O objetivo do trabalho é compreender como os Estados e os órgãos de segurança articulam-se no combate do crime organizado transnacional. As hipóteses foram analisadas em três perspectivas: 1.) identificação das mudanças ocorridas no crime organizado que levaram à superação do conceito tradicional de organização hierárquica para a sua nova articulação através das redes difusas de atuação econômica, com a abertura de espaço para a atuação de novos atores; 2.) definição da influência da transnacionalização do crime na mudança da percepção dos Estados em relação à segurança, transpondo o debate da perspectiva política para a perspectiva da segurança humana, identificado no processo de securitização proposto pela Escola de Copenhague, através das medidas adotadas no plano interno, regional e internacional; e 3.) observação da influência que os valores compartilhados exercem nos órgãos destinados à manutenção da segurança, possibilitando a criação das comunidades de cooperação policial internacional. Conclui pela necessidade de alterar os paradigmas de análise do crime organizado, traçando novas perspectivas sob o enfoque do processo de securitização, da segurança humana, da cooperação e do consenso, com destaque ao papel exercido pela Interpol e a Europol. / The objective of this work is to understand how the states and the public safety security articulate fight against transnational organized crime. The hypotheses were tested in three perspectives: 1.) Identification of changes in organized crime that led to overcome the traditional concept of hierarchical organization and its new articulation through the diffuse economical networks activity, with the opening of space for the performance of new actors, 2.) Define the crime transnationalization influence in the State changing perception in relation to security, transposing the discussion of political perspective to the perspective of human security, identified in the securitization process, developed by the School of Copenhagen through, and the measures adopted in the internal, regional and international level, and 3.) Observe the influence of shared values on the organs responsible for security maintaining, enabling the creation of international police cooperation. Concluded by the need to change the paradigms of analysis on organized crime, setting out new perspectives in focus of the securitization process, human security, cooperation and consensus, highlighting the role played by Interpol and Europol

A presente pesquisa investiga os principais movimentos diplomáticos e econômicos que ocorreram nas relações internacionais entre Brasil e Moçambique nos últimos 30 anos. Objetiva-se compreender aqui o que causou as fortes oscilações em tais relações neste período, nomeadamente o seu aprofundamento no último decênio, quando foram alcançados não só ganhos quantitativos, mas também ganhos qualitativos, a partir de uma intensa cooperação internacional. Para tanto, faz-se uso de três instrumentos de análise, quais sejam: acordos de cooperação, fluxos comerciais e visitas presidenciais. A partir dos métodos histórico-descritivo e dedutivo, constrói-se o argumento do presente trabalho. As suas seções abordam o interesse nacional, a formação política e econômica de Moçambique, o histórico das relações entre Brasil e Moçambique, os fluxos comercias dos países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a cooperação bilateral entre Brasília e Maputo, sobretudo para o setor agrícola. Trabalha-se, por fim, com a hipótese de que o Brasil passou, a partir dos anos 2000, a adotar uma postura mais crítica para com a globalização, promovendo, assim, relações horizontais não apenas em termos de trocas comerciais, como também em termos de transferência de tecnologia. Brasília ambiciona tanto o fortalecimento da sua economia nacional quanto a ampliação da sua zona de influência, tendo em vista um maior protagonismo internacional. / This study investigates the key diplomatic and economic movements that occurred in international relations between Brazil and Mozambique in the last 30 years. The objective is to understand what caused the strong oscillations that characterized relations during this period, and in particular the development that took place over the last decade, when not only quantitative but also qualitative gains were achieved, as a result of intense international co-operation. This question will be explored through three analytical tools, namely co-operation agreements, trade flows and presidential visits. The argument of the paper is built on the historical-descriptive and deductive methods. Its sections address national interest, the political and economic formation of Mozambique, the history of relations between Brazil and Mozambique, trade flows of the member countries of the Community of Portuguese Language Countries (CPLP) and bilateral co-operation between Brasília and Maputo, especially in the agricultural sector. In conclusion, the work supports the hypothesis that from the 2000s, Brazil has adopted a more critical attitude towards globalization, thereby promoting horizontal relationships not only in terms of trade but also in terms of technology transfer. Brasília aims to both strengthen its economy and enlarge its sphere of influence, thereby forging a greater international role for itself.

