Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-25T17:46:58Z No. of bitstreams: 1 JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA.pdf: 5854136 bytes, checksum: 53ad884741cc73ecccec51b2ce932224 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-25T17:47:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA.pdf: 5854136 bytes, checksum: 53ad884741cc73ecccec51b2ce932224 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-25T17:47:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA.pdf: 5854136 bytes, checksum: 53ad884741cc73ecccec51b2ce932224 (MD5) / Trata a presente tese do problema referente à ausência de efetividade do direito do consumidor à informação e à educação sobre a garantia legal dos produtos e serviços diante dos vícios que podem acometê-los. Arregimentou-se, como hipótese central, se os princípios previstos na Lei n. 8.078/90 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor- seriam suficientes para exigir do fornecedor que informe ao consumidor sobre a existência da proteção legal ao conceder a garantia contratual, porquanto, não existe norma que determine expressamente esse dever e, no campo concreto, aquele vem se omitindo; ou se as normas legais existentes seriam suficientes para solucionar a questão, desde que submetidas à hermenêutica crítica das disposições constitucionais que erigiram o direito consumidor ao patamar de fundamental. Objetivou-se, assim, examinar, de forma crítica, o deficitário direito do consumidor à informação e à educação acerca da proteção legal deferida e as providências concretas que podem contribuir para a sua implementação. Utilizaram-se, para tanto, os métodos hipotético-dedutivo, dialético, argumentativo, hermenêutico, histórico e monográfico, visto que o tratamento do tema não se concretizou apenas sob a ótica dogmática, transpondo-se para o âmbito zetético e interdisciplinar, envolvendo o Direito das Relações de Consumo e o Direito Constitucional e, ainda, aspectos filosóficos e sociológicos relevantes, além das pesquisas exploratória, bibliográfica, documental e de campo, valendo-se das técnicas da documentação indireta e direta intensivas (entrevistas e formulários). Realizou-se, em quatro capítulos, a análise das origens históricas da relação jurídica de consumo, dos sujeitos participantes, dos produtos e serviços e dos vícios que podem afetá-los, da responsabilidade dos integrantes da cadeia de fornecimento, à luz das disposições legais e constitucionais. O direito à informação e à educação do consumidor foi examinado sob a ótica constitucional e legal no quinto capítulo, destinando-se o sétimo e o oitavo a tratar da necessária hermenêutica constitucional e da promoção da efetividade do direito do consumidor. Concluiu-se, através da pesquisa de campo realizada, que o problema existe no plano concreto e que a solução não se encontra atrelada à modificação das normas jurídicas existentes nem tampouco na utilização dos discursos exegético-positivista ou discursivo-procedimental, mas, sim, na adoção da “Hermenêutica Crítica Constitucional”, não com base na ponderação entre o direito fundamental do consumidor e a livre iniciativa, já que se encontram em planos constitucionais distintos, devendo o primeiro predominar equilibradamente em face da segunda. Assim, os entes que integram o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor podem, através de medidas extrajudiciais e judiciais, convocar os fornecedores para agirem de modo lídimo, bem como promoverem a educação da população

