O total de gasto social do governo somou cerca de R$800 bilhões em 2009, quase 25% do PIB brasileiro. Dado este volume crescente e expressivo, esta dissertação apresenta uma análise do efeito do gasto social sobre a pobreza no Brasil das três instâncias de governo: federal, estadual e municipal. Para tanto, foram estimados três modelos com dados em painel de 20 anos (1987 a 2009) analisando os gastos estaduais e federais. Adicionalmente, estimou-se o efeito da despesa municipal utilizando dados de 1991, 2000 e 2010 para 5.058 municípios. Procurou-se tratar o viés de simultaneidade entre o gasto do governo e a pobreza aplicando-se o modelo de mínimos quadrados em dois estágios, utilizando variáveis de ideologia política como instrumento. Os resultados mostraram que o gasto das três instâncias de governo tem efeito sobre a queda da pobreza no Brasil. Particularmente, as funções orçamentárias de gasto que apresentaram maior efetividade sobre a queda da pobreza foram: gasto federal e municipal com saúde e saneamento e gastos agregados estaduais e municipais. Analisou-se também o efeito da interação do gasto estadual com dados das condições iniciais de cada estado em 1980 - renda familiar per capita, desigualdade, proporção de pobres, grau de educação e mortalidade infantil. Concluiu-se que tanto as condições iniciais de cada estado como suas características específicas influenciam o grau em que o seu gasto afeta a pobreza. / The total public social spending in Brazil reached about R$800 billion in 2009, almost 25% of Brazilian GDP. Giving this increasing and expressive volume, this dissertation analyzes the effect of the three levels of government social spending on poverty in Brazil - federal, state and municipal. Three models were estimated with a 20 year\'s state panel data (1987 to 2009) analyzing the federal and state spending effect. We also estimated the municipal expenditure effect on poverty using data from 1991, 2000 and 2010 in 5.058 municipalities. The simultaneity bias between government spending and poverty was treated by applying the two stages least squares method, using the political ideology as instrumental variables. The results showed that the spending of the three levels of government reduce poverty in Brazil. Particularly, the spending budget functions with higher effectiveness on reduce poverty are: federal and municipal spending on health and sanitation, state and local aggregated spending. In addition, we also analyzed the effect of the state spending data interacting with its initial conditions in 1980 - per capita income, inequality, poverty, level of education and infant mortality. We concluded that the states initial conditions as well as its specific characteristics influence the extent to which their spending affects poverty.

O objetivo dessa dissertação é estimar de forma apropriada o impacto dos gastos públicos em educação sobre o desempenho escolar. Tal questão ainda não está devidamente esclarecida na literatura especializada: de fronte de uma aparente ausência de relação entre as variáveis, determinados autores argumentam que esse é um resultado da estrutura de incentivos dos sistemas públicos de ensino enquanto outros argumentam que se trata de um problema de identificação empírica, especificamente de endogeneidade dos gastos. O presente trabalho busca usar, no Brasil, a transição do FUNDEF para o FUNDEB como instrumento para os gastos municipais no ensino fundamental. O FUNDEF e o FUNDEB são fundos de redistribuição de recursos que devem ser empregados obrigatoriamente no ensino. O primeiro teve vigência de 1996 a 2006 e se restringia ao ensino fundamental enquanto o segundo teve início em 2007 e engloba todo o ensino básico. Argumenta-se que tal transição pode ser encarada de como exógena e, com isso, técnicas de variáveis instrumentais são usadas para obter o impacto de aumentos nos gastos no ensino fundamental por aluno no ensino fundamental sobre a nota padronizada da Prova Brasil, tanto quarta e oitava série, das redes municipais de ensino. As estimativas obtidas são em geral significantes, mas não grandes: um aumento de mil reais no gasto por aluno no ensino fundamental aumenta em média o desempenho escolar em algo entre 25% e 90% de um desvio-padrão. Há também, leve evidência de que existem variáveis omitidas positivamente relacionadas aos gastos. / The objective of this dissertation is to properly estimate the impact of public schooling expenditures over school performance. This issue is not yet clear dealt in the specialized literature: facing an apparent lack of relationship between the two variables, some authors argue that this is a result of the incentive structure of public schooling systems while others claim that this is the result of an empirical identification problem, specifically of endogeneity of expenditures. The present research seeks to use, for Brazil, a schooling finance reform (the transition from FUNDEF to FUNDEB) as an instrument for municipalities expenditures in primary education. FUNDEF and FUNDEB redistribution funds that must be necessarily have its resources employed on education. The first one functioned between 1996 and 2006 and was restricted to primary education while the second one started in 2007 and encompasses basic education. It is argued that such transition can be taken as exogenous and, thus, instrumental variables techniques are used to obtain the impacts of increases on per pupil expenditures on primary education on the standardized scores of Prova Brasil, for both fourth and eighth grades. The estimates obtained are in general significant, but not big: a thousand reais increase in expenditures per pupil on primary education increases on average school performance in something between 25% and 90% of a standard deviation. There is also light evidence that there are omitted variables positively related to expenditures.

