A Função Social da Propriedade, em geral, é compreendida exclusivamente como um instrumento de racionalização da propriedade privada em favor do campo social. Ocorre, que essa perspectiva instrumentalista do direito não abrange os processos históricos e sociais formadores deste princípio. Neste sentido, se faz necessário o estudo deste instituto a partir da análise destes processos históricos e de sua materialidade. Desta forma, este trabalho busca contribuir com uma perspectiva crítica da função social da propriedade a partir da sua análise histórica e de seus processos formais e materiais como derivados da forma mercadoria e da condensação da luta de classes no Estado capitalista. Para tanto a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental de caráter analítico e qualitativo. Foi possível observar a vinculação da função social da propriedade com as formas sociais capitalistas o que desafia a compreensão da função social da propriedade como mero instrumento garantidor de direitos, o que justifica a sua não aplicabilidade ainda que seja um princípio constitucional / The Social Function of Property, in general, is understood exclusively as a private property rationalization instrument in favor of the social field. Nonetheless, this instrumentalist perspective of the law does not cover the historical and social processes forming this principle. In this sense, it is imperative the study of this institute from the analysis of historical and material processes. Thus, this paper seeks to contribute to a critical perspective of the social function of property from its historical analysis and its formal and materials processes as derivatives of the commodity form and condensation of class struggle in the capitalist state. Therefore, the methodology used was the bibliographical and documental research with an analytical and qualitative perspective. It was possible to observe the link between the social function of property with the capitalist social forms which challenges the understanding of the social function of property as a mere instrument guarantor of rights, which justifies its inapplicability although it is a constitutional principle

Este trabalho versa sobre o conceito de potência natural em Espinosa, sua amplitude e abrangência e seus reflexos no direito natural e na política. Procura revelar a originalidade do conceito de direito natural em Espinosa, muito diferente dos pontos de vista de Grotius, de Hobbes e de todos os demais filósofos e doutrinadores, levando-o, também, a uma visão diferente sobre a formação do Estado; e, finalmente, a sua doutrina sobre o Estado e suas diversas instituições políticas, enfatizando sempre a liberdade e a dignidade humanas como a razão de ser da criação desse mesmo Estado. Procuramos também revelar neste modesto trabalho o avanço, a novidade e a contribuição de Espinosa à ciência jurídica contemporânea. / This paper deals with the concept of natural power in Spinoza, its breadth and scope and its effects on natural law and politics. Seeks to reveal the originality of the concept of natural law in Spinoza, very different from the views of Grotius, Hobbes and all other philosophers and scholars, too, leading him to a different view of state formation; and finally, his teaching on the State and its various political institutions, always emphasizing freedom and human dignity as the reason for the creation of that State. We also seek to reveal in this modest work the advance, the novelty and contribution of Spinoza to contemporary legal science.

