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Diretrizes para organização, disseminação e recuperação dos atos normativos da Agência Nacional de Mineração / Guidelines to organize, disseminate and retrieve legal acts from National Mining Agency.

Fontanelli, Silvana Aparecida 05 September 2018 (has links)
No Brasil, em nível federal, a exploração mineral está submetida a ordenamentos normativos. A Agência Nacional de Mineração (ANM) é o ente regulador, atuando como protagonista na concessão, fiscalização e cumprimento de legislação específica para fiscalizar e fomentar a exploração dos recursos minerais e, portanto, deve organizar e tornar público os atos normativos que produz. A pesquisa apresenta diretrizes para organizar, disseminar e recuperar os atos normativos da ANM, enquanto documentos normativos, a partir dos pressupostos teóricos e metodológicos da Análise de Domínio, para a organização do conhecimento e recuperação da informação dentro de domínio específico - Mineração no Brasil. Apresenta reflexão sobre a conceituação e os aspectos formais da documentação jurídica, pela qual os atos normativos são manifestados. Das leituras específicas sobre documentação jurídica na Administração Pública Federal, foi organizado glossário com as principais espécies documentais, considerando o contexto da ANM. Apresenta análise descritiva do domínio Mineração a partir de: resumo histórico da atividade de regulação no Brasil; dos principais diplomas legais; dos pressupostos do Direito Minerário; e de sucinto perfil do órgão regulador. As leituras para descrever o domínio, principalmente dos atos normativos e diplomas legais utilizados nas atividades de regulação da mineração no Brasil, permitiram elencar vários conceitos pertinentes ao domínio estudado, os quais deram origem à terminologia da mineração no Brasil. Apresenta análise exploratória do menu legislação do portal das agências reguladoras do Brasil e do Sicon, Legin e LexML Da análise, foi verificado que, apesar de boa parte das agências possuírem catálogos on-line para os acervos de suas bibliotecas e também para seus atos normativos (legislação), muitas delas duplicam a forma de disponibilizar as informações normativas e não há padrão na organização e disseminação de tais documentos, principalmente com relação à representação temática, o que dificulta a recuperação da informação. Os resultados da análise exploratória evidenciaram que há um grande hiato entre o tratamento dos documentos normativos disponibilizados pelos órgãos do Poder Legislativo, quando comparado com os dos órgãos do Poder Executivo, estes necessitam estruturar e padronizar as atividades, tornando o tratamento, disseminação e recuperação mais eficiente e confiável. A partir das reflexões teóricas e dos resultados da análise exploratória, considerando o perfil da comunidade discursiva e a tipologia documental, foram definidos os metadados que contemplam as especificidades dos atos normativos da ANM e os campos de acesso para a ferramenta de busca avançada do futuro Sistema de Recuperação de Informação. Os metadados refletem contexto de produção, peculiaridades, disseminação, recuperação e uso, dos atos normativos pela comunidade discursiva (servidores da ANM; procuradores da AGU a serviço da ANM; e mineradores). A definição e implementação das diretrizes para o tratamento e a disseminação dos atos normativos da ANM é prerrogativa para que informação relevante e pertinente seja recuperada pelos usuários aptos a atribuírem valor estratégico e agregarem novos valores à informação na tomada de decisões; o que otimiza as atividades dos servidores da Autarquia e, consequentemente, a tramitação dos processos minerários. / In Brazil, exploring minerals requires specific mining laws and legal acts, which are made by the National Mining Agency (NMA). This governmental agency is responsible for regulating and boosting mineral resources exploration in the country. NMA deals with the concession, inspection and compliance of the Brazilian mineral resources exploration. Furthermore, to fulfill its mission, NMA must organize and publicize all legal acts about mining regulation. The goal of the research was to define procedures and guidelines to organize, disseminate and retrieve these legal acts based on theoretical and methodological statements Domain Analysis. Considering that acts are classified as legal documents, conceptions about them and legal information were introduced to highlight their features. Legal documents have specific form and demand different management in comparison to other administrative documents. In order to justify the use of Domain Analysis statements and also approaches recommended by Hjørland a descriptive analysis of Mining Domain in Brazil was presented. This description was based on the historical summary of the regulation activity in Brazil, main assumptions of mining law, main legal acts and a brief profile of the NMA. Afterwards, metadata were presented, analyzed and selected considering features of legal acts and the contexts of production, dissemination, retrieving and use in a state institution. This study also presented the results of exploratory analysis of the databases of Brazilian regulatory agencies and prominent legal databases - LexML and Federal Senate. Ensuring fast and effective access to relevant, reliable and consistent information that would enable the discursive community to improve its decision-taking process and to optimize its activities, speeding up the procedures of mining processes and improving Brazilian economy.
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Formas e normas de [jus]validação da informação: das marcas pessoais ao logical e à assinatura digital

Cunha, Mauro Leonardo de Brito Albuquerque 21 February 2006 (has links)
Submitted by Valdinei Souza (neisouza@hotmail.com) on 2015-10-06T20:49:45Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO LEONARDO COM CAPA.pdf: 1273238 bytes, checksum: 45cf92815aa55e73d2858f881116bc64 (MD5) / Approved for entry into archive by Urania Araujo (urania@ufba.br) on 2015-11-13T17:59:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO LEONARDO COM CAPA.pdf: 1273238 bytes, checksum: 45cf92815aa55e73d2858f881116bc64 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-13T17:59:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO LEONARDO COM CAPA.pdf: 1273238 bytes, checksum: 45cf92815aa55e73d2858f881116bc64 (MD5) / Esta dissertação buscou explorar a validação jurídica dos processos de informação jurídica ou juridicisada pelo referido processo. São dois, portanto, os objetivos: conceituar os processos de informação jurídica e conceituar os processos de sua validação jurídica. Buscou-se, pois, recompor ponto a ponto o itinerário do surgimento à validação jurídica das tecnologias de validação da informação desde as marcas pessoais pré-históricas até a tecnologia criptográfica assimétrica que proporcionou o advento da assinatura digital. Os conceitos de forma, de norma e de padrão são analisados com o fulcro na problematização do tema da validação nos processos humanos de comunicação da informação. / Abstract- This paper means to explore legal validation of information processes, wether the information is legal or legalized by its validation process. It had, thus, two main objectives, i.e.: to conceptualize legal information processes and to conceptualize legal validation processes pursuant to the latter. A step-by-step trace of the path from the advent to the legal validation of information processes – since the beginning of it as pre-historical personal marks, up to the latest asymmetric cryptographic technologies that allow the upcoming of digital signatures. The concepts of norm, form, pattern and standard are thus analyzed, meaning to further comprehend the ever-evolving quest for validation in human information communication processes.

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