Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:13Z (GMT). No. of bitstreams: 3 166850.pdf.jpg: 38096 bytes, checksum: 90feb3a0a427ebd56612565e728dc7a9 (MD5) 166850.pdf: 216269 bytes, checksum: b6cf9487f630e7e3b8f39313e5f1dce5 (MD5) 166850.pdf.txt: 134813 bytes, checksum: 54ebc750343e95e9e93921c06e063bb8 (MD5) Previous issue date: 2007-01-19T00:00:00Z / O objetivo desse trabalho é mostrar a importância das instituições orçamentárias quando se estuda o efeito da descentralização sobre o tamanho dos governos subnacionais. No caso do Brasil, observamos que as mudanças institucionais iniciaram-se com a descentralização, oriunda de alterações determinadas pela Nova Constituição Federal de 1988, e que por sua vez possibilitou um conjunto de mudanças que determinou como resultado final a alteração do tamanho dos governos estaduais ao longo do tempo. Embora essas fossem promovidas pelo governo federal, a grande maioria delas aconteceu no sentido de tornar a restrição orçamentária dos governos estaduais mais hard, ou seja, os governos subnacionais teriam cada vez menos canais para ampliar seu endividamento, e com esse limitado, eles teriam que se adequar a uma realidade orçamentária mais rígida, em que as despesas teriam que seguir o comportamento das receitas; se essas crescessem, as despesas poderiam crescer, mas se houvesse uma diminuição, as despesas teriam que ser adequadas a esse novo montante de recurso. Das quatro mudanças nas instituições orçamentárias encontradas na literatura, três delas se mostraram importantes empiricamente na determinação do tamanho dos governos subnacionais: A Nova Constituição implantada em 1988, a mudança na forma de fazer orçamento (Efeito-Bacha) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados demonstraram que a primeira seguiu na direção de aumentar o tamanho dos governos subnacionais através do aumento de recursos transferidos via Fundo de Participação dos Estados; a segunda provocou uma diminuição no tamanho por impor uma nova realidade orçamentária, em que os governos deveriam trabalhar com o orçamento em termos reais de acordo com o que fosse determinado 6 em termos nominais; com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal que apresentou um comportamento no sentido de aumentar o tamanho dos governos, há a questão da falta de observações em número suficiente para que seu resultado seja robusto, contudo já se percebe o sentido da influência que essa mudança teve. No caso da Renegociação das dívidas ocorrida entre os governos estaduais e a União, seu resultado mostrou-se mais como um choque negativo, do que como uma alteração que provocasse uma mudança de nível no tamanho dos governos. Trabalhamos com vinte e seis estados e um Distrito Federal entre os anos de 1986 e 2003 usando o modelo de Least Squares Dummy Variable (LSDV).

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1_Mestrado Edmo Menini.pdf: 1774716 bytes, checksum: f56d56ef9ad804726d23245dbe5c6bf3 (MD5) Previous issue date: 2003-03-10T00:00:00Z / Avalia e estuda a Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere ao processo histórico da postura dos governantes com relação à gestão e à disciplina de Finanças Públicas, que tem conduzido países a adotar um regime fiscal rígido e transparente para controlar o déficit público. Para estudar a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal retroagiu-se aos resultados dos exercícios financeiros do Estado de São Paulo referentes aos últimos anos de mandato governamental dos exercícios de 1986, 1990, 1994, 1998, comparativamente ao resultado financeiro de 2000, primeiro ano de vigência da LRF, para analisar perspectivas futuras do Estado frente aos limites e mecanismos impostos pela LRF.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:58:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1_166940.pdf: 345303 bytes, checksum: 404c66a8669f4254677d01c71c8f2823 (MD5) Previous issue date: 2007-11-30T00:00:00Z / This paper analyses the interaction between the mayor and other parts of the National Executive through the analysis of the discretionary transfers and the implications on public sector fiscal accounts. The use of discretionary transfers as political instrument is clearly perceived; there is a revenue increase in both municipal and also state/presidential election years. The impact of these discretionary transfers is significant to explain the difference among the expenditures, investment and social expenses. Therefore, as a counterpart, the municipal government increases its expenses by the end of its mandate as well as