[pt] A presente tese é primordialmente um trabalho de filosofia do direito. Não obstante, também pode ser encarada como uma contribuição para o estudo filosófico sobre a natureza das regras prescritivas (e do uso diretivo ou prescritivo da linguagem), englobando: uma investigação sobre as regras e suas notas características e contingentes e um estudo sobre as diferentes maneiras por meio das quais elas podem integrar o raciocínio prático dos seus destinatários. Para não usar a linguagem de férias, as regras serão discutidas dentro do cenário do positivismo conceitual. O objetivo é mostrar alguns dos principais problemas que devem ser enfrentados quando se pretende levar as regras a sério. Trata-se de uma incursão nas fontes filosóficas dos casos difíceis do direito, quando encarado como um sistema de regras. / [en] The present thesis is primarily an exercise in philosophy of law. However, it can also be viewed as a contribution to the recurring philosophical investigations about the nature of prescriptive rules (and the directive or prescritive use of language in general), encompassing: an inquiry about rules and their characteristic and contigent marks, and a research of several ways by means of which they can play a part in the practical reasoning of its addressees. In order not to use language on holiday, the discussion about rules will be held on the stage set up by conceptual positivism. The aim is to point out some of the main problems that must be faced when rules are taken seriously. In a nutshell, the thesis is an incursion into the philosophical sources of hard cases, when law is conceived as a system of rules.

O presente trabalho analisa os fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço no direito brasileiro. O estudo está centrado na controvérsia entre a teoria formalista e a teoria funcionalista, que apresentam concepções distintas de direito privado. Para avaliar essa controvérsia e fornecer os fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço, são desenvolvidos os sentidos de justiça aristotélica e de direito kantiano. O estudo decide, com base nos referidos conhecimentos, entre a aplicação da teoria clássica da culpa, da teoria do risco ou de uma teoria específica. / The present study analyzes the basis of product and service related torts in Brazilian law. It is centered in the controversy between the formalist and the funcionalist theories, which have distinct conceptions of private law. The meanings of Aristotelian justice and Kantian law are developed in order to acess this controversy as well as to provide the basis of the legal discipline of product and service related torts. The research decides, based on such knowledge, between the application of the classical theory of fault, of the risk theory or, for the elaboration of a specific theory.

O presente trabalho pretende estudar as relações entre a ética, a política e o direito em Aristóteles. Primeiramente, tentar-se-á dar uma ordem interna a cada tema, conforme a teoria das causas, isto é, as quatro causas aristotélicas. Depois de identificadas as causas da ética, da política e do direito, através da análise das causas de seus objetos, seguir-se-á, ao tempo da conclusão, a análise se há identidade de causas, parcial ou total, perfeita ou imperfeita. Ainda, buscar-se-á quais os elementos estudados por Aristóteles em uma das obras que são condições necessárias à outra. Por fim, investigar-se-á se as orientações para a ação de uma estão presentes na outra, isto é, se a atividade política básica é operada por um tipo de razão apresentada pela ética e se as orientações para a ação ética, ou seja, a ação humana conforme a virtude, é operada por um tipo de razão apresentada pela política. Finalmente, dar-se-á uma apresentação geral de como o direito se situa e se organiza nessa relação. / This dissertation intends to study the relations between ethics, politics and law, in aristotelian philosophy. First of all, it atempts to give an internal order to each of those themes, according to the four aristotelian causes; Aristotle’s theory of causes. After identifying the causes of ethics, politics and law, through analysis of its object’s causes, in conclusion it will be verified if there is any identity between them - partial or total, perfect or imperfect. Furthermore, elements studied by Aristotle in one of them which are necessary conditions to the others will be investigated. The next question to be answered will be whether the orientation to action are given by ethics, that is, whether the basic political action is performed by a type of reason presented by ethics, and wheter the orientation to ethical action, the human action according to virtue, is performed by a type of reason presented by politics. Finally, a general approach about how law is situated and organized in the context of the referred relation.

