Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado em Economia e Gestão do Setor Público, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-01-30T16:12:06Z No. of bitstreams: 1 2016_MichelCunhaTanaka.pdf: 21875152 bytes, checksum: 5e24df983c3e0acb6eacf4c95e094499 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-31T21:21:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MichelCunhaTanaka.pdf: 21875152 bytes, checksum: 5e24df983c3e0acb6eacf4c95e094499 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-31T21:21:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MichelCunhaTanaka.pdf: 21875152 bytes, checksum: 5e24df983c3e0acb6eacf4c95e094499 (MD5) / Este trabalho expõe a construção de uma base de dados de finanças dos municípios brasileiros de forma que pode ser utilizada para o estudo da economia da educação, inclusive com disponibilização da base para download. Embora esses dados sejam registros administrativos, este trabalho também pretende contribuir para sua transformação em fontes estatísticas. / This work describes the construction of a database comprising financial data from the Brazilian municipalities such that it can be used for study of the Economics of Education, even with the online supplying of the database. Though the data are administrative records, this work also intends to contributes to its transformation in statistical sources.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-09-01Bitstream added on 2014-06-13T19:51:44Z : No. of bitstreams: 1 garcia_rv_me_arafcl.pdf: 433755 bytes, checksum: eff59b798ba551c90df2958292775069 (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A política fiscal e o financiamento público no Brasil têm se mostrado fundamentais no cenário da política econômica. Após a estabilização com o Plano Real, a política de gastos públicos, assim como a política de endividamento público vêm sofrendo alterações. Entre 1994 e 1998, o governo impôs uma política de maior gasto que implicou uma deterioração das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP). Após 1999, entretanto, o setor público passa a aplicar maior disciplina e controle sobre o orçamento. Apesar dessa nova conduta, as despesas financeiras continuaram elevadas como resultado de uma estrutura de curto prazo da dívida pública. A maior parcela da dívida pública no Brasil se apresenta indexada à taxa básica de juros (LFT´s), o que contribui para a contínua deterioração das NFSP. Tal estrutura de endividamento no país é bastante particular, especialmente, quando comparada a outras economias em desenvolvimento as quais adotam regime de metas de inflação. Polônia, Hungria e México são nações que modificaram sua estrutura de endividamento ao longo dos últimos anos, de modo a minimizar a pressão sobre o resultado fiscal do setor público. Ademais, tais países desenvolveram um giro financeiro para seus títulos públicos. Comparado às experiências de Polônia, Hungria e México, é possível notar uma redução do grau de liberdade da política fiscal no Brasil. A disciplina fiscal tem sustentado elevados superávits primários, porém a estrutura de endividamento público não foi alterada. Tal política contraditória tem afetado, negativamente, a política econômica e a economia como um todo. / Fiscal policy and the public financing in Brazil have been crucial in the scenario of economic policy. After the economic stabilization, Real Plan, the policy of public expenditures, as well as the policy of public indebtedness have been changed. Between 1994 and 1998 the government imposed a policy of high spending which caused a deterioration of the Public Sector Borrowing Requirements (PSBR). After 1999, however, the public sector starts to apply a greater discipline and control of the budget. Despite this new direction financial expenses were kept high as a result of the short term condition of the public debt. Most part of public debt in Brazil is linked to floating interest rate (LFT’s) that contributes to the continuing deterioration of PSBR. Such debt structure in the country is very peculiar, in particular when compared to others developing economies that adopt inflation targeting regimes. Poland, Hungary and Mexico are countries which modified their public debt structures over the years and were able to minimize the pressure on fiscal balance of public sector. In addition, these countries developed a financial circuit to their public bonds. Compared to the Poland, Hungary and Mexico experiences is possible to observe a decreasing in the degree of freedom of fiscal policy in Brazil. The fiscal discipline has maintained the primary surplus high but the public debt structure has not been changed. This contradictory policy has affected negatively the economic policy and the economy as a whole.

