Tesis (magister en derecho con mención en derecho público) / La presente tesis se centra en analizar el control del presupuesto público chileno, sistematizando las normas jurídicas y reconociendo a los organismos de control externo que lo realizan. Posterior a ello se realiza un análisis sobre las actuales competencias de dichos organismos y se realizan diferentes conclusiones sobre las fórmulas de control del presupuesto público, en atención a la conveniencia o no de que dicho control sea realizado por el Poder Ejecutivo de forma primaria, relegando al Congreso Nacional y a la Contraloría General de la República en dicho ámbito. El primer capítulo analiza el ciclo presupuestario y reconoce al control del presupuesto público como una de las fases no desarrolladas por el ordenamiento jurídico chileno. A continuación, se realiza un análisis sobre el concepto de control presupuestario, reconociendo en ello diferentes clasificaciones, examinando en profundidad los tipos de control basado en su dependencia, a sus objetivos y por último el basado en los principios de eficiencia, eficacia y economicidad. La tesis continua en su capítulo segundo con una completa sistematización de las normas de control presupuestario en el ordenamiento jurídico chileno, que incluye análisis constitucional y en especial del Decreto Ley N° 1.263 de 1975, siguiendo con normas más específicas como las que componen el sistema de evaluación de control de gestión del gobierno, la Ley N° 19.875 y la Ley N° 20.530, entre otras. En el capítulo tercero se reconocen a los organismos de control externo, el Congreso Nacional y la Contraloría General de la República. En relación con el Congreso Nacional se analiza como su intervención en el ciclo presupuestario implica 8 necesariamente la realización de distintas fórmulas de control del presupuesto público. En la misma línea se realiza un completo análisis de la Comisión Mixta de Presupuestos y su funcionamiento práctico, en la que se reconoce la falta de funcionamiento constante de sus subcomisiones. Posteriormente se investiga sobre la Unidad de Análisis Presupuestario del Senado y se realizan diferentes propuestas, ante la falta de intervención de la misma de forma relevante en el ciclo presupuestario. Prolongando con dicho capítulo, se estudian las distintas facultades que posee la Contraloría General de la República, sistematizando las mismas y reconociendo el importante aporte que dicha institución ha realizado por medio de sus dictámenes, así como de sus auditorías. Se analizan casos prácticos que demuestran lo señalado y se analiza la distinción entre sus limitaciones legales respecto al análisis de mérito y el análisis de desempeño (tres “E”). El capítulo cuarto realiza un análisis crítico de la situación actual sobre el control externo del presupuesto público en el ordenamiento jurídico chileno, en el cual se determina que en Chile no existe una agencia u organismo autónomo que analice el gasto público posterior a su ejecución de forma exclusiva y con datos propios, toda vez que el monopolio de los datos que posee el Poder Ejecutivo por medio de la DIPRES, genera importantes diferencias en lo que puede realizar el Congreso Nacional y la Contraloría General de la República. Para finalizar se analizan las propuestas realizada en los últimos tres periodos presidenciales sobre la materia, para realizar algunas propuestas propias, que permitan fortalecer a los organismos actuales de control externo y se analiza la posibilidad de crear un organismo externo autónomo para dicha función, en armonía al consenso político de los últimos años, expresado en el proyecto de Ley de Evaluación de Políticas Públicas del año 2014.