MACIEL, Amélia Coelho Rodrigues. A sociedade civil- burguesa em Karl Max. 2016. 131f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Filosofia, Fortaleza (CE), 2016. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2016-11-03T17:32:31Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_acrmaciel.pdf: 659771 bytes, checksum: 6cc558b591593208a85bd512299c1c70 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-11-07T11:25:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_acrmaciel.pdf: 659771 bytes, checksum: 6cc558b591593208a85bd512299c1c70 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-07T11:25:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_acrmaciel.pdf: 659771 bytes, checksum: 6cc558b591593208a85bd512299c1c70 (MD5) Previous issue date: 2016 / A pesquisa desenvolvida nesta dissertação tem por objetivo fundamental analisar a sociedade civil-burguesa no pensamento de Karl Marx. Desta forma, perpassaremos por diversas obras de Marx pertinentes a esta temática, desde o juvenil ensaio de 1843, conhecida por Crítica da Filosofia do Direito de Hegel, até sua madura obra O Capital, de 1867. Delineia-se, então, que a metodologia privilegiada é a pesquisa bibliográfica, eminentemente teórica. Reconhecendo que Marx passou por um profundo processo de influência e revisão filosófica, especialmente das filosofias de Hegel e Feuerbach, a primeira problemática a enfrentar versará sobre os pressupostos teóricos do desenvolvimento marxiano do conceito de sociedade civil-burguesa. Sendo assim, preliminarmente, perpassaremos pela filosofia de Hegel, por meio da obra Princípios da Filosofia do Direito, de 1820. Em seguida, abordaremos a filosofia materialista de Feuerbach, detidamente nas obras Princípios da Filosofia do Futuro (1843) e Para a Crítica da Filosofia de Hegel (1839). Em seguida, passaremos pelas obras filosóficas de Marx conhecidas como de juventude. Essas obras serão a Crítica da Filosofia do Direito de Hegel, Introdução à Crítica da Filosofia do Direito de Hegel (1844) e Sobre a Questão Judaica (1843). Será importante abordar a problemática sobre as influências das filosofias de Hegel e Feuerbach, pois no próximo momento, ou seja, no segundo capítulo, será abordada a crítica de Marx à especulação neohegeliana, vinculando-a ao posicionamento marxiano acerca da sociedade civil-burguesa, utilizando a obra de Marx A Sagrada Família ou A Crítica da Crítica Crítica: Contra Bruno Bauer e Consortes, de 1845. Dando prosseguimento, a pesquisa dissertativa enfrentará a problemática histórica e econômica de Marx relacionada à sociedade civil-burguesa por meio dos Manuscritos Econômico-Filosóficos, escritos em 1844. Nesta mesma perspectiva, a próxima obra a ser explorada será A Ideologia Alemã. Nesta obra, escrita entre 1845 e 1846, em conjunto com Engels, encontraremos a conceituação acabada da sociedade civil-burguesa em Marx, considerada na concretude da esfera de produção. Por fim, encerraremos este estudo problematizando a sociedade civil-burguesa em seu funcionamento. Conforme esclarece Marx no prefácio da Contribuição à Crítica da Economia Política (1859), a anatomia da sociedade civil-burguesa é encontrada na economia política. Então, encerrando a pesquisa, estudaremos O Capital, obra onde é possível levantar a hipótese de que a análise crítica de Marx sobre a economia política reafirma sua concepção filosófica de que a sociedade civil-burguesa como a matriz ontológica do todo social.