in the midst of it. Estimations suggest that expenses are statistically higher when there is a state and presidential election years rather than the mayor election period. Nevertheless, the results of the Municipal revenues show a different behavior compared to the expenses. The discretionary transfers usually do not explain the differences of the municipal collection. There is not a reduction of the municipal taxes collection in state and presidential election years, but the opposite occurs when there is mayor election. The outcome shows there is a cycle for the expenses both in the end and in the midst of the mandate, but there is a priority given to the revenue when it is a municipal election. A not balanced Panel will be used for all towns and cities of Brazil, where there were information found, by the period of 1996-2004. / Este trabalho analisa a interação entre o prefeito e as outras esferas do executivo nacional através das transferências voluntárias e as implicações nas contas públicas. É notória a utilização das transferências voluntárias como canal político; há aumento destas receitas tanto nos anos de eleição para prefeito quanto governador e presidente. O impacto das transferências voluntárias é significativo para diferenciar as despesas, investimento e gastos sociais, entre os municípios. Assim, como contrapartida, o governo municipal aumenta os gastos tanto nos anos do fim do mandato quanto no período do meio de mandato. As estimações sugerem que os gastos são estatisticamente maiores nas eleições para presidente e governador do que para o ciclo eleitoral do prefeito. Entretanto, o resultado para as receitas municipais apresenta um comportamento diferente dos gastos. As transferências voluntárias normalmente não explicam as diferenças de arrecadação municipal. Nos anos eleitorais para presidente e governador não há redução da arrecadação dos tributos municipais, o que já ocorre no final do mandato dos prefeitos. As estatísticas mostram que para as despesas há ciclo tanto no meio quanto no final do mandato, no entanto para as receitas há prioridade para as eleições municipais. Utilizamos um painel não balanceado para todos os municípios brasileiros, que havia informação, no período de 1996-2004.

Submitted by Rodrigo Caparica (rodrigo.caparica@bancoprosper.com.br) on 2010-05-28T18:55:04Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_vf.pdf: 421392 bytes, checksum: f5ace49be1acad54a2d1ca7afc9c2b0d (MD5) / Approved for entry into archive by Vitor Souza(vitor.souza@fgv.br) on 2010-05-28T22:10:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_vf.pdf: 421392 bytes, checksum: f5ace49be1acad54a2d1ca7afc9c2b0d (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-01T19:50:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_vf.pdf: 421392 bytes, checksum: f5ace49be1acad54a2d1ca7afc9c2b0d (MD5) Previous issue date: 2010-04-12 / This paper is a survey of the literature on Sovereign Wealth Funds, highlighting topics such as their origins, objectives, impacts of their investments, transparency and performance of this government instruments in the recent global financial crisis. It also examines the creation of the Brazilian¥s Sovereign Wealth Fund seeking to highlight their pros and cons. We emphasize the need to observe consistent surpluses in the Current Account to justify the creation of these instruments. The mere existence of substantial amounts of international reserves does not serve as a prerogative for its creation. The sustainability and volatility of the sources of foreign exchange should be examined. Still, we emphasize that the Sovereign Wealth Funds are government investment vehicles which relevance in the financial market does not justify the fears that can cause relevant imbalances, despite the criticism and questions about the lack of transparency in disclosing information about their investments. / Este trabalho faz uma resenha da literatura sobre Fundos Soberanos, destacando tópicos como suas origens, objetivos, impactos de seus investimentos, transparência e atuação destes instrumentos governamentais na recente crise financeira global. Analisa ainda a criação do Fundo Soberano Brasileiro buscando ressaltar seus prós e contras. Ressaltamos a necessidade de se observar superávits consistentes em Conta Corrente no Balanço de Pagamentos para justificar a constituição destes instrumentos. A simples existência de elevados volumes de reservas internacionais não serve como prerrogativa para sua criação, devendo-se analisar a sustentabilidade e volatilidade das fontes das divisas. Ainda, destacamos que os Fundos Soberanos são veículos de investimentos governamentais cuja relevância no mercado financeiro não justifica os temores que possam causar desequilíbrios relevantes, apesar das críticas e questionamentos em relação à falta de transparência na divulgação de informações acerca de seus investimentos.