A ocupação irregular em áreas ambientalmente protegidas é um problema inerente à urbanização e está cada vez mais presente no espaço urbano brasileiro. Esse tipo de cenário se forma, de maneira geral, porque a população de baixa renda, sem condições financeiras de se inserir formalmente no mercado imobiliário, acaba ocupando áreas impróprias e que apresentam restrições de uso, seja por definições legais ou então por possuírem algum grau de risco à saúde ou à segurança da população. Tal situação gera uma série de impactos negativos ao meio ambiente e à população residente nesses locais. Com o objetivo de minimizar esses impactos o poder público desenvolve e executa processos de intervenção, como a regularização fundiária, por meio de ações de implantação de melhorias urbanísticas e habitacionais que acabam por gerar, também, melhorias ambientais. Esse processo, porém, é bastante complexo, pois envolve uma série de atores com interesses sociais, econômicos e políticos bastante diferentes. Diante desse contexto, o presente trabalho tem por objetivo problematizar a possibilidade de efetivação de um processo de regularização fundiária em uma área ambientalmente protegida, conciliando a inserção da população na cidade formal com a proteção ambiental. O objeto empírico é a Ilha Grande dos Marinheiros, Porto Alegre/RS, que foi escolhida por se configurar como um mosaico de ocupações de alta e baixa renda em áreas de proteção ambiental, com distintos graus de restrição de uso e ocupação. Os resultados apontam que a população de baixa renda residente na ilha é consciente e favorável a um processo de regularização fundiária, desde que possam permanecer em seus locais de moradia. A partir das análises e dos resultados obtidos nessa pesquisa espera-se auxiliar na elaboração de ações de regularização fundiária que garantam a manutenção dos moradores de baixa renda nas áreas ambientalmente protegidas, buscando melhorias nas condições de vida e de bem-estar da população e a proteção do ambiente natural. / The irregular settlements in environmentally protected areas are an inherent problem to the urbanization and it is increasingly present in the Brazilian urban space. This type of scenario is formed, generally, due to low-income population that have no financial position to formally achieve the property market terminate to occupy unsuitable areas which presents restrictions on their use, either for legally definitions or else by having some degree of risk to the health or safety of the population. Such situation generates a lot of negative impacts to the environment and the local population residing in these spots. Aiming to minimize these impacts the government develops and implements intervention processes such as land tenure regularization, through actions of deployment of urban and housing improvements that eventually also generate environmental enhancements. This process, however, is quite complex because it involves a number of actors with social, economic and political rather different interests. Given this context, this paper aims to discuss the possibility of effecting a process of regularization in an environmentally protected area, accommodating the insertion of the population in the formal city with environmental protection. The empirical object is the Ilha Grande dos Marinheiros (Big Island of Sailors), Porto Alegre / RS, which was chosen for configuring a mosaic of occupations of high and low income population in areas of environmental protection, with varying degrees of restriction on use and occupancy. The results show that the low-income residents on the island is conscious and favor a process of regularization, provided that they can remain in their places of residence. From the analysis and the results obtained in this research are expected it to assists in developing action for land tenure regularization, which ensure the maintenance of low-income residents in environmentally protected areas and seeking improvements in living conditions, well-being and protection of the natural environment.