O objetivo desta dissertação é avaliar o impacto da política de segurança pública dos municípios na criminalidade. Para tanto, faz-se uso de uma estratégia de identificação baseada em restrições na matriz de variância condicional. As equações do modelo e as hipóteses de identificação estão micro-fundamentadas nas previsões de um modelo de economia política. As premissas do modelo são semelhantes às hipóteses do modelo básico de eleitor mediano. As premissas adicionais em relação a este modelo são: (i) existe incerteza em relação a um parâmetro das preferências dos eleitores e (ii) que o resultado de um referendo sobre comercialização de armas de fogo representa um sinal sobre esse parâmetro desconhecido. A base de dados usada no estudo contém seis medidas de crime (tentativa de homicídio, roubo, latrocínio, furto, estupro e homicídio) e três medidas de polícia diferentes (gastos em segurança pública, gasto em policiamento e número de guardas municipais no ano de 2005) para os municípios dos estados de MG, RJ e SP nos anos de 2004 e 2005. As estimativas de GMM mostram que a polícia não possui efeito negativo e significante na criminalidade em nenhum dos modelos estimados. Além disso, as estimativas de GMM que usam medidas de gasto como medidas de polícia apresentam coeficientes positivos. Apesar disso, as estimativas de GMM que usam o número de guardas municipais como medidas de polícia apresentam coeficientes negativos. Essa reversão de coeficientes em relação às estimativas de OLS é uma evidência de que existe viés de simultaneidade. Esse resultado também é uma evidência de que existe uma endogeneidade não tratada nas regressões de GMM com medidas de gasto. Não se encontraram evidências que a endogeneidade nas regressões de GMM com medidas de gasto seja explicada por seleção em não observáveis. / The objective of this dissertation is to evaluate the impact of public security policy of the municipalities in crime. With this purpose, we use an identification strategy based on constraints in the matrix of conditional variance. The model equations and the identification hypotheses are based on forecasts of a model of political economy. The assumptions of the model are similar to the assumptions of the basic median voter model. There are two additional assumptions to the basic median voter model: (i) there is uncertainty regarding a parameter of the preferences of voters and (ii) that the result of a referendum on sale of firearms is a sign on the unknown parameter. The database used in the study contains six measures of crime (attempted murder, burglary, larceny, theft, rape and murder) and three different measures of police (public security expenditures, spending on policing and the number of city police officers) for municipalities in the states of RJ, MG and SP in 2004 and 2005. GMM estimates show that the police do not have any significant negative effect on crime in any of the models estimated. Furthermore, GMM estimates using spent on public safety and spent on policing as police measures have positive coefficients. Nevertheless, the GMM estimates using the number of city police officers and police measures have negative coefficients. This change of sign in relation to the OLS coefficients is evidence that there is simultaneity bias. This result is also evidence that there is endogeneity in the GMM regressions with measures of spending. No evidence was found that the endogeneity in GMM regressions with measures of spending is explained by selection on unobservable.