La présente Dissertation de Maîtrise, intitulé LIBERTÉS ET ORGANISATION DES POUVOIRS À BENJAMIN CONSTANT: L'ÉTAT ET LES LIMITES DU POUVOIR POLITIQUE, explique objectivement la conception de Constant sur la liberté, à la recherche des éléments qui pourraient faire valoir ce que serait la forme de l'Etat idéal pour la réalisation des libertés individuelles. En commençant par une bref contextualisation historique de la Révolution Française (1789), Constant expose ses commentaires et ses critiques aux dirigeants révolutionnaires. Au début, il a défendu la Révolution qui a renversé la monarchie absolue et qui a amené la République. Les dirigeants révolutionnaires, en particulier les Jacobins, inspirés par la philosophie de Rousseau sur la volonté générale et la souveraineté populaire, ont concentré sans restriction, dans leurs mains, le pouvoir politique et ils ont déformé les idéaux républicains. L'imposition des libertés des peuples antiques sur les peuples modernes a engendré une régression historique, contraire à l'ensemble du processus de la perfectibilité humaine défendue par Benjamin Constant. Le despotisme révolutionnaire a été critiqué par Constant dans ses écrits politiques. Dans l’antiquité, l'accent était mis sur la liberté politique (positive), c’est-à-dire, les individus agissaient directement sur les questions inhérentes à l'État. Dans la modernité, au contraire, la liberté (négative) a passé à acquérir une dimension individuelle, où la politique est exercée par la représentativité. Pour Constant, l'État idéal (État Libérale) serait celui qui présentât le moins d'interférence possible sur ses individus. Dans cet État, selon lui, les garanties individuelles comme la jouissance de la propriété privée (important pour la citoyenneté), la liberté économique, la liberté de la presse, entre autres, doivent être toujours respectés. Ainsi, les individus pourraient continuer le processus de la perfectibilité humaine dans le chemin linéaire de l'histoire, en train de vivre la liberté (milieu) dans la perspective de l'égalité (fin). Bien que Constant a défendu premièrement la République, il a préparé un projet de constitution qui lui a permis de concevoir la Monarchie Constitutionnelle comme un modèle de l'État, comme les Anglais, en divisant les pouvoirs et en établissant entre eux une Puissance Neutre. Ce pouvoir, qui a inspiré le Pouvoir Modérateur (Préservateur) dans la scène politique impériale brésilienne, serait au-dessus des autres, permettant l'équilibre nécessaire, de sorte qu'il n'y eût pas de concentration de pouvoir sur un des Pouvoirs, dans un État monarchique ou républicain. / A presente Dissertação de Mestrado, intitulada LIBERDADES E ORGANIZAÇÃO DOS PODERES EM BENJAMIN CONSTANT: O ESTADO E OS LIMITES DO PODER POLÍTICO, objetiva explanar a concepção constantiana sobre liberdade, buscando elementos que possam argumentar qual seria a forma de Estado ideal para a efetivação das liberdades individuais. Partindo de uma breve contextualização histórica da Revolução Francesa (1789), Constant expôs suas observações e críticas aos líderes revolucionários. Inicialmente ele defendeu a Revolução que derrubou a monarquia absolutista e trouxe a República. Os líderes revolucionários, em especial os jacobinos, inspirados na filosofia rousseauniana sobre a vontade geral e a soberania popular, concentraram de maneira ilimitada em suas mãos o poder político e deturparam os ideais republicanos. A imposição das liberdades dos povos antigos sobre os modernos gerou um retrocesso histórico contrário a todo um processo de perfectibilidade humana defendida por Benjamin Constant. O despotismo revolucionário foi criticado por Constant em seus escritos políticos. Na antiguidade a ênfase recaía sobre a liberdade política (positiva), ou seja, os indivíduos atuavam diretamente sobre as questões inerentes ao Estado. Na modernidade, ao contrário, a liberdade (negativa) passou a adquirir uma dimensão individual, sendo a política exercida por meio da representatividade. Para Constant, o Estado ideal (Estado Liberal) seria aquele que apresentasse a menor interferência possível sobre seus indivíduos. Neste Estado, segundo ele, as garantias individuais como o gozo da propriedade privada (importante para o exercício da cidadania), da liberdade econômica, da liberdade de imprensa entre outras, sempre devem ser respeitadas. Assim, os homens poderiam continuar a se perfectibilizar no caminhar linear da história vivendo a liberdade (meio) em vista da igualdade (fim). Apesar de Constant ter primeiramente defendido a República, ele elaborou um esboço de constituição em que passou a conceber a Monarquia Constitucional como modelo de Estado, a exemplo dos ingleses, dividindo os poderes e estabelecendo entre estes um Poder Neutro. Este Poder, que inspirou o Poder Moderador (Preservador) no cenário político imperial brasileiro, estaria acima dos demais, possibilitando o equilíbrio necessário para que não houvesse concentração de poder em um dos poderes, seja em um Estado monárquico ou republicano. / This Master's Dissertation, entitled FREEDOMS AND ORGANIZATION OF POWERS IN BENJAMIN CONSTANT: THE STATE AND THE LIMITS OF POLITICAL POWER, objectively explains Constant’s conception of freedom, seeking elements that might argue what would be the ideal form of State for the realization of individual liberties. Starting with a brief historical background of the French Revolution (1789), Constant exposed his comments and criticism of the revolutionary leaders. Initially he defended the revolution that overthrew the absolute monarchy and brought the Republic. The revolutionary leaders, especially the Jacobins, inspired by Rousseau's philosophy on the general will and popular sovereignty, concentrated without restriction in their hands the political power and misrepresented the republican ideals. The imposition of the freedoms of ancient peoples on modern generated a historic setback otherwise the whole process of human perfectibility defended by Benjamin Constant. The revolutionary despotism was criticized by Constant in his political writings. In ancient times the emphasis was on political freedom (positive), in other words, directly acted individuals on issues inherent to the State. In modernity, on the contrary, freedom (negative) went on to acquire an individual dimension and the policy is exercised through representation. For Constant, the ideal state (Liberal State) would be the one to present the least possible interference on their subjects. In this state, he said, individual guarantees the enjoyment of private property (important for citizenship), economic freedom, freedom of the press among others, must be followed. Thus, they might continue the process of perfectibility and walk straight in history, living the freedom (middle) in view of equality (end). Although Constant has first defended the Republic, he prepared a draft constitution that went on to design the Constitutional Monarchy as a state model, like the English, dividing the powers and establishing between them a Neutral Power. This power, which inspired the Moderating Power (Preserver) in the Brazilian imperial political scene, would be above the others, allowing the necessary balance so that there was no concentration of power in one of the branches, or in a monarchical or republican State.