Orientador: Shiguenoli Miyaoto / Dissertação (mestrado) - Universidade Estacual de Campinas, Intituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-17T21:48:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_PetersonFerreirada_M.pdf: 3377279 bytes, checksum: 638d2703f43a235590a45e8a4385326d (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: Este projeto de pesquisa tem como tema a cooperação internacional em programas de produtos de defesa no entorno estratégico brasileiro. O objeto de investigação é o caso delimitado pela dinâmica dos diversos atores, e seus respectivos interesses, envolvidos no desenvolvimento conjunto Brasil-África do Sul do míssil ar-ar A-Darter. O foco da investigação, à luz das Relações Internacionais, será a interação entre os principais atores do setor de defesa brasileiro em seus contextos específicos porém interdependentes, isto é, diplomático, militar, empresarial e no que tange à sua gestão. O período analisado compreende os primeiros contatos de alto-nível, realizados em 2003, e o primeiro disparo em voo bem sucedido do A-Darter, ocorrido em julho de 2010. Argumenta-se a necessidade de mecanismos claros e permanentes de coordenação entre os principais atores do setor de defesa brasileiro de forma a maximizar os benefícios desse tipo de cooperação / Abstract: The subject of this research project is the international cooperation on defence products programmes in the so-called Brazilian strategic interests area. The object of investigation is the dynamics and respective interests of the various players involved in the Brazil-South Africa joint development of the air-air missile A-Darter. Based on International Relations theory, this research project deals with the interaction among the main players at the Brazilian defence sector, regarding their specific as well as interdependent contexts, namely, diplomatic, military, business and managerial factors. The period of analysis includes the first high-level contacts, conducted in 2003, and the first successful launch of the A-Darter missile, dated of July 2010. It is argued that there is a need for clear mechanisms and permanent coordination among the key players in the Brazilian defence sector in order to maximize the benefits of such type of cooperation / Mestrado / Paz, Defesa e Segurança Internacional / Mestre em Relações Internacionais