Orientador: Roberto Brocanelli Corona / Banca: Luciana Lopes Canavez / Banca: Luiz Carlos Figueira de Melo / Resumo: O desenvolvimento do controle das contas e dinheiros públicos acompanha a evolução do homem no tempo. Desde as sociedades mais antigas, após o advento do Estado e a necessidade de arrecadação de impostos para o custeio público, os sistemas de controle surgem, se proliferam e coexistem em diferentes regiões do globo terrestre. A separação dos Poderes do Estado, advinda de Montesquieu, estabeleceu a divisão clássica entre os blocos orgânicos que se convencionaram chamar de Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Nesta senda, sob análise global, o órgão de controle nos Estados pode estar atrelado a algum dos três poderes mencionados, também podendo coexistir autonomamente, ou, ainda, existir na forma de um novo poder, um quarto Poder Controlador. No Brasil, não é novidade a opção pelo sistema clássico com três blocos orgânicos, cada qual com sua respectiva atribuição ou função principal, bem como também funções exercidas por excepcionalidade. O objetivo maior da tripartição é, justamente, o balanceamento e controle dos Poderes, impondo freios e contrapesos, sistema elucidado pelos Federalistas norte-americanos. Destarte, desde as primeiras normas acerca do órgão de controle, chamados no Brasil de Tribunais de Contas, inúmeras duvidas foram surgindo, parte destas por questões do vocábulo empregado e outras oriundas das doutrinas e interpretações do direito pátrio. Entre as questões nebulosas e controvertidas sobre o Tribunal de Contas, no Brasil, estão o seu ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The development of the control of public accounts and public money follows the evolution of man in time. From ancient societies times, after the advent of the State and the need for tax revenue for public funding, control systems arise, proliferate and coexist in different regions of the globe. The separation of State powers, arising from Montesquieu's theory, established the classic division between the organic blocks that are known as the Executive, Legislative and Judicial Branches. Thus, in an overall analysis, the State controlling organs can be linked to any of the three mentioned Branches, also with the possibility of coexisting independently, or even exist as a new sort of Branch, a Fourth Controlling Branch. In Brazil, it is known that the classic system with three organic blocks was a choice by the State formation, each with their respective assignment or main function as well as some functions could also be performed by exceptionality. The main objective of the tripartism form of State is precisely the balance and control of powers, imposing the checks and balances system, the one elucidated by the American Federalists. Thus, since the first laws on the controlling organs appeared, known in Brazil as Audit Courts, many doubts have arisen, some of these issues take place because of the expression used to label the public money and public account controlling organs and other issues are derived from the doctrines and interpretations of the Brazilian La... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2014-07-25T02:01:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000459781-Texto+Completo-0.pdf: 1096090 bytes, checksum: fe1a1605a11e57efdaf23e203cf16194 (MD5) Previous issue date: 2014 / The aim of this study was to analyze the impact of the reduction of the ICMS practiced in Amazonas state tax, contextualizing with controversy about tax war between the states. using data from the Amazonian economy in 2006 through the input-output matrix, using the methodology for the treatment of computable general equilibrium data and analyze the results, contributing to the fostering of this matter of great importance to the industry located in the western Amazon, mainly in the city of Manaus through the economic development of the Free Zone of Manaus model (ZFM). / O objetivo desta pesquisa foi analisar os impactos da redução do imposto ICMS praticado no Estado do Amazonas, contextualizando com a polêmica da guerra fiscal entre os Estados. Por isso se utilizou os dados pertencentes à economia amazonense, pertencentes ao ano de 2006, estratificando seus valores para a composição da matriz de insumo produto da economia local para que posteriormente se possa utilizar a metodologia de Equilíbrio Geral Computável (EGC). Desse modo, contribuiu-se para a fomentação do referido assunto de grande importância para a indústria localizada na Amazônia Ocidental, principalmente no município de Manaus, através do modelo de desenvolvimento econômico da Zona Franca de Manaus (ZFM).

