Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 1047.pdf: 989850 bytes, checksum: a0464085041cef9584c3c6b378d50b44 (MD5) Previous issue date: 2008 / A Reforma Sanitária, devido à reorientação do modelo de assistência, impulsionou a ampliação do número de eselecimentos de saúde e da força de trabalho, especialmente no nível da Atenção Básica em Saúde tornando, junto com a descentralização, os municípios nos maiores gestores do SUS. Por outro lado, a Reforma do Estado ocorrida especialmente na década de 1990 representou aimplantação de um modelo para administração pública que impulsionou a adoção de formas contratuais baseadas na flexibilização. Estes dois contextos, juntos, repercutiram na facilitação da expansão da força de trabalho, porém conduzindo a um quadro elevadode precarização dos vínculos devido à forma como foi conduzida a flexibilização. A Gestão do Trabalho no SUS, oriunda da incorporação de conceitos das Ciências da Economia e da Sociologia do Trabalho, possui como objetivo elaborar, implantar eimplementar políticas para a área, tendo como modelo de gestão ideal aquele baseado na flexibilização, na descentralização e na negociação. Atualmente o contexto da Gestãodo Trabalho envolve 2,5 milhões de empregos na esfera pública, com uma força de trabalho majoritariamente pertencente ao nível municipal, com diferenças importantes entre as regiões brasileiras, e em torno de 30 por cento desta está inserida através de formascontratuais consideradas precárias. Este estudo teve como objetivo analisar como as políticas de Gestão do Trabalho no SUS têm enfrentado esta grave situação, adotando como método a análise documental de publicações do Ministério da Saúde, CONASS e do CONASEMS e entrevistas aos representantes dos Núcleos de Políticas de Recursos Humanos em Saúde do CONASS e de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do CONASEMS / Através deste estudo pode-se concluir que há consenso entre o Ministérioda Saúde, o CONASS e o CONASEMS em relação ao conceito de trabalho precário e que, quanto à flexibilização dos vínculos, esta é necessária em determinadas situações desde que se respeitem as normas administrativas. E que, quanto à condução das Políticas de Gestão do Trabalho no SUS, estas foram conduzidas de forma participativa,pactuada, colegiada. Há um momento político muito favorável e evolutivo para a construção de consensos. Nestes cinco anos foram conquistados avanços, demonstrando uma possibilidade para as resoluções da problemática envolvendo a flexibilização e precarização do trabalho em saúde

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 989.pdf: 1559664 bytes, checksum: bb46a99451fa75405ab1226de7d24bbd (MD5) Previous issue date: 2008 / Este estudio mide la asociación de características socio económicas de los usuarios ambulatorios y de los indicadores de gestión institucional con el porcentaje de acceso a medicamentos prescritos en un hospital de Lima del MINSA (Ministerio de Salud). Los instrumentos utilizados fueron una encuesta para usuarios y otra para el jefe de farmacia, se analizaron los datos recolectados con métodos estadísticos primero de univariada y luego en forma multivariada (regresión linear), a través de la cual se midió la mayor o menor asociación de cada una de las variables analizadas con la variable porcentaje de acceso a medicamentos. Se concluye que en la farmacia central del HNDM se atiende en su mayoría a pacientes pobres y pobres extremos, quienes también en alta proporción pagan por la atención de salud además de sus medicamentos, mostrando un sistemaaltamente inequitativo. El acceso a medicamentos prescritos principalmente está limitado por el hecho que la prescripción no siempre está de acuerdo a la lista de medicamentos esenciales institucional y el hecho de tener un trabajo remunerado, lo cual parece disminuir la posibilidad de ser beneficiario del seguro integral de salud. Ello muestra necesidad de trabajar en la socialización de la lista de medicamentos esenciales institucional, y mejorar las tentativas de lograr equidad en el sistema de salud peruano. Este estudio pretende constituirse en un aporte para que los decisores puedan encaminar adecuadamente la política de salud y de medicamentos en elPerú. ies