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2011-05-11T23:41:05Z No. of bitstreams: 1 Celso Antonio Lago.pdf: 237586 bytes, checksum: 807952a792bed39c85a11a55fad9f2fb (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2011-05-11T23:41:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Celso Antonio Lago.pdf: 237586 bytes, checksum: 807952a792bed39c85a11a55fad9f2fb (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2011-06-30T16:27:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Celso Antonio Lago.pdf: 237586 bytes, checksum: 807952a792bed39c85a11a55fad9f2fb (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-04T19:25:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Celso Antonio Lago.pdf: 237586 bytes, checksum: 807952a792bed39c85a11a55fad9f2fb (MD5) Previous issue date: 2010-12-29 / This study deals with the process of budget execution, referring to the period from 1995 to 2008, at the State University of Maranhão, an organ of autarchic nature linked to the State Secretary of Science, Technology, Superior Education and Technological Development. The central objective of the research was to verify the existence of budgetary pressure in this organization and, if found, to demonstrate what the relevant criteria are in the allocation of funds and which elements generate pressure in the elaboration of budget execution. This was done through an analysis of institutional data and interviews with workers connected to the Superior Administration and budget control. There is also a comparison between what was budgeted for and what was actually realized within expense groups, being personnel, costs and capital. With this in mind, the problem of the research was described through the following questions: Is there budgetary pressure at UEMA during the budget elaboration phase? What elements generate pressure in the elaboration? What are the relevant criteria for the allocation of funds between the different departments of the institution? The data collection was done using interviews, semi-structured, and documents and the process of analysis of the data constituted a verification of documents referring to the comparative budgetary size and what funds were actually freed. The discussion of the results generated conclusions which were important for verifying the existence of pressure within the institution regarding execution of the budget, the elements which cause pressure were identified as were criteria relevant the allocation of funds. / Este estudo trata do processo de execução do orçamento, referente ao período de 1995 a 2008, da Universidade Estadual do Maranhão, órgão de natureza autárquica, vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Educação Superior e Desenvolvimento Tecnológico. O objetivo central desta pesquisa foi verificar a existência de pressão orçamentária naquela Instituição e, se existente, demonstrar quais os critérios relevantes na alocação das cotas e quais elementos geram pressão na elaboração e execução do orçamento, através da análise de dados institucionais e entrevistas de servidores ligados à sua Administração Superior e controle orçamentário, mediante a comparação do que fora orçado com o efetivamente realizado, em seus grupos de despesas, ou seja, pessoal, custeio e capital. Para tanto, o problema desta pesquisa foi descrito através das seguintes questões: Há pressão orçamentária na UEMA, na fase de elaboração do orçamento? Há pressão orçamentária na UEMA, na fase de execução do orçamento? Que elementos geram pressão na elaboração e na execução do orçamento da UEMA? Quais são os critérios relevantes à alocação das cotas orçamentárias entre os Centros de Ensino da UEMA? A coleta de dados foi realizada através de entrevistas semi-estruturadas e documentos. O processo de análise de dados consistiu em verificar documentos referentes à dotação orçamentária comparativamente as cotas liberadas e a análise em profundidade dos depoimentos colhidos nas entrevistas. A discussão dos resultados gerou conclusões importantes por constatar a existência de pressão orçamentária na elaboração e na execução do orçamento daquela Universidade, identificando os elementos causadores da pressão, assim como os critérios relevantes na alocação das cotas.