Submitted by Alex Campanha (alexcampanha@hotmail.com) on 2015-04-13T16:44:05Z No. of bitstreams: 1 Tese Alexssandro Campanha Rocha.pdf: 2680564 bytes, checksum: bcb6bcf1802bd9e069f90972c0c02db7 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2015-04-29T15:20:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Alexssandro Campanha Rocha.pdf: 2680564 bytes, checksum: bcb6bcf1802bd9e069f90972c0c02db7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-29T15:20:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Alexssandro Campanha Rocha.pdf: 2680564 bytes, checksum: bcb6bcf1802bd9e069f90972c0c02db7 (MD5) / O Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) é uma política pública educacional que tem por objetivo promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania por meio da formação de professores e servidores públicos em todo o país como disseminadores de educação fiscal. Entre as unidades da federação, o Estado da Bahia tem se destacado pelo expressivo número de professores capacitados. A avaliação do PNEF se apresenta como uma importante atividade de levantamento de dados e informações para subsidiar a tomada de decisão com vistas à melhoria de seus processos. E um caminho para isto passa pela avaliação de suas propostas conceituais e de seus resultados e impactos. Esta tese teve como objetivo geral avaliar o significado das propostas conceituais de cidadania e educação para a cidadania e dos resultados e impactos do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) na formação de professores, no Estado da Bahia, no período de 2006 a 2013. Por sua natureza avaliativa e pelos procedimentos adotados para avaliação, a presente pesquisa se apresenta como um estudo de caso com uma abordagem qualitativa, quantitativa, descritiva, documental e de levantamento. Sua base teórica foi construída a partir de duas temáticas, a saber, Cidadania (tratada como um conjunto de direitos e deveres) e Educação para a Cidadania (tratada como formação intelectual, moral e do comportamento) e que contribuiu para a formulação de um modelo de análise conceitual com oito elementos: liberdade, igualdade, respeito, integração, participação, autonomia, reivindicação e responsabilidade. Os instrumentos de coleta de dados foram: questionário aplicado numa amostra de 309 professores; grupo focal com docentes selecionados da amostra e entrevista com gestores do PNEF na Bahia. Quanto à avaliação conceitual (realizada no material didático do curso), a pesquisa mostrou que o conceito de cidadania teve um forte apelo às questões sociais para justificar a cobrança do tributo e o consequente financiamento das ações do Estado e que o conceito de educação para a cidadania concentrou-se demasiadamente no papel da escola como centro de formação para a cidadania. Quanto à avaliação de resultados, a pesquisa mostrou que o PNEF não cumpriu totalmente o objetivo de sensibilizar o professor, enquanto cidadão, sobre a função socioeconômica do tributo e que o PNEF não cumpriu, satisfatoriamente, os objetivos de levar conhecimento sobre administração pública e de criar condições para uma relação harmoniosa entre o professor e o Estado. Quanto à avaliação de impacto, a pesquisa mostrou que a intervenção realizada pelo PNEF por meio do curso de formação, embora tenha contribuído (direta e indiretamente) com as mudanças identificadas na sensibilização do professor sobre a função socioeconômica do tributo, nos conhecimentos adquiridos sobre administração pública, na relação entre o professor e o Estado, na compreensão e no exercício da cidadania e na importância dada pelo professor à educação para a cidadania, estas mudanças não podem ser atribuídas exclusivamente ao PNEF, pois outros fatores externos ao programa também contribuíram com as mudanças percebidas. Em alguns casos, estes fatores externos não tiveram nenhuma influência do PNEF. Por fim, as limitações identificadas na elaboração dos objetivos específicos do programa e nos resultados e impactos alcançados fizeram com que o PNEF cumprisse, satisfatoriamente, o seu objetivo geral. Entre as recomendações destacamos: revisão dos objetivos específicos do programa; revisão da abordagem conceitual de cidadania e de educação para a cidadania; uma maior e melhor abordagem dos elementos que compõem o modelo de análise conceitual proposto pelo pesquisador; uma maior inserção do PNEF nas escolas baianas e o acompanhamento dos docentes capacitados após a conclusão do curso. / ABSTRACT The National Tax Education Program (NTEP) is a public educational policy that aims to promote and institutionalize fiscal education for full citizenship through the training of teachers and civil servants as disseminators of tax education involving the use of public resources. It’s evaluation is presented as an important activity for data collection and information to support decision making in order to improve its processes and a path to it passes through the assessment of their conceptual proposals and their outcomes and impacts. In Brazil, the state of Bahia has been highlighted by the significant number of trained teachers. This thesis has the overall objective to evaluate the significance of conceptual proposals of citizenship and citizenship education and the outcomes and impacts of the National Tax Education Program (NTEP) in training teachers in the state of Bahia in the period 2006 to 2013. By it's evaluative nature and procedures adopted by the evaluation, this research is presented as a case study with a qualitative approach, quantitative, descriptive, documentary and survey. Its theoretical basis was based in two themes, namely Citizenship (meaning as a set of rights and duties) and Citizenship Education (meaning as intellectual, moral and behavior) and also contributed to the formulation of a model analysis with eight elements: freedom, equality, respect, integration, participation, autonomy, and claim responsibility. The data collection instruments used were: questionnaire on a sample of 309 teachers; focus group with teachers