Considerando o atual contexto de globalização, esse trabalho aborda a questão do papel do estado dentro do objetivo de desenvolvimento econômico. Assim, enfocando desde uma revisão teórica sobre como a teoria econômica justifica a atuação do estado na economia; passando por uma breve análise do entendimento de crescimento econômico, sob as óticas teóricas e empíricas; até uma análise da questão do papel regulador do estado, especificamente no caso do setor dos serviços de utilidade pública em que as recentes mudanças tem forçado uma reformulação desse papel, buscamos formular uma outra leitura desse processo, segundo a qual estado e desenvolvimento econômico caminham lado a lado para o progresso da nação como um todo.

O estudo propõe desenhar as linhas mestras do processo civil brasileiro no quadro do Estado de Direito Democrático, pós Constituição Federal de 1988. Na primeira parte, partindo da origem do direito processual constitucional brasileiro na Constituição Republicana de 1891 visa a abordar as mudanças ocorridas com a constitucionalização do processo, o que significa reconhecer que na formação e desenvolvimento do direito processual brasileiro atuaram forças paradoxais (recepção da judicial review, do direito norte-americano, e recepção do direito europeu-continental, no CPC de 1973) e que este paradoxo tende a ser superado pela virada paradigmática da racionalidade jurídica e das relações entre Direito e Política no marco do Estado Constitucional. Estabelece, como primeira mudança, a relação entre a racionalidade prática procedimental e a necessidade de resgate da pretensão de correção para a lógica jurídica. Dessa percepção decorre uma outra alteração profunda, na atuação do direito em juízo, apontando para a combinação entre o modelo normativo de democracia deliberativoprocedimental (HABERMAS) e o processo cooperativo (ALVARO DE OLIVEIRA) Na segunda parte do estudo, a tese coloca essas premissas frente aos necessários desenvolvimentos do direito processual pós Constituição de 1988. Analisa-se, criticamente, as seguintes atitudes fundamentais: a) a configuração e o conteúdo do direito processual constitucional na doutrina atual e sua adequação ao contraditório como “valor-fonte” do direito processual contemporâneo; b) as relações entre direito material e direito processual; c) a teoria das fontes do direito, apresentando a jurisprudência como fonte primária, em razão da recepção tardia e mitigada do stare decisis no direito brasileiro (súmulas vinculantes, decisões vinculantes em controle de constitucionalidade e jurisprudência dominante dos tribunais), bem como, da importância dos modelos judiciais na densificação dos conteúdos das normasprincípio e das cláusulas abertas. Com isso procura-se apontar para a dissolução dos antagonismos radicais entre as tradições do ocidente (common law e romano-germânica) e seus métodos: o Code-Based Legal System e o Judge-Made Law System. A Constituição resgata, assim, o papel de centro e fator de unidade no ordenamento jurídico brasileiro, também para o processo civil, comprometendo todo o ordenamento jurídico com a democratização das fontes de poder, inclusive o debate judicial.

Objetivos: Avaliar a associação do estado nutricional com volume expiratório forçado no primeiro segundo (VEF1) em pacientes com Fibrose Cística. Avaliar níveis séricos de albumina, condição sócio-econômica e colonização bacteriana com o VEF1. Métodos: Estudo transversal prospectivo, realizado com 85 pacientes com Fibrose Cística de seis a dezoito anos. Os fatores em estudo foram estado nutricional, níveis séricos de albumina, condições sócio-econômicas e colonização bacteriana. O desfecho clínico avaliado foi VEF1. Resultados: O VEF1 foi associado significativamente com percentual Peso/Estatura, percentil de Índice de massa corpórea (IMC), albumina, colonização por Staphylococcus aureus meticilina resistente (MRSA), insuficiência pancreática e anos de escolaridade da mãe. A análise de regressão demonstrou que, controlado os demais fatores, apresentar o IMC menor que Percentil 10 está associado a uma queda do VEF1 de 25,58% e ter uma albumina menor ou igual a 4,1mg/dL equivale a uma diminuição de 18,6% no VEF1. Ser colonizado por MRSA equivale a uma redução de 14,4 % no VEF1. Colonização por Psedomonas aeruginosa, sexo e anos de estudo da mãe não foram estatisticamente significativos. Albumina de 4,25 mg/dL foi associada como preditora de VEF1 60% com uma sensibilidade de 76,9% e a especificidade de 72,2% e com uma acurácia de 85,7%. Conclusões: Os resultados desse estudo permitem concluir que IMC abaixo do percentil 10 é fator preditivo de redução de VEF1. Contudo, a relação causal entre estado nutricional e função pulmonar não está completamente elucidada.