Submitted by LUIZ PEREIRA (lp0709@gmail.com) on 2018-07-13T17:12:38Z No. of bitstreams: 1 Tese Final - LUIZ PEREIRA NUNES JUNIOR.pdf: 6221499 bytes, checksum: c48e4ec68c518b7d7e45ae47732e5abc (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-07-16T12:32:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Final - LUIZ PEREIRA NUNES JUNIOR.pdf: 6221499 bytes, checksum: c48e4ec68c518b7d7e45ae47732e5abc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-24T18:03:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Final - LUIZ PEREIRA NUNES JUNIOR.pdf: 6221499 bytes, checksum: c48e4ec68c518b7d7e45ae47732e5abc (MD5) Previous issue date: 2018-06-18 / Objetivo - Este estudo pretende avaliar os impactos da implantação de um modelo orientado por resultado numa cultura burocrática. Metodologia - A pesquisa utilizou o estudo de natureza qualitativa, pelo fato de este proporcionar a investigação que melhor permite explorar, descobrir e entender a realidade de um fenômeno, observando o “valor” das evidências que podem ser obtidas, o que proporciona ao pesquisador detalhes relevantes dificilmente alcançados com o enfoque quantitativo. Para obter a maior percepção do fenômeno em estudo, utilizou-se como método de investigação o estudo de caso quanto aos meios, exploratório quanto aos fins, do tipo 1. O plano de pesquisa adotou uma extensa pesquisa bibliográfica, com o intuito de melhor se familiarizar com a investigação em questão. Durante essa fase foi também definida a questão de investigação e formuladas as questões norteadoras a serem investigadas com entrevistas semiestruturadas. Resultados – O estudo de caso mostrou que, apesar de existirem limitantes para a transição entre o modelo de administração burocrática e o modelo de administração gerencial, esta é possível, como demonstrado na Prefeitura do Rio de Janeiro (SMUIH). Ficou caracterizada também a universalidade do modelo de administração gerencial, que pode ser aplicado a qualquer organização pública, municipal, estadual ou federal. Limitações – A principal limitação da pesquisa está na mudança na Prefeitura entre os anos 2016 e 2017, com troca de prefeito, secretários e diretrizes. Algumas informações da gestão anterior podem não estar disponíveis, não serem de conhecimento do novo time ou, ainda, a coleta e o registro de dados podem ter sofrido descontinuidade. Contribuições práticas – A partir desses resultados, as entidades públicas podem, além de enriquecer as discussões sobre a burocracia, aperfeiçoar sua gestão, buscando atingir melhores resultados e qualidade na entrega de seus produtos e serviços ao cidadão. Contribuições sociais – Devido ao elevado impacto do tema na sociedade, os dois modelos devem ser questionados para melhores resultados. O interesse crescente no modelo de administração gerencial deve-se à importância e à urgência em resolver os problemas públicos que enfrenta o mundo. Além disso, o pragmático reconhecimento de que os governos sozinhos não podem resolver efetivamente muitos desses problemas é algo diferente para os novos tempos. Originalidade – Este estudo contribui com informações relevantes para a melhoria do modelo burocrático, que podem ser aplicadas em muitos contextos diferentes e a qualquer entidade. O modelo burocrático tradicional vem se distanciando do cidadão, entretanto, atender às transformações é uma necessidade das organizações públicas, mesmo que não haja uma chamada “receita de bolo”, o que leva à convergência a um novo modelo gerencial. / Purpose - This study aims to evaluate the impacts of the implantation of a result- oriented model in a bureaucratic culture. Design/Methodology - The research used a qualitative study, since it provides a better investigation to explore, discover and understand the reality of a phenomenon, observing the "value" of the evidences that can be obtained. It provides relevant details to the researcher, which are difficult to capture with a quantitative approach. In order to obtain a better perception of the phenomenon under study, the research method employed was a case study, exploratory, type 1. An extensive literature review endorses the research plan and is the base for defining the research question and the guiding questions for the semi-structured interviews. Findings – The results showed that, although there are limitations to the transition between the bureaucratic management model and the managerial administration model, the transition is possible as demonstrated by the City of Rio de Janeiro (SMUIH). It also highlighted the universality of the managerial administration model, as it is possible to apply it to any public, Municipal, State or Federal organization. Research limitations – The main research limitation is the change in the City Hall government between 2016 and 2017 with the changing of Mayor, Secretaries and guidelines. Due to this government change, some information from the previous management may not be available, not be known by the new team, or the collection and recording of data may have suffered discontinuity. Practical implications– From these results, public entities can not only enrich discussions about bureaucracy, they can also improve their management in order to achieve better results and quality in the delivery of their products and services to citizens. Social implications– Due to the high impact on society, one should question both models for achieving best results. The growing interest for the managerial administration model is due to the importance and urgency of solving the public problems facing the world. Besides, the pragmatic recognition that governments alone cannot effectively solve many of these problems is something different for these new times. Originality– This study contributes with relevant information to the improvement of the bureaucratic model, which applies in many different contexts and to any entity. The traditional bureaucratic model has been distancing itself from the citizen, although responding to transformations is a necessity of public organizations, even if there is no "cake recipe" which leads to the convergence to a new managerial model.

