Trataremos de los conceptos relacionados al análisis de puestos, así como la características de los diferentes puestos que pueden haber en una organización.

Comparación de los sistemas de recursos humanos en la gestión de la compañía.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2009-09-21T17:27:58Z No. of bitstreams: 1 2008_MarceloRebelloPinheiro.pdf: 683803 bytes, checksum: f4d0e48d8ed90599c5ab8eeb32cfa442 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-30T18:07:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_MarceloRebelloPinheiro.pdf: 683803 bytes, checksum: f4d0e48d8ed90599c5ab8eeb32cfa442 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-30T18:07:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_MarceloRebelloPinheiro.pdf: 683803 bytes, checksum: f4d0e48d8ed90599c5ab8eeb32cfa442 (MD5) Previous issue date: 2008 / O presente trabalho examina os principais obstáculos erigidos à eficácia e à efetividade dos direitos sociais de cunho prestacional, com destaque especial para os seguintes: o conteúdo aberto e indeterminado dos preceitos constitucionais que prevêem direitos sociais; a cláusula da reserva do financeiramente possível e a falta de legitimidade democrática dos juízes. Defende-se que as normas que consagram os direitos sociais devem ser compreendidas como princípios, os quais devem ser realizados na maior medida possível dentro das limitações jurídicas e fáticas do caso concreto. Sustenta-se, ainda, que a alegação estatal de escassez de recursos públicos deve ser rigorosamente apurada pelo magistrado, de modo que possa distinguir a natureza da escassez, a qual poderá ser absoluta ou relativa. Por derradeiro, admite-se que a intervenção do Poder Judiciário deve ser a mínima necessária e desde que comprovado – por dados da realidade (reserva de consistência) – que os poderes políticos se omitiram ou falharam na implementação dos direitos sociais. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present paper examines the main hindrances for the efficacy and effectiveness of social rights, focusing mainly on the following: the open and indeterminate content of constitutional precepts that foresee social rights; the clause related to reservation of what is financially possible and the lack of democratic legimitacy of judges. It is defended that the norms that consecrate the social rights should be understood as principles that should be executed within the juridical and factual limits of the concrete case. It is also said that the state allegation of public resources scarcity should be rigorously checked by the magistrate, in order to distinguish the nature of such scarcity, which may be absolute or relative. Lastly, it is admitted that the intervention of the Judiciary Power should be the minimum necessary, and proved – by data from reality (consistency reserve) – that the political powers have omitted themselves or have failed on the implementation of social rights.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T03:29:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:47:02Z : No. of bitstreams: 1 181506.pdf: 5001530 bytes, checksum: ed6803c1de56f7167a14abec09dc446e (MD5) / Estudo sobre o Brasil e a execução de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Enfoca o sistema normativo interamericano dos direitos humanos, ressaltando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), com os seus órgãos de monitoramento e jurisdicional: Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e Corte Interamericana de Direito Humanos (CtIADH). Examina as implicações jurídicas do reconhecimento pelo Estado brasileiro da competência obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos termos do Artigo 62 da CADH. A partir desse reconhecimento a CtIADH passa a ter competência para processar e julgar o Estado por violações dos direitos humanos. Analisa quais são as possibilidades que o ordenamento jurídico brasileiro oferece para a execução de sentença de reparação da CtIADH, observando a necessidade da criação de uma lei específica para regulamentar internamente o cumprimento desta espécie de decisão.

Tese (Livre Docência) - Universidade Federal de Santa Catarina. Departamento de Ciências da Administração / Made available in DSpace on 2012-10-15T19:26:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T13:02:40Z : No. of bitstreams: 1 239354.pdf: 5285521 bytes, checksum: 7909f8c87f231481ffe21abd4ec5958e (MD5)

