Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5120_1.pdf: 546653 bytes, checksum: e90efd7424c0e550d6ab259e0a1c07ab (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Neste trabalho nos debruçamos sobre a atividade financeira efetuada atualmente pelo Estado brasileiro, analisando, em face de tal atividade, o modelo estatal pátrio encampado pela Constituição Federal atual. Abordamos o tema em cinco capítulos, cada um deles, menos o primeiro, com quatro itens, que obedecem o seguinte encadeamento lógico: partindo da afirmação de algumas premissas indispensáveis ao tipo de estudo que se fará, passamos à compreensão do Estado, em linhas gerais, e do estado brasileiro em círculo mais fechado, não descurando de apontar a ligação entre Estado inclusive democrático de direito e atividade financeira. A partir de então, enxergamos a atividade financeira como móvel maior da manutenção e crescimento de qualquer Estado. Por fim, são examinados dados reais acerca da atividade financeira brasileira, declinando a distância de alguns enfoques que a mesma guarda em relação à nossa Constituição. Queremos com essa exposição responder a seguinte pergunta: É constitucional e materialmente legítima a relação existente entre as receitas e despesas públicas aplicadas em nossa estrutura estatal? Essa pergunta é justificável, pois, à medida em que formos apreciando os seus contornos, identificaremos os pontos positivos e negativos da atividade financeira desenvolvida em nosso país, mostrando que equívocos nesse campo dão azo a muitas desigualdades sociais plantadas em nossa terra. Importante na confecção do trabalho foi a pesquisa de fontes bibliográficas acoplada ao que temos visto e ouvido ao nosso redor

Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2016-06-13T15:55:07Z No. of bitstreams: 1 ClaudiaJordao.pdf: 1380325 bytes, checksum: 661e50ced701dbdccf32879807e37c6e (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis (bac@ndc.uff.br) on 2016-06-20T16:57:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ClaudiaJordao.pdf: 1380325 bytes, checksum: 661e50ced701dbdccf32879807e37c6e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-20T16:57:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ClaudiaJordao.pdf: 1380325 bytes, checksum: 661e50ced701dbdccf32879807e37c6e (MD5) / Fundação de Amparao à Pesquisa no Estado do Rio de Janeiro / Universidade Federal Fluminense. Centro de estudos sociais aplicados. Niterói, RJ / Para uma reforma na gestão pública ser plausível deve-se atentar para a necessidade prioritária de uma gestão democrática e cidadã, no sentido da participação do público, acompanhando, controlando e trazendo demandas. É isso que trará ampliação da democracia, fazendo com que a gestão pública seja mais transparente e permeável (GURGEL, 2008). Mas são esses os valores presentes desde a adoção da reforma gerencial no Brasil? A reforma gerencial do Estado que se faz constante desde 1995, afirmou Bresser-Pereira (1998, p. 17), “está voltada para a afirmação da cidadania no Brasil” e só tem condição de ser vitoriosa se atender a duas teses fundamentais: a primeira diz respeito à necessidade do regime democrático e do fortalecimento das instituições; a segunda tese é a de que a reforma “só fará sentido se realmente lograr atender melhor o cidadão”. No entanto, a experiência comprovou que a democracia e o bom serviço ao cidadão não se consolidaram, preponderando as regras e a concorrência do mercado. Para realizar a pesquisa, o trabalho adota a método quali-quanti. Analisa teoricamente a questão e, na pesquisa de campo, faz aplicação do survey a um público qualificado, pós-graduandos da Universidade Federal Fluminense, com o intuito de mensurar o grau de adesão ao discurso da reforma gerencialista e verificar em que esfera esse público tem exercido efetivamente a sua participação. / To a reform in public administration to be plausible must look to the priority need of a democratic and citizen management, in the sense of the participation of the public, following, controlling and bringing demands. That is what will bring expansion of the democracy, making that the public administration to be more transparent and permeable (GURGEL, 2008). But are these the values present since the adoption of the managerial reform in Brazil? The managerial State Reform that has been making constant since 1995, pointed out Bresser-Pereira (1998, p. 17), "is directed to the affirmation of the citizenship in Brazil" and it has only condition of be successful if it answer two fundamental principles: the first concerns the need of a democratic system and of strengthening of the institutions; the second argument is that the reform "will only make sense if indeed attend better the citizen". However, the experience has proved that the democracy and the good service to citizen were not consolidated, prevailing the rules and the market competition. To perform the survey, the paper adopts the qualitative-quantitative method. Analyzes theoretically the issue and, in the field research, makes application of survey to a qualified public, postgraduate students of the Fluminense Federal University, with aim of measure the degree of adherence to discourse of the managerial reform and verify in which sphere this public has effectively exercised the their participation.