O recente desenvolvimento de uma teoria crítica dos sistemas, de Gunther Teubner a Andreas Fischer-Lescano, abriu novos horizontes teóricos para aqueles que se propõe a estudar a sociedade e o sistema jurídico. A construção de uma teoria crítica sob condições sistêmicas possibilitou o uso conjunto de temas e conceitos teóricos provenientes da teoria crítica da primeira geração da Escola de Frankfurt (crítica imanente, antagonismos sociais, reificação, dialética do esclarecimento) e da teoria dos sistemas (paradoxo, sistema, sociedade mundial). Partindo disso, o sistema jurídico foi analisado nas dimensões da justiça (como fórmula contingente e transcendente) e de sua crítica imanente como atitude transcendente, especialmente em face de sua tendência em se autorreproduzir como ordem social reificada que gera injustiça pelos excessos de justiça. Para alcançar essas conclusões, este trabalho se propôs a analisar o cenário da sociedade moderna no qual nasce a teoria crítica dos sistemas (Parte 1), lançando bases para os aspectos estruturais e semânticos sobre os quais ela se apoia. Seguidamente, foram estabelecidos os pressupostos teóricos básicos da teoria crítica da Escola de Frankfurt e da teoria dos sistemas de Luhmann (Parte 2) com o fim específico de colher os elementos essenciais à construção de uma teoria crítica dos sistemas voltada para o estudo do sistema jurídico. Logrado esse ponto, focou-se a análise do sistema jurídico e de sua evolução até alcançar sua atual condição na forma de um direito global na sociedade fragmentada (Parte 3). A partir disso a justiça autossubversiva e a crítica imanente do direito foram abordadas em seus aspectos essenciais e possibilitadores de uma autotranscendência sistêmica, capaz de tornar o direito mais responsivo com relação ao seu ambiente, limitando a irracionalidade racional inerente a uma ordem social reificada. A presente dissertação propõe dar mais um passo no sentido do desenvolvimento de uma teoria crítica dos sistemas aplicada ao direito, diagnosticando os dilemas contemporâneos e ao mesmo tempo, apontando os desafios existentes numa sociedade mundial paradoxalmente marcada pela possibilidade de hipertrofia sistêmica das ordens sociais reificadas e pelos processos de constitucionalização que buscam limitar essas ordens. / The recent development of critical systems theory, from Gunther Teubner to Andreas Fischer-Lescano, opened new horizons for the theorists who propose to study the society and the legal system. The construction of a critical theory under systemic conditions allows the joint use of theoretical concepts and themes from the first generation of the Frankfurt School (immanent critique, social antagonisms, reification, Dialectic of Enlightenment) and systems theory (paradox, systems, global society). Starting from this, the legal system was analyzed in the dimensions of justice (as contingent and transcendent formula) and its immanent critique as transcendent attitude, especially against the tendency to self-reproduce as reified social order, which produces injustices because excess of the justice. To reach these conclusions, this study aims to analyze the condition of modern society in which the critical systems theory arises (Part 1), laying the foundation for structural and semantic aspects on which it stands. Subsequently was established the basic theoretical premises of critical theory of the Frankfurt School and the systems theory of Niklas Luhmann (Part 2) with the specific purpose of collecting the essential elements to build a critical systems theory facing the study of the legal system. Reached this point, focused on the analysis of the legal system and its evolution to reach its current status of a global law in a fragmented society (Part 3). Like this the self-subversive justice and the immanent critique of the law have focused on key aspects that enable a systemic self-transcendence, able to make the law more responsive regarding to its environment by limiting its rational irrationality, which implies a reified social order. This thesis proposes give a step further towards the development of a critical theory applied to the law systems, diagnosing contemporary dilemmas and at the same time, pointing out the challenges of a global society paradoxically marked by the possibility of systemic hypertrophy stemmed from reified social orders and the constitutionalization processes that seek to limit such orders.