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Brasília, 2016. / Submitted by Rhuama Barbosa do Carmo (rhuamacarmo@bce.unb.br) on 2016-06-27T15:11:46Z No. of bitstreams: 1 2016_GuilhermeResendeOliveira.pdf: 1372077 bytes, checksum: fc12b9d2e2b6683362613fce4bc1ed74 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-06-28T14:09:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_GuilhermeResendeOliveira.pdf: 1372077 bytes, checksum: fc12b9d2e2b6683362613fce4bc1ed74 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-28T14:09:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_GuilhermeResendeOliveira.pdf: 1372077 bytes, checksum: fc12b9d2e2b6683362613fce4bc1ed74 (MD5) / O primeiro ensaio avalia o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) no Estado de Goiás entre os anos de 2004 e 2011 por meio dos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), e dos empréstimos do Programa Empresarial do FCO. Os impactos dos financiamentos no crescimento do emprego e salários das empresas instaladas no Estado foram estatisticamente significantes e positivos. Os métodos utilizados foram o propensity score matching (PSM) e o propensity score generalizado (PSG), que trata a variável de tratamento como contínua, portanto, verifica os efeitos heterogêneos ao invés do impacto médio. Ademais, o efeito dose indica que o valor do empréstimo influencia na quantidade de empregos gerados, assim como na variação dos salários, onde os resultados do PSG sugerem que, até o limite de aproximadamente R$ 200.000,00, as variações proporcionais de emprego e salário são maiores quanto maiores os montantes contratados de crédito. A evidência apresentada sugere novos padrões de heterogeneidade no efeito do programa que complementam os resultados previamente encontrados na literatura. O segundo estudo avalia a eficiência alocativa do FCO em Goiás sobre a geração de empregos e aumento do salário médio das empresas, abordando as linhas do programa Empresarial no período entre 2004 e 2011. Além da Análise Envoltória de Dados (DEA), é utilizado o método de fronteira de ordem-m, mais robusto a valores extremos e outliers. O segundo estágio verifica os fatores que influenciam na eficiência dos financiamentos, destacando-se a mão de obra qualificada, o porte das firmas e o próprio valor financiado. A análise, dividida em dois períodos, revela queda de eficiência da política no período pós-crise de 2008. Assim, a avaliação permite entender as estratégias de atuação do fundo de modo a maximizar sua eficiência e contribuir para o desenvolvimento regional. E o terceiro ensaio verifica os impactos econômicos do programa de educação profissional do Governo do Estado de Goiás, Bolsa Futuro, por meio de métodos quase experimentais de avaliação de políticas públicas. Os resultados das estimações de diferenças em diferenças, propensity score matching e duplamente robustas sugerem que o programa Bolsa Futuro aumenta o percentual de emprego formal dos participantes. Por outro lado, há evidências de que a política não eleva a remuneração média dos seus egressos, apesar de os efeitos entre os cursos serem diferentes.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pesquisa e Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-25T13:23:45Z No. of bitstreams: 1 2016_MariadaAssunçãoPereiraRodrigues.pdf: 64379052 bytes, checksum: 52b4a9eb0f8af56322a31aa206ffedc7 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-29T14:50:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MariadaAssunçãoPereiraRodrigues.pdf: 64379052 bytes, checksum: 52b4a9eb0f8af56322a31aa206ffedc7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-29T14:50:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MariadaAssunçãoPereiraRodrigues.pdf: 64379052 bytes, checksum: 52b4a9eb0f8af56322a31aa206ffedc7 (MD5) / Esta tese investiga a praça, espaço livre público urbano, destinado ao lazer e ao convívio da população, a partir da análise de praças da cidade de Formosa, estado de Goiás. Devido ao crescimento das cidades, especialmente a partir do século XX, a praça vem sofrendo transformações e adquirindo outros significados como espaço público. Isso vem ocorrendo não apenas em grandes metrópoles, mas, também, nas cidades médias, fato que norteia a hipótese do presente estudo – as praças ainda são importantes espaços de lazer para a população na cidade média brasileira. Para comprovar essa hipótese, buscou-se compreender o papel da praça como espaço polarizador das manifestações públicas, das suas origens ao cenário contemporâneo. Como modo de se averiguar tanto as mudanças que a praça vem sofrendo ao longo do tempo quanto a manutenção do seu potencial como importante espaço público para a dinâmica urbana, a presente pesquisa se deteve a duas formas de abordagem: a primeira trata de uma investigação das características físico-ambientais das praças – para se entender a relação de uso e apropriação com a morfologia do espaço livre; a segunda trata das narrativas – de base empírica, tanto as registradas na literatura como as realizadas em levantamentos e entrevistas in loco. Dessa maneira, espera-se contribuir para o preenchimento de uma lacuna relativa à pesquisa e ao conhecimento sobre praças em cidades brasileiras de médio porte. Com o intuito de desdobrar-se em um foro de discussão sobre o tema, capaz de colaborar na formação profissional e acadêmica em seus diversos níveis. Os resultados encontrados mostram que as praças, em geral, são malcuidadas pelo poder público, mas que, dependendo da localização na cidade, da diversidade de atividades no seu entorno, da qualidade de seus equipamentos e das atividades de entretenimento desenvolvidas nelas, podem ser ressignificadas para uso potencial pela população. Sendo assim, as narrativas foram importantes parâmetros para se comprovar a hipótese, de ressignificação da praça em cidades médias, pois, verificou-se que, ainda, conservam a atmosfera propiciadora de sentimentos de pertencimento a uma comunidade, além da função efetiva de local de referência para a cidade. As praças são espaços públicos resilientes e sempre estarão presentes no imaginário da população, pela constante possibilidade de se renovarem. Assim, a praça agoniza, mas não morre... ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis investigates the public square, which are urban spaces with free circulation of people and destined for interaction and recreation. This document parts from the analysis of the public squares of Formosa, a city in the state of Goiás, Brazil. Public squares are changing and gaining other uses as public spaces, especially due to the city growth after the twentieth century. This is happening not only in large metropolitan areas but also in medium-sized towns, which culminates the hypothesis of the present study. The public squares are still an important place for the leisure of the population of Brazilian medium-sized cities. To prove this hypothesis, the efforts are to understand the role of public squares as spaces of polarization of public manifestations, and also to consider these spaces from its origins to its current situation. This research aims to investigate the changes in public squares that have been happening through time concerning its potential as an important public space for urban dynamic. The study dwelled upon two approaches: the first one is an investigation of physical and environmental features of public squares aiming to understand the relationship between the use and the appropriation with the free space morphology. The second approach has an empirical starting-point because it has narratives which are registered in others literatures, as well as conducted surveys and interviews in loco. By these perspectives, it is expected to contribute in filling the gap regarding the knowledge and the research about public squares in the Brazilian medium-sized cities. The purpose of unfolding a discussion forum is trying to collaborate with professional and academic backgrounds in different levels. The results show that in general the authorities barely take care of public spaces. However, depending on the location of the square in the city and the range of activities in the surroundings of the public square, as well as its facilities and the entertaining activities that are ran in the place, it can be reframed by the possible use which the population will make of it. Thereby, the statements were key parameters to prove the hypothesis of the new meaning of public squares in mid-sized cities. It was also verified that public squares still conserve an atmosphere of a belonging feeling to a community, as well as a city reference point. The public squares are resilient spaces that will always be present in people´s imaginary because of the continuing possibility of renewal. Therefore, public squares agonize, but do not die…

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-08-22T21:02:33Z No. of bitstreams: 1 2016_EurípedesMonteirodeOliveiraJunior.pdf: 5763313 bytes, checksum: e41532fa93bee1249baa025061116696 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2016-10-04T17:48:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_EurípedesMonteirodeOliveiraJunior.pdf: 5763313 bytes, checksum: e41532fa93bee1249baa025061116696 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-04T17:48:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_EurípedesMonteirodeOliveiraJunior.pdf: 5763313 bytes, checksum: e41532fa93bee1249baa025061116696 (MD5) / Os trabalhos que tomam como objeto de estudo o acidente radioativo em Goiânia, e que tenho encontrado até o momento, têm procurado dar especial relevância aos seus aspectos jurídicos, psicossociais e clínicos dos radioacidentados. Aqui neste texto, tentarei compreender esse acontecimento a partir de sua dimensão histórica do medo, enfatizando sua historicidade a partir das práticas sociais e culturais de algumas pessoas, grupos e entidades envolvidas com a questão. Em outras palavras, o foco deste estudo estará nas memórias dessas relações sociais que foram construídas enquanto desdobramentos do evento, tanto no passado quanto no presente. Nesse sentido, encontrei minhas principais inquietações contidas numa série de questões que são permanentemente aludidas por discussões nas quais os conceitos centrais se referem ao acontecimento, memória e narrativa que, nesse caso, serão trabalhados através da construção do medo contido na memória das pessoas, nos grupos envolvidos no evento, bem como nas narrativas construídas pelos órgãos oficiais envolvidos no acidente juntamente com o cinema e a mídia jornalística. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The works that take as an object of study the radioactive accident in Goiânia, and I have found so far, have tried to give special importance to its legal, psychosocial and clinical trials of radioacidentados. Here in this text, I try to understand this event from its historical dimension of fear, emphasizing their historicity from the social and cultural practices of some people, groups and entities involved in the issue. In other words, the focus of this study will be in the memories of those social relations that were built while unfolding the event, both past and present. In this sense, I found my main concerns contained in a number of issues that are constantly alluded to discussions in which the central concepts refer to the event, memory and narrative, in this case, will be worked out by building the fear contained in the memory of people in groups involved in the event, as well as in the narratives constructed by official bodies involved in the accident along with the film and the news media.

