Para expedir uma outorga de direito de uso da água, é necessário que técnicos do órgão responsável verifiquem se existe capacidade do corpo hídrico de atender a demanda solicitada (captação ou lançamento), considerando os demais usos já existentes e a hidrologia local. Em muitos casos, no Brasil e em outros países, as análises e os cálculos necessários para esta verificação ainda são feitos de forma manual, utilizando mapas em papel e planilhas de cálculo não integradas a Sistemas de Informação Geográfica. Este trabalho apresenta uma metodologia baseada na integração de SIG e modelos hidrológicos para a análise de pedidos de outorga de uso da água. A metodologia envolve 1) a utilização de SIG para pré-processamento de dados visando a aplicação de um modelo hidrológico chuva-vazão; 2) a aplicação do modelo chuva-vazão para gerar estimativas da vazão de referência adotada como disponibilidade hídrica em cada trecho de rio em que é dividida a bacia; 3) a transferência dos resultados do modelo hidrológico de volta ao SIG; e 4) a aplicação de um Sistema de Suporte a Decisão no qual cálculos simples de balanço hídrico são realizados internamente em um SIG. É apresentado um teste da metodologia na bacia do rio dos Sinos, no Rio Grande do Sul, região na qual há um comprometimento elevado da disponibilidade hídrica de referência. Os resultados no estudo de caso mostraram que é possível aprimorar a metodologia de análise de outorga ao integrar SIG e modelagem hidrológica. / In order to grant water rights to its user, it is necessary that technicians from the institution in charge verify if there is indeed the capability from the water body to overtake the requested demands (withdrawal or effluent disposal), considering other existing uses and local hydrology. In many cases in Brazil and other countries, the required analyses are still largely made by hand, using paper maps and spreadsheets not integrated to Geographic Information Systems (GIS). This work presents a methodology based on the integration of GIS and hydrological models for analyzing and granting water rights requests. This methodology implies: 1) the use of GIS for data pre-processing and by means of using an hydrological rainfall-runoff model; 2) the application of this rainfall-runoff model to estimate the water discharge availability that can be used as a reference for every reach of the river in which the basin is divided; 3) the transfer of the hydrological model results back to the GIS; and 4) the application of a Decision Support System in which simple calculations of water balance are done entirely in GIS environment. The presented methodology was applied to the case of the Rio dos Sinos basin, in Rio Grande do Sul, Brazil, a region where water demands exceed availability. Results of this case study showed that it is possible to improve the methodology used to analyze the granting of water rights when GIS and hydrological models are integrated.

Atualmente, a ciência econômica tem aplicado conceitos e teorias na questão ambiental para melhor utilização dos recursos naturais, visando ao desenvolvimento sustentável, ou seja, garantir que as futuras gerações igualmente possam dispor do meio ambiente. A economia possui ferramentas que podem ser utilizadas na gestão hídrica, para otimizar o uso da água e preservar o meio ambiente. A experiência internacional tem demonstrado a utilização de importantes instrumentos econômicos de políticas públicas para a gestão dos recursos hídricos, com inegável efetividade. O Estado de Roraima, localizado na Amazônia e com grande patrimônio ambiental e abundantes corpos de água, tem o dever de cuidar melhor de seus recursos naturais. Esta dissertação tem por objetivo analisar alguns instrumentos econômicos de políticas públicas, criados pela legislação federal e estadual, e aplicáveis ao Estado de Roraima. O método de estudo baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, abordando pesquisas empíricas sobre o tema. Conclui-se que, dos instrumentos disponíveis, apenas a outorga do direito de uso foi implementada, e os outros mecanismos, principalmente a cobrança pelo uso da água, tem sido negligenciado pelas políticas públicas estaduais. / Nowadays, economic science has applied concepts and theories in environmental issues for the better use of natural resources, aiming at sustainable development, i.e. ensuring that future generations can also have the environment. The economy has tools that can be used in water management to optimize water use and preserve the environment. International experience has demonstrated the important use of economic instruments of public policy for the management of water resources, with undeniable effectiveness. The Roraima State, located in the Amazon and with major environmental heritage and abundant water bodies, has a duty to take better care of their natural resources. This dissertation aims to analyze some economic instruments of public policy, created by federal and state laws, and applicable to the state of Roraima. The study method is based on documentary and bibliographical research, empirical research addressing the issue. We conclude that the instruments available, only granting the right of use was implemented, and other mechanisms, especially the charge for water use, has been neglected by the state public policies.