A presente dissertação tem por objetivo estudar o déficit público brasileiro. Através da literatura e dos dados pesquisados procurou-se conhecer sua história, composição, magnitude, constituição e principais vulnerabilidades para a economia brasileira. Pesquisaram-se as soluções e estratégias que estão sendo adotadas, não só as econômicas, mas também as legais. Procurou-se responder se estas estratégias poderiam ser aperfeiçoadas e se é possível administrar a dívida pública através de superávits primários que minimizem o impacto sobre o crescimento econômico, fornecendo sugestões. / The present dissertation has the objective to study the Brazilian public deficit, through the literature and the researched data. We looked forward to know its history, composition, magnitude, constitution and main vulnerabilities to of the Brazilian economy.It was searched witch solutions and strategies are being used, not just the economic but also the legal ones. Also we tried to answer weather if those strategies could be improved and if is possible to manage the public debt through the primary superavit that minimize the impact over the economic grown, providing suggestions.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000381041-Texto+Completo-0.pdf: 1358800 bytes, checksum: a342f09d13f476f104e75e792398928e (MD5) Previous issue date: 2006 / The analysis of the Federal State, its main characteristics, and the examination of the types of federation in which there is a prominence of cooperative mechanisms, as the one in effect in Germany, and of preservation of broad autonomy to the States with emphasis on the benefits of the existence of a healthy competition among them, as the model followed in the United States, is the object of the first part of this study. The initial step of the development of the ideas in this thesis also involves the verification of the origins of the Brazilian Federal State, its peculiar aspects, emphasizing the study of the distinctive features of fiscal federalism in Brazil, highlighting its constitutional matrix and its effectiveness. Once those premises are established, the study focuses on the analysis of the benefits developed by the economic theory for the adoption of the decentralization of income and expenses, as well as examining the Brazilian tax federalism in its current arrangement, established according to the 1988 Brazilian Constitution. Afterwards, the study deals with the verification of the breadth of protection of the federative principle set forth in the 1988 Brazilian Constitution, which contains the constitutional rules that shape it, as the ones that assure a broad system of transference of resources, thus cooperative in nature, aiming to overcome the regional imbalances, as well as the ones that preserve the financial autonomy of the states through the assignment of their own revenues. It will also be examined the federative practice adopted by the states, characterized by tax competition which is harmful not only horizontally but also vertically, with emphasis in the prejudicial dispute for revenues which happens among the states and between them and the federal government, in violation of the Brazilian Constitution. Once the study establishes that federative practice is drifting apart from the constitutional normative system, the final analysis will focus on the study of the role of the Brazilian Supreme Court in adjudicating disputes between states and its indispensable mission in conducting the federative balance, specially the one related to the enforcement of the Constitution through adjudication, aiming to keep the federative principle immaculate, even from Constitutional Amendments aiming to diminish it, in accordance to what was set forth in 1988 Brazilian Constitution. / A análise do Estado federal, suas principais características, e o exame de espécies de federação nas quais haja predominância, como na Alemanha, de mecanismos cooperativos, e, como nos Estados Unidos, da preservação de ampla autonomia aos entes federados com ênfase nos benefícios da existência de uma concorrência saudável entre eles, é objeto da primeira parte deste estudo. A fase de desenvolvimento inicial desta dissertação ainda