A opção pela forma federativa de governo importa em compromisso com a existência de mais de um ente responsável, em territórios sobrepostos, pela realização das tarefas de arrecadação e gasto público, além de suas inerentes atividades políticas. O exercício dessas tarefas pode ser definido com rigor, em um regime dual, ou com possibilidade de auxílios mútuos, em um regime de cooperação. O Brasil adotou, como cláusula pétrea em sua Constituição, a forma de federação cooperativa, estruturada em três níveis de governo, tendo como consequência a divisão de competências materiais entre os componentes dessa federação. Apesar disso, os Tribunais brasileiros têm insistido em sustentar a tese de solidariedade obrigacional entre todos os entes federados em processo que tenham por objeto o controle de políticas públicas sociais. A imposição dessa obrigação solidária, além de desrespeitar a estrutura federativa e afrontar os princípios da efetividade e economicidade da administração com sobreposições e sobrecargas que facilitam o desperdício de verbas e a corrupção ainda não atenta para a regra de ouro da imposição de solidariedade obrigacional, que é a menção expressa em dispositivo legal ou constitucional. Conforme será demonstrado, as decisões proferidas pelos Tribunais nacionais em sede de controle jurisdicional de políticas públicas vem ignorando todo o arcabouço jurídico acerca do tema, além de impor aos entes federados desnecessária dificuldade de gestão de suas competências e de seus recursos financeiros. A defesa de responsabilidades divididas, porém, poderia gerar efeitos nefastos. É que, em sede processual, a demanda ajuizada em face do ente não diretamente responsável pela execução da política pública questionada poderia ser extinta sem resolução do mérito, impondo atrasos à efetivação de direitos sociais decorrentes de óbices processuais. Como os direitos fundamentais categoria na qual estão inseridos os direitos sociais exigem efetivação imediata e são sindicáveis judicialmente a partir dos comandos genéricos dados pela Constituição, foi preciso recorrer a uma técnica antiga já prevista no Brasil, porém mal compreendida de integração subjetiva da demanda por ordem do juiz, a intervenção iussu iudicis. Para evitar a repetição de erros, será refeito o caminho histórico de surgimento e desenvolvimento dessa técnica para melhor compreensão de seus escopos. / The option for the federal form of government matter commitment to the existence of more than one entity responsible, in overlapping territories, for performing the tasks of public collection and spending beyond their inherent political activities. The exercise of these tasks can be defined rigorously, in a dual system, or with the possibility of mutual aid, in a regime of cooperation. Brazil has adopted as entrenchment clause in its Constitution, a cooperative federation, structured in three levels of government, resulting in the division of powers between the material components of this federation. Nevertheless, the Brazilian Courts insisted on supporting the thesis of a mandatory solidarity among all federal entities in the suits whose purpose is the control of public policies. The imposition of such solidarity, besides disregarding the federal structure and defy the principles of effectiveness and economy of administration - with overlays and overloads that facilitate waste of money and corruption - not attentive to the golden rule imposing mandatory solidarity, which is the expressly stated in law or constitutional provision. As will be shown, the decisions handed down by national courts in the seat of judicial control of public policies has ignored the whole legal structure of the topic, and impose to federal entities an unnecessary difficulty in managing their skills and their financial resources. The defense of divided responsibilities, however, could generate adverse effects. Is that in procedural field, a suit filed in the face of an entity not being directly responsible for the execution of the questioned public policy demand could be terminated without resolution, imposing delays to the realization of social rights under procedural obstacles. As fundamental rights - the category in which they belong social rights - require effective immediately be investigated and are chargeable from generic commands given by the Constitution, it was necessary to resort to an old technique - already foreseen in Brazil, but poorly understood - a subjective integration demand by the judge\'s order, the intervention iussu iudicis. To avoid repeating mistakes, will be redone historical path emergence and development of this technique to better understand their scopes.