O direito à verdade frente a graves violações de direitos humanos foi criado recentemente e tem um significado jurídico que permanece incerto em diversos aspectos relevantes. As divergências em torno do seu conceito, que ainda está em formação, geram problemas práticos quando se busca tornar esse direito efetivo. A tese analisa a questão que está na base do debate jurídico-dogmático sobre esse direito, a saber, o significado que o termo verdade adquire ao se tornar o seu objeto. É feita uma investigação sobre a forma como este tema é abordado pelos estudos sobre justiça de transição e sobre como se deu a emergência e o desenvolvimento do direito à verdade no direito internacional dos direitos humanos, nas esferas universal e interamericana. O objetivo é, depois, buscar compreender o que, de um ponto de vista teórico, fez com que surgisse na história e no pensamento político-jurídico a necessidade de sua criação e passou a alimentar o esforço para a sua conceituação. Essa análise aponta que a verdade almejada com o direito em estudo tem outras dimensões para além da busca de informações desconhecidas sobre casos individuais de violações a direitos humanos. Como o tema da verdade, sabidamente, é de enorme extensão no campo filosófico, o presente trabalho faz uso de temas de reflexão de Hannah Arendt, que para essa temática tem tido grande repercussão inclusive em sede doutrinária, com o fim de, por meio de um desenvolvimento extensivo, examinar as diferentes dimensões do problema. / The right to the truth concerning gross human rights violations was created recently, and has a legal meaning that remains uncertain in many relevant aspects. The disagreements about its concept, which is still in development, cause practical problems when one tries to make this right effective. The thesis analyses the issue that underlies the legal-dogmatic debate about this right, i.e., the meaning of the term truth when it becomes its object. An investigation is undertaken on how this theme is addressed by studies on transitional justice and also on the emergence and development of the right to the truth in international human rights law, in the universal and in the inter-American systems. The goal is then to try to understand what, from a theoretical point of view, led to the emergence in history and political-legal thought of the need for its creation, and began to feed the effort to its conceptualization. This analysis indicates that the truth sought with the right examined here has dimensions other than the search for unknown information about individual cases of human rights violations. The theme of truth being, as known, a subject of enormous extension in the philosophical field, the present study makes use of topics of reflection by Hannah Arendt, which have had a great repercussion on this subject even in legal dogmatic thought, in order to examine, through an extensive development, the different dimensions of the problem. By doing so, it is intended to shed light on the way the conceptualization of the right to the truth is being consolidated and on the difficulties it faces.

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-28T18:44:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TeoriaNaturalizadaDireito.pdf: 1649286 bytes, checksum: b27ef6f83ae491633661f8303abe1489 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-05-23T13:00:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TeoriaNaturalizadaDireito.pdf: 1649286 bytes, checksum: b27ef6f83ae491633661f8303abe1489 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-23T13:00:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TeoriaNaturalizadaDireito.pdf: 1649286 bytes, checksum: b27ef6f83ae491633661f8303abe1489 (MD5) Previous issue date: 2017-02-13 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação tem por objetivo discutir a metodologia da Teoria Geral do Direito, cujo objetivo é elucidar a natureza ontológica do Direito, desde a perspectiva de uma Teoria Naturalizada do Direito. Em contraste com a abordagem conceitual predominante na Teoria Geral do Direito, que foca na análise conceitual e no recurso às intuições, alguns teóricos têm endossado uma abordagem empírica que recorre a insights sociológicos e antropológicos para avançar nosso entendimento sobre a natureza do Direito. Entre essas abordagens empíricas, destaca-se a proposta de Brian Leiter de naturalização da teoria jurídica, a partir do naturalismo metodológico de Quine, que favorece a continuidade entre a filosofia e as ciências. A Teoria Naturalizada do Direito baseia-se no recurso aos esquemas conceituais que são pressupostos pelas melhores teorias científicas sobre o comportamento social humano para avançar a discussão sobre a real natureza do Direito. Examinam-se as objeções levantadas contra essa metodologia, bem como os limites da versão de Leiter para a teoria jurídica naturalizada, propondo-se uma versão modificada mais robusta da Teoria Naturalizada do Direito, a qual parte de premissas menos controversas e que fica mais em linha com a metafísica analítica e a ontologia social contemporâneas. / The objective of this study is to discuss the methodology and ontology of general jurisprudence, whose aim is to elucidate the ontological nature of the Law, considering a defense of the naturalized jurisprudence. In opposition to the conceptual approach prevalent in contemporary legal theory, focusing about conceptual analysis and resource to intuitions, some theoreticians have accept empirical approaches that resource to sociological and anthropological insights to advance our understanding about the nature of Law. Among these empirical approaches, there is the defense of the naturalization of the general jurisprudence by Brian Leiter, discussing the Quine’s methodological naturalism whose point is the continuity between philosophy and science. The naturalized jurisprudence is founded on the resource to the conceptual schemas that are presupposed by our best scientific theories about the social human behavior for advancing the discussion about the real nature of Law. The criticism against these naturalized methodology and the limits of the Leiter’s version for naturalized jurisprudence are discussed and, in order for answer and/or account these objections, I propose a modified version of naturalized jurisprudence that it is more robust than the Leiter’s one, because it begins from less controversial premises and it conforms to contemporary analytic metaphysics and social ontology.

