Esta investigação teve como finalidade estudar a concepção que Professores, Alunos e Assistentes Sociais têm do papel do profissional Assistente Social. Os sujeitos pesquisados foram 14 professores, Assistentes Sociais, 56 alunos do VII nível do curso de Serviço Social da Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e 39 Assistentes Sociais formados pelo referido curso no período de 1972 a 1978. Os dados foram coletados através de dois instrumentos: o primeiro baseado na metodologia Q de Stenphenson, composto por setenta afirmações sobre o papel do Assistente Social e o segundo por um questionário para a identificação dos sujeitos. Para análise dos dados foram utilizaram-se os procedimentos preconizados pelo metodologia Q. Descreveu-se, primeiramente, a concepção que cada um dos grupos tinha do papel profissional do Assistente Social, em suas dimensões prescritivas e, em seguida, procedeu-se a comparação dos grupos entre si. Os resultados demonstram uma heterogeneidade entre as concepções dos três grupos, comparados entre si, e entre os sujeitos de cada um dos grupos. Quanto à semelhança de concepção do papel profissional do Assistente Social verificou-se maior proximidade entre Alunos e Assistentes Sociais, seguidos por Professores e Alunos e, em último lugar, Professores e Assistentes Sociais. São feitas sugestões para estudos posteriores e para a atuação no curso de Serviço Social.

Partendo della funzionalizzazione dellautonomia privata patrimoniale come effetto della costituzionalizzazione del diritto civile, la tesi difende che il processo di qualificazione dei contratti deve essere basato sulla verificazione della causa in concreto. La tesi inizia per lanalisi della trasformazione sul concetto di causa, riguardo alla sua concretizzazione: della sua enunciazione soggettiva, collegata allobbligazione assunta da ciascuna parte, alla sua oggettivazione, come causa del contratto; dal suo riferimento a imperativi sociali, associata alla funzione sociale del contratto, alla enfasi sullesigenza che questi imperativi siano positivati giuridicamente, dentro lordinamento, concludendo per la complementarità ma distinzione fra causa e funzione sociale del contratto prevista dal art. 421 del Codice Civile brasiliano. Questo concetto di causa è applicato al processo di qualificazione dei contratti, sulle premesse della libertà dellinterprete dinanzi alla tessitura aperta del linguaggio, limitata internamente per lesigenza di giustificazione argomentativa della decisione; la mitigazione della separazione fra interpretazione della legge e del contratto, in ragione della trasformazione dellautonomia privata; lunità del processo di interpretazione qualificazione applicazione, dinanzi alla indissociabilità tra fatti e effetti giuridici; la flessibilità dei tipi e la diversità delle caratteristiche che lo compongo; la superazione del modello formalista e meccanicista della sussunzione. Le ripercussioni dellutilizzo della causa in concreto per la qualificazione dei contratti sono dunque esaminate, inizialmente rispondendo allapprensione riguardanti limpatto della flessibilità della qualificazione dei contratti su altri rami più rigidi, come il fiscale e il penale, e riguardanti limportanza di analizzare in dottrina i tipi in astratto. In fine, si tratta delle ripercussioni del metodo proposto in riguardo alla relativizzazione della distinzione fra tipicità e atipicità e in riguardo alla determinazione degli effetti normativi dei contratti c.d. misti e dei contratti c.d. atipici. / A partir da funcionalização da autonomia privada patrimonial como decorrência da constitucionalização do direito civil, a tese defende que o processo de qualificação dos contratos deve ser pautado pela verificação de sua causa em concreto. A tese inicia pela análise da transformação operada no conceito de causa: da sua enunciação subjetiva, ligada à obrigação contraída por cada parte, para a sua objetivação, como causa do contrato; da sua referência a imperativos sociais, associada à função social do contrato, à ênfase de que tais imperativos devem ser positivados juridicamente, dentro do ordenamento, concluindo pela complementaridade mas distinção entre a causa e