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-13T17:04:44Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Versão final.pdf: 1946538 bytes, checksum: c9bd63f338c241014c6e397aa3848eea (MD5) Ficha catalográfica.pdf: 50652 bytes, checksum: e56867bdf05c4e050ecf16958e2772a8 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-13T17:05:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Versão final.pdf: 1946538 bytes, checksum: c9bd63f338c241014c6e397aa3848eea (MD5) Ficha catalográfica.pdf: 50652 bytes, checksum: e56867bdf05c4e050ecf16958e2772a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-13T17:05:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Versão final.pdf: 1946538 bytes, checksum: c9bd63f338c241014c6e397aa3848eea (MD5) Ficha catalográfica.pdf: 50652 bytes, checksum: e56867bdf05c4e050ecf16958e2772a8 (MD5) / Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Brasil adotou um modelo de Constituição social, dirigente e compromissária com o fito de resgatar as promessas incumpridas da modernidade, mormente no que tange aos direitos sociais, econômicos e culturais. Assim, o art. 5º, §1º, da Magna Carta, prevê que as normas definidoras de direitos fundamentais devem ser aplicadas e ter efetividade. Ocorre, todavia, que a realidade brasileira tem refletido um panorama de inefetividade do direito à saúde em meio ao fenômeno da sua judicialização. Diante desse quadro, a presente pesquisa teve como escopo precípuo: a) avaliar como o direito à saúde é concretizado no Brasil; b) investigar como o referido direito pode vir a ser concretizado. Nesse particular, em atenção ao sentido (amplo) de acesso à justiça, o trabalho realiza uma análise hermenêutica entre a busca por respostas constitucionalmente adequadas (atuação judicial) e o estudo de alternativas para a efetivação do supracitado direito. Por fim, a partir de uma perspectiva interdisciplinar, a investigação apresenta um questionário aplicado a uma profissional da área de saúde, Ceuci de Lima Xavier Nunes (Infectologista, Diretora do Hospital Couto Maia e Doutora em Medicina Interna pela Universidade Federal da Bahia), contendo alguns dos principais temas debatidos ao longo dessa abordagem.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-14T18:53:18Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DO MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO DA UFBA - FABIANA.pdf: 1598304 bytes, checksum: 2bdd768120f1f279281dbfd57401e7c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-14T18:53:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DO MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO DA UFBA - FABIANA.pdf: 1598304 bytes, checksum: 2bdd768120f1f279281dbfd57401e7c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-14T18:53:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DO MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO DA UFBA - FABIANA.pdf: 1598304 bytes, checksum: 2bdd768120f1f279281dbfd57401e7c5 (MD5) / O presente trabalho se destina a analisar o fenômeno social, jurídico e econômico do superendividamento, num contexto de pós-modernidade, a partir de uma hermenêutica aberta e critico construtiva. Para tanto, se dispõe do patrimônio axiológico cedido pela Constituição Federal, e edificado pela doutrina e jurisprudência nacional e alienígena, e utiliza-se de cláusulas abertas e do diálogo das fontes, como instrumentos preciosos de harmonização e tutela das contratações contemporâneas creditícias. Em tempo de massificação do consumo e vulgarização do crédito, sob a égide dos novos signos constitucionais, analisa-se a concessão do crédito, nas suas diversas manifestações, numa moldura contratual funcionalizada, que encontra na boa-fé objetiva e justiça contratual os limites materiais da autonomia da vontade, refletindo a ruptura de um discurso individualista e a necessidade de que os fornecedores concedam o crédito com responsabilidade social, materializando os deveres de cooperação e informação. Partindo-se da premissa de que o superendividamento resulta do desequilíbrio da relação entre o crédito e o consumo, identificam-se as suas causas e efeitos, e avaliam-se as possibilidades de enfrentamento preventivo e curativo, a partir da atuação do Estado nas esferas administrativa, judicial e legislativa. Nessa senda, são consideradas as experiências positivas do direito estrangeiro, colimando-se, sobretudo, a garantia da dignidade dos endividados, no que encontra-se incluso o mínimo existencial. Por fim, demonstra-se a importância de uma adequada regulamentação da matéria no Brasil, e dos meios mais eficazes para tanto, como medida de concretização do objetivo de uma sociedade justa e solidária.