Universidade Federal do Cearà / Esta dissertaÃÃo, de carÃter qualitativo e quantitativo, trata da avaliaÃÃo do programa Bolsa PermanÃncia na Universidade Federal do Tocantins, no Campus de Palmas. O programa compÃe a polÃtica de assistÃncia estudantil da UFT e visa conceder ajuda financeira por meio de bolsas a alunos de baixo poder aquisitivo. A pesquisa tem como discussÃo central a assistÃncia estudantil como direito à inclusÃo das camadas populares à educaÃÃo superior. Foram discutidos tambÃm conceitos de pobreza e exclusÃo social. A pesquisa bibliogrÃfica levantou tÃtulos que discutem ainda a avaliaÃÃo de polÃticas pÃblicas no Brasil e o contexto polÃtico e econÃmico em que se deu a expansÃo do ensino superior nas ultimas dÃcadas. A estratÃgia metodolÃgica escolhida articulou dados quantitativos e qualitativos em prol de obter uma anÃlise profunda da realidade observada, dentro do seu contexto. Assim, foram levantados dados econÃmicos, polÃticos e culturais sobre o estado do Tocantins e a Universidade Federal do Tocantins. TambÃm foram realizadas pesquisa documental e entrevistas com os gestores e tÃcnicos do Programa Bolsa PermanÃncia, com o objetivo de reconstruir a trajetÃria do programa na instituiÃÃo. A pesquisa de campo envolveu ainda o levantamento do perfil sÃcio-econÃmico dos bolsistas com a aplicaÃÃo de questionÃrios semiabertos com questÃes relacionadas à identificaÃÃo do bolsista, dados sobre sua vida acadÃmica e a contribuiÃÃo que o programa teve na permanÃncia desse aluno na universidade. Do universo de 84 bolsistas que participaram do programa entre 2007 e 2008, 26 responderam aos questionÃrios. Os dados revelaram que os bolsistas na sua maioria sÃo jovens, solteiros, nÃo moram com a famÃlia, sÃo provenientes de escola pÃblica e possuem renda familiar de atà trÃs salÃrios mÃnimos. Para levantar dados sobre as implicaÃÃes que o programa teve na vida do bolsista referente Ãs condiÃÃes de permanÃncia e sÃcio-econÃmicas, foram realizadas entrevistas abertas com dez bolsistas entre os que responderam os questionÃrios. Os resultados apontaram que o programa Bolsa PermanÃncia tem contribuÃdo em parte para a permanÃncia dos alunos na instituiÃÃo. Os bolsistas apontaram outras aÃÃes de assistÃncia estudantil, como a construÃÃo e manutenÃÃo de restaurantes universitÃrios, casa do estudante, quadras esportivas e locais de convivÃncia no campus como necessÃrios para o atendimento efetivo aos alunos de baixo poder aquisitivo da UFT.

Submitted by Rosangela Silva (rosangela.silva3@unioeste.br) on 2018-05-10T13:05:13Z No. of bitstreams: 2 Christiani Cassoli Bortoloto Lopes.pdf: 859122 bytes, checksum: 720bb639cfe9b42668f83dcb14fb953f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T13:05:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Christiani Cassoli Bortoloto Lopes.pdf: 859122 bytes, checksum: 720bb639cfe9b42668f83dcb14fb953f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2013-03-13 / This paper presents an analysis of the Family Grant Program - FGP / Variable Benefit Young - VBY linked to education policy in order to identify and analyze if the FGP / VBY contributes or not to stay of teenagers in high school, from the reality of two state schools of Cascavel, which have teenagers who are beneficiaries of FGP / VBY in high school stage of education. The issues related to this study are a result of the need to learn how to configure the policy of income transfer PBF / VBY linked to education policy as a response of the prevent of poverty from the reorganization of the capital, mainly in the 1970s when breaks the oil crisis with adverse consequences for peripheral countries. The PBF won national scale since 2003 with the unification of isolated programs and serves approximately 13.3 million households nationwide. This is a program that contemplates families that proving per capita income of up to R$ 140.00 reais independent of family arrangements that compose them, in order to combat the reproductive cycle of poverty and extreme poverty. Thus, the 1990s is marked by the deepening economic crisis with significant consequences in the field of social policies, such as increasing poverty and high income concentration, this situation forced the Brazilian state to initiate a set of measures linked to neoliberal logic settled on productive restructuring, flexible accumulation and globalization of the economy with reformulations in the field of social policies characterized of focused and emergency, such as FGP. These determinations also had an influence in Brazilian education, especially in high school, in which enshrines the old form of duality that historically took place at this stage of education. The primary and secondary data in this search served as a basis for composing the summary of this study, which allowed that the analysis of the FGP / VBY is a policy that helps to prevent the high school dropout from the reality of two schools that were constituted as empirical field research. / Esse trabalho traz uma análise do Programa Bolsa Família - PBF/ Benefício Variável Jovem - BVJ vinculado à política de educação na perspectiva de identificar e analisar se o PBF/BVJ contribui ou não para a permanência de adolescentes no ensino médio, a partir da realidade de duas escolas estaduais do município de Cascavel e possuem adolescentes beneficiários do PBF/BVJ nessa etapa de ensino. As questões relacionadas a esse estudo surgiram com a necessidade de apreender como se configura a política de transferência de renda PBF/BVJ vinculada à política de educação como resposta ao combate da pobreza a partir do