensamento teórico-dialéticocientífico, conjugando a apropriação de conteúdos com o desenvolvimento de capacidades intelectuais correlatas. Utilizando como procedimento investigativo o experimento didáticoformativo, foi observada a atividade de uma professora e dos alunos durante um bimestre letivo, na disciplina Direito Constitucional I, do Curso de Direito da Universidade Católica de Goiás, tendo como referência o plano de ensino elaborado na perspectiva da teoria históricocultural. Além da observação das aulas, foi utilizada a entrevista com a professora da classe e com um grupo de alunos e a técnica do grupo de discussão com os alunos. Ao longo do desenvolvimento do experimento foram, sistematicamente, avaliados os efeitos dos procedimentos de ensino levados a efeito na promoção e ampliação dos processos mentais dos alunos, especialmente, quanto à apropriação/interiorização de conceitos; ao domínio de ações mentais que lhe correspondem, ao desenvolvimento de procedimentos lógicos do pensamento e à capacidade de aplicar conceitos mais gerais a situações particulares. Os resultados apontaram para a real possibilidade de utilização de metodologia de ensino de Direito que, com base nos conteúdos, valoriza a formação de capacidades intelectuais dos alunos.

Desde o ano de 2010, com a aprovação da Resolução n. 125 pelo Conselho Nacional de Justiça, os poderes públicos, em especial o Poder Judiciário, vêm incentivando o desenvolvimento de política pública, de âmbito nacional, para o tratamento adequado dos conflitos. Central para essa política é o incentivo aos mecanismos consensuais de solução de conflitos, da mediação e da conciliação, cuja implementação no mundo jurídico seria essencial para a transformação da mentalidade dos operadores do Direito e a superação da cultura da sentença pela cultura da pacificação. O presente trabalho investiga como vem ocorrendo a implementação dessa política pública, em especial quanto à transformação da mentalidade litigante dos operadores do Direito. Investiga-se se e como a Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça impacta e influencia a formação jurídica, o ensino do Direito, em especial do Direito Processual. Para tanto, parte-se da hipótese de que o desenvolvimento a contento da política pública de tratamento adequado dos conflitos, com a transformação da mentalidade dos operadores do Direito, não pode carecer de uma reestruturação mais ampla e mais profunda do ensino do Direito Processual. Após realização de pesquisa empírica com Faculdades de Direito conveniadas com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a instalação de centros de mediação, conclui-se que a transformação cultural está longe de se verificar, voltados os convênios mais ao desafogamento do Judiciário do que a um aprendizado renovado dos estudantes de Direito. Sem a mudança do ensino jurídico, pouco será possível mudar na cultura da sentença. / Since 2010, with the adoption of Resolution n. 125 by the brazilian Conselho Nacional de Justiça (CNJ), public authorities, particularly within the Judiciary, have been encouraging the development of a public policy, nationwide, for the proper dispute processing. Capital to this policy is the incentive for the use of consensual dispute resolution processes, like mediation and conciliation, and these measures would be essential to the chance of the way lawyers act and think, when dealing with disputes. This research investigates how this policy is being enforced, particularly aimed at the transformation of the adversarial thinking of lawyers. It investigates if and how the Resolution n. 125 of the brazilian Conselho Nacional de Justiça impacts the legal education, particularly Civil Procedure. The initial hypothesis, for the public policy for proper dispute processing to actually change the thinking of lawyers, is that it is due a more deep transformation of Civil Procedure education. By a empirical research of the treaties among Law Schools and the São Paulo State Court for the setting of mediation centers, it is concluded that the legal cultures transformation is far from being. These treaties mean highly an answer for the crisis of the Judiciary, than a renewal of the law education. Unless the law education changes, the adversarial culture will not be overcome.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:35:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseFFAJ.pdf: 1326881 bytes, checksum: 97741e5f6f7e242fe6f77c72dc875cae (MD5) Previous issue date: 2006-12-19 / The intention of this work is to inquire if contradictions are penetrating the education of the Right in the country, to understand its process of mercantilism and technicality and to study the consequences that laborious education of the Right can generate, everything without forgetting that the combination between the society urban-industrial and the democratic State of Right, after 1988, increased the economic contradictions, social and typically capitalist politics and, therefore, increased the demands for the services named "operators of the law". It was analyzed, that, the existing relations between histories of Brazil, the Right and legal education, adopting a description-critical vision. The research presented initially gave brief considerations to the history of Brazil and its relation with the Right, discourse concerning the Portuguese magistrate of the colonial period and the graduate-jurist of XIX and XX centuries, as well as the subordination of the "operators of the law" to the interests of the hegemonic elites at each moment. It became, after that, a referring, data-collecting to all the implanted courses of the Right until the