Submitted by Sandra Souza (sandraso.s@hotmail.com) on 2015-11-17T19:30:02Z No. of bitstreams: 1 TESE -SANDRA SUELY SOUZA.pdf: 2963862 bytes, checksum: 90e8efa2a2b2a9b2b47254ec1bbae127 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2015-11-24T14:03:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE -SANDRA SUELY SOUZA.pdf: 2963862 bytes, checksum: 90e8efa2a2b2a9b2b47254ec1bbae127 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-24T14:03:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE -SANDRA SUELY SOUZA.pdf: 2963862 bytes, checksum: 90e8efa2a2b2a9b2b47254ec1bbae127 (MD5) / Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia/UESB / Esta tese está inserida na linha de pesquisa Currículo e (In)formação com a intenção de investigar a tessitura da reforma curricular do curso de Pedagogia da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, campus de Jequié com vista a interpretar o acontecimento. Para o estudo optei pela hermenêutica fenomenológica de Paul Ricoeur tendo como fio condutor as narrativas em torno da política de sentido desenhada na trama. Por esse caminho, lancei mão de documentos e entrevistei as pessoas que atuaram nas Comissões em quatro momentos da reforma de 2005 a 2012. Sendo uma pesquisa de cunho fenomenológico, a proposta não teve a pretensão de analisar o currículo proposto pela reforma, mas, interpretar a sutileza da trama, tomando por acento o modo humano de agir e interagir pelos meandros das trocas intersubjetivas. Nesse sentido, optei seguir pela abordagem qualitativa e com isso, fiz o entrecruzamento do conceito de reconhecimento com o conceito de "atos de currículo" para interpretar a ação curricular pelo viés filosófico e ontológico. Vale ressaltar que o desfecho da reforma curricular se configurou num cenário onde plasmaram comportamentos, sentimentos e posicionamentos entre os sujeitos, marcado por uma política de sentido em "atos de currículo" marcado por conflitos pessoais, articulações, contradições e disputas. As narrativas desvelaram uma forte intenção de marcar território dentro da instituição, como também, interesses firmados na luta para o reconhecimento de si e pouco investimento no reconhecimento do outro. Desse modo, o período de oito anos da reforma curricular foi marcado pela ausência de um projeto político coletivo, pois, reduzido número de pessoas definiram os rumos do novo currículo do curso de Pedagogia. / ABSTRACT This thesis is inserted in the research line of the Curriculum and (In)formation, with the intention of investigating the contexture of the curriculum reform of the Pedagogy Course in the State University of Southwest Bahia, campus Jequié, in order to interpret it. Following this direction, I have used documents and interviewed people who worked in the Commissions, in four stages of the reform from 2005 to 2012.For the fact of being a phenomenological research, the proposal has not intended to analyze the curriculum presented by the reform, but interpret the subtlety of the plot, taking as substance, the human way of acting and interacting through the meanders of the intersubjective exchanges. In this sense, I chose to follow the qualitative approach, comparing the concept of recognition and the concept of 'acts of curriculum', to interpret the curriculum action through the philosophical and ontological bias. It is noteworthy that the outcome of the curricular reform was configured in a scenario where behaviors, feelings and attitudes among the individuals, marked by a sense policy in 'acts of curriculum', and marked by personal conflicts, articulations, contradictions and disputes. The narratives exposed a strong intention to delimit the territory in the institution, as well as established interests in the struggle for the self-recognition and little investment in the recognition of the other. Thus, the period of eight years of the curriculum reform was characterized by the absence of a collective political project, because few people have defined the direction of the new curriculum of the Pedagogy Course. / RESUMEN Esta tesis se inserta en la línea de estudios Currículo e (In)formación, cuya intención es investigar la tesitura de la reforma curricular del curso de Pedagogía de la Universidad Provincial del Suroeste de Bahía, campus Jequié, con vistas a interpretar el acontecimiento. Para el estudio se optó por la hermenéutica fenomenológica de Paul Ricoeur, teniendo como guía las narraciones alrededor de la política de sentido dibujada en la trama. Siguiendo este trayecto, he utilizado documentos y entrevistas realizadas con personas que trabajaron en las Comisiones, en cuatro etapas de la reforma desde 2005 hasta 2012. Por el hecho de ser una investigación de carácter fenomenológico, la propuesta no ha pretendido analizar el currículo de estudios planteado por la reforma, pero interpretar la sutileza de la trama, teniendo como base la forma humana de actuar e interactuar a través de los meandros de intercambios intersubjetivos. En este sentido, he optado por seguir el enfoque cualitativo y con eso, hice la comparación entre el concepto de reconocimiento y el concepto de ―actos de currículo‖ para interpretar la acción curricular por el sesgo filosófico y ontológico. Cabe mencionar que el resultado de la reforma curricular se configuró en un escenario donde se moldearon conductas, sentimientos y actitudes entre los individuos, señalado por una política de sentido en 'actos de currículo', marcados por conflictos personales, las articulaciones, contradicciones y disputas. Los relatos revelan una fuerte intención de marcar el territorio dentro de la institución, sino también los intereses establecidos en la lucha por el reconocimiento de sí mismo y poca inversión en el reconocimiento del otro. Por lo tanto, el período de ocho años de la reforma curricular se caracterizó por la ausencia de un proyecto político colectivo, ya que pocas personas han definido la dirección del nuevo plan de estudios del curso de Pedagogía.