reordenamento do capital, principalmente na década de 1970 quando eclode a crise do petróleo com reflexos nefastos para os países periféricos. O PBF ganhou amplitude nacional a partir de 2003 com a unificação de programas isolados e atende a aproximadamente 13,3 milhões de famílias em todo território nacional. Trata-se de um programa que contempla famílias que comprovem renda per capta de até R$140,00 reais independente dos arranjos familiares que as constituem, com vistas a combater o ciclo reprodutivo da pobreza e extrema pobreza. Dessa forma, a década de 1990 é marcada pelo aprofundamento da crise econômica com consequências expressivas no campo das políticas sociais, como o aumento da pobreza e elevada concentração de renda, essa conjuntura obrigou o estado brasileiro a desencadear um conjunto de medidas vinculadas a lógica neoliberal assentadas na reestruturação produtiva, acumulação flexível e mundialização da economia com reformulações no campo das políticas sociais de caráter focalizado e emergencial, como o PBF. Essas medidas tiveram influência também na educação brasileira, principalmente no ensino médio, no qual se consagra a velha forma da dualidade historicamente configurada nessa etapa de ensino. Os dados primários e secundários desta pesquisa serviram de base para compor a síntese do presente estudo, e possibilitou a análise de que o PBF/BVJ trata-se de uma política contribuinte para o combate da evasão escolar a partir da realidade das duas escolas que se constituiram como campo empírico da pesquisa.

This diploma thesis deals with the project cycle of projects funded by the European Union, especially the projects from Education for Competitiveness Operational Programme (ECOP). In the theoretical part, there is stated the distribution of structural funds, among which belongs also the ECOP projects, which are described in more details in separate chapter. The main part of the diploma thesis is the project cycle, which is at first described in the general as well as in the practical part, where there is proposed a specific project cycle focused not only on ECOP projects needs, but also considering the rules of a public research institution, where these projects are solved.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The estimates of low flow in ungauged basins with data lacking represent in Brazil an urgent technical demand as a result of the environmental licensing and water rights. These processes are requirements of our legislation at federal and state level. The reference flows presented in the Brazilian laws are related to minimum and medium flow into our rivers and streams. The reference flows must keep the integrity to environmental sustainability. On the other hand, Brazil with its continental dimensions has no runoff network that meets the needs of traditional hydrological studies. In 1997 was proposed a methodological strategy was proposed, in which this study aims to maximize its use through new application cases. A network of 12 basins was structured to support the studies because there are not monitoring data. The goal is to establish a protocol using the proposed method based on the interpretation and recognition of major factors of rainfall-runoff process. The river depletion is the key concept that supports a water balance applied to estimate the minimum flows in basins with data lacking by using three flow measurements in the fluvial section of interest. In this process it is used a mathematical model of two parameters, one parameter related to water balance, Cinf, and another to the river depletion, the Ksub. From the network of 12 basins with runoff continuous monitoring, it is obtained a technical database with 600 simulations that supported the assessment expansion of its applicability for up to 1000 km² basins. As outcome a protocol is achieved for implementing the method associated to an acceptance interval of Cinf from 0.1 to 0.6; the effective characterization of river depletion during flow measurement campaign; the definition of a previous rainy period with limited of total precipitated in 14 days prior to flow measurement campaign; the possibility of using the method in basins until 1000 km² since a representation of at least two rain gauges is considered to support the water balance. Finally, it is evaluated the possibility of the method application for both fractured aquifers as sedimentary aquifers in small basins. / As estimativas de vazões em bacias sem dados representam, no Brasil, uma demanda técnica inadiável em decorrência dos processos de Licenciamento Ambiental e de Outorga de Uso dos Recursos Hídricos, exigências da legislação brasileira em níveis Federal e Estadual. As vazões de referência das leis estão relacionadas a fluxos mínimos e medianos que escoam em rios e riachos deste país e que devem manter sua integridade para a sustentabilidade do ambiente. Por outro lado, o Brasil, com suas dimensões continentais, não possui rede fluviométrica que atenda às necessidades de estudos hidrológicos tradicionais. Em 1997 foi proposta uma estratégia metodológica, da qual, neste estudo, pretende-se potencializar o uso, por meio de novas hipóteses de aplicação. Como não há disponibilidade de dados de monitoramento adequados, estruturou-se uma rede de 12 bacias para dar suporte ao estudo. O objetivo é estabelecer um protocolo de uso do método proposto, baseado na interpretação e reconhecimento de fatores preponderantes do processo de transformação chuva-vazão. O deplecionamento fluvial é o conceito-chave que sustenta um balanço hídrico dedicado a estimar as