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-08-17T18:43:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_LegitimidadeConcessaoJudicial.pdf: 747914 bytes, checksum: 3ab30da66e4ccbe8cf0d1b3d7a49880a (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-08-27T15:15:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_LegitimidadeConcessaoJudicial.pdf: 747914 bytes, checksum: 3ab30da66e4ccbe8cf0d1b3d7a49880a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T15:15:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_LegitimidadeConcessaoJudicial.pdf: 747914 bytes, checksum: 3ab30da66e4ccbe8cf0d1b3d7a49880a (MD5) Previous issue date: 2018-01-11 / Este trabalho tem por objetivo geral analisar o fenômeno da judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil, e por objetivo particular refletir sobre a legitimidade das decisões judiciais que concedem medicamentos de alto custo para indivíduos. A problemática levantada em torno destes objetivos dirige-se à seguinte questão: de que maneira tais decisões podem ser consideradas como mecanismos legítimos de justiça distributiva, considerando os aspectos jurídicos, filosóficos e políticos da legitimidade de tal circunstância? A presente pesquisa sustenta a hipótese de que as três dimensões examinadas oferecem pressupostos que são capazes de demonstrar a justeza do ato redistributivo que ocorre por meio dessas decisões. Assim, trata-se de uma investigação eminentemente teórica, de traço argumentativo, pois que busca contrastar os posicionamentos existentes sobre o tema na dogmática jurídica constitucional, na filosofia política, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com especial atenção para os votos até então proferidos no julgamento dos Recursos Extraordinários n.º 566.471/RN e 657.718/MG. Como resultado, após articular as categorias do Rule of Law, igualdade de oportunidades e solidariedade cooperativa na perspectiva do direito à saúde, a pesquisa se consolida no sentido de afirmar a justiça presente na prática redistributiva de acesso às políticas públicas de saúde pela via judicial. / This work has as general objective to analyze the phenomenon of the judicialization of public health policies in Brazil, and for a particular purpose to reflect on the legitimacy of the judicial decisions that grant high cost drugs to individuals. The problem raised by these objectives is the following question: in what way can such decisions be considered as legitimate mechanisms of distributive justice, considering the legal, philosophical and political aspects of the legitimacy of such a circumstance? The present research supports the hypothesis that the three dimensions examined offer assumptions that are able to demonstrate the correctness of the redistributive act that occurs through these decisions. Thus, it is an eminently theoretical investigation, with an argumentative trait, since it seeks to contrast the existing positions on the subject in Brazilian constitutional law, in political philosophy, in the jurisprudence of the Federal Supreme Court, with special attention to the votes thus far in the judgment of Extraordinary Remedies no. 566.471/RN and 657.718/MG. As a result, after articulating the categories of the rule of law, equal opportunities and cooperative solidarity in the perspective of the right to health, this research is consolidated in order to affirm the justice in the redistributive practice of access to public health policies by judicial process

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-08-20T18:46:31Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FormalismoDireitoEtica.pdf: 1371206 bytes, checksum: 7835acfcddee847958d0ad05c865cd3f (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-08-27T17:27:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FormalismoDireitoEtica.pdf: 1371206 bytes, checksum: 7835acfcddee847958d0ad05c865cd3f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T17:27:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FormalismoDireitoEtica.pdf: 1371206 bytes, checksum: 7835acfcddee847958d0ad05c865cd3f (MD5) Previous issue date: 2018-05-04 / A filosofia dos valores (Wertphilosophie), surgida no contexto das investigações neokantianas da Escola de Baden no final do século XIX, é uma abordagem teórica focada no estudo do fenômeno chamado valor. No primeiro capítulo deste trabalho, utilizando metodologia de história das ideias, são tratadas a ética formalista de Immanuel Kant, origem da filosofia