Submitted by Thiago Pereira (tpereira@fgvmail.br) on 2011-11-15T22:29:07Z No. of bitstreams: 1 Thesis_Final.pdf: 1369841 bytes, checksum: fd36f0ac693d22db03a6309d1b005d09 (MD5) / Approved for entry into archive by Andrea Virginio Machado (andrea.machado@fgv.br) on 2011-11-17T13:05:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Thesis_Final.pdf: 1369841 bytes, checksum: fd36f0ac693d22db03a6309d1b005d09 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-06T10:07:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thesis_Final.pdf: 1369841 bytes, checksum: fd36f0ac693d22db03a6309d1b005d09 (MD5) Previous issue date: 2011-03-25 / This thesis is dedicated to study of tax schedule. I investigate how a tax schedule could affect the individuals’ choice and consequently the resources of the country. I show how a tax schedule induce the individuals’ choice, defining hence the allocations of labor, output and consumption of society. In the first and the second chapters I examine the taxation of individuals, while in the third and the fourth chapter I analyze the incidence of levies on different agents of economy. In the chapter one, I examine the optimal tax schedule, following Mirrlees (1971) e Saez (2001). I show how would be the optimal tax schedule in Brazil, charactering by a deeper income inequality among the individuals. Moreover, I investigate a affine tax schedule, that is considered an alternative tax schedule between the current and optimal tax schedule. In the second chapter I analyze the tax schedule known as equal sacrifice. I show how the tax schedule derived by Young (1987), that was renewed by Berliant and Gouveia (1993), behavior itself in the efficiency test derived byWerning (2007). In the third and the fourth chapter I examine how tax reform proposals would affect the Brazilian’s economy. In the third chapter I investigate how a tax reform affects different social classes. In chapter four, I study the better directions to a tax reform in Brazil, showing which rearrange of levies is the less inefficient to the country. In the end, I investigate the effects of two tax reform proposals in the Brazilian economy. I define the gains of output and welfare in each proposal. I call the special attention to gains/loses of short run, because they could make no possible to approve a tax reform, even though the reform could good effects in the long run. / Esta tese dedica-se ao estudo dos sistemas tributários. Eu investigo como um sistema tributário afeta as escolhas dos indivíduos e consequentemente os recursos do país. Eu mostro como um sistema tributário induz as escolhas das pessoas, determinado assim as alocações de trabalho, produto e consumo da economia. No primeiro e segundo capítulo eu examino a taxação sobre os indivíduos, enquanto que no terceiro e quarto capítulos analiso a incidîncia tributária sobre os diferentes agentes da sociedade. No capítulo um, eu examino o sistema tributário ótimo, seguindo Mirrlees (1971) e Saez (2001). Eu mostro como seria este sistema tributário no Brasil, país com profunda desigualdade de renda entre os indivíduos. Ademais, eu investigo o sistema tributário afim, considerado uma alternativa entre os sistemas atual e o ótimo. No segundo capítulo eu analiso o sistema tributário conhecido como sacríficio igual. Mostro como o sistema tribuária derivado por Young (1987), redesenhado por Berliant and Gouveia (1993), se comporta no teste de eficiência derivado por Werning (2007). No terceiro e quarto capítulo eu examino como propostas de reforma tribuária afetariam a economia brasileira. No capítulo três investigo como uma reforma tributária atingiria as diferentes classes socias. No capítulo quatro, eu estudo as melhores direções para uma reforma tributária no Brasil, mostrando qual arranjo de impostos é menos ineficiente para o país. Por fim, investigo os efeitos de duas propostas de reforma tributária sobre a economia brasileira. Explicito quais os ganhos de produto e bem estar de cada proposta. Dedico especial atenção aos ganhos/perdas de curto prazo, pois estes podem inviabilizar uma reforma tributária, mesmo esta gerando ganhos de longo prazo.

O termo realocação da poupança interna se refere ao fato de que os instrumentos de política econômica e de planejamento econômico que passam a possibilitar o autofinanciamento do Estado pelo mecanismo de emissão monetária só podem ser materializados por meio do lado real da economia, através da reestruturação do processo de formação da poupança interna. Realocação, neste caso, vem a ser sinônimo de “reutilização” e “alavancagem”, isto é, os instrumentos de formação das finanças públicas são determinados por um mecanismo de criação e de destruição automáticas de moeda e de posterior reutilização da mesma moeda emitida anteriormente. Neste sistema, o Estado determina o volume de recursos públicos através da emissão monetária, pelo fato desta moeda possuir “lastro fiduciário”, em razão de sua respectiva “destruição automática” no