vazões mínimas em bacias sem dados - a partir de três medições de vazão na seção fluvial de interesse. Utiliza-se, neste processo, um modelo matemático de dois parâmetros, um relacionado ao balanço hídrico, Cinf, e outro ao deplecionamento fluvial, o Ksub. A partir da rede de 12 bacias com monitoramento fluviométrico contínuo, gerou-se um lastro técnico de 600 simulações que subsidiaram a avaliação de ampliação de sua aplicabilidade para bacias de até 1000 km². Como conclusões, foram obtidos: um protocolo para aplicação do método relacionado a intervalo de aceitação do Cinf de 0,1 a 0,6; a caracterização efetiva do deplecionamento fluvial durante a campanha de medição de vazões; a definição de um período antecedente de chuvas com limitações de totais precipitados em 14 dias antecedentes à campanha de medição de vazões; a possibilidade de utilização do método em bacias de até 1000 km², desde que se tenha representatividade por meio de, no mínimo, dois postos pluviométricos de apoio ao balanço hídrico. Por fim, avalizou-se a possibilidade de aplicação do método, tanto em aquíferos fraturados quanto em aquíferos sedimentares em pequenas bacias.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The Bolsa Família Program (BFP), established in 2003, is one of public policies to eradicate poverty in Brazil today, constitutes itself as the main tool to fight poverty from the federal government. Used as a determining variable to include the per capita income. The Family Grant Program is characterized by the direct transfer of conditional cash. Aims to ensure the human right to adequate food, promote food security and nutrition, contributing to the eradication of extreme poverty and the achievement of citizenship by the portion of the population most vulnerable to hunger. From this perspective, the research aimed to understand the impacts that the Family Grant Program promotes the living conditions of the beneficiary families in the community of São João do Barro Preto in the city of Julio de Castilhos/RS. The methodological procedures, the research drew on a literature review on the issues, and field research was conducted with the PBF beneficiary families through the application of a form. Subsequently, the data collected were analyzed quantitatively and qualitatively. Among the results, the study found that the Family Grant Program is a strategy of income redistribution, a conclusion also by other studies, and access and improve the living conditions of poor families. The study also allowed us to observe that the Bolsa Família Program represented an improvement in aspects of life of poor families in the community, such as women's empowerment, increased quantity and quality of food, access to consumer goods, higher purchasing power of families, increased in per capita income and family. The benefit of the PBF is the only form of permanent income that guarantees the survival of most families already living with the unemployment situation constantly, and with sporadic entry of other income arising from temporary jobs. On the other hand, the program still did not provide autonomy to the beneficiary families of the Community. Thus, expected to contribute to discussions about the Bolsa Familia, thinking about his advances, its potential and key obstacles to be tackled to achieve their goals. Key-words: Family Grant Program; Rural Poverty; Public / O Programa Bolsa Família (PBF), instituído em 2003, é umas das políticas públicas de erradicação da pobreza existentes no Brasil atualmente, se constitui como a principal ferramenta de combate à pobreza do governo federal. Utiliza como variável determinante para a inclusão a renda per capita familiar. O Programa Bolsa Família se caracteriza pela transferência direta de renda com condicionalidades. Tem como objetivos assegurar o direito humano à alimentação adequada, promover a segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome. A partir desta perspectiva, a pesquisa objetivou compreender quais os impactos que o Programa Bolsa Família promove nas condições de vida das famílias beneficiárias da comunidade de São João do Barro Preto no município de Júlio de Castilhos /RS. Como procedimentos metodológicos, a pesquisa lançou mão de uma revisão bibliográfica sobre os temas, e a pesquisa de campo foi realizada com as famílias beneficiárias do PBF através da aplicação de um formulário. Posteriormente, os dados coletados foram analisados quantitativamente e qualitativamente. Dentre os resultados, o estudo apontou que o Programa Bolsa Família constitui uma estratégia de redistribuição de renda, conclusão também apresentada por outros estudos, e de acesso e melhoria das condições de vida das famílias pobres. O estudo também permitiu observar que o Programa Bolsa Família representou a melhora nos aspectos da vida das famílias pobres da comunidade, como o empoderamento da mulher, maior quantidade e qualidade da alimentação, acesso a bens de consumo, maior poder de compra das famílias, aumento na renda per capita e familiar. O benefício do PBF passa a ser a única forma de renda permanente que garante o sustento da maioria das famílias, já que convivem com a situação de desemprego constantemente, e com entrada esporádica de outras rendas advindas de trabalhos temporários. Por outro lado, o programa ainda não proporcionou autonomia às famílias beneficiárias da Comunidade. Dessa forma, esperou-se contribuir com as discussões acerca do Programa Bolsa Família, pensando nos seus avanços, nas suas potencialidades e nos principais obstáculos a serem enfrentados, para alcançar os seus objetivos.