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2017-03-20T12:06:45Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ellysson Fernandes Rosa - 2017.pdf: 1867728 bytes, checksum: e906915dc461d83d855dee2429197666 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-03-20T14:00:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ellysson Fernandes Rosa - 2017.pdf: 1867728 bytes, checksum: e906915dc461d83d855dee2429197666 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-20T14:00:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ellysson Fernandes Rosa - 2017.pdf: 1867728 bytes, checksum: e906915dc461d83d855dee2429197666 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-03-10 / This research intended to know the PSM profile of public servants who submitted their innovative projects in the 1st project contest for government managers of Goiás-Brazil in 2012. Considering the importance of motivation in the context of public administration, as well as the pressing need for innovation to respond to the social demands, this research was concerned to understand the relationship of PSM level with the profile of public servants of strategic level considered innovative. Using the t-test, multiple correspondence analysis (MCA) and hierarchical cluster analysis (HCA), it was concluded that the PSM level of innovative public servants is significantly higher than that of public servants in general, compared to a research that is a reference in the subject in Brazil. As for the public servers profile, it was found that most of the results achieved are in agreement with previous studies in the literature that investigated the profile of public servants with high levels of PSM, highlighting the Information Technology Managers to a greater extent. / Esta pesquisa pretendeu conhecer o perfil da motivação do serviço público (PSM) em gestores governamentais goianos que inscreveram seus projetos inovadores no 1º concurso de projetos dos Gestores Governamentais de Goiás em 2012, promovido pelo SINDGESTOR. Considerando a importância da motivação no contexto da administração pública, bem como, a necessidade premente por inovação para dar respostas às demandas sociais, esta pesquisa se ocupou em entender a relação do índice de PSM com o perfil de servidores públicos de nível estratégico considerados inovadores. Utilizando teste t, análise de correspondência múltipla (MCA) e a análise hierárquica de cluster (HCA) concluiu-se que o nível de PSM destes servidores públicos inovadores é significativamente maior do que os servidores públicos em geral em comparação à uma pesquisa que é referência no tema no Brasil. Quanto ao perfil dos servidores descobriu-se que a maior parte dos resultados alcançados está em consonância com estudos anteriores da literatura que pesquisaram sobre o perfil de servidores públicos com alto índice de PSM, destacando os gestores da tecnologia da informação em maior proporção.

A partir da análise dos dados sobre a prática do ato infracional na cidade de Jundiaí, entre os períodos de 2000 e 2005, esta pesquisa compara esta política setorial com os índices que mensuram o nível de desenvolvimento e a qualidade de vida da população do município, desenvolvendo uma ampla reflexão acerca do problema, que é apenas parte de um problema maior que caracteriza uma nova forma de criminalidade, evidenciando crise e ruptura do sistema social liberal democrático e que se manifesta pelo confronto às instituições públicas estatais ou pela apatia em relação à participação político-democrática. A ausência e omissão do Estado em promover políticas públicas capazes de favorecer o desenvolvimento de todos pela expansão das liberdades individuais, expõe parcelas significativas da população brasileira a situações de vulnerabilidade, potencializa o problema e impõe neste momento histórico a necessidade de repactuação de um novo contrato social e da modificação das regras do jogo democrático com vistas à paz social. Neste escopo, a gestão pública do ato infracional requer que se reflita apropriadamente acerca dos vazios legais, das práticas políticas não democráticas e dos padrões culturais que subsistem historicamente na implementação dos direitos infanto-juvenis, em sua interface com os princípios e diretrizes do direito da criança e do adolescente. A descentralização político-administrativa e a municipalização do atendimento, bem como o caráter deliberativo das ações em todos os níveis pelos conselhos de direitos da criança e do adolescente, são discussões essenciais que se travam no bojo de uma discussão maior pela qual o que almeja é que o sistema econômico e o sistema político priorizem em suas pautas e ações, de modo efetivo e absoluto, a criança e o adolescente. / From the analysis of the data from practice of infrational act in city of Jundiaí, between the periods of 2000 and 2005 this resource compares this sectorial policy with the index that measure the level of development and life quality of the population of the town, developing a wide reflex regarding the problem that is only a part of a bigger problem that characterizes a new form of criminality showing crisis and rupture of the social liberal democratic system that is shown by the confronting to the state public institutions or by the apathy regarding the political democratic participation. The absences and the omission of the state in promoting public polices to favour the