present, proceeding to an approach by geographic region and, inside of them, for an unit of the federacy, differentiating, still, the private institutions of the public. It was elaborated, at this moment, a brief case study on a public university. It was looked into, to identify the entities related with the education of the Right in the country and its legal and/or statutory attributions, also scoring the moments where such people can and/or must intervene with the creation and management of the institutions of superior education, as well as with which half are endowed with checking into these. The research continued with the study of the objectives of the education of the Right, looking to identify its real function in Brazil. History demonstrates that the State and the professionals of the Right in Brazil effectively had never been worried about the poverty, or the "forgotten", with the excluded ones, with the great mass of the population. They had always been protective of an elitist legalism that moved them away from the Brazilian historical reality, what has occurred until the present. The yearnings of the population for a life improvement, for more respect and dignity, had generated very elitist demand that attracted the private initiative for a market until then little explored and superior education. Consequence of this was the proliferation of the private superior courses in the country, also the courses of the Right. Such proliferation is imposed and must be accepted by the State and the professional organizations. To the State it only remains to check the quality of offered education. To the professional organizations its only charge is to select those that will be able to exert definitive professions. Both are hindered to restrict the opening of courses with foundations that disrespect the disposed in the Great Charter. The proliferation of the courses of the Right with certainty will increase the respect to the rights of the excluded and, therefore, it will improve the practical one of justice in the country. The opening of new courses of graduation for the Right and the subsequent increase of the possibility of more people to graduate in legal sciences, it constitutes a small step in direction to the practical one of justice in Brazil, to the reduction of the social inequalities and to the rise of the dignity for human being of the Brazilian. / Objetivou este trabalho averiguar que contradições estão permeando o ensino de Direito no país, entender seu processo de mercantilização e tecnificação e estudar as conseqüências que um massificante ensino de Direito pode gerar, tudo sem se olvidar que a combinação entre a sociedade urbano-industrial e o Estado democrático de Direito, após 1988, potencializou as contradições econômicas, sociais e políticas tipicamente capitalistas e, por conseguinte, aumentou as demandas pelos serviços dos chamados operadores da lei . Analisou-se, assim, as relações existentes entre as histórias do Brasil, do Direito e do ensino jurídico, adotando uma visão histórico-crítica. A pesquisa apresentou inicialmente breves considerações sobre a história do Brasil e sua relação com o Direito, discorrendo acerca do magistrado português do período colonial e do bacharel-jurista dos séculos XIX e XX, bem como da subordinação dos operadores da lei aos interesses das elites hegemônicas em cada momento. Fez-se, em seguida, um levantamento de dados referentes a todos os cursos de Direito implantados até os dias de hoje, procedendo a uma abordagem por região geográfica e, dentro delas, por unidade da federação, diferenciando, ainda, as instituições privadas das públicas. Elaborou-se, neste momento, um breve estudo de caso sobre uma universidade pública. Procurou-se, após, identificar as entidades relacionadas com o ensino do Direito no país e suas atribuições legais e/ou estatutárias, pontuando também os momentos em que tais pessoas podem e/ou devem interferir na criação e gestão das instituições de ensino superior, assim como de quais meios são dotados para a fiscalização destas. Prosseguiu a pesquisa com o estudo dos objetivos do ensino de Direito, procurando identificar sua real função hoje no Brasil. A história demonstra que o Estado e os profissionais do Direito no Brasil nunca estiveram efetivamente preocupados com a pobreza, com os esquecidos , com os excluídos, com a grande massa da população. Sempre foram afetos de um legalismo elitista que os afastava da realidade histórica brasileira, o que ocorre até os dias de hoje. Os anseios da população por uma melhoria de vida, por mais respeito e dignidade, geraram demanda que atraiu a iniciativa privada para um mercado até então pouco explorado e demasiadamente elitista: o ensino superior. Conseqüência disso foi a proliferação dos cursos superiores privados no país, inclusive os cursos de Direito. Tal proliferação se impõe e deve ser aceita pelo Estado e pelas organizações profissionais. Ao Estado resta apenas fiscalizar a qualidade do ensino oferecido. Às organizações profissionais incumbe somente selecionar aqueles que poderão exercer determinadas profissões. Ambos estão impedidos de restringir a abertura de cursos com fundamentos que desrespeitam o disposto na Carta Magna. A proliferação dos cursos de Direito com certeza aumentará o respeito aos direitos dos excluídos e, pois, melhorará a prática da justiça no país. A abertura de novos cursos de graduação em Direito e o conseqüente aumento da possibilidade de mais pessoas se graduarem nas ciências jurídicas se constitui num pequeno passo em direção à prática da justiça no Brasil, à diminuição das desigualdades sociais e à elevação da dignidade humana do brasileiro.