O sucesso da gestão de uma Área de Proteção Ambiental é algo impreciso e de difícil classificação. APAs são Unidades de Conservação de Uso Sustentável que integram tanto áreas públicas quanto privadas em seu território. Visam tanto à conservação e manejo de seus recursos naturais como melhoria da qualidade de vida da população que ali vive. Além disso, trata-se de UCs carentes de mecanismos de monitoramento e relativamente desvalorizadas no âmbito científico e da gestão pública. Entendendo que as APAs seguem os pressupostos do conceito de Desenvolvimento Sustentável (DS), buscamos nos chamados indicadores de sustentabilidade uma possibilidade de mensuração de sua gestão. Tendo a Teoria Geral dos Sistemas como principal embasamento teórico, procuramos analisar as APAs sob um olhar sistêmico. Utilizando como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e a pesquisa experimental, buscamos exemplos sobre modelos existentes e integração destes com as características singulares às APAs. Assim, foram obtidas variáveis de análise sistêmicas e estruturais com as quais foi possível definir forma, estrutura e processos do Sistema APA. Como resultado, construímos um modelo prévio ou esboço metodológico para o monitoramento da gestão de APAs com vistas em atingir o DS. Esse modelo faz uso de indicadores de sustentabilidade que abrangem as dimensões ambiental, econômica, social e de gestão. Através de pesquisa empírica procuramos testar o modelo na APA Capivari-Monos, localizada no extremo sul da Cidade de São Paulo, na qual foram construídos indicadores de forma participativa através do Conselho Gestor da APA. Os resultados obtidos, embora com certa carga de subjetividade, apontam tendência preocupante, cujas causas extrapolam a própria gestão recaindo sobre as responsabilidades dos órgãos públicos executores de políticas públicas. Espera-se que o modelo proposto possa ser testado em outras condições e reproduzido em outras APAs. / The successful management of an Environmental Protection Area is somewhat unclear and difficult to classify. APAs are Conservation Units of Sustainable Use comprising both public and private areas in their territory. Target both the conservation and management of natural resources such as improving the quality of life of people living there. Furthermore, it is deprived of CUs monitoring mechanisms and relatively undervalued in the scientific and public management. Understanding that EPAs follow the assumptions of the concept of Sustainable Development (SD), we seek the one called sustainability indicators measurability of its management. Having the General Systems Theory as a primary theoretical basis, we analyzed the EPAs under a systemic perspective. Using as methodological instruments the literature and experimental research, we seek examples of existing models and integrating these with the unique characteristics to EPAs. Thus, systemic and structural variables were obtained in which was possible to define the form, structure and processes of the \"EPA System\". As a result, we construct a prior model or methodological outline for monitoring the management of APAs with a view to achieving the SD. This model makes use of sustainability indicators covering environmental, economic, social and manegement dimensions. Through empirical research attempted to test the model in EPA Capivari- Monos, located at the southern end of the City of São Paulo, in which indicators were constructed in a participatory manner through the Management Council of the EPA. The results, though with a certain load of subjectivity, point worrying trend, the causes go beyond the management itself falling on the responsibilities of public agencies executing public policy. It is expected that the proposed model can be tested in other conditions and reproduced other EPAs.

A ocupação irregular em áreas ambientalmente protegidas é um problema inerente à urbanização e está cada vez mais presente no espaço urbano brasileiro. Esse tipo de cenário se forma, de maneira geral, porque a população de baixa renda, sem condições financeiras de se inserir formalmente no mercado imobiliário, acaba ocupando áreas impróprias e que apresentam restrições de uso, seja por definições legais ou então por possuírem algum grau de risco à saúde ou à segurança da população. Tal situação gera uma série de impactos negativos ao meio ambiente e à população residente nesses locais. Com o objetivo de minimizar esses impactos o poder público desenvolve e executa processos de intervenção, como a regularização fundiária, por meio de ações de implantação de melhorias urbanísticas e habitacionais que acabam por gerar, também, melhorias ambientais. Esse processo, porém, é bastante complexo, pois envolve uma série de atores com interesses sociais, econômicos e políticos bastante diferentes. Diante desse contexto, o presente trabalho tem por objetivo problematizar a possibilidade de efetivação de um processo de regularização fundiária em uma área