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:31:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3810_1.pdf: 2946633 bytes, checksum: 5e3aabd6ec4de8317351743182397bb7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Este estudo tem como objetivo analisar como os Juizados Especiais Federais Cíveis Itinerantes de Alagoas, realizados em Palmeira dos Índios/AL, Arapiraca/AL, União dos Palmares/AL, Santana do Ipanema/AL, Penedo/AL e Viçosa/AL, no período de 2004 a 2006, contribuiram para o processo de construção da cidadania brasileira. Frutos da Reforma Administrativa do Estado Brasileiro, os Juizados Especiais Federais foram instituídos pela Emenda Constitucional n. 22, de 18 de março de 1999, e sua criação aconteceu através da Lei n. 10.259, de 10 de julho de 2001, facilitando o acesso à Justiça. Nesse contexto estão os Juizados Itinerantes, através dos quais os jurisdicionados dirimiram seus litígios e asseguraram seus direitos, sem qualquer custo para eles e com um dispêndio ínfimo para os cofres da Justiça Federal. Este trabalho compreende três eixos: cidadania, acesso à Justiça e reforma do Estado Brasileiro. A cidadania é estudada em seus aspectos tripartite e multidimensional, porque aborda não só a conquista dos direitos civis, políticos e sociais, mas também situações contextualizadas de lutas para ampliação desses direitos, na visão de vários teóricos, dentre os quais se destacam Thomas Humphrey Marshal e José Murilo de Carvalho. O acesso à Justiça, com o advento do Estado de bem-estar social, é condição para assegurar e efetivar os outros direitos da cidadania, na concepção de diversos autores, especialmente Cappelletti e Garth. A reforma do Estado Brasileiro tem como base o neoinstitucionalismo, na abordagem de Hall e Taylor, perpassando pelo gerencialismo, institucionalismo, mudanças na Previdência Social, nas concepções de Max Weber, Bresser Pereira, Esping-Andersen, Goodin, Wilensky, Pierson e Myles, e Sidney Jard da Silva. Tratase de uma investigação de natureza quantitativa e qualitativa, porque analisa números da Justiça Federal e o desempenho dos Itinerantes no contexto socioeconômico de Alagoas. Faz correlação entre indicadores sociais e os números dos Juizados ora em estudo. Perpassa por uma análise exploratória e descritiva, porque foram coletados dados, examinados documentos e a legislação, com aplicação de questionário aberto a Juízes Federais, conversas com servidores e outros participantes que atuaram nos Itinerantes, e com cidadãos que foram beneficiados, para registro das percepções sobre o tema desta dissertação. Da análise dos resultados, constata-se que os Juizados Itinerantes atenderam 2.342 jurisdicionados e, após a realização desses Juizados, foi estimado o valor de cada processo para os cofres da Justiça Federal em cinco dos Juizados estudados, sendo que cada feito teve o custo médio de R$ 26,21. Fazendo uma correlação entre o IDH Índice de Desenvolvimento Humano, PIB per capita, números da Previdência Social, o IDSE Indicador de Desenvolvimento Socioeconômico e a atuação desses Juizados Móveis, é possível afirmar que eles contribuíram para o processo de construção da cidadania em Alagoas

Este trabalho tem o objetivo de investigar as formulações políticas, em especial as noções de soberania, no Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império, lido no contexto do seu tempo. Imersos no agitado período de transição entre o absolutismo do período colonial e o constitucionalismo que emergia no reino independente, os constituintes de 1823, atentos ao ideário da Revolução Francesa e da Independência das colônias da América do Norte, viram-se envoltos em questões que marcariam a fundação de uma nova ordem política: a primeira girou em torno de decidir quem era o titular da soberania; a segunda, de como se representava essa soberania; e a terceira, de como se limitava seu exercício. Cabe-nos, então, compreender quais os debates que fizeram aparecer o tema e os problemas do conceito de soberania no âmbito da primeira experiência constituinte brasileira. / This study presents an analysis