development of all by growth of individual liberties, exposes significant parts of the Brazilian population to vulnerable situations, potentializes the problem and inputs in this historical moment the necessity recontractuation of a new social contract and the modification of the rules of the democratic game with views to social peace. In this purpose, the public gestor of the infrational act demands that there is an appropriate review regarding legal emptiness, of the non democratic political practice and of the cultural patterns that survive historically in the criation of the infantile-juvenile rights in its relationship with the principals and purposes of the teenager\'s and child\'s rights. The political administrative decentralization and municipalization of the attending, as the deliberate character of the actions in all levels by the children?s /teenager\'s rights councils boards, are essential discussions that lock in the aim of the bigger discussion that seeks the priorization of the economical and political systems in their principals and actions in an absolute and effective way, for children and teenager\'s.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tony Geraldo Carneiro.pdf: 1781819 bytes, checksum: b03f43777137da02eb4c4de825104098 (MD5) Previous issue date: 2014-05-14 / Lined in the genesis of national political organization, seeks to reduce the complexity of social and political organization prevailing system, consolidating on key historical events, responsible for building the basis of citizenship and consequent awareness of the need for interaction between rulers and ruled, thus was born the institute of ombudsman public in order to fill the gap of communication and society participation in governance state. This work, in addition to addressing the roots of generating political support base of the institute of ombudsman, brings to fore the changing needs of the institute in national and international bias, limiting the playing field, major public and private actions that corroborated and corroborate the organization and structuring of public sector ombudsmen. Concomitantly, entered to the world of e-governance in favor of a new relational format, improving the emancipatory process of transparency, participation and democratization National. We highlight special attention to the model used in the Federal Executive, the body that is driving the Ombudsman General of the Union, as the work under the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply argued that motivated the main arguments (theoretical and empirical) of this research. / Referendado na gênese da organização política nacional, busca-se reduzir a complexidade social e política do sistema de organização vigente, consubstanciando-se nos principais acontecimentos históricos, responsáveis pela construção da base de cidadania e consequente conscientização da necessidade de interação entre governados e governantes. Assim, nasce o instituto das ouvidorias públicas, a fim de preencher a lacuna da comunicação e participação da sociedade na gestão pública estatal. O presente trabalho, além de abordar as raízes políticas geradoras da base de sustentação do instituto de ouvidorias, traz à baila o contexto evolutivo do instituto no viés nacional e internacional, delimitando o campo de atuação e principais ações que corroboraram e corroboram com a organização e estruturação do setor de ouvidorias públicas. De forma concomitante, adentrou-se no universo da governança eletrônica, em prol de uma nova formatação relacional, aprimorando o processo emancipatório da transparência, participação e redemocratização Nacional. É dada especial atenção ao modelo utilizado no âmbito do Executivo Federal, do órgão motriz que é a Ouvidoria-Geral da União, como os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Ouvidoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que sustentaram e motivaram os principais argumentos (teóricos e empíricos), da presente pesquisa.

O presente estudo busca explicar de que forma o uso de jogos digitais contribui para o processo de desenvolvimento de gestores públicos, considerando-se que a capacitação gerencial é fundamental para o alcance de resultados e para a prestação de serviços públicos de qualidade. O primeiro passo da pesquisa foi compreender na literatura o que significa o uso de jogos digitais para fins educacionais e de desenvolvimento, o que foi feito por meio de um estudo bibliométrico. Na prática, o uso de jogos digitais relaciona-se a conceitos como jogos sérios (serious games), gamificação (gamification) e aprendizado por meio de jogos (game-based learning). O estudo envolveu, então, o desenvolvimento do serious game Liderança em Jogo: Competências, Papéis e Responsabilidades, que leva em conta o contexto do setor público e foi pensado justamente como ferramenta para o desenvolvimento de gestores públicos. A aplicação do jogo foi feita por meio de um curso especialmente concebido para este trabalho e a avaliação de sua eficácia considerou o modelo de quatro níveis de Kirkpatrick (reação, aprendizado, comportamento e resultados). O impacto do uso desse jogo digital foi avaliado comparativamente por meio de um conjunto de dois experimentos completamente aleatorizados, com grupo de controle e no formato pré-teste/pós-teste (experimento 1) e pós-teste apenas (experimento 2). A pesquisa foi multimétodo, envolvendo triangulação