a função social do contrato prevista no art. 421 do Código Civil. Este conceito de causa é, assim, aplicado ao processo de qualificação dos contratos, sob as premissas da liberdade do intérprete diante da textura aberta da linguagem, limitada internamente pela exigência de fundamentação argumentativa da decisão; da mitigação da separação entre interpretação da lei e do contrato, em razão da transformação da autonomia privada; da unidade do processo de interpretação qualificação aplicação, diante da indissociabilidade entre fatos e efeitos jurídicos; e da flexibilidade dos tipos e a diversidade das características que os compõem; a superação do modelo formalista e mecanicista da subsunção. As repercussões desta constitucionalização do processo de qualificação dos contratos são então examinadas, inicialmente respondendo às preocupações referentes ao impacto da flexibilização da qualificação dos contratos em outros ramos mais rígidos, como tributário e penal, e ao papel da análise doutrinária dos tipos em abstrato. Enfim, são abordadas as repercussões do método sugerido no tocante à relativização da distinção entre tipicidade e atipicidade e quanto à determinação dos efeitos normativos dos contratos ditos mistos e dos contratos ditos atípicos.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6357_1.pdf: 1602110 bytes, checksum: 7c28dbfc38752d162aada9056855072f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta pesquisa pretende, além de dissertar sobre recentes contornos do direito à terra, propor novos paradigmas para a matéria a partir da compreensão da sua relação com o trabalho e não mais da sua vinculação com a propriedade individual. Para tanto, faz-se uma avaliação das insuficiências da função social da propriedade, na medida em que este princípio não tem o condão de quebrar o modelo proprietário, limitando-se a dar-lhe um outro formato.Tomou-se como ponto de partida para tal proposta, a análise da atuação política do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com base em uma avaliação histórica, a propriedade - em suas diversas formas e fundamentos - foi identificada como um dos alicerces do modo capitalista de produção. A partir desse entendimento, parte-se para o estudo da propriedade específica da terra, no qual é feito um resgate da formação da estrutura fundiária brasileira, até chegar à problemática da questão agrária. Essa problemática é identificada como decorrente da significativa concentração de terras, que por sua vez, é também responsável pelo quadro de exclusão e conflitos no meio rural. Apresentados estes elementos, é feita uma análise da atuação dos movimentos sociais na contestação do modelo agrário brasileiro. Para dar suporte a esta pesquisa, foram estudados autores do direito, da sociologia e da economia

Esta investigação teve como finalidade estudar a concepção que Professores, Alunos e Assistentes Sociais têm do papel do profissional Assistente Social. Os sujeitos pesquisados foram 14 professores, Assistentes Sociais, 56 alunos do VII nível do curso de Serviço Social da Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e 39 Assistentes Sociais formados pelo referido curso no período de 1972 a 1978. Os dados foram coletados através de dois instrumentos: o primeiro baseado na metodologia Q de Stenphenson, composto por setenta afirmações sobre o papel do Assistente Social e o segundo por um questionário para a identificação dos sujeitos. Para análise dos dados foram utilizaram-se os procedimentos preconizados pelo metodologia Q. Descreveu-se, primeiramente, a concepção que cada um dos grupos tinha do papel profissional do Assistente Social, em suas dimensões prescritivas e, em seguida, procedeu-se a comparação dos grupos entre si. Os resultados demonstram uma heterogeneidade entre as concepções dos três grupos, comparados entre si, e entre os sujeitos de cada um dos grupos. Quanto à semelhança de concepção do papel profissional do Assistente Social verificou-se maior proximidade entre Alunos e Assistentes Sociais, seguidos por Professores e Alunos e, em último lugar, Professores e Assistentes Sociais. São feitas sugestões para estudos posteriores e para a atuação no curso de Serviço Social.