of the political formulations introduced by the Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império (Journal of the Constituent and Legislative General Assembly of the Empire). We are particularly concerned with the different conceptions of sovereignty advanced in the text, which is investigated within the context of the time period of its production. In the midst of the turbulent transition from colonial absolutism to constitutionalism in the independent kingdom, the constituents of 1823 were conversant with the ideas that animated the French Revolution and the Independence of the North American Colonies. As a result, several questions emerged during the constituent process who should be the holder of sovereignty; how should sovereignty be represented; and how to limit the exercise of sovereignty , leaving their mark on the foundations of the new political order in Brazil. We thus examine the debates that brought to light the thematic and the issues surrounding the concept of sovereignty during the first Brazilian Constituent Assembly.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-11-20T20:21:51Z No. of bitstreams: 1 TESE. Jair Magalhães. 2015.pdf: 2026726 bytes, checksum: fd5ca0407fcf7206b2e36be4b253b3a3 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-11-23T16:51:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE. Jair Magalhães. 2015.pdf: 2026726 bytes, checksum: fd5ca0407fcf7206b2e36be4b253b3a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-23T16:51:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE. Jair Magalhães. 2015.pdf: 2026726 bytes, checksum: fd5ca0407fcf7206b2e36be4b253b3a3 (MD5) / Esta tese trata de um estudo sobre o Planejamento Governamental em Saúde (PGS), entendido como processo social [histórico e político], que vem sendo desenvolvido, como componente da política de saúde, com o propósito de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). Teve como objetivo geral analisar a produção dos instrumentos de PGS, no âmbito federal, nos períodos de governo de 1985 a 2014; e como objetivos específicos: identificar as condições político-institucionais nas quais se desenvolveu o PGS, no âmbito federal, nos períodos de governo de 1985 a 2014; verificar as bases jurídico-normativas que regulam o PGS, no âmbito federal, nesses períodos; e descrever as iniciativas de PGS, formuladas pelo Ministério da Saúde (MS), nos períodos de governo de 1985 a 2014. Nessa perspectiva, decidiu-se por uma estratégia metodológica de natureza qualitativa e descritiva dos fatos e fenômenos referentes às iniciativas de PGS, em cinco distintos períodos de governo: 1) 1985-1990 (Sarney); 2) 1990-1994: (Collor/Itamar); 3) 1995-2002 (FHC); 4) 2003-2010 (Lula) e 5) 2011-2014 (Dilma). Quanto ao meio de investigação, realizou-se uma pesquisa documental, tendo como corpus registros inscritos nas Leis dos Planos Plurianuais (PPAs), nos Planos Nacionais de Saúde (PNS); nos Relatórios das Conferências Nacionais de Saúde (CNS) e nas iniciativas de PGS formuladas pelo MS. O processamento das informações foi realizado a partir da construção de matrizes de produção de dados. Já a elaboração do plano de análise norteou o tratamento dos resultados e sua interpretação. Os resultados e discussão demonstraram que, historicamente, o PGS vem sendo desenvolvido a partir de disputas políticas entre os defensores da saúde e os opositores ao projeto reformista e ao planejamento. Os achados apontam a ocorrência de tensões entre o projeto de redemocratização e as políticas racionalizadoras/focalizadas. Observou-se ainda que, enquanto instrumento de ação política da classe dirigente, o planejamento não tem conseguido orientar as tomadas de decisões do governo. Além disso, observou-se a existência de uma tendência dos instrumentos de PGS, se constituírem como modelo de planejamento orçamentário, elaborado para cumprir as determinações constitucionais. Conclui-se que, o aspecto político constitui-se como um dos maiores desafios para a reconstrução do PGS, integrado e ascendente, com garantia de participação da sociedade civil organizada em todas as suas etapas. Portanto, defende-se a repolitização da saúde, como “possível estratégia” para a construção de um novo cenário capaz de privilegiar o planejamento enquanto componente da gestão governamental do SUS.