metodológica, sendo complementada por análises qualitativas (entrevistas semiestruturadas e análise de conteúdo). Como principais resultados, foram verificados impactos nos quatro níveis avaliados. Os experimentos mostraram que, em comparação ao grupo de controle, quem joga (grupo experimental) gosta mais do processo de aprendizado (reação) e apresenta maiores níveis de atenção e relevância do modelo ARCS, desenvolvido por John M. Keller, utilizado para avaliar a motivação; demonstra maiores níveis de aquisição de conhecimento (aprendizado); desenvolve uma visão de gestão mais atrelada aos aspectos humanos (atitude como antecedente do comportamento); e vê mais impactos do treinamento sobre o resultado projetado de seu trabalho para o futuro (resultados). As entrevistas ainda indicaram que o jogo, além de ter seguido os preceitos de game design que o caracterizam como tal, provocou reflexões que resultaram em mudança de comportamento em situações do dia a dia. Assim, considerando-se o desenvolvimento gerencial do ponto de vista das competências como o conjunto de Conhecimentos, Habilidades e Atitudes (CHA) da pessoa, vê-se que o jogo digital utilizado é efetivo para o desenvolvimento gerencial, uma vez que os experimentos detectaram aquisição de conhecimentos e mudanças de atitudes. A contribuição do estudo é relevante pois, além de trazer evidências empíricas necessárias à literatura, integra em um framework conceitual as inter-relações de diversos referenciais teóricos como base para uma pesquisa operacionalizável. As principais limitações do estudo estão associadas à artificialidade dos experimentos e ao não controle de variáveis que possam ter impacto no aprendizado. Além da opção de avaliar apenas os níveis mais baixos de aprendizado da taxonomia de Bloom, com a utilização de questões diretas no instrumento de avaliação de conhecimento, o reduzido número de participantes também foi uma limitação, impactando as possibilidades estatísticas de identificar efeitos sobre os níveis de profundidade do conhecimento adquirido ou diferentes assuntos considerados no curso/treinamento. / This study aims to explain how the use of digital games can contribute to the process of development of public managers, considering that managerial capacity is key to the achievement of results and the provision of good quality public services. The first step of the research was to seek in the literature what the use of digital games means in terms of educational and development purposes. That was done through a bibliometric study. In practice, the use of digital games is related to concepts such as serious games, gamification and game-based learning. The following step involved the development of the serious game entitled Liderançaem Jogo: Competências, Papéis e Responsabilidades, which takes into account the context of the Public Sector and was built specifically as a tool for the development of public managers. The application of the game was made through a course specially designed for this study and the assessment of its effectiveness considered Kirkpatrick\'s four-level model (reaction, learning, behavior and results). The impact of the use of this digital game was evaluated through a set of two randomized experiments, with a control group and in the pre-test /post-test format (experiment 1) and post-test only (experiment 2). The research was multi-method, involving methodological triangulation and was complemented by qualitative analyzes (semi-structured interviews and content analysis). The main results show impacts in the four evaluated levels. The experiments showed that, in comparison with the control group, the subjects who play (experimental group) enjoy more the learning process (reaction) and present higher levels of attention and relevance, according to the ARCS model developed by John M. Keller, used to evaluate motivation. In addition, they demonstrate higher levels of knowledge acquisition (learning); develop a management vision more linked to human aspects (attitude as antecedent of the behavior) and see more impact of the training on the outcomes of their job for the future (results). The interviews also indicated that the game, in addition to having followed the precepts of game design led to reflections that resulted in behavior change in day-to-day situations. Therefore, considering the managerial development from the point of view of the competences as the sum of knowledge, skills and attitudes (KSA) of a person, it is seen that the digital game used is effective, once the experiments detected acquisition of knowledge and changes in attitudes. The contribution of this study is relevant because, in addition to bringing empirical evidence to the literature, it integrates the inter-relationships of several theoretical references into a conceptual framework as the basis for an executable research. The main limitations of the study are associated with the artificiality of the experiments and the non-control of variables that may have an impact on learning. Besides evaluating only the lower learning levels according to the Bloom\'s taxonomy, using direct questions in the assessment instrument, the small number of participants was also a factor of limitation, which might have impacted on statistical inference of the effects on the levels of depth of knowledge acquired or on the different topics approached in the course/training.