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 1215.pdf: 401081 bytes, checksum: c9cea6590924db342bb95c49e1073e4b (MD5) Previous issue date: 2008 / O objetivo desta dissertação foi analisar o grau de adequação da gestão da Atenção Básica (AB) em saúde bucal no município de Fortaleza, Ceará, entre 1999 e 2006. A dissertação é apresentada com uma introdução e revisão de literatura sobre o tema.Segue-se com a descrição detalhada da metodologia empregada e o artigo que inclui a apresentação dos resultados. Para atender ao objetivo do estudo, foi empregada uma matriz de análise de cinco dimensões: Planejamento e Programação, Suporte da Gestãoaos Profissionais e às Práticas na AB, Oferta de Assistência Odontológica, Utilização de Serviços e Integralidade da Atenção. As informações foram obtidas de planos municipais de saúde, relatórios de gestão e análise de dados secundários do Sistema deInformação Ambulatorial (SIA-SUS) e do IBGE. De maneira complementar analisou-se os indicadores do Pacto da AB (2006) e obtiveram-se informações com gestores de saúde bucal. Observou-se uma melhora nas quatro primeiras dimensões da matriz de análise, e apenas a dimensão relativa à utilização de serviços declinou no período. Atendência dos indicadores de saúde bucal foi heterogênea. Enquanto a Cobertura de Primeira Consulta odontológica reduziu, a Proporção de procedimentos odontológicosespecializados em relação às ações individuais da AB apresentou discreto aumento. Concluiu-se que o município de Fortaleza apresentou adequação da gestão da AB em saúde bucal ao modelo de vigilância em saúde entre 1999 e 2006. Entretanto, o declínio na utilização de serviços odontológicos associado à esilidade dos indicadores de cobertura e assistência odontológica sugere a necessidade de sistematizar atividades de planejamento e avaliação das ações de saúde bucal na AB em Fortaleza.

Made available in DSpace on 2015-11-11T12:04:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 27.pdf: 3760997 bytes, checksum: dea7b716c8b3b08760416df4f1d469d4 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2013 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil / A avaliação de programas e ações tem sido uma das formas que os gestores do SUS utilizam para melhorar o conhecimento das atividades desenvolvidas na prática da gestão. O presente trabalho procura contribuir com o Programa de Saúde Ambiental do Recife (PSA), empregando padrões na verificação do desenvolvimento das ações realizadas, utilizando-se da construção do modelo lógico do Programa e de matrizes para avaliação e julgamento. A avaliação foi realizada através de estudo de caso único, sendo uma pesquisa qualitativa de implantação, utilizando a apreciação normativa. O Programa foi descrito de acordo com os meios de atuação: Meio Físico-Biológico com os setores Fauna, Água, Solo; e Meio Social com o setor Habitação. Nos resultados criou-se uma tabela com indicadores que são transversais a todo o Programa: número de agentes e cobertura do Programa. Os dados foram obtidos de várias fontes, o que aumenta o grau de confiabilidade. Para avaliar o grau de implantação utilizou-se a atribuição de pontos de acordo com o percentual dedesenvolvimento das atividades e de acordo com as metas propostas. Foi possível observar que os indicadores gerais encontram-se implantados, no Meio Físico-Biológico o Setor Fauna foi considerado como não implantado, o Setor Água também não obteve pontuação para considerarmos suas atividades implantadas, já o Setor Solo foi considerado implantado e porfim o Meio Social com o Setor Habitação foi considerado implantado. Recomenda-se o investimento na infraestrutura do Programa, o reforço na equipe técnica, adequação nonúmero de agentes de saúde ambiental e trabalhar na implementação da classificação de risco das áreas