selected sample and structured interviews with managers of the NTEP. As for the conceptual evaluation, carried out in the teaching material of the course, research has shown that the concept of citizenship had a strong appeal to social issues to justify the collection of the tax and the consequent funding of government actions and that the concept of citizenship education concentrated too much on the role of the school as a training center for citizenship. As for the evaluation of results, research has shown that the NTEP not fully complied with the aim of sensitizing the teacher as a citizen on the socioeconomic tribute function and the NTEP not fulfilled satisfactorily, the objectives of bringing knowledge of public administration and create conditions for a harmonious relationship between the teacher and the State. As for the impact assessment, research has shown that the intervention made by NTEP through the training course, although it contributed (directly and indirectly) with the changes identified in the teacher's awareness of the socioeconomic tribute function, the knowledge gained about public administration, the relationship between the teacher and the State, in the understanding and practice of citizenship and the importance given by the teacher education for citizenship, these changes can not be attributed exclusively to NTEP because other factors outside the program also contributed to the perceived changes. In some cases, these external factors had no influence of NTEP. Finally, the limitations identified in the preparation of the specific objectives of the program and the results achieved and impacts made the NTEP could not fulfill satisfactorily, it's overall goal. The recommendations include: review of the specific objectives of the program; review of the conceptual approach of citizenship and citizenship education; a better and bigger approach to the elements that make up the model proposed conceptual analysis; greater integration of the NTEP in Bahia schools and the monitoring of trained teachers after graduation. / RESUMEN El Programa Nacional de Educación Fiscal (PNEF) es una política educativa pública que tiene como objetivo promover e institucionalizar la educación fiscal para la plena ciudadanía a través de la formación de profesores y funcionarios públicos como difusores de educación tributaria que implican el uso de los recursos públicos . La revisión se presenta como una actividad importante para la recolección y la información para apoyar la toma de decisiones con el fin de mejorar sus procesos y un camino a su paso por la evaluación de sus propuestas conceptuales y sus resultados y impactos de datos. En Brasil, el estado de Bahía se ha destacado por el importante número de maestros capacitados. Esta tesis tiene el objetivo general de evaluar la importancia de las propuestas conceptuales de la ciudadanía y la educación para la ciudadanía y los resultados y impactos del Programa de Educación de Impuestos Nacionales en la formación de profesores en el estado de Bahía, en el período 2006 a 2013. Por su naturaleza y procedimientos adoptados por la evaluación valorativa, esta investigación se presenta como un estudio de caso con un enfoque cualitativo, cuantitativo, descriptivo, documental y de levantamiento. Su base teórica se construye a partir de dos temas, a saber, la Ciudadanía (tratados como un conjunto de derechos y deberes) y Educación para la Ciudadanía (entendido como intelectual, moral y comportamiento) y contribuyó a la formulación de un modelo análisis con ocho elementos: libertad, igualdad, respeto, integración, participación, autonomía, y reclamación y la responsabilidad. Los instrumentos de recolección de datos utilizados fueron: cuestionario sobre una muestra de 309 maestros; grupo de enfoque con los maestros de la muestra y las entrevistas estructuradas con gerentes del PNEF. En cuanto a la evaluación conceptual, llevado a cabo en el material didáctico del curso, la investigación ha demostrado que el concepto de ciudadanía tenía un fuerte atractivo para los temas sociales para justificar la recaudación del impuesto y la consiguiente financiación de las acciones del gobierno y que el concepto de educación para la ciudadanía concentra demasiado en el papel de la escuela como centro de formación para la ciudadanía. En cuanto a la evaluación de los resultados, la investigación ha demostrado que la PNEF no cumplido plenamente con el objetivo de sensibilizar a la maestra como ciudadano en la función de homenaje socioeconómico y la PNEF no cumplió satisfactoriamente, los objetivos de acercar el conocimiento de la administración pública y crear las condiciones para una relación armoniosa entre el docente y el Estado. En cuanto a la evaluación de impacto, la investigación ha demostrado que la intervención de PNEF a través del curso de formación, si bien contribuyó (directa e indirectamente) con los cambios identificados en la conciencia de los maestros de la función de homenaje socioeconómico, los conocimientos adquiridos sobre la administración pública, la relación entre el profesor y el Estado, en la comprensión y práctica de la ciudadanía y la importancia dada por la formación de docentes para la ciudadanía, estos cambios no se puede atribuir exclusivamente a PNEF porque otros factores externos al programa también contribuyó a la cambios percibidos. En algunos casos, estos factores externos no tuvieron influencia de PNEF. Por último, las limitaciones detectadas en la preparación de los objetivos específicos del programa y los resultados obtenidos y el impacto hizo que el PNEF no pudo cumplir satisfactoriamente, su objetivo general. Las recomendaciones incluyen: revisión de los objetivos específicos del programa; revisión del enfoque conceptual de la ciudadanía y la educación para la ciudadanía; mayor y mejor acercamiento a los elementos que conforman el modelo propuesto análisis conceptual; una mayor integración de la PNEF en las escuelas de Bahía y la supervisión de profesores formados después de la graduación.