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-06-27T18:51:33Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Gisele Lúcio da Costa Petrillo - 2014.pdf: 1032231 bytes, checksum: dcc6c6ac0313fff4340875655a301426 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Cláudia Bueno (claudiamoura18@gmail.com) on 2017-07-07T20:29:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Gisele Lúcio da Costa Petrillo - 2014.pdf: 1032231 bytes, checksum: dcc6c6ac0313fff4340875655a301426 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-07T20:29:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Gisele Lúcio da Costa Petrillo - 2014.pdf: 1032231 bytes, checksum: dcc6c6ac0313fff4340875655a301426 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2014-08-22 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / A internacionalização do Ensino Superior (ES) é um processo mundial crescente desde a década de 1990, provocado e estimulado pela globalização das interações políticas, econômicas, institucionais e sociais entre os países. Essa pesquisa verifica as estratégias e políticas públicas adotadas, nos níveis nacional e setorial, para a promoção da internacionalização do Ensino Superior do Brasil, percorrendo o período de 1960 até os dias atuais, chegando ao Programa Ciência sem Fronteiras. O objetivo dessa investigação consiste em compreender os processos de internacionalização e de formulação de políticas públicas para a internacionalização do ES e discutir acerca da efetividade dessas políticas dentro do modelo de Estado “gerencialista” e democrático brasileiro. A metodologia desse trabalho conta com a revisão sistemática da literatura acerca do estado da arte da internacionalização do ES e da literatura sobre políticas públicas com ênfase no ciclo das políticas e na importância das etapas de formulação, implementação e avaliação, além de contar com a análise de documentos oficiais, produzidos por agências internacionais, como UNESCO e OCDE, e nacionais, como CAPES e CNPq. Para analisar as informações e dados coletados, emprega-se o método qualitativo dedutivo. Existe uma percepção restrita e limitada quanto ao tema, sendo a forma passiva e cooperativa predominante no país, que coaduna com o padrão de inserção do país no sistema internacional e mostra-se em consonância com o modelo de desenvolvimento projetado, assim como com os interesses estratégicos brasileiros. O arcabouço institucional e a maneira, centralizada e verticalizada, de condução do processo de formulação e de implementação das políticas, concebido aos moldes top down (de cima para baixo), com objetivos gerais e metas não específicas, subscritos em grande parte dos acordos de cooperação internacionais, políticas setoriais, programas e planos que promovem a internacionalização do ES, refletem negativamente na possibilidade de se avaliar a efetividade dessas políticas no contexto do Estado “gerencialista” brasileiro e o accountability para a sociedade. Isso implica uma necessidade de conceber um modelo de internacionalização mais adequado e integrado ao projeto de Estado brasileiro e uma revisão do processo de formulação das políticas públicas em todas suas fases, de tal forma que se possa avaliar a efetividade dessas políticas públicas, incluídas nessas o Programa Ciência sem Fronteiras. / A internacionalização do Ensino Superior (ES) é um processo mundial crescente desde a década de 1990, provocado e estimulado pela globalização das interações políticas, econômicas, institucionais e sociais entre os países. Essa pesquisa verifica as estratégias e políticas públicas adotadas, nos níveis nacional e setorial, para a promoção da internacionalização do Ensino Superior do Brasil, percorrendo o período de 1960 até os dias atuais, chegando ao Programa Ciência sem Fronteiras. O objetivo dessa investigação consiste em compreender os processos de internacionalização e de formulação de políticas públicas para a internacionalização do ES e discutir acerca da efetividade dessas políticas dentro do modelo de Estado “gerencialista” e democrático brasileiro. A metodologia desse trabalho conta com a revisão sistemática da literatura acerca do estado da arte da internacionalização do ES e da literatura sobre políticas públicas com ênfase no ciclo das políticas e na importância das etapas de formulação, implementação e avaliação, além de contar com a análise de documentos oficiais, produzidos por agências internacionais, como UNESCO e OCDE, e nacionais, como CAPES e CNPq. Para analisar as informações e dados coletados, emprega-se o método qualitativo dedutivo. Existe uma percepção restrita e limitada quanto ao tema, sendo a forma passiva e cooperativa predominante no país, que coaduna com o padrão de inserção do país no sistema internacional e mostra-se em consonância com o modelo de desenvolvimento projetado, assim como com os interesses estratégicos brasileiros. O arcabouço institucional e a maneira, centralizada e verticalizada, de condução do processo de formulação e de implementação das políticas, concebido aos moldes top down (de cima para baixo), com objetivos gerais e metas não específicas, subscritos em grande parte dos acordos de cooperação internacionais, políticas setoriais, programas e planos que promovem a internacionalização do ES, refletem negativamente na possibilidade de se avaliar a efetividade dessas políticas no contexto do Estado “gerencialista” brasileiro e o accountability para a sociedade. Isso implica uma necessidade de conceber um modelo de internacionalização mais adequado e integrado ao projeto de Estado brasileiro e uma revisão do processo de formulação das políticas públicas em todas suas fases, de tal forma que se possa avaliar a efetividade dessas políticas públicas, incluídas nessas o Programa Ciência sem Fronteiras.

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2015-03-31T12:24:44Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Michelle Silva Santos - 2014.pdf: 1342505 bytes, checksum: 5a90a914bdf050196fe1acdde9f729a9 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-04-02T10:28:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Michelle Silva Santos - 2014.pdf: 1342505 bytes, checksum: 5a90a914bdf050196fe1acdde9f729a9 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-02T10:28:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Michelle Silva Santos - 2014.pdf: 1342505 bytes, checksum: 5a90a914bdf050196fe1acdde9f729a9 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-08-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This paper aims to present the process of agenda setting and policy formulation that led Brazil's participation in the installation of the Sociedade Moçambicana de Medicamentos (SMM). For this, the Model of Multiple Streams of John Kingdon (1984) is used. Although this is a method traditionally used for policy analysis nationwide, it was employed in this study considering its wide range of variables, allowing us a consistent analysis of the domestic and external aspects that influenced the conduct of that policy. Another great aspect treated in this study is that of international cooperation, whose profile will be presented in general and their specific activities in Brazil and Mozambique. Even if the goal is centered on the Brazilian agenda, we shall also bear aspects of Mozambican reality that will be needed for the analysis of the object. As a result of the research, we identified the factors that influenced the conduct of streams that originated the partnership between Brazil and Mozambique for the installation of SMM. Specifically, we conclude that the window that gave rise to the policy in question was opened by the stream of Brazilian politics. / Esta dissertação tem por objetivo apresentar o processo de formação de agenda e seleção de alternativas que deu origem a participação do Brasil na instalação da Sociedade Moçambicana de Medicamentos (SMM). Para tanto, será utilizado o Modelo dos Fluxos Múltiplos, de John Kingdon (1984). Embora este seja um modelo tradicionalmente utilizado para análise de políticas de âmbito nacional, ele foi empregado neste estudo considerando sua ampla gama de variáveis, que nos permitirão uma análise consistente dos aspectos domésticos e externos que influenciaram na condução dessa política. Outra grande vertente aqui analisada é a da cooperação internacional, cujo perfil será apresentado de modo geral e em suas atuações específicas no Brasil e em Moçambique. Ainda que o objetivo esteja centrado na agenda brasileira, adicionalmente traremos aspectos da realidade moçambicana, necessários para a análise do objeto. Como resultado da pesquisa, identificamos os fatores que influenciaram na condução dos fluxos que deram origem à parceria entre Brasil e Moçambique para a instalação da SMM. De modo mais específico, concluímos que a janela de oportunidade que deu origem a essa política foi aberta pelo fluxo da política brasileira.