Made available in DSpace on 2015-11-18T13:13:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 14.pdf: 2372911 bytes, checksum: c3bcfcdb906e49ffbeb3c7ee4cd8e961 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2013 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil / O estudo objetivou compreender a atuação dos profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), no Recife, relativa à relação com a equipe de Saúde da Família e com os sujeitos demandantes de atenção e do cuidado. Foi utilizada a Metodologia de Análise de Redes do Cotidiano, de base qualitativa, com diferentes técnicas de coleta de dados. Inicialmente, foi realizada observação das interações entre os atores envolvidos na pesquisa, seguido de dois grupos focais com desenvolvimento do mapa do grupo. Como sujeitos participantes do estudo estavam incluídos profissionais do NASF e de Saúde da Família, gestores do Distrito Sanitário 2, da Coordenação do NASF e da Gerência de Atenção Básica do município. Os resultados foram trazidos em conjunto com a discussão, através de dois grandes eixos temáticos: 1) Características e ações do NASF no Recife e 2) O NASF e o modelo de atenção à saúde. Através destes eixos foi possível evidenciar potencialidades e dificuldades sobre a inserção dos profissionais no território; a relação entre trabalhadores e gestores; a compreensão da lógica de atuação e organização do NASF e a inclusão dos sujeitos que demandam atenção e cuidado nas ações desenvolvidas. Esta pesquisa contribuiu para uma análise mais detalhada sobre o trabalho na Atenção Básica, indicando que a inclusão de novos profissionais de saúde, neste âmbito, necessita de uma organização planejada e continuada para que se traduza em melhores práticas de cuidado e maior acesso ao conjunto da população. Os resultados serão devolvidos em formato de oficinas para os trabalhadores envolvidos com a pesquisa e para a gestão municipal de saúde

Made available in DSpace on 2015-12-16T12:20:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 987.pdf: 996629 bytes, checksum: f96679868ca2bd3fead5ac5ca605474d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / O presente trabalho descreve e analisa os objetivos, estratégias, problemas edificuldades na implementação do Programa Nacional de apoio à formação de médicos especialistas em áreas estratégicas PRO-RESIDÊNCIA. A partir da descrição de sua construção, dos resultados dos dois Editais lançados em outubro de 2009 e dos avançosrelacionados aos objetivos da política proposta, foi realizada uma pesquisa-ação, sendo utilizadas abordagens qualitativas e quantitativas. Como resultados, verificou-se que aentrada do tema na agenda política teve como fatores determinantes: ação organizada de grupos sociais ligados ao tema; embasamento científico em pesquisas e opiniões de especialistas na área; bem como institucionalização de Comissão Interministerial entreMinistérios da Saúde e da Educação para formulação de políticas na área Gestão da Educação na Saúde. A abertura de vagas pelo programa indicou uma melhordistribuição geográfica e priorização de especialidades estratégicas para o SUS e os projetos de apoio matricial revelaram uma capacidade em gerar mudança no modelo de formação iniciando uma nova relação entre as necessidades do sistema de saúde e a formação médica especializada. Conclui-se que a estratégia do apoio matricialconstitui-se como um modelo de política pública mais potente para gerar as mudanças necessárias na formação médica especializada, porém outras ações estruturantes para a residência médica, como um novo marco regulatório e Diretrizes CurricularesNacionais, combinada a implementação de políticas para gestão do trabalho médico especializado no SUS, são fundamentais para contribuir com a efetivação da política proposta.