ambientalmente protegida, conciliando a inserção da população na cidade formal com a proteção ambiental. O objeto empírico é a Ilha Grande dos Marinheiros, Porto Alegre/RS, que foi escolhida por se configurar como um mosaico de ocupações de alta e baixa renda em áreas de proteção ambiental, com distintos graus de restrição de uso e ocupação. Os resultados apontam que a população de baixa renda residente na ilha é consciente e favorável a um processo de regularização fundiária, desde que possam permanecer em seus locais de moradia. A partir das análises e dos resultados obtidos nessa pesquisa espera-se auxiliar na elaboração de ações de regularização fundiária que garantam a manutenção dos moradores de baixa renda nas áreas ambientalmente protegidas, buscando melhorias nas condições de vida e de bem-estar da população e a proteção do ambiente natural. / The irregular settlements in environmentally protected areas are an inherent problem to the urbanization and it is increasingly present in the Brazilian urban space. This type of scenario is formed, generally, due to low-income population that have no financial position to formally achieve the property market terminate to occupy unsuitable areas which presents restrictions on their use, either for legally definitions or else by having some degree of risk to the health or safety of the population. Such situation generates a lot of negative impacts to the environment and the local population residing in these spots. Aiming to minimize these impacts the government develops and implements intervention processes such as land tenure regularization, through actions of deployment of urban and housing improvements that eventually also generate environmental enhancements. This process, however, is quite complex because it involves a number of actors with social, economic and political rather different interests. Given this context, this paper aims to discuss the possibility of effecting a process of regularization in an environmentally protected area, accommodating the insertion of the population in the formal city with environmental protection. The empirical object is the Ilha Grande dos Marinheiros (Big Island of Sailors), Porto Alegre / RS, which was chosen for configuring a mosaic of occupations of high and low income population in areas of environmental protection, with varying degrees of restriction on use and occupancy. The results show that the low-income residents on the island is conscious and favor a process of regularization, provided that they can remain in their places of residence. From the analysis and the results obtained in this research are expected it to assists in developing action for land tenure regularization, which ensure the maintenance of low-income residents in environmentally protected areas and seeking improvements in living conditions, well-being and protection of the natural environment.

A presente tese, constituída por estudo de caso, se inscreve no contexto da questão ambiental que, na atualidade, problematiza a degradação das condições de vida no planeta e as evidências segundo as quais o modelo de crescimento econômico, cuja tendência tem provocado crescente esgotamento e destruição dos recursos naturais e energéticos não-renováveis, é responsável pela perda da biodiversidade e a contaminação dos ecossistemas terrestres. Ao mesmo tempo, favorece uma crise social acentuando as discriminações, as desigualdades socioeconômicas e os processos de exclusão. Estamos vivendo uma crise socioambiental a ser abordada pela reflexão científica e pela revisão dos valores e modelos que inspiram a gestão dos recursos naturais. Os problemas ambientais têm ocupado parte significativa da agenda dos políticos, dos economistas, dos juristas, dos meios de comunicação. Ademais, estão tendo adesão da opinião pública. A cada dia os movimentos ambientalistas se fortalecem e impõem medidas de proteção e de mudanças nos comportamentos em relação aos problemas ambientais, destacando os desafios atuais para alcançarmos um equilíbrio ecológico e uma equidade social. Hoje, a proteção à biodiversidade é uma preocupação. Com esse estudo procuro mostrar como diante das pressões e ameaças advindas do predomínio de formas ambientalmente predatórias de exploração dos recursos naturais, a criação de áreas naturais protegidas está sendo considerada uma estratégia de controle do território, sobretudo por definir limites para o uso e ocupação bem específicos. Mas o estabelecimento, sua existência e gestão têm tido implicações diversas, especialmente para as condições de vida das comunidades circunvizinhas. Este estudo de caso examina o processo de criação da RPPN Serra das Almas, o trabalho desenvolvido na Reserva, as características e repercussões destas atividades nas comunidades localizadas no entorno da área de proteção ambiental. Por meio de uma metodologia qualitativa, exploratória, descritiva e interpretativa, a pesquisa de campo foi direcionada para identificar a percepção