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-03-12T18:01:23Z No. of bitstreams: 1 DiegoDeAlmeidaCabral_DISSERT.pdf: 2424433 bytes, checksum: 10dc0eeedf774db7c386b5bb3ce67361 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-03-15T18:19:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DiegoDeAlmeidaCabral_DISSERT.pdf: 2424433 bytes, checksum: 10dc0eeedf774db7c386b5bb3ce67361 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-15T18:19:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DiegoDeAlmeidaCabral_DISSERT.pdf: 2424433 bytes, checksum: 10dc0eeedf774db7c386b5bb3ce67361 (MD5) Previous issue date: 2016-05-31 / O instituto da arbitragem se perde na hist?ria. Seu perfil foi sendo delimitado ao longo do tempo, tendo servido para prop?sitos e circunst?ncias diferentes. Por?m, pode-se dizer que a arbitragem, por sua natureza, ? um instituto pr?prio do direito internacional que ? amplamente reconhecido como uma efetiva forma de solu??o de disputas. ? objetivo deste estudo analisar (i) como o Estado brasileiro tem valorizado a arbitragem internacional na resolu??o de lit?gios com os demais sujeitos do direito internacional, (ii) se o Estado brasileiro oferece um marco regulat?rio aos seus nacionais para que eles possam se utilizar da arbitragem internacional e possam ter seus interesses protegidos externamente e (iii) como o marco regulat?rio nacional enquadra as arbitragens realizadas em seu territ?rio as quais se relacionem com outras jurisdi??es. O Estado brasileiro n?o tem se mostrado refrat?rio ?s arbitragens internacionais, tendo ratificado relevantes tratados de solu??o de controv?rsias que t?m a arbitragem como funcional ferramenta, tanto no ?mbito global (Conven??es de Haia) quanto regional (Pacto de Bogot? e Protocolo de Olivos). Por?m, quando se trata de arbitragens que envolvem investidores estrangeiros, percebe-se que se adota uma posi??o reticente. Em 2015, foram celebrados seis tratados bilaterais de investimentos em que foi previsto recurso ? arbitragem no modelo Estado-Estado, inviabilizando o particular de iniciar procedimento arbitral em face do ente estatal. ? tamb?m o Brasil signat?rio de tratados que versam sobre o reconhecimento e execu??o dos laudos. Internamente, foi editada a Lei n?. 9.307/1996 como uma irresist?vel conforma??o do regime brasileiro ? ordem internacional. Embora garanta a primazia dos tratados internacionais, a pr?tica judicial se prende ? literalidade das prescri??es legais, enquadrando a senten?a arbitral estrangeira a partir de um enfoque territorial que n?o revela expressamente a import?ncia da sede escolhida pelas partes. Por outro lado, o regime brasileiro n?o diferencia a arbitragem dom?stica da arbitragem internacional realizada em seu territ?rio. Pode-se inferir que o Estado brasileiro se conformou ? ordem internacional para aceitar e validar a arbitragem como instrumento adequado ao acesso ? justi?a no sentido material. / The mechanism of arbitration is ancient. Its aspects have been delimited over time, serving for different purposes and circumstances. However, it can be said that arbitration, by its nature, is an international law institution that is widely recognized as an effective form of dispute resolution. The aim of this study is to analyze (i) how Brazil has valued the international arbitration in resolving disputes with other subjects of international law, (ii) if Brazil provides a regulatory framework for its nationals so that they can use international arbitration and may have secured their rights externally and (iii) how the national regulatory framework regulates arbitrations held in their territory which relate to other jurisdictions. Brazil has not a refractory approach to international arbitration, having ratified relevant treaties of resolving disputes that have arbitration as a functional tool, both at the global level (Hague Conventions) and regional (Pact of Bogot? and Olivos Protocol). But when it comes to arbitrations involving foreign investors, it is clear that it adopts a reticent position. In 2015, six bilateral treaties have been concluded in investments in which was provided recourse to arbitration in the state-state model, preventing the particular starting arbitration proceedings against a State. Brazil has also signed treaties that deal with the recognition and enforcement of awards. Internally, it was enacted Arbitration Law (n.? 9.307/1996) as an irresistible conformation of the Brazilian system to international order. Although the Arbitration Law ensures the primacy of international treaties, the national courts have preferred applying domestic norms, framing the foreign award from a territorial approach that does not explicitly reveal the importance of the seat chosen by the parties. On the other hand, the Brazilian system does not differentiate between domestic arbitration and international arbitration held in its territory. It can be inferred that Brazil conformed its legal order to the international order to accept and validate arbitration as an appropriate instrument to the access-to-justice in material sense.