Made available in DSpace on 2016-05-16T12:49:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 328.pdf: 2318221 bytes, checksum: d5686b6b92e61738e6e7a5c3cf63a136 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2013 / Esta tese de doutoramento analisa a sustentabilidade econômico-financeira requerida para a cobertura das metas de atenção básica (AB) nos municípios de MG, selecionados pelo Governo Federal para atuação em saúde no âmbito do Plano Brasil sem Miséria (BSM). Para desenvolver o estudo, foram considerados fatores estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS) que influenciam o seu objeto: a) as restrições orçamentárias do Governo Federal, responsável por quase metade do financiamento da política de saúde; b) a derivação da política universal de saúde, de acordo com os princípios do SUS, para a focalização em segmentos populacionais específicos; c) a fragilidade da coordenação federativa pelo MS e da sua própria estrutura regimental, com fragmentação e insulamento burocrático; e d) a evolução do papel local da AB em sua principal linha de atuação, a Estratégia Saúde da Família (ESF), nos municípios selecionados. As bases de dados pesquisadas foram: Siops/MS, Sage/MS e IBGE. Na caracterização do problema, foram adotados portes populacionais. Os indicadores utilizados foram desenvolvidos por Pereira et al. (2006), testados em trabalhos anteriores. Foram usados também indicadores testados por Mendes (2010), além de outros pertinentes introduzidos pelo autor. / A pesquisa foi estruturada em três dimensões: recursos originários das Receitas Disponíveis (RD) e das transferências do SUS; despesas municipais com saúde e seu direcionamento; e transferências federais do SUS, além da cobertura das linhas de atuação estruturantes da AB.Os resultados obtidos permitem concluir que, para ampliarem suas metas ou linhas de atuação, os municípios com até 50 mil habitantes, 95,2 por cento do total com atuação em saúde no BSM necessitarão aprimorar sua capacidade tributária ou recorrer a recursos suplementares oriundos das demais esferas de gestão. A necessidade de tal recorrência tem em conta a exígua margem de receitas disponíveis em que operam esses municípios no custeio dos elevados níveis de cobertura em AB que já atingiram, utilizando, principalmente, as transferências federais. / This thesis analyzes the required economic and financial sustainability to cover the goals of basic care in the towns of Minas Gerais selected by the Federal Government for action in health under the Plan Brazil without Misery (BSM). To develop the study we considered factors structuring the Unified Health System (SUS) that influence their object: a) budget constraints of the federal government account for nearly half of the funding of health policy; b) the derivation of the universal policy health, according to the principles of the SUS, to focus on specific population segments; c) the weakness of the federal coordination by the Health Ministry (MS) and the MS own normative structure in which there is fragmentation and bureaucratic isolation; and d) the development of the local role of basic care in its main line of action, the Family Health Strategy (ESF) in selected towns. The data bases searched were: Siops / MS, Sarge / MS and IBGE. To characterize the problem we adopted population sizes. The indicators were developed by Pereira et al. (2006) and tested in previous work. We also used indicators tested by Mendes (2010), and other adequate indicators that we introduced. The research was structured in three dimensions: Resources originating from Available Revenues (RD) and Transfers by SUS; town spending on health and how it is oriented; Federal transfers cover the SUS and the lines of action structuring of basic care. The results show that for towns with up to 50,000 inhabitants, 95.2 por cento of total health with expertise in the BSM plan, to widen their targets or lines of action proposed in the BSM plan, they will need to enhance their capacity to tax or raise additional resources from the other levels of government due to the low revenue available to fund the high levels of coverage in basic care they have reached using mostly federal transfers. (AU)^ien