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-18T13:52:00Z No. of bitstreams: 1 PAULO ABIGUENEM ABIB.pdf: 522659 bytes, checksum: 27905758ac9243a8fdf5d2d963eaa481 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir palavra "constituição" no título. Descrever com inicial maiúscula. Inserir a referência da dissertação no campo "citação" on 2018-08-24T12:19:24Z (GMT) / Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-27T13:14:26Z No. of bitstreams: 1 PAULO ABIGUENEM ABIB.pdf: 522659 bytes, checksum: 27905758ac9243a8fdf5d2d963eaa481 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir descrição do título e referências De: constituição federal Para: Constituição Federal on 2018-08-27T14:02:22Z (GMT) / Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-27T18:26:38Z No. of bitstreams: 1 PAULO ABIGUENEM ABIB.pdf: 522659 bytes, checksum: 27905758ac9243a8fdf5d2d963eaa481 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T13:07:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PAULO ABIGUENEM ABIB.pdf: 522659 bytes, checksum: 27905758ac9243a8fdf5d2d963eaa481 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T13:07:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PAULO ABIGUENEM ABIB.pdf: 522659 bytes, checksum: 27905758ac9243a8fdf5d2d963eaa481 (MD5) Previous issue date: 2005-12-21 / O presente estudo da função social da propriedade visa trazer, à luz dos dispositivos constitucionais, do Código Civil e Estatuto da Cidade, uma melhor aplicação deste princípio no plano processual. A propriedade sempre constituiu um foco constante de tensões sociais e econômicas, instabilizando relações jurídicas, causando acirrados conflitos entre as pessoas e, estas e o Estado, enfim, tem fortes repercussões em todas as esferas sociais. A efetividade deste princípio é de especial importância e relevância na conjuntura social atual. O Direito sempre procurou criar instrumentos e meios que pudessem defendê-la e pacificá-la, no sentido de superar as violentas controvérsias que explodem ao seu redor. É necessário e urgente operacionar o princípio constitucional da função da propriedade para a sua aplicação nas demandas judiciais, principalmente nas ações reivindicatórias, possessórias, de usucapião, de desapropriação, e relativas ao meio ambiente. Os conflitos de terra, a violência decorrente da má distribuição da propriedade, o clamor pela reforma agrária vindo do M.S.T., nos conduzem a uma profunda reflexão para modernização do secular instituto da propriedade, que está sendo revista e repensada, não mais como direito absoluto. A visão individualista está sendo superada por novo conceito de propriedade vinculada ao cumprimento de uma função social. Hodiernamente, identifica-se um objetivo que as pressões sócio-econômicas produziram para o operador jurídico: efetivar e concretizar a função social da propriedade. Não se apresentará aqui um conceito acabado e claro do que seja a função social da propriedade e nem se tem tal pretensão neste trabalho. O que se procura é oferecer um ponto de partida do qual pode ser edificada uma nova concepção dogmática para o direito de propriedade e de sua função social. Para tanto, o pesquisador adotou o método de abordagem conhecido como hipotético-dedutivo, tendo em vista que o princípio da função social da propriedade se reveste de toda uma dinâmica da realidade social e se estrutura na norma jurídica tanto constitucional quanto infraconstitucional. Assim, ao final deste intenso e prazeroso estudo, espero poder contribuir, guardadas as limitações, para o desenvolvimento da efetiva aplicação no processo da função social da propriedade. / This present study from social role from property aim at bring, in the light of from the devices constitutional, of the Civil Code and Statute from City, only one best application you gave principal into the plane she sues. The property always constituted a constant focus of social and economic tensions, destabilizing legal relationships, causing incited conflicts between the people and, these and the State, at last, it has forts repercussions in all the social spheres. The effectiveness you gave principal is of special importance and relevance on conjuncture social actual. The effectiveness you gave principal is of special importance and relevance on conjuncture social actual. The Right always looked for to create instruments and ways that could defend it and pacify it, in the direction to surpass the violent controversies that blow up to its around. Is necessary and urgent operational the beginning constitutional from function from property for your application on the demands of the Justice, principally on the actions of claim of the ownership, of