Resumo não disponível

Esta tese tem o objetivo de investigar o estatuto dos princípios fundamentais do direito, apresentados por Kant na Doutrina do direito, parte constitutiva da obra Metafísica dos costumes, a fim de mostrar como Kant fundamenta a sua teoria do direito racional. A questão fundamental no que concerne à teoria do direito de Kant, e que há muitos anos suscita o debate entre os intérpretes, diz respeito à possibilidade ou não do direito encontrar os fundamentos de seus conceitos e princípios fundamentais na teoria moral elaborada por ele na Fundamentação da metafísica dos costumes e na Crítica da razão prática. Recentemente pode-se observar um crescente número de estudiosos que afirmam a independência da Doutrina do direito da teoria moral kantiana e, consequentemente, a independência dos princípios a priori do direito do imperativo moral. Contrariamente a essa posição, esta tese procura mostrar que Kant fundamenta o direito em sua teoria moral - o direito pressupõe a teoria moral e seu princípio fundamental, o imperativo moral, - e que essa é a única maneira de interpretarmos a Doutrina do direito se não quisermos fazer afirmações que entrem em contradição com o pensamento do próprio autor. A tese que afirma a fundamentação moral do direito se baseia em duas afirmações, que encontram respaldo nos textos de Kant. São elas: a) as leis jurídicas são uma espécie de leis morais, cujo princípio último é o imperativo categórico – os princípios a priori do direito derivam do princípio supremo da moral; b) o uso da coerção externa para obrigar outrem a cumprir um dever jurídico é moralmente justificável, o que significa que esse tipo de constrangimento imposto ao arbítrio é autorizado por uma lei moral. A tese tem, enfim, o objetivo de reconstruir os argumentos de Kant para mostrar que buscar na sua filosofia moral os fundamentos da teoria do direito está totalmente de acordo com seus textos e com o seu pensamento sistemático. / This thesis aims to investigate the nature of fundamental principles of Right, presented by Kant in the Doctrine of Right, a constituent part of the work Metaphysic of Morals, in order to show how Kant grounded his theory of rational Right. The fundamental question regarding the Kant‟s theory of Right, and that for many years raises debate among interpreters, concerns the possibility or not of the Right to find the foundations of its concepts and principles in moral theory elaborated by him in the Groundwork the Metaphysics of Morals and Critique of Practical Reason. Recently one can observe a growing number of scholars who assert the independence of the Doctrine of Right of Kantian moral theory and accordingly the independence of a priori principles of Right of moral imperative. Contrary to this position, this thesis aims to show that Kant bases the Right on his moral theory - the Right presuppose the moral theory and its fundamental principle, the moral imperative - and that is the only way to interpret the doctrine of Right if not want to make statements that come into conflict with the author's own thought. The thesis argues that the moral foundation of Right rests on two assertions that are supported in the writings of Kant. They are: a) juridical laws are a kind of moral law whose ultimate principle is the Categorical imperative - the a priori principles of Right derived from the supreme principle of morality; b) the use of external coercion to compel another to fulfill a duty legal is morally justifiable, meaning that this type of constraint imposed on the choice is authorized by a moral law. In short, the thesis has the objective of reconstructing Kant's arguments to show that find in his moral philosophy the foundations of the theory of Right is fully consistent with his writings and his systematic thinking.