Submitted by Floriana Aguiar Castro Batista (florianaguiar@yahoo.com.br) on 2012-07-02T16:38:06Z No. of bitstreams: 2 Floriana Aguiar Castro Batista versão final Ficha Catalográfica.pdf: 804348 bytes, checksum: 4e8c520f86232357faeefe791d37381a (MD5) Folha de Aprovação.pdf: 59760 bytes, checksum: ec3c68e65accdbb91989b64799d89f39 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-07-16T12:59:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Floriana Aguiar Castro Batista versão final Ficha Catalográfica.pdf: 804348 bytes, checksum: 4e8c520f86232357faeefe791d37381a (MD5) Folha de Aprovação.pdf: 59760 bytes, checksum: ec3c68e65accdbb91989b64799d89f39 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-07-16T12:59:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Floriana Aguiar Castro Batista versão final Ficha Catalográfica.pdf: 804348 bytes, checksum: 4e8c520f86232357faeefe791d37381a (MD5) Folha de Aprovação.pdf: 59760 bytes, checksum: ec3c68e65accdbb91989b64799d89f39 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-16T13:00:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Floriana Aguiar Castro Batista versão final Ficha Catalográfica.pdf: 804348 bytes, checksum: 4e8c520f86232357faeefe791d37381a (MD5) Folha de Aprovação.pdf: 59760 bytes, checksum: ec3c68e65accdbb91989b64799d89f39 (MD5) Previous issue date: 2012-04-16 / The research aimed to explain whether the management model of SEBRAE can contribute to regional stakeholders to implement the guidelines issued by the actions of the Sustainable Amazon Plan - PAS. It was found in the literature considerations on the development and institutions, public policies for development in the Amazon; public administration for development, the evolution of their models, with emphasis on the management model - results-oriented management, and management technologies. The type of research is descriptive and exploratory. Data were collected through literature review and documentary (free access, both bibliographic and electronic - Internet). He introduced himself as an agent SEBRAE development, identified the management model called Strategic Management Results oriented - GEOR its basic foundations, and its Data management technologies were treated using the technique of content analysis, a qualitative approach . With the analysis was then surmised that the GEOR for its flexibility, its foundations and its basic management technologies - via backbone - results-oriented design methodology and its development, is to contribute effectively in achieving the actions guidelines issued by the SBP, specifically with regard to the supply chains and organized communities, which is made fundamental premise of the model and technology management - project to be developed and defined target audience, which ensures the prerogative of the actions to be taken are structured and contracted, managed, monitored and evaluated by those directly interested in the results. Keywords: Development. Public Policy in the Amazon. Public Management. Management Model and its technologies. Keywords: / A pesquisa teve como objetivo explicar se o modelo de gestão do SEBRAE pode contribuir com os atores regionais para implementar as ações emanadas das diretrizes do Plano Amazônia Sustentável – PAS. Verificou-se na literatura considerações sobre o desenvolvimento e instituições; políticas públicas para o desenvolvimento na Amazônia; gestão pública para o desenvolvimento, a evolução de seus modelos, com ênfase no modelo gerencial – gestão orientada para resultados; e tecnologias de gestão. O tipo de pesquisa é descritiva exploratória. Os dados foram coletados através de pesquisa bibliográfica e documental (de acesso livre, tanto bibliográfica quanto eletrônica – internet). Apresentou-se o SEBRAE enquanto agente de desenvolvimento; identificou-se o seu modelo de gestão denominada Gestão Estratégica Orientada para Resultados – GEOR seus fundamentos basilares, e suas tecnologias de gestão Os dados foram tratados através da técnica de análise de conteúdo, numa abordagem qualitativa. Com a análise realizada depreendeu-se então, que por sua flexibilidade a GEOR, seus fundamentos basilares e de suas tecnologias de gestão – via espinha dorsal - projeto orientado para resultados e sua metodologia de elaboração, tem como contribuir de forma efetiva na realização das ações emanadas das diretrizes do PAS, mais precisamente no que diz respeito aos das cadeias produtivas e comunidades organizadas, feita que é premissa basilar do modelo e da tecnologia de gestão – projeto, ser elaborado com e por público-alvo definido, o que lhe assegura a prerrogativa de que as ações a serem realizadas sejam estruturadas e contratualizadas: gerenciadas; monitoradas e avaliadas pelos atores diretamente interessado nos resultados.

Submitted by Gutemberg de Araujo Gouvêa (gutemberggouvea@hotmail.com) on 2013-04-02T19:11:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertação para publicação.pdf: 1020322 bytes, checksum: de0a3e360108bc591f499d5808dcb3af (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-04-15T15:40:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação para publicação.pdf: 1020322 bytes, checksum: de0a3e360108bc591f499d5808dcb3af (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-04-16T20:22:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação para publicação.pdf: 1020322 bytes, checksum: de0a3e360108bc591f499d5808dcb3af (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-16T20:22:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação para publicação.pdf: 1020322 bytes, checksum: de0a3e360108bc591f499d5808dcb3af (MD5) Previous issue date: 2012-11-13 / The present study aims to expound the deconcentration of the Scientific and Technical Division of the Police Department in the brazilian state of Rondônia, to collaborate for local organs management and also to assist in the social control by the citizen, with the origination of regional level coordination offices within this Police Department division. Using the Rondônia's Forensic Experts Forum, through the Internet, it was released selected questions about the concepts of once discussed themes and also about the perspectives of changes in the form of criminal forensics in the Rondônia state provinces. In addition, it has been accomplished data analysis