dos valores nas teorias de Franz Brentano e dos neokantianos Hermann Lotze, Wilhelm Windelband, Heinrich Rickert e Emil Lask, bem como a divisão da teoria dos valores em uma vertente objetivista e uma vertente subjetivista, procurando demonstrar que prevaleceu esta última por influência das concepções sobre valores de Friedrich Nietzsche. No segundo capítulo, abordam-se, representando a visão subjetivista, a ideia de Max Weber de neutralidade axiológica (Wertfreiheit) das ciências e o formalismo jurídico de Hans Kelsen, sustentado por uma teoria dos valores subjetivista e cética. Apresenta-se também o argumento de Carlos Santiago Nino contra a ideia, defendida por Kelsen, de que apenas uma concepção relativista de valores poderia promover os ideais democráticos de tolerância. O terceiro capítulo dedica-se, após uma breve consideração sobre fenomenologia de Edmund Husserl, aos argumentos de Max Scheler contra o formalismo ético kantiano para sustentar uma axiologia objetivista a partir da noção de que os valores são conteúdos materiais cognoscíveis a priori e, portanto, aptos a fundamentar uma ética não-formal. Conclui-se que, embora a fundamentação de Scheler seja problemática ao considerar o conhecimento dos valores como uma função das emoções e não da razão, por outro lado sua formulação do a priori e de um âmbito de axiologia pura com regras semelhantes às da lógica viabilizam objeções aos pressupostos da axiologia subjetivista. / The philosophy of values (Wertphilosophie), appearing in the context of the neo-Kantian investigations of the School of Baden in the late 19th Century, is a theoretical approach focused on the study of the phenomenon called value. The first chapter of this work, with the methodology of a history of ideas, discusses the formalist ethics of Immanuel Kant, the origin of the philosophy of values in the theories of Franz Brentano and neo-Kantians Hermann Lotze, Wilhelm Windelband, Heinrich Rickert and Emil Lask, and the division of the theory of values into an objectivist strand and a subjectivist one, trying to demonstrate that the latter has prevailed due to the influence of Friedrich Nietzsche's conceptions of values. The second chapter deals with Max Weber's idea of axiological neutrality (Wertfreiheit) of the sciences and Hans Kelsen's legal formalism, which is supported by a subjectivist and skeptical theory of values, both representing the subjectivist view. It is also presented Carlos Santiago Nino’s argument against the idea, defended by Kelsen, that only a relativistic conception of values could promote the democratic ideals of tolerance. The third chapter is dedicated, after a brief comment on Edmund Husserl's phenomenology, to Max Scheler's arguments against Kantian ethical formalism to support an objectivist axiology based on the notion that values are material contents that can be known a priori and are, therefore, capable of substantiating a nonformal ethic. It is concluded that, though Scheler’s statement of grounds is problematic in considering the knowledge of values as a function of emotions, not of reason, on the other hand his formulation of the a priori and of a scope of pure axiology with rules similar to those of logic facilitate objections to the presuppositions of the subjectivist axiology.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:16:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 27 / Nenhuma / O presente trabalho busca investigar a relação entre direito e moral proposta por Robert Alexy, bem como criticar, com base no paradigma hermenêutico, o uso de uma moral corretiva nos termos por ele defendidos. Para tanto, a partir dos casos das mortes de fugitivos ocorridas na fronteira da extinta RDA – denominado o caso dos atiradores do muro – e julgados pelo Tribunal Constitucional Federal alemão, que ilustram a posição do autor sobre a relação entre direito e moral, se expõe os principais elementos da teoria alexyana – especialmente a pretensão de correção – que permitem identificar a relação, por ele proposta, entre direito e uma moral que o corrige. Por fim, procura-se desenvolver a crítica a este entendimento com base no paradigma hermenêutico, apontando para uma compreensão mais adequada do papel da moral e de sua relação com o direito, no contexto do Estado Democrático de Direito / The present paper seeks to investigate the relation between law and morality as proposed by Robert Alexy, as well as criticize, based on the hermeneutical paradigm, the