Esta dissertação é fruto de uma pesquisa realizada em uma enfermaria feminina de clínica médica de um hospital universitário público da cidade do Rio de Janeiro. Nesta pesquisa, busquei uma compreensão sobre as relações e articulações do trabalho médico e de enfermagem. Partindo da perspectiva hermenêutica, busquei estabelecer conversações com, e entre, sujeitos de pesquisa, grupos profissionais, o próprio estabelecimento hospitalar, a biomedicina - seus fatos e artefatos. Ademais, foram inspiradores para a desejada compreensão os science studies e seus exemplos de como acompanhar e interpretar especialistas em seus campos de prática. A pesquisa, especificamente, foi construída e desenvolvida com o uso de métodos qualitativos, como a observação etnográfica e entrevistas semiestruturadas, tendo a primeira servido de fundamentação para a segunda. O exercício interpretativo posto em curso desde a projeção da pesquisa não se esgotou com o seu término: teve continuidade e se fez presente na produção desta dissertação, ao modo de uma narrativa. Para sustentar a opção pela narrativa, assumo-a como um relato de risco, da maneira como sugere Latour para se descrever as redes e seus atores. Assim, pretendi incluir no texto a intensa movimentação e toda a sorte de eventos que se colocam como desafio às práticas destes profissionais, além de conferir agência aos sujeitos e às coisas. Dentro desta proposta, a narrativa traz um prólogo em que se posiciona entre os trabalhos do campo da Saúde Coletiva; em sua introdução, oferece um resumo ampliado de sua construção; no capítulo um, discorre sobre como o pesquisador negociou a existência da pesquisa com a instituição hospitalar, e trata também de um de seus fundamentos, a hermenêutica filosófica, em conversações com Rorty e Ayres. No segundo, traz um relato sobre a constituição coletiva de médicos e enfermeiros a partir de Fleck. Convida, ainda, um dos sujeitos da pesquisa a oferecer um conceito que ilumina as tensões das relações cotidianas entre enfermeiras e médicos; apresenta, a partir do conceito oferecido, alguns retratos destas relações. No terceiro, o caso de uma usuária que teve o prolongamento de sua vida decidida em uma reunião e um telefonema, é usado com o conceito de paradigma, em Kuhn, para dizer sobre as visões de mundo de médicos e enfermeiras. No quarto, tenta tornar dinâmica a constituição coletiva de médicos e enfermeiras ao relacioná-la às suas visões de mundo, aos processos de enculturação dos dois grupos profissionais; para isso recorre ao conceito de conhecimento tácito e às distintas categorias de expertise, como desenvolvidas por Collins e Evans. Diz sobre o que médicos e enfermeiras sabem do que estão falando/fazendo. Por fim, propõe duas possibilidades de desfecho para a dissertação: a primeira, que as práticas de médicos e enfermeiros são incomensuráveis entre si; a segunda, que médicos e enfermeiros dividem uma zona de troca forçada. Há ainda um encerramento. Nele, através da descrição de uma médica virtuosa, convida os leitores a uma conversa sobre os sujeitos contemporâneos e sobre o mundo em que vivemos.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Esta tese pretende discutir a história da modernidade como a história do abandono do corpo. A era moderna é a era da mimesis e, como tal, faz da interpretação um componente necessário do horizonte histórico imposto por ela mesma. A interpretação veio para ficar: mas as sucessivas tentativas de apropriação do mundo pelos conceitos anestesiaram os sentidos do homem moderno. Os excessos hermenêuticos contribuíram para um empobrecimento da experiência da arte. A pós-modernidade se abre, para nós, como um novo horizonte histórico, e oferta-se como oportunidade para recuperarmos aquilo que perdemos: o nosso corpo, os nossos próprios sentidos. / This thesis aims at discussing the history of modernity as the history of the abnegation of the body. The modern era is the era of mimesis and, as such, it makes of interpretation a necessary component of the historic horizon imposed through modernity itself. Interpretation is here to stay: but the successive attempts of world appropriation by concepts anesthetized the senses of the modern man. The hermeneutic excesses contributed to an impoverishment of art experience. Post-modernity opens itself for us as a new historic horizon, offering the opportunity to recover what we have lost: our body, our senses themselves.