of population, geographic locations, police reports and number of criminal forensics officers; bibliographic reviews and documental searches. The poll applied with criminal forensics professionals reveals unfamiliarity related to the difference between the key concepts shown in this study, although they reconizes the need of a deconcentration in the Scientific and Technical Division of this Police Department. This deconcentration purposes mostly the recognition of the regional sectors and the improvement of the work provided to society. The data related to the field of each sector inside Institute of Criminalistics, including current and dismantled ones, were analyzed. After that, the need of deconcentration of the criminal forensics in the inner state of Rondônia became even clearer, which proves the urgent need about origination of management sectors attuned to the central organ, yet only if performed as public politics. / Este estudo apresenta como questão central: Por que desconcentrar o Departamento de Polícia Técnica e Científica com a criação e implantação de coordenadorias nas sub-regiões da Secretaria de Segurança Pública, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia? Para responder tal questão que norteia o presente estudo volta-se o enfoque para a gestão dos serviços praticados pelos órgãos de perícia técnica nas diversas regiões do Estado visando o princípio da eficiência e da produtividade, bem como do aspecto social dos órgãos de segurança pública, pois, em última análise, são estes os que deveriam agir em conjunto com a sociedade visando a garantia da aplicação da lei e da justiça a todos, com o objetivo de contribuir na gestão dos órgãos regionais, além de atender ao controle social pelo cidadão, com a criação de coordenadorias regionais naquela instituição. Como instrumento para coleta de dados optou-se pelo questionário com perguntas selecionadas sobre os conceitos dos temas abordados, e sobre as perspectivas de mudanças de formatação diferenciada da perícia no interior do estado aplicado através do fórum dos Peritos Criminais do Estado de Rondônia, via internet. Também foram realizadas pesquisas bibliográficas, documentais e a análise de dados populacionais, geográficos, de ocorrências policiais e de número de peritos. Os dados mostram que entre os profissionais da área existe um desconhecimento da distinção entre os conceitos de desconcentração e de descentralização. Apesar desse fato, as respostas apontam para a unanimidade com relação à necessidade de haver uma desconcentração do setor, que visa o reconhecimento das unidades regionais e a melhoria do trabalho produzido para a sociedade. Ao confrontar os dados referentes à área de atuação de cada uma das sub-regiões do Instituto de Criminalística, dentre as quais as unidades existentes e as desarticuladas (com área geográfica de atuação, população atingida e número de ocorrências realizadas por período de tempo escolhido), com os dados obtidos simultaneamente na sede fixada à capital do estado, ficou ainda mais clara a necessidade de desconcentração da perícia criminal no interior do estado, constatando-se a urgente e necessária criação de polos gestores em sintonia com o órgão central, desde que tal seja realizado como política pública.

Submitted by Kerla Mattiello (m_kerla@yahoo.com.br) on 2018-10-23T18:20:38Z No. of bitstreams: 1 Tese - Kerla Mattiello.pdf: 741937 bytes, checksum: a03388efe4978011c16279b498b30f90 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2018-10-23T20:41:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Kerla Mattiello.pdf: 741937 bytes, checksum: a03388efe4978011c16279b498b30f90 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-10-24T14:27:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Kerla Mattiello.pdf: 741937 bytes, checksum: a03388efe4978011c16279b498b30f90 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-24T14:27:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Kerla Mattiello.pdf: 741937 bytes, checksum: a03388efe4978011c16279b498b30f90 (MD5) Previous issue date: 2018-05-04 / O Observatório Social de Maringá (OSM) foi criado por um grupo de instituições em um contexto pós-escândalo de corrupção na cidade de Maringá, com o objetivo de efetivar a participação da sociedade na gestão pública por meio da análise de processos licitatórios e controle na aplicação dos recursos públicos. O presente estudo teve como objetivo entender quais são os efeitos, sobre a gestão pública, das ações adotadas pelo Observatório Social de Maringá sob a perspectiva da accountability social. Para o alcance de tal objetivo foi utilizada a abordagem qualitativa, por meio de estudo de caso. Os dados foram coletados por meio dos relatórios apresentados pelo OSM, notícias, resultados de estudos já realizados sobre o OSM e entrevistas. Os dados foram organizados em períodos sucessivos e identificados os pontos de destaque, estes foram analisados. Para análise das ações do OSM e seus efeitos foram utilizadas teorias de Aprendizagem Organizacional para buscar identificar o alcance dos efeitos na prefeitura municipal, a New Public Management como uma teoria que explica as reformas do Estado e o desenho da Administração Pública no Brasil e a Accountability, em especial a Accountability Social ou Societal que é voltada para o controle social, iniciada por cidadãos, atores locais, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e até mesmo por meio de comunicação dispostos a participar e influenciar nas questões públicas locais. Como resultados, foi possível identificar a estratégia de ação do OSM como participação por meio do diálogo e do estabelecimento de uma relação de confiança com os gestores públicos que permitiu a criação de um espaço de participação institucionalizado, com a cooperação de órgãos de accountability horizontal e da imprensa. A forma de atuação preventiva do OSM permite evitar a necessidade da utilização frequente de mecanismos de responsabilização, ainda que eles sejam ativados quando necessário. Tais fatores permitiram estimular a capacidade de resposta da gestão municipal e desencadearam uma mudança cultural entre os servidores, produziram melhorias no processo de compras e geraram aprendizagem organizacional, porém não de maneira generalizada. A atuação em procedimentos administrativos