Orientador: Marcos Tadeu Del Roio / Banca: Maria Orlanda Pinassi / Banca: Paulo Douglas Barsotti / Resumo: O objetivo desta pesquisa consiste em compreender o papel do Estado moderno no interior do sistema sociometabólico do capital de acordo com a análise de István Mészáros, observando a relação de complementaridade que assenta o Estado como parte constitutiva da base material. Partimos da hipótese de que a relação de complementaridade estabelecida entre Estado e sistema do capital é ancorada na existência do Estado como estrutura de comando político, que articula sua própria superestrutura legal e política - como concebida por Marx -, com seu papel vital de assegurar e salvaguardar as condições gerais de expansão e acumulação do sistema do capital. Como está diretamente envolvido na produção e reprodução do capital, cabe ao Estado reforçar a dominação do capital contra as forças antagônicas que poderiam lhe desafiar. Nesse papel, corporifica o imperativo de garantir e proteger as condições de separação entre propriedade e produtores, reforçando a relação de alienação ao assegurar as condições para a subordinação estrutural-hierárquica do trabalho ao capital. Por manifestar seu papel ao articular a dependência entre capital e trabalho, o fundamento entre Estado e capital encontra no trabalho o elo explicativo de sua reciprocidade dialética. É assim que o Estado moderno impõe aos indivíduos a reprodução ampliada desse metabolismo social, complementando politicamente e oferecendo soluções corretivas sobre as contradições continuamente desenvolvidas e reproduzidas no confronto de forças sociais que se opõem. A partir dessa concepção, Mészáros desenvolve a tese da existência do tripé capital-trabalho-Estado. Para realizar a presente proposta será tomado como objeto a discussão de Mészáros sobre o papel do Estado moderno no sistema sociometabólico do capital, tendo como referência principal a obra Para além do capital: rumo a uma teoria da transição. Secundariamente, recorremos... / Abstract: The objective of this research is to understand the role of the modern State within the social metabolism of capital according to analysis by István Mészáros, observing the complementary relationship that places the State as part of the constitutive material basis. From the hypothesis that the complementary relationship established between the State and the system of capital is anchored in the existence of the State as political command structure, that articulates its own legal and political superstructure - as conceived by Marx - with its vital role to ensure the conditions of expansion and accumulation of the system of capital. Directly involved in the production and reproduction of capital, the State must strengthen the domination of capital against opposing forces could challenge him. In this paper, embodies the need to protect the conditions of separation between ownership and producers reinforcing the relationship of alienation to ensure the conditions for the structural-hierarchical subordination of labor to capital. By expressing its role in linking the dependency between capital and labor, the labor is the link of the dialectical relationship between State and capital. This is how the modern State imposes on individuals the expanded reproduction of that social metabolism complementing and offering corrective solutions on the contradictions continually developed and reproduced in the clash of social forces that oppose. Based on this concept, Mészáros develops the thesis of the existence of the tripod State-capital-labor. To accomplish this proposal will be taken as the object Mészáros's discussion about the role of the modern State in the system of capital. We have as main reference Beyond capital: towards a theory of transition. Secondly, we turn to other works by the same author - The theory of alienation in Marx, Philosophy, Ideology and Social Science and the power of ideology - in addition to the production... / Mestre

Orientadora : Profª Drª Kátia Maria Kasper / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Exatas, Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências e Matemática. Defesa: Curitiba, 29/08/2014 / Inclui referências / Resumo: Esta dissertação aborda a formação e modos ativos de produzi-la. Formação entendida como um processo amplo de constituição das subjetividades, atravessando e extrapolando os espaços e tempos escolares. Formação como um processo vital de construção de si, no embate com as forças do social. Entendendo a formação desse modo, esta pesquisa se propõe a criar e investigar um processo experimental de formação. Para isso, produz uma situação investigativa, com alunos do ensino médio - de uma escola pública situada na cidade de Curitiba -, convidados a se tornarem atores, roteiristas e diretores, na