Submitted by Cláudia Daniele de Souza (csouza@bib.uc3m.es) on 2018-11-23T13:51:09Z No. of bitstreams: 1 UC3M_Tesis doctoral - Claudia Daniele de Souza.pdf: 4747761 bytes, checksum: 8bb97c18a01bab2aaa6822ab0a3ce9ba (MD5) / Approved for entry into archive by Lucas Paganine (lucaspaganine@ibict.br) on 2019-01-10T17:22:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 UC3M_Tesis doctoral - Claudia Daniele de Souza.pdf: 4747761 bytes, checksum: 8bb97c18a01bab2aaa6822ab0a3ce9ba (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-10T17:22:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 UC3M_Tesis doctoral - Claudia Daniele de Souza.pdf: 4747761 bytes, checksum: 8bb97c18a01bab2aaa6822ab0a3ce9ba (MD5) Previous issue date: 2018 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Nas últimas décadas, o Brasil tornou-se um país que, apesar de suas deficiências, conseguiu avançar e fazer uso de seus recursos para expandir e aumentar sua presença na esfera internacional. Dada sua dimensão geográfica, população e peso da sua economia, esse país desempenha um papel fundamental, especialmente na região sul-americana. Desde que foi considerado parte do grupo BRICS de países emergentes, vários quadros teóricos já surgiram para explicar esse fenômeno. Foram longos anos de definição de programas e estratégias voltadas para a transformação do país de modo que, atualmente, é possível dizer que conseguiu-se capturar e reter o interesse da comunidade internacional. O delineamento de suas políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação tem influenciado, sobretudo, a promoção da pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e os processos de democratização do acesso e internacionalização da educação superior brasileira. Nesse contexto, a presente tese de doutorado apresenta-se como um estudo cientométrico cujo objetivo é analisar o impacto de três dessas políticas públicas (Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, Programa Ciência sem Fronteiras e Lei de Inovação Tecnológica de 2004) na atividade de pesquisa do sistema universitário brasileiro, entre os anos 2003-2015. Por se tratar de um sistema heterogêneo, diversificado e segmentado, detalha-se no caso das 63 universidades federais. Para desenvolver o estudo, as políticas mencionadas foram analisadas para identificar seus objetivos e definir seus pontos comuns. Em seguida, elaborou-se um quadro analítico que permitiu delimitar três dimensões da atividade científica: CRESCIMENTO, QUALIDADE e INTERNACIONALIZAÇÃO. Para operacionalização, construiu-se uma matriz de indicadores de entradas (inputs) e saídas (outputs). Utilizando fontes de informação oficiais e bases de dados bibliográficas, em cada uma das dimensões abordadas, as variáveis mais relevantes foram identificadas por meio de testes estatísticos descritivos e multivariados. Embora a principal contribuição desta tese seja o desenvolvimento conceitual e metodológico, os resultados permitem observar que o crescimento e a intensidade da atividade das universidades federais, no período estudado, tem sido exponencial (em termos de número de alunos , bolsas de pesquisa, corpo docente, novas instituições criadas), bem como sua produção científica e tecnológica (publicações e patentes). Quanto à qualidade, observou-se que está crescendo, especialmente em quanto à formação de recursos humanos, mas não tanto na produção cientifica. Por outro lado, o notável impulso à internacionalização também teve resultados positivos em diferentes aspectos, como na colaboração científica com centros estrangeiros. Esses resultados mostram que o Brasil, e especialmente as universidades federais, fizeram um esforço importante para melhorar e atualizar o sistema universitário que está começando a dar frutos. Em conclusão, ressalta-se que a expansão do sistema universitário brasileiro e sua entrada na comunidade internacional já ocorreram, mas ainda faltam dar alguns passos no sentido de melhorar a qualidade. / En las últimas décadas Brasil se ha convertido en un país que a pesar de sus carencias supo salir adelante y hacer uso de sus recursos para expandirse y acrecentar su presencia en la esfera internacional. Por su dimensión geográfica, población y el peso de su