cotidianos e com necessidade de conhecimento técnico e a necessidade de controle das ações desenvolvidas pelo OSM dificultam a ampliação da participação, ainda que as ações tenham apoio popular. Desta forma, há dificuldade em também ampliar a capacidade de resposta da gestão pública. / The Social Observatory of Maringá (OSM) was created by a group of institutions in a postcorruption context in the city of Maringá, with the objective of effecting the participation of society in public management through the analysis of bidding processes and control in application of public resources. The purpose of this study was to understand the effects on public management of the actions taken by the Social Observatory of Maringá under the perspective of social accountability. To reach this objective, a qualitative approach was used, through a case study. The data were collected through the reports presented by the OSM, news, results of studies already done on the OSM and interviews. For the analysis, the data were organized in successive periods and the highlighted points were identified, these were analyzed. In order to analyze the actions of the OSM and its effects, theories of Organizational Learning were used to seek to measure the effects of the municipal government, New Public Management as a theory that explain the reforms of the State and influenced the design of Public Administration in Brazil and the Accountability, especially Social or Societal Accountability that is geared towards social control, initiated by citizens, local actors, civil society organizations, social movements and even through communication willing to participate and influence local public issues. As a result it was possible to identify the strategy of action of the OSM as participation through dialogue and the establishment of a relationship of trust with the public managers that allowed the creation of an institutionalized space of participation, with the cooperation of horizontal and of the press. The OSM's preventive approach can avoid the need for frequent use of accountability mechanisms, even if they are activated when necessary. These factors allowed to stimulate the responsiveness of municipal management and triggered a cultural change among the servers, produced improvements in the purchasing process and generated organizational learning, but not in a generalized way. The performance in daily administrative procedures and the need for technical knowledge and the need to control the actions developed by the OSM make it difficult to increase participation, even though the actions have popular support. In this way, it is also difficult to increase the responsiveness of public management.

A drenagem urbana é o componente do saneamento básico menos assistido no Brasil em termos de regulação e até mesmo de regulamentação direta pelo Titular. Embora a Lei nº 11.445/2007 tenha estabelecido, expressamente, o manejo de águas pluviais urbanas como um dos quatro pilares do saneamento básico, a estrutura institucional relacionada à prestação e à regulação deste serviço ainda não está consolidada e a normatização existente é parca e dispersa. Na maioria dos casos, não existe órgão regulador para o serviço de drenagem urbana, e sua prestação dá-se diretamente por secretarias de prefeituras municipais, que, não raro, encontram-se defasadas em termos de estrutura, qualificação técnica e recursos financeiros, faltando ainda integração do manejo de águas pluviais urbanas com a gestão de recursos hídricos e dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos. Assim, verifica-se que um dos maiores problemas a serem enfrentados no setor de drenagem urbana é a sua estruturação institucional, sendo necessário constituir entidades autônomas de prestação do serviço que o executem de forma planejada, integrada e com sustentabilidade econômico-financeira, bem como prever agências reguladoras para garantir a adequação do mesmo. O presente trabalho teve por objetivo formular propostas para a melhoria do serviço público de manejo de águas pluviais no Brasil com ênfase na questão institucional, a partir da análise dos contextos contemporâneos brasileiro e norte-americano de gestão deste serviço, observada a legislação aplicável e a busca pela autonomia financeira do prestador. Transversalmente, estudou-se o emprego de práticas sustentáveis de drenagem urbana, consideradas na elaboração das propostas Para o desenvolvimento deste trabalho, realizou-se pesquisa bibliográfica complementada por levantamento em campo das agências reguladoras brasileiras atuantes em drenagem urbana e visita técnica à ADASA – Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal. Após o exame detalhado dos contextos de gestão das águas pluviais no Brasil e nos Estados Unidos, concluiu-se que a macroestrutura regulatória deste país pode ser adaptada ao cenário brasileiro, desde que haja redução da escala espacial de atuação das entidades, que em território brasileiro não seriam agências reguladoras, e sim órgãos ambientais do SISNAMA. No que tange à prestação do serviço, constatou-se que o modelo estadunidense de utility (empresa de serviços públicos) tem se revelado eficaz, tanto para institucionalizar a figura do prestador, quanto para proporcionar sustentabilidade econômico-financeira. Outros aspectos da gestão norte-americana com aplicabilidade no Brasil foram identificados, e fizeram-se ainda proposições baseadas em parcas, porém exitosas, experiências nacionais de prestação e regulação sistemáticas. Dentre as propostas realizadas, destaca-se a orientação de que municípios de pequeno porte priorizem a prestação regionalizada do serviço público de drenagem urbana, alternativa esta que não só lhes permitiria elaborar um único Plano de Saneamento Básico, mas também abriria espaço para que o planejamento e a prestação do serviço ocorressem em escala de bacia hidrográfica, que é a ideal para o manejo de águas pluviais urbanas. / Urban drainage is the least assisted component of sanitation in Brazil in terms of regulation and even direct rulemaking by municipalities. Although Law Nº 11445/2007 expressly established the stormwater management as one of the four pillars of basic sanitation, the institutional structure related to the provision and regulation of this service has not yet been consolidated and