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / El tema de nuestra memoria de grado pretende precisamente abordar el problema de los fondos en el derecho público de Chile por su contingencia, relevancia y novedad, pues a pesar de tratarse de una materia tan comentada e incluso polémica, no ha sido estudiada hasta ahora por nadie. En efecto, en cinco capítulos distintos trataremos de suplir este vacío dando una visión general acerca de la materia en comento, abordándola de la siguiente manera: El capítulo I se centra en la historia de los fondos a lo largo de nuestra vida como nación independiente, exponiendo su desarrollo en tres grandes períodos, bajo las constituciones de 1833, 1925 y 1980. El capítulo II propone distintos criterios de clasificación con el fin de mostrar el amplio espectro de fondos existente, que refleja su gran heterogeneidad y multiplicidad. El capítulo III se adentra en la naturaleza jurídica de los fondos planteando una definición posible para éstos. El capítulo IV por su parte, considera lo planteado en torno a este tema por el derecho español, permitiendo mostrar como ha sido abordado el problema de la naturaleza de los fondos por derecho comparado. Finalmente el capítulo V expone algunas críticas o aprensiones que hemos podido recoger y decantar en relación a los fondos, las cuales no pretendan ser otra cosa que opiniones sumaria para dar inicio a un debate necesario sobre un asunto ignorado por nuestra doctrina.

El presente documento busca brindar mayores luces de uno de los programas sociales de mayor alcance en Perú, el Programa Vaso de Leche (en adelante PVL), a través de un análisis costo-efectividad que se desarrollará en dos partes: la primera, pretende ser un análisis micro sobre cuál ha sido el impacto del PVL en la disminución de la tasa de desnutrición de los niños de 0 a 5 años en el periodo 2007–2011 y la segunda, un análisis macro del programa como política pública en el mismo periodo, para lo cual se utilizarán los resultados obtenidos en la primera parte con el fin de relacionarlos a la ejecución del gasto que viene realizando el Estado. El objetivo principal de la investigación es poder demostrar que, a pesar de los logros que ha alcanzado el PVL en aspectos ajenos a la lucha contra la desnutrición (por ejemplo empoderamiento sobre todo de la mujer frente a los gobiernos locales, fomento en la creación de organizaciones civiles, entre otros) , el gasto destinado al programa no está claramente justificado ni enfocado en el objetivo principal del PVL (mejora nutricional), pues cada sol que invierte el Estado en este programa no logra obtener la rentabilidad que se espera en términos de menores tasas de desnutrición. / Tesis

Los resultados indican que el modelo de datos de panel a emplear es el de efectos fijos (aplicando el test de Hausman) y es mejor que el modelo MCO Pooled (que es equivalente al modelo de efectos aleatorios por el test de Breush Pagan), el estimador intragrupos es de 3% que indica que la variabilidad individual afecta sólo en eso al modelo (y no es significativa), las variaciones de las medias grupales afectan en 100% la ejecución de la inversión. Las variables significativas son la zona geográfica (costa, sierra o selva) que afecta positivamente la ejecución en 2% y la experiencia en el sector público que afecta en -0.16% la inversión, explicado por las mayores carencias en zonas de sierra y selva que jalan la ejecución del gasto. En el caso de la experiencia pública, esta limita el gasto debido a que la mayor experiencia en el estado puede generar cierta restricción por el mayor conocimiento de las normas de control institucional. La ejecución de la inversión tiene un intercepto de 63% y puede llegar a 79% en función a los cambios en las medias grupales que generan las variables significativas.