prescription, of expropriation and relative to the half environment. The wars of earth, the violence current from bad distribution from property, the outcry by agrarian reform coming from M.S.T., on the they drive to a deep reflection about to modernize of the secular institute from property, what is being magazine and rethink, no more with a right absolute. The vision individualist is being overcome for new concept of property linked the greeting from a social role. Modernly, an objective is identified that the partner-economic pressures had produced for the legal operator: to accomplish and to materialize the social function of the property. A finished concept will not be presented here and clearly the one that is the social function of the property and nor if it has such pretension in this work. What if it looks for is to offer a starting point of which can be built a new dogmatic conception for the right of property and its social function. About to as many, the survey adopting the method of approach acquainted. The method used was the hypothetical-deductive, owing to what the beginning from social role from property if coated of all a dynamic from reality social what if structure on norm judicial as many constitutional regarding infra constitutional. Such, the end you gave intense and please I study, I hope be able add up, stored the limitations, about to the development from effective application into the I sue from social role from property.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 6 / Nenhuma / É possível construir a hipótese de que a função social do contrato, estabelecida na Constituição Federal e já recepcionada pelo direito civil, deve ser utilizada no contrato de trabalho e, por extensão, no próprio direito do trabalho como forma de concretização dos direitos fundamentais sociais. Com a utilização da função social nos contratos de trabalho podem-se retomar o progresso e o avanço do direito laboral, que tem sofrido retrocesso em razão da precarização do trabalho e de sua sujeição ao modelo econômico neocapitalista. As transformações do Estado e as próprias crises que atravessa não deveriam ter o condão de provocar retrocessos nas conquistas dos trabalhadores, eis que se deve pensar o trabalho como elemento que possibilita o desenvolvimento da pessoa humana. A concretização do Estado Democrático de Direito deve possibilitar que seja alcançado o fundamento da República de que todos tenham dignidade e de que prevaleçam os valores sociais do trabalho. A globalização e sua principal face nas relações

Esta dissertação abordará alguns dos conceitos necessários para uma pré-compreensão sobre o contrato no direito brasileiro após a recepção da função social do contrato na cláusula geral do art. 421 do Código Civil. Serão confrontadas as idéias de tipicidade e individualidade no contrato, a partir do que se questionará a teoria empregada como base para a redação do artigo referido e a idéia de unidade do direito contratual brasileiro. / This paper aims at presenting some of the concepts necessary for a pre-comprehension regarding the contract in Brazilian law after the reception of the social function of the contract in general clause of 421 Article from the civil code. Vagueness doctrine and individuality will be confronted, from what will be questioned in the theory employed as basis for the writing of the 421 article from the civil code as well as the unity in Contract Law.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-15T12:51:15Z No. of bitstreams: 1 Flavio.pdf: 499894 bytes, checksum: b19859a7ad49e877b5dafa85c12129b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T18:10:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Flavio.pdf: 499894 bytes, checksum: b19859a7ad49e877b5dafa85c12129b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T18:10:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavio.pdf: 499894 bytes, checksum: b19859a7ad49e877b5dafa85c12129b1 (MD5) Previous issue date: 2009 / O presente trabalho tem grande relevância curricular não só pela obrigação exigida para a conclusão do mestrado em direito privado no programa de pós-graduação mas sobretudo pela reflexão de um tema que exige a releitura dos institutos clássicos do direito civil. A funcionalização dos direitos subjetivos abriu caminhos para se encarar o direito não somente a partir de seu enfoque científico mas busca adequar-se a uma nova realidade com o objetivo de realizar um projeto de acordo com a hierarquia de valores construído pelo ordenamento jurídico. A proposta deste estudo científico é apresentar os motivos jurídico-econômicos da função social do contrato através das transformações econômicas e sociais que acabaram