Este trabalho tem o objetivo de investigar as formulações políticas, em especial as noções de soberania, no Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império, lido no contexto do seu tempo. Imersos no agitado período de transição entre o absolutismo do período colonial e o constitucionalismo que emergia no reino independente, os constituintes de 1823, atentos ao ideário da Revolução Francesa e da Independência das colônias da América do Norte, viram-se envoltos em questões que marcariam a fundação de uma nova ordem política: a primeira girou em torno de decidir quem era o titular da soberania; a segunda, de como se representava essa soberania; e a terceira, de como se limitava seu exercício. Cabe-nos, então, compreender quais os debates que fizeram aparecer o tema e os problemas do conceito de soberania no âmbito da primeira experiência constituinte brasileira. / This study presents an analysis of the political formulations introduced by the Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império (Journal of the Constituent and Legislative General Assembly of the Empire). We are particularly concerned with the different conceptions of sovereignty advanced in the text, which is investigated within the context of the time period of its production. In the midst of the turbulent transition from colonial absolutism to constitutionalism in the independent kingdom, the constituents of 1823 were conversant with the ideas that animated the French Revolution and the Independence of the North American Colonies. As a result, several questions emerged during the constituent process who should be the holder of sovereignty; how should sovereignty be represented; and how to limit the exercise of sovereignty , leaving their mark on the foundations of the new political order in Brazil. We thus examine the debates that brought to light the thematic and the issues surrounding the concept of sovereignty during the first Brazilian Constituent Assembly.

Made available in DSpace on 2015-09-25T12:22:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Eduardo de Carvalho Pinheiro.pdf: 1214901 bytes, checksum: 0ca819dada7c35022b9d9d7954090f54 (MD5) Previous issue date: 2013-09-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper identifies the relationship between liberal principles and autonomy Brazil, with emphasis on neoliberal reforms adopted in the 1990s. Investigates the relationship between Brazil and such precepts from the industrialization of the country, realizing the historical unfolding of this process and the actors involved. Utilizes critical view of ECLAC and dependency theory to relate world events in sync with the national events in order to understand the influence between both. Underscores the neoliberal reforms implemented from the Brazilian democracy, when there was the explicit adoption of the national model for the management, who gave new dimensions to the autonomy of the country on the world stage. Builds an understanding of autonomy in favor of national development as opposed to the condition dependent and underdeveloped provided by the neoliberal model adopted. Understand, then, that neoliberalism, as it was applied in Brazil, binds to decisional autonomy in that generates conditions of external interference in vital for the national welfare. Notes that Brazil's relationship with liberal precepts is old and therefore difficult to be overcome immediately to the adoption of a political-economic strategy focused on developing fully. / O presente trabalho identifica qual a relação entre os preceitos liberais e a autonomia brasileira, com ênfase nas reformas neoliberais adotadas na década de 1990. Investiga a relação do Brasil com tais preceitos desde a industrialização do país, percebendo o desenrolar histórico desse processo e os atores envolvidos. Utiliza a visão crítica da CEPAL e da teoria da dependência para relacionar os eventos mundiais em sincronia com os acontecimentos nacionais no intuito de perceber a influência existente entre ambos. Ressalta as reformas neoliberais implementadas a partir da redemocratização brasileira, quando houve a adoção explícita do modelo para a gerência nacional, que deram novos contornos à autonomia do país no cenário mundial. Constrói um entendimento sobre autonomia favorável ao desenvolvimento nacional em oposição à condição dependente e subdesenvolvida proporcionada pelo modelo neoliberal adotado. Entende, então, que o neoliberalismo, da forma como foi aplicado no Brasil, compromete a autonomia decisória na medida em que gera condições de interferência externa em aspectos vitais para o bem-estar nacional. Constata que a relação do Brasil com os preceitos liberais é antiga e, por isso, difícil de ser superada de imediato para a adoção de uma estratégia político-econômica plenamente voltada para o desenvolvimento