Submitted by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2015-11-13T12:58:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) O filtro da repercussao geral nos recursos extraordinarios por meio da analise dos temas julgados pelo supremo tribunal federal.pdf: 1808720 bytes, checksum: e40b37b372624de5d88d3806eb3776cd (MD5) / Approved for entry into archive by Morgana Andrade (morgana.andrade@ufes.br) on 2015-11-23T19:43:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) O filtro da repercussao geral nos recursos extraordinarios por meio da analise dos temas julgados pelo supremo tribunal federal.pdf: 1808720 bytes, checksum: e40b37b372624de5d88d3806eb3776cd (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-23T19:43:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) O filtro da repercussao geral nos recursos extraordinarios por meio da analise dos temas julgados pelo supremo tribunal federal.pdf: 1808720 bytes, checksum: e40b37b372624de5d88d3806eb3776cd (MD5) Previous issue date: 2015 / Desde o surgimento do Supremo Tribunal Federal, a Corte sofre com uma grande quantidade de processos que abarrotam sua pauta, a maioria deles tratando de assuntos com pouca importância geral. Essa situação acendeu a necessidade de se criar mecanismos para evitar que as causas sem maior relevância chegassem ao Tribunal. Tentativas como a instituição da arguição de relevância, a possibilidade de julgamento monocrático pelo relator e, mais recentemente, com a promulgação da Constituição de 1988, a criação do Superior Tribunal de Justiça, que retirou da competência do Supremo o julgamento das causas infraconstitucionais via recurso extraordinário, não foram suficientes para abrandar a crise. Era necessário o desenvolvimento de novos mecanismos capazes de barrar a subida de tantos processos. Foi quando, através da EC nº 45/2004, criou-se o instituto de filtragem recursal chamado repercussão geral. Com previsão e características dispostas na Constituição e na legislação ordinária, esse instituto foi tratado em nosso ordenamento com a utilização de conceitos indeterminados, o que impossibilita, a priori, sua escorreita definição. Coube ao STF, na análise do caso concreto, avaliar o que é relevância sob o ponto de vista econômico, social, político e jurídico, que transcenda os interesses subjetivos da causa. Através do estudo dos precedentes de repercussão geral, já editados pelo STF, buscaremos delimitar o alcance dos conceitos de questões relevantes econômica, política, social ou juridicamente pela ótica da Corte Constitucional, tentando demarcar esses termos indeterminados, com o intuito de ajudar os operadores do direito na árdua tarefa de saber mais objetivamente possível quando uma causa possui ou não repercussão geral. Analisaremos ainda se a técnica legislativa de utilização de conceitos indeterminados na definição de repercussão geral permite a apreciação dos recursos de forma discricionária pelo STF ou se se trata apenas de uma liberdade interpretação de conceitos indeterminados de acordo com o caso concreto. / Since the creation of the Supreme Court, the Court suffers from innumerable amount of processes that cram its agenda, most of them dealing with issues with little general importance. This situation has created the need to build mechanisms to prevent the causes without greater relevance to reach the Court. Attempts as the institution of the relevant complaint, the possibility of a monocratic judgment by the rapporteur and, more recently, with the promulgation of the 1988 Constitution, the creation of the Superior Court of Justice, which withdrew from the jurisdiction of the Supreme the judgment of infraconstitutional causes via resource extraordinary, were not enough to slow the crisis. It was necessary the development of new mechanisms to stop the rise of so many processes. That's when, through Amendment nº 45/2004, was created the appeal filtering institute called general repercussion. With foresight and characteristics arranged in the Constitution and in the ordinary legislation, the institute was treated in our system with the use of indeterminate concepts, making it impossible, a priori, their slimmer definition. It was up to the Supreme Court, in the analysis of the case, to evaluate what is important from an