Submitted by Gilvan Almeida (gilvan.almeida@icict.fiocruz.br) on 2016-07-26T12:33:05Z No. of bitstreams: 2 1.pdf: 853282 bytes, checksum: 89e2e08558304e056909c330197afbee (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) / Approved for entry into archive by Adagilson Silva (adagilson@cpqam.fiocruz.br) on 2016-09-23T19:42:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 1.pdf: 853282 bytes, checksum: 89e2e08558304e056909c330197afbee (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-23T19:42:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 1.pdf: 853282 bytes, checksum: 89e2e08558304e056909c330197afbee (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2016 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil / O controle social, que é exercido pelo cidadão diretamente ou pela sociedade civil organizada, se enquadra como modalidade de controle externo, sendo considerada uma instituição inserida na accountability da gestão pública, inclusive das Organizações Sociais em Saúde. Sabe-se que a participação popular é um elemento imprescindível para garantir mais transparência e dar efetividade à democracia brasileira. O estudo analisa a percepção dos atores quanto ao papel do controle social na accountability das organizações sociais em saúde (OSS) no Estado de Pernambuco. Trata-se de uma pesquisa exploratória de corte transversal, com abordagem qualitativa. Foram entrevistados 14 atores chaves, sendo três da Secretaria Estadual de Saúde, dois do Tribunal de Contas, um do Ministério Público, cinco conselheiros do Conselho Estadual de Saúde, um representante do Sindicato dos Médicos e dois da Frente Pernambucana contra a Privatização na Saúde. Concluiu-se que a prática do exercício permanente da accountability no controle social é importante para elevar a governança na medida em que se amplia a confiança mútua entre Estado e sociedade. No tocante ao papel técnico do controle social, é premissa eliminar qualquer barreira de acesso aos documentos, exigindo mais transparência, e ao mesmo tempo com linguagem clara e sólida. Em relação à função política, deve ser pautado pela independência crítica e liberdade na formulação e fiscalização das políticas públicas. E cabe a Gestão respeitar esses espaços de consulta e de deliberação popular. Por fim, há uma linha de concordância de que o papel ideológico e corporativo prejudica a função do conselho de discutir a política pública, fiscalizá-la e deliberá-la, ficando, por exemplo, o debate sobre o controle de prestação de contas das Organizações Sociais em Saúde em segundo plano

Introdução: No Brasil, para cada 100 nascidos vivos existiam 7 mulheres em tratamento para a infertilidade em 2013. O Acre é o estado brasileiro com a maior taxa de fecundidade (2,95 filhos por mulher e idade fértil) e a terceira maior taxa de natalidade (23,9 nascidos vivos/mil habitantes). Objetivo: Analisar a implantação da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida (PNAIRHA) no Acre. Métodos: Pesquisa documental em cartilhas, manuais, protocolos, planos, leis, portarias e regulamentos na área, entre outros. Para descrever a situação da PNAIRHA no Acre foram realizadas entrevistas com gestores de saúde do Acre e um coletivo de mulheres em situação de infertilidade. Resultado: Segundo os gestores entrevistados, a política não foi implantada, a desconhecem e não é discutida no âmbito da gestão de saúde do Acre, sendo prioridade a implantação de outras políticas e programas voltados a problemas de maior impacto (ex.: redução da taxa de gravidez na adolescência). As mulheres entrevistadas referiram desconhecer a política e, assim, não buscam seus direitos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Conclusão: Mesmo com a existência da Política, a integralidade, a universalidade e a equidade do direito reprodutivo não foram alcançados, sendo que as mulheres inférteis entrevistadas não se percebem amparadas na mesma. / Introduction: In Brazil, for every 100 live births, there were seven women undergoing treatment for infertility in 2013. Acre is the Brazilian state with the highest fertility rate (2.95 children per woman in fertile age) and the third highest birth rate (23.9 live births per thousand inhabitants). Objective: To analyze the implementation of the National Policy of Integral Attention in Human Reproduction Assisted (PNAIRHA) in Acre. Methods: Documentary research in booklets, manuals, protocols, plans, laws, ordinances and regulations in the area, among others. In order to describe the situation of PNAIRHA in Acre, interviews were conducted with health managers from Acre and a group of women in situations of infertility. Result: According to the managers interviewed, the policy was not implemented, people are unaware of this and it is not discussed within the scope of Acre's health management. The priority is the implementation of other policies and programs focused on problems of greater impact (example: reduction of the teenage pregnancy rate). The women interviewed mentioned that they did not know the policy and, therefore, did not seek their rights with the Unified Health System (SUS). Conclusion: Even with the existence of the Policy at the federal level, the comprehensiveness, universality and equity of the reproductive right has not been achieved, and the infertile women interviewed do not perceive themselves supported in it.