por operar uma transformação no direito privado em especial nos contratos. Dessa forma partir-se para fazer uma leitura doutrinária atual a respeito dos princípios clássicos e novos do direito contratual a fim de reconhecer a sua atual moldura. E aí necessário se faz reconstruir a evolução do direito privado com a construção de novos paradigmas revelado na travessia do estado liberal para o estado social. Nesse sentido buscar-se-á análise do princípio da função social do contrato bem como apresentar as tentativas de delimitação conceitual trazida pela doutrina. Cumpre também verificar a eficácia da função social do contrato e a superação da idéia de mera limitação negativa à autonomia privada. Por fim buscar-se-á demonstrar que o art.42l do código civil impõe limites à liberdade de contratar frente ao princípio da função social do contrato levando ao operador do direito ao interpretar as cláusulas contratuais sob a égide de valores sociais que o ordenamento jurídico institui. / Salvador

SANTOS, Maria Escolástica de Moura. Educação social e a gestão da pobreza: gênese, desdobramentos e função no contexto da sociabilidade do capital em crise. 2017. 237f. – Tese (Doutorado) Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2017. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-06-13T12:00:40Z No. of bitstreams: 1 2017_tese_memsantos.pdf: 2048756 bytes, checksum: abcf93b3eb649bd6c7e3c78a1ad48599 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-06-13T14:58:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_tese_memsantos.pdf: 2048756 bytes, checksum: abcf93b3eb649bd6c7e3c78a1ad48599 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-13T14:58:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_tese_memsantos.pdf: 2048756 bytes, checksum: abcf93b3eb649bd6c7e3c78a1ad48599 (MD5) Previous issue date: 2017 / Esta pesquisa parte da compreensão de que o ser humano é um complexo constituído na articulação entre a subjetividade do indivíduo e a objetividade da vida material. Relação esta mediatizada pela atividade produtora de riqueza, ou seja, o trabalho, considerado ato fundante de todas as formas de sociabilidade e, portanto, do próprio ser social. Realizamos estudo de caráter teórico e documental, fundamentado no referencial marxista, à luz da ontologia marxiano-lukacsiana, para compreender a função que a educação social, voltada a crianças e adolescentes pobres, ocupa no processo de reprodução da sociedade de classes. Para tanto, voltamos nossa atenção, inicialmente ao processo de constituição do ser social, ressaltando que, para cumprir seus propósitos, o complexo do trabalho chama à cena, dentre outros complexos, a educação. A educação, por seu turno, possui a função precípua de reproduzir no indivíduo singular os elementos do gênero humano, transformando-se à medida que a sociedade foi se complexificando com a divisão do trabalho associada ao desenvolvimento das forças produtivas. Assim, buscamos elementos para explicar como a educação na sociedade burguesa assume a função de reproduzir, além dos elementos genéricos, o próprio sistema do capital, promotor de misérias e de conformação. Essas questões só ficaram mais explícitas quando analisamos o processo de produção da pobreza, como manifestação necessária ao movimento de retroalimentação do sistema capitalista, para, em seguida, apresentarmos o Estado como o responsável por administrar os conflitos resultantes dos antagonismos de classes, que surgem a partir da separação entre capital e trabalho. Isto nos ajudou a compreender o caráter perverso das políticas de assistência e educação voltadas a crianças e adolescentes pobres. Pudemos entender, a partir de então, como a educação social nelas se inserem, como se deu seu surgimento, em que bases se sustentam os fins e os meios de uma proposta educativa que se diz responsável por atuar nos contextos de exclusão social buscando reduzir as situações de desamparo. O resgate histórico apontou para o fato de que ambas, educação e assistência, exibem um caráter de classe, manifestado através do confinamento, da exclusão e do adestramento pelo e para o trabalho alienado; e que a educação social possui nítida vinculação com as situações de pobreza, embora alguns teóricos insistam em defender seu afastamento. Vinculação essa que ganha outros contornos no contexto da crise estrutural do capital, sobretudo, no âmbito das políticas neoliberais que advogam o Estado mínimo. Por fim, a análise documental revelou que os fins postos para a educação social apontam para o âmbito da objetividade e da totalidade social enquanto os meios definidos para atingirem os fins propostos restringem-se ao campo da subjetividade e da imediaticidade.