momento exato de sua criação. / The term reallocation of domestic saving refers to the fact that the instruments of economic policy and economic planning that allow the self-financing of the State from its own currency by the mechanism of monetary emission can only be materialized in the real economy by the restructuring of the process of formation of the domestic saving. Reallocation in this case comes to be synonymous with “reuse” and “leverage”, that is, public finance techniques are determined by a mechanism for automatic creating and destruction of currency, and subsequent reuse of the same currency issued formerly. In this system, the State determines the amount of available public resources through monetary emission, given that this currency has “real fiduciary backing” based on its respective “automatic destruction” at the exact moment of its creation.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9207_Dissertação Final - Sérgio Fassbender.pdf: 844208 bytes, checksum: b4e65e3c39c388600ce65c0ed06eff57 (MD5) Previous issue date: 2015-12-17 / Em um cenário de descentralização fiscal, observado no Brasil nos últimas décadas, e de disparidade sócio econômica, com municípios com distintas capacidades de autofinanciamento, bem como diferentes demandas por serviços públicos, urge investigar os efeitos da principal transferência intergovernamental de recursos, a cota-parte do ICMS, na alocação de receita entre os entes subnacionais. Para tanto, o presente trabalho se propôs a analisar o repasse da cota-parte do ICMS no Estado do Espírito Santo, e das parcelas impositiva e autônoma que a compõe, sob o ponto de vista da equalização fiscal. Foram utilizadas informações disponíveis no último censo demográfico do IBGE em 2010, e os valores repassados em razão da cota-parte do ICMS do mesmo ano, e identificados indicadores que representam a demanda por bens e serviços públicos (necessidade fiscal) e de capacidade para arrecadação de tributos próprios (capacidade fiscal). A análise utilizou-se da regressão linear multivariada para investigar a relação da cota-parte do ICMS, e das parcelas que a compõe, com as variáveis que caracterizam indicadores de necessidade/capacidade fiscal dos municípios. O resultado demonstra que a parcela impositiva da cota-parte do ICMS atua em sentido contrário a ideia de equalização, beneficiando com mais recursos os municípios que teriam maior capacidade de se autofinanciar. Por outro lado, a parcela autônoma promove um fluxo de recursos para aqueles municípios que possuem menor capacidade de se autofinanciar pela arrecadação própria e que também receberam menor quantidade de recursos da parcela impositiva da cota-parte do ICMS. No entanto, o peso que a parcela impositiva da cota-parte do ICMS possui no total de repasse da cota-parte do ICMS e a ausência de critérios que visem à promoção da equalização fiscal na distribuição dessa receita impedem que os municípios que possuem maior necessidade e menor capacidade fiscal possam ser atendidos por essa transferência intergovernamental. / Against a backdrop of fiscal decentralization observed in Brazil in recent decades, and economic disparity partner with municipalities with different capacities of selffinancing, as well as different demands for public services, it is urgent to investigate the effects of the main intergovernmental transfer feature, the quotations the ICMS on revenue allocation among subnational entities. For this purpose the present study aimed to analyze the transfer of quota-part of the ICMS in the State of Espírito Santo, and imposing and unattended parcels that compose it, from the point of view of fiscal equalization. Information available has been used in the last IBGE census in 2010, and the amount passed on due to the quota share of the same year ICMS and identified indicators that represent the demand for public goods and services (fiscal necessity) and capacity for storage own taxes (fiscal capacity). The analysis we used multivariate linear regression to investigate the relationship of the quota share of the ICMS, and the plots that compose it, with the variables that characterize indicators of need / fiscal capacity of municipalities. The result shows that the portion of the quotaimposing the ICMS acts in the opposite direction the idea of equalization, benefiting from more resources the municipalities that have greater capacity to finance itself. On the other hand, the autonomous portion promotes a flow of resources to those municipalities that have less capacity to finance itself by own revenues and also received fewer resources of the tax share of the quota share of the ICMS. However, the weight that imposing portion of the quota share of the ICMS has the total transfer of quota share of VAF and the absence of criteria aimed at promoting fiscal equalization in the distribution of that revenue prevent municipalities that have the greatest need and lower fiscal capacity can be met by this intergovernment transfer.