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2018-03-23T17:31:30Z No. of bitstreams: 2 Rafael Veiga Paixão.pdf: 12907553 bytes, checksum: 21148ad84975971e0ded283ad2666423 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-04-03T13:04:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Rafael Veiga Paixão.pdf: 12907553 bytes, checksum: 21148ad84975971e0ded283ad2666423 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-03T13:04:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Rafael Veiga Paixão.pdf: 12907553 bytes, checksum: 21148ad84975971e0ded283ad2666423 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-02-19 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This dissertation tries to systematize the political, historical and juridical context about the process of socioeconomic development in the Brazilian Amazon. Faced with a global scenario characterized by the center-periphery dichotomy, it is necessary to reinvent a national industrial model of development that adds innovation and creativity. The Amazon, in this sense, due to its unique biodiversity and little explored, as well as its unequal socioeconomic conditions in relation to other regions of the country, is the scenario that we will take as the focus of analysis, suggesting, at the end, a proposal of Amazonian national economic model through a biotechnological park. / Esta dissertação busca sistematizar o contexto político, histórico e jurídico acerca do processo de desenvolvimento socioeconômico na Amazônia brasileiro. Diante de um cenário global caracterizado pela dicotomia centro-periferia, é necessário reinventar um modelo industrial nacional de desenvolvimento que agregue inovação e criatividade. A Amazônia, nesse sentido, por sua biodiversidade exclusiva e pouco explorada, bem como por suas condições desiguais socioeconômicas em relação as outras regiões do país, é o cenário que tomaremos como foco de análise, sugerindo, ao final, uma proposta de integração amazônica ao modelo econômico nacional por meio de um parque biotecnológico.

Made available in DSpace on 2016-08-10T11:21:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SAULO FERREIRA FEITOSA.pdf: 877160 bytes, checksum: d70eaa019d915a9a398f95f061cba047 (MD5) Previous issue date: 2014-02-14 / This work tells the story of the creation (2006) and functioning of the National Commission of Indigenous Policy (CNPI). Although recent, the advent of this new state apparatus can only be the object of a historiographical analysis when placed in the context of the entire history of indigenous policy, of which the indigenous peoples were objects and victims. By producing this story, we tried to demonstrate that during the first five centuries of the establishment of relations with the native peoples, the national state conqueror, first in the form of the Portuguese colonizer state and then in the form of the Brazilian state, sought to reduce the multiple identities of the indigenous peoples to the monoculturality of a single nation. An analysis of the period between the colonial era and the subsequent evolution reveals a line of historical continuity: the state conceived itself as identical to the nation. This conception of the State built a tutelary and integrationist indigenous policy. Under this policy, the indigenous survivors of successive genocides were ¨tutored¨ because they were considered to be underdeveloped in relation to the conquerors. As such, they were forced, in different ways, to integrate into the supposed national communion, through the denial of their ethnicity and their incorporation into the conquering civilization. With these analytical elements, this study seeks to explain the creation of the CNPI as an achievement, a result of wars and struggles of resistance of many indigenous peoples´ survivors. These peoples managed to not only survive but also generate mobilizations mobilize in the late twentieth century in order to tell their stories and declare that their nations, languages and cultures still live. The Brazilian government was forced to acknowledge this in the 1988 Constitution. On the other hand, the study shows that in the processes of creation and definition of CNPI´s