use of a corrective morality in the terms defended by the author. Using as starting point the death cases of fugitives in the extinct RDA’s border – named the wall shooter’s case – trialed by the german Constitutional Federal Court, that illustrate the author’s opinion about the relation between law and morality, its presented the main elements of Alexy’s theory – especially the claim to correctness – which allows to identify the relation, by him proposed, between law and a morality that corrects it. At the end, the dissertation seeks to criticize this understanding, based on the hermeneutical paradigm, pointing in to the direction of an comprehension more suitable to the roll that morality and its relation with law should play in the context of a Constitutional Democracy

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-09-28T17:02:31Z No. of bitstreams: 1 Rafael Giorgio Dalla Barba_.pdf: 1134570 bytes, checksum: ed074c9ef47eaf4f29c9735e2fd22b0a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-28T17:02:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Giorgio Dalla Barba_.pdf: 1134570 bytes, checksum: ed074c9ef47eaf4f29c9735e2fd22b0a (MD5) Previous issue date: 2017-08-08 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / PROEX - Programa de Excelência Acadêmica / O trabalho aborda a problemática da argumentação jurídica em decisões judiciais que interpretam e aplicam normas de direitos fundamentais. Essa abordagem é realizada sob a perspectiva da teoria discursiva de Robert Alexy, importante jusfilósofo alemão contemporâneo. O primeiro capítulo expõe algumas origens e fundamentos filosóficos que amparam a estrutura básica da sua teoria, demonstrando pormenorizadamente a relação da dicotomia entre deveres perfeitos e imperfeitos em Kant com a distinção estrutural entre regras e princípios. O segundo capítulo realiza uma reconstrução compilada dos elementos centrais da teoria discursiva de Alexy, vinculando a teoria dos princípios com a teoria da argumentação jurídica, sem deixar de abordar o formato da relação entre Direito e Moralidade no pensamento do autor. O terceiro capítulo, por sua vez, traz o desenvolvimento da discussão filosófica e metodológica exposta anteriormente diante de um caso concreto julgado pelo Supremo Tribunal Federal, demonstrando não apenas a simplificação da fundamentação utilizada pela Corte Constitucional, mas também os limites do procedimento discursivo apresentado por Alexy para garantir a racionalidade da argumentação jurídica. O trabalho tem como finalidade básica uma exposição geral da teoria discursiva de Alexy a partir de alguns de seus alicerces filosóficos, tomando como fio condutor a questão da discricionariedade judicial e os reflexos práticos. Além disso, oferece algumas críticas a sua proposta, apontando três possíveis objeções a esse modelo teórico, que correspondem respectivamente aos três componentes centrais da teoria discursiva: a teoria dos princípios, a teoria da argumentação jurídica e o conceito não-positivista inclusivo de Direito. A metodologia utilizada no desenvolvimento do trabalho se realizou a partir de extensa consulta e revisão bibliográfica em material especializado e apropriado à temática. Como resultados parciais, pode-se dizer que a partir do referencial filosófico adotado por Alexy, a sua teoria discursiva pode oferecer recursos importantes para encarar a problemática da fundamentação das decisões judiciais, inclusive por meio da incorporação de critérios de racionalização dos argumentos morais que ingressam no discurso jurídico, mas ainda permanece um considerável espaço de discricionariedade para determinar a justificação da decisão judicial, cujo resultado pode variar devido a valorações diversas e impasses, ratificando inclusive posições antagônicas. / The thesis addresses the issue of legal argumentation in judicial decisions that interpret and apply fundamental rights norms. This approach is taken out from the perspective of the discursive theory of Robert Alexy, an important contemporary German philosopher. The first chapter exposes some philosophical origins and foundations that support the basic structure of his theory, showing in details the relationship from the dichotomy between perfect and imperfect duties in Kant to the structural distinction between rules and principles. The second chapter performs a compiled reconstruction of the central elements of Alexy’s discursive theory, linking the theory of principles with the theory of