existing regulations are few and dispersed. In most cases, there is no regulatory body for the urban drainage service, and it is provided directly by secretariats of municipal prefectures, which are often lagged in terms of structure, technical qualification and financial resources; thereto, it lacks integration of stormwater management with the water resources and water supply, sewage and solid waste services management. Thus, it is verified that one of the major problems to be faced in the urban drainage sector is its institutional structuring, and it is necessary to establish autonomous entities to provide this service in a planned, integrated and economically-financially sustainable way, as well as regulatory agencies to ensure its adequacy. The present work had the objective of formulating proposals for the improvement of the public stormwater management service in Brazil with emphasis on the institutional question, based on the analysis of the contemporary Brazilian and North American contexts of stormwater management, observing the applicable legislation and the the financial autonomy of the service’s provider. The use of sustainable urban drainage practices has been studied transversally and then considered in the preparation of the proposals For the development of this work, a bibliographical research was carried out complemented by field survey of the Brazilian regulatory agencies working in urban drainage and technical visit to ADASA - Regulatory Agency of Water, Energy and Basic Sanitation of the Federal District. After a detailed examination of the stormwater management contexts in Brazil and the United States, it was concluded that the regulatory macrostructure of this country can be adapted to the Brazilian scenario, since there is a reduction in the spatial scale of action of the entities, which in Brazilian territory would not be regulatory agencies, but environmental institutions of SISNAMA. Regarding the provision of the service, it was verified that the US utility model has proved to be effective, both to institutionalize the service provider and to afford economic-financial sustainability. Other aspects of US management with applicability in Brazil have been identified, and proposals have been made based on few but successful national experiences of systematic service rendering and regulation. Among the proposals made, it is important to point out that small municipalities should prioritize the regionalised provision of the urban drainage service, which would not only allow them to prepare a single Basic Sanitation Plan, but would also open space so that planning and service provision occur on a river basin scale, which is ideal for stormwater management.

A partir da análise dos dados sobre a prática do ato infracional na cidade de Jundiaí, entre os períodos de 2000 e 2005, esta pesquisa compara esta política setorial com os índices que mensuram o nível de desenvolvimento e a qualidade de vida da população do município, desenvolvendo uma ampla reflexão acerca do problema, que é apenas parte de um problema maior que caracteriza uma nova forma de criminalidade, evidenciando crise e ruptura do sistema social liberal democrático e que se manifesta pelo confronto às instituições públicas estatais ou pela apatia em relação à participação político-democrática. A ausência e omissão do Estado em promover políticas públicas capazes de favorecer o desenvolvimento de todos pela expansão das liberdades individuais, expõe parcelas significativas da população brasileira a situações de vulnerabilidade, potencializa o problema e impõe neste momento histórico a necessidade de repactuação de um novo contrato social e da modificação das regras do jogo democrático com vistas à paz social. Neste escopo, a gestão pública do ato infracional requer que se reflita apropriadamente acerca dos vazios legais, das práticas políticas não democráticas e dos padrões culturais que subsistem historicamente na implementação dos direitos infanto-juvenis, em sua interface com os princípios e diretrizes do direito da criança e do adolescente. A descentralização político-administrativa e a municipalização do atendimento, bem como o caráter deliberativo das ações em todos os níveis pelos conselhos de direitos da criança e do adolescente, são discussões essenciais que se travam no bojo de uma discussão maior pela qual o que almeja é que o sistema econômico e o sistema político priorizem em suas pautas e ações, de modo efetivo e absoluto, a criança e o adolescente. / From the analysis of the data from practice of infrational act in city of Jundiaí, between the periods of 2000 and 2005 this resource compares this sectorial policy with the index that measure the level of development and life quality of the population of the town, developing a wide reflex regarding the problem that is only a part of a bigger problem that characterizes a new form of criminality showing crisis and rupture of the social liberal democratic system that is shown by the confronting to the state public institutions or by the apathy regarding the political democratic participation. The absences and the omission of the state in promoting public polices to favour the development of all by growth of individual liberties, exposes significant parts of the Brazilian population to vulnerable situations, potentializes the problem and inputs in this historical moment the necessity recontractuation of a new social contract and the modification of the rules of the democratic game with views to social peace. In this purpose, the public gestor of the infrational act demands that there is an appropriate review regarding legal emptiness, of the non democratic political practice and of the cultural patterns that survive historically in the criation of the infantile-juvenile rights in its relationship with the principals and purposes of the teenager\'s and child\'s rights. The political administrative decentralization and municipalization of the attending, as the deliberate character of the actions in all levels by the children?s /teenager\'s rights councils boards, are essential discussions that lock in the aim of the bigger discussion that seeks the priorization of the economical and political systems in their principals and actions in an absolute and effective way, for children and teenager\'s.