produção de um vídeo sobre conteúdos programáticos do ensino de Ciências. Inspira-se na noção de experiência de Jorge Larrosa e sua contribuição para se pensar a formação como um processo experimental, como um devir plural e criativo, no qual a criação tem um papel relevante. O vídeo, mais do que um mero recurso didático para motivar alunos, é tratado aqui como disparador de um processo experimental de formação, de pesquisa e criação, abrindo outras possibilidades educativas. Paralelamente ao vídeo, seu making of ganha especial destaque, tornando-se objeto de análise. Todo o processo de aprendizagem e produção é tematizado e analisado, inclusive através do depoimento posterior dos envolvidos, buscando acompanhar como são afetados pelo processo. Palavras-chave: formação, experiência, educação, vídeo, educação em ciências. / Abstract: This research addresses the formation and active modes of producing it. Training understood as a broad process of constitution of subjectivities, and extrapolating across spaces and school times. Training as a vital process of building itself in the clash with the forces of social. Understanding the formation thereby, this research aims to investigate and create an experimental training process. To do so, produces an investigative situation, with high school students - a public school located in the city of Curitiba - invited to become actors, writers and directors, in producing a video about the syllabus of science teaching. It draws on the notion of experience Jorge Larrosa and its contribution to thinking about training as an experimental process, as a becoming plural and creative, in which the creation has a relevant role. The video, more than just a teaching tool to motivate students, is treated here as a trigger of an experimental process of training, research and creation, opening up new educational possibilities. Alongside the video, its making of special mention wins, becoming the object of analysis. The whole process of learning and production is discussed and analyzed, including by subsequent testimony of those involved, aiming to follow as they are affected by the process. Keywords: training, experience, education, video, science education.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000Bitstream added on 2014-06-13T19:10:38Z : No. of bitstreams: 1 rosa_ptr_me_fran.pdf: 808699 bytes, checksum: 59c9ac04886eb40983d163dd552b8dbc (MD5) / O Estado é o responsável pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio e desenvolve suas atividades por meio das forças policiais. A missão das forças policiais é assegurar ao cidadão o exercício dos direitos e garantias fundamentais e o direito à segurança pública. Os agentes policiais encontram-se legitimados a empregarem à força quando esta for necessária para o cumprimento de suas funções. O uso da força deve estar sujeito aos limites da lei, evitando-se o abuso e o excesso que podem levar à prática de atos arbitrários. A responsabilidade do Estado é objetiva, bastando ao administrado demonstrar o nexo de causalidade existente entre o dano e o ato praticado para que seja indenizado. O fundamento legal da responsabilidade do Estado é o art. 37, § 6º, da Constituição Federal do Brasil. A ação de indenização por atos das forças policiais deve ser proposta contra a Fazenda Pública, e o Estado em sua defesa poderá alegar a ocorrência de uma das excludentes de responsabilidade. O uso legítimo da força ou a ocorrência de uma das excludentes afastam ou diminuem os valores devidos ao administrado pelo dano suportado. / The State is responsible for the preservation of the public order, the people's integrity and the patrimony and it develops its activities by means of the police forces. The police force mission is to assure to the citizen the exercise of the rights and fundamental warranties and the right to the public safety. The police agents are legitimated to use the force when it is necessary for the execution of its functions. The use of the force should be subject to the limits of the law, being avoided the abuse and the excess that can take to the practice of arbritrary acts. The responsibility of the State is objective, being enough to the administered to demonstrate the connection between the damage and practiced act so it is reimbursed. The legal foundation of the responsibility of the State is the art. 37, § 6°., of the Federal Constitution of Brazil. The compensation action for the police forces acts should be proposed against the Public Finance, and the State in its defense can allege the occurrence of one of the excluded responsibility. The legitimate use of the force or the occurrence of one of the excluded move away or decrease the values to the administered by the supported damage.

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