envolve a verificação das origens do Estado federal brasileiro, de seus aspectos peculiares, enfatizando-se a abordagem dos caracteres distintivos do federalismo fiscal brasileiro, com destaque à sua matriz constitucional e à efetividade desta. Estabelecidos tais pressupostos, o estudo desenvolve-se com a análise dos benefícios apontados pela teoria econômica na adoção da descentralização de receitas e despesas, bem como sendo examinado o federalismo fiscal brasileiro em sua configuração atual, pós-Constituição de 1988. Em seguida, será procedida à verificação da amplitude da proteção do princípio federativo na Carta Constitucional de 1988, que abriga as normas constitucionais que lhe dão conteúdo, assim compreendidas tanto as que asseguram um amplo sistema de transferência de recursos, cooperativo, com o escopo de superação dos desequilíbrios regionais, quanto as que preservam a autonomia financeira dos entes federados pela atribuição de receitas próprias. Igualmente, será realizado o exame da prática federativa adotada pelos entes federados, caracterizada pela competição fiscal danosa tanto horizontal quanto vertical, com ênfase na prejudicial disputa por receitas que ocorre no âmbito dos Estados-membros entre si e entre estes e a União, em afronta à Constituição. Constatado o distanciamento da prática federativa do sistema normativo constitucional, a análise final compreenderá a apreciação do papel do Supremo Tribunal Federal na moderação das disputas entre os entes federados e de sua imprescindibilidade na condução do equilíbrio federativo, especialmente no exercício da jurisdição constitucional, a fim de preservar a inviolabilidade do princípio federativo garantida pela Constituição de 1988 inclusive de Emendas à Constituição que possam vir a reduzi-lo.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000424097-Texto+Completo-0.pdf: 2619987 bytes, checksum: eda1b59f8b6c570f92195ae049b17cab (MD5) Previous issue date: 2010 / This paper aims at presenting the discussions about city emancipation and fiscal federalism in Brazil. Will present some characteristics of the 134 municipalities that have emancipated themselves in Rio Grande do Sul in the period 1989 to 1997. These characteristics are compared with the same characteristics of the 132 municipalities in which these municipalities emancipated originated in two distinct periods, 1997 and 2007. Comparing the Gini index of state in 1989 with 1997, one seeks to know whether these contributed to the emancipation municipal distribution of budget revenues in the state of Rio Grande do Sul The findings indicate that the national fiscal federalism needs to be revised favor federal unit. Regarding the city emancipation in Rio Grande do Sul, one observes that the municipalities have improved emancipated their revenues from municipal taxes, even getting larger portions of the Municipal Participation Fund (FPM). Regarding the analysis of the Gini index results suggest that the distribution of budget revenues in the state improved after the emancipation occurred. / Este trabalho tem por finalidade apresentar as discussões sobre as emancipações municipais e o federalismo fiscal no Brasil. Serão apresentadas algumas características dos 134 municípios que se emanciparam no Rio Grande do Sul no período de 1989 a 1997. As referidas características serão comparadas com as mesmas características dos 132 municípios dos quais estes municípios emancipados se originaram, em dois períodos distintos, 1997 e 2007. Através da comparação do índice de Gini estadual de 1989 com o de 1997, se busca saber se as referidas emancipações municipais contribuíram com a distribuição das receitas orçamentárias no Estado do Rio Grande do Sul. As conclusões apontam que o federalismo fiscal nacional precisa ser revisto em prol da unidade federativa. Em relação às emancipações municipais no Rio Grande do Sul, se observa que os municípios emancipados melhoraram suas arrecadações de tributos municipais, mesmo recebendo maiores parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em relação às análises do índice de Gini os resultados apontam que a distribuição das receitas orçamentárias no Estado melhorou após as emancipações ocorridas.