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T22:19:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 237029.pdf: 1595125 bytes, checksum: 0699cf68dc4eaf71fc87abe7b8c45164 (MD5) / O principal objetivo deste estudo implica em circunscrever o direito de acesso à justiça em um prazo razoável. O tema centra sua reflexão na eficácia do direito humano de acesso à justiça em um prazo razoável, objetivando definir seu conceito e critérios de apuração e aplicação face ao caso concreto. O tema justifica-se por sua relevância mundial, situando-se dentre a problemática do acesso à justiça nos Estados Contemporâneos. Visa, sobretudo, atacar e minimizar os problemas resultantes da demora na prestação da justiça e, por conseguinte, almeja reduzir as violações direitos humanos, sobretudo pela impunidade e pela injustiça oriundas da demora. Para isso, buscou-se no primeiro capítulo, localizar o tema historicamente, delimitando seu conceito e fundamentação teórica. Em seguida, o trabalho traça um paralelo entre a construção do Estado contemporâneo e a positivação dos direitos humanos, em especial, quanto ao recente reconhecimento do direito de acesso à justiça como direito humano. A primeira parte do trabalho traz ainda a inserção do tema no cenário internacional, em especial situando-se dentre os ramos do Direito Internacional dos Direitos Humanos. O estudo, neste momento destaca a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos na universalização deste direito, bem como a referência da Convenção Européia de Direitos Humanos e de todo o sistema europeu de proteção aos direitos humanos, na vinculação dos Estados ao compromisso de respeitar e efetivar tais direitos internamente. A segunda parte do trabalho analisa, detidamente, o sistema americano de direitos humanos, do qual o Brasil é parte desde 1992, apontando sua estrutura e funcionamento, bem como seus principais instrumentos jurídicos internacionais de proteção aos direitos humanos, dos quais merece destaque a Convenção Americana de Direitos Humanos. Ainda neste momento, o estudo inova ao apontar quais garantias processuais são reconhecidas internacionalmente, podendo-se afirmar que se trata de verdadeiras garantias processuais internacionais. Ademais, analisa detidamente as garantias processuais consagradas pelo sistema americano de direitos humanos, destacando especialmente seus princípios norteadores. A terceira parte do trabalho aborda o tema central, qual seja, o direito de acesso à justiça em um prazo razoável. Inicia a abordagem refletindo sobre o conceito de tempo e espaço, desde a filosofia, à física quântica e à sociologia, para, em logo depois, analisar o impacto deste conceito na realidade do processo. Tempo e processo são, pois, realidades conectadas e da qual derivam as expressões prazo e duração. Também neste momento são analisados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, como instrumentos auxiliares na busca pela definição de prazo razoável. A parte final do trabalho analisa as teorias e construções realizadas pela doutrina européia e americana no intuito de definir e apresentar critérios objetivos à apuração e aplicação do direito de acesso à justiça em um prazo razoável. São também analisadas várias jurisprudências produzidas pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no sentido de demonstrar que tais critérios são passíveis de aplicação, de igual modo, nos Estados Europeus e Americanos, em especial, na América Latina. Por fim, o último capítulo do trabalho analisa a posição do Brasil e o recente reconhecimento pela Constituição Federal de 1988 do direito de acesso à justiça em prazo razoável. As conclusões do trabalho apontam pela eficácia deste direito, bastando, tão somente, reformas precisas e políticas públicas adequadas à garantia e efetivação dos direitos humanos, em especial à população carente. O presente estudo fez uso do método de análise dedutivo, tendo por método de procedimento, o método histórico-comparativo. Os pressupostos aqui adotados e as conclusões advindas não representam, necessariamente, o posicionamento do orientador, dos membros da banca examinadora, bem como do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Por fim, vale ressaltar, que este trabalho obteve financiamento da CAPES para as pesquisas realizadas no exterior.

No description available.

La protección jurisdiccional de los derechos humanos durante el estado de excepción, no es, a pesar de que nuestra realidad podría indicar lo contrario, un tema desarrollado por la doctrina y jurisprudencia nacionales. La novedad viene de Argentina, donde tras un largo proceso de violaciones a los derechos humanos, el Poder Judicial decide verificar los criterios de razonabilidad y proporcionalidad de las medidas en relación a las acciones de garantía que se venían presentando. / Tesis

No description available.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T10:44:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 266856.pdf: 1405231 bytes, checksum: 616cc77958a17e558219cf2cfc38b473 (MD5) / O presente trabalho tem o objetivo de reconstruir a crítica de Habermas à relação entre os Direitos humanos e a Soberania popular na teoria do direito de Kant. A teoria do discurso de Habermas observa que a teoria do direito de Kant almejou resolver a dialética entre os direitos humanos e a soberania popular por meio da interligação entre o princípio da vontade unida do povo e o princípio do direito em sua subordinação ao princípio moral. Habermas realiza uma reconstrução do sistema jurídico com o objetivo de resolver o aparente conflito entre os direitos humanos e a soberania popular na legitimação do direito. Nesse sentido, a Teoria do discurso defende que por meio da compreensão de uma eqüiprimordialidade [Gleichursprünglichkeit] no surgimento da soberania popular e dos direitos humanos é possível reconstruir de forma correta e legítima o sistema jurídico. / The present work aims at reconstructing Habermas' criticism of the relationship between human rights and popular sovereignty in Kant's theory of law. Habermas' discourse theory maintains that Kant's theory of law aims at solving the dialectic between human rights and popular sovereignty by interconnecting the principle of the united will of the people and the principle of law in its subordination to moral principle. Habermas offers a reconstruction of the legal system in order to solve the apparent conflict between human rights and popular sovereignty in the legitimation of law. In this sense, the discourse theory claims that by understanding popular sovereignty and human rights as being equiprimordial [Gleichursprünglichkeit] one can rebuild in a correct and legitimate way the legal system.