Las políticas de estado y sus actividades públicas tienen, en los países desarrollados, efectos eficaces y eficientes, más en los países sub-desarrollados, estos efectos deseados o esperados no se dan. Esto se puede reflejar en la permanencia que aún tiene la tasa de desnutrición crónica infantil en niños menores de 5 años. Este es un tema de interés social, ya que es aquí justamente en donde se podrá visionar tanto el futuro, la calidad de vida, las oportunidades laborales que los niños de hoy y PEA de mañana puedan llegar a ser. Es por ello que el motivo de la presente investigación, tiene como objetivo analizar cuan eficiente es el gasto público asignado a cada micro red en el sub-programa de salud, estrategia de alimentación y nutrición saludable para la reducción de la tasa de desnutrición crónica en niños de 0 a 5 años, en la provincia de Bagua periodo 2010-2012. Teniendo como escenario actual la reducción de la pobreza y con ello el aumento del presupuesto para los diversos programas de salud. En esta investigación el diseño del estudio desarrollará un panel de datos, que a su vez es un estudio de corte transversal, donde se podrá observar de manera más directa y clara la eficiencia del gasto público, contando ya con las tres variables independientes, el gasto per cápita, es decir cuánto gasta el estado por niño, el índice de desnutrición crónica en niños de 0 a 5 años, y el incremento de la población beneficiada, además como variable dependiente eficiencia del gasto público, y ésta será medida a través del índice de eficiencia por micro red (y éste índice a través de la brecha).

Los dos instrumentos clave que tiene el Estado para fomentar el crecimiento económico, reducir la pobreza y la desigualdad son el gasto público social y la recaudación tributaria. Sin embargo, luego de más de una década y a diferencia de sus pares latinoamericanos, el Perú no solo no asignó en promedio una mayor proporción de su gasto público al ámbito social, sino que también este gasto se redujo. Así, la relevancia de este tema se centra en que una adecuada política fiscal es una de las medidas necesarias para alcanzar el desarrollo en el país, pues puede proporcionar a los individuos un nivel de vida digno a través de transferencias, servicios de salud y educación equitativos. Además, si bien existen estudios que abordan este tema de forma unidimensional, enfocándose en los ingresos, escasamente se ha realizado desde un enfoque multidimensional. En ese sentido, el presente trabajo de investigación tiene como objetivo analizar la incidencia de la política fiscal sobre la pobreza multidimensional en el Perú durante el año 2018. Para ello, las principales fuentes de información se obtienen del Instituto Nacional de Estadística e Informática (INEI) y la Superintendencia de Banca, Seguros y AFP (SBS). La metodología que se utiliza es el Compromiso de la Equidad (CEQ), propuesto por Lustig y Higgins (2013), que para fines de esta investigación incluye además las dimensiones de educación, salud y condiciones de la vivienda. Cabe resaltar que este análisis será de tipo corte transversal, pues la evaluación CEQ no considera la dinámica intertemporal.

El presente documento expone mi experiencia laboral en la Unidad de Planificación y Presupuesto en el Ministerio de Educación, como coordinadora del equipo de regiones, vinculado a los recursos asignados para el financiamiento de las intervenciones y acciones pedagógicas que se otorgan a favor de los Gobiernos Regionales. En general, desde mi experiencia laboral, he podido presenciar la problemática persistente que existe en torno a la baja ejecución del gasto público en los Gobiernos Regionales, pese a que el Sector Educación es el que recibe mayor proporción del presupuesto. En ese sentido, es fundamental que, desde el Minedu, se impulse la ejecución presupuestal a través de mecanismos y herramientas para una adecuada implementación de los servicios educativos. Por consiguiente, las herramientas utilizadas corresponden a la realización de paneles en Power BI, los cuales muestran indicadores en materia de ejecución presupuestal, presentados en la plataforma del Sistema Integrado de Información del Ministerio de Educación; y se realizan análisis de ejecución presupuestal. Tomando en cuenta software como el programa STATA, Excel, y las variables del Presupuesto Institucional Modificado, el devengado, el costo programado y el porcentaje de ejecución consignados en el sistema integrado de administración del Ministerio de Economía y Finanzas.