O presente trabalho aborda a atuação de atores privados nos programas brasileiros de cooperação internacional para o desenvolvimento. Sua contribuição específica é tratar aqueles atores como grupos de interesse que perseguem objetivos próprios. A literatura que se dedica ao estudo de atores privados na cooperação internacional para o desenvolvimento (CID) tem considerado as organizações não-governamentais como os atores privados clássicos desse tipo de atividade. Alicerçada em premissas construtivistas, parcela substancial de tal literatura defende que os atores privados que atuam na CID se diferenciam dos outros atores por realizarem a prática de advocacy e, assim, defenderem interesses coletivos. Ao mesmo tempo, a globalização e o processo de liberalização política que atingiu diferentes países latino-americanos modificaram a natureza da política externa, que, além de representar interesses coletivos no plano internacional, passou a ter de negociar mais intensamente interesses setoriais, a partir de sua inserção no conflito distributivo interno. Apesar disso, o estudo da atuação desses atores privados como grupos de interesse na formulação de política externa ainda constitui uma área a ser explorada na literatura. Tal lacuna se aprofunda significativamente nos estudos sobre a atuação de atores privados na CID. Esta tese busca, por meio do diálogo com a literatura pertinente, auxiliar no preenchimento desses vazios. / This thesis approaches the participation of private actors in the Brazilian international cooperation for development programs. Its specific contribution is to treat those actors as interest groups who pursuit self-interests. The literature about private actors in international cooperation for development considers non-governmental organizations to be the classic private actors involved in this activity. Based on constructivist assumptions, a substantial part of that literature proposes the private actors who participate in international cooperation for development are different from the other actors because the former makes advocacy instead of lobbying and, therefore, support collective interests. At the same time, globalization and the process of political liberalization which occurred in many Latin- American countries modified the nature of foreign policy. In this new scenario, beyond to represent collective interests in the international arena, foreign policy decision makers have been pressured to negotiate with specific interests. Despite of that, the field of study about interest groups in foreign policy decision making process rests almost unexplored. This gap deepen significantly in the literature about private actors in international cooperation for development. This thesis objective is to help to fill those gaps.

