Os resíduos sólidos são um dos principais poluentes do ambiente marinho, responsáveis por prejuízos ecológicos, econômicos e na saúde pública, requerendo ações e políticas públicas para seu controle. Em âmbito internacional, muitas convenções abordaram o tema, incentivando os governos a adotarem medidas para conter suas fontes. O Brasil possui um conjunto de instrumentos com diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos, mas será que esses instrumentos - leis, programas, planos, investimentos e indicadores - são adequados para reduzir o lixo marinho? Utilizando o Brasil, o estado de São Paulo, o litoral norte paulista e seus municípios como estudos de caso, foram analisadas as políticas públicas relacionadas ao tema, por meio do levantamento da legislação e a análise dos programas governamentais (planos plurianuais) e seus indicadores. A hipótese proposta era de que os instrumentos existentes são inadequados para reduzir o lixo marinho em todos os níveis governamentais. No entanto, as conclusões indicaram que os instrumentos disponíveis são parcialmente adequados, pois embora não haja um enfoque específico no problema do lixo marinho, o combate a ele pode ser identificado indiretamente nas políticas existentes. O principal problema, entretanto, está na implementação das políticas com baixo investimento, pontuais no tempo e geograficamente, e com indicadores inadequados. / Solid wastes are one of the main marine environment pollutants, responsible for ecological, economic and public health damages. Thus, requiring specific actions and public policies to control their entrance in the environment. On the international level, many conventions deal with this issue, encouraging the governments to adopt measures to reduce its sources. Brazil has a set of legal instruments with the guidelines to solid waste management. Nevertheless, are these instruments - laws, programs, plans, investments and indicators - suitable to reducing marine debris? Using Brazil, São Paulo State, North Coast of São Paulo and their municipalities as case studies, the policies related to the issue were analyzed, through a survey of existing laws, as well as analyzing the government programs (multiannual plans) and their indicators. The initial hypothesis was that the existing instruments were inadequate to reduce marine debris in every governmental level. However, the conclusions suggested that the available instruments were partially suitable, for though there is not a specific focus on marine debris issue, the struggle against it can be identified indirectly on the existing policies. The main problem, however, relates to policies implementation with low funds, punctual in time and geographically, and with inappropriate indicators.

Os resíduos sólidos são um dos principais poluentes do ambiente marinho, responsáveis por prejuízos ecológicos, econômicos e na saúde pública, requerendo ações e políticas públicas para seu controle. Em âmbito internacional, muitas convenções abordaram o tema, incentivando os governos a adotarem medidas para conter suas fontes. O Brasil possui um conjunto de instrumentos com diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos, mas será que esses instrumentos - leis, programas, planos, investimentos e indicadores - são adequados para reduzir o lixo marinho? Utilizando o Brasil, o estado de São Paulo, o litoral norte paulista e seus municípios como estudos de caso, foram analisadas as políticas públicas relacionadas ao tema, por meio do levantamento da legislação e a análise dos programas governamentais (planos plurianuais) e seus indicadores. A hipótese proposta era de que os instrumentos existentes são inadequados para reduzir o lixo marinho em todos os níveis governamentais. No entanto, as conclusões indicaram que os instrumentos disponíveis são parcialmente adequados, pois embora não haja um enfoque específico no problema do lixo marinho, o combate a ele pode ser identificado indiretamente nas políticas existentes. O principal problema, entretanto, está na implementação das políticas com baixo investimento, pontuais no tempo e geograficamente, e com indicadores inadequados. / Solid wastes are one of the main marine environment pollutants, responsible for ecological, economic and public health damages. Thus, requiring specific actions and public policies to control their entrance in the environment. On the international level, many conventions deal with this issue, encouraging the governments to adopt measures to reduce its sources. Brazil has a set of legal instruments with the guidelines to solid waste management. Nevertheless, are these instruments - laws, programs, plans, investments and indicators - suitable to reducing marine debris? Using Brazil, São Paulo State, North Coast of São Paulo and their municipalities as case studies, the policies related to the issue were analyzed, through a survey of existing laws, as well as analyzing the government programs (multiannual plans) and their indicators. The initial hypothesis was that the existing instruments were inadequate to reduce marine debris in every governmental level. However, the conclusions suggested that the available instruments were partially suitable, for though there is not a specific focus on marine debris issue, the struggle against it can be identified indirectly on the existing policies. The main problem, however, relates to policies implementation with low funds, punctual in time and geographically, and with inappropriate indicators.