legal argumentation, while addressing the relationship between law and morality in the author's thinking. The third chapter, in turn, brings the development of the philosophical and methodological discussion previously exposed a judicial case judged by the Federal Supreme Court, demonstrating not only the simplification of the reasoning used by the Constitutional Court, but also the limits of the discursive procedure presented by Alexy to ensure the rationality of legal argumentation. The thesis has as its basic purpose a general exposition of Alexy's discursive theory based on some of its philosophical foundations, taking as its guiding line the problem of judicial discretion and practical reflexes. In addition, it offers some critics to this proposal, pointing out three possible objections to this theoretical model, which correspond respectively to the three central components of discursive theory: theory of principles, theory of legal argumentation and the inclusive non-positivist concept of Law. The methodology used on the development of the college paper was taken out from extensive consultation and bibliographical review in specialized material appropriate to the theme. As partial results, from the philosophical reference adopted by Alexy, his discursive theory can offer important resources to face the problem of legal reasoning in judicial decision, including by incorporating rationalization criteria of moral arguments that enter on legal discourse, but still remains a considerable discretion space to determine the justification of judicial decision, in order that the result may vary due to different values and deadlocks, ratifying even antagonistic positions.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-05-11T16:03:46Z No. of bitstreams: 1 Francisco Ricardo Cichero Kury_.pdf: 2512177 bytes, checksum: 185b66368313879189ff8f963e11c947 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-11T16:03:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisco Ricardo Cichero Kury_.pdf: 2512177 bytes, checksum: 185b66368313879189ff8f963e11c947 (MD5) Previous issue date: 2017-12-05 / Nenhuma / Sustentabilidade é conceito problemático que obscureceu o legítimo conceito de justiça intergeracional. O Direito Ambiental não tem obterá resultados apreciáveis enquanto sustentabilidade for considerada o primeiro fundamento de uma ciência que precisa aproximar-se da filosofia para gerar efetividade juntamento com a compreensão da justiça intergeracional. Adotando-se a justiça intergeracional como fundamento do Direito Ambiental, que esta apoiada pelos Direitos Humanos, altera-se a idéia de desenvolvimento sustentável para desenvolvimento equitativo para o uso e transformações das riquezas naturais entre os povos. Para esta tarefa o conceito de parresía inspira novo ponto de vista para a comunicação jurídica que deve ser robustecida para denunciar o que a sustentabilidade faz parte da contabescência social que atinge o direito para torná-lo ineficiente. A parresía significa postura legítima para advogar-se em favor da humanidade que é entendida como família humana dentro de uma Filosofia do Direito Ambiental que estará assentada no conceito de physis. Toda esta concepção ingressará no Direito Internacional para interpor no diálogo entre as nações o conceito de justiça intergeracional. / Sustainability is a problematic concept that has obscured the legitimate concept of intergenerational justice. Environmental Law will not obtain appreciable results so long as sustainability is considered the first foundation of a science that needs to approach philosophy to generate effective compliance with the understanding of intergenerational justice. Adopting intergenerational justice as the foundation of Environmental Law, which is supported by Human Rights, changes the idea of sustainable development for equitable development for the use and transformation of natural wealth among peoples. For this task the concept of parrhesia inspires a new point of view for legal communication that must be strengthened to denounce what sustainability is part of the social contagion that reaches the right to make it inefficient. Parresía means a legitimate posture to advocate for the humanity that is understood as a human family within an Environmental Law Philosophy that will be based on the concept of physis. All this conception will enter into international law to interpose in the dialogue between nations the concept of intergenerational justice.