economía, juega un papel fundamental especialmente en la región de América del Sur. Desde que se considera parte del grupo de países BRICS al ser una potencia emergente, ya se han ofrecido diversos marcos teóricos que buscan explicar este fenómeno. Han sido largos años de definición de programas y estrategias orientadas a transformar el país, para que hoy en día sea posible decir que ha logrado captar y retener el interés de la comunidad internacional. El delineamiento de sus políticas públicas para la ciencia, tecnología e innovación han influido sobre todo en la promoción de la investigación científica, en el desarrollo tecnológico y en los procesos de democratización de acceso y de internacionalización de la educación superior brasileña. En este contexto, la presente tesis doctoral se presenta como un estudio cienciométrico cuyo objetivo es analizar el impacto de tres de estas políticas públicas (Programa de Apoyo a los Planes de Reestructuración y Expansión de las universidades Federales, Programa Ciencia sin Fronteras y la Ley de la Innovación Tecnológica de 2004) en la actividad investigadora del sistema universitario brasileño, entre los años 2003-2015. Por ser un sistema heterogéneo, diversificado y segmentado, se profundiza en el caso de las 63 universidades federales. Para desarrollar el estudio se han analizado las políticas mencionadas para identificar sus objetivos y definir sus puntos comunes. Seguidamente se ha elaborado un marco analítico que permitió delimitar tres dimensiones: CRECIMIENTO, CALIDAD e INTERNACIONALIZACIÓN de la actividad científica, para cuya operacionalización se ha construido una matriz de indicadores de inputs y de outputs. Utilizando fuentes de información oficiales y bases de datos bibliográficas, en cada una de las dimensiones abordadas se han identificado las variables más relevantes utilizando test estadísticos descriptivos y multivariantes. Si bien el mayor aporte de la presente tesis es el desarrollo conceptual y metodológico, los resultados obtenidos permiten observar que el crecimiento y la intensidad de la actividad de las universidades federales, durante el período estudiado, ha sido exponencial (en términos de número de alumnos, becas de investigación, profesorado, instituciones creadas), al igual que su producción científica y tecnológica (publicaciones y patentes). En cuanto a la calidad, esta es creciente especialmente en la formación de recursos humanos pero no tanto en su producción. Por su parte, el notable impulso a la internacionalización, también ha tenido resultados positivos en diferentes aspectos como la colaboración científica junto a centros extranjeros. Estos resultados evidencian que Brasil, y especialmente las universidades federales, han hecho un esfuerzo importante en pos de la mejora y actualización del sistema universitario que está empezando a dar sus frutos. Como conclusiones se puede apreciar que la expansión del sistema universitario brasileño y su entrada en la comunidad internacional ya se han producido, pero queda aún por dar un paso más hacia la mejora de la calidad.

One of the principal objectives of equal opportunity plans for women and men is the reduction of gender gaps in accordance with the constitutional mandate of the right to equality and non-discrimination by sex. However, based on an analysis of seventeen regional plans between 2006 and 2010 we came to realize that the majority of such plans do not include elements that ensure their implementation in their design, and are therefore not actually capable of facilitating the reduction of gender gaps at the regional level. / Uno de los principales objetivos de los planes de igualdad de oportunidades entre mujeres y hombres es la reducción de las brechas de género, ello de conformidad con el mandato constitucional del derecho a la igualdad y el principio de no discriminación por sexo. No obstante, del análisis realizado a diecisiete planes regionales de igualdad de oportunidades entre mujeres y hombres en el Perú, en el período 2006-2010, se puede identificar que, en su mayoría, no cuentan con elementos en su diseño que garanticen su implementación, y que en consecuencia no han contribuido a la reducción de las brechas de género en el ámbito regional.