The master’s thesis deals with possible variants of financing the investment project of the company XY Ltd., which manufactures rubber mats. One possibility is funding the project from the European Union funds. The theoretical part focuses on the EU, its structure, project preparation and risk assessment criteria. The practical part focuses on choosing a method for financing of the investment project with a subsequent recommendation for the company.

Doctor of Philosophy / Department of Secondary Education / Janice R. Wissman / This study was an investigation of mission, vision, funding strategies, and student services for distance learning as expressed by university administrators in land grant universities and state universities, and those institutions that are designated as both land grant and state universities by the state legislature. Three research questions guided the study The study employed a survey distributed through e-mail. The questionnaire was sent to 261 senior administrators; the chief academic officers, chief business officers, and chief information officers in 37 land grant and state universities and 13 institutions that are both land grant and state universities. The return rate was 30%. The institutional mission and administrator’s vision for offering distance learning survey responses were analyzed using descriptive statistics. The study also used correlation, confirmed by factor analysis, to determine if there was a relationship among the administrators’ responses regarding mission, vision, and funding. The data were analyzed with ANOVA and fishers least means difference test. These tests determined if there were differences in the administrators’ responses between the type or sizes of higher education institutions on mission, vision of administrators. The data analysis indicated that the type of institution did not yield significant differences. The difference of means test indicated there were differences in the student population size of the institutions. The responses indicated the mission or purpose for offering distance learning was to save money for the institution, and support degree completion for former students. The responses related to administrative vision show initiating a distance learning program and a being leader among higher education institutions were the reasons for a distance learning program. The content analysis method was employed to determine the roles of the administrators in the survey. The administrators’ responses related to distance learning were consistent with their roles in the institution. The study also produced results related to student services institutions provide for distance learning students, how the student services were provided, on or off campus or both locations and the funding sources for the student services.

Masters in Public Administration - MPA / Can a country function without a legislative framework able to inform decisionmaking processes taken at different spheres of government? To what extent would actions conducted at various spheres of government be efficiently coordinated and informed by appropriate channels of constitutional provisions and legislative amendments to consolidate financial and intergovernmental fiscal relations policy-making tools for the realization of an efficient local developmental state? Answers to the above mentioned two questions refer to normative fiscal policy principles and prescriptive instruments of intergovernmental fiscal transfer design, whose orientation suggests better ways of framing sound and coherent programs and interventions that strengthen cooperative synergy and transfer knowledge of experience gained in empirical investigations and various South African environments of higher academic learning. Growing evidence acknowledges South Africa as one of the young democratic countries that has been going through a period of transition over the past three years as it changes its system of public finance from a structure suited to the old apartheid system to one consistent with the new South African Constitutional dispensation. While the former system was highly centralized, the newconstitution makes a clear commitment to municipal governments as important providers of government services, with greater tax and spending powers. Even as local autonomy has been substantially increased, there remains uncertainty as to the most appropriate design of a system of intergovernmental fiscal grants to metropolitan areas and townships. This study analyses this situation and further develops a generic design for intergovernmental transfers and its suitability to the realities of South African municipalities on the ground within the framework of Cooperative Government. This study concludes that fiscal management, as a cross-cutting discipline, is a powerful instrument for government’s revenue sources at the national, provincial and local government levels. Financial management should be regarded as a co-coordinating mechanism managing government’s expenditure and catalyzing sound financial relationship for an efficient management in the country, thus allowing government to budget effectively for the delivery of goods and services in order to attain the constitutional mandate of a developmental state. / South Africa