MOREIRA, Márcio Alan Menezes. Ideologia jurídica e conflitos fundiários. 2012. 170 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-05T13:43:03Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_mammoreira.pdf: 1101463 bytes, checksum: 5e16ff72d8f8b1c2b51c85c4454a992a (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:30:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_mammoreira.pdf: 1101463 bytes, checksum: 5e16ff72d8f8b1c2b51c85c4454a992a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:30:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_mammoreira.pdf: 1101463 bytes, checksum: 5e16ff72d8f8b1c2b51c85c4454a992a (MD5) Previous issue date: 2012 / The urban land conflicts are one of the main problems of large Brazilian cities. Erected on a dual development in poverty and income concentration, witnessed a consolidation of a city segregated social classes increasingly hostile camps, especially with regard to access to urban land. These conflicts eventually ending up in the Judiciary, which eventually becomes a space resolution (also) political problems concerning public policies that the State is unable to solve. However, in its activity, several factors affect decisions about the cognitive activity of the judge. All their moral, religious, and cultural permeates the act of judging. In this paper we focus on a specific element of the trial: legal ideology. Thus, it is important to realize the judiciary within the state system, from a particular theoretical framework that allows us the analysis of capitalist society and its intersections with the law. We identify the existence of an ideology that has legal as referring to the appearance of social relations, distorting reality, contributing to the reproduction of capitalist relations. In this way, the judiciary, even immersed in this hegemonic ideological content, you can apply in cases of land conflicts, a range of remedies, from the legislation constitutional and infra. At this point, then there is a conflict between fundamental rights: the right side of the property and the other the right to housing. Finally, we analyze a case study, ten lawsuits of land conflicts in Fortaleza, seeking to identify the ideological elements that make the decisions. / Os conflitos fundiários urbanos são um dos principais problemas das grandes metrópoles brasileiras. Erguidas sobre uma dualidade de desenvolvimento em miséria e concentração de renda, assistimos a uma consolidação de um modelo de cidade segregada entre classes sociais cada vez mais em campos opostos, principalmente no que diz respeito ao acesso ao solo urbano. Tais conflitos acabam desembocando no Judiciário, que acaba tornando-se um espaço de resolução (também) de problemas políticos, relativo às políticas públicas, que o Estado não logra resolver. Porém, em sua atividade, diversos elementos incidem sobre a atividade cognitiva decisória do juiz. Toda sua formação moral, religiosa, e cultural permeia seu ato de julgar. No presente trabalho focamos em um elemento específico do julgamento: a ideologia jurídica. Nesse sentido, é importante percebemos o Judiciário dentro do sistema estatal, a partir de um determinado referencial teórico que nos permita a análise da sociedade capitalista e suas intersecções com o Direito. Identificamos a existência de uma ideologia jurídica que tem como referente a aparência das relações sociais, falseando a realidade, contribuindo para a reprodução das relações capitalistas. Neste percurso, o Judiciário, mesmo imerso neste conteúdo ideológico hegemônico, pode aplicar, em casos de conflitos fundiários, toda uma gama de remédios legais, oriundos da legislação constitucional e infraconstitucional. Neste momento, surge então a colisão entre direitos fundamentais: de um lado o direito à propriedade e de outro o direito à moradia. Por fim, analisamos em um estudo de caso, dez processos judiciais de conflitos fundiários em Fortaleza, buscando identificar os elementos ideológicos que compõem as decisões.