Esta dissertação tem como propósito central discutir e analisar as propostas, os fundamentos e a lógica da política econômica do governo federal brasileiro no pós-crise de 2008, com especial predileção para a política fiscal. A fim de permitir uma aproximação apropriada de tal tema, realizou-se uma discussão teórica acerca das finanças públicas e da política fiscal, buscando compreender a importância destas para o sistema econômico. Esta discussão trata de avaliar mais de um modelo teórico, de modo a buscar aquele que melhor atenda aos objetivos da análise proposta. Sendo assim, o capítulo 1 trata fundamentalmente das finanças públicas e de sua relevância para o sistema econômico e sua reprodução, bem como busca compreender os determinantes de sua evolução. O capítulo 2, se volta para a ação estatal propriamente dita, representada pela política fiscal. Dividido em duas partes centrais, o capítulo analisa, de um lado, as teorias acerca dos objetivos que devem ser buscados pela política fiscal, e de outro dos meios que o Estado dispõe para pôr em prática seu projeto. Por último, no capítulo 3, é analisada a evolução do padrão de atuação do Estado brasileiro a partir da mutação de suas estruturas e de sua política fiscal. Esta análise tem início com as respostas do Estado à crise da dívida na década de 1980, por representar uma importante mudança de rumos na sua atuação, e segue até os dias atuais, buscando enfatizar as principais políticas tomadas pelos governos no referido período. Dá-se especial destaque para a mudança ocorrida na condução da política fiscal com a eclosão crise financeira de 2008, discutindo até que ponto esta mudança se refere de fato à busca de um novo paradigma para a atuação do Estado. / This work has as main goal discuss and analyze the proposals, the foundations and the logic of the economic policy of the Brazilian federal government in 2008 after the crisis, with special preference for it's fiscal policy. In order to allow proper approach this theme, a theoretical discussion about public finance and fiscal policy was made, seeking to understand the importance of these to the economic system. This discussion assess more than a theoretical model in order to get the one that best meets the proposed analysis goals. Therefore, Chapter 1 is fundamentally about public finances and its relevance to the economic system and its reproduction, and seeks to understand the determinants of its evolution. Chapter 2, is engaged in the state action, represented by the fiscal policy. Divided into two central parts, the chapter analyzes on the one hand, theories about the objectives to be sought by fiscal policy, and on the other the means that the state has to implement it's project. Finally, Chapter 3 analyzes the evolution of the patterns of the Brazilian State performance from the mutation of its structures and its fiscal policy. This analysis begins with the State's responses to the debt crisis in the 1980s, as it represents a major change of direction in its activities, continue until the present day, seeking to emphasize the main policies taken by governments in that period. It gives special emphasis to the shift in fiscal policy with the outbreak of the 2008 financial crisis, discussing to what extent this change refers in fact to the search for a new paradigm for state action.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Mestrado Profissional em Gestão Econômica de Finanças Públicas, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-10-22T15:26:16Z No. of bitstreams: 1 2013_SuamirJorgeAzevedoCampos.pdf: 1979697 bytes, checksum: 0954b3d5ea279e76d3bb574ecb6c1ca6 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2014-10-24T12:17:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_SuamirJorgeAzevedoCampos.pdf: 1979697 bytes, checksum: 0954b3d5ea279e76d3bb574ecb6c1ca6 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-24T12:17:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_SuamirJorgeAzevedoCampos.pdf: 1979697 bytes, checksum: 0954b3d5ea279e76d3bb574ecb6c1ca6 (MD5) / É crescente a preocupação da administração pública com suas atividades que envolvem as licitações, com o anseio de adquirir produtos e serviços de qualidade com menos dispêndio possível. Este trabalhou analisou a gestão do processo de compras em uma Instituição Federal de Ensino Superior na sua fase externa das compras; ou seja: desde o recebimento das propostas até a homologação da compra. O referencial teórico abordou definições vinculadas ao assunto e voltadas, principalmente, para modalidade de compras: pregão eletrônico – PE. A metodologia utilizada, de abordagem qualitativa, permitiu, a partir da análise documental no portal comprasnet do governo federal, realizar um diagnóstico da situação atual e elaborar sugestões de melhorias no processo de compras da Universidade de Brasília. Na análise dos dados pode-se verificar que a implantação de sistemas de gestão da qualidade pode propiciar melhoria no processo de compras, principalmente em sua fase interna e contribuir para sua economicidade e eficiência, permitindo uma melhor relação entre