economic, social, political and legal point of view that goes beyond the subjective interests of the cause. Through the analysis of the general repercussion precedents issued by the Supreme Court, we will seek to demarcate the scope of the concepts of relevant questions from an economic, social, political and legal point of view from the perspective of the Constitutional Court, trying to define these uncertain terms, in order to help legal professionals in the arduous task of knowing objectively as possible when a cause holds or not the general repercussion. We will analyze also whether the legislative technique of using indeterminate concepts in the definition of general repercussion allows the analysis of the appeals 8with discretion by the Supreme Court or whether this is only a liberty of interpretation of indeterminate concepts according to the case.

Esta dissertação tem o objetivo de averiguar, primeiramente, se é possível defender uma universalidade da hermenêutica filosófica. Num segundo momento, tentar-se-á explicitar o que isto significaria para o conhecimento. É verdade que a pergunta hermenêutica sobre o significado dos discursos mediados sempre foi objeto de pesquisa. Entre os estóicos ou entre os Padres da Igreja, especialmente Agostinho; entre reformadores ou iluministas, a questão hermenêutica acompanhou de perto o desenvolvimento do pensamento filosófico. Compreender o Lógos Eterno que está em todo homem (estóicos); aprofundar o entendimento do Verbo Eterno que entra no tempo (Agostinho); entender o sentido escondido nas passagens difíceis da Bíblia (Flacius) ou desvelar o sentido ontológico a partir da frágil existência histórica (Heidegger), eis a tarefa da hermenêutica até hoje. Porém, a Gadamer deve ser atribuído grande parte do mérito de elevar a hermenêutica filosófica ao nível universal. De fato, enquanto Dilthey utilizava a hermenêutica no âmbito das Ciências do Espírito, Gadamer enxergou que a hermenêutica filosófica estendia suas influências até às Ciências da Natureza. Por este motivo, ele representa e defende melhor que todos a universalidade da hermenêutica filosófica. No entanto, caso se comprove a universalidade da hermenêutica, uma questão resistirá: se tudo é inevitavelmente mediato e necessita de uma interpretação, como se sustentará o conhecimento? Mais: se a hermenêutica é universal, como defendê-la, como ensiná-la, já que defesa e ensino supõe permanência? A universalidade da hermenêutica filosófica ainda não tratou até o fim o problema do conhecimento. / This dissertation has the objective of discovering, firstly, if it is possible to defend an universality of the philosophical hermeneutic. In a second moment, will be tried to show that this would mean for the knowledge. It is true that the question hermeneutic on the meaning of the speeches mediated it was always research object. Among the stoic ones or enter the Fathers of the Church, especially Augustine; between reformers or iluminists, the subject hermeneutic accompanied the development of the philosophical thought closely. To understand Eternal Logos that is in every man (stoic); to deepen the understanding of the Eternal Verb that enters in the time (Augustine); to understand the hidden sense in the passages difficult of the Bible (Flacius) or to watch the sense ontological starting from the fragile historical existence (Heidegger), here is the task of the hermeneutic to today. However, Gadamer should be attributed great part of the merit of elevating the philosophical hermeneutic at the level of universal. In fact, while Dilthey used the hermeneutic in the ambit of the Sciences of the Spirit, Gadamer saw that the philosophical hermeneutic extended your influences to the Sciences of the Nature. For this reason, he represents and it defends better than all the universality of the philosophical hermeneutic. However, in case it is proven the universality of the hermeneutic, a subject it will resist: if everything is unavoidably mediat and does it need an interpretation, as the knowledge will be sustained? Plus: if the hermeneutic is universal, how to defend her, how to teach her, since defense and does teaching suppose permanence? The universality of the philosophical hermeneutic didn't still treat until the end the problem of the knowledge.