Este trabalho tem por objetivo propor a adoção do instituto da desconsideração da personalidade jurídica pelo Tribunal Penal Internacional como forma de aumentar a efetividade de seus requerimentos de cooperação aos Estados. Para isto, foram analisadas as intervenções humanitárias e a criação dos tribunais penais internacionais de Ruanda e da Ex-Iugoslávia. Esta análise concluiu que a falta de efetividade tem sido o maior problema enfrentado pelas ações voltadas à proteção internacional dos direitos humanos. Sob este aspecto foi estudada a criação do Tribunal Penal Internacional, sua estrutura, suas normas de cooperação e apontada a falta de um instituto que garanta a eficácia de seus atos jurídicos quando estes dependem da cooperação com Estados. Através do estudo da desconsideração da personalidade jurídica percebeu-se sua compatibilidade com o Direito Internacional, em relação aos Estados sob atuação da jurisdição complementar do Tribunal. Sendo assim, defende-se sua adoção como uma contra-medida tomada no contexto da responsabilidade de um Estado perante o Tribunal Penal Internacional por um ato de não cooperação, quando este for caracterizado por fraude ou abuso de competência. Assim, afirma-se a possibilidade e a conveniência da adoção do instituto da desconsideração da personalidade jurídica como um instrumento que garanta uma maior efetividade do Tribunal no exercício de suas funções. / This work has for objective to consider the adoption of the institute of the disregard of the legal entity for the International Criminal Court as form to increase the effectiveness of its cooperation requirements to the States. For this, the humanitarian interventions and the creation of international the criminal courts of Rwanda and of Former-Yugoslavia had been analyzed. This analysis concluded that the effectiveness lack has been the biggest problem faced for the actions directed to the international protection of the human rights. Under this aspect was studied the creation of the International Criminal Court, its structure, its norms of cooperation and pointed the lack of an institute that guaranties the effectiveness of its legal acts when these they depend on the cooperation with States. Through the study of the disregarding of the legal entity its compatibility with the International Law was perceived, in re1ation to the States under performance of the complementary jurisdiction of the Court. Being thus, its adoption is defended as a countermeasure taken in the context of the responsibility of a State before the International Criminal Court for an act of non-cooperation, when this will be characterized by fraud or abuse of power. Thus, it is affirmed possibility and the convenience of the adoption of the institute of the disregarding of legal entity as an instrument that guaranties a bigger effectiveness of the Court in the exercise of its functions.

Orientador: Renato José Pinto Ortiz / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-21T13:20:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mello_HivyDamasioAraujo_D.pdf: 4113556 bytes, checksum: e0523a0dca21cc0ce5765555cf59a50d (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: O objetivo desta tese é o de, primeiramente, a partir de uma visada sociológica, analisar a importância do Banco Mundial enquanto organismo promotor de políticas e práticas transnacionais em educação. Com foco no setor educacional, examinarei tanto como esse organismo assumiu tal posição, sobretudo a partir da década de 1990, quanto, complementarmente, o modo como essa posição se manifesta na definição substancial de políticas, práticas e, sobretudo, valores educacionais. O Banco vincula a educação à economia, vendo aquela como fundamental para o desenvolvimento econômico e combate à pobreza. Em segundo lugar, concentro-me na atuação do Banco Mundial no setor educacional brasileiro, pois, apesar da sua ambição de atuação planetária e do tratamento generalizante no nível do discurso, a importância que ele adquire em cada contexto nacional é variável. No caso do Brasil, um dos seus maiores clientes, a convergência de posições e crenças entre o Banco Mundial e o governo brasileiro no setor educacional ganha evidência, sobretudo a partir de meados da década de 1990, sinalizando o papel ativo de uma intelligentsia, um grupo de intelectuais, isto é, de policy makers a serem entendidos enquanto agentes responsáveis - e ao mesmo tempo consagrados - pela circulação e recepção de idéias do Banco no país / Abstract: The first goal of this thesis is to analyze, through a sociological approach, the growing importance of the World Bank as an institution that promotes transnational policies in education. More specifically, I shall examine both how the World Bank took such a position - from the 1990s on - and how this position manifested in the design of policies, practices and, educational values. The Bank usually links education to economy, and understands the former as the basis both for economic development and fighting poverty. Additionally, the thesis focuses in the World Bank actions in the Brazilian educational sector. Despite its ambition to act throughout the world and its generalizations in the discursive level, the importance the World Bank achieved in each context is variable. In the case of Brazil, one of its biggest clients, a convergence of positions and beliefs between the World Bank and the educational sector of the Brazilian government becomes evident from the midst of the 1990s. In this sense, I shall explore the active role of an intelligentsia, a group of intellectuals who acted as policy makers responsible and consecrated by the circulation and the reception of ideas of the World Bank in the country / Doutorado / Sociologia / Doutora em Sociologia

Research consisting of two parts. The first part concerned the implementation of the Territorial Agenda 2020 and its relation with the economic oriented Agenda 2020 and Cohesion Policy. The second part concerned a more specific part of the implementation process, namely in structures of international cooperation in the Benelux. Using the theory of Europeanization (downloading, uploading, circular and horizontal) an analysis provided insights in the way the Netherlands and Flanders use the TA2020 and previous documents, as well as the VLANED group (a cooperation network of spatial planners from Flanders and the Netherlands) is using the TA2020 in their meetings.

Doctorat en sciences sociales, politiques et économiques / info:eu-repo/semantics/nonPublished