a área jurídica e desta com a área de compra. Foi, também, verificada a necessidade de mais autonomia da Diretoria de Compras. Tais medidas terão impacto direto no desempenho dos processos, maior economicidade e eficiência, consequentemente. _________________________________________________________________________ ABSTRACT / There is a growing concern of public administration about their activities involving bids, looking forward to acquire products and quality services with the less expenditure possible. This work analyzed the purchase process management in a Federal Institution of Higher Education on its external phase of purchasing, that is: from the reception of tenders to the approval of the purchase. The theoretical reference covered definitions related to the subject and related, mainly, to the purchasing mode known as electronic trading. The methodology, of qualitative approach, allowed to make a diagnosis of the current situation and to prepare suggestions for improvements in the purchasing process at UnB from the full documental analysis on the Comprasnet portal of federal government. By analyzing the data it can be seen that the implementation of quality management systems can provide improvements in the purchasing process, especially in its internal phase and contribute to its economy and efficiency, allowing a better relationship between the legal department and the purchasing area. It was also verified the need for more autonomy to the Purchasing Directory. Such measures will have a direct impact on the procedures performance as well as greater economy and efficiency consequently.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-11-07T14:55:14Z No. of bitstreams: 1 2014_CeliodaCostaBarros.pdf: 1763677 bytes, checksum: 99d43c6800d9d141b72bca3ab19e27a0 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-10T14:26:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_CeliodaCostaBarros.pdf: 1763677 bytes, checksum: 99d43c6800d9d141b72bca3ab19e27a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-10T14:26:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_CeliodaCostaBarros.pdf: 1763677 bytes, checksum: 99d43c6800d9d141b72bca3ab19e27a0 (MD5) / Esta pesquisa tem como objetivo verificar o impacto da auditoria de governança realizadapelo Tribunal de Contas da União na gestão da Administração Pública Federal (APF). Foramutilizadas as pesquisas exploratória com abordagem qualitativa-quantitativa, bibliográfica,estudo de caso da auditoria de Governança de Tecnologia da Informação (GovTI) – Acórdão1.603/2008-Plenário e seus desdobramentos (Acórdãos 2.471/2008, 2.308/2010, 1.145/2011 e2.585/2012), além de uma consulta aos auditores do TCU do Rio Grande do Norte (TCU/RN).Os resultados revelaram que a auditoria de governança gerou 28 impactos na APF, o quecontribui para elevar os padrões de excelência do setor público na área de Tecnologia daInformação, podendo ser considerada um agente transformador da cultura brasileira, aoapropria-se das dimensões utilizadas pelo Reino Unido, IFAC e GesPública, incluindo osprincípios das auditorias de conformidade (legalidade) e da operacional - ANOp (economia,eficiência, eficácia e efetividade - 4 E’s), além de incorporar a essência do New PublicManagement, exigindo da Administração Pública a adaptação à governança corporativa, o queconstitui freios e contrapesos que auxiliam na resolução dos conflitos de interesses entregestores públicos e os direitos do cidadão, e o que favorece a busca pela excelência naqualidade dos serviços, ajuda na tomada de decisão, agrega valor aos recursos utilizados(humanos, financeiros etc.), reduz os riscos e promove o desenvolvimento nacional. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research aims to determine the impact of governance audit conducted by the Court ofAudit in the management of the Federal Public Administration (APF). The exploratory withqualitative-quantitative research was used, bibliographic, beyond the case study of the AuditGovernance of Information Technology (GovTI) - Decision 1.603/2008-Plenário and itsconsequences (Decisions 2.471/2008, 2.308/2010, 1.145/2011 e 2.585/2012), plus aconsultation with TCU auditors of Rio Grande do Norte (TCU/RN). The results revealed thatthe audit governance impacts generated 28 on APF, which contributes to raising the standardsof excellence in the public sector in the field of Information Technology, may be regarded asa transforming agent of Brazilian culture, appropriates the dimensions used by the UK(United Kingdom), IFAC and GesPública, including the principles of compliance audits(legality) and operational - ANOP (economy, efficiency, efficacy and effectiveness - 4 E's),while incorporating the essence of New public Management, public Administration requiringadaptation to corporate governance, which is checks and balances that help in resolvingconflicts of interest between public managers and citizens' rights, and that favors the pursuitof excellence in service quality, help in decision making, adds value to (human, financialetc.), resources used, reduces risk and promotes national development.