da população do entorno acerca da existência da Reserva, e as mudanças decorrentes da implantação de uma área de proteção ambiental. Palavras-chave: Questão Ambiental, Biodiversidade, Bioma Caatinga, Áreas de Proteção Ambiental, Reservas Privadas e Comunidades do Entorno. / La presente tesis, constituida por estudio de caso, se inscribe en el contexto de la cuestión ambiental que en la actualidad problematiza la degradación de las condiciones de vida en el planeta y las evidencias según las cuales el modelo de crecimiento económico, cuya tendencia ha venido provocando un creciente agotamiento y destrucción de los recursos naturales y energéticos no-renovables, es responsable de la pérdida de biodiversidad y de la contaminación de los ecosistemas terrestres. Al mismo tiempo dicho modelo económico favorece una crisis social al acentuar las discriminaciones, las desigualdades socioeconómicas y los procesos de exclusión. La sociedad vive actualmente una crisis socio-ambiental a ser abordada por la reflexión científica y por la revisión de los valores y modelos que inspiran la gestión de los recursos naturales. Los problemas ambientales han venido ocupando parte significativa de la agenda de los políticos, de los economistas, de los juristas, de los medios de comunicación y asimismo, cuentan con la adhesión de la opinión pública. A cada día los movimientos ambientalistas se fortalecen e imponen medidas de protección y de cambios en los comportamientos relacionados a los problemas ambientales, destacando los desafíos actuales que deben vencerse a fin de lograr un equilibrio ecológico y una equidad social. Hoy, la protección a la biodiversidad es una preocupación y a través del presente estudio la autora ha procurado mostrar por qué, ante las presiones y amenazas advenidas del predominio de formas ambientalmente predatorias de explotación de los recursos naturales, la creación de áreas naturales protegidas viene siendo considerada una estrategia de control del territorio, sobre todo porque define una forma de uso y ocupación con límites bien específicos. Sin embargo, el establecimiento, la existencia y la gestión de estas áreas naturales, ha tenido implicaciones diversas en las condiciones de vida de las comunidades circundantes. Este estudio de caso examina el proceso de creación de la RPPN Serra das Almas, el trabajo desarrollado en la Reserva, las características y repercusiones de estas actividades en las comunidades localizadas en el entorno del área de protección ambiental. A través de una metodología cualitativa, exploratoria, descriptiva e interpretativa, la investigación de campo ha sido orientada en el sentido de identificar la percepción de la población del entorno acerca de la existencia de la Reserva, y de los cambios derivados de la implantación de un área de protección ambiental. / This thesis consists by case study, applies in the environmental context issues that in the present, discusses the degradation of the planet’s living conditions and the evidences by which the economic growth model, has caused the growing exhaustion and destruction of natural resources and non-renewable energies, is responsible for the loss of biodiversity and the contamination of terrestrial ecosystems. At the same time, promotes a social crisis emphasizing discrimination, socioeconomic inequalities and exclusion processes. We are living a socio-environmental crisis to be broach by scientific reflection and by revision of values and models that inspire the management of natural resources. Environmental issues have occupied a significant part of the agenda of politicians, economists, lawyers and the media. Moreover, they are having the support of public opinion. Each day, the environmental movements get strengthen and imposes protection actions and also the changing of behavior regarding to environmental issues, highlighting the current challenges to reach an ecological balance and social equity. Today, the protection of biodiversity is a concern. With this study I try to show in front of all pressures and threats from the predominance of environmentally predatory exploration of natural resources, the creation of protected natural areas is considered a strategy of controlling the territory, especially to set limits for the use and a well specific occupation. But the establishment, its existence and management has had several implications, especially for the living conditions of surrounding communities. This case study examines the creating process of the RPPN Serra das Almas, the work developed at the Reserve, the characteristics and repercussions of these activities in the communities located around the area of environmental protection. Through a qualitative methodology, exploratory, descriptive and interpretive, the field research has directed to identify the perception of the surrounding population about the existence of the Reserve, and the changes resulting from an implementation of an environmental protection area.