O objetivo fundamental deste trabalho é identificar os impactos dos incentivos fiscais federais concedidos pelo Governo brasileiro com a publicação da Lei do Bem, sobre os investimentos privados em P&D. A partir de estudo de campo realizado emgrandes empresas estabelecidas em habitats de inovação, especialmente em PqTgerido por universidade, foi analisado como a Lei do Bem auxilia a disseminação da cultura de inovação e aumenta a competitividade empresarial. Especificamente, o estudo tem o intuito de mostrar a importância da inclusão de forma mais abrangente dos gastos com infraestrutura de P&D, no rol das atividades passíveis de recebimento de incentivos fiscais por empresas localizadas em países notadamente carentes neste aspecto, tal qual o Brasil. Ademais, analisar comparativamente os mecanismos de incentivos fiscais utilizados por outros países com a intenção de propor adequações na estrutura da Lei do Bem que minimizem a sua não utilização em virtude da falta de clareza na sua aplicação e consequente adoção de postura conservadora pelas empresas. A metodologia consistiu de um estudo exploratório e qualitativo e revisão bibliográfica onde foram analisados os conceitos teóricos relacionados à inovação, sistemas nacionais, regionais e setoriais de inovação, hélice tríplice, habitats de inovação e políticas públicas, além da coleta de dados realizada por meio de consulta aos relatórios elaborados por entes governamentais, bem como por entrevistas realizadas junto às empresas que instalaram seus centros de P&D no PqT UFRJ, Consultorias especializadas e à ANPEI. Os resultados doestudoforam obtidos a partir da compilação dos dados destas entrevistas e relatórios. Além de outras conclusões, as informações permitiram afirmar que os incentivos fiscais, especialmente aqueles relacionados à redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, são importantes na medida em que permitem às grandes empresas, que já realizam atividades de P,D&I, a destinação de um montante maior a essas atividades. Apesar disso, essa política pública carece de aperfeiçoamento em função de haverrestado claro que a mesma não estimula todas as atividades de inovação, mas apenas aquelas relacionadas à P&D, além de não haver incentivos adequados ao crescimento de infraestrutura para inovação. / The primary goal of this paper is to identify the impacts of the federal tax incentives granted by the Brazilian government with the publication of the Goodwill Law, on private investment in R&D. Beginning withthe field study, conducted in large firms in innovation habitats, especially in a technology park managed by a university, it was analyzed how the GoodwillLaw helps spreading the innovation culture and increases business competitiveness. Specifically, the paper aims to show the importance of including in a more comprehensive way theR&D infrastructure expenses in the list ofeligible activities to receive tax incentives by companies particularly located in countries that lack these incentives, such as Brazil. Furthermore, compare the mechanisms of tax incentives used by other countries intending to propose adjustments in the Goodwill Lawstructure in order to minimize its non-use due tonon-understanding in its implementation and consequent adoption of a conservative posture by companies. The methodology consisted of an exploratory qualitative study and literature review which analyzed the theoretical concepts related toinnovation, national, regional and sectorial innovation systems, triple helix, innovation habitats and public policy concepts, in addition to data collected from government agencies reports, as well as interviews with the companies that set up their R&D centers in Rio de Janeiro Technology Park, specialized consulting firms and ANPEI. The study results were obtained from the compilation of these interviews and reports data. Among other conclusions, the information allowed to assert that tax incentives, especially those related to the reduction of Corporate Income Tax, are important insofar as they allow large companies that already carry out R,D&I activities, to allocate a greater amount on these activities. Nevertheless, this policy needs to be improved since it does not stimulate all innovation activities, but only those related to R&D, besides there are no appropriate incentives to promote the growth of innovationinfrastructure.

Este estudo analisa as despesas públicas da administração direta do Estado do Rio Grande do Sul no período 1971 a 2000. O objetivo é demonstrar quais modificações e alterações relevantes que ocorreram na estrutura de despesas do Estado. Para tanto, utiliza-se de três óticas para avaliá-las: a primeira, é àquela definida pela lei de orçamentos (Lei 4320/64) onde a análise das despesas é feita pela ótica da classificação econômica, restrita a suas categorias. A segunda, definida como uma consolidação gerencial-administrativa, interpreta a evolução das despesas através de novos conceitos, procurando identificar a determinação causa-efeito das alterações ocorridas na dinâmica dos gastos públicos, conforme visto no primeiro enfoque. O terceiro faz essa mesma análise, porém, obedecendo a critérios estabelecidos por James O’Connor, onde as despesas públicas são analisadas pelos interesses atendidos pelo Governo no momento da efetivação de seus gastos. / The present dissertation examines direct administration public expenditure of the State of Grande do Sul from 1971 to 2000. The main purpose is to empirically demonstrate relevant changes and alterations in the state expenditure structure. In order to accomplish that, the analysis focuses on three points. The first one is related to the Budget Law (Law 4320/64), where expenditure analysis is made in the light of economics classification, limited to its categories. The second one, expressed in a managerial-administrative consolidation, interprets expenditure evolution via new concepts, trying to identify the cause-effect determination of the changes in the public expenditure dynamics, as seen in the first point. The third one makes the same analysis, but following criteria established by O’Connor, where public expenditure is analysed according to government interests the moment expenditure is taken into effect.