Made available in DSpace on 2016-08-03T16:15:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA CARLA DE OLIVEIRA MELLO COSTA PINHO.pdf: 1645716 bytes, checksum: daf3f5ba2ee3e62ffd9a25de5e9582e9 (MD5) Previous issue date: 2013-03-21 / This issue aimed, as a general objective, to investigate the didactic-pedagogical model which has been present in the Brazilian legal education, highlighting the need for searching the integral formation of the future legal and judicial operators, according to the CNE/CES n° 09/04 Resolution. Specifically, it aimed to investigate how the use of movies can be understood as a resource in order to open possibilities for the interaction among the legal areas and other areas, including art and esthetics focusing the formation of the law student regarding his/her effectiveness in thinking, to broad his/her world vision and offer conditions for better critical thinking. The ways gone through in this research have included a theoretical study about the history and the problems of the legal education in Brazil, discussing the pedagogical characteristics related to it as well the innovations brought by MEC regarding the curricula and pedagogy adjustment in order to reach the humanistic education, according to the academic reality of our dynamic and globalized society. The research provides a problematization in terms of how films, considered as an instructional tool, can be used as inter and transdisciplinar method in law school. It has also been produced a field research, taking a qualitative approach through questionnaire, which intended to listen to the students opinion about an experience in International Law where, regularly, cinema has been used as a strategy to contextualize the issues. The research has showed that only few professors have been using this dialogical tool in their classes. / O presente estudo teve como seu objetivo geral investigar o modelo didático-pedagógico que vem sendo utilizado no ensino jurídico brasileiro, ressaltando a necessidade da busca pela formação integral do futuro operador do Direito, conforme preceitua a Resolução CNE/CES n°09/04. De modo especial, procurou investigar como a utilização do cinema pode ser compreendida como recurso para possibilitar a interação das disciplinas da área jurídica com a de outras áreas do conhecimento, incluindo arte e estética na formação do discente de Direito, visando uma maior eficácia do exercício operacional da inteligência, ampliação de visão de mundo e exercício do pensamento crítico. Os caminhos percorridos nesta pesquisa incluíram um estudo teórico sobre o histórico e os problemas do ensino jurídico no Brasil, discutindo-se as características pedagógicas dos cursos de Direito, bem como as inovações trazidas pelo MEC no que tange à adequação dos currículos e da pedagogia para alcançar o ensino humanístico, de acordo com a realidade dinâmica da sociedade globalizada. Nesta esteira, a pesquisa visou problematizar como o cinema, considerando-o como veículo instrucional, pode ser utilizado como metodologia inter e transdisciplinar nos cursos de Direito. Elaborou-se, também, uma investigação de campo que pretendeu, por meio de questionário estruturado, obter as opiniões de alunos sobre uma experiência de docência na disciplina de Direito Internacional Público onde se utiliza, de forma regular, trechos de produções cinematográficas como elementos contextualizadores de saberes na área lecionada. A pesquisa evidenciou que são poucos os professores de direito que se utilizam do cinema em suas aulas, embora todos os alunos pesquisados entendam ser esta uma prática extremamente válida e dialógica, que os leva à ampliação de conhecimento de mundo e ao pensamento crítico.