Em 1993, John Rawls, notável filósofo e professor da distinta Harvard University, publicou seu Political Liberalism, um livro em que pela primeira vez sintetiza sistematicamente o conceito de razão pública, uma ideia chave de sua teoria da justiça como equidade (justice as fairness). Segundo Rawls, a razão pública consiste fundamentalmente no modo e conteúdo adequados ao debate e à fundamentação de escolhas essenciais de justiça no espaço público de uma democracia constitucional. Nesse sentido, Rawls advoga que o único meio razoável de justificação da coerção estatal reside no reconhecimento e/ou obtenção de consensos (overlapping consensus) em relação às escolhas essenciais de uma sociedade democrática, o que só é possível se atores públicos e privados se despojarem de suas respectivas doutrinas filosóficas ou morais abrangentes ao debater e decidir tais questões essenciais de justiça. A presente dissertação tem por objetivo analisar a proposta de razão pública de Rawls, dentro do contexto de sua teoria da justiça como equidade, propondo-se a verificar se o pensamento rawlsiano procede no contexto jurídico-filosófico da pós-modernidade e se a sua teoria pode ser concretamente aplicada aos ordenamentos jurídicos contemporâneos, em especial no que tange ao conteúdo e pleno exercício da liberdade religiosa pelos cidadãos de um estado constitucional democrático. / In 1993 John Rawls, a notable American philosopher and professor of the distinguished Harvard University, published his Political Liberalism, a book that presents for the first time Rawlss idea of public reason, a key concept of his theory of justice. To Rawls public reason is fundamentally the proper form and content of public debate, as well as the justification of essential decisions of basic justice in a constitutional democracy. In this sense, Rawls claim that the only reasonable justification for state coercion lays on an overlapping consensus regarding the essential choices of a democratic society, which is possible only if public and private actors surpass their own personal moral or philosophical comprehensive doctrines when engaging in public debate of such essential decisions of basic justice. This dissertation thesis aims to verify the rawlsian proposal of public reason in the context of justice as fairness, reflecting whether Rawls proposal fits a post-modern juridical and philosophical reality. The work also aims to analyze if Rawls theory can be effectively applied to modern constitutional states, especially regarding the content and exercise of religious freedom by the citizens of a democratic constitutional state.

O presente trabalho analisa os fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço no direito brasileiro. O estudo está centrado na controvérsia entre a teoria formalista e a teoria funcionalista, que apresentam concepções distintas de direito privado. Para avaliar essa controvérsia e fornecer os fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço, são desenvolvidos os sentidos de justiça aristotélica e de direito kantiano. O estudo decide, com base nos referidos conhecimentos, entre a aplicação da teoria clássica da culpa, da teoria do risco ou de uma teoria específica. / The present study analyzes the basis of product and service related torts in Brazilian law. It is centered in the controversy between the formalist and the funcionalist theories, which have distinct conceptions of private law. The meanings of Aristotelian justice and Kantian law are developed in order to acess this controversy as well as to provide the basis of the legal discipline of product and service related torts. The research decides, based on such knowledge, between the application of the classical theory of fault, of the risk theory or, for the elaboration of a specific theory.

O presente trabalho pretende estudar as relações entre a ética, a política e o direito em Aristóteles. Primeiramente, tentar-se-á dar uma ordem interna a cada tema, conforme a teoria das causas, isto é, as quatro causas aristotélicas. Depois de identificadas as causas da ética, da política e do direito, através da análise das causas de seus objetos, seguir-se-á, ao tempo da conclusão, a análise se há identidade de causas, parcial ou total, perfeita ou imperfeita. Ainda, buscar-se-á quais os elementos estudados por Aristóteles em uma das obras que são condições necessárias à outra. Por fim, investigar-se-á se as orientações para a ação de uma estão presentes na outra, isto é, se a atividade política básica é operada por um tipo de razão apresentada pela ética e se as orientações para a ação ética, ou seja, a ação humana conforme a virtude, é operada por um tipo de razão apresentada pela política. Finalmente, dar-se-á uma apresentação geral de como o direito se situa e se organiza nessa relação. / This dissertation intends to study the relations between ethics, politics and law, in aristotelian philosophy. First of all, it atempts to give an internal order to each of those themes, according to the four aristotelian causes; Aristotle’s theory of causes. After identifying the causes of ethics, politics and law, through analysis of its object’s causes, in conclusion it will be verified if there is any identity between them - partial or total, perfect or imperfect. Furthermore, elements studied by Aristotle in one of them which are necessary conditions to the others will be investigated. The next question to be answered will be whether the orientation to action are given by ethics, that is, whether the basic political action is performed by a type of reason presented by ethics, and wheter the orientation to ethical action, the human action according to virtue, is performed by a type of reason presented by politics. Finally, a general approach about how law is situated and organized in the context of the referred relation.