operational rules, the state has managed to, once again, reproduce the tutelary indigenism and to steal the right of indigenous peoples to decide their own destinies and to participate in decisions related to the country´s future, through dialogue with other nations living in the territory. While the study recognizes that the CNPI represented the first entity where indigenous peoples were able to discuss and try to intervene in policies related to their communities, the Commission´s history shows that the limits of this intervention were so high that the very existence of this body represented a constant threat to indigenous peoples, due to the ongoing racial war driven by the privileged classes, represented by the single-nation and monocultural Brazilian state. For this reason, the study concludes that the rights of the native nations and peoples of this territory can only be guaranteed if the current State is transformed into plurinational State. Meanwhile, according to another conclusion of this study, indigenous peoples in voluntary isolationthat refuse to accept the establishment of relations with national society, are the ones which - though harassed and attacked by fronts of capital expansion - are free from State institutional traps. It is only for this reason that the CNPI does not offer them any risk. / O presente trabalho apresenta uma história da criação (2006) e funcionamento da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Apesar de recente, o advento deste novo aparelho de Estado só pode ser objeto de uma análise historiográfica ao ser colocado no contexto da inteira história da política indigenista de que foram objetos e vítimas os povos indígenas. Ao produzir esta história, procurou-se demonstrar que, durante os cinco primeiros séculos de estabelecimento de relações com os povos originários, o Estado nacional conquistador, primeiro na forma do Estado colonizador português e depois na forma do Estado brasileiro, buscou reduzir as identidades múltiplas dos povos originários a uma monoculturalidade uninacional. Entre o período colonial e a evolução posterior uma linha de continuidade histórica é evidenciada: o Estado concebeu-se a si mesmo como idêntico à nação. Esta concepção de Estado construiu uma política indigenista tutelar e integracionista. Por ela, os indígenas sobreviventes dos genocídios sucessivos foram tutelados porque considerados atrasados no processo de desenvolvimento em relação aos conquistadores. Por isso, foram forçados, de diferentes maneiras, a integrar-se à suposta comunhão nacional, pela denegação de sua etnicidade e incorporação na civilização conquistadora. Com estes elementos analíticos, o presente estudo procura explicar a criação da CNPI como uma conquista, resultado das guerras e lutas de resistências de muitos povos indígenas sobreviventes. Estes povos conseguiram chegar vivos e mobilizados ao final do século XX para contar suas histórias e declarar vivas suas nações, suas línguas e suas culturas. O Estado brasileiro foi obrigado a reconhecer isso, na Constituição de 1988. Por outro lado, o estudo mostra que, nos processos de criação e determinação das normas do funcionamento da CNPI, o Estado vem conseguindo, mais uma vez, reproduzir o indigenismo tutelar e roubar dos povos originários o direito de decidir sobre os próprios destinos e de participar das decisões sobre os rumos do país, pelo diálogo com as demais nações viventes no território. Embora o estudo reconheça que a CNPI representou a primeira instância onde os povos indígenas puderam discutir e tentar intervir sobre as políticas direcionadas às suas comunidades, a história do funcionamento do órgão mostra que os limites desta intervenção foram tão altos que a própria existência deste órgão representou uma constante ameaça para os povos indígenas, em decorrência da permanente guerra racial movida pelas classes privilegiadas, representada pelo Estado uninacional e monocultural brasileiro. Por essa razão, o estudo conclui que só haverá um direito das gentes e dos povos originários deste território, se este Estado for transformado em outro, um que seja plurinacional desta feita. Enquanto isso, conforme outra conclusão do presente estudo, os povos originários em situação de isolamento voluntário, por se negarem a aceitar o estabelecimento de relações com a sociedade nacional, são os únicos que apesar de perseguidos e agredidos pelas frentes expansionistas do capital estão livres das armadilhas institucionais estatais e só por isso a CNPI não lhes oferece risco.