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Farmácia, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-01-31T03:13:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 343440.pdf: 2824075 bytes, checksum: db4d05482f0311f37049d3788a2d4d6e (MD5) Previous issue date: 2016 / Esta tese apresenta o desenvolvimento de um protocolo de indicadores para a avaliação da capacidade de gestão do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), sob os aspectos organizacional, operacional e de sustentabilidade e sua aplicação no estado de Santa Catarina. Avaliar este componente é detectar obstáculos e oportunidades e propor estratégias de avanços na gestão. Estudos observaram que os municípios e estados enfrentam problemas relacionados ao desenvolvimento e qualidade dos serviços farmacêuticos, debilidade na infraestrutura e operacionalidade, além da dificuldade no atendimento da demanda populacional por medicamentos. A escolha do referencial teórico de capacidade de governo de Carlos Matus, refletido no conceito de capacidade de gestão e de gestão da assistência farmacêutica, tem por base a necessidade de superar a fragmentação e a redução tecnicista imposta à assistência farmacêutica. Entendendo a capacidade de gestão do CEAF no âmbito estadual como o objeto a ser avaliado, iniciou-se um estudo exploratório composto de entrevistas e grupo focal com usuários, médicos e farmacêuticos. Com base neste estudo desenvolveu-se, de forma participativa, o modelo teórico e o modelo lógico do objeto de estudo. A partir destas construções foi proposto o protocolo de indicadores, o qual foi validado, por meio de oficina de consenso com pesquisadores da área, gestores e outros atores envolvidos. O protocolo foi aplicado no estado de Santa Catarina. Foram coletados dados de 61 unidades municipais e 11 estaduais que desenvolvem atividades do CEAF. Os resultados das análises indicam que a capacidade de gestão estadual necessita avanços em todas as dimensões avaliadas. A aplicação do protocolo e sua análise evidenciou, também, a necessidade de aprimoramento na definição de algumas medidas e parâmetros a serem utilizados. O modelo adotado e o protocolo de indicadores proposto trazem avanços para o referencial da gestão da assistência farmacêutica ao propor uma mudança do foco técnico-logístico, para as ações de natureza estratégica e política, ou aquelas que fomentem maior participação, autonomia e sustentabilidade. O processo de construção participativa amplia o poder da avaliação, tornando-a contextualizada, consistente e legítima, permitindo, desta forma, a proposição de estratégias adequadas e com maiores chances de serem traduzidas em ações.<br> / Abstract : This doctoral thesis develops a protocol of indicators to assess the management capacity of the Specialized Component of Pharmaceutical Assistance (CEAF), taking into account organizational, operational and sustainability aspects, as well as its implementation in the state of Santa Catarina, Brazil. Evaluating this Component is identifying obstacles and opportunities and proposing strategies for management advance. Studies have found that municipalities and states face problems related to the pharmaceutical services? development and quality, weaknesses in its infrastructure and operation, in addition to difficulties in meeting the population demand for medicine. The decision of using Carlos Matus?s theoretical framework on governance capacity, reflected in the concept of management capacity and pharmaceutical services management, was based on the need to overcome the fragmentation and the technicist reduction imposed upon the pharmaceutical care. Considering the management capacity of the CEAF at the state level as the object to be evaluated, an exploratory study was conducted with interviews and focus groups with users, doctors and pharmacists. Based on this study, the theoretical model and the logical model of the object of study were developed in a participatory way. Based on such reflections, the indicators protocol was proposed and then validated by a consensus workshop with researchers of the field, managers and other stakeholders. The protocol was implemented in the state of Santa Catarina. Data were collected from 61 municipal units and 11 state units developing activities of the CEAF. The results of the analysis indicate that the state management capacity requires advances in all the dimensions evaluated. The implementation of the protocol and its analysis also showed the need for improvement in what concerns the adoption of certain measures and parameters. The model adopted and the indicators protocol proposed bring advances to the framework of pharmaceutical care management by proposing a change in the technical and logistical focus regarding strategic and political actions, or actions that encourage greater participation, autonomy and sustainability. The participatory construction process expands the evaluation?s power, making it contextualized, consistent and legitimate, thus allowing proposing strategies that are appropriate and more likely to be translated into actions.