The present work search to deepen the discussion around the teaching in the Lipman's Program and its relationship with the formation of the professional of education most critical, reflexive formation, free purely of scientifical conceptions. The study discusses the educational formation proposed by the program in the sense that it is comes a lot of times arrested to forms and models that it maintains the teacher in an alienating condition. In that way the present work if it anchors in the habermasian theory should allow the opening to the dialogue, as form of reformulating the problem under the perspective of analysis of the theory of the communicative action. The theoretical bases of that hermeneutic work are in the reconstruction undertaken by Jügem Habermas and Matthew Lipman so that she can analyze and to deepen the knowledge in an illustrious way. Front this reality, it is advisable discuss again the teaching of the Lipman's program, not in the sense of denying it, but of reconstructing it, without utilitarian and merchandising intentions, in the search of new references for the teaching. / O presente trabalho busca aprofundar a discussão em torno da docência no Programa de Lipman e sua relação com a formação do profissional da educação mais crítico, reflexivo, liberto de concepções puramente cientificistas. O estudo discute a formação docente, proposta pelo programa, no sentido que esta apresenta-se, muitas vezes, presa a fórmulas e modelos que mantém o professor em uma condição alienante. Dessa forma, o presente trabalho ancora-se na teoria habermasiana, devido a essa permitir a abertura ao diálogo. Como uma maneira de reformular o problema, sob a perspectiva de análise da teoria da ação comunicativa. As bases teóricas desse trabalho hermenêutico estão na reconstrução, empreendida por Jügem Habermas e Matthew Lipman, para que se possam analisar e aprofundar os conhecimentos de uma forma esclarecida. Frente a esta realidade, é recomendável rediscutir a docência do programa de Lipman, não no sentido de negá-la, mas de reconstruí-la, sem intenções utilitárias e mercadológicas, na busca de novas referências para a docência.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:25:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-02-05Bitstream added on 2014-06-13T19:32:35Z : No. of bitstreams: 1 monteiro_m_me_mar.pdf: 275033 bytes, checksum: a82afe7739fb5f0477a2387b15167e7c (MD5) / A presente dissertação apresenta o positivismo como teoria do direito que procurou na cientificidade, explicar de forma racional as questões sociais, defendendo o progresso como resultado do autogoverno. No entanto, ao se afastar das necessidades enfrentadas pela sociedade, o positivismo entra em declínio, emergindo a interpretação dos fenômenos como uma nova forma de diagnosticar os problemas sociais. A explicação do fenômeno jurídico não é uma questão de raciocínio puro, mas também de elemento valorativo, devendo os fatos serem revelados de acordo com princípios admitidos na vida social, mostrando que o instrumental da lógica mostra-se insuficiente para representar a argumentação necessária para o direito. A lei só se caracteriza completamente como norma legal se relacionada à vivência moral humana, na medida em que se distingue da experiência que lhe deu origem. Pensar o direito é, portanto, pensar o seu campo de incidência e qual a sua interpretação, para fazer deste o melhor dos mundos possíveis / The presente dissertation introduce the positivism how theory of law that sought in scientism, explain in a rational social issues, defending the progress as a result of self-government. However, the move away from social needs, positivism declines. The explanation of the legal phenomenon is not a matter of pure reasoning, but also evaluative element, and the facts be disclosed in acccordance in with principles accepted in society, showing that the instrumental logic is insufficient to represent the necessary arguments for the right. The law shall be defined as completely legal